Tipo
Capítulo de Livro
Título
Contratos da administração pública e natureza jurídica da permissão de serviço público
Data
1997
Classificação (CDDir)
340.08
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Estudos em homenagem à Geraldo Ataliba / Celso Antônio Bandeira de Mello, organizador : --
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 1997.
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD
   Capítulos:
» La convencion interamericana contra la corrupcion / Gordillo, Agustin
   p. 17-37
» Ensino superior: regulamentação de preceitos da Lei de diretrizes e bases da educação: exemplo flagrante de afronta a lei e a Constituiçao / Barreto, Aires F. (Aires Fernandino)
   p. 55-73
» Concessão de rodovias e cobrança de pedágio / Amaral, Antônio Carlos Cintra do, 1932
   p. 127-141
» O princípio de legalidade: ponto e contraponto / Tacito, Caio, 1917
   p. 142-151
» Direito adquirido contra as emendas constitucionais
   p. 152-161
» Reforma constitucional, cláusulas pétreas, especialmente a dos direitos fundamentais, e a reforma tributária / Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936
   v. 2, p. 162-178
» Acerca da motivação do ato administrativo / Pelegrino, Carlos Roberto
   p. 179-192
» Discriminação constitucional de competências legislativas: a competência municipal / Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936
   p. 270-280
» Do registro de preços nas contratações públicas / Gasparini, Diogenes, 1934
   p. 281-333
» Apontamentos sobre a responsabilidade patrimonial do estado administrador / Oliveira, Fernando Andrade de
   p. 360-402
» Reflexões sobre constituição e reforma constitucional / Marinho, Josaphat, 1915
   p. 403-416
» O princípio da moralidade administrativa e o direito tributário / Figueiredo, Lúcia Valle, 1935
   p. 417-433
» O monopólio constitucional da investigação criminal / Machado, Luiz Alberto, 1932
   p. 434-448
» Algumas considerações acerca da concessão de serviço público / Justen Filho, Marçal, 1955
   p. 470-489
» Contratos da administração pública e natureza jurídica da permissão de serviço público / Cammarosano, Márcio
   p. 488-504
» Um breve estudo filosófico-jurídico sobre a natureza jurídica da propina / Diniz, Maria Helena
   p. 505-523
» A especificidade do controle dos poderes públicos no contexto da função jurisdicional / Ferreira, Sérgio de Andréa
   p. 552-589
» Ação direta de inconstitucionalidade: capacidade postulatória / Ferraz, Sérgio, 1936
   p. 590-601
» Aspectos processuais do controle de constitucionalidade
   p. 602-614
» Razoabilidade e moralidade: princípios concretizadores do perfil constitucional do estado social e democrático de direito / Zancaner, Weida
   p. 612-632
» Ação de impugnação de mandado eletivo: considerações gerais sobre o tema: da utilidade, ou inutilitade, do remédio constitucional e das dificuldades de seu processamento / Costa, Antonio Tito
   p. 615-618

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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