Tipo
Livro
Título
Parcerias público-privadas
Data
2006, 2005
Ementa

Resumo:Comenta e analisa a Lei 11.079/2004, com o objetivo de esclarecer os aspectos mais relevantes de sua aplicação. Contém índice alfabético de assuntos.

Sumário:Conceito de parceria público-privada -- Restrição da hipótese de aplicação da Lei 8.987/95 -- Natureza do fundo garantidor de parcerias público-privadas - FGP -- Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

1.ed., 2. tir..   
2006
Parcerias público-privadas: comentários à Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004 / Luiz Alberto Blanchet. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
   Descrição Física: 145 p.
   ISBN: 8536209275, 9788536209272
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
 
2005
Parcerias público-privadas: comentários à Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004 / Luiz Alberto Blanchet. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   Descrição Física: 145 p.
   ISBN: 8536209275
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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