Tipo
Artigo de revista
Título
Parceria público-privada (PPP)
Data
2005
Ementa

Sumário:Regulamentação da Lei da PPP -- Premissas de uma PPP: objetivo e prioridade -- Conciliação de interesses e disponibilidade de recursos -- Riscos do modelo e respectiva mitigação -- Características do financiamento corporativo do project finance e nos contratos de financiamentos de PPP.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971.
   Descrição Física: 80 v.
   Referência: n. 61/62, p. 31–76, jan./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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