Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
Data
30/12/2004
Apelido
LEI-11079-2004-12-30 , LEI DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA , LEI DE PPP
Ementa
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-12-30;11079
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Publicação Oficial
Publicação Original
2004-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/2004. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=31/12/2004 ]
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=31/12/2004 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.079&ementa=2&data=20041230 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.079&ementa=2&data=20041230 ]
Publicação Original
2004-12-31
Câmara dos Deputados (text/html) 
LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-11079-30-dezembro-2004-535279-publicacaooriginal-22998-pl.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-11079-30-dezembro-2004-535279-publicacaooriginal-22998-pl.html ]
Publicação Original
2004-12-31
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570528/publicacao/15735212 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570528/publicacao/15735212 ]
Doutrina Referenciada
| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | Leite, Flávia Piva Almeida | ¿Asociaciones público-privadas: eficiencia en el control de los recursos públicos? | Flávia Piva Almeida Leite, Vládia Maria de Moura Soares, Cintia Barudi. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2018 | Oliveira, Antonia Danniele Jeska Torres de | A classificação dos interesses envolvidos em uma parceria público-privada através dos stakeholders: poder, legitimação e urgência | Antonia Danniele Jeska Torres de Oliveira, Carlos Mendes Tavares, Hugo Marco Consciência Silvestre. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2018 | Ferro, Murilo Ruiz | Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea | Murilo Ruiz Ferro, André Castro Carvalho. -- | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2018 | Lima, Alexandre Augusto Batista de | As parcerias público-privadas no setor de transporte público: fundamentos, eficiência e modelos | Alexandre Augusto Batista de Lima. -- | 341.353 | Livro | |
| 2018 | Sant'Anna, Lucas de Moraes Cassiano | Aspectos orçamentários das parcerias público-privadas | Lucas de Moraes Cassiano Sant'Anna. -- | 341.353 | Livro | |
| 2018 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | Breve ensaio sobre as parcerias público-privadas (PPPS) no Brasil | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2018 | Parlatore, Antonio Carlos | Considerações a respeito da Medida provisória nº 844, de 06 de julho de 2018, e das reações corporativas à sua edição | Antonio Carlos Parlatore. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2018 | Moreira, Egon Bockmann | Contratos de concessão: porque precisamos pensar seriamente na sua prorrogação | Egon Bockmann Moreira. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2018, 2017, ..., 2013, 2012 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Licitações e contratos administrativos | Rafael Carvalho Rezende Oliveira ; prefácio de José dos Santos Carvalho Filho. -- | 341.3527 | Livro | |
| 2018 | Ribeiro, Daniele Carvalho | O preço do risco moral em contratos de parceria público-privada: estudo de caso do contrato do complexo do Mineirão | Daniele Carvalho Ribeiro. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2018 | Monteiro, Thiago Lins | Os fundamentos da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à juridicidade | Thiago Lins Monteiro. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2018 | Carvalho, André Castro | Regime jurídico da e-cash bitcoin no direito financeiro brasileiro | André Castro Carvalho. -- | 341.38 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2018 | Dotti, Marinês Restelatto | Um panorama dos 25 anos do regime geral de licitações e contratações, do regime diferenciado de contratações públicas, da modalidade licitatória denominada pregão e do projeto de lei que almeja revogá-los | Marinês Restelatto Dotti. -- | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2017, 2005 | Talamini, Eduardo | A (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais : (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória) | 341.34 341.272 | Art. 11 | Artigo de revista | |
| 2017 | Rocha, Marcelo Dantas | Anotações sobre o PLC 6.814/2017: principais aspectos da proposta da nova Lei geral de licitações | Marcelo Dantas Rocha. -- | 341.3527 | Artigo de revista | |
| 2017 | Perez, Marcos Augusto | A PPP municipal | Marcos Augusto Perez. -- | 341.353 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2017 | Perez, Marcos Augusto | A PPP municipal | Marcos Augusto Perez. -- | 341.353 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2017 | Perez, Marcos Augusto | A PPP municipal | Marcos Augusto Perez. -- | 341.353 | Art. 6° § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Perez, Marcos Augusto | A PPP municipal | Marcos Augusto Perez. -- | 341.353 | Art. 10 § 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Barbosa, Caio Márcio Melo Barbosa | Cessão de créditos decorrentes de contratos administrativos | Caio Márcio Melo Barbosa. -- | 342.1415 | Artigo de revista | |
| 2017 | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | Da modelagem contratual das parcerias público privadas a partir da Lei nº 11.079/04 | Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. -- | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2017 | Moreira, Egon Bockmann | Direito ambiental da infraestrutura: contornos conceituais e principais desafios | Egon Bockmann Moreira, Bruno Feilgelson, Karin Kässmayer. -- | 341.347 | Artigo de revista | |
| 2017, 2013, 2008, 2007 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | Direito dos serviços públicos | Alexandre Santos de Aragão. -- | 341.353 341.3 341.32 | Livro | |
| 2017 | Cova, Carlos José Guimarães | Manual de estruturação de concessões e parcerias público-privadas | Carlos José Guimarães Cova. -- | 341.353 | Livro | |
| 2017 | Freitas, Rafael Véras de | O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de rodovias | Rafael Véras de Freitas. -- | 341.353 | Art. 5° inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Guimarães, Fernando Vernalha | O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões e PPPs: formação e metodologias para recomposição | Fernando Vernalha Guimarães. -- | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2017 | Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de | O estatuto das estatais e a matriz de risco nos contratos públicos: breve ensaio sobre o rompimento da "teoria das áleas" no direito administrativo | Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Fernando Menegat. -- | 341.352 | Art. 4° inciso VI | Artigo de revista |
| 2017 | Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de | O estatuto das estatais e a matriz de risco nos contratos públicos: breve ensaio sobre o rompimento da "teoria das áleas" no direito administrativo | Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Fernando Menegat. -- | 341.352 | Art. 5° inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de | O estatuto das estatais e a matriz de risco nos contratos públicos: breve ensaio sobre o rompimento da "teoria das áleas" no direito administrativo | Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Fernando Menegat. -- | 341.352 | Art. 69 inciso X | Artigo de revista |
| 2017 | Catalano, Kátia Regina Camila | Os serviços sociais e o contrato de concessão: a inviabilidade jurídica do regime de concessão para a prestação de serviços públicos sociais | Kátia Regina Camila Catalano. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2017 | Silva, Raphael Andrade | Poder de controle externo em estruturas de project finance: o papel da intervenção | Raphael Andrade Silva, Gustavo Saad Diniz. -- | 341.3 | Art. 5°-A inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Raphael Andrade | Poder de controle externo em estruturas de project finance: o papel da intervenção | Raphael Andrade Silva, Gustavo Saad Diniz. -- | 341.3 | Art. 5°-A § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Dabus, André | Riscos gerenciáveis e não gerenciáveis em concessões de rodovias | André Dabus. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2016 | Bastos, Guaracy Martins | A aplicabilidade das parcerias público-privadas na área da saúde no Brasil | Guaracy Martins Bastos. -- | 341.353 | Livro | |
| 2016 | Ferreira Filho, Marcílio da Silva | A aplicação subsidiária e supletiva da Lei n. 13.105/2015 (novo Código de processo civil) ao processo administrativo: extensão e interpretação | Marcílio da Silva Ferreira Filho. -- | 341.362 | Artigo de revista | |
| 2016 | Ribeiro, Bruno Fialho | A formação de consórcio público e parceria público-privada para saneamento básico nos municípios brasileiro | Bruno Fialho Ribeiro. -- | 341.352 | Art. 2° § 4° inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Ribeiro, Bruno Fialho | A formação de consórcio público e parceria público-privada para saneamento básico nos municípios brasileiro | Bruno Fialho Ribeiro. -- | 341.352 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2016 | Sicuto, Alana Gabi | A importância das parcerias público-privadas nos contratos administrativos como instrumento para atuação da iniciativa privada nos serviços públicos: breve abordagem de entes paraestatais e terceiro setor | Alana Gabi Sicuto. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2016 | Pereira, Anna Carolina Migueis | Alocação de riscos nos contratos de concessão e PPP: um mecanismo rumo à eficiência na implantação de infraestruturas no Brasil | Anna Carolina Migueis Pereira. -- | 341.352 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2016 | Pereira, Anna Carolina Migueis | Alocação de riscos nos contratos de concessão e PPP: um mecanismo rumo à eficiência na implantação de infraestruturas no Brasil | Anna Carolina Migueis Pereira. -- | 341.352 | Art. 5° inciso III | Artigo de revista |
| 2016 | Lima, Carlos Marcio Campos | Alocação e mitigação dos riscos em parcerias público-privadas no Brasil | Carlos Marcio Campos Lima, Antonio Carlos Coelho. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2016 | Vieira, Heldo Matos Monteiro | As limitações do procedimento de manifestação de interesse como ferramenta para a estruturação de projetos de parceria público-privada | Heldo Matos Monteiro. -- | 341.3527 | Artigo de revista | |
| 2016 | Pessoa, João Gustavo de Paiva | Auditoria de PPP: o controle exercido pelo Tribunal de Contas de Portugal versus a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União do Brasil | . -- | 341.353 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2016 | Pessoa, João Gustavo de Paiva | Auditoria de PPP: o controle exercido pelo Tribunal de Contas de Portugal versus a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União do Brasil | . -- | 341.353 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2016 | Lim, Mário Márcio Saadi | Contratação de parcerias público-privadas no setor de iluminação pública: aspectos da receita corrente líquida e as características da COSIP | Mário Márcio Saadi Lim. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2016 | Mascarenhas, Débora | Contratação direta nas parcerias público-privadas | Débora Mascarenhas. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2016 | Nascimento, André Jansen do | Contratações no setor de defesa nacional: comentários à luz das Leis nºs 8666/93, 11.079/04 (PPP) e 12.462/11 (RDC) | André Jansen do Nascimento. -- | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2016 | Fortini, Cristiana, 1973 | Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a transparência internacional | Cristiana Fortini, Fabrício Motta. -- | 341.3526 | Artigo de revista | |
| 2016 | Schwind, Rafael Wallbach | Empresas estatais e empresas público-privadas: novos desafios da atuação empresarial do Estado | Rafael Wallbach Schwind. -- | 341.353 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2016 | Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968 | Empresas estatais e parcerias institucionais | Floriano de Azevedo Marques Neto, Juliana Bonacorsi de Palma. -- | 341.32262 | Artigo de revista | |
| 2016, 2015 | Santos, Kleber Bispo dos | Escolha administrativa da modalidade de concessão | Kleber Bispo dos Santos. -- | 341.353 341.4192 | Artigo de revista | |
| 2016 | Enei, José Virgilio Lopes | Financiamento das parcerias público-privadas: experiências e lições nos primeiros dez anos de vigência da Lei nº 11.079/2004 | José Virgilio Lopes Enei. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2016, 2015 | Thomé, Romeu | Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das PPPs: garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado | Romeu Thomé, Vinicius Diniz e Almeida Ramos. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2016 | Costa, Gustavo Vidigal | Iluminação pública: cuidados especiais na contratação | Gustavo Vidigal Costa, Paulo Sérgio Mendes César. -- | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2016 | Castro Júnior, Marco Aurélio | O que a SAPI mexicana pode oferecer para a SPE brasileira nas PPPs | Marco Aurélio Castro Júnior. -- | 341.353 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2016 | Hupsel, Edite | Parceriais público-privadas: a questão da vinculação de receitas como garantia das obrigações pecuniárias do poder público | Edite Hupsel. -- | 341.353 | Art. 8° inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Cézar, Eduardo Calmon De Almeida | Parceria público-privada na educação | Eduardo Calmon De Almeida Cézar. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2016 | Ramasco, Thiago Werner | Parcerias público privadas | Thiago Werner Ramasco. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2016 | Gaggini, Fernando Schwarz | Peculiaridades do direito societário: os tipos societários versus a situação das sociedades | Fernando Schwarz Gaggini. -- | 342.22 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2016 | Ramos, Karina Mota Ramalho | Privatização de presídios em Pernambuco: solução para o colapso do sistema prisional e para a ressocialização efetiva dos apenados | Karina Mota Ramalho Ramos.-- | 341.5814 | Artigo de revista | |
| 2016 | Paixão, Rosemeire Lopes da | Redes públicas e privadas de cooperação no espaço escolar: um estudo de revisão bibliográfica | Rosemeire Lopes da Paixão. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2016 | Mattos, Eduardo da Silva | Regulação e contratos de concessão: a necessária composição institucional entre direito e economia | Eduardo da Silva Mattos, Bruno Polonio Renzetti. | 341.353 | Art. 5° inciso III | Artigo de revista |
| 2016 | Almeida, Thiago Ferreira | Resíduos sólidos urbanos: cuidados especiais | Thiago Ferreira almeida. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2015 | Belsito, Bruno Gazzaneo | A atividade de estruturação de projetos de infraestrutura sob o formato de contratos de concessão: um panorama dos desafios incidentes e instrumentos jurídicos à disposição da administração pública | Bruno Gazzaneo Belsito. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2015 | Rodrigues, Alessandra Cristina Girotto | A decisão de recorrer às parcerias público-privadas: os problemas da discricionariedade e da fundamentação | Alessandra Cristina Girotto Rorigues. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2015 | Pereira, Fernanda Damiani | A definição de prestação de serviços das concessões administrativas | Fernanda Damiani Pereira. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2015 | Ferro, Murilo | Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parceria: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativa contemporânea | Murilo Ferro. -- | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2015 | Jabra, Alexandre Salomão | Apontamentos sobre a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei federal nº 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas | Alexandre Salomão Jabra. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2015 | Franzoni, Diego | Arbitragem nas parcerias público-privadas | Diego Franzoni, Fernanda Davidoff. -- | 341.4618 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2015 | Flausino, Vagner Fabricio Vieira | Arbitragem nos contratos de concessão de serviços públicos e de parceria público-privada | Vagner Fabricio Vieira Flausino. -- | 341.353 | Livro | |
| 2015 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitral | Gustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann. -- | 341.4618 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitral | Gustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann. -- | 341.4618 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Miguel, Luiz Felipe Hadlich | A remuneração do particular na execução de atividades públicas | Luiz Felipe Hadlich Miguel ; prefácio : Odete Medauar ; apresentação : Vitor Rhein Schirato. -- | 341.353 | Livro | |
| 2015 | Lambauer, Roberto Zilsch | A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público | Roberto Zilsch Lambauer. -- | 341.353 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2015 | Amaral, Rosan de Sousa | As recentes modificações da legislação administrativa e os seus reflexos nos contratos, na sociedade e na administração: (atualização do regime diferenciado de contratações públicas pela Lei nº 12.980, de 28 de maio de 2014) | Rosan de Sousa Amaral, Felipe Fagundes Cândido. -- | 341.3 | Livro | |
| 2015 | Rangel, Tauã Lima Verdan | Comentários à concessão especial de serviços públicos | Tauã Lima Verdan Rangel. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2015 | Marcondes, Tamoio Athaude | Concessões especiais : parcerias público-privadas (PPPs) | Tamoio Athaude Marcondes. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2015 | Menezes, Fernando | Contratos administrativos nos dias atuais | Fernando Menezes. -- | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2015 | Monnerat, Nelson Winandy | Delegação contratual de execução das desapropriações ao particular nas concessões patrocinadas | Nelson Winandy Monnerat, Priscilla Bigotte Donato. -- | 341.3772 | Artigo de revista | |
| 2015 | Guerra, Sérgio, 1964 | Equilíbrio econômico-financeiro e Taxa Interna de Retorno (TIR) nas parcerias público-privadas | Sérgio Guerra. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2015 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Inabilitação viciada por insuficiência de motivação e por interpretação ampliativa de exigência do edital | Carlos Ari Sundfeld. -- | 341.3527 | Artigo de revista | |
| 2015 | Moreira, Egon Bockmann | Licitação internacional e empresa estrangeira: os cenários brasileiro e europeu | Egon Bockmann Moreira, Bernardo Strobel Guimarães, Lino Torgal. -- | 341.3527 | Artigo de revista | |
| 2015, 2014 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Licitação nas parcerias público-privadas: questões relevantes | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.3527 | Artigo de revista | |
| 2015 | Hupsel, Edite | Modelos estaduais de parcerias público-privadas | Edite Hupsel. -- | 341.3 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2015 | Hupsel, Edite | Modelos estaduais de parcerias público-privadas | Edite Hupsel. -- | 341.3 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Massonetto, Luís Fernando | Notas sobre o não enquadramento dos contratos de repasse de recursos do BNDES nos limites fixados pelo art. 27 da Lei nº 11.079/2004 | Luís Fernando Massonetto, Maria Virginia N. do A. Mesquita Nasser. -- | 341.353 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2015 | Lima, Mario Márcio Saadi | O procedimento de manifestação de interesse à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Mario Márcio Saadi Lima ; coordenadores: Rafael Valim e Augusto Neves Dal Pozzo ; Dinorá Adelaide Musetti Grotti, prefácio ; Augusto Neves Dal Pozzo, apresentação. -- | 341.3527 | Livro | |
| 2015 | Silva, Jacob Paschoal G. da | O sistema de garantia das parcerias público-privadas e suas inovações no regime jurídico administrativo sob a ótica constitucional e legal | Jacob Paschoal G. da Silva. -- | 341.353 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2015 | Sá, Libório Gonçalo Vieira de | Os PPP’s (principais pontos polêmicos) da Lei das PPP’s (Parcerias Público-Privadas) | Libório Gonçalo Vieira de Sá. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2015, 2014 | Nakamura, André Luiz dos Santos | Os riscos das parcerias público-privadas (PPP) para as finanças públicas | André Luiz dos Santos Nakamura. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2015 | Studart, Paulo Henrique de Mattos | Parcerias público-privadas, endividamento e controle: reflexão sobre o art. 28 da Lei n. 11.079/2004 | Paulo Henrique de Mattos Studart. -- | 341.353 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2015 | Motta, Fabrício | Parcerias público-privadas na educação pública: análise da possibilidade de transferência da gestão pedagógica | Fabrício Motta, Lizandra Bolivar. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2015 | Ribeiro, Bruno Fialho | Parcerias público-privadas no Brasil | Bruno Fialho Ribeiro. -- | 341.353 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Nadja Lírio do Valle Marques da | Remuneração variável nos contratos administrativos: um instrumento do princípio da eficiência | Nadja Lírio do Valle Marques da Silva. -- | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2015 | Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho | Roteiro para a estruturação de concessões por meio do procedimento de manifestação de interesse (PMI) | Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2015 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Serviço público e atividade econômica: a exploração econômica pelo concessionário de serviço público | Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira, Rafael Wallbach Schwind. -- | 341.353 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2015 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Serviço público e atividade econômica: a exploração econômica pelo concessionário de serviço público | Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira, Rafael Wallbach Schwind. -- | 341.353 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2015 | Sant'Anna, Lucas de Moraes Cassiano | Step-in rights e o regime da administração temporária no âmbito da Lei de Concessões | Lucas de Moraes Cassiano Sant'Anna, Pedro Romualdo Saullo. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2015 | Dias, Eduardo Rocha | Uma análise das parcerias público-privadas na prestação de serviços de saúde no Brasil | Eduardo Rocha Dias, Geraldo Bezerra da Silva Junior. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2015 | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | Um estudo sobre as parcerias públicas e privadas a partir da Lei nº11.079/2004 | Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. -- | 341.33312 | Artigo de revista | |
| 2015 | Moreira, Egon Bockmann | Vários motivos para se pensar na prorrogação dos contratos de concessão | Egon Bockmann Moreira. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2014 | Saddy, André | Acionamento do fundo garantidor nas PPPs brasileiras | André Saddy. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2014 | Pereira, Flávio Henrique Unes | A identificação dos bens reversíveis: do ato ao processo administrativo | Flávio Henrique Unes Pereira, Marilda de Paula Silveira, Bruna R. Colombarolli. -- | 341.31 | Artigo de revista | |
| 2014 | Silva, Fabiane Tessari Lima da | Alocação de riscos em contratos de concessão comum e de PPPs: Do rebus sic stantibus ao Pacta Sunt Servanda? | Fabiane Tessari Lima da Silva. -- | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2014 | Melo, André Luis Alves de Melo | A parceria público-privada para serviço de assistência jurídica | André Luis Alves de Melo. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2014 | Carvalho, André Castro | A participação proativa e reativa da iniciativa privada em projetos de infraestrutura: um estudo sobre as MIPs eos PMIs no Brasil | André Castro Carvalho. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2014 | Romanelli, Fernanda Piaginni | A regulação por incentivos como forma de efetivação do princípio da eficiência na prestação de serviço público | Fernanda Piaginni Romanelli. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2014 | Lima, Carlos Eduardo Dantas de Oliveira | As parcerias público-privadas: principais dificuldades para sua disseminação na administração pública brasileira | Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima. -- | 341.353 | Livro | |
| 2014 | Duarte, Luciana Gaspar Melquíades | As parcerias público-privadas na administração pública moderna | Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Raquel Lemos Alves Silva. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2014 | Miguel, Luiz Felipe Hadlich | As relações entre o público e o privado nas Parcerias Público-Privadas | Luiz Felipe Hadlich Miguel. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2014 | Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de | Breve ensaio sobre o project finance como instrumento facilitador das parcerias público-privadas | Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2014 | Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de | Breves considerações e análise de caso sobre o "project finance" como instrumento facilitador das parcerias púbico-privadas | Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato. -- | 341.353 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2014 | Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de | Breves considerações e análise de caso sobre o "project finance" como instrumento facilitador das parcerias púbico-privadas | Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato. -- | 341.353 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2014 | Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de | Breves considerações e análise de caso sobre o "project finance" como instrumento facilitador das parcerias púbico-privadas | Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato. -- | 341.353 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2014 | Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de | Breves considerações e análise de caso sobre o "project finance" como instrumento facilitador das parcerias púbico-privadas | Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato. -- | 341.353 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2014 | Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de | Breves considerações e análise de caso sobre o "project finance" como instrumento facilitador das parcerias púbico-privadas | Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato. -- | 341.353 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2014, 2012 | Guimarães, Fernando Vernalha | Concessão de serviço público | Fernando Vernalha Guimarães. -- | 341.353 | Livro | |
| 2014 | Di Sarno, Daniela Campos Libório | Desapropriação por zona e parceria público-privada | Daniela Campos Libório Di Sarno. -- | 341.3772 | Artigo de revista | |
| 2014 | Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães) | Modelos contratuais alternativos no setor portuário: arrendamento sem licitação, contratos de uso temporário e autorização de uso não exclusivo | Cesar A. Guimarães Pereira. -- | 342.29 | Artigo de revista | |
| 2014 | Aurélio, Bruno | Novos paradigmas na relação público-privado: estudo de caso: as primeiras PPPs mineiras | Bruno Aurélio. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2014 | Viana, Camila Rocha Cunha | O instituto da reversão nas concessões de serviços públicos | Camila Rocha Cunha Viana. -- | 341.3376 | Artigo de revista | |
| 2014 | Saadim, Mário | O planejamento da concessão e o procedimento de manifestação de interesse: fundamentos legais, aplicação e desdobramentos | Mário Saadim. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2014 | Freire, Celso de Lima | O ressarcimento de valores arrecadados a maior em decorrência de tarifas majoradas indevidamente em concessões públicas: execução de direitos individuais homogêneos reconhecidos pelos tribunais de contas | Celso de Lima Freire. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2014 | Hupsel, Edite Mesquita | Parcerias público-privada: à luz dos seus fundamentos teóricos e da legislação brasileira | Edite Mesquita Hupsel. -- | 341.353 | Livro | |
| 2014 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Parcerias público-privadas no setor portuário: um mar ainda não navegado | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2014 | Gasparetto, Patrick Roberto | Peculiaridades do equilíbrio econômico-financeiro nas parcerias público-privadas | Patrick Roberto Gasparetto. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2014 | Guimarães, Fernando Vernalha | Procedimento de manifestação de interesse (PMI) | Fernando Vernalha Guimarães. -- | 341.3527 | Artigo de revista | |
| 2014 | Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho | Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) | Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. -- | 341.3527 | Livro | |
| 2014 | Pozzo, Augusto Neves Dal | Procedimento de manifestação de interesse e o planejamento estatal de infraestrutura | Augusto Neves Dal Pozzo. -- | 341.3527 | Artigo de revista | |
| 2014 | Franzoni, Diego | Transferência do poder de controle nas concessões | Diego Franzoni. -- | 341.353 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2014 | Franzoni, Diego | Transferência do poder de controle nas concessões | Diego Franzoni. -- | 341.353 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2013 | Vale, Murilo Melo | A conveniência das parcerias público-privadas na área de saúde no Brasil: uma análise comparativa da experiência de escolha pela concessão administrativa para a gestão do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte e do Hospital do Subúrbio de Salvador | Murilo Melo Vale. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2013 | Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de | A eficiência econômica das Parcerias Público-Privadas e do financiamento de projetos (project finance) como mecanismo para o desenvolvimento de infraestrutura estatal | Rodrigo Pironti Aguirre de Castro. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2013 | Junqueira, André Rodrigues | A experiência da administração pública brasileira na arbitragem | André Rodrigues Junqueira. -- | 341.4618 | Artigo de revista | |
| 2013 | Carvalho, Juliane Erthal de | A noção contemporânea de serviço público | Juliane Erthal de Carvalho. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2013 | Romero, William | A participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil | William Romero. -- | 341.3527 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2013 | Loureiro, Caio de Souza | Apontamentos sobre a licitação para contratação de parcerias público-privadas | Caio de Souza Loureiro. -- | 341.353 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2013 | Loureiro, Caio de Souza | Apontamentos sobre a licitação para contratação de parcerias público-privadas | Caio de Souza Loureiro. -- | 341.353 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2013 | Miranda, Iúlian | A possibilidade de alocação de riscos nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93 à luz do direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro | Iúlian Miranda, David de Oliveira Lima Rocha. -- | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2013, 2006 | Rocha, Henrique Bastos | A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas | 341.353 | Art. 9° | Artigo de revista | |
| 2013, 2006 | Rocha, Henrique Bastos | A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas | 341.353 | Art. 4° inciso VI | Artigo de revista | |
| 2013, 2006 | Rocha, Henrique Bastos | A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas | 341.353 | Art. 5° inciso III | Artigo de revista | |
| 2013, 2006 | Rocha, Henrique Bastos | A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas | 341.353 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista | |
| 2013, 2006 | Rocha, Henrique Bastos | A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas | 341.353 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista | |
| 2013, 2006 | Rocha, Henrique Bastos | A sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas | 341.353 | Art. 23 | Artigo de revista | |
| 2013 | Guimarães, Fernando Vernalha | Aspectos jurídicos da licitação na parceira público-privada | Fernando Vernalha Guimarães. -- | 341.353 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2013 | Schwind, Rafael Wallbach | Contraprestação pública nos contratos de PPP: natureza jurídica, momento de disponibilização e a figura do aporte de recursos | Rafael Wallbach Schwind. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2013 | Paiva, Marianne Cury | Da juridicidade da arbitragem nos contratos de parcerias público-privadas | Marianne Cury Paiva. -- | 341.353 | Livro | |
| 2013, 2011, 2009 | Mazza, Alexandre | Direito administrativo | Alexandre Mazza ; coordenação geral: Fábio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti. -- | 341.3 | Livro | |
| 2013 | Ramos, Giovane S | EBSERH: o discurso do projeto privatista do governo federal para a educação superior | Giovane S. Ramos. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2013 | Moreira, Egon Bockmann | Lei de licitações e contratos: uma espécie em extinção? | por Egon Bockmann Moreira. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2013 | Pagotto, Bianca do Prado | Leis administrativas anotadas: CESPE, FCC, ESAF, entre outras | Bianca do Prado Pagotto. -- | 341.3 | Livro | |
| 2013 | Fortini, Cristiana, 1973 | Licitação nas parcerias público-privadas | Cristiana Fortini. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2013 | Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968 | Locação de ativos | Floriano de Azevedo Marques Neto, Carlos Eduardo Bergamini Cunha. -- | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2013 | Gasparetto, Patrick Roberto | Mudança nas funções do estado e as parcerias público-privadas no meio ambiente | Patrick Roberto Gasparetto. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2013 | Gomes, Agnaldo Nogueira | O processo de privatização no Brasil e as parcerias público-privadas | Agnaldo Nogueira Gomes , Isabel Luiza Rafael Machado dos Santos. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2013 | Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968 | O regime de controle e fiscalização das parcerias público-privadas: o papel do projeto executivo | Floriano de Azevedo Marque Neto, Carlos de Souza Loureiro. | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2013 | Garofano, Rafael R | Os contratos de parceira na perspectiva da administração consensual: para uma (necessária) reformulação da teoria dos contratos administrativos | Rafael R. Garofano. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2013, 2012 | Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira | Panorâmica dos aspectos vetoriais e polêmicos do RDC | Alécia Paolucci Nogueira Bicalho. -- | 341.35271 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2013 | Souza, Fagner Vilas Boas | Parcerias público-privadas e suas limitações no âmbito dos municípios | Fagner Vilas Boas Souza. -- | 341.353 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2013 | Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira | Participação e investimento de empresa privada na montagem do sistema de abastecimento de água do SAAE: um estudo de caso | por Alécia Paolucci Nogueira Bicalho e Danniele Beatriz de Paiva . -- | 341.316 | Artigo de revista | |
| 2013, 2012 | Guimarães, Fernando Vernalha | PPP: parceria público-privada | Fernando Vernalha Guimarães. -- | 341.353 | Livro | |
| 2012 | Chauvet, Rodrigo da Fonseca | As recentes alterações na lei das parcerias público-privadas | Rodrigo da Fonseca Chauvet. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2012 | Enei, José Virgílio Lopes | Concessão comum subsidiada e PPPs | José Virgilio Lopes Enei, André Luiz Freire. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2012 | Pereira, Melissa de Cássia | Contrato de gestão, parceria público-privada (PPP), consórcio público, convênio, termo de parceria: diferenciações entre os institutos | Melissa de Cássia Pereira. -- | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2012 | Zanchim, Kleber Luiz | Contratos de parceria público-privada (PPP): risco e incerteza | Kleber Luiz Zanchim. | 341.353 | Livro | |
| 2012 | Guimarães, Bernardo Strobel | Desatando os nós das ppps: será que agora vai? | Bernardo Strobel Guimarães. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2012 | Coutinho, Alessandro Dantas | Licitações & contratos administrativos em esquemas | Alessandro Dantas Coutinho, Ronald Krüger Rodor. -- | 341.3527 | Livro | |
| 2012, 2007 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | Manual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudência | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 341.4618 | Livro | |
| 2012 | Valim, Rafael | Notas sobre o financiamento e a remuneração de concessões comuns e de parcerias público-privadas | Rafael Valim. - | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2012 | Guimarães, Bernardo Strobel | O aporte nas Parcerias público-privadas: algumas reflexões acerca das inovações instituídas na Lei nº 11.079/2004 | Bernardo Strobel Guimarães. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2012 | G. Neto, R | Os contratos de parceria público-privada como possibilidade de abertura para novos negócios com o poder público =: Los contratos de participatión público-privada como una posible apertura de nuevos negocios con el gobierno | R. G. Neto, L. L. Leivas. | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2012 | Galvão, Alyne de Matteo Vaz | Os dispute review boards e o sistema jurídico brasileiro | Alyne de Matteo Vaz Galvão. -- | 341.4618 | Art. 11 inciso III | Artigo de revista |
| 2012 | Inhan, Juliana Ferreira | Parcerias público-privadas: da inteligência do art. 12, inc. IV, da lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, em face do príncipio da isonomia | Juliana Ferreira Inhan. | 341.353 | Art. 12 inciso IV | Artigo de revista |
| 2012 | Inhan, Juliana Ferreira | Parcerias público-privadas: da inteligência do art. 12, inc. IV, da lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, em face do príncipio da isonomia | Juliana Ferreira Inhan. | 341.353 | Art. 13 inciso II | Artigo de revista |
| 2012 | Inhan, Juliana Ferreira | Parcerias público-privadas: da inteligência do art. 12, inc. IV, da lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, em face do príncipio da isonomia | Juliana Ferreira Inhan. | 341.353 | Art. 13 inciso III | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, José Roberto Pimenta | Parcerias público-privadas: indelegabilidade no exercício da atividade administrativa de polícia e na atividade administrativa penitenciária | José Roberto Pimenta Oliveira. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2012 | Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de | Parcerias público-privadas: reflexos da Lei 11.079/04 na Lei estadual Sergipana 6299/07 | Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2012, 2011, 2009 | Brasil | PPP Parceria Público-Privada: lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004 | 341.353 | Livro | ||
| 2012 | Valle, Vivian Lima López | Serviço público, desenvolvimento econômico e a nova contratualização da administração pública: o desafio na satisfação dos direitos fundamentais | Vivian Lima López Valle. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2012 | Braga, Bruno César Maciel | Sociedade de propósito específico e sociedade em conta de participação: novas reflexões | Bruno César Maciel Braga. -- | 342.22 | Artigo de revista | |
| 2012 | Schoueri, Luis Eduardo | Subvenções para investimento e parceria público-privada | Luís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa. -- | 341.353 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2012 | Schoueri, Luis Eduardo | Subvenções para investimento e parceria público-privada | Luís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa. -- | 341.353 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2012 | Schoueri, Luis Eduardo | Subvenções para investimento e parceria público-privada | Luís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa. -- | 341.353 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2011 | Semeles, Mirela Halfim | A gestão pública e as técnicas de administração consensual: notas sobre a sua implantação no estado brasileiro | Mirela Halfim Semeles. -- | 341.31 | Artigo de revista | |
| 2011 | Reisdorfer, Guilherme Fredherico Dias | Apontamentos sobre a responsabilidade civil dos concessionários de serviços públicos | Guilherme Fredherico Dias Reisdorfer. -- | 342.151 | Artigo de revista | |
| 2011 | Miguel, Luiz Felipe Hadlich | As garantias nas parcerias público-privadas | Luiz Felipe Hadlich Miguel ; prefácio de Odete Medaur. -- | 341.353 | Livro | |
| 2011 | Brasil Neto, Lúcio Gonçalves | Aspectos jurídicos, contábeis e financeiros dos consórcios públicos | Lúcio Gonçalves Brasil Neto. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2011, 2007 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Eficácia nas concessões, permissões e parcerias: concessões e permissões tradicionais, lei 8.987/95, parcerias público-privadas, lei 11.079/04, responsabilidade fiscal, LC 101/00 : legislação atualizada, comentários, jurisprudência, quadros demonstrativos | Carlos Pinto Coelho Motta. -- | 341.353 | Livro | |
| 2011 | Mourão, Licurgo | Gestão de riscos na prestação de serviços públicos: a experiência mineira na implementação das parcerias público-privadas | Licurgo Mourão ; Gélzio Viana Filho. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2011 | Morano, Cintia Barudi Lopes | Impactos das parcerias público-privadas na prestação de serviços públicos no Brasil | Cintia Barudi Lopes Morano. -- | 341.353 | Art. 11 inciso III | Artigo de revista |
| 2011 | Morano, Cintia Barudi Lopes | Impactos das parcerias público-privadas na prestação de serviços públicos no Brasil | Cintia Barudi Lopes Morano. -- | 341.353 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2011 | Previde, Renato Maso | Legislações aplicadas subsidiariamente à Lei 11.079/2004: lei de concessões | Renato Maso Previde. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2011 | Baptista, Antonio Sergio | Licitações - inversão de fases: constitucionalidade | Antonio Sergio Baptista. -- | 341.3527 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2011 | Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier | O convênio de cooperação para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito municipal | Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado. -- | 341.350142 | Artigo de revista | |
| 2011 | Schirato, Vitor Rhein | Os sistemas de garantia nas parcerias público-privadas | Vitor Rhein Schirato. -- | 341.353 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2011, 2010, 2007 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | Parcerias público-privadas | Evandro Martins Guerra ; Fernanda Satler de Oliveira Diniz. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2011 | Saraiva, Luiz Alex Silva | Parcerias público-privadas e desenvolvimento local em um município de Minas Gerais | Luiz Alex Silva Saraiva ; José Márcio Donádio Ribeiro. -- | 341.353 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2011 | Caldas, Roberto | Parcerias público-privadas e suas garantias inovadoras nos contratos administrativos e concessões de serviços públicos | Roberto Caldas ; prefácio: Juarez Freitas. -- | 341.353 | Livro | |
| 2010 | Nery, Amauri Alves | A relevância da alocação de riscos em contratos de parcerias público-privadas | Amauri Alves Nery ; Leonardo José Alves Leal Neri. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2010 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Cessão de crédito tributário | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2010, 2005 | Cretella Neto, José, 1951 | Comentários à lei das parcerias público-privadas - PPPs | José Cretella Neto. -- | 341.353 | Livro | |
| 2010 | Ribeiro, Mauricio Portugal | Comentários à lei de PPP - parceria público-privada: fundamentos econômico-jurídicos | Mauricio Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado. -- | 341.353 | Livro | |
| 2010 | Monteiro, Vera | Concessão | Vera Monteiro. -- | 341.353 | Livro | |
| 2010, 2009 | Borges, Alice Maria Gonzalez | Considerações sobre o futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos | Alice Maria González Borges. -- | 341.352 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Borges, Alice Maria Gonzalez | Considerações sobre o futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos | Alice Maria González Borges. -- | 341.352 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2010 | Loureiro, Caio de Souza | Desconto de reequilíbrio e a nova política de remuneração em concessões de serviços públicos | Caio de Souza Loureiro. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2010 | Morais, Leonardo Cavalcanti | Parcerias público-privadas e pacto de garantia envolvendo créditos oriundos da concessão | Leonardo Cavalcanti Morais. | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2010 | Paladino, Carolina Freitas | Política criminal: direito penal mínimo x direito penal máximo | Carolina Freitas Paladino. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2010 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Pontos polêmicos das parcerias público-privadas | Carlos Pinto Coelho Motta. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2010 | Rocha, Gustavo Eugenio Maciel | PPP: parcerias público-privadas : guia legal para empresários, executivos e agentes de governo | Gustavo Eugenio Maciel Rocha, João Carlos Mascarenhas Horta ; colaboração: Renata Vaz marques Costa. -- | 341.353 | Livro | |
| 2010 | Souza Júnior, Ivan Lucas de | Serviços públicos | Ivan Lucas de Souza Júnior. -- | 341.3 | Livro | |
| 2010 | Carvalho, André Castro | Vinculação de receitas públicas | André Castro Carvalho. -- | 341.381 | Livro | |
| 2009 | Gomes, Ana Paula de Oliveira | A "engenharia" jurídico-financeira que envolve a operacionalização das parcerias público-privadas | Ana Paula de Oliveira Gomes. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2009 | Guimarães, Fernando Vernalha | A constitucionalidade da hipótese dos fundos garantidores da parceria público-privada | Fernando Vernalha Guimarães. | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2009 | Guimarães, Fernando Vernalha | A contraprestação do parceiro público na parceria público-privada (PPP): as formas jurídicas admitidas pela lei nº 11.079/04 | Fernando Vernalha Guimarães. -- | 341.353 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2009 | Ferreira, Luiz Tarcísio Teixeira | Apontamentos sobre aspectos controversos das parcerias público-privadas | Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2009 | Vaz, Isabel | Arbitrabilidade do direito da concorrência | Isabel Vaz. -- | 341.378 | Artigo de revista | |
| 2009 | Silva, Rodrigo Alberto Correia da | Arbitragem em contratos administrativos | Rodrigo Alberto Correia da Silva. -- | 341.352 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2009 | Martins, Vinícius Aversari | A regulação contábil dos contratos de parcerias público-privada - PPP, como instrumento de transparência das entidades públicas e privadas | Vinícius Aversari Martins, Maria Elisabeth Moreira Carvalho Andrade. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2009 | Vitória, Flávio Machado | As concessionárias de energia elétrica e a recuperação de consumo não-faturado | Flávio Machado Vitória. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2009 | Freire, Thiago de Melo Roberto | A sociedade de propósito específico (SPE) nas parcerias público-privadas (PPPs) | por Thiago de Melo Roberto Freire. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2009 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | As tarifas e as demais formas de remuneração dos serviços públicos | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.35 | Livro | |
| 2009 | Cordeiro Júnior, José Teni | Desafios das parcerias público-privadas frente às questões postas no ordenamento jurídico brasileiro | José Teni Cordeiro Júnior. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2009 | Mendonça, José Vicente Santos de | Estatais com poder de polícia: por que não? | José Vicente Santos de Mendonça. -- | 341.37 | Artigo de revista | |
| 2009 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Gestão privada de recursos públicos para fins públicos: o modelo das OSCIPs | Gustavo Justino de Oliveira. -- | 342.1471 | Artigo de revista | |
| 2009 | Espiríto Santo, Bruno Vianna | Inovações na licitação das parcerias público-privadas | Bruno Vianna Espírito Santo. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2009 | Schenk, Leonardo Faria | Notas sobre a (in)disponibilidade do objeto litigioso e a arbitrabilidade | Leonardo Faria Schenk. -- | 341.46 | Art. 11 inciso III | Artigo de revista |
| 2009 | Bacellar Filho, Romeu Felipe | O contrato administrativo no Brasil | Romeu Felipe Bacellar Filho. -- | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2009 | Wald, Arnoldo, 1932 | Os limites constitucionais da arbitragem | Arnoldo Wald. -- | 341.4618 | Artigo de revista | |
| 2009 | Franco, Juliana Maia Pinheiro | Parcerias público-privadas: limites à realização da concessão administrativas para construção e administração de presídios no Brasil | Juliana Maia Pinheiro Franco. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2009 | Pamplona, Gustavo | Parcerias público-privadas (PPP) para presídios | Gustavo Pamplona. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2008 | Previde, Renato Maso | A lei de responsabilidade fiscal como limitadora às parcerias público-privadas | Renato Maso Previde. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2008 | Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968 | A lei de responsabilidade fiscal e a contratação de PPPs no final de mandatos eletivos | Floriano de Azevedo Marques Neto, Eduardo Ferreira Jordão. -- | 341.3 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2008 | Wald, Arnoldo, 1932 | Aspectos constitucionais e administrativos da arbitragem nas concessões | Arnoldo Wald, André Serrão. | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2008 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Comentários às leis das PPPs, dos consórcios públicos e das organizações sociais: (leis n. 11.079/2004, 11.107/2005 e 9.637/98) | Ivan Barbosa Rigolin. -- | 341.353 | Livro | |
| 2008 | Ferreira Netto, Cássio Telles | Contratos administrativos e arbitragem | Cassio Telles Ferreira Netto. -- | 341.352 | Livro | |
| 2008 | Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho | Contribuições à auditoria de concessão de obra pública voltada a exploração econômica em sentido estrito | Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt. | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2008 | Paula, Caio Costa e | Diferenças pontuais entre concessão de serviços públicos (Lei nº 8987/95) e parcerias público-privadas (lei nº 11079/04) nos serviços de transporte público | Caio Costa e Paula. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2008, 2005 | Zymler, Benjamin | O Controle externo das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas | Benjamin Zymler, Guilherme Henrique de La Rocque Almeida. -- | 341.353 | Livro | |
| 2008 | Farias, Luciano Chaves de | O controle extrajudicial das parcerias público-privadas | Luciano Chaves de Farias. -- | 341.353 | Livro | |
| 2008 | Schwind, Rafael Wallbach | O reajustamento automático de tarifas em concessões de serviços públicos | Rafael Wallbach Schwind. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2008, 2007 | Garcia, Flávio Amaral | Os municípios e o limite de valor contratual nas PPPs | Flávio Amaral Garcia. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2008 | Alves, Emerson Pereira | Parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada: aplicação, viabilidade, riscos e contabilidade | Emerson Pereira Alves. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2008 | Ralho, Luiz Renato Adler | Política industrial de inovação e as parcerias público-privadas: Industrial innovation policy and the public-private partnerships | Luiz Renato Adler Ralho. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | A arbitragem e as parcerias público-privadas | Gustavo Henrique Justino de Oliveira. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2007 | Leite, Harrison Ferreira | Adequação da Lei de PPP às normas de direito financeiro | Harrison Ferreira Leite. | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2007 | Silva, Gilberto Soares | A efetividade das parcerias público-privadas (PPPS) em face da necessidade de uma maior confiabilidade para investimentos pelo parceiro privado, em razão dos elevados riscos apresentados para concretização dos projetos | Gilberto Soares Silva. | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2007 | Dantas, Gisane Tourinho | A Lei nº 8.666/93 e a vedação à fixação de critérios preferenciais | Gisane Tourinho Dantas. -- | 341.31 | Artigo de revista | |
| 2007 | Zimmermann, Dennys | Alguns aspectos sobre a arbitragem nos contratos administrativos à luz dos princípios da eficiência e do acesso à justiça: por uma nova concepção do que seja interesse público | Dennys Zimmermann. -- | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2007 | Adam, Luís Inácio | A racionalização da ação fiscal e do processo de cobrança | Luís Inácio Adams ; Leon Fredja Szklarowsky. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2007 | Alvarenga, Cláudio Ferraz de | Aspectos relevantes da contratação de serviços de limpeza | Cláudio Ferraz de Alvarenga. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2007 | Silva, Gilberto Soares | As percerias público-privadas (PPPs) como instrumento preponderante para a retomada do crescimento econômico e suas implicações em face dos novos objetivos estabelecidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) | Gilberto Soares Silva. | 341.353 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Pavani, Sérgio Augusto Zampol | A utilização do gás como alternativa para a questão ambiental na área de transporte público na cidade de São Paulo | Sérgio Augusto Zampol Pavani, Zânia Maria Matias Gouveia. -- | 341 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Pavani, Sérgio Augusto Zampol | A utilização do gás como alternativa para a questão ambiental na área de transporte público na cidade de São Paulo | Sérgio Augusto Zampol Pavani, Zânia Maria Matias Gouveia. -- | 341 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2007 | Ribeiro, Mauricio Portugal | Comentários à lei de PPP: parceria público-privada : fundamentos econômico-jurídicos | Mauricio Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado. -- | 341.353 | Livro | |
| 2007 | Gonçalves, Cláudio Cairo | Contrato administrativo: tendências e exigências atuais | Cláudio Cairo Gonçalves ; prefácio: Alice Gonzales Borges. -- | 341.352 | Livro | |
| 2007 | Marins, Vinicius | Direito econômico das parcerias público-privadas | Vinicius Marins. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2007, 2005 | Lima, Jacqueline Baptista de Souza | Entendendo a Parceria Público Privada no Brasil: uma análise preliminar | Jaqueline Baptista de Souza. -- | 341.32261 | Artigo de revista | |
| 2007 | Souza, Paulo Fernando Mohn e | O modelo nacional de parcerias público-privadas (PPP) | Paulo Fernando Mohn e Souza. | 341.31 | Artigo de revista | |
| 2007 | Oliveira, Fernão Justen de | Parceria público-privada: aspectos de direito público econômico : (LEI N. 11.079/2004) | Fernão Justen de Oliveira ; prefácio Marçal Justen Filho. -- | 341.353 | Livro | |
| 2007 | Costa, Rosa | Parceria público privada (PPP): aplicando na prática | Rosa Costa. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária | Gustavo Justino de Oliveira. -- | 341.31 | Art. 2° § 4° inciso I | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária | Gustavo Justino de Oliveira. -- | 341.31 | Art. 2° § 4° inciso II | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária | Gustavo Justino de Oliveira. -- | 341.31 | Art. 2° § 4° inciso III | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária | Gustavo Justino de Oliveira. -- | 341.31 | Art. 14 inciso I | Artigo de revista |
| 2007 | Poltronieri, Renato | Parcerias público-privadas | Renato Poltronieri. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2007 | Porto Neto, Benedicto | PPPs: da gaveta para o canteiro de obras | Benedicto Porto Neto. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo: novas possibilidades de gestão frente às Leis Federais nº 11.079/04 e nº 11.107/05 | Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2007 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Reestruturação dos servicos públicos de saneamento básico à luz do art. 241 da Constituição Federal e das leis federais nº 11.107/05 e nº 11445/07 | Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann.-- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2006 | Enei, José Virgílio Lopes | 2006 será um ano decisivo para as PPPs | 341.352 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Mattietto, Leonardo de Andrade | A Arbitragem nos contratos de parceria público-privada | Leonardo de Andrade Mattietto. -- | 341.4618 | Art. 11 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Pestana, Márcio | A concorrência pública na parceria público-privada (PPP) | Márcio Pestana. -- | 341.353 | Livro | |
| 2006 | White, Lawrence H | A falência como intervenção econômica | Lawrence H. White. | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Pinto, Marcos Barbosa | A função econômica das parcerias público-privadas (PPPs) | Marcos Barbosa Pinto. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Pinto, Marcos Barbosa | A função econômica das parcerias público-privadas (PPPs) | Marcos Barbosa Pinto. -- | 341.353 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Pinto, Marcos Barbosa | A função econômica das parcerias público-privadas (PPPs) | Marcos Barbosa Pinto. -- | 341.353 | Art. 4° inciso VI | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Pinto, Marcos Barbosa | A função econômica das parcerias público-privadas (PPPs) | Marcos Barbosa Pinto. -- | 341.353 | Art. 5° inciso III | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Pinto, Marcos Barbosa | A função econômica das parcerias público-privadas (PPPs) | Marcos Barbosa Pinto. -- | 341.353 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Pinto, Marcos Barbosa | A função econômica das parcerias público-privadas (PPPs) | Marcos Barbosa Pinto. -- | 341.353 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Domingues Filho, Flávio Luiz Avelar | A incompatibilidade entre a parceria público-privada e os princípios inerentes ao Estado regulador: uma visão a partir de reforma do aparelho do Estados Brasileiro | Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. | 341.23 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | A infra-estrutura, as PPPs e a arbitragem | Arnoldo Wald. | 341.4618 | Artigo de revista | |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação às sentenças arbitrais | 341.1638 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Costa, Paolo Henrique Spilotros | Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro | 341.353 | Art. 1° | Artigo de revista | |
| 2006 | Costa, Paolo Henrique Spilotros | Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro | 341.353 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista | |
| 2006 | Costa, Paolo Henrique Spilotros | Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro | 341.353 | Art. 8° | Artigo de revista | |
| 2006 | Costa, Paolo Henrique Spilotros | Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro | 341.353 | Art. 2° § 4° | Artigo de revista | |
| 2006 | Costa, Paolo Henrique Spilotros | Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro | 341.353 | Art. 5° inciso I | Artigo de revista | |
| 2006 | Costa, Paolo Henrique Spilotros | Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro | 341.353 | Art. 10 § 3° inciso II | Artigo de revista | |
| 2006 | Costa, Paolo Henrique Spilotros | Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro | 341.353 | Art. 10 § 3° inciso III | Artigo de revista | |
| 2006 | Costa, Paolo Henrique Spilotros | Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro | 341.353 | Art. 10 § 3° inciso IV | Artigo de revista | |
| 2006 | Costa, Paolo Henrique Spilotros | Algumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro | 341.353 | Art. 10 § 3° inciso V | Artigo de revista | |
| 2006 | Cançado, Maria de Lurdes Flecha de Lima | A remuneração do parceiro privado na concessão administrativa | Maria de Lurdes Flecha de Lima Cançado. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 8° inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 8° inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 8° inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 8° inciso IV | Artigo de revista |
| 2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 8° inciso V | Artigo de revista |
| 2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 8° inciso VI | Artigo de revista |
| 2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 11 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 18 § 1° inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 18 § 1° inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 18 § 1° inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 18 § 1° inciso IV | Artigo de revista |
| 2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 18 § 1° inciso V | Artigo de revista |
| 2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 18 § 1° inciso VI | Artigo de revista |
| 2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 18 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 18 § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 18 § 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 18 § 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 18 § 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição | Gustavo Binenbojm. -- | 341.353 | Art. 18 § 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Ferreira, Ademir Montes | As parcerias público-privadas e o sistema normativo brasileiro | 341.31 | Artigo de revista | ||
| 2006, 2005 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | As parcerias público-privadas - PPPs no direito positivo brasileiro | Alexandre Santos de Aragão. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2006 | Pereira, Marcelo Henrique | Aspectos destacados da fiscalização das PPPs pelos órgãos de controle externo | 342.151 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | As PPP e a infra-estrutura | 341.353 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | 341.353 | Art. 6° | Artigo de revista | |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | 341.353 | Art. 10 inciso I | Artigo de revista | |
| 2006 | Garcia, Flávio Amaral | As principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada | 341.353 | Art. 25 | Artigo de revista | |
| 2006 | Féres, Marcelo Andrade | As sociedades de propósito específico (SPEs) no âmbito das parcerias público-privadas (PPPs): algumas observações de direito comercial sobre o artigo 9º da lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 | Marcelo Andrade Féres. -- | 341.31 | Artigo de revista | |
| 2006 | Moreira, Egon Bockmann | Breves notas sobre a parte geral da lei das parcerias público-privadas | 341.353 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 8° inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 8° inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 16 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 16 § 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 8° inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 8° inciso IV | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 8° inciso V | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 8° inciso VI | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 4° inciso VI | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 5° inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 5° inciso VIII | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 5° inciso IX | Artigo de revista |
| 2006 | Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara de | Compartilhamento de riscos nas parcerias público-privadas | Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. -- | 341.353 | Art. 10 inciso VI | Artigo de revista |
| 2006 | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella | Concessões de serviços públicos | Maria Sylvia Zanella Di Pietro. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2006 | Landau, Elena | Conseguirão as PPPs atrair os investimentos pretendidos? | Elena Landau. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2006 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | Controle sobre as parcerias público-privadas | 341.31 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa | Delegação de serviços públicos | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. -- | 341.32 | Artigo de revista | |
| 2006 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Democratização da administração pública e o princípio da participação administrativa | 341.3 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Nascimento, Edson Ronaldo | Entendendo as parcerias público-privadas (PPPs) | Edson Ronaldo Nascimento. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2006 | Zanchim, Kleber Luiz | Intervenção e step-in rights: um conflito de poder entre administração pública e agente financiador nas parcerias público-privadas brasileiras | Kleber Luiz Zanchim. | 341.353 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2006 | Zanchim, Kleber Luiz | Intervenção e step-in rights: um conflito de poder entre administração pública e agente financiador nas parcerias público-privadas brasileiras | Kleber Luiz Zanchim. | 341.353 | Art. 5° § 2° inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936 | Notas sobre a parceria público-privada | Celso Antônio Bandeira de Mello. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2006 | Zymler, Benjamin | O controle das parcerias público-privadas pelo Tribunal de Contas | Benjamin Zymler. -- | 341.353 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Pinto, Marcos Barbosa | O fundo garantidor das parcerias público-privadas | Marcos Barbosa Pinto, Marcos Vinicius Pulino. -- | 341.353 | Art. 18 § 1° inciso VI | Artigo de revista |
| 2006 | Pinto, Marcos Barbosa | O fundo garantidor das parcerias público-privadas | Marcos Barbosa Pinto, Marcos Vinicius Pulino. -- | 341.353 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Pinto, Marcos Barbosa | O fundo garantidor das parcerias público-privadas | Marcos Barbosa Pinto, Marcos Vinicius Pulino. -- | 341.353 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Pinto, Marcos Barbosa | O fundo garantidor das parcerias público-privadas | Marcos Barbosa Pinto, Marcos Vinicius Pulino. -- | 341.353 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Stuber, Walter Douglas | O programa brasileiro de parcerias público-privadas | 341.3 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Jungstedt, Luiz Oliveira, 1966 | Parceria público-privada: projetos básico e executivo | 341.353 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Benjó, Isaac | Parceriasa público-privadas: uma forma de apropriação de eficiência pelo Estado | Isaac Benjó. | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2006 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | Parcerias público-privadas | 341.353 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | Parcerias público-privadas | 341.353 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Ferreira, Luiz Tarcísio Teixeira | Parcerias público-privadas: aspectos constitucionais | Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira. -- | 341.353 | Livro | |
| 2006, 2005 | Blanchet, Luiz Alberto, 1950 | Parcerias público-privadas: comentários à Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004 | Luiz Alberto Blanchet. -- | 341.353 | Livro | |
| 2006, 2005 | Miléski, Helio Saul | Parcerias público-privadas: fundamentos, aplicação e alcance da Lei, elementos definidores, princípios, regras específicas para licitações e contratos, aspectos controvertidos, controle e perspectivas de aplicação da Lei nº 11.079, de 30.12.2004 | 341.31 | Artigo de revista | ||
| 2006, 2005 | Freitas, Juarez | Parcerias público-privadas (PPPs) e desafios regulatórios | 341.3 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Freitas, Juarez | Parcerias público-privadas (PPPs) e regulação | Juarez Freitas. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2006 | Braga, Fabiana Andrada do Amaral Rudge | PPP: o fundo garantidor, a execução das garantias e a compatibilidade com o sistema constitucional dos precatórios | Fabiana Andrada do Amaral Rudge Braga. -- | 341.353 | Art. 16 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Braga, Fabiana Andrada do Amaral Rudge | PPP: o fundo garantidor, a execução das garantias e a compatibilidade com o sistema constitucional dos precatórios | Fabiana Andrada do Amaral Rudge Braga. -- | 341.353 | Art. 16 § 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Braga, Fabiana Andrada do Amaral Rudge | PPP: o fundo garantidor, a execução das garantias e a compatibilidade com o sistema constitucional dos precatórios | Fabiana Andrada do Amaral Rudge Braga. -- | 341.353 | Art. 18 § 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Braga, Fabiana Andrada do Amaral Rudge | PPP: o fundo garantidor, a execução das garantias e a compatibilidade com o sistema constitucional dos precatórios | Fabiana Andrada do Amaral Rudge Braga. -- | 341.353 | Art. 18 § 5° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Modesto, Paulo Eduardo Garrido | Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas | Paulo Eduardo Garrido Modesto. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Valle, Vanice Regina Lírio do | responsabilidade fiscal e parcerias público-privadas: o significado das diretrizes contidas no art. 4º da lei 11079/04 | 341.38 341.3 341.353 | Artigo de revista | ||
| 2006, 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) | Lauro da Gama e Suza Jr. -- | 341.4618 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) | Lauro da Gama e Suza Jr. -- | 341.4618 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) | Lauro da Gama e Suza Jr. -- | 341.4618 | Art. 11 inciso III | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) | Lauro da Gama e Suza Jr. -- | 341.4618 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Souza Junior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado) | Lauro da Gama e Suza Jr. -- | 341.4618 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | Uma análise do instituto da arbitragem no Brasil à luz da reforma do judiciário e da Lei das Parcerias Público-privadas ("PPS") | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 341.4618 | Artigo de revista | |
| 2005 | Lopes, Pedro C. Raposo | Anotações preliminares à Lei nº 11.079/04: parceria público-privada | 341.31 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Pinto, José Emílio Nunes | A percepção do risco nas parcerias público-privadas, a lei n. 11.079 e seus mitigantes | 341.31 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | As PPP - Parcerias Público-Privadas: breve análise jurídica | 341.31 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | As PPPs (parcerias público-privadas): breve análise jurídica | 341.31 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Féres, Marcelo Andrade | As sociedades de propósito específico, SPEs, no âmbito das parcerias público-privadas | Marcelo Andrade Féres. -- | 342.227 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2005 | Neves, Marcus Alonso Ribeiro | A utilização de parcerias público-privadas como instrumento de promoção do desenvolvimento local | 341.3 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Eficácia nas licitações & contratos: estrutura da contratação, concessões e permissões, responsabilidade fiscal, pregão, parcerias público-privadas | Carlos Pinto Coelho Motta. -- | 341.3527 | Livro | |
| 2005 | Blanchet, Luiz Alberto, 1950 | Inovações em matéria de licitações na nova lei de PPP | Luiz Alberto Blanchet. | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2005 | Brasil | Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004: PPP parcerias público-privadas | organizado por Cerdônio Quadros e Marcello Rodrigues Palmieri. -- | 341.353 | Livro | |
| 2005 | Quadros, Cerdônio (org.) | Lei nº 11.079: parceria público-privada | organizado por Cerdônio Quadros, Marcello Rodrigues Palmieri. -- | 341.3 | Livro | |
| 2005 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Mudanças na estrutura da contratação brasileira | 341.352 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Pegoraro, Luiz Nunes | Novas tendências do direito administrativo | 341.3 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Gabriel, Ivana Mussi | Novos paradigmas das parcerias público-privadas | 341.31 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | o arcabouço normativo das Parcerias Público-Privadas no Brasil | Carlos Ari Sundfeld. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2005 | Vicente, Laura Lícia de Mendonça | O licenciamento ambiental nas licitações públicas | 341.3 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Organizações da sociedade civil de interesse público: termo de parceria e licitação | Gustavo Henrique Justino de Oliveira , Fernando Borges Mânica. | 341.3 341.31 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães) | O saneamento de defeitos formais no processo licitatório: aplicação ampla da Lei das PPPs | 341.3527 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Paiva, Silvia Maria Caldeira | Parceria público-privada: o papel do Senado Federal na discussão e aprovação da Lei n. 11.079, de 2004 | Silvia Maria Caldeira Paiva, C. Alexandre A. Rocha. -- | 341.353 | Livro | |
| 2005 | Borges, Luiz Ferreira Xavier | Parceria público-privada (PPP): riscos e mitigações em operações estruturadas em investimentos de infra-estrutura | Luiz Ferreira Xavier Borges. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2005 | Bruno, Reinaldo Moreira | Parceria público-privada nos municípios | 341.353 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Alvarenga, José Eduardo de | Parcerias público-privadas: comentários à lei brasileira | José Eduardo de Alvarenga. -- | 341.353 | Livro | |
| 2005 | Campos, Ana Cecília Moura | Parcerias público-privadas: principais aspectos | 341.453 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Rissardo, Agnes | Parcerias público-privadas: um novo caminho na busca por investimentos | 341.3 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Poltronieri, Renato | Parcerias público-privadas e a atuação administrativa: reflexões sobre a instituição de parcerias entre a administração pública e o setor privado e os contratos administrativos aplicáveis a esta forma especial de concessão de serviço público | Renato Poltronieri. -- | 341.352 | Livro | |
| 2005 | Valle, Vanice Regina Lírio do | Parcerias público-privadas e responsabilidade fiscal: uma conciliação possível | Vanice Lírio do Valle. -- | 341.353 341.322 | Livro | |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 8° inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 8° inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 16 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 16 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 16 § 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 16 § 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 16 § 5° | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 16 § 6° | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Parecer | Kiyoshi Harada. -- | 341.353 | Art. 16 § 7° | Artigo de revista |
| 2005 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | PPP - Parceria Público-Privada: uma visão de controle | 341.31 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Souza Júnior, Lauro da Gama e | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado | Lauro da Gama e Souza Júnior. | 341.4618 | Artigo de revista | |
| 2005 | Souza Jr., Paulo Roberto de | Sistema de parceria público-privadas | Paulo Roberto de Souza Jr. -- | 341.353 | Artigo de revista | |
| 2005 | Santos, Luis Wagner Mazzaro Almeida | Um novo desafio: o controle das parcerias público-privadas : parcerias-público-privadas : o controle externo atuando em críticas e polêmicas fronteiras | Luis Wagner Mazzaro Almeida Santos. -- | 341.353 | Livro |
2019-03-23T12:45:16.000Z [ 838690 ]