Tipo
Livro
Título
Tópicos de licitações
Data
1999
Ementa

Sumário:Visão panorâmica da administração como contratante -- Os agentes administrativos na licitação -- Os atos administrativos na licitação -- Fase interna da licitação -- Características das licitações internacionais -- Exceções ao dever geral de licitar -- Contratos administrativos -- Legislação: Lei n. 8.666/93, licitações e contratos aministrativos; Lei n. 8.987/95, concessões de serviços públicos; Lei n. 9.074/95, prorrogação das concessões de serviços públicos; Lei n. 9.491/97, Programa Nacional de Desestatização.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Tópicos de licitações / Marcos Juruena Villela Souto.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
   Descrição Física: 184 p.
   ISBN: 8573870141
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.491, de 9 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Normas Referenciadas

 
 
Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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