Resumo:Aborda o fenômeno institucional das parcerias e a intervenção do Estado no domínio econômico. Analisa as parcerias público-privadas e as parcerias decorrentes do Programa Estadual de Desestatização. Examina as peculiaridades das licitações no Direito Estadual do Rio de Janeiro. Discute os consórcios públicos. Estuda a legitimidade e os limites da convivência entre funções públicas e privadas.

Sumário:Parcerias e intervenção do estado no domínio econômico -- Parcerias público-privadas -- Parcerias decorrentes do Programa Estadual de Desestatização -- Peculiaridades das licitações no direito estadual do Rio de Janeiro -- Parceria para divulgação do desporto -- Parceria público-pública: ensaio sobre os consórcios públicos e saneamento ambiental -- Parceria mediante contratação direta de concessão de serviço público com empresa sob controle estatal de outra entidade federada -- Parceria mediante convivência entre funções públicas e privadas -- Parceria do mercado com o Estado -- Regulação da parceria para produção independente de energia emergencial.