Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004 - LEI-11079-2004-12-30 , LEI DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA , LEI DE PPP - 11079/04 :: Legislação::Lei 11079/2004 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Garcia, Flávio Amaral	A inversão de fases nas licitações: a constitucionaliade das leis estaduais e municipais	Flávio Amaral Garcia, Rodrigo Crelier Zambão da Silva.	341.3527		Artigo de revista
2020	Alves, Karine da Rocha	Análise da modalidade regime diferenciado de contratação nas licitações do DNIT	Karine da Rocha Alves, Taís de Andrade, Luciano Moises Sippert Santarem.	341.32		Artigo de revista
2020	Humbert, Georges Louis Hage	A parceria público privada (PPP) na gestão e destinação final dos resíduos sólidos: alternativa juridicamente válida, eficiente e sustentável	Georges Louis Hage Humbert, Fausto Kupsch Filho.	341.3		Artigo de revista
2020	Andrade, Érico, 1977	Arbitragem e administração pública: limites e possibilidades de arbitrabilidade nos contratos de concessão (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004)	Érico Andrade, Gustavo Magalhães.	341.4618	Art. 5°	Artigo de revista
2020	Pompeu, Gina Vidal Marcílio	As parcerias público-privadas como mecanismos facilitadores de políticas públicas no Estado brasileiro	Gina Vidal Marcílio Pompeu, Samuel Vasconcelos Marques.	341.353		Artigo de revista
2020, 2019	Martins, Antônio Fernando da Fonseca	Compartilhamento de ganhos econômicos decorrentes de refinanciamento em PPPs: onde estamos e uma proposta de nova abordagem para o tema na PPP de IP de Porto Alegre	Antônio Fernando da Fonseca Martins, Lucas Martins Magalhães da Rocha.	341.353	Art. 5°	Artigo de revista
2020	Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961	Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities: gestão de resíduos sólidos	Márcia Walquíria Batista dos Santos, Ana Carla Bliacheriene.	341.353		Artigo de revista
2020	Borba, João Paulo Santos	O cumprimento da sentença arbitral condenatória pela fazenda pública	João Paulo Santos Borba.	341.4618		Artigo de revista
2020	Hupsel, Edite Mesquita	Pandemias e outros eventos: seus efeitos nos contratos. Impacto nos contratos administrativos	Edite Hupsel.	341.352	Art. 5° inciso III	Artigo de revista
2020	Bittencourt, Sidney	Reflexões sobre as parcerias público-privadas: a concessão patrocinada, a concessão administrativa e as alterações impostas pela Lei n° 13.520/2017	Sidney Bittencourt.	341.353		Artigo de revista
2020	Rezende, Renato Horta	Responsabilidade civil no caso das mortes em presídios amazonenses em maio de 2019	Renato Horta Rezende, Edimur Ferreira de Faria.	342.151		Artigo de revista
2020, 2019	Mânica, Fernando Borges	Taxonomia da contratualização pública no Brasil: uma proposta de sistematização das parcerias com o terceiro setor	Fernando Borges Mânica.	341.3		Artigo de revista
2019	Lembo, Carolina Maria	Alocação de riscos em contratos de parcerias público-privadas em metrôs: as experiências das linhas 4 e 6 de São Paulo	Carolina Maria Lembo.	341.353	Art. 5°	Artigo de revista
2019	Lembo, Carolina Maria	Alocação de riscos em contratos de parcerias público-privadas em metrôs: as experiências das linhas 4 e 6 de São Paulo	Carolina Maria Lembo.	341.353	Art. 4°	Artigo de revista
2019	Oliveira, Gustavo Justino de, 1970	Arbitragem e contratos públicos: tendências e perspectivas	Gustavo Justino de Oliveira.	341.4618	Art. 4° inciso V	Artigo de revista
2019	Binenbojm, Gustavo, 1972	Arbitragem em ambientes regulados e sua relação com as competências das agências reguladoras	Gustavo Binenbojm.	341.4618		Artigo de revista
2019	Guimarães, Fernando Vernalha	A reforma do modelo de concessões no Brasil	Fernando Vernalha Guimarães.	341	Art. 11 inciso III	Artigo de revista
2019	Nakamura, Andre Luiz dos Santos	As parcerias público-privadas e a infraestrutura no Brasil	Andre Luiz dos Santos Nakamura.	341.353		Artigo de revista
2019	Silva, Wallace Christian Ricardo da	As parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro	Wallace Christian Ricardo da Silva.	341.582		Livro
2019	Souza, Letícia Beatriz de Oliveira de	Contratos de impacto social e administração pública de resultados	Letícia Beatriz de Oliveira de Souza.	341.3		Artigo de revista
2019	Citadini, Antonio Roque, 1950	Cuidado com as PPPs	Antonio Roque Citadini.	341.353		Artigo de revista
2019	Dal Pozzo, Augusto Neves	El derecho y la infraestructura en Brasil	Augusto Neves Dal Pozzo.	341.353		Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs)	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	342.144	Art. 2° § 4° inciso II	Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs)	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	342.144	Art. 11 inciso III	Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs)	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	342.144	Art. 4° inciso VI	Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs)	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	342.144	Art. 5° inciso III	Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs)	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	342.144	Art. 8°	Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs)	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	342.144	Art. 5° inciso I	Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs)	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	342.144	Art. 6° § 2°	Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs)	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	342.144	Art. 3° § 1°	Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs)	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	342.144	Art. 5° inciso X	Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs)	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	342.144	Art. 6° § 5°	Artigo de revista
2019	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs)	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	342.144	Art. 23 inciso VIII	Artigo de revista
2019	Gonçalves, Cláudio Cairo	Iluminação pública e as novas "fórmulas de procura"	Cláudio Cairo Gonçalves, Ítalo Cerqueira Lemos.	341.3526		Artigo de revista
2019	Saad, Amauri Feres	Liberdade das formas nas contratações públicas	Amauri Feres Saad.	341.352		Livro
2019, 2018, ..., 2013, 2012	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Licitações e contratos administrativos	Rafael Carvalho Rezende Oliveira ; prefácio de José dos Santos Carvalho Filho.	341.3527		Livro
2019	Valiati, Thiago Priess	O sistema duplo de regulação no Brasil: a regulação por contrato complementada pela regulação por agência	Thiago Priess Valiati.	341.3221		Artigo de revista
2019	Bento, Wesley	Os limites da mutabilidade nos contratos de concessão em crise	Wesley Bento.	341.353		Artigo de revista
2019	Moreira, Egon Bockmann	Os serviços públicos brasileiros e sua lógica jurídico-econômica: reflexões a partir do artigo 175 da Constituição	Egon Bockmann Moreira.	341.3		Artigo de revista
2019	Lima, Daniel Menezes	Parcerias público-privadas: as concessões especiais como forma de assegurar o princípio da continuidade da prestação do serviço público	Daniel Menezes Lima, Joana Cecília Lopes Gomes, Karolina Martins de Sousa.	341.353		Artigo de revista
2019	Cardoso, Gustavo Brígido Bezerra	Participação popular no controle das parcerias público-privadas	Gustavo Brígido Bezerra Cardoso, Samuel Vasconcelos Marques.	341.353	Art. 14	Artigo de revista
2019	Martins, Antônio Fernando F	Seis pontos de atenção em modelagens de PPPs no setor de iluminação pública	Antônio Fernando F. Martins.	341.353	Art. 7°	Artigo de revista
2019	Martins, Antônio Fernando da Fonseca	Três injustificadas restrições à competitividade em editais de desestatização	Antônio Fernando da Fonseca Martins.	341.3527		Artigo de revista
2019	Sartal, Estevam Palazzi	Verificador independente: conceito, finalidade, escopo de atuação e formas de contratação	Estevam Palazzi Sartal, André Isper Rodrigues Barnabé.	341		Artigo de revista
2018	Leite, Flávia Piva Almeida	¿Asociaciones público-privadas: eficiencia en el control de los recursos públicos?	Flávia Piva Almeida Leite, Vládia Maria de Moura Soares, Cintia Barudi.	341.353		Artigo de revista
2018	Oliveira, Antonia Danniele Jeska Torres de	A classificação dos interesses envolvidos em uma parceria público-privada através dos stakeholders: poder, legitimação e urgência	Antonia Danniele Jeska Torres de Oliveira, Carlos Mendes Tavares, Hugo Marco Consciência Silvestre.	341.353		Artigo de revista
2018	Ferro, Murilo Ruiz	Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea	Murilo Ruiz Ferro, André Castro Carvalho.	341.352		Artigo de revista
2018	Oliveira, Caio Cezar Maia de	A gestão privada de unidades prisionais sob o ponto de vista do direito dos serviços públicos e do direito administrativo sancionador	Caio Cezar Maia de Oliveira.	341.353	Art. 7° § 1°	Artigo de revista
2018	Carnaúba, César Augusto Martins	Arbitrabilidade subjetiva de fundos públicos	César Augusto Martins Carnaúba.	341.4618		Artigo de revista
2018	Valle, Vivian Lima López	Arbitragem administrativa e consensualidade: análise pontual do novo paradigma da ação administrativa	Vivian Lima López Valle.	341.4618		Artigo de revista
2018	Silva, Gabriela Buarque Pereira	A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico	Gabriela Buarque Pereira Silva, Marcos Ehrhardt Júnior.	342.151	Art. 5° inciso III	Artigo de revista
2018	Monteiro, Vera, 1962	Art. 29 da LINDB: regime jurídico da consulta pública	Vera Monteiro.	341.257		Artigo de revista
2018	Lima, Alexandre Augusto Batista de	As parcerias público-privadas no setor de transporte público: fundamentos, eficiência e modelos	Alexandre Augusto Batista de Lima.	341.353		Livro
2018	Sant'Anna, Lucas de Moraes Cassiano	Aspectos orçamentários das parcerias público-privadas	Lucas de Moraes Cassiano Sant'Anna.	341.353		Livro
2018	Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos	Breve ensaio sobre as parcerias público-privadas (PPPS) no Brasil	Leandro Luis dos Santos Dall'Olio.	341.353		Artigo de revista
2018	Martins, Ricardo Marcondes, 1976	Conceito de parceria público-privada à luz da Constituição	Ricardo Marcondes Martins.	341.353	Art. 10 § 3°	Artigo de revista
2018	Parlatore, Antonio Carlos	Considerações a respeito da Medida provisória nº 844, de 06 de julho de 2018, e das reações corporativas à sua edição	Antonio Carlos Parlatore.	341.3		Artigo de revista
2018	Sarai, Leandro	Contrato administrativo de prestação de serviço executado de forma contínua: prorrogação de prazo efetuada após seu termo final	Leandro Sarai.	341.352		Artigo de revista
2018	Moreira, Egon Bockmann	Contratos de concessão: porque precisamos pensar seriamente na sua prorrogação	Egon Bockmann Moreira.	341.353		Artigo de revista
2018	Nóbrega, Marcos Antônio Rios da	Crise econômica e ajuste fiscal: o papel das parcerias público-privadas no desenvolvimento da infraestrutura nacional	Marcos Antônio Rios da Nóbrega, Pedro Dias de Oliveira Netto.	341.353		Artigo de revista
2018	Silveira, Paulo Burnier da	Hybrid governance structure between public company and private partners: the case of Infraero in the Brazilian airline sector	Paulo Burnier da Silveira.	341.353		Artigo de revista
2018	Ribeiro, Daniele Carvalho	O preço do risco moral em contratos de parceria público-privada: estudo de caso do contrato do complexo do Mineirão	Daniele Carvalho Ribeiro.	341.353		Artigo de revista
2018	Villela, Mariana	Organizações sociais na educação: contexto histórico e legislativo e análise de uma experiência em fase de implementação	Mariana Villela, Thiago Lopez Ferraz Donnini.	341.353		Artigo de revista
2018	Monteiro, Thiago Lins	Os fundamentos da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à juridicidade	Thiago Lins Monteiro.	341.3		Artigo de revista
2018	Varella, Marcelo	Políticas públicas consensuais e o estímulo à negociação pelo agente público	Marcelo Varella, Marcilio Ferreira Filho.	341.3		Artigo de revista
2018	Schirato, Vitor Rhein	Políticas públicas para eficiência energética no Brasil	Vitor Rhein Schirato.	341.32		Artigo de revista
2018	Carvalho, André Castro	Regime jurídico da e-cash bitcoin no direito financeiro brasileiro	André Castro Carvalho.	341.38	Art. 28	Artigo de revista
2018	Mânica, Fernando Borges	Transparência nas parcerias da administração pública com o terceiro setor: inovações da Lei nº 13.019/14 e deveres decorrentes da Lei nº 13.460/17	Fernando Borges Mânica, Fernando Menegat.	341.353		Artigo de revista
2018	Dotti, Marinês Restelatto	Um panorama dos 25 anos do regime geral de licitações e contratações, do regime diferenciado de contratações públicas, da modalidade licitatória denominada pregão e do projeto de lei que almeja revogá-los	Marinês Restelatto Dotti.	341.352		Artigo de revista
2017, 2005	Talamini, Eduardo	A (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais : (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória)		341.34 341.272	Art. 11	Artigo de revista
2017	Rocha, Marcelo Dantas	Anotações sobre o PLC 6.814/2017: principais aspectos da proposta da nova Lei geral de licitações	Marcelo Dantas Rocha.	341.3527		Artigo de revista
2017	Perez, Marcos Augusto	A PPP municipal	Marcos Augusto Perez.	341.353	Art. 13	Artigo de revista
2017	Perez, Marcos Augusto	A PPP municipal	Marcos Augusto Perez.	341.353	Art. 12	Artigo de revista
2017	Perez, Marcos Augusto	A PPP municipal	Marcos Augusto Perez.	341.353	Art. 6° § 2°	Artigo de revista
2017	Perez, Marcos Augusto	A PPP municipal	Marcos Augusto Perez.	341.353	Art. 10 § 3°	Artigo de revista
2017	Talamini, Eduardo	Arbitragem nas empresas estatais	Eduardo Talamini, Diego Franzoni.	341.32262		Artigo de revista
2017	Barbosa, Caio Márcio Melo Barbosa	Cessão de créditos decorrentes de contratos administrativos	Caio Márcio Melo Barbosa.	342.1415		Artigo de revista
2017	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Da modelagem contratual das parcerias público privadas a partir da Lei nº 11.079/04	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.	341.352		Artigo de revista
2017	Moreira, Egon Bockmann	Direito ambiental da infraestrutura: contornos conceituais e principais desafios	Egon Bockmann Moreira, Bruno Feilgelson, Karin Kässmayer.	341.347		Artigo de revista
2017, 2013, 2008, 2007	Aragão, Alexandre Santos de, 1969	Direito dos serviços públicos	Alexandre Santos de Aragão. --	341.353 341.3 341.32		Livro
2017	Cova, Carlos José Guimarães	Manual de estruturação de concessões e parcerias público-privadas	Carlos José Guimarães Cova.	341.353		Livro
2017	Freitas, Rafael Véras de	O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de rodovias	Rafael Véras de Freitas.	341.353	Art. 5° inciso III	Artigo de revista
2017	Guimarães, Fernando Vernalha	O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões e PPPs: formação e metodologias para recomposição	Fernando Vernalha Guimarães.	341.352		Artigo de revista
2017	Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de	O estatuto das estatais e a matriz de risco nos contratos públicos: breve ensaio sobre o rompimento da "teoria das áleas" no direito administrativo	Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Fernando Menegat.	341.352	Art. 4° inciso VI	Artigo de revista
2017	Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de	O estatuto das estatais e a matriz de risco nos contratos públicos: breve ensaio sobre o rompimento da "teoria das áleas" no direito administrativo	Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Fernando Menegat.	341.352	Art. 5° inciso III	Artigo de revista
2017	Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de	O estatuto das estatais e a matriz de risco nos contratos públicos: breve ensaio sobre o rompimento da "teoria das áleas" no direito administrativo	Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Fernando Menegat.	341.352	Art. 69 inciso X	Artigo de revista
2017	Catalano, Kátia Regina Camila	Os serviços sociais e o contrato de concessão: a inviabilidade jurídica do regime de concessão para a prestação de serviços públicos sociais	Kátia Regina Camila Catalano.	341.353		Artigo de revista
2017	Silva, Raphael Andrade	Poder de controle externo em estruturas de project finance: o papel da intervenção	Raphael Andrade Silva, Gustavo Saad Diniz.	341.3	Art. 5°-A inciso I	Artigo de revista
2017	Silva, Raphael Andrade	Poder de controle externo em estruturas de project finance: o papel da intervenção	Raphael Andrade Silva, Gustavo Saad Diniz.	341.3	Art. 5°-A § 2°	Artigo de revista
2017	Dabus, André	Riscos gerenciáveis e não gerenciáveis em concessões de rodovias	André Dabus.	341.353		Artigo de revista
2016	Bastos, Guaracy Martins	A aplicabilidade das parcerias público-privadas na área da saúde no Brasil	Guaracy Martins Bastos.	341.353		Livro
2016	Ferreira Filho, Marcílio da Silva	A aplicação subsidiária e supletiva da Lei n. 13.105/2015 (novo Código de processo civil) ao processo administrativo: extensão e interpretação	Marcílio da Silva Ferreira Filho.	341.362		Artigo de revista
2016	Ribeiro, Bruno Fialho	A formação de consórcio público e parceria público-privada para saneamento básico nos municípios brasileiro	Bruno Fialho Ribeiro.	341.352	Art. 2° § 4° inciso II	Artigo de revista
2016	Ribeiro, Bruno Fialho	A formação de consórcio público e parceria público-privada para saneamento básico nos municípios brasileiro	Bruno Fialho Ribeiro.	341.352	Art. 14	Artigo de revista
2016	Sicuto, Alana Gabi	A importância das parcerias público-privadas nos contratos administrativos como instrumento para atuação da iniciativa privada nos serviços públicos: breve abordagem de entes paraestatais e terceiro setor	Alana Gabi Sicuto.	341.353		Artigo de revista
2016	Pereira, Anna Carolina Migueis	Alocação de riscos nos contratos de concessão e PPP: um mecanismo rumo à eficiência na implantação de infraestruturas no Brasil	Anna Carolina Migueis Pereira.	341.352	Art. 6°	Artigo de revista
2016	Pereira, Anna Carolina Migueis	Alocação de riscos nos contratos de concessão e PPP: um mecanismo rumo à eficiência na implantação de infraestruturas no Brasil	Anna Carolina Migueis Pereira.	341.352	Art. 5° inciso III	Artigo de revista
2016	Lima, Carlos Marcio Campos	Alocação e mitigação dos riscos em parcerias público-privadas no Brasil	Carlos Marcio Campos Lima, Antonio Carlos Coelho.	341.353		Artigo de revista
2016	Vieira, Heldo Matos Monteiro	As limitações do procedimento de manifestação de interesse como ferramenta para a estruturação de projetos de parceria público-privada	Heldo Matos Monteiro.	341.3527		Artigo de revista
2016	Pessoa, João Gustavo de Paiva	Auditoria de PPP: o controle exercido pelo Tribunal de Contas de Portugal versus a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União do Brasil	João Gustavo de Paiva Pessoa.	341.353	Art. 5°	Artigo de revista
2016	Pessoa, João Gustavo de Paiva	Auditoria de PPP: o controle exercido pelo Tribunal de Contas de Portugal versus a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União do Brasil	João Gustavo de Paiva Pessoa.	341.353	Art. 10	Artigo de revista
2016	Lim, Mário Márcio Saadi	Contratação de parcerias público-privadas no setor de iluminação pública: aspectos da receita corrente líquida e as características da COSIP	Mário Márcio Saadi Lim.	341.353		Artigo de revista
2016	Mascarenhas, Débora	Contratação direta nas parcerias público-privadas	Débora Mascarenhas.	341.353		Artigo de revista
2016	Nascimento, André Jansen do	Contratações no setor de defesa nacional: comentários à luz das Leis nºs 8666/93, 11.079/04 (PPP) e 12.462/11 (RDC)	André Jansen do Nascimento.	341.352		Artigo de revista
2016	Fortini, Cristiana, 1973	Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a transparência internacional	Cristiana Fortini, Fabrício Motta.	341.3526		Artigo de revista
2016	Schwind, Rafael Wallbach	Empresas estatais e empresas público-privadas: novos desafios da atuação empresarial do Estado	Rafael Wallbach Schwind.	341.353	Art. 9°	Artigo de revista
2016	Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968	Empresas estatais e parcerias institucionais	Floriano de Azevedo Marques Neto, Juliana Bonacorsi de Palma.	341.32262		Artigo de revista
2016, 2015	Santos, Kleber Bispo dos	Escolha administrativa da modalidade de concessão	Kleber Bispo dos Santos.	341.353 341.4192		Artigo de revista
2016	Enei, José Virgilio Lopes	Financiamento das parcerias público-privadas: experiências e lições nos primeiros dez anos de vigência da Lei nº 11.079/2004	José Virgilio Lopes Enei.	341.353		Artigo de revista
2016, 2015	Thomé, Romeu	Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das PPPs: garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado	Romeu Thomé, Vinicius Diniz e Almeida Ramos.	341.353		Artigo de revista
2016	Costa, Gustavo Vidigal	Iluminação pública: cuidados especiais na contratação	Gustavo Vidigal Costa, Paulo Sérgio Mendes César.	341.352		Artigo de revista
2016	Castro Júnior, Marco Aurélio	O que a SAPI mexicana pode oferecer para a SPE brasileira nas PPPs	Marco Aurélio Castro Júnior.	341.353	Art. 9°	Artigo de revista
2016	Hupsel, Edite	Parceriais público-privadas: a questão da vinculação de receitas como garantia das obrigações pecuniárias do poder público	Edite Hupsel.	341.353	Art. 8° inciso I	Artigo de revista
2016	Cézar, Eduardo Calmon De Almeida	Parceria público-privada na educação	Eduardo Calmon De Almeida Cézar.	341.353		Artigo de revista
2016	Ramasco, Thiago Werner	Parcerias público privadas	Thiago Werner Ramasco.	341.353		Artigo de revista
2016	Gaggini, Fernando Schwarz	Peculiaridades do direito societário: os tipos societários versus a situação das sociedades	Fernando Schwarz Gaggini.	342.22	Art. 9°	Artigo de revista
2016	Ramos, Karina Mota Ramalho	Privatização de presídios em Pernambuco: solução para o colapso do sistema prisional e para a ressocialização efetiva dos apenados	Karina Mota Ramalho Ramos.	341.5814		Artigo de revista
2016	Paixão, Rosemeire Lopes da	Redes públicas e privadas de cooperação no espaço escolar: um estudo de revisão bibliográfica	Rosemeire Lopes da Paixão.	341.3		Artigo de revista
2016	Mattos, Eduardo da Silva	Regulação e contratos de concessão: a necessária composição institucional entre direito e economia	Eduardo da Silva Mattos, Bruno Polonio Renzetti.	341.353	Art. 5° inciso III	Artigo de revista
2016	Almeida, Thiago Ferreira	Resíduos sólidos urbanos: cuidados especiais	Thiago Ferreira almeida.	341.353		Artigo de revista
2015	Belsito, Bruno Gazzaneo	A atividade de estruturação de projetos de infraestrutura sob o formato de contratos de concessão: um panorama dos desafios incidentes e instrumentos jurídicos à disposição da administração pública	Bruno Gazzaneo Belsito.	341.353		Artigo de revista
2015	Rodrigues, Alessandra Cristina Girotto	A decisão de recorrer às parcerias público-privadas: os problemas da discricionariedade e da fundamentação	Alessandra Cristina Girotto Rorigues.	341.353		Artigo de revista
2015	Pereira, Fernanda Damiani	A definição de prestação de serviços das concessões administrativas	Fernanda Damiani Pereira.	341.353		Artigo de revista
2015	Ferro, Murilo	Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parceria: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativa contemporânea	Murilo Ferro.	341.352		Artigo de revista
2015	Jabra, Alexandre Salomão	Apontamentos sobre a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei federal nº 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas	Alexandre Salomão Jabra.	341.353		Artigo de revista
2015	Franzoni, Diego	Arbitragem nas parcerias público-privadas	Diego Franzoni, Fernanda Davidoff.	341.4618	Art. 11	Artigo de revista
2015	Flausino, Vagner Fabricio Vieira	Arbitragem nos contratos de concessão de serviços públicos e de parceria público-privada	Vagner Fabricio Vieira Flausino.	341.353		Livro
2015	Oliveira, Gustavo Justino de, 1970	Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitral	Gustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann.	341.4618	Art. 16	Artigo de revista
2015	Oliveira, Gustavo Justino de, 1970	Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitral	Gustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann.	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2015	Miguel, Luiz Felipe Hadlich	A remuneração do particular na execução de atividades públicas	Luiz Felipe Hadlich Miguel ; prefácio : Odete Medauar ; apresentação : Vitor Rhein Schirato.	341.353		Livro
2015	Lambauer, Roberto Zilsch	A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público	Roberto Zilsch Lambauer.	341.353	Art. 11	Artigo de revista
2015	Amaral, Rosan de Sousa	As recentes modificações da legislação administrativa e os seus reflexos nos contratos, na sociedade e na administração: (atualização do regime diferenciado de contratações públicas pela Lei nº 12.980, de 28 de maio de 2014)	Rosan de Sousa Amaral, Felipe Fagundes Cândido.	341.3		Livro
2015	Rangel, Tauã Lima Verdan	Comentários à concessão especial de serviços públicos	Tauã Lima Verdan Rangel.	341.353		Artigo de revista
2015	Marcondes, Tamoio Athaude	Concessões especiais : parcerias público-privadas (PPPs)	Tamoio Athaude Marcondes.	341.353		Artigo de revista
2015	Menezes, Fernando	Contratos administrativos nos dias atuais	Fernando Menezes.	341.352		Artigo de revista
2015	Monnerat, Nelson Winandy	Delegação contratual de execução das desapropriações ao particular nas concessões patrocinadas	Nelson Winandy Monnerat, Priscilla Bigotte Donato.	341.3772		Artigo de revista
2015	Guerra, Sérgio, 1964	Equilíbrio econômico-financeiro e Taxa Interna de Retorno (TIR) nas parcerias público-privadas	Sérgio Guerra.	341.353		Artigo de revista
2015	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	Inabilitação viciada por insuficiência de motivação e por interpretação ampliativa de exigência do edital	Carlos Ari Sundfeld.	341.3527		Artigo de revista
2015	Moreira, Egon Bockmann	Licitação internacional e empresa estrangeira: os cenários brasileiro e europeu	Egon Bockmann Moreira, Bernardo Strobel Guimarães, Lino Torgal.	341.3527		Artigo de revista
2015, 2014	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Licitação nas parcerias público-privadas: questões relevantes	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	341.3527		Artigo de revista
2015	Hupsel, Edite	Modelos estaduais de parcerias público-privadas	Edite Hupsel.	341.3	Art. 5°	Artigo de revista
2015	Hupsel, Edite	Modelos estaduais de parcerias público-privadas	Edite Hupsel.	341.3	Art. 4°	Artigo de revista
2015	Massonetto, Luís Fernando	Notas sobre o não enquadramento dos contratos de repasse de recursos do BNDES nos limites fixados pelo art. 27 da Lei nº 11.079/2004	Luís Fernando Massonetto, Maria Virginia N. do A. Mesquita Nasser.	341.353	Art. 27	Artigo de revista
2015	Lima, Mario Márcio Saadi	O procedimento de manifestação de interesse à luz do ordenamento jurídico brasileiro	Mario Márcio Saadi Lima ; coordenadores: Rafael Valim e Augusto Neves Dal Pozzo ; Dinorá Adelaide Musetti Grotti, prefácio ; Augusto Neves Dal Pozzo, apresentação.	341.3527		Livro
2015	Silva, Jacob Paschoal G. da	O sistema de garantia das parcerias público-privadas e suas inovações no regime jurídico administrativo sob a ótica constitucional e legal	Jacob Paschoal G. da Silva.	341.353	Art. 8°	Artigo de revista
2015	Sá, Libório Gonçalo Vieira de	Os PPP's (principais pontos polêmicos) da Lei das PPP's (Parcerias Público-Privadas)	Libório Gonçalo Vieira de Sá.	341.353		Artigo de revista
2015, 2014	Nakamura, André Luiz dos Santos	Os riscos das parcerias público-privadas (PPP) para as finanças públicas	André Luiz dos Santos Nakamura.	341.353		Artigo de revista
2015	Studart, Paulo Henrique de Mattos	Parcerias público-privadas, endividamento e controle: reflexão sobre o art. 28 da Lei n. 11.079/2004	Paulo Henrique de Mattos Studart.	341.353	Art. 28	Artigo de revista
2015	Motta, Fabrício	Parcerias público-privadas na educação pública: análise da possibilidade de transferência da gestão pedagógica	Fabrício Motta, Lizandra Bolivar.	341.353		Artigo de revista
2015	Ribeiro, Bruno Fialho	Parcerias público-privadas no Brasil	Bruno Fialho Ribeiro.	341.353	Art. 5°	Artigo de revista
2015	Silva, Nadja Lírio do Valle Marques da	Remuneração variável nos contratos administrativos: um instrumento do princípio da eficiência	Nadja Lírio do Valle Marques da Silva.	341.352		Artigo de revista
2015	Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho	Roteiro para a estruturação de concessões por meio do procedimento de manifestação de interesse (PMI)	Gustavo Henrique Carvalho Schiefler.	341.353		Artigo de revista
2015	Justen Filho, Marçal, 1955	Serviço público e atividade econômica: a exploração econômica pelo concessionário de serviço público	Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira, Rafael Wallbach Schwind.	341.353	Art. 9°	Artigo de revista
2015	Justen Filho, Marçal, 1955	Serviço público e atividade econômica: a exploração econômica pelo concessionário de serviço público	Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira, Rafael Wallbach Schwind.	341.353	Art. 5°	Artigo de revista
2015	Sant'Anna, Lucas de Moraes Cassiano	Step-in rights e o regime da administração temporária no âmbito da Lei de Concessões	Lucas de Moraes Cassiano Sant'Anna, Pedro Romualdo Saullo.	341.353		Artigo de revista
2015	Dias, Eduardo Rocha	Uma análise das parcerias público-privadas na prestação de serviços de saúde no Brasil	Eduardo Rocha Dias, Geraldo Bezerra da Silva Junior.	341.353		Artigo de revista
2015	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Um estudo sobre as parcerias públicas e privadas a partir da Lei nº11.079/2004	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.	341.33312		Artigo de revista
2015	Moreira, Egon Bockmann	Vários motivos para se pensar na prorrogação dos contratos de concessão	Egon Bockmann Moreira.	341.353		Artigo de revista
2014	Saddy, André	Acionamento do fundo garantidor nas PPPs brasileiras	André Saddy.	341.353		Artigo de revista
2014	Pereira, Flávio Henrique Unes	A identificação dos bens reversíveis: do ato ao processo administrativo	Flávio Henrique Unes Pereira, Marilda de Paula Silveira, Bruna R. Colombarolli.	341.31		Artigo de revista
2014	Silva, Fabiane Tessari Lima da	Alocação de riscos em contratos de concessão comum e de PPPs: Do rebus sic stantibus ao Pacta Sunt Servanda?	Fabiane Tessari Lima da Silva.	341.352		Artigo de revista
2014	Melo, André Luis Alves de Melo	A parceria público-privada para serviço de assistência jurídica	André Luis Alves de Melo.	341.353		Artigo de revista
2014	Carvalho, André Castro	A participação proativa e reativa da iniciativa privada em projetos de infraestrutura: um estudo sobre as MIPs eos PMIs no Brasil	André Castro Carvalho.	341.353		Artigo de revista
2014	Romanelli, Fernanda Piaginni	A regulação por incentivos como forma de efetivação do princípio da eficiência na prestação de serviço público	Fernanda Piaginni Romanelli.	341.3		Artigo de revista
2014	Lima, Carlos Eduardo Dantas de Oliveira	As parcerias público-privadas: principais dificuldades para sua disseminação na administração pública brasileira	Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima.	341.353		Livro
2014	Duarte, Luciana Gaspar Melquíades	As parcerias público-privadas na administração pública moderna	Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Raquel Lemos Alves Silva.	341.353		Artigo de revista
2014	Miguel, Luiz Felipe Hadlich	As relações entre o público e o privado nas Parcerias Público-Privadas	Luiz Felipe Hadlich Miguel.	341.353		Artigo de revista
2014	Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de	Breve ensaio sobre o project finance como instrumento facilitador das parcerias público-privadas	Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato.	341.353		Artigo de revista
2014	Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de	Breves considerações e análise de caso sobre o "project finance" como instrumento facilitador das parcerias púbico-privadas	Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato.	341.353	Art. 9°	Artigo de revista
2014	Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de	Breves considerações e análise de caso sobre o "project finance" como instrumento facilitador das parcerias púbico-privadas	Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato.	341.353	Art. 11	Artigo de revista
2014	Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de	Breves considerações e análise de caso sobre o "project finance" como instrumento facilitador das parcerias púbico-privadas	Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato.	341.353	Art. 6°	Artigo de revista
2014	Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de	Breves considerações e análise de caso sobre o "project finance" como instrumento facilitador das parcerias púbico-privadas	Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato.	341.353	Art. 5°	Artigo de revista
2014	Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de	Breves considerações e análise de caso sobre o "project finance" como instrumento facilitador das parcerias púbico-privadas	Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato.	341.353	Art. 4°	Artigo de revista
2014, 2012	Guimarães, Fernando Vernalha	Concessão de serviço público	Fernando Vernalha Guimarães.	341.353		Livro
2014	Di Sarno, Daniela Campos Libório	Desapropriação por zona e parceria público-privada	Daniela Campos Libório Di Sarno.	341.3772		Artigo de revista
2014	Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)	Modelos contratuais alternativos no setor portuário: arrendamento sem licitação, contratos de uso temporário e autorização de uso não exclusivo	Cesar A. Guimarães Pereira.	342.29		Artigo de revista
2014	Aurélio, Bruno	Novos paradigmas na relação público-privado: estudo de caso: as primeiras PPPs mineiras	Bruno Aurélio.	341.353		Artigo de revista
2014	Viana, Camila Rocha Cunha	O instituto da reversão nas concessões de serviços públicos	Camila Rocha Cunha Viana.	341.3376		Artigo de revista
2014	Saadim, Mário	O planejamento da concessão e o procedimento de manifestação de interesse: fundamentos legais, aplicação e desdobramentos	Mário Saadim.	341.353		Artigo de revista
2014	Freire, Celso de Lima	O ressarcimento de valores arrecadados a maior em decorrência de tarifas majoradas indevidamente em concessões públicas: execução de direitos individuais homogêneos reconhecidos pelos tribunais de contas	Celso de Lima Freire.	341.353		Artigo de revista
2014	Hupsel, Edite Mesquita	Parcerias público-privada: à luz dos seus fundamentos teóricos e da legislação brasileira	Edite Mesquita Hupsel.	341.353		Livro
2014	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Parcerias público-privadas no setor portuário: um mar ainda não navegado	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	341.352		Artigo de revista
2014	Gasparetto, Patrick Roberto	Peculiaridades do equilíbrio econômico-financeiro nas parcerias público-privadas	Patrick Roberto Gasparetto.	341.353		Artigo de revista
2014	Guimarães, Fernando Vernalha	Procedimento de manifestação de interesse (PMI)	Fernando Vernalha Guimarães.	341.3527		Artigo de revista
2014	Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho	Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)	Gustavo Henrique Carvalho Schiefler.	341.3527		Livro
2014	Dal Pozzo, Augusto Neves	Procedimento de manifestação de interesse e o planejamento estatal de infraestrutura	Augusto Neves Dal Pozzo.	341.3527		Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	Transferência do poder de controle nas concessões	Diego Franzoni.	341.353	Art. 9°	Artigo de revista
2014	Franzoni, Diego	Transferência do poder de controle nas concessões	Diego Franzoni.	341.353	Art. 5°	Artigo de revista
2013	Vale, Murilo Melo	A conveniência das parcerias público-privadas na área de saúde no Brasil: uma análise comparativa da experiência de escolha pela concessão administrativa para a gestão do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte e do Hospital do Subúrbio de Salvador	Murilo Melo Vale.	341.353		Artigo de revista
2013	Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de	A eficiência econômica das Parcerias Público-Privadas e do financiamento de projetos (project finance) como mecanismo para o desenvolvimento de infraestrutura estatal	Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.	341.353		Artigo de revista
2013	Junqueira, André Rodrigues	A experiência da administração pública brasileira na arbitragem	André Rodrigues Junqueira.	341.4618		Artigo de revista
2013	Carvalho, Juliane Erthal de	A noção contemporânea de serviço público	Juliane Erthal de Carvalho.	341.3		Artigo de revista
2013	Romero, William	A participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil	William Romero.	341.3527	Art. 9°	Artigo de revista
2013	Loureiro, Caio de Souza	Apontamentos sobre a licitação para contratação de parcerias público-privadas	Caio de Souza Loureiro.	341.353	Art. 10	Artigo de revista
2013	Loureiro, Caio de Souza	Apontamentos sobre a licitação para contratação de parcerias público-privadas	Caio de Souza Loureiro.	341.353	Art. 12	Artigo de revista
2013	Miranda, Iúlian	A possibilidade de alocação de riscos nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93 à luz do direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro	Iúlian Miranda, David de Oliveira Lima Rocha.	341.352		Artigo de revista
2013, 2006	Rocha, Henrique Bastos	A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas		341.353	Art. 9°	Artigo de revista
2013, 2006	Rocha, Henrique Bastos	A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas		341.353	Art. 4° inciso VI	Artigo de revista
2013, 2006	Rocha, Henrique Bastos	A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas		341.353	Art. 5° inciso III	Artigo de revista
2013, 2006	Rocha, Henrique Bastos	A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas		341.353	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
2013, 2006	Rocha, Henrique Bastos	A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas		341.353	Art. 2° inciso II	Artigo de revista
2013, 2006	Rocha, Henrique Bastos	A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas		341.353	Art. 23	Artigo de revista
2013	Guimarães, Fernando Vernalha	Aspectos jurídicos da licitação na parceira público-privada	Fernando Vernalha Guimarães.	341.353	Art. 10	Artigo de revista
2013	Schwind, Rafael Wallbach	Contraprestação pública nos contratos de PPP: natureza jurídica, momento de disponibilização e a figura do aporte de recursos	Rafael Wallbach Schwind.	341.353		Artigo de revista
2013	Paiva, Marianne Cury	Da juridicidade da arbitragem nos contratos de parcerias público-privadas	Marianne Cury Paiva.	341.353		Livro
2013, 2011, 2009	Mazza, Alexandre	Direito administrativo	Alexandre Mazza ; coordenação geral: Fábio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti.	341.3		Livro
2013	Ramos, Giovane S	EBSERH: o discurso do projeto privatista do governo federal para a educação superior	Giovane S. Ramos.	340		Artigo de revista
2013	Moreira, Egon Bockmann	Lei de licitações e contratos: uma espécie em extinção?	por Egon Bockmann Moreira.	340		Artigo de revista
2013	Pagotto, Bianca do Prado	Leis administrativas anotadas: CESPE, FCC, ESAF, entre outras	Bianca do Prado Pagotto.	341.3		Livro
2013	Fortini, Cristiana, 1973	Licitação nas parcerias público-privadas	Cristiana Fortini.	341.353		Artigo de revista
2013	Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968	Locação de ativos	Floriano de Azevedo Marques Neto, Carlos Eduardo Bergamini Cunha.	341.352		Artigo de revista
2013	Gasparetto, Patrick Roberto	Mudança nas funções do estado e as parcerias público-privadas no meio ambiente	Patrick Roberto Gasparetto.	341.353		Artigo de revista
2013	Gomes, Agnaldo Nogueira	O processo de privatização no Brasil e as parcerias público-privadas	Agnaldo Nogueira Gomes, Isabel Luiza Rafael Machado dos Santos.	341.353		Artigo de revista
2013	Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968	O regime de controle e fiscalização das parcerias público-privadas: o papel do projeto executivo	Floriano de Azevedo Marque Neto, Carlos de Souza Loureiro.	341.353		Artigo de revista
2013	Garofano, Rafael R	Os contratos de parceira na perspectiva da administração consensual: para uma (necessária) reformulação da teoria dos contratos administrativos	Rafael R. Garofano.	341.353		Artigo de revista
2013, 2012	Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira	Panorâmica dos aspectos vetoriais e polêmicos do RDC	Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.	341.35271	Art. 5°	Artigo de revista
2013	Souza, Fagner Vilas Boas	Parcerias público-privadas e suas limitações no âmbito dos municípios	Fagner Vilas Boas Souza.	341.353	Art. 28	Artigo de revista
2013	Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira	Participação e investimento de empresa privada na montagem do sistema de abastecimento de água do SAAE: um estudo de caso	por Alécia Paolucci Nogueira Bicalho e Danniele Beatriz de Paiva.	341.316		Artigo de revista
2013, 2012	Guimarães, Fernando Vernalha	PPP: parceria público-privada	Fernando Vernalha Guimarães.	341.353		Livro
2012	Chauvet, Rodrigo da Fonseca	As recentes alterações na lei das parcerias público-privadas	Rodrigo da Fonseca Chauvet.	341.353		Artigo de revista
2012	Enei, José Virgílio Lopes	Concessão comum subsidiada e PPPs	José Virgilio Lopes Enei, André Luiz Freire.	341.353		Artigo de revista
2012	Pereira, Melissa de Cássia	Contrato de gestão, parceria público-privada (PPP), consórcio público, convênio, termo de parceria: diferenciações entre os institutos	Melissa de Cássia Pereira.	341.352		Artigo de revista
2012	Zanchim, Kleber Luiz	Contratos de parceria público-privada (PPP): risco e incerteza	Kleber Luiz Zanchim.	341.353		Livro
2012	Guimarães, Bernardo Strobel	Desatando os nós das ppps: será que agora vai?	Bernardo Strobel Guimarães.	341.353		Artigo de revista
2012	Coutinho, Alessandro Dantas	Licitações & contratos administrativos em esquemas	Alessandro Dantas Coutinho, Ronald Krüger Rodor.	341.3527		Livro
2012, 2007	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Manual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudência	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --	341.4618		Livro
2012	Valim, Rafael	Notas sobre o financiamento e a remuneração de concessões comuns e de parcerias público-privadas	Rafael Valim.	341.353		Artigo de revista
2012	Guimarães, Bernardo Strobel	O aporte nas Parcerias público-privadas: algumas reflexões acerca das inovações instituídas na Lei nº 11.079/2004	Bernardo Strobel Guimarães.	341.353		Artigo de revista
2012	G. Neto, R	Os contratos de parceria público-privada como possibilidade de abertura para novos negócios com o poder público =: Los contratos de participatión público-privada como una posible apertura de nuevos negocios con el gobierno	R. G. Neto, L. L. Leivas.	341.3		Artigo de revista
2012	Galvão, Alyne de Matteo Vaz	Os dispute review boards e o sistema jurídico brasileiro	Alyne de Matteo Vaz Galvão.	341.4618	Art. 11 inciso III	Artigo de revista
2012	Inhan, Juliana Ferreira	Parcerias público-privadas: da inteligência do art. 12, inc. IV, da lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, em face do príncipio da isonomia	Juliana Ferreira Inhan.	341.353	Art. 12 inciso IV	Artigo de revista
2012	Inhan, Juliana Ferreira	Parcerias público-privadas: da inteligência do art. 12, inc. IV, da lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, em face do príncipio da isonomia	Juliana Ferreira Inhan.	341.353	Art. 13 inciso II	Artigo de revista
2012	Inhan, Juliana Ferreira	Parcerias público-privadas: da inteligência do art. 12, inc. IV, da lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, em face do príncipio da isonomia	Juliana Ferreira Inhan.	341.353	Art. 13 inciso III	Artigo de revista
2012	Oliveira, José Roberto Pimenta	Parcerias público-privadas: indelegabilidade no exercício da atividade administrativa de polícia e na atividade administrativa penitenciária	José Roberto Pimenta Oliveira.	341.353		Artigo de revista
2012	Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de	Parcerias público-privadas: reflexos da Lei 11.079/04 na Lei estadual Sergipana 6299/07	Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza.	341.353		Artigo de revista
2012	Valle, Vivian Lima López	Serviço público, desenvolvimento econômico e a nova contratualização da administração pública: o desafio na satisfação dos direitos fundamentais	Vivian Lima López Valle.	341.3		Artigo de revista
2012	Braga, Bruno César Maciel	Sociedade de propósito específico e sociedade em conta de participação: novas reflexões	Bruno César Maciel Braga.	342.22		Artigo de revista
2012	Schoueri, Luis Eduardo	Subvenções para investimento e parceria público-privada	Luís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa.	341.353	Art. 6°	Artigo de revista
2012	Schoueri, Luis Eduardo	Subvenções para investimento e parceria público-privada	Luís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa.	341.353	Art. 2°	Artigo de revista
2012	Schoueri, Luis Eduardo	Subvenções para investimento e parceria público-privada	Luís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa.	341.353	Art. 7°	Artigo de revista
2011	Semeles, Mirela Halfim	A gestão pública e as técnicas de administração consensual: notas sobre a sua implantação no estado brasileiro	Mirela Halfim Semeles.	341.31		Artigo de revista
2011	Reisdorfer, Guilherme Fredherico Dias	Apontamentos sobre a responsabilidade civil dos concessionários de serviços públicos	Guilherme Fredherico Dias Reisdorfer.	342.151		Artigo de revista
2011	Miguel, Luiz Felipe Hadlich	As garantias nas parcerias público-privadas	Luiz Felipe Hadlich Miguel ; prefácio de Odete Medaur.	341.353		Livro
2011	Brasil Neto, Lúcio Gonçalves	Aspectos jurídicos, contábeis e financeiros dos consórcios públicos	Lúcio Gonçalves Brasil Neto.	341.3		Artigo de revista
2011, 2007	Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942	Eficácia nas concessões, permissões e parcerias: concessões e permissões tradicionais, lei 8.987/95, parcerias público-privadas, lei 11.079/04, responsabilidade fiscal, LC 101/00 : legislação atualizada, comentários, jurisprudência, quadros demonstrativos	Carlos Pinto Coelho Motta. --	341.353		Livro
2011	Mourão, Licurgo	Gestão de riscos na prestação de serviços públicos: a experiência mineira na implementação das parcerias público-privadas	Licurgo Mourão ; Gélzio Viana Filho.	341.353		Artigo de revista
2011	Morano, Cintia Barudi Lopes	Impactos das parcerias público-privadas na prestação de serviços públicos no Brasil	Cintia Barudi Lopes Morano.	341.353	Art. 11 inciso III	Artigo de revista
2011	Morano, Cintia Barudi Lopes	Impactos das parcerias público-privadas na prestação de serviços públicos no Brasil	Cintia Barudi Lopes Morano.	341.353	Art. 2°	Artigo de revista
2011	Previde, Renato Maso	Legislações aplicadas subsidiariamente à Lei 11.079/2004: lei de concessões	Renato Maso Previde.	341.353		Artigo de revista
2011	Baptista, Antonio Sergio	Licitações - inversão de fases: constitucionalidade	Antonio Sergio Baptista.	341.3527	Art. 13	Artigo de revista
2011	Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier	O convênio de cooperação para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito municipal	Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado.	341.350142		Artigo de revista
2011	Schirato, Vitor Rhein	Os sistemas de garantia nas parcerias público-privadas	Vitor Rhein Schirato.	341.353	Art. 18	Artigo de revista
2011, 2010, 2007	Guerra, Evandro Martins, 1966	Parcerias público-privadas	Evandro Martins Guerra ; Fernanda Satler de Oliveira Diniz.	341.353		Artigo de revista
2011	Saraiva, Luiz Alex Silva	Parcerias público-privadas e desenvolvimento local em um município de Minas Gerais	Luiz Alex Silva Saraiva ; José Márcio Donádio Ribeiro.	341.353	Art. 8°	Artigo de revista
2011	Caldas, Roberto	Parcerias público-privadas e suas garantias inovadoras nos contratos administrativos e concessões de serviços públicos	Roberto Caldas ; prefácio: Juarez Freitas.	341.353		Livro
2011	Cristiane, Vivian	Uma análise do controle externo sobre as parcerias público-privadas	Vivian Cristiane.	341.353		Artigo de revista
2010	Nery, Amauri Alves	A relevância da alocação de riscos em contratos de parcerias público-privadas	Amauri Alves Nery ; Leonardo José Alves Leal Neri.	341.353		Artigo de revista
2010	Harada, Kiyoshi, 1941	Cessão de crédito tributário	Kiyoshi Harada.	341.353		Artigo de revista
2010, 2005	Cretella Neto, José, 1951	Comentários à lei das parcerias público-privadas - PPPs	José Cretella Neto. --	341.353		Livro
2010	Ribeiro, Mauricio Portugal	Comentários à lei de PPP - parceria público-privada: fundamentos econômico-jurídicos	Mauricio Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado.	341.353		Livro
2010	Monteiro, Vera	Concessão	Vera Monteiro.	341.353		Livro
2010, 2009	Borges, Alice Maria Gonzalez	Considerações sobre o futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos	Alice Maria González Borges.	341.352	Art. 8°	Artigo de revista
2010, 2009	Borges, Alice Maria Gonzalez	Considerações sobre o futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos	Alice Maria González Borges.	341.352	Art. 5°	Artigo de revista
2010	Loureiro, Caio de Souza	Desconto de reequilíbrio e a nova política de remuneração em concessões de serviços públicos	Caio de Souza Loureiro.	341.353		Artigo de revista
2010	Morais, Leonardo Cavalcanti	Parcerias público-privadas e pacto de garantia envolvendo créditos oriundos da concessão	Leonardo Cavalcanti Morais.	341.353		Artigo de revista
2010	Paladino, Carolina Freitas	Política criminal: direito penal mínimo x direito penal máximo	Carolina Freitas Paladino.	341.5		Artigo de revista
2010	Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942	Pontos polêmicos das parcerias público-privadas	Carlos Pinto Coelho Motta.	341.353		Artigo de revista
2010	Rocha, Gustavo Eugenio Maciel	PPP: parcerias público-privadas : guia legal para empresários, executivos e agentes de governo	Gustavo Eugenio Maciel Rocha, João Carlos Mascarenhas Horta ; colaboração: Renata Vaz marques Costa.	341.353		Livro
2010	Souza Júnior, Ivan Lucas de	Serviços públicos	Ivan Lucas de Souza Júnior.	341.3		Livro
2010	Carvalho, André Castro	Vinculação de receitas públicas	André Castro Carvalho.	341.381		Livro
2009	Gomes, Ana Paula de Oliveira	A "engenharia" jurídico-financeira que envolve a operacionalização das parcerias público-privadas	Ana Paula de Oliveira Gomes.	341.353		Artigo de revista
2009	Guimarães, Fernando Vernalha	A constitucionalidade da hipótese dos fundos garantidores da parceria público-privada	Fernando Vernalha Guimarães.	341.3		Artigo de revista
2009	Guimarães, Fernando Vernalha	A contraprestação do parceiro público na parceria público-privada (PPP): as formas jurídicas admitidas pela lei nº 11.079/04	Fernando Vernalha Guimarães.	341.353	Art. 6°	Artigo de revista
2009	Ferreira, Luiz Tarcísio Teixeira	Apontamentos sobre aspectos controversos das parcerias público-privadas	Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira.	341.353		Artigo de revista
2009	Vaz, Isabel	Arbitrabilidade do direito da concorrência	Isabel Vaz.	341.378		Artigo de revista
2009	Silva, Rodrigo Alberto Correia da	Arbitragem em contratos administrativos	Rodrigo Alberto Correia da Silva.	341.352	Art. 11	Artigo de revista
2009	Martins, Vinícius Aversari	A regulação contábil dos contratos de parcerias público-privada - PPP, como instrumento de transparência das entidades públicas e privadas	Vinícius Aversari Martins, Maria Elisabeth Moreira Carvalho Andrade.	341.353		Artigo de revista
2009	Vitória, Flávio Machado	As concessionárias de energia elétrica e a recuperação de consumo não-faturado	Flávio Machado Vitória.	341.3		Artigo de revista
2009	Freire, Thiago de Melo Roberto	A sociedade de propósito específico (SPE) nas parcerias público-privadas (PPPs)	por Thiago de Melo Roberto Freire.	341.3		Artigo de revista
2009	Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de	As tarifas e as demais formas de remuneração dos serviços públicos	Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida.	341.35		Livro
2009	Cordeiro Júnior, José Teni	Desafios das parcerias público-privadas frente às questões postas no ordenamento jurídico brasileiro	José Teni Cordeiro Júnior.	341.353		Artigo de revista
2009	Mendonça, José Vicente Santos de	Estatais com poder de polícia: por que não?	José Vicente Santos de Mendonça.	341.37		Artigo de revista
2009	Oliveira, Gustavo Justino de, 1970	Gestão privada de recursos públicos para fins públicos: o modelo das OSCIPs	Gustavo Justino de Oliveira.	342.1471		Artigo de revista
2009	Espiríto Santo, Bruno Vianna	Inovações na licitação das parcerias público-privadas	Bruno Vianna Espírito Santo.	341.353		Artigo de revista
2009	Schenk, Leonardo Faria	Notas sobre a (in)disponibilidade do objeto litigioso e a arbitrabilidade	Leonardo Faria Schenk.	341.46	Art. 11 inciso III	Artigo de revista
2009	Bacellar Filho, Romeu Felipe	O contrato administrativo no Brasil	Romeu Felipe Bacellar Filho.	341.352		Artigo de revista
2009	Wald, Arnoldo, 1932	Os limites constitucionais da arbitragem	Arnoldo Wald.	341.4618		Artigo de revista
2009	Franco, Juliana Maia Pinheiro	Parcerias público-privadas: limites à realização da concessão administrativas para construção e administração de presídios no Brasil	Juliana Maia Pinheiro Franco.	341.353		Artigo de revista
2009	Pamplona, Gustavo	Parcerias público-privadas (PPP) para presídios	Gustavo Pamplona.	341.353		Artigo de revista
2008	Previde, Renato Maso	A lei de responsabilidade fiscal como limitadora às parcerias público-privadas	Renato Maso Previde.	341.39		Artigo de revista
2008	Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968	A lei de responsabilidade fiscal e a contratação de PPPs no final de mandatos eletivos	Floriano de Azevedo Marques Neto, Eduardo Ferreira Jordão.	341.3	Art. 42	Artigo de revista
2008	Silva Junior, Francisco de Assis da	As parcerias público-privadas como expressão de um novo direito administrativo	Francisco de Assis da Silva Junior.	341.353		Artigo de revista
2008	Wald, Arnoldo, 1932	Aspectos constitucionais e administrativos da arbitragem nas concessões	Arnoldo Wald, André Serrão.	341.353		Artigo de revista
2008	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	Comentários às leis das PPPs, dos consórcios públicos e das organizações sociais: (leis n. 11.079/2004, 11.107/2005 e 9.637/98)	Ivan Barbosa Rigolin.	341.353		Livro
2008	Ferreira Netto, Cássio Telles	Contratos administrativos e arbitragem	Cassio Telles Ferreira Netto.	341.352		Livro
2008	Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho	Contribuições à auditoria de concessão de obra pública voltada a exploração econômica em sentido estrito	Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt.	341.353		Artigo de revista
2008	Paula, Caio Costa E	Diferenças pontuais entre concessão de serviços públicos (Lei nº 8987/95) e parcerias público-privadas (lei nº 11079/04) nos serviços de transporte público	Caio Costa e Paula.	341.3		Artigo de revista
2008, 2005	Zymler, Benjamin	O Controle externo das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas	Benjamin Zymler, Guilherme Henrique de La Rocque Almeida. --	341.353		Livro
2008	Farias, Luciano Chaves de	O controle extrajudicial das parcerias público-privadas	Luciano Chaves de Farias.	341.353		Livro
2008	Schwind, Rafael Wallbach	O reajustamento automático de tarifas em concessões de serviços públicos	Rafael Wallbach Schwind.	341.3		Artigo de revista
2008, 2007	Garcia, Flávio Amaral	Os municípios e o limite de valor contratual nas PPPs	Flávio Amaral Garcia. --	341.3		Artigo de revista
2008	Alves, Emerson Pereira	Parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada: aplicação, viabilidade, riscos e contabilidade	Emerson Pereira Alves.	341.353		Artigo de revista
2008	Ralho, Luiz Renato Adler	Política industrial de inovação e as parcerias público-privadas	Luiz Renato Adler Ralho.	341.353		Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Oliveira, Gustavo Justino de, 1970	A arbitragem e as parcerias público-privadas	Gustavo Henrique Justino de Oliveira. --	341.3		Artigo de revista
2007	Leite, Harrison Ferreira	Adequação da Lei de PPP às normas de direito financeiro	Harrison Ferreira Leite.	341.3		Artigo de revista
2007	Silva, Gilberto Soares	A efetividade das parcerias público-privadas (PPPS) em face da necessidade de uma maior confiabilidade para investimentos pelo parceiro privado, em razão dos elevados riscos apresentados para concretização dos projetos	Gilberto Soares Silva.	341.353		Artigo de revista
2007	Dantas, Gisane Tourinho	A Lei nº 8.666/93 e a vedação à fixação de critérios preferenciais	Gisane Tourinho Dantas. --	341.31		Artigo de revista
2007	Zimmermann, Dennys	Alguns aspectos sobre a arbitragem nos contratos administrativos à luz dos princípios da eficiência e do acesso à justiça: por uma nova concepção do que seja interesse público	Dennys Zimmermann.	341.352		Artigo de revista
2007	Adam, Luís Inácio	A racionalização da ação fiscal e do processo de cobrança	Luís Inácio Adams ; Leon Fredja Szklarowsky.	341.46		Artigo de revista
2007	Alvarenga, Cláudio Ferraz de	Aspectos relevantes da contratação de serviços de limpeza	Cláudio Ferraz de Alvarenga.	341.353		Artigo de revista
2007	Silva, Gilberto Soares	As percerias público-privadas (PPPs) como instrumento preponderante para a retomada do crescimento econômico e suas implicações em face dos novos objetivos estabelecidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)	Gilberto Soares Silva.	341.353	Art. 2°	Artigo de revista
2007	Pavani, Sérgio Augusto Zampol	A utilização do gás como alternativa para a questão ambiental na área de transporte público na cidade de São Paulo	Sérgio Augusto Zampol Pavani, Zânia Maria Matias Gouveia.	341	Art. 2°	Artigo de revista
2007	Pavani, Sérgio Augusto Zampol	A utilização do gás como alternativa para a questão ambiental na área de transporte público na cidade de São Paulo	Sérgio Augusto Zampol Pavani, Zânia Maria Matias Gouveia.	341	Art. 4°	Artigo de revista
2007	Ribeiro, Mauricio Portugal	Comentários à lei de PPP: parceria público-privada : fundamentos econômico-jurídicos	Mauricio Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado. --	341.353		Livro
2007	Gonçalves, Cláudio Cairo	Contrato administrativo: tendências e exigências atuais	Cláudio Cairo Gonçalves ; prefácio: Alice Gonzales Borges. --	341.352		Livro
2007	Marins, Vinicius	Direito econômico das parcerias público-privadas	Vinicius Marins.	341.353		Artigo de revista
2007, 2005	Lima, Jacqueline Baptista de Souza	Entendendo a Parceria Público Privada no Brasil: uma análise preliminar	Jaqueline Baptista de Souza. --	341.32261		Artigo de revista
2007	Souza, Paulo Fernando Mohn e	O modelo nacional de parcerias público-privadas (PPP)	Paulo Fernando Mohn e Souza.	341.31		Artigo de revista
2007	Oliveira, Fernão Justen de	Parceria público-privada: aspectos de direito público econômico : (LEI N. 11.079/2004)	Fernão Justen de Oliveira ; prefácio Marçal Justen Filho. --	341.353		Livro
2007	Costa, Rosa	Parceria público privada (PPP): aplicando na prática	Rosa Costa. --	341.353		Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Oliveira, Gustavo Justino de, 1970	Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária	Gustavo Justino de Oliveira. --	341.31	Art. 2° § 4° inciso I	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Oliveira, Gustavo Justino de, 1970	Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária	Gustavo Justino de Oliveira. --	341.31	Art. 2° § 4° inciso II	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Oliveira, Gustavo Justino de, 1970	Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária	Gustavo Justino de Oliveira. --	341.31	Art. 2° § 4° inciso III	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Oliveira, Gustavo Justino de, 1970	Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária	Gustavo Justino de Oliveira. --	341.31	Art. 14 inciso I	Artigo de revista
2007	Poltronieri, Renato	Parcerias público-privadas	Renato Poltronieri.	341.353		Artigo de revista
2007	Porto Neto, Benedicto	PPPs: da gaveta para o canteiro de obras	Benedicto Porto Neto.	341.353		Artigo de revista
2007, 2006	Oliveira, Gustavo Justino de, 1970	Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo: novas possibilidades de gestão frente às Leis Federais nº 11.079/04 e nº 11.107/05	Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann. --	341.3		Artigo de revista
2007	Oliveira, Gustavo Justino de, 1970	Reestruturação dos servicos públicos de saneamento básico à luz do art. 241 da Constituição Federal e das leis federais nº 11.107/05 e nº 11445/07	Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann.	341.3		Artigo de revista
2006	Enei, José Virgílio Lopes	2006 será um ano decisivo para as PPPs		341.352		Artigo de revista
2006	Mattietto, Leonardo de Andrade	A Arbitragem nos contratos de parceria público-privada	Leonardo de Andrade Mattietto. --	341.4618	Art. 11 inciso III	Artigo de revista
2006	Pestana, Márcio	A concorrência pública na parceria público-privada (PPP)	Márcio Pestana. --	341.353		Livro
2006	White, Lawrence H	A falência como intervenção econômica	Lawrence H. White.	342.236		Artigo de revista
2006, 2005	Pinto, Marcos Barbosa	A função econômica das parcerias público-privadas (PPPs)	Marcos Barbosa Pinto. --	341.353		Artigo de revista
2006, 2005	Pinto, Marcos Barbosa	A função econômica das parcerias público-privadas (PPPs)	Marcos Barbosa Pinto. --	341.353	Art. 6°	Artigo de revista
2006, 2005	Pinto, Marcos Barbosa	A função econômica das parcerias público-privadas (PPPs)	Marcos Barbosa Pinto. --	341.353	Art. 4° inciso VI	Artigo de revista
2006, 2005	Pinto, Marcos Barbosa	A função econômica das parcerias público-privadas (PPPs)	Marcos Barbosa Pinto. --	341.353	Art. 5° inciso III	Artigo de revista
2006, 2005	Pinto, Marcos Barbosa	A função econômica das parcerias público-privadas (PPPs)	Marcos Barbosa Pinto. --	341.353	Art. 2°	Artigo de revista
2006, 2005	Pinto, Marcos Barbosa	A função econômica das parcerias público-privadas (PPPs)	Marcos Barbosa Pinto. --	341.353	Art. 7°	Artigo de revista
2006	Domingues Filho, Flávio Luiz Avelar	A incompatibilidade entre a parceria público-privada e os princípios inerentes ao Estado regulador: uma visão a partir de reforma do aparelho do Estados Brasileiro	Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.	341.23		Artigo de revista
2006, 2005	Wald, Arnoldo, 1932	A infra-estrutura, as PPPs e a arbitragem	Arnoldo Wald.	341.4618		Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação às sentenças arbitrais		341.1638		Artigo de revista
2006	Costa, Paolo Henrique Spilotros	Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro		341.353	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Costa, Paolo Henrique Spilotros	Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro		341.353	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2006	Costa, Paolo Henrique Spilotros	Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro		341.353	Art. 8°	Artigo de revista
2006	Costa, Paolo Henrique Spilotros	Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro		341.353	Art. 2° § 4°	Artigo de revista
2006	Costa, Paolo Henrique Spilotros	Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro		341.353	Art. 5° inciso I	Artigo de revista
2006	Costa, Paolo Henrique Spilotros	Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro		341.353	Art. 10 § 3° inciso II	Artigo de revista
2006	Costa, Paolo Henrique Spilotros	Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro		341.353	Art. 10 § 3° inciso III	Artigo de revista
2006	Costa, Paolo Henrique Spilotros	Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro		341.353	Art. 10 § 3° inciso IV	Artigo de revista
2006	Costa, Paolo Henrique Spilotros	Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro		341.353	Art. 10 § 3° inciso V	Artigo de revista
2006	Cançado, Maria de Lurdes Flecha de Lima	A remuneração do parceiro privado na concessão administrativa	Maria de Lurdes Flecha de Lima Cançado. --	341.353		Artigo de revista
2006	Binenbojm, Gustavo, 1972	As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição	Gustavo Binenbojm. --	341.353	Art. 8° inciso I	Artigo de revista
2006	Binenbojm, Gustavo, 1972	As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição	Gustavo Binenbojm. --	341.353	Art. 8° inciso II	Artigo de revista
2006	Binenbojm, Gustavo, 1972	As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição	Gustavo Binenbojm. --	341.353	Art. 8° inciso III	Artigo de revista
2006	Binenbojm, Gustavo, 1972	As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição	Gustavo Binenbojm. --	341.353	Art. 8° inciso IV	Artigo de revista
2006	Binenbojm, Gustavo, 1972	As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição	Gustavo Binenbojm. --	341.353	Art. 8° inciso V	Artigo de revista
2006	Binenbojm, Gustavo, 1972	As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição	Gustavo Binenbojm. --	341.353	Art. 8° inciso VI	Artigo de revista
2006	Binenbojm, Gustavo, 1972	As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição	Gustavo Binenbojm. --	341.353	Art. 11 inciso III	Artigo de revista
2006	Binenbojm, Gustavo, 1972	As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição	Gustavo Binenbojm. --	341.353	Art. 18 § 1° inciso I	Artigo de revista
2006	Binenbojm, Gustavo, 1972	As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição	Gustavo Binenbojm. --	341.353	Art. 18 § 1° inciso II	Artigo de revista
2006	Binenbojm, Gustavo, 1972	As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição	Gustavo Binenbojm. --	341.353	Art. 18 § 1° inciso III	Artigo de revista
2006	Binenbojm, Gustavo, 1972	As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição	Gustavo Binenbojm. --	341.353	Art. 18 § 1° inciso IV	Artigo de revista
2006	Binenbojm, Gustavo, 1972	As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição	Gustavo Binenbojm. --	341.353	Art. 18 § 1° inciso V	Artigo de revista
2006	Binenbojm, Gustavo, 1972	As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição	Gustavo Binenbojm. --	341.353	Art. 18 § 1° inciso VI	Artigo de revista
2006	Binenbojm, Gustavo, 1972	As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição	Gustavo Binenbojm. --	341.353	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2006	Binenbojm, Gustavo, 1972	As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição	Gustavo Binenbojm. --	341.353	Art. 18 § 3°	Artigo de revista
2006	Binenbojm, Gustavo, 1972	As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição	Gustavo Binenbojm. --	341.353	Art. 18 § 4°	Artigo de revista
2006	Binenbojm, Gustavo, 1972	As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição	Gustavo Binenbojm. --	341.353	Art. 18 § 5°	Artigo de revista
2006	Binenbojm, Gustavo, 1972	As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição	Gustavo Binenbojm. --	341.353	Art. 18 § 6°	Artigo de revista
2006	Binenbojm, Gustavo, 1972	As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição	Gustavo Binenbojm. --	341.353	Art. 18 § 7°	Artigo de revista
2006	Ferreira, Ademir Montes	As parcerias público-privadas e o sistema normativo brasileiro		341.31		Artigo de revista
2006, 2005	Aragão, Alexandre Santos de, 1969	As parcerias público-privadas - PPPs no direito positivo brasileiro	Alexandre Santos de Aragão. --	341.353		Artigo de revista
2006	Pereira, Marcelo Henrique	Aspectos destacados da fiscalização das PPPs pelos órgãos de controle externo		342.151		Artigo de revista
2006	Wald, Arnoldo, 1932	As PPP e a infra-estrutura		341.353		Artigo de revista
2006	Garcia, Flávio Amaral	As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada		341.353	Art. 6°	Artigo de revista
2006	Garcia, Flávio Amaral	As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada		341.353	Art. 10 inciso I	Artigo de revista
2006	Garcia, Flávio Amaral	As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada		341.353	Art. 25	Artigo de revista
2006	Féres, Marcelo Andrade	As sociedades de propósito específico (SPEs) no âmbito das parcerias público-privadas (PPPs): algumas observações de direito comercial sobre o artigo 9º da lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004	Marcelo Andrade Féres. --	341.31		Artigo de revista
2006	Moreira, Egon Bockmann	Breves notas sobre a parte geral da lei das parcerias público-privadas		341.353		Artigo de revista
2006	Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de	Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas	Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --	341.353	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2006	Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de	Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas	Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --	341.353	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2006	Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de	Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas	Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --	341.353	Art. 8° inciso I	Artigo de revista
2006	Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de	Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas	Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --	341.353	Art. 8° inciso II	Artigo de revista
2006	Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de	Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas	Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --	341.353	Art. 16 § 1°	Artigo de revista
2006	Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de	Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas	Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --	341.353	Art. 16 § 5°	Artigo de revista
2006	Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de	Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas	Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --	341.353	Art. 8° inciso III	Artigo de revista
2006	Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de	Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas	Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --	341.353	Art. 8° inciso IV	Artigo de revista
2006	Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de	Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas	Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --	341.353	Art. 8° inciso V	Artigo de revista
2006	Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de	Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas	Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --	341.353	Art. 8° inciso VI	Artigo de revista
2006	Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de	Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas	Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --	341.353	Art. 4° inciso VI	Artigo de revista
2006	Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de	Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas	Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --	341.353	Art. 5° inciso III	Artigo de revista
2006	Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de	Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas	Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --	341.353	Art. 5° inciso VIII	Artigo de revista
2006	Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de	Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas	Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --	341.353	Art. 5° inciso IX	Artigo de revista
2006	Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de	Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas	Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --	341.353	Art. 10 inciso VI	Artigo de revista
2006	Di Pietro, Maria Sylvia Zanella	Concessões de serviços públicos	Maria Sylvia Zanella Di Pietro. --	341.353		Artigo de revista
2006	Landau, Elena	Conseguirão as PPPs atrair os investimentos pretendidos?	Elena Landau. --	341.353		Artigo de revista
2006	Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby	Controle sobre as parcerias público-privadas		341.31		Artigo de revista
2006	Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa	Delegação de serviços públicos	Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt.	341.32		Artigo de revista
2006	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Democratização da administração pública e o princípio da participação administrativa		341.3		Artigo de revista
2006	Nascimento, Edson Ronaldo	Entendendo as parcerias público-privadas (PPPs)	Edson Ronaldo Nascimento. --	341.353		Artigo de revista
2006	Zanchim, Kleber Luiz	Intervenção e step-in rights: um conflito de poder entre administração pública e agente financiador nas parcerias público-privadas brasileiras	Kleber Luiz Zanchim.	341.353	Art. 9°	Artigo de revista
2006	Zanchim, Kleber Luiz	Intervenção e step-in rights: um conflito de poder entre administração pública e agente financiador nas parcerias público-privadas brasileiras	Kleber Luiz Zanchim.	341.353	Art. 5° § 2° inciso I	Artigo de revista
2006	Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936	Notas sobre a parceria público-privada	Celso Antônio Bandeira de Mello. --	341.353		Artigo de revista
2006	Zymler, Benjamin	O controle das parcerias público-privadas pelo Tribunal de Contas	Benjamin Zymler.	341.353	Art. 2°	Artigo de revista
2006	Pinto, Marcos Barbosa	O fundo garantidor das parcerias público-privadas	Marcos Barbosa Pinto, Marcos Vinicius Pulino.	341.353	Art. 18 § 1° inciso VI	Artigo de revista
2006	Pinto, Marcos Barbosa	O fundo garantidor das parcerias público-privadas	Marcos Barbosa Pinto, Marcos Vinicius Pulino.	341.353	Art. 2°	Artigo de revista
2006	Pinto, Marcos Barbosa	O fundo garantidor das parcerias público-privadas	Marcos Barbosa Pinto, Marcos Vinicius Pulino.	341.353	Art. 7°	Artigo de revista
2006	Pinto, Marcos Barbosa	O fundo garantidor das parcerias público-privadas	Marcos Barbosa Pinto, Marcos Vinicius Pulino.	341.353	Art. 16	Artigo de revista
2006, 2005	Stuber, Walter Douglas	O programa brasileiro de parcerias público-privadas		341.3		Artigo de revista
2006	Jungstedt, Luiz Oliveira, 1966	Parceria público-privada: projetos básico e executivo		341.353		Artigo de revista
2006	Benjó, Isaac	Parceriasa público-privadas: uma forma de apropriação de eficiência pelo Estado	Isaac Benjó.	341.353		Artigo de revista
2006	Souto, Marcos Juruena Villela, 1963	Parcerias público-privadas		341.353		Artigo de revista
2006	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Parcerias público-privadas		341.353		Artigo de revista
2006	Ferreira, Luiz Tarcísio Teixeira	Parcerias público-privadas: aspectos constitucionais	Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira. --	341.353		Livro
2006, 2005	Blanchet, Luiz Alberto, 1950	Parcerias público-privadas: comentários à Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004	Luiz Alberto Blanchet. --	341.353		Livro
2006, 2005	Miléski, Helio Saul	Parcerias público-privadas: fundamentos, aplicação e alcance da Lei, elementos definidores, princípios, regras específicas para licitações e contratos, aspectos controvertidos, controle e perspectivas de aplicação da Lei nº 11.079, de 30.12.2004		341.31		Artigo de revista
2006, 2005	Freitas, Juarez	Parcerias público-privadas (PPPs) e desafios regulatórios		341.3		Artigo de revista
2006	Freitas, Juarez	Parcerias público-privadas (PPPs) e regulação	Juarez Freitas.	341.353		Artigo de revista
2006	Braga, Fabiana Andrada do Amaral Rudge	PPP: o fundo garantidor, a execução das garantias e a compatibilidade com o sistema constitucional dos precatórios	Fabiana Andrada do Amaral Rudge Braga. --	341.353	Art. 16 § 1°	Artigo de revista
2006	Braga, Fabiana Andrada do Amaral Rudge	PPP: o fundo garantidor, a execução das garantias e a compatibilidade com o sistema constitucional dos precatórios	Fabiana Andrada do Amaral Rudge Braga. --	341.353	Art. 16 § 5°	Artigo de revista
2006	Braga, Fabiana Andrada do Amaral Rudge	PPP: o fundo garantidor, a execução das garantias e a compatibilidade com o sistema constitucional dos precatórios	Fabiana Andrada do Amaral Rudge Braga. --	341.353	Art. 18 § 4°	Artigo de revista
2006	Braga, Fabiana Andrada do Amaral Rudge	PPP: o fundo garantidor, a execução das garantias e a compatibilidade com o sistema constitucional dos precatórios	Fabiana Andrada do Amaral Rudge Braga. --	341.353	Art. 18 § 5°	Artigo de revista
2006, 2005	Modesto, Paulo Eduardo Garrido	Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas	Paulo Eduardo Garrido Modesto. --	341.3		Artigo de revista
2006	Gregório, Rita de Cássia Zuffo	Responsabilidade civil do Estado quanto às prestadoras de serviço público	Rita de Cássia Zuffo. --	342.151		Capítulo de Livro
2006, 2005	Valle, Vanice Regina Lírio do	responsabilidade fiscal e parcerias público-privadas: o significado das diretrizes contidas no art. 4º da lei 11079/04		341.38 341.3 341.353		Artigo de revista
2006, 2005	Souza Junior, Lauro da Gama e	Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)	Lauro da Gama e Suza Jr. --	341.4618	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2006, 2005	Souza Junior, Lauro da Gama e	Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)	Lauro da Gama e Suza Jr. --	341.4618	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2006, 2005	Souza Junior, Lauro da Gama e	Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)	Lauro da Gama e Suza Jr. --	341.4618	Art. 11 inciso III	Artigo de revista
2006, 2005	Souza Junior, Lauro da Gama e	Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)	Lauro da Gama e Suza Jr. --	341.4618	Art. 2° § 3°	Artigo de revista
2006, 2005	Souza Junior, Lauro da Gama e	Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)	Lauro da Gama e Suza Jr. --	341.4618	Art. 8°	Artigo de revista
2006	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Uma análise do instituto da arbitragem no Brasil à luz da reforma do judiciário e da Lei das Parcerias Público-privadas ("PPS")	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --	341.4618		Artigo de revista
2005	Lopes, Pedro C. Raposo	Anotações preliminares à Lei nº 11.079/04: parceria público-privada		341.31		Artigo de revista
2005	Pinto, José Emílio Nunes	A percepção do risco nas parcerias público-privadas, a lei n. 11.079 e seus mitigantes		341.31		Artigo de revista
2005	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	As PPP - Parcerias Público-Privadas: breve análise jurídica		341.31		Artigo de revista
2005	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	As PPPs (parcerias público-privadas): breve análise jurídica		341.31		Artigo de revista
2005	Féres, Marcelo Andrade	As sociedades de propósito específico, SPEs, no âmbito das parcerias público-privadas	Marcelo Andrade Féres. --	342.227	Art. 9°	Artigo de revista
2005	Féres, Marcelo Andrade	As sociedades de propósito específico (SPEs) no âmbito das parcerias público-privadas		341.31		Artigo de revista
2005	Neves, Marcus Alonso Ribeiro	A utilização de parcerias público-privadas como instrumento de promoção do desenvolvimento local		341.3		Artigo de revista
2005	Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942	Eficácia nas licitações & contratos: estrutura da contratação, concessões e permissões, responsabilidade fiscal, pregão, parcerias público-privadas	Carlos Pinto Coelho Motta. --	341.3527		Livro
2005	Blanchet, Luiz Alberto, 1950	Inovações em matéria de licitações na nova lei de PPP	Luiz Alberto Blanchet.	341.353		Artigo de revista
2005	Brasil	Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004: PPP parcerias público-privadas	organizado por Cerdônio Quadros e Marcello Rodrigues Palmieri. --	341.353		Livro
2005	Quadros, Cerdônio (org.)	Lei nº 11.079: parceria público-privada	organizado por Cerdônio Quadros, Marcello Rodrigues Palmieri. --	341.3		Livro
2005	Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942	Mudanças na estrutura da contratação brasileira		341.352		Artigo de revista
2005	Pegoraro, Luiz Nunes	Novas tendências do direito administrativo		341.3		Artigo de revista
2005	Gabriel, Ivana Mussi	Novos paradigmas das parcerias público-privadas		341.31		Artigo de revista
2005	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	o arcabouço normativo das Parcerias Público-Privadas no Brasil	Carlos Ari Sundfeld. --	341.3		Artigo de revista
2005	Vicente, Laura Lícia de Mendonça	O licenciamento ambiental nas licitações públicas		341.3		Artigo de revista
2005	Oliveira, Gustavo Justino de, 1970	Organizações da sociedade civil de interesse público: termo de parceria e licitação	Gustavo Henrique Justino de Oliveira, Fernando Borges Mânica.	341.3 341.31		Artigo de revista
2005	Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)	O saneamento de defeitos formais no processo licitatório: aplicação ampla da Lei das PPPs		341.3527		Artigo de revista
2005	Paiva, Silvia Maria Caldeira	Parceria público-privada: o papel do Senado Federal na discussão e aprovação da Lei n. 11.079, de 2004	Silvia Maria Caldeira Paiva, C. Alexandre A. Rocha. --	341.353		Livro
2005	Borges, Luiz Ferreira Xavier	Parceria público-privada (PPP): riscos e mitigações em operações estruturadas em investimentos de infra-estrutura	Luiz Ferreira Xavier Borges. --	341.353		Artigo de revista
2005	Bruno, Reinaldo Moreira	Parceria público-privada nos municípios		341.353		Artigo de revista
2005	Alvarenga, José Eduardo de	Parcerias público-privadas: comentários à lei brasileira	José Eduardo de Alvarenga. --	341.353		Livro
2005	Campos, Ana Cecília Moura	Parcerias público-privadas: principais aspectos		341.453		Artigo de revista
2005	Rissardo, Agnes	Parcerias público-privadas: um novo caminho na busca por investimentos		341.3		Artigo de revista
2005	Poltronieri, Renato	Parcerias público-privadas e a atuação administrativa: reflexões sobre a instituição de parcerias entre a administração pública e o setor privado e os contratos administrativos aplicáveis a esta forma especial de concessão de serviço público	Renato Poltronieri. --	341.352		Livro
2005	Valle, Vanice Regina Lírio do	Parcerias público-privadas e responsabilidade fiscal: uma conciliação possível	Vanice Lírio do Valle. --	341.353 341.322		Livro
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Parecer	Kiyoshi Harada. --	341.353	Art. 1°	Artigo de revista
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Parecer	Kiyoshi Harada. --	341.353	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Parecer	Kiyoshi Harada. --	341.353	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Parecer	Kiyoshi Harada. --	341.353	Art. 8° inciso I	Artigo de revista
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Parecer	Kiyoshi Harada. --	341.353	Art. 8° inciso II	Artigo de revista
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Parecer	Kiyoshi Harada. --	341.353	Art. 16 § 1°	Artigo de revista
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Parecer	Kiyoshi Harada. --	341.353	Art. 16 § 2°	Artigo de revista
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Parecer	Kiyoshi Harada. --	341.353	Art. 16 § 3°	Artigo de revista
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Parecer	Kiyoshi Harada. --	341.353	Art. 16 § 4°	Artigo de revista
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Parecer	Kiyoshi Harada. --	341.353	Art. 16 § 5°	Artigo de revista
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Parecer	Kiyoshi Harada. --	341.353	Art. 16 § 6°	Artigo de revista
2005	Harada, Kiyoshi, 1941	Parecer	Kiyoshi Harada. --	341.353	Art. 16 § 7°	Artigo de revista
2005	Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby	PPP - Parceria Público-Privada: uma visão de controle		341.31		Artigo de revista
2005	Souza Júnior, Lauro da Gama e	Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado	Lauro da Gama e Souza Júnior.	341.4618		Artigo de revista
2005	Souza Jr., Paulo Roberto de	Sistema de parceria público-privadas	Paulo Roberto de Souza Jr. --	341.353		Artigo de revista
2005	Santos, Luis Wagner Mazzaro Almeida	Um novo desafio: o controle das parcerias público-privadas : parcerias-público-privadas : o controle externo atuando em críticas e polêmicas fronteiras	Luis Wagner Mazzaro Almeida Santos. --	341.353		Livro

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Outras Publicações

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