Tipo
Livro
Autor
Ferreira, Luiz Tarcísio Teixeira
Título
Parcerias público-privadas
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Parcerias público-privadas: aspectos constitucionais / Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
   Descrição Física: 236 p.
   ISBN: 857700029x, 9788577000296
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2023-01-28T22:55:05.000Z [ 9306262 ]