Emenda Constitucional nº 8, de 1995 - EMC-8-1995-08-15 - 8/95 :: Legislação::Emenda Constitucional 8/1995 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019	Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal)	Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas	Diogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser.	341.31		Artigo de revista
2018	Fernandes, Victor Oliveira	Regulação de serviços de internet: desafios da regulação de aplicações over-the-top (OTT)	Victor Oliveira Fernandes.	340.0285		Livro
2015	Mendonça, Fabiano André de Souza	Agências reguladoras: a regulação econômica na atual ordem constitucional brasileira	Fabiano Mendonça.	341.3221		Livro
2014	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente	Vladimir Passos de Freitas.	341.347	Art. 21 inciso VIII	Artigo de revista
2014	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente	Vladimir Passos de Freitas.	341.347	Art. 177 inciso III	Artigo de revista
2013	Moraes, Elmo Lamoia de	Licitação dos serviços de telefonia pela administração pública: evolução da dispensa e da inexigibilidade para a obrigatoriedade	Elmo Lamoia de Moraes.	341.3		Artigo de revista
2012	Schirato, Vitor Rhein	Livre iniciativa nos serviços públicos	Vitor Rhein Schirato ; Floriano de Azevedo Marques Neto, prefácio ; Odete Medauar, apresentação.	341.353		Livro
2007	Tafuri, Eliana Oliveira Costa	Agências reguladoras	Eliana Oliveira Costa Tafuri.	341.3221		Artigo de revista
2007	Hobaika, Marcelo Bechara de Souza	Radiodifusão e TV digital no direito brasileiro	Marcelo Bechara de Souza Hobaika, Ricardo Capucio Borges ; prefácio Hélio Costa. --	341.881		Livro
2006	Yamamoto, Toru	"O crime de radiodifusão clandestina em face da Emenda Constitucional nº 8, de 15.08.1995, e da Lei nº 9.472, de 16.07.1997"	Toru Yamamoto. --	341.55		Artigo de revista
2006	Schimmelpfeng, Ana Renata gomes	Agências reguladoras: uma trajetória de sucesso?	Ana Renata Gomes Schimmelpfeng.	341.3		Artigo de revista
2006	Monteiro, Sônia Valesca Menezes	Os serviços de telecomunicações e a Lei de Arbitragem	Sônia Valesca Menezes Monteiro. --	341.46		Artigo de revista
2005	Souza Júnior, Paulo Roberto de	A desestatização e a função das agências reguladoras no Brasil		341.3		Artigo de revista
2005	Paladino, Carolina de Freitas	Os fatores legitimadores para a conceituação do serviço público	Carolina de Freitas Paladino.	341.32		Artigo de revista
2004	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	A decadência da contribuição previdenciária e a jurisprudência do STJ	Wladimir Novaes Martinez.	341.39444		Artigo de revista
2004	Xavier, Helena de Araújo Lopes	As agências reguladoras e "contrato" de gestão	Helena de Araújo Lopes Xavier.	341.31		Artigo de revista
2003	Moura, Maria da Graças Almeida	A emenda e sua natureza reformadora	Maria da Graças Almeida Moura.	341.24	Art. 2°	Artigo de revista
2003, 1996	Silva, Américo Luís Martins da	A Ordem constitucional econômica	Américo Luis Martins da Silva.	341.2 341.378		Livro
2003	Silveira, Raquel Dias da	Regime jurídico dos serviços de telefonia fixa	Raquel Dias da Silveira.	341.88		Livro
2003	Corrêa, Oscar Dias	Sobre a dimensão jurídica do tributo		341.396		Capítulo de Livro
2002, 2001	Grotti, Dinorá Adelaide Musetti	Regime jurídico das telecomunicações: autorização, permissão e concessão	Dinorá Adelaide Musetti Grotti.	341.353		Artigo de revista
2001	Costa Filho, Vidalvo Silvino da	A agência nacional de telecomunicações: natureza jurídica, delegação de poderes e poder de polícia	Vidalvo Silvino da Costa Filho.	341.32		Artigo de revista
2001	Aronovich, Rubem	A exigibilidade das contribuições previdenciárias perante a justiça do trabalho: comentários à Lei n. 10.035, de 25 de outubro de 2000	Rubem Aronovich.	341.39861		Artigo de revista
2001	Portanova, Daisson	Não-indenização de tempo de serviço reconhecido: direito à certidão e excesso de exação	Daisson Portanova.	342.6525		Artigo de revista
2001, 2000	Figueiredo, Lúcia Valle, 1935	Telecomunicações e infra-estrutura arts. 73 e 74 da Lei nº 9.472/97	Lúcia Valle Figueiredo.	341.35014		Artigo de revista
2000, 1999	Souto, Marcos Juruena Villela, 1963	Agências reguladoras	Marcos Juruena Villela Souto.	341.32		Artigo de revista
2000	Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933	A independência das agências reguladoras	Diogo de Figueiredo Moreira Neto.	341.32		Artigo de revista
2000	Aranha, Márcio Iorio	Direito das telecomunicações no Brasil: a nova sistemática de prestação dos serviços	Márcio Iorio Aranha.	341.88		Artigo de revista
2000, 1999	Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968	Independência e autonomia da agência nacional de telecomunicações: imperativo legal e constitucional	Floriano de Azevedo Marques Neto.	341.32		Artigo de revista
2000	Silva, César Augusto Silva da	O Direito econômico na perspectiva da globalização: análise das reformas constitucionais e da legislação ordinária pertinente	César Augusto Silva da Silva.	341.19		Livro
2000	Azulay Neto, Messod	O novo cenário das telecomunicações no direito brasileiro	Messod Azulay Neto e Antonio Roberto Pires de Lima.	341.88		Livro
2000	Campello, Maria Adélia	Redução do prazo de separação para a decretação do divórcio: proposta de emenda constitucional	Maria Adélia Campello.	342.162731		Artigo de revista
2000	Rocha, Amélia Soares da	Uma breve perspectiva da Lei nº 9.472/97 e seus reflexos no direito das telecomunicações	Amélia Soares da Rocha.	341.88		Artigo de revista
1999	Andrade Filho, Edmar Oliveira	A Metamorfose Jurídica da Contribuição ao 'Salário-educação' à luz da Teoria da Recepção	Edmar Oliveira Andrade Filho.	342.65439		Artigo de revista
1999	Rosa, Rose Santa	Aspectos criminais do funcionamento clandestino de emissoras de radiodifusão	Rose Santa Rosa.	342.6		Artigo de revista
1999	Tácito, Caio, 1917	Novas Agências Administrativas	Caio Tácito.	341.32		Artigo de revista
1999	Cavalcante, José Gerim Mendes	O Crime das Rádios Clandestinas	José Gerim Mendes Cavalcante.	341.3722		Artigo de revista
1998	Celli Junior, Umberto	A Nova Organização dos Serviços na Lei Geral de Telecomunicações	Umberto Celli Junior.	341.88		Artigo de revista
1998	Cassone, Vittorio, 1939	Decadência e prescrição de tributos e contribuições	Vittorio Cassone.	341.39444		Artigo de revista
1998	Bezerra, Francisco Antonio Nogueira	Direito Adquirido e Emenda Constitucional	Francisco Antonio Nogueira Bezerra, Rommel Barroso da Frota.	341.24		Artigo de revista
1997	Correa Junior, Oscar Dias	Reforma do Estado	Oscar Dias Correa Junior.	341.353		Artigo de revista
1996	Vianna, Gaspar	A Exploração dos serviços de telecomunicações na constituição brasileira: interpretação da Emenda Constitucinal nº 8 de 1995	Gaspar Viana.	341.32261		Artigo de revista
1996	Bastos, Celso Ribeiro, 1938	Emendas à constituição de 1988: comentários às emendas constitucionais n. 1, de 31-3-1992, 2, de 25-8-1992, 3, de 17-3-1993, 4, de 14-9-1993, 5, 6, 7, 8, de 15-8-1995, 9, de 9-11-1995, e 10, de 4-3-1996, e as emendas constitucionais de revisão n. 1, de 1-3-1994, 2, 3, 4, 5 e 6, de 7-6-1994	Celso Ribeiro Bastos.	341.2481		Livro

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