Livro

Concessão e permissão de serviços públicos

1995

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

1995

Concessão e permissão de serviços públicos: comentários a lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995 / Luiz Alberto Blanchet.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1995.
   Descrição Física: 305 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995

 

 

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.