Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Machado, Raphael Boëchat Alves | A golden share como um ato administrativo | Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho. | 342.2292 | Art. 8° | Artigo de revista |
2019 | Guerra, Sérgio, 1964 | A influência do sistema norte-americano das public utilities nas concessões do serviço público brasileiro | Sérgio Guerra, Fernanda Martins. | 341.3 | | Artigo de revista |
2019 | Peixinho, Manoel Messias, fl. 1950 | A privatização de empresas públicas e sociedades de economia mista: ausência de necessidade de motivação do ato de dispensa do empregado : ilegalidade do pedido de reintegração | Manoel Messias Peixinho, Marcelo José das Neves. | 341.3313 | | Artigo de revista |
2019 | Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal) | Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas | Diogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser. | 341.31 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
2018 | Braga, Cristina Alves da Silva | Administração pública e a questão da terceirização | Cristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. | 341.355 | | Artigo de revista |
2018 | Vieira, Marcelo Palladino Machado | Ainda uma vez as estatais. Ideologias, constituição e governança corporativa | Marcelo Palladino Machado Vieira. | 341.35 | | Artigo de revista |
2017 | Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima | O programa de parceria de investimentos (PPI) e o papel do Estado na economia | Rodrigo Fernandes Lima Dalledone. | 341.353 | | Artigo de revista |
2016 | Araújo, Thiago Cássio D'Ávila | O novo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) | Thiago Cássio D'Ávila Araújo. | 341.352 | | Artigo de revista |
2014 | Stein, Daniel | A venda das ações detidas por entidades de direito público: hipótese atípica de alienação de bem público | Daniel Stein. | 342.12328 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
2014 | Batista Júnior, Márcio Roberto Montenegro | O poder de intervenção do Estado no setor privado | Márcio Roberto Montenegro Batista Júnior. | 341.3782 | | Artigo de revista |
2013 | Aranha Filho, Adalberto José Queiróz Telles de Camargo | A autonomia das agências reguladoras: aspectos relevantes à luz do direito econômico | Adalberto José Queiróz Telles de Camargo Aranha Filho, Marina Domingues de Castro Camargo Aranha. | 341.378 | | Artigo de revista |
2011 | Duarte Jr., Ricardo | A deslegalização no poder normativo das agências reguladoras | Ricardo Duarte Jr. | 341.31 | | Artigo de revista |
2011, 2009 | Pinto, Claúdia Maria Borges Costa | O processo de privatização e desestatização do Estado brasileiro | Claúdia Maria Borges Costa Pinto. | 341.3 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Stuber, Walter Douglas | Novas regras disciplinam as operações de câmbio no Brasil | Walter Douglas Stuber. -- | 340 342.2 | | Artigo de revista |
2006 | Saddi, Jairo, 1965 | Da impossibilidade de entrega, a bancos privados, da administração de disponibilidades de caixa e depósitos judiciais de Estados e Municípios | Jairo Saddi. -- | 341.38 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista |
2006 | Saddi, Jairo, 1965 | Da impossibilidade de entrega, a bancos privados, da administração de disponibilidades de caixa e depósitos judiciais de Estados e Municípios | Jairo Saddi. -- | 341.38 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
2006 | Saddi, Jairo, 1965 | Da impossibilidade de entrega, a bancos privados, da administração de disponibilidades de caixa e depósitos judiciais de Estados e Municípios | Jairo Saddi. -- | 341.38 | Art. 2° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Souza Júnior, Paulo Roberto de | A desestatização e a função das agências reguladoras no Brasil | | 341.3 | | Artigo de revista |
2005 | Santos, Felipe Loureiro | A redefinição do Estado brasileiro: surgimento e desenvolvimento das agências reguladoras | Felipe Loureiro Santos. | 341.3221 | | Artigo de revista |
2005 | Amaro, Fernanda Pereira | O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais | Fernanda Pereira Amaro. -- | 341.32 | | Artigo de revista |
2005 | Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968 | Regime jurídico dos bens públicos empregados na geração de energia | Floriano de Azevedo Marques Neto. -- | 341.34 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
2004 | Madeira, Jansen Amadeu do Carmo | A desestatização no contexto constitucional | Jansen Amadeu do Carmo Madeira. | 341.3782 | | Artigo de revista |
2002 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuições sociais sobre o fundo de garantia do tempo de serviço | Kiyoshi Harada. | 341.394 | | Artigo de revista |
2002 | Silva, Américo Luís Martins da | Introdução ao direito econômico | Américo Luís Martins da Silva. | 341.378 | | Livro |
2001 | Albuquerque, Valéria Medeiros de | Movimentos antecipatórios e privatizações | Valéria Medeiros de Albuquerque. | 341.418 | | Artigo de revista |
2001 | Fagundes, Maria Aparecida de Almeida Pinto S | Os novos rumos do direito da eletricidade | Maria Aparecida de Almeida Pinto S. Fagundes. | 341.345 | | Artigo de revista |
2001 | Pereira, Rodrigo Santa Helena | Privatização da justiça? | Rodrigo Santa Helena Pereira. | 341.256 | | Artigo de revista |
2001 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Sucessão trabalhista nas empresas estatais privatizadas | Arnaldo Süssekind. | 342.6 | | Artigo de revista |
2000 | Leôncio Júnior, Waldir | A teoria da deslegalização como fundamento do poder normativo das agências reguladoras | Waldir Leôncio Júnior. | 341.201 | | Artigo de revista |
2000 | Domingues, Carlos Vasconcelos | Controle externo e os novos modelos de gestão de serviços públicos: as organizações sociais | Carlos Vasconcelos Domingues. | 341.3836 | | Livro |
2000 | Cavalcanti, Gilberto Povina | Direito administrativo: cidadania e globalização - aspectos atuais | Gilberto Povina Cavalcanti. | 341.3 | | Artigo de revista |
2000 | Silva, César Augusto Silva da | O Direito econômico na perspectiva da globalização: análise das reformas constitucionais e da legislação ordinária pertinente | César Augusto Silva da Silva. | 341.19 | | Livro |
2000 | Azulay Neto, Messod | O novo cenário das telecomunicações no direito brasileiro | Messod Azulay Neto e Antonio Roberto Pires de Lima. | 341.88 | | Livro |
2000 | Penteado, Mauro Rodrigues, 1946 | Privatização e parcerias: considerações de ordem constitucional, legal e de política econômica | Mauro Rodrigues Penteado. | 341.3785 | | Artigo de revista |
2000 | Yazbek, Otavio | Privatizações e relação entre interesses públicos primários e secundários: as alterações na legislação societária brasileira | Otavio Yazbek. | 341.3785 | | Artigo de revista |
2000 | Sarfert, Thereza Maria | Técnicas de privatização: a experiência brasileira | Thereza Maria Sarfert. | 341.3785 | | Artigo de revista |
1999 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Natureza jurídica e funções das agências reguladoras de serviços públicos: limites da fiscalização a ser desempenhada pelo tribunal de contas do estado | Luís Roberto Barroso. | 341.353 | | Artigo de revista |
1999 | Palma, Vera Helena | Rescisões Trabalhistas: roteiro e cálculos : prática, doutrina, cálculos, legislação | Vera Helena Palma. | 342.65 | | Livro |
1999 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | Tópicos de licitações | Marcos Juruena Villela Souto. | 341.352 | | Livro |
1999, 1998, 1997 | Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936 | Um Caso Paradigmático de Violação ao Direito | Celso Antônio Bandeira de Mello. | 341.32262 | | Artigo de revista |
1998 | Azevedo, Eurico de Andrade, 1928 | Agências reguladoras | Eurico de Andrade Azevedo. | 341.32 | | Artigo de revista |
1998 | Fernandes, Luciana de Medeiros | O estado administrador e a integração econômica | Luciana de Medeiros Fernandes. | 341.201 | | Artigo de revista |
1998 | Melo, Rodrigo Pereira de | Privatização: cenário jurídico | Rodrigo Pereira de Melo. | 341.32262 | | Artigo de revista |