Tipo
Capítulo de Livro
Título
Disregard administrativa
Data
2004
Ementa

Resumo:A desconsideração da pessoa jurídica surgiu no âmbito do Direito Comercial para salvaguardar os interesses dos credores de certa sociedade em que seu patrimônio confudia-se com o de seus membros. Salomon v. Salomon & Co. foi o caso mais famoso ocorrido na Inglaterra em 1897, embora não tenha sido o primeiro. Para a aplicação deste instituto em qualquer ramo do Direito, basta que esteja envolvida uma pessoa jurídica e que seus sócios tenham agido de forma fraudulenta, com abuso de direito. Em diferentes países este instituto recebe a seguinte denominação: Disregard of legal entity nos Estados Unidos; Lifting the corporate veil na Inglaterra; Durghgriff der juristischen personen na Alemanha; Teoría de la penetración na Argentina; e Superamento della personalitá giuridica na Itália.

Sumário:Introdução -- Pessoa jurídica -- Uso da pessoa jurídica -- Disregard doctrine -- Instituto da teoria geral do direito -- A disregard no direito administrativo -- Decretação judicial -- Decretação administrativa: Princípio do dever-poder de agir. Princípio do interesse público. Princípio da moralidade administrativa. Exigências: Príncipio da legalidade; Princípio do devido processo legal; Princípio do contraditório e da ampla defesa. Aspectos procedimentais. Ato de decretação. Efeitos e alcance da decretação. Recursos -- De legge ferenda -- Conclusões.

Classificação (CDDir)
341.361
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Responsabilidade [ 341.361 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Direito público: estudos em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari / coordenador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
   Descrição Física: xvi, 791 p.
   ISBN: 8573087315
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ
   Capítulos:
» A Constituição e as emendas constitucionais / Tácito, Caio, 1917
   p. 31-32
» Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação / Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942
   p. 67-98
» Consórcio imobiliário / Di Sarno, Daniela Campos Libório
   p. 113-124
» Disregard administrativa / Diogenes Gasparini. --
   p. 181-210
» Mutações nos serviços públicos / Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933
   p. 211-236
» Do código civil ao estatuto da cidade: algumas notas sobre a trajetória do direito urbanístico no Brasil / Fernandes, Edésio
   p. 237-256
» O Direito administrativo contemporâneo e a intervenção do Estado na ordem econômica / Moreira, Egon Bockmann
   p. 257-281
» Novos rumos da gestão pública brasileira: dificuldades teóricas ou operacionais? / Osório, Fábio Medina
   p. 283-300
» O fenômeno turístico: texto preparado para compor livro em homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari / Silva, José Afonso da, 1925
   p. 373-390
» Quadro jurídico das agências reguladoras brasileiras / Leila Cuéllar. --
   p. 419-446
» A Morosidade da prestação da atividade jurisdicional como um fator de descrédito do poder judiciário e a obrigação do Estado de idenizar os prejuízos causados ao jurisdicionado / Wagner Júnior, Luiz Guilherme da Costa
   p. 487-509
» Concessões urbanísticas e outorgas onerosas / Justen Filho, Marçal, 1955
   p. 523-539
» A eficácia da ampla defesa no processo administrativo disciplinar / Nelson Lopes de Figueiredo. --
   p. 573-592

2020-10-03T05:15:43.000Z [ 8859686 ]