Resumo:A noção histórica de serviço público originou-se na França e se caracterizava por ser uma atividade assegurada, disciplinada e controlada pelos governantes para realizar a solidariedade social. Hoje, no Direito Administrativo moderno, se tem tradicionalmente entendido o serviço público como uma atividade econômica excluída por lei do mercado para que o Estado a discipline imperativamente e a execute por seus próprios meios ou por delegação. Trata-se da transição de um modelo de Estado prestador em direção a um modelo de Estado regulador.
Sumário:Evolução dos serviços públicos: Introdução. Origens. As condições político-econômicas entre a primeira guerra e o final da segunda guerra mundial. As mudanças políticas e econômicas ocorridas no segundo pós-guerra -- As novas respostas conceituais. O interesse público. O conceito de direito administrativo. A ampliação dogmática das opções administrativas. A expansão do pacto administrativo. A crise atual e o ensejo de abertura de novas fronteiras para a teoria dos serviços públicos -- Algumas conclusões. O estado regulador. A era da administração consensual. Os horizontes das parcerias público-privadas. Com vistas ao futuro.