Resumo:A desconsideração da pessoa jurídica surgiu no âmbito do Direito Comercial para salvaguardar os interesses dos credores de certa sociedade em que seu patrimônio confudia-se com o de seus membros. Salomon v. Salomon & Co. foi o caso mais famoso ocorrido na Inglaterra em 1897, embora não tenha sido o primeiro. Para a aplicação deste instituto em qualquer ramo do Direito, basta que esteja envolvida uma pessoa jurídica e que seus sócios tenham agido de forma fraudulenta, com abuso de direito. Em diferentes países este instituto recebe a seguinte denominação: Disregard of legal entity nos Estados Unidos; Lifting the corporate veil na Inglaterra; Durghgriff der juristischen personen na Alemanha; Teoría de la penetración na Argentina; e Superamento della personalitá giuridica na Itália.

Sumário:Introdução -- Pessoa jurídica -- Uso da pessoa jurídica -- Disregard doctrine -- Instituto da teoria geral do direito -- A disregard no direito administrativo -- Decretação judicial -- Decretação administrativa: Princípio do dever-poder de agir. Princípio do interesse público. Princípio da moralidade administrativa. Exigências: Príncipio da legalidade; Princípio do devido processo legal; Princípio do contraditório e da ampla defesa. Aspectos procedimentais. Ato de decretação. Efeitos e alcance da decretação. Recursos -- De legge ferenda -- Conclusões.