Tipo
Artigo de revista
Título
Os municípios e o limite de valor contratual nas PPPs
Data
2008, 2007
Ementa
Resumo:"O objetivo deste breve estudo é discitir a viabilidade Jurídica dos municípios brasileiros, ao editarem as suas próprias legislações sobre o tema..."
Classificação (CDDir)
341.3
Publicação: Texto - Português
2008
Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Referência: v. 15, n. 171, p. 479–485, maio, 2008.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CLD, SEN, STJ, STM
Disponibilidade:
Localização: AGU, CLD, SEN, STJ, STM
2007
Revista de administração municipal / Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).
Imprenta: Rio de Janeiro, Ibam, 1961.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ibam, 1961.
Referência: v. 52, n. 261, p. 48–55, jan./mar., 2007.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STJ
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STJ
Normas Referenciadas
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
2023-01-29T00:23:37.000Z [ 9540276 ]