Resumo:Reúne trabalhos de doutrina que abordam temas de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, escritos por constitucionalistas, administrativistas, municipalistas e tributaristas brasileiros, em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari.

Sumário:Operações urbanas consorciadas: os consórcios intermunicipais como instrumentos de realização do estatuto da cidade / Alice Gonzalez Borges -- Correção de prova de concurso público e controle jurisdicional / Almiro do Couto e Silva -- A constituição e as emendas constitucionais / Caio Tácito -- A ordem dos publicistas / Carlos Ari Sundfeld -- Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação / Carlos Pinto Coelho Motta -- A ultra-atividade da suspensão de segurança e a súmula n. 626 do STF / Cassio Scarpinella Bueno -- Consórcio imobiliário / Daniela Campos Libório Di Sarno -- O regime jurídico das empresas estatais / Dinorá Adelaide Musetti Grotti -- Disregard administrativa / Diógenes Gasparini -- Mutações nos serviços públicos / Diogo de Figueiredo Moreira Neto -- Do código civil ao estatuto da Cidade: algumas notas sobre a trajetória do direito urbanístico no Brasil / Edésio Fernandes -- O direito administrativo contemporâneo e a intervenção do estado na ordem econômica / Egon Bockmann Moreira.

Sumário:Novos rumos da gestão pública brasileira: dificuldades teóricas ou operacionais? / Fábio Medina Osório -- Princípios constitucionais aplicáveis aos concursos públicos / Fabrício Motta -- Concessão de serviço público sem ônus para o usuário / Floriano de Azevedo Marques Neto -- Terrenos de Marinha: aspectos destacados / Joel de Menezes Niebuhr -- O fenômeno turístico / José Afonso da Silva -- Planejamento cidadão / José Nilo de Castro -- Poder de polícia administrativa e o primado dos direitos fundamentais / Juarez Freitas -- Quadro jurídico das agências reguladoras brasileiras / Leila Cuéller -- Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência / Luís Roberto Barroso -- A morosidade da prestação da atividade jurisdicional como um fator de descrédito do poder judiciário e a obrigação do estado de indenizar os prejuízos causados ao jurisdicionado / Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior.

Sumário:O saneamento básico e o direito : uma visão dos principais problemas jurídicos / Marcelo Figueiredo. -- Concessões urbanísticas e outorgas onerosas / Marçal Justen Filho -- Contratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados / Márcio Cammarosano -- Gestão associada de serviços públicos e regiões metropolitanas / Maria Paula Dallari Bucci -- Função social da propriedade pública / Maria Sylvia Zanella Di Pietro -- A eficácia da ampla defesa no processo administrativo disciplinar / Nelson Figueiredo. -- A reforma da previdência e a definição de limites de remuneração e subsídio dos agentes públicos no Brasil / Paulo Modesto -- A contribuição de Charles Eisenmann na identificação das regras relativas à finalidade dos atos administrativos, com vista à aplicação da teoria do desvio do poder / Pedro Paulo de Almeida Dutra -- A disponibilidade do servidor: uma visão histórica e atual / Plínio Salgado -- A contribuição de melhoria como instrumento de política urbana / Regina Helena Costa.

Sumário:A corrupção como desvio de recursos públicos / Regis Fernandes de Oliveira -- Aspectos polêmicos do regime disciplinar do servidor público / Romeu Felipe Bacellar Filho -- Agências reguladoras: do teórico ao concreto / Sergio Ferraz -- A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos aposentados / Valmir Pontes Filho -- O pregão nas decisões do Tribunal de Contas da União / Vera Monteiro -- Responsabilidade extracontratual das concessionárias de obras e serviços públicos e do Estado concedente / Weida Zancaner -- Efeitos da declaração de inconstitucionalidade / Zeno Veloso.