Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.986, de 18 de Julho de 2000
Data
18/07/2000
Apelido
Lei de Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras
Apelido
LEI-9986-2000-07-18 , Lei de Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras
Ementa
Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-07-18;9986
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-07-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/07/2000. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=19/07/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.986&ementa=2&data=20000718 ]
Publicação Original
2000-07-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9986-18-julho-2000-359735-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-07-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551862/publicacao/15685511 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007, 2006 Guerra, Evandro Martins, 1966Direito à nomeação de candidato aprovado em concurso públicoEvandro Martins Guerra, Marina Soares de Moura Barreto. --341.3332 Artigo de revista
2006 Gregori, Maria StellaA saúde suplementar no contexto do estado regulador brasileiroMaria Stella Gregori. --341.32Artigo de revista
2004 Silva, Sergio André R. G. daA Legitimidade das agências reguladoras341.32Artigo de revista
2004, 2003 Grotti, Dinorá Adelaide MusettiAs agências reguladoras341.3 Artigo de revista
2004 Guerra, Sérgio, 1964Introdução ao direito das agências reguladorasSérgio Guerra. --341.3221Livro
2004 Cuéllar, LeilaQuadro jurídico das agências reguladoras brasileirasLeila Cuéllar. --341.3221Capítulo de Livro
2001 Herrera, AlejandraIntrodução ao estudo da lei geral de telecomunicações do BrasilAlejandra Herrera. --341.88Livro

2022-06-25T05:44:56.000Z [ 892230 ]