Tipo
Artigo de revista
Autor
Sá, Adolfo Luiz Souza de
Título
Princípios do arcabouço jurídico dos serviços públicos no Brasil
Data
2003
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
   Imprenta: Recife, TCE-PE, 1989.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: n. 14, p. 104–113, jan./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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