Tipo
Capítulo de Livro
Título
Aspectos constitucionais da concessão de serviços públicos
Data
1995
Ementa

Resumo:Breve análise, à luz do direito constitucional brasileiro, do tema de concessão de serviços públicos, levando-se em conta o tratamento dado a matéria pelas leis 8.987, de 13.02.95 e 9.074, de 07.07.95.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Concessão de serviço público / coordenadora Odete Medauar ; colaboradores Odete Medauar ... [et al]. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: 207 p.
   ISBN: 8520313299
   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
   Capítulos:
» A figura da concessão
   p. 11-17
» Figura da concessão / Medauar, Odete
   p. 11-17
» A concessão no contexto da reforma do Estado / Amaral Filho, Marcos Jordão Teixeira do
   p. 19-22
» A concessão no contexto da reforma do estado / Amaral Filho, Marcos J. T. do
   p. 19-22
» Aspectos constitucionais da concessão de serviços públicos / Almeida, Fernando Dias Menezes de
   p. 23-37
» Aspectos constitucionais da concessão de serviços públicos / Almeida, Fernando Menezes de
   p. 23-37
» Os serviços públicos de energia elétrica e a nova legislação sobre concessões / Oliveira, Helli Alves de
   p. 39-57
» Os serviços públicos de energia elétrica e a nova legislação sobre concessões / Oliveira, Helly Alves de
   p. 39-57
» A licitação da concessão: o edital
   p. 59-74
» A licitação da concessão: o edital / Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961
   p. 59-74
» O procedimento licitatório na lei das concessões / Tanaka, Sonia Yuriko
   p. 75-82
» O procedimento licitatório na lei das concessões / Tanaka, Sônia Yuriko
   p. 75-82
» O contrato de concessão / Toba, Marcos Mauricio
   p. 83-93
» A prestação do serviço / Rangel Junior, Hamilton
   p. 95-100
» Política tarifaria e encargos do concedente e do Concessionário / Souza, João Carlos Lopes de
   p. 101-115
» Extinção da concessão / Pereira, Marcelo
   p. 116-118

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T05:00:02.000Z [ 8698952 ]