Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 8, de 1995
Data
15/08/1995
Apelido
EMC-8-1995-08-15
Ementa
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1995-08-15;8
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ LEGIS.ID 2546121 > Proposta de Emenda à Constituição nº 36/1995 : Emenda Constitucional nº 8 de 15/08/1995 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-08-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/08/1995. p. 12354
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/08/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=8&ementa=2&data=19950815 ]
Publicação Original
1995-08-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1995/emendaconstitucional-8-15-agosto-1995-354956-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-08-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593599/publicacao/15771154 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal)Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicasDiogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser.341.31Artigo de revista
2007 Hobaika, Marcelo Bechara de SouzaRadiodifusão e TV digital no direito brasileiroMarcelo Bechara de Souza Hobaika, Ricardo Capucio Borges ; prefácio Hélio Costa. --341.881Livro
2006 Yamamoto, Toru"O crime de radiodifusão clandestina em face da Emenda Constitucional nº 8, de 15.08.1995, e da Lei nº 9.472, de 16.07.1997"Toru Yamamoto. --341.55Artigo de revista
2006 Schimmelpfeng, Ana Renata gomesAgências reguladoras: uma trajetória de sucesso?Ana Renata Gomes Schimmelpfeng.341.3Artigo de revista
2006 Monteiro, Sônia Valesca MenezesOs serviços de telecomunicações e a Lei de ArbitragemSônia Valesca Menezes Monteiro. --341.46Artigo de revista
2005 Souza Júnior, Paulo Roberto deA desestatização e a função das agências reguladoras no Brasil341.3Artigo de revista
2004 Xavier, Helena de Araújo LopesAs agências reguladoras e "contrato" de gestãoHelena de Araújo Lopes Xavier.341.31Artigo de revista
2003, 1996 Silva, Américo Luís Martins daA Ordem constitucional econômicaAmérico Luis Martins da Silva.341.2 341.378 Livro
2003 Corrêa, Oscar DiasSobre a dimensão jurídica do tributo341.396Capítulo de Livro
1996 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Emendas à constituição de 1988: comentários às emendas constitucionais n. 1, de 31-3-1992, 2, de 25-8-1992, 3, de 17-3-1993, 4, de 14-9-1993, 5, 6, 7, 8, de 15-8-1995, 9, de 9-11-1995, e 10, de 4-3-1996, e as emendas constitucionais de revisão n. 1, de 1-3-1994, 2, 3, 4, 5 e 6, de 7-6-1994Celso Ribeiro Bastos.341.2481Livro

2024-08-12T04:56:02.000Z [ 897639 ]