Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
Data
30/12/2004
Apelido
LEI-11079-2004-12-30 , LEI DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA , LEI DE PPP
Ementa
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-12-30;11079
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/2004. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=31/12/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.079&ementa=2&data=20041230 ]
Publicação Original
2004-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-11079-30-dezembro-2004-535279-publicacaooriginal-22998-pl.html ]
Publicação Original
2004-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570528/publicacao/15735212 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Leite, Flávia Piva Almeida¿Asociaciones público-privadas: eficiencia en el control de los recursos públicos?Flávia Piva Almeida Leite, Vládia Maria de Moura Soares, Cintia Barudi. --341.353Artigo de revista
2018 Oliveira, Antonia Danniele Jeska Torres deA classificação dos interesses envolvidos em uma parceria público-privada através dos stakeholders: poder, legitimação e urgênciaAntonia Danniele Jeska Torres de Oliveira, Carlos Mendes Tavares, Hugo Marco Consciência Silvestre. --341.353Artigo de revista
2018 Ferro, Murilo RuizAdministração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporâneaMurilo Ruiz Ferro, André Castro Carvalho. --341.352Artigo de revista
2018 Lima, Alexandre Augusto Batista deAs parcerias público-privadas no setor de transporte público: fundamentos, eficiência e modelosAlexandre Augusto Batista de Lima. --341.353Livro
2018 Sant'Anna, Lucas de Moraes CassianoAspectos orçamentários das parcerias público-privadasLucas de Moraes Cassiano Sant'Anna. --341.353Livro
2018 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosBreve ensaio sobre as parcerias público-privadas (PPPS) no BrasilLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.353Artigo de revista
2018 Parlatore, Antonio CarlosConsiderações a respeito da Medida provisória nº 844, de 06 de julho de 2018, e das reações corporativas à sua ediçãoAntonio Carlos Parlatore. --341.3Artigo de revista
2018 Moreira, Egon BockmannContratos de concessão: porque precisamos pensar seriamente na sua prorrogaçãoEgon Bockmann Moreira. --341.353Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2013, 2012 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeLicitações e contratos administrativosRafael Carvalho Rezende Oliveira ; prefácio de José dos Santos Carvalho Filho. --341.3527 Livro
2018 Ribeiro, Daniele CarvalhoO preço do risco moral em contratos de parceria público-privada: estudo de caso do contrato do complexo do MineirãoDaniele Carvalho Ribeiro. --341.353Artigo de revista
2018 Monteiro, Thiago LinsOs fundamentos da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à juridicidadeThiago Lins Monteiro. --341.3Artigo de revista
2018 Carvalho, André CastroRegime jurídico da e-cash bitcoin no direito financeiro brasileiroAndré Castro Carvalho. --341.38Art. 28Artigo de revista
2018 Dotti, Marinês RestelattoUm panorama dos 25 anos do regime geral de licitações e contratações, do regime diferenciado de contratações públicas, da modalidade licitatória denominada pregão e do projeto de lei que almeja revogá-losMarinês Restelatto Dotti. --341.352 Artigo de revista
2017, 2005 Talamini, EduardoA (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais : (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória)341.34 341.272 Art. 11Artigo de revista
2017 Rocha, Marcelo DantasAnotações sobre o PLC 6.814/2017: principais aspectos da proposta da nova Lei geral de licitaçõesMarcelo Dantas Rocha. --341.3527Artigo de revista
2017 Perez, Marcos AugustoA PPP municipalMarcos Augusto Perez. --341.353Art. 13Artigo de revista
2017 Perez, Marcos AugustoA PPP municipalMarcos Augusto Perez. --341.353Art. 12Artigo de revista
2017 Perez, Marcos AugustoA PPP municipalMarcos Augusto Perez. --341.353Art. 6° § 2°Artigo de revista
2017 Perez, Marcos AugustoA PPP municipalMarcos Augusto Perez. --341.353Art. 10 § 3°Artigo de revista
2017 Barbosa, Caio Márcio Melo BarbosaCessão de créditos decorrentes de contratos administrativosCaio Márcio Melo Barbosa. --342.1415Artigo de revista
2017 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDa modelagem contratual das parcerias público privadas a partir da Lei nº 11.079/04Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.352Artigo de revista
2017 Moreira, Egon BockmannDireito ambiental da infraestrutura: contornos conceituais e principais desafiosEgon Bockmann Moreira, Bruno Feilgelson, Karin Kässmayer. --341.347Artigo de revista
2017, 2013, 2008, 2007 Aragão, Alexandre Santos de, 1969Direito dos serviços públicosAlexandre Santos de Aragão. --341.353 341.3 341.32 Livro
2017 Cova, Carlos José GuimarãesManual de estruturação de concessões e parcerias público-privadasCarlos José Guimarães Cova. --341.353Livro
2017 Freitas, Rafael Véras deO equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de rodoviasRafael Véras de Freitas. --341.353Art. 5° inciso IIIArtigo de revista
2017 Guimarães, Fernando VernalhaO equilíbrio econômico-financeiro nas concessões e PPPs: formação e metodologias para recomposiçãoFernando Vernalha Guimarães. --341.352Artigo de revista
2017 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre deO estatuto das estatais e a matriz de risco nos contratos públicos: breve ensaio sobre o rompimento da "teoria das áleas" no direito administrativoRodrigo Pironti Aguirre de Castro, Fernando Menegat. --341.352Art. 4° inciso VIArtigo de revista
2017 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre deO estatuto das estatais e a matriz de risco nos contratos públicos: breve ensaio sobre o rompimento da "teoria das áleas" no direito administrativoRodrigo Pironti Aguirre de Castro, Fernando Menegat. --341.352Art. 5° inciso IIIArtigo de revista
2017 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre deO estatuto das estatais e a matriz de risco nos contratos públicos: breve ensaio sobre o rompimento da "teoria das áleas" no direito administrativoRodrigo Pironti Aguirre de Castro, Fernando Menegat. --341.352Art. 69 inciso XArtigo de revista
2017 Catalano, Kátia Regina CamilaOs serviços sociais e o contrato de concessão: a inviabilidade jurídica do regime de concessão para a prestação de serviços públicos sociaisKátia Regina Camila Catalano. --341.353Artigo de revista
2017 Silva, Raphael AndradePoder de controle externo em estruturas de project finance: o papel da intervençãoRaphael Andrade Silva, Gustavo Saad Diniz. --341.3Art. 5°-A inciso IArtigo de revista
2017 Silva, Raphael AndradePoder de controle externo em estruturas de project finance: o papel da intervençãoRaphael Andrade Silva, Gustavo Saad Diniz. --341.3Art. 5°-A § 2°Artigo de revista
2017 Dabus, AndréRiscos gerenciáveis e não gerenciáveis em concessões de rodoviasAndré Dabus. --341.353Artigo de revista
2016 Bastos, Guaracy MartinsA aplicabilidade das parcerias público-privadas na área da saúde no BrasilGuaracy Martins Bastos. --341.353Livro
2016 Ferreira Filho, Marcílio da SilvaA aplicação subsidiária e supletiva da Lei n. 13.105/2015 (novo Código de processo civil) ao processo administrativo: extensão e interpretaçãoMarcílio da Silva Ferreira Filho. --341.362Artigo de revista
2016 Ribeiro, Bruno FialhoA formação de consórcio público e parceria público-privada para saneamento básico nos municípios brasileiroBruno Fialho Ribeiro. --341.352Art. 2° § 4° inciso IIArtigo de revista
2016 Ribeiro, Bruno FialhoA formação de consórcio público e parceria público-privada para saneamento básico nos municípios brasileiroBruno Fialho Ribeiro. --341.352Art. 14Artigo de revista
2016 Sicuto, Alana GabiA importância das parcerias público-privadas nos contratos administrativos como instrumento para atuação da iniciativa privada nos serviços públicos: breve abordagem de entes paraestatais e terceiro setorAlana Gabi Sicuto. --341.353Artigo de revista
2016 Pereira, Anna Carolina MigueisAlocação de riscos nos contratos de concessão e PPP: um mecanismo rumo à eficiência na implantação de infraestruturas no BrasilAnna Carolina Migueis Pereira. --341.352Art. 6°Artigo de revista
2016 Pereira, Anna Carolina MigueisAlocação de riscos nos contratos de concessão e PPP: um mecanismo rumo à eficiência na implantação de infraestruturas no BrasilAnna Carolina Migueis Pereira. --341.352Art. 5° inciso IIIArtigo de revista
2016 Lima, Carlos Marcio CamposAlocação e mitigação dos riscos em parcerias público-privadas no BrasilCarlos Marcio Campos Lima, Antonio Carlos Coelho. --341.353Artigo de revista
2016 Vieira, Heldo Matos MonteiroAs limitações do procedimento de manifestação de interesse como ferramenta para a estruturação de projetos de parceria público-privadaHeldo Matos Monteiro. --341.3527Artigo de revista
2016 Pessoa, João Gustavo de PaivaAuditoria de PPP: o controle exercido pelo Tribunal de Contas de Portugal versus a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União do Brasil. --341.353Art. 5°Artigo de revista
2016 Pessoa, João Gustavo de PaivaAuditoria de PPP: o controle exercido pelo Tribunal de Contas de Portugal versus a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União do Brasil. --341.353Art. 10Artigo de revista
2016 Lim, Mário Márcio SaadiContratação de parcerias público-privadas no setor de iluminação pública: aspectos da receita corrente líquida e as características da COSIPMário Márcio Saadi Lim. --341.353Artigo de revista
2016 Mascarenhas, DéboraContratação direta nas parcerias público-privadasDébora Mascarenhas. --341.353Artigo de revista
2016 Nascimento, André Jansen doContratações no setor de defesa nacional: comentários à luz das Leis nºs 8666/93, 11.079/04 (PPP) e 12.462/11 (RDC)André Jansen do Nascimento. --341.352Artigo de revista
2016 Fortini, Cristiana, 1973Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a transparência internacionalCristiana Fortini, Fabrício Motta. --341.3526Artigo de revista
2016 Schwind, Rafael WallbachEmpresas estatais e empresas público-privadas: novos desafios da atuação empresarial do EstadoRafael Wallbach Schwind. --341.353Art. 9°Artigo de revista
2016 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Empresas estatais e parcerias institucionaisFloriano de Azevedo Marques Neto, Juliana Bonacorsi de Palma. --341.32262Artigo de revista
2016, 2015 Santos, Kleber Bispo dosEscolha administrativa da modalidade de concessãoKleber Bispo dos Santos. --341.353 341.4192 Artigo de revista
2016 Enei, José Virgilio LopesFinanciamento das parcerias público-privadas: experiências e lições nos primeiros dez anos de vigência da Lei nº 11.079/2004José Virgilio Lopes Enei. --341.353Artigo de revista
2016, 2015 Thomé, RomeuGestão integrada de resíduos sólidos por meio das PPPs: garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibradoRomeu Thomé, Vinicius Diniz e Almeida Ramos. --341.353 Artigo de revista
2016 Costa, Gustavo VidigalIluminação pública: cuidados especiais na contrataçãoGustavo Vidigal Costa, Paulo Sérgio Mendes César. --341.352Artigo de revista
2016 Castro Júnior, Marco AurélioO que a SAPI mexicana pode oferecer para a SPE brasileira nas PPPsMarco Aurélio Castro Júnior. --341.353Art. 9°Artigo de revista
2016 Hupsel, EditeParceriais público-privadas: a questão da vinculação de receitas como garantia das obrigações pecuniárias do poder públicoEdite Hupsel. --341.353Art. 8° inciso IArtigo de revista
2016 Cézar, Eduardo Calmon De AlmeidaParceria público-privada na educaçãoEduardo Calmon De Almeida Cézar. --341.353Artigo de revista
2016 Ramasco, Thiago WernerParcerias público privadasThiago Werner Ramasco. --341.353Artigo de revista
2016 Gaggini, Fernando SchwarzPeculiaridades do direito societário: os tipos societários versus a situação das sociedadesFernando Schwarz Gaggini. --342.22Art. 9°Artigo de revista
2016 Ramos, Karina Mota RamalhoPrivatização de presídios em Pernambuco: solução para o colapso do sistema prisional e para a ressocialização efetiva dos apenadosKarina Mota Ramalho Ramos.--341.5814Artigo de revista
2016 Paixão, Rosemeire Lopes daRedes públicas e privadas de cooperação no espaço escolar: um estudo de revisão bibliográficaRosemeire Lopes da Paixão. --341.3Artigo de revista
2016 Mattos, Eduardo da SilvaRegulação e contratos de concessão: a necessária composição institucional entre direito e economiaEduardo da Silva Mattos, Bruno Polonio Renzetti.341.353Art. 5° inciso IIIArtigo de revista
2016 Almeida, Thiago FerreiraResíduos sólidos urbanos: cuidados especiaisThiago Ferreira almeida. --341.353Artigo de revista
2015 Belsito, Bruno GazzaneoA atividade de estruturação de projetos de infraestrutura sob o formato de contratos de concessão: um panorama dos desafios incidentes e instrumentos jurídicos à disposição da administração públicaBruno Gazzaneo Belsito. --341.353Artigo de revista
2015 Rodrigues, Alessandra Cristina GirottoA decisão de recorrer às parcerias público-privadas: os problemas da discricionariedade e da fundamentaçãoAlessandra Cristina Girotto Rorigues. --341.353Artigo de revista
2015 Pereira, Fernanda DamianiA definição de prestação de serviços das concessões administrativasFernanda Damiani Pereira. --341.353Artigo de revista
2015 Ferro, MuriloAdministração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parceria: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativa contemporâneaMurilo Ferro. --341.352Artigo de revista
2015 Jabra, Alexandre SalomãoApontamentos sobre a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei federal nº 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadasAlexandre Salomão Jabra. --341.353Artigo de revista
2015 Franzoni, DiegoArbitragem nas parcerias público-privadasDiego Franzoni, Fernanda Davidoff. --341.4618Art. 11Artigo de revista
2015 Flausino, Vagner Fabricio VieiraArbitragem nos contratos de concessão de serviços públicos e de parceria público-privadaVagner Fabricio Vieira Flausino. --341.353Livro
2015 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitralGustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann. --341.4618Art. 16Artigo de revista
2015 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitralGustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2015 Miguel, Luiz Felipe HadlichA remuneração do particular na execução de atividades públicasLuiz Felipe Hadlich Miguel ; prefácio : Odete Medauar ; apresentação : Vitor Rhein Schirato. --341.353Livro
2015 Lambauer, Roberto ZilschA resolução de controvérsias nas concessões de serviço públicoRoberto Zilsch Lambauer. --341.353Art. 11Artigo de revista
2015 Amaral, Rosan de SousaAs recentes modificações da legislação administrativa e os seus reflexos nos contratos, na sociedade e na administração: (atualização do regime diferenciado de contratações públicas pela Lei nº 12.980, de 28 de maio de 2014)Rosan de Sousa Amaral, Felipe Fagundes Cândido. --341.3Livro
2015 Rangel, Tauã Lima VerdanComentários à concessão especial de serviços públicosTauã Lima Verdan Rangel. --341.353Artigo de revista
2015 Marcondes, Tamoio AthaudeConcessões especiais : parcerias público-privadas (PPPs)Tamoio Athaude Marcondes. --341.353Artigo de revista
2015 Menezes, FernandoContratos administrativos nos dias atuaisFernando Menezes. --341.352Artigo de revista
2015 Monnerat, Nelson WinandyDelegação contratual de execução das desapropriações ao particular nas concessões patrocinadasNelson Winandy Monnerat, Priscilla Bigotte Donato. --341.3772Artigo de revista
2015 Guerra, Sérgio, 1964Equilíbrio econômico-financeiro e Taxa Interna de Retorno (TIR) nas parcerias público-privadasSérgio Guerra. --341.353Artigo de revista
2015 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Inabilitação viciada por insuficiência de motivação e por interpretação ampliativa de exigência do editalCarlos Ari Sundfeld. --341.3527Artigo de revista
2015 Moreira, Egon BockmannLicitação internacional e empresa estrangeira: os cenários brasileiro e europeuEgon Bockmann Moreira, Bernardo Strobel Guimarães, Lino Torgal. --341.3527Artigo de revista
2015, 2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeLicitação nas parcerias público-privadas: questões relevantesRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.3527 Artigo de revista
2015 Hupsel, EditeModelos estaduais de parcerias público-privadasEdite Hupsel. --341.3Art. 5°Artigo de revista
2015 Hupsel, EditeModelos estaduais de parcerias público-privadasEdite Hupsel. --341.3Art. 4°Artigo de revista
2015 Massonetto, Luís FernandoNotas sobre o não enquadramento dos contratos de repasse de recursos do BNDES nos limites fixados pelo art. 27 da Lei nº 11.079/2004Luís Fernando Massonetto, Maria Virginia N. do A. Mesquita Nasser. --341.353Art. 27Artigo de revista
2015 Lima, Mario Márcio SaadiO procedimento de manifestação de interesse à luz do ordenamento jurídico brasileiroMario Márcio Saadi Lima ; coordenadores: Rafael Valim e Augusto Neves Dal Pozzo ; Dinorá Adelaide Musetti Grotti, prefácio ; Augusto Neves Dal Pozzo, apresentação. --341.3527Livro
2015 Silva, Jacob Paschoal G. daO sistema de garantia das parcerias público-privadas e suas inovações no regime jurídico administrativo sob a ótica constitucional e legalJacob Paschoal G. da Silva. --341.353Art. 8°Artigo de revista
2015 Sá, Libório Gonçalo Vieira deOs PPP’s (principais pontos polêmicos) da Lei das PPP’s (Parcerias Público-Privadas)Libório Gonçalo Vieira de Sá. --341.353Artigo de revista
2015, 2014 Nakamura, André Luiz dos SantosOs riscos das parcerias público-privadas (PPP) para as finanças públicasAndré Luiz dos Santos Nakamura. --341.353 Artigo de revista
2015 Studart, Paulo Henrique de MattosParcerias público-privadas, endividamento e controle: reflexão sobre o art. 28 da Lei n. 11.079/2004Paulo Henrique de Mattos Studart. --341.353Art. 28Artigo de revista
2015 Motta, FabrícioParcerias público-privadas na educação pública: análise da possibilidade de transferência da gestão pedagógicaFabrício Motta, Lizandra Bolivar. --341.353Artigo de revista
2015 Ribeiro, Bruno FialhoParcerias público-privadas no BrasilBruno Fialho Ribeiro. --341.353 Art. 5°Artigo de revista
2015 Silva, Nadja Lírio do Valle Marques daRemuneração variável nos contratos administrativos: um instrumento do princípio da eficiênciaNadja Lírio do Valle Marques da Silva. --341.352 Artigo de revista
2015 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoRoteiro para a estruturação de concessões por meio do procedimento de manifestação de interesse (PMI)Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. --341.353Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955Serviço público e atividade econômica: a exploração econômica pelo concessionário de serviço públicoMarçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira, Rafael Wallbach Schwind. --341.353Art. 9°Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955Serviço público e atividade econômica: a exploração econômica pelo concessionário de serviço públicoMarçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira, Rafael Wallbach Schwind. --341.353Art. 5°Artigo de revista
2015 Sant'Anna, Lucas de Moraes CassianoStep-in rights e o regime da administração temporária no âmbito da Lei de ConcessõesLucas de Moraes Cassiano Sant'Anna, Pedro Romualdo Saullo. --341.353 Artigo de revista
2015 Dias, Eduardo RochaUma análise das parcerias público-privadas na prestação de serviços de saúde no BrasilEduardo Rocha Dias, Geraldo Bezerra da Silva Junior. --341.353Artigo de revista
2015 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoUm estudo sobre as parcerias públicas e privadas a partir da Lei nº11.079/2004Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.33312 Artigo de revista
2015 Moreira, Egon BockmannVários motivos para se pensar na prorrogação dos contratos de concessãoEgon Bockmann Moreira. --341.353Artigo de revista
2014 Saddy, AndréAcionamento do fundo garantidor nas PPPs brasileirasAndré Saddy. --341.353Artigo de revista
2014 Pereira, Flávio Henrique UnesA identificação dos bens reversíveis: do ato ao processo administrativoFlávio Henrique Unes Pereira, Marilda de Paula Silveira, Bruna R. Colombarolli. --341.31Artigo de revista
2014 Silva, Fabiane Tessari Lima daAlocação de riscos em contratos de concessão comum e de PPPs: Do rebus sic stantibus ao Pacta Sunt Servanda?Fabiane Tessari Lima da Silva. --341.352Artigo de revista
2014 Melo, André Luis Alves de MeloA parceria público-privada para serviço de assistência jurídicaAndré Luis Alves de Melo. --341.353Artigo de revista
2014 Carvalho, André CastroA participação proativa e reativa da iniciativa privada em projetos de infraestrutura: um estudo sobre as MIPs eos PMIs no BrasilAndré Castro Carvalho. --341.353Artigo de revista
2014 Romanelli, Fernanda PiaginniA regulação por incentivos como forma de efetivação do princípio da eficiência na prestação de serviço públicoFernanda Piaginni Romanelli. --341.3Artigo de revista
2014 Lima, Carlos Eduardo Dantas de OliveiraAs parcerias público-privadas: principais dificuldades para sua disseminação na administração pública brasileiraCarlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima. --341.353Livro
2014 Duarte, Luciana Gaspar MelquíadesAs parcerias público-privadas na administração pública modernaLuciana Gaspar Melquíades Duarte, Raquel Lemos Alves Silva. --341.353Artigo de revista
2014 Miguel, Luiz Felipe HadlichAs relações entre o público e o privado nas Parcerias Público-PrivadasLuiz Felipe Hadlich Miguel. --341.353Artigo de revista
2014 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre deBreve ensaio sobre o project finance como instrumento facilitador das parcerias público-privadasRodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato. --341.353Artigo de revista
2014 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre deBreves considerações e análise de caso sobre o "project finance" como instrumento facilitador das parcerias púbico-privadasRodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato. --341.353Art. 9°Artigo de revista
2014 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre deBreves considerações e análise de caso sobre o "project finance" como instrumento facilitador das parcerias púbico-privadasRodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato. --341.353Art. 11Artigo de revista
2014 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre deBreves considerações e análise de caso sobre o "project finance" como instrumento facilitador das parcerias púbico-privadasRodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato. --341.353Art. 6°Artigo de revista
2014 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre deBreves considerações e análise de caso sobre o "project finance" como instrumento facilitador das parcerias púbico-privadasRodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato. --341.353Art. 5°Artigo de revista
2014 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre deBreves considerações e análise de caso sobre o "project finance" como instrumento facilitador das parcerias púbico-privadasRodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato. --341.353Art. 4°Artigo de revista
2014, 2012 Guimarães, Fernando VernalhaConcessão de serviço públicoFernando Vernalha Guimarães. --341.353 Livro
2014 Di Sarno, Daniela Campos LibórioDesapropriação por zona e parceria público-privadaDaniela Campos Libório Di Sarno. --341.3772Artigo de revista
2014 Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)Modelos contratuais alternativos no setor portuário: arrendamento sem licitação, contratos de uso temporário e autorização de uso não exclusivoCesar A. Guimarães Pereira. --342.29Artigo de revista
2014 Aurélio, BrunoNovos paradigmas na relação público-privado: estudo de caso: as primeiras PPPs mineirasBruno Aurélio. --341.353Artigo de revista
2014 Viana, Camila Rocha CunhaO instituto da reversão nas concessões de serviços públicosCamila Rocha Cunha Viana. --341.3376Artigo de revista
2014 Saadim, MárioO planejamento da concessão e o procedimento de manifestação de interesse: fundamentos legais, aplicação e desdobramentosMário Saadim. --341.353Artigo de revista
2014 Freire, Celso de LimaO ressarcimento de valores arrecadados a maior em decorrência de tarifas majoradas indevidamente em concessões públicas: execução de direitos individuais homogêneos reconhecidos pelos tribunais de contasCelso de Lima Freire. --341.353Artigo de revista
2014 Hupsel, Edite MesquitaParcerias público-privada: à luz dos seus fundamentos teóricos e da legislação brasileiraEdite Mesquita Hupsel. --341.353Livro
2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeParcerias público-privadas no setor portuário: um mar ainda não navegadoRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.352Artigo de revista
2014 Gasparetto, Patrick RobertoPeculiaridades do equilíbrio econômico-financeiro nas parcerias público-privadasPatrick Roberto Gasparetto. --341.353Artigo de revista
2014 Guimarães, Fernando VernalhaProcedimento de manifestação de interesse (PMI)Fernando Vernalha Guimarães. --341.3527Artigo de revista
2014 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoProcedimento de Manifestação de Interesse (PMI)Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. --341.3527Livro
2014 Pozzo, Augusto Neves DalProcedimento de manifestação de interesse e o planejamento estatal de infraestruturaAugusto Neves Dal Pozzo. --341.3527Artigo de revista
2014 Franzoni, DiegoTransferência do poder de controle nas concessõesDiego Franzoni. --341.353Art. 9°Artigo de revista
2014 Franzoni, DiegoTransferência do poder de controle nas concessõesDiego Franzoni. --341.353Art. 5°Artigo de revista
2013 Vale, Murilo MeloA conveniência das parcerias público-privadas na área de saúde no Brasil: uma análise comparativa da experiência de escolha pela concessão administrativa para a gestão do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte e do Hospital do Subúrbio de SalvadorMurilo Melo Vale. --341.353 Artigo de revista
2013 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre deA eficiência econômica das Parcerias Público-Privadas e do financiamento de projetos (project finance) como mecanismo para o desenvolvimento de infraestrutura estatalRodrigo Pironti Aguirre de Castro. --341.353Artigo de revista
2013 Junqueira, André RodriguesA experiência da administração pública brasileira na arbitragemAndré Rodrigues Junqueira. --341.4618Artigo de revista
2013 Carvalho, Juliane Erthal deA noção contemporânea de serviço públicoJuliane Erthal de Carvalho. --341.3Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA participação de empresas estrangeiras em licitações no BrasilWilliam Romero. --341.3527Art. 9°Artigo de revista
2013 Loureiro, Caio de SouzaApontamentos sobre a licitação para contratação de parcerias público-privadasCaio de Souza Loureiro. --341.353Art. 10Artigo de revista
2013 Loureiro, Caio de SouzaApontamentos sobre a licitação para contratação de parcerias público-privadasCaio de Souza Loureiro. --341.353Art. 12Artigo de revista
2013 Miranda, IúlianA possibilidade de alocação de riscos nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93 à luz do direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiroIúlian Miranda, David de Oliveira Lima Rocha. --341.352Artigo de revista
2013, 2006 Rocha, Henrique BastosA sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas341.353 Art. 9°Artigo de revista
2013, 2006 Rocha, Henrique BastosA sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas341.353 Art. 4° inciso VIArtigo de revista
2013, 2006 Rocha, Henrique BastosA sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas341.353 Art. 5° inciso IIIArtigo de revista
2013, 2006 Rocha, Henrique BastosA sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas341.353 Art. 2° inciso IArtigo de revista
2013, 2006 Rocha, Henrique BastosA sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas341.353 Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2013, 2006 Rocha, Henrique BastosA sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas341.353 Art. 23Artigo de revista
2013 Guimarães, Fernando VernalhaAspectos jurídicos da licitação na parceira público-privadaFernando Vernalha Guimarães. --341.353Art. 10Artigo de revista
2013 Schwind, Rafael WallbachContraprestação pública nos contratos de PPP: natureza jurídica, momento de disponibilização e a figura do aporte de recursosRafael Wallbach Schwind. --341.353Artigo de revista
2013 Paiva, Marianne CuryDa juridicidade da arbitragem nos contratos de parcerias público-privadasMarianne Cury Paiva. --341.353Livro
2013, 2011, 2009 Mazza, AlexandreDireito administrativoAlexandre Mazza ; coordenação geral: Fábio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti. --341.3 Livro
2013 Ramos, Giovane SEBSERH: o discurso do projeto privatista do governo federal para a educação superiorGiovane S. Ramos. --340Artigo de revista
2013 Moreira, Egon BockmannLei de licitações e contratos: uma espécie em extinção?por Egon Bockmann Moreira. --340Artigo de revista
2013 Pagotto, Bianca do PradoLeis administrativas anotadas: CESPE, FCC, ESAF, entre outrasBianca do Prado Pagotto. --341.3Livro
2013 Fortini, Cristiana, 1973Licitação nas parcerias público-privadasCristiana Fortini. --341.353Artigo de revista
2013 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Locação de ativosFloriano de Azevedo Marques Neto, Carlos Eduardo Bergamini Cunha. --341.352Artigo de revista
2013 Gasparetto, Patrick RobertoMudança nas funções do estado e as parcerias público-privadas no meio ambientePatrick Roberto Gasparetto. --341.353 Artigo de revista
2013 Gomes, Agnaldo NogueiraO processo de privatização no Brasil e as parcerias público-privadasAgnaldo Nogueira Gomes , Isabel Luiza Rafael Machado dos Santos. --341.353Artigo de revista
2013 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968O regime de controle e fiscalização das parcerias público-privadas: o papel do projeto executivoFloriano de Azevedo Marque Neto, Carlos de Souza Loureiro.341.353Artigo de revista
2013 Garofano, Rafael ROs contratos de parceira na perspectiva da administração consensual: para uma (necessária) reformulação da teoria dos contratos administrativosRafael R. Garofano. --341.353Artigo de revista
2013, 2012 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraPanorâmica dos aspectos vetoriais e polêmicos do RDCAlécia Paolucci Nogueira Bicalho. --341.35271 Art. 5°Artigo de revista
2013 Souza, Fagner Vilas BoasParcerias público-privadas e suas limitações no âmbito dos municípiosFagner Vilas Boas Souza. --341.353Art. 28Artigo de revista
2013 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraParticipação e investimento de empresa privada na montagem do sistema de abastecimento de água do SAAE: um estudo de casopor Alécia Paolucci Nogueira Bicalho e Danniele Beatriz de Paiva . --341.316Artigo de revista
2013, 2012 Guimarães, Fernando VernalhaPPP: parceria público-privadaFernando Vernalha Guimarães. --341.353 Livro
2012 Chauvet, Rodrigo da FonsecaAs recentes alterações na lei das parcerias público-privadasRodrigo da Fonseca Chauvet. --341.353Artigo de revista
2012 Enei, José Virgílio LopesConcessão comum subsidiada e PPPsJosé Virgilio Lopes Enei, André Luiz Freire. --341.353Artigo de revista
2012 Pereira, Melissa de CássiaContrato de gestão, parceria público-privada (PPP), consórcio público, convênio, termo de parceria: diferenciações entre os institutosMelissa de Cássia Pereira. --341.352Artigo de revista
2012 Zanchim, Kleber LuizContratos de parceria público-privada (PPP): risco e incertezaKleber Luiz Zanchim.341.353Livro
2012 Guimarães, Bernardo StrobelDesatando os nós das ppps: será que agora vai?Bernardo Strobel Guimarães. --341.353Artigo de revista
2012 Coutinho, Alessandro DantasLicitações & contratos administrativos em esquemasAlessandro Dantas Coutinho, Ronald Krüger Rodor. --341.3527Livro
2012, 2007 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaManual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudênciaLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618 Livro
2012 Valim, RafaelNotas sobre o financiamento e a remuneração de concessões comuns e de parcerias público-privadasRafael Valim. -341.353Artigo de revista
2012 Guimarães, Bernardo StrobelO aporte nas Parcerias público-privadas: algumas reflexões acerca das inovações instituídas na Lei nº 11.079/2004Bernardo Strobel Guimarães. --341.353Artigo de revista
2012 G. Neto, ROs contratos de parceria público-privada como possibilidade de abertura para novos negócios com o poder público =: Los contratos de participatión público-privada como una posible apertura de nuevos negocios con el gobiernoR. G. Neto, L. L. Leivas.341.3Artigo de revista
2012 Galvão, Alyne de Matteo VazOs dispute review boards e o sistema jurídico brasileiroAlyne de Matteo Vaz Galvão. --341.4618Art. 11 inciso IIIArtigo de revista
2012 Inhan, Juliana FerreiraParcerias público-privadas: da inteligência do art. 12, inc. IV, da lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, em face do príncipio da isonomiaJuliana Ferreira Inhan.341.353 Art. 12 inciso IVArtigo de revista
2012 Inhan, Juliana FerreiraParcerias público-privadas: da inteligência do art. 12, inc. IV, da lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, em face do príncipio da isonomiaJuliana Ferreira Inhan.341.353 Art. 13 inciso IIArtigo de revista
2012 Inhan, Juliana FerreiraParcerias público-privadas: da inteligência do art. 12, inc. IV, da lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, em face do príncipio da isonomiaJuliana Ferreira Inhan.341.353 Art. 13 inciso IIIArtigo de revista
2012 Oliveira, José Roberto PimentaParcerias público-privadas: indelegabilidade no exercício da atividade administrativa de polícia e na atividade administrativa penitenciáriaJosé Roberto Pimenta Oliveira. --341.353Artigo de revista
2012 Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral deParcerias público-privadas: reflexos da Lei 11.079/04 na Lei estadual Sergipana 6299/07Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza. --341.353Artigo de revista
2012, 2011, 2009 BrasilPPP Parceria Público-Privada: lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004341.353 Livro
2012 Valle, Vivian Lima LópezServiço público, desenvolvimento econômico e a nova contratualização da administração pública: o desafio na satisfação dos direitos fundamentaisVivian Lima López Valle. --341.3Artigo de revista
2012 Braga, Bruno César MacielSociedade de propósito específico e sociedade em conta de participação: novas reflexõesBruno César Maciel Braga. --342.22Artigo de revista
2012 Schoueri, Luis EduardoSubvenções para investimento e parceria público-privadaLuís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa. --341.353Art. 6°Artigo de revista
2012 Schoueri, Luis EduardoSubvenções para investimento e parceria público-privadaLuís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa. --341.353Art. 2°Artigo de revista
2012 Schoueri, Luis EduardoSubvenções para investimento e parceria público-privadaLuís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa. --341.353Art. 7°Artigo de revista
2011 Semeles, Mirela HalfimA gestão pública e as técnicas de administração consensual: notas sobre a sua implantação no estado brasileiroMirela Halfim Semeles. --341.31Artigo de revista
2011 Reisdorfer, Guilherme Fredherico DiasApontamentos sobre a responsabilidade civil dos concessionários de serviços públicosGuilherme Fredherico Dias Reisdorfer. --342.151Artigo de revista
2011 Miguel, Luiz Felipe HadlichAs garantias nas parcerias público-privadasLuiz Felipe Hadlich Miguel ; prefácio de Odete Medaur. --341.353Livro
2011 Brasil Neto, Lúcio GonçalvesAspectos jurídicos, contábeis e financeiros dos consórcios públicosLúcio Gonçalves Brasil Neto. --341.3Artigo de revista
2011, 2007 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Eficácia nas concessões, permissões e parcerias: concessões e permissões tradicionais, lei 8.987/95, parcerias público-privadas, lei 11.079/04, responsabilidade fiscal, LC 101/00 : legislação atualizada, comentários, jurisprudência, quadros demonstrativosCarlos Pinto Coelho Motta. --341.353 Livro
2011 Mourão, LicurgoGestão de riscos na prestação de serviços públicos: a experiência mineira na implementação das parcerias público-privadasLicurgo Mourão ; Gélzio Viana Filho. --341.353Artigo de revista
2011 Morano, Cintia Barudi LopesImpactos das parcerias público-privadas na prestação de serviços públicos no BrasilCintia Barudi Lopes Morano. --341.353Art. 11 inciso IIIArtigo de revista
2011 Morano, Cintia Barudi LopesImpactos das parcerias público-privadas na prestação de serviços públicos no BrasilCintia Barudi Lopes Morano. --341.353Art. 2°Artigo de revista
2011 Previde, Renato MasoLegislações aplicadas subsidiariamente à Lei 11.079/2004: lei de concessõesRenato Maso Previde. --341.353Artigo de revista
2011 Baptista, Antonio SergioLicitações - inversão de fases: constitucionalidadeAntonio Sergio Baptista. --341.3527Art. 13Artigo de revista
2011 Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima XavierO convênio de cooperação para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito municipalMaria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado. --341.350142 Artigo de revista
2011 Schirato, Vitor RheinOs sistemas de garantia nas parcerias público-privadasVitor Rhein Schirato. --341.353Art. 18Artigo de revista
2011, 2010, 2007 Guerra, Evandro Martins, 1966Parcerias público-privadasEvandro Martins Guerra ; Fernanda Satler de Oliveira Diniz. --341.353 Artigo de revista
2011 Saraiva, Luiz Alex SilvaParcerias público-privadas e desenvolvimento local em um município de Minas GeraisLuiz Alex Silva Saraiva ; José Márcio Donádio Ribeiro. --341.353Art. 8°Artigo de revista
2011 Caldas, RobertoParcerias público-privadas e suas garantias inovadoras nos contratos administrativos e concessões de serviços públicosRoberto Caldas ; prefácio: Juarez Freitas. --341.353Livro
2010 Nery, Amauri AlvesA relevância da alocação de riscos em contratos de parcerias público-privadasAmauri Alves Nery ; Leonardo José Alves Leal Neri. --341.353Artigo de revista
2010 Harada, Kiyoshi, 1941Cessão de crédito tributárioKiyoshi Harada. --341.353 Artigo de revista
2010, 2005 Cretella Neto, José, 1951Comentários à lei das parcerias público-privadas - PPPsJosé Cretella Neto. --341.353 Livro
2010 Ribeiro, Mauricio PortugalComentários à lei de PPP - parceria público-privada: fundamentos econômico-jurídicosMauricio Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado. --341.353Livro
2010 Monteiro, VeraConcessãoVera Monteiro. --341.353Livro
2010, 2009 Borges, Alice Maria GonzalezConsiderações sobre o futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativosAlice Maria González Borges. --341.352 Art. 8°Artigo de revista
2010, 2009 Borges, Alice Maria GonzalezConsiderações sobre o futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativosAlice Maria González Borges. --341.352 Art. 5°Artigo de revista
2010 Loureiro, Caio de SouzaDesconto de reequilíbrio e a nova política de remuneração em concessões de serviços públicosCaio de Souza Loureiro. --341.353Artigo de revista
2010 Morais, Leonardo CavalcantiParcerias público-privadas e pacto de garantia envolvendo créditos oriundos da concessãoLeonardo Cavalcanti Morais.341.353Artigo de revista
2010 Paladino, Carolina FreitasPolítica criminal: direito penal mínimo x direito penal máximoCarolina Freitas Paladino. --341.5Artigo de revista
2010 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Pontos polêmicos das parcerias público-privadasCarlos Pinto Coelho Motta. --341.353Artigo de revista
2010 Rocha, Gustavo Eugenio MacielPPP: parcerias público-privadas : guia legal para empresários, executivos e agentes de governoGustavo Eugenio Maciel Rocha, João Carlos Mascarenhas Horta ; colaboração: Renata Vaz marques Costa. --341.353Livro
2010 Souza Júnior, Ivan Lucas deServiços públicosIvan Lucas de Souza Júnior. --341.3Livro
2010 Carvalho, André CastroVinculação de receitas públicasAndré Castro Carvalho. --341.381Livro
2009 Gomes, Ana Paula de OliveiraA "engenharia" jurídico-financeira que envolve a operacionalização das parcerias público-privadasAna Paula de Oliveira Gomes. --341.353Artigo de revista
2009 Guimarães, Fernando VernalhaA constitucionalidade da hipótese dos fundos garantidores da parceria público-privadaFernando Vernalha Guimarães.341.3 Artigo de revista
2009 Guimarães, Fernando VernalhaA contraprestação do parceiro público na parceria público-privada (PPP): as formas jurídicas admitidas pela lei nº 11.079/04Fernando Vernalha Guimarães. --341.353 Art. 6°Artigo de revista
2009 Ferreira, Luiz Tarcísio TeixeiraApontamentos sobre aspectos controversos das parcerias público-privadasLuiz Tarcísio Teixeira Ferreira. --341.353Artigo de revista
2009 Vaz, IsabelArbitrabilidade do direito da concorrênciaIsabel Vaz. --341.378Artigo de revista
2009 Silva, Rodrigo Alberto Correia daArbitragem em contratos administrativosRodrigo Alberto Correia da Silva. --341.352Art. 11Artigo de revista
2009 Martins, Vinícius AversariA regulação contábil dos contratos de parcerias público-privada - PPP, como instrumento de transparência das entidades públicas e privadasVinícius Aversari Martins, Maria Elisabeth Moreira Carvalho Andrade. --341.353Artigo de revista
2009 Vitória, Flávio MachadoAs concessionárias de energia elétrica e a recuperação de consumo não-faturadoFlávio Machado Vitória. --341.3Artigo de revista
2009 Freire, Thiago de Melo RobertoA sociedade de propósito específico (SPE) nas parcerias público-privadas (PPPs)por Thiago de Melo Roberto Freire. --341.3Artigo de revista
2009 Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara deAs tarifas e as demais formas de remuneração dos serviços públicosAline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --341.35Livro
2009 Cordeiro Júnior, José TeniDesafios das parcerias público-privadas frente às questões postas no ordenamento jurídico brasileiroJosé Teni Cordeiro Júnior. --341.353Artigo de revista
2009 Mendonça, José Vicente Santos deEstatais com poder de polícia: por que não?José Vicente Santos de Mendonça. --341.37Artigo de revista
2009 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Gestão privada de recursos públicos para fins públicos: o modelo das OSCIPsGustavo Justino de Oliveira. --342.1471Artigo de revista
2009 Espiríto Santo, Bruno ViannaInovações na licitação das parcerias público-privadasBruno Vianna Espírito Santo. --341.353Artigo de revista
2009 Schenk, Leonardo FariaNotas sobre a (in)disponibilidade do objeto litigioso e a arbitrabilidadeLeonardo Faria Schenk. --341.46Art. 11 inciso IIIArtigo de revista
2009 Bacellar Filho, Romeu FelipeO contrato administrativo no BrasilRomeu Felipe Bacellar Filho. --341.352Artigo de revista
2009 Wald, Arnoldo, 1932Os limites constitucionais da arbitragemArnoldo Wald. --341.4618Artigo de revista
2009 Franco, Juliana Maia PinheiroParcerias público-privadas: limites à realização da concessão administrativas para construção e administração de presídios no BrasilJuliana Maia Pinheiro Franco. --341.353Artigo de revista
2009 Pamplona, GustavoParcerias público-privadas (PPP) para presídiosGustavo Pamplona. --341.353Artigo de revista
2008 Previde, Renato MasoA lei de responsabilidade fiscal como limitadora às parcerias público-privadasRenato Maso Previde. --341.39Artigo de revista
2008 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968A lei de responsabilidade fiscal e a contratação de PPPs no final de mandatos eletivosFloriano de Azevedo Marques Neto, Eduardo Ferreira Jordão. --341.3 Art. 42Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932Aspectos constitucionais e administrativos da arbitragem nas concessõesArnoldo Wald, André Serrão.341.353Artigo de revista
2008 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Comentários às leis das PPPs, dos consórcios públicos e das organizações sociais: (leis n. 11.079/2004, 11.107/2005 e 9.637/98)Ivan Barbosa Rigolin. --341.353Livro
2008 Ferreira Netto, Cássio TellesContratos administrativos e arbitragemCassio Telles Ferreira Netto. --341.352Livro
2008 Bittencourt, Fernando Moutinho RamalhoContribuições à auditoria de concessão de obra pública voltada a exploração econômica em sentido estritoFernando Moutinho Ramalho Bittencourt.341.353Artigo de revista
2008 Paula, Caio Costa eDiferenças pontuais entre concessão de serviços públicos (Lei nº 8987/95) e parcerias público-privadas (lei nº 11079/04) nos serviços de transporte públicoCaio Costa e Paula. --341.3 Artigo de revista
2008, 2005 Zymler, BenjaminO Controle externo das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadasBenjamin Zymler, Guilherme Henrique de La Rocque Almeida. --341.353 Livro
2008 Farias, Luciano Chaves deO controle extrajudicial das parcerias público-privadasLuciano Chaves de Farias. --341.353Livro
2008 Schwind, Rafael WallbachO reajustamento automático de tarifas em concessões de serviços públicosRafael Wallbach Schwind. --341.3 Artigo de revista
2008, 2007 Garcia, Flávio AmaralOs municípios e o limite de valor contratual nas PPPsFlávio Amaral Garcia. --341.3 Artigo de revista
2008 Alves, Emerson PereiraParceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada: aplicação, viabilidade, riscos e contabilidadeEmerson Pereira Alves. --341.353Artigo de revista
2008 Ralho, Luiz Renato AdlerPolítica industrial de inovação e as parcerias público-privadas: Industrial innovation policy and the public-private partnershipsLuiz Renato Adler Ralho. --341.353Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970A arbitragem e as parcerias público-privadasGustavo Henrique Justino de Oliveira. --341.3 Artigo de revista
2007 Leite, Harrison FerreiraAdequação da Lei de PPP às normas de direito financeiroHarrison Ferreira Leite.341.3 Artigo de revista
2007 Silva, Gilberto SoaresA efetividade das parcerias público-privadas (PPPS) em face da necessidade de uma maior confiabilidade para investimentos pelo parceiro privado, em razão dos elevados riscos apresentados para concretização dos projetosGilberto Soares Silva.341.353Artigo de revista
2007 Dantas, Gisane TourinhoA Lei nº 8.666/93 e a vedação à fixação de critérios preferenciaisGisane Tourinho Dantas. --341.31Artigo de revista
2007 Zimmermann, DennysAlguns aspectos sobre a arbitragem nos contratos administrativos à luz dos princípios da eficiência e do acesso à justiça: por uma nova concepção do que seja interesse públicoDennys Zimmermann. --341.352Artigo de revista
2007 Adam, Luís InácioA racionalização da ação fiscal e do processo de cobrançaLuís Inácio Adams ; Leon Fredja Szklarowsky.341.46Artigo de revista
2007 Alvarenga, Cláudio Ferraz deAspectos relevantes da contratação de serviços de limpezaCláudio Ferraz de Alvarenga. --341.353Artigo de revista
2007 Silva, Gilberto SoaresAs percerias público-privadas (PPPs) como instrumento preponderante para a retomada do crescimento econômico e suas implicações em face dos novos objetivos estabelecidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)Gilberto Soares Silva.341.353Art. 2°Artigo de revista
2007 Pavani, Sérgio Augusto ZampolA utilização do gás como alternativa para a questão ambiental na área de transporte público na cidade de São PauloSérgio Augusto Zampol Pavani, Zânia Maria Matias Gouveia. --341Art. 2°Artigo de revista
2007 Pavani, Sérgio Augusto ZampolA utilização do gás como alternativa para a questão ambiental na área de transporte público na cidade de São PauloSérgio Augusto Zampol Pavani, Zânia Maria Matias Gouveia. --341Art. 4°Artigo de revista
2007 Ribeiro, Mauricio PortugalComentários à lei de PPP: parceria público-privada : fundamentos econômico-jurídicosMauricio Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado. --341.353Livro
2007 Gonçalves, Cláudio CairoContrato administrativo: tendências e exigências atuaisCláudio Cairo Gonçalves ; prefácio: Alice Gonzales Borges. --341.352Livro
2007 Marins, ViniciusDireito econômico das parcerias público-privadasVinicius Marins. --341.353Artigo de revista
2007, 2005 Lima, Jacqueline Baptista de SouzaEntendendo a Parceria Público Privada no Brasil: uma análise preliminarJaqueline Baptista de Souza. --341.32261 Artigo de revista
2007 Souza, Paulo Fernando Mohn eO modelo nacional de parcerias público-privadas (PPP)Paulo Fernando Mohn e Souza.341.31Artigo de revista
2007 Oliveira, Fernão Justen deParceria público-privada: aspectos de direito público econômico : (LEI N. 11.079/2004)Fernão Justen de Oliveira ; prefácio Marçal Justen Filho. --341.353Livro
2007 Costa, RosaParceria público privada (PPP): aplicando na práticaRosa Costa. --341.353Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessáriaGustavo Justino de Oliveira. --341.31 Art. 2° § 4° inciso IArtigo de revista
2007, 2006, 2005 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessáriaGustavo Justino de Oliveira. --341.31 Art. 2° § 4° inciso IIArtigo de revista
2007, 2006, 2005 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessáriaGustavo Justino de Oliveira. --341.31 Art. 2° § 4° inciso IIIArtigo de revista
2007, 2006, 2005 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessáriaGustavo Justino de Oliveira. --341.31 Art. 14 inciso IArtigo de revista
2007 Poltronieri, RenatoParcerias público-privadasRenato Poltronieri. --341.353Artigo de revista
2007 Porto Neto, BenedictoPPPs: da gaveta para o canteiro de obrasBenedicto Porto Neto. --341.353Artigo de revista
2007, 2006 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo: novas possibilidades de gestão frente às Leis Federais nº 11.079/04 e nº 11.107/05Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann. --341.3 Artigo de revista
2007 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Reestruturação dos servicos públicos de saneamento básico à luz do art. 241 da Constituição Federal e das leis federais nº 11.107/05 e nº 11445/07Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann.--341.3Artigo de revista
2006 Enei, José Virgílio Lopes2006 será um ano decisivo para as PPPs341.352Artigo de revista
2006 Mattietto, Leonardo de AndradeA Arbitragem nos contratos de parceria público-privadaLeonardo de Andrade Mattietto. --341.4618Art. 11 inciso IIIArtigo de revista
2006 Pestana, MárcioA concorrência pública na parceria público-privada (PPP)Márcio Pestana. --341.353Livro
2006 White, Lawrence HA falência como intervenção econômicaLawrence H. White.342.236Artigo de revista
2006, 2005 Pinto, Marcos BarbosaA função econômica das parcerias público-privadas (PPPs)Marcos Barbosa Pinto. --341.353 Artigo de revista
2006, 2005 Pinto, Marcos BarbosaA função econômica das parcerias público-privadas (PPPs)Marcos Barbosa Pinto. --341.353 Art. 6°Artigo de revista
2006, 2005 Pinto, Marcos BarbosaA função econômica das parcerias público-privadas (PPPs)Marcos Barbosa Pinto. --341.353 Art. 4° inciso VIArtigo de revista
2006, 2005 Pinto, Marcos BarbosaA função econômica das parcerias público-privadas (PPPs)Marcos Barbosa Pinto. --341.353 Art. 5° inciso IIIArtigo de revista
2006, 2005 Pinto, Marcos BarbosaA função econômica das parcerias público-privadas (PPPs)Marcos Barbosa Pinto. --341.353 Art. 2°Artigo de revista
2006, 2005 Pinto, Marcos BarbosaA função econômica das parcerias público-privadas (PPPs)Marcos Barbosa Pinto. --341.353 Art. 7°Artigo de revista
2006 Domingues Filho, Flávio Luiz AvelarA incompatibilidade entre a parceria público-privada e os princípios inerentes ao Estado regulador: uma visão a partir de reforma do aparelho do Estados BrasileiroFlávio Luiz Avelar Domingues Filho.341.23Artigo de revista
2006, 2005 Wald, Arnoldo, 1932A infra-estrutura, as PPPs e a arbitragemArnoldo Wald.341.4618 Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação às sentenças arbitrais341.1638Artigo de revista
2006 Costa, Paolo Henrique SpilotrosAlgumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro341.353Art. 1°Artigo de revista
2006 Costa, Paolo Henrique SpilotrosAlgumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro341.353Art. 2° § 1°Artigo de revista
2006 Costa, Paolo Henrique SpilotrosAlgumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro341.353Art. 8°Artigo de revista
2006 Costa, Paolo Henrique SpilotrosAlgumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro341.353Art. 2° § 4°Artigo de revista
2006 Costa, Paolo Henrique SpilotrosAlgumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro341.353Art. 5° inciso IArtigo de revista
2006 Costa, Paolo Henrique SpilotrosAlgumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro341.353Art. 10 § 3° inciso IIArtigo de revista
2006 Costa, Paolo Henrique SpilotrosAlgumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro341.353Art. 10 § 3° inciso IIIArtigo de revista
2006 Costa, Paolo Henrique SpilotrosAlgumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro341.353Art. 10 § 3° inciso IVArtigo de revista
2006 Costa, Paolo Henrique SpilotrosAlgumas reflexões sobre as parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro341.353Art. 10 § 3° inciso VArtigo de revista
2006 Cançado, Maria de Lurdes Flecha de LimaA remuneração do parceiro privado na concessão administrativaMaria de Lurdes Flecha de Lima Cançado. --341.353 Artigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 8° inciso IArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 8° inciso IIArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 8° inciso IIIArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 8° inciso IVArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 8° inciso VArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 8° inciso VIArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 11 inciso IIIArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 18 § 1° inciso IArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 18 § 1° inciso IIArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 18 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 18 § 1° inciso IVArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 18 § 1° inciso VArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 18 § 1° inciso VIArtigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 18 § 2°Artigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 18 § 3°Artigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 18 § 4°Artigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 18 § 5°Artigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 18 § 6°Artigo de revista
2006 Binenbojm, Gustavo, 1972As parcerias público-privadas (PPPs) e a ConstituiçãoGustavo Binenbojm. --341.353Art. 18 § 7°Artigo de revista
2006 Ferreira, Ademir MontesAs parcerias público-privadas e o sistema normativo brasileiro341.31Artigo de revista
2006, 2005 Aragão, Alexandre Santos de, 1969As parcerias público-privadas - PPPs no direito positivo brasileiroAlexandre Santos de Aragão. --341.353 Artigo de revista
2006 Pereira, Marcelo HenriqueAspectos destacados da fiscalização das PPPs pelos órgãos de controle externo342.151Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932As PPP e a infra-estrutura341.353Artigo de revista
2006 Garcia, Flávio AmaralAs principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada341.353Art. 6°Artigo de revista
2006 Garcia, Flávio AmaralAs principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada341.353Art. 10 inciso IArtigo de revista
2006 Garcia, Flávio AmaralAs principais inovações das licitações na contratação de parceria público-privada341.353Art. 25Artigo de revista
2006 Féres, Marcelo AndradeAs sociedades de propósito específico (SPEs) no âmbito das parcerias público-privadas (PPPs): algumas observações de direito comercial sobre o artigo 9º da lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004Marcelo Andrade Féres. --341.31 Artigo de revista
2006 Moreira, Egon BockmannBreves notas sobre a parte geral da lei das parcerias público-privadas341.353Artigo de revista
2006 Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara deCompartilhamento de riscos nas parcerias público-privadasAline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --341.353Art. 2° § 1°Artigo de revista
2006 Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara deCompartilhamento de riscos nas parcerias público-privadasAline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --341.353Art. 2° § 2°Artigo de revista
2006 Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara deCompartilhamento de riscos nas parcerias público-privadasAline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --341.353Art. 8° inciso IArtigo de revista
2006 Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara deCompartilhamento de riscos nas parcerias público-privadasAline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --341.353Art. 8° inciso IIArtigo de revista
2006 Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara deCompartilhamento de riscos nas parcerias público-privadasAline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --341.353Art. 16 § 1°Artigo de revista
2006 Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara deCompartilhamento de riscos nas parcerias público-privadasAline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --341.353Art. 16 § 5°Artigo de revista
2006 Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara deCompartilhamento de riscos nas parcerias público-privadasAline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --341.353Art. 8° inciso IIIArtigo de revista
2006 Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara deCompartilhamento de riscos nas parcerias público-privadasAline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --341.353Art. 8° inciso IVArtigo de revista
2006 Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara deCompartilhamento de riscos nas parcerias público-privadasAline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --341.353Art. 8° inciso VArtigo de revista
2006 Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara deCompartilhamento de riscos nas parcerias público-privadasAline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --341.353Art. 8° inciso VIArtigo de revista
2006 Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara deCompartilhamento de riscos nas parcerias público-privadasAline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --341.353Art. 4° inciso VIArtigo de revista
2006 Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara deCompartilhamento de riscos nas parcerias público-privadasAline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --341.353Art. 5° inciso IIIArtigo de revista
2006 Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara deCompartilhamento de riscos nas parcerias público-privadasAline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --341.353Art. 5° inciso VIIIArtigo de revista
2006 Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara deCompartilhamento de riscos nas parcerias público-privadasAline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --341.353Art. 5° inciso IXArtigo de revista
2006 Almeida, Aline Paola Correa Braga Câmara deCompartilhamento de riscos nas parcerias público-privadasAline Paola Correa Braga Camara de Almeida. --341.353Art. 10 inciso VIArtigo de revista
2006 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaConcessões de serviços públicosMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.353Artigo de revista
2006 Landau, ElenaConseguirão as PPPs atrair os investimentos pretendidos?Elena Landau. --341.353Artigo de revista
2006 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyControle sobre as parcerias público-privadas341.31Artigo de revista
2006 Bittencourt, Marcus Vinicius CorrêaDelegação de serviços públicosMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt. --341.32Artigo de revista
2006 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeDemocratização da administração pública e o princípio da participação administrativa341.3 Artigo de revista
2006 Nascimento, Edson RonaldoEntendendo as parcerias público-privadas (PPPs)Edson Ronaldo Nascimento. --341.353Artigo de revista
2006 Zanchim, Kleber LuizIntervenção e step-in rights: um conflito de poder entre administração pública e agente financiador nas parcerias público-privadas brasileirasKleber Luiz Zanchim.341.353Art. 9°Artigo de revista
2006 Zanchim, Kleber LuizIntervenção e step-in rights: um conflito de poder entre administração pública e agente financiador nas parcerias público-privadas brasileirasKleber Luiz Zanchim.341.353Art. 5° § 2° inciso IArtigo de revista
2006 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Notas sobre a parceria público-privadaCelso Antônio Bandeira de Mello. --341.353Artigo de revista
2006 Zymler, BenjaminO controle das parcerias público-privadas pelo Tribunal de ContasBenjamin Zymler. --341.353Art. 2°Artigo de revista
2006 Pinto, Marcos BarbosaO fundo garantidor das parcerias público-privadasMarcos Barbosa Pinto, Marcos Vinicius Pulino. --341.353Art. 18 § 1° inciso VIArtigo de revista
2006 Pinto, Marcos BarbosaO fundo garantidor das parcerias público-privadasMarcos Barbosa Pinto, Marcos Vinicius Pulino. --341.353Art. 2°Artigo de revista
2006 Pinto, Marcos BarbosaO fundo garantidor das parcerias público-privadasMarcos Barbosa Pinto, Marcos Vinicius Pulino. --341.353Art. 7°Artigo de revista
2006 Pinto, Marcos BarbosaO fundo garantidor das parcerias público-privadasMarcos Barbosa Pinto, Marcos Vinicius Pulino. --341.353Art. 16Artigo de revista
2006, 2005 Stuber, Walter DouglasO programa brasileiro de parcerias público-privadas341.3 Artigo de revista
2006 Jungstedt, Luiz Oliveira, 1966Parceria público-privada: projetos básico e executivo341.353Artigo de revista
2006 Benjó, IsaacParceriasa público-privadas: uma forma de apropriação de eficiência pelo EstadoIsaac Benjó.341.353Artigo de revista
2006 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Parcerias público-privadas341.353Artigo de revista
2006 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Parcerias público-privadas341.353Artigo de revista
2006 Ferreira, Luiz Tarcísio TeixeiraParcerias público-privadas: aspectos constitucionaisLuiz Tarcísio Teixeira Ferreira. --341.353Livro
2006, 2005 Blanchet, Luiz Alberto, 1950Parcerias público-privadas: comentários à Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004Luiz Alberto Blanchet. --341.353 Livro
2006, 2005 Miléski, Helio SaulParcerias público-privadas: fundamentos, aplicação e alcance da Lei, elementos definidores, princípios, regras específicas para licitações e contratos, aspectos controvertidos, controle e perspectivas de aplicação da Lei nº 11.079, de 30.12.2004341.31 Artigo de revista
2006, 2005 Freitas, JuarezParcerias público-privadas (PPPs) e desafios regulatórios341.3 Artigo de revista
2006 Freitas, JuarezParcerias público-privadas (PPPs) e regulaçãoJuarez Freitas. --341.353Artigo de revista
2006 Braga, Fabiana Andrada do Amaral RudgePPP: o fundo garantidor, a execução das garantias e a compatibilidade com o sistema constitucional dos precatóriosFabiana Andrada do Amaral Rudge Braga. --341.353Art. 16 § 1°Artigo de revista
2006 Braga, Fabiana Andrada do Amaral RudgePPP: o fundo garantidor, a execução das garantias e a compatibilidade com o sistema constitucional dos precatóriosFabiana Andrada do Amaral Rudge Braga. --341.353Art. 16 § 5°Artigo de revista
2006 Braga, Fabiana Andrada do Amaral RudgePPP: o fundo garantidor, a execução das garantias e a compatibilidade com o sistema constitucional dos precatóriosFabiana Andrada do Amaral Rudge Braga. --341.353Art. 18 § 4°Artigo de revista
2006 Braga, Fabiana Andrada do Amaral RudgePPP: o fundo garantidor, a execução das garantias e a compatibilidade com o sistema constitucional dos precatóriosFabiana Andrada do Amaral Rudge Braga. --341.353Art. 18 § 5°Artigo de revista
2006, 2005 Modesto, Paulo Eduardo GarridoReforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadasPaulo Eduardo Garrido Modesto. --341.3 Artigo de revista
2006, 2005 Valle, Vanice Regina Lírio doresponsabilidade fiscal e parcerias público-privadas: o significado das diretrizes contidas no art. 4º da lei 11079/04341.38 341.3 341.353 Artigo de revista
2006, 2005 Souza Junior, Lauro da Gama eSinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)Lauro da Gama e Suza Jr. --341.4618 Art. 2° § 1°Artigo de revista
2006, 2005 Souza Junior, Lauro da Gama eSinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)Lauro da Gama e Suza Jr. --341.4618 Art. 2° § 2°Artigo de revista
2006, 2005 Souza Junior, Lauro da Gama eSinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)Lauro da Gama e Suza Jr. --341.4618 Art. 11 inciso IIIArtigo de revista
2006, 2005 Souza Junior, Lauro da Gama eSinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)Lauro da Gama e Suza Jr. --341.4618 Art. 2° § 3°Artigo de revista
2006, 2005 Souza Junior, Lauro da Gama eSinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privado)Lauro da Gama e Suza Jr. --341.4618 Art. 8°Artigo de revista
2006 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaUma análise do instituto da arbitragem no Brasil à luz da reforma do judiciário e da Lei das Parcerias Público-privadas ("PPS")Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618Artigo de revista
2005 Lopes, Pedro C. RaposoAnotações preliminares à Lei nº 11.079/04: parceria público-privada341.31Artigo de revista
2005 Pinto, José Emílio NunesA percepção do risco nas parcerias público-privadas, a lei n. 11.079 e seus mitigantes341.31 Artigo de revista
2005 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As PPP - Parcerias Público-Privadas: breve análise jurídica341.31 Artigo de revista
2005 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As PPPs (parcerias público-privadas): breve análise jurídica341.31Artigo de revista
2005 Féres, Marcelo AndradeAs sociedades de propósito específico, SPEs, no âmbito das parcerias público-privadasMarcelo Andrade Féres. --342.227 Art. 9°Artigo de revista
2005 Neves, Marcus Alonso RibeiroA utilização de parcerias público-privadas como instrumento de promoção do desenvolvimento local341.3Artigo de revista
2005 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Eficácia nas licitações & contratos: estrutura da contratação, concessões e permissões, responsabilidade fiscal, pregão, parcerias público-privadasCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527Livro
2005 Blanchet, Luiz Alberto, 1950Inovações em matéria de licitações na nova lei de PPPLuiz Alberto Blanchet.341.353Artigo de revista
2005 BrasilLei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004: PPP parcerias público-privadasorganizado por Cerdônio Quadros e Marcello Rodrigues Palmieri. --341.353 Livro
2005 Quadros, Cerdônio (org.)Lei nº 11.079: parceria público-privadaorganizado por Cerdônio Quadros, Marcello Rodrigues Palmieri. --341.3Livro
2005 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Mudanças na estrutura da contratação brasileira341.352 Artigo de revista
2005 Pegoraro, Luiz NunesNovas tendências do direito administrativo341.3Artigo de revista
2005 Gabriel, Ivana MussiNovos paradigmas das parcerias público-privadas341.31Artigo de revista
2005 Sundfeld, Carlos Ari, 1960o arcabouço normativo das Parcerias Público-Privadas no BrasilCarlos Ari Sundfeld. --341.3Artigo de revista
2005 Vicente, Laura Lícia de MendonçaO licenciamento ambiental nas licitações públicas341.3 Artigo de revista
2005 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Organizações da sociedade civil de interesse público: termo de parceria e licitaçãoGustavo Henrique Justino de Oliveira , Fernando Borges Mânica.341.3 341.31 Artigo de revista
2005 Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)O saneamento de defeitos formais no processo licitatório: aplicação ampla da Lei das PPPs341.3527Artigo de revista
2005 Paiva, Silvia Maria CaldeiraParceria público-privada: o papel do Senado Federal na discussão e aprovação da Lei n. 11.079, de 2004Silvia Maria Caldeira Paiva, C. Alexandre A. Rocha. --341.353Livro
2005 Borges, Luiz Ferreira XavierParceria público-privada (PPP): riscos e mitigações em operações estruturadas em investimentos de infra-estruturaLuiz Ferreira Xavier Borges. --341.353Artigo de revista
2005 Bruno, Reinaldo MoreiraParceria público-privada nos municípios341.353Artigo de revista
2005 Alvarenga, José Eduardo deParcerias público-privadas: comentários à lei brasileiraJosé Eduardo de Alvarenga. --341.353Livro
2005 Campos, Ana Cecília MouraParcerias público-privadas: principais aspectos341.453Artigo de revista
2005 Rissardo, AgnesParcerias público-privadas: um novo caminho na busca por investimentos341.3Artigo de revista
2005 Poltronieri, RenatoParcerias público-privadas e a atuação administrativa: reflexões sobre a instituição de parcerias entre a administração pública e o setor privado e os contratos administrativos aplicáveis a esta forma especial de concessão de serviço públicoRenato Poltronieri. --341.352Livro
2005 Valle, Vanice Regina Lírio doParcerias público-privadas e responsabilidade fiscal: uma conciliação possívelVanice Lírio do Valle. --341.353 341.322 Livro
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 1°Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 2° § 1°Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 2° § 2°Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 8° inciso IArtigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 8° inciso IIArtigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 16 § 1°Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 16 § 2°Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 16 § 3°Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 16 § 4°Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 16 § 5°Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 16 § 6°Artigo de revista
2005 Harada, Kiyoshi, 1941ParecerKiyoshi Harada. --341.353Art. 16 § 7°Artigo de revista
2005 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyPPP - Parceria Público-Privada: uma visão de controle341.31 Artigo de revista
2005 Souza Júnior, Lauro da Gama eSinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas: a construção de um novo paradigma para os contratos entre o Estado e o investidor privadoLauro da Gama e Souza Júnior.341.4618Artigo de revista
2005 Souza Jr., Paulo Roberto deSistema de parceria público-privadasPaulo Roberto de Souza Jr. --341.353Artigo de revista
2005 Santos, Luis Wagner Mazzaro AlmeidaUm novo desafio: o controle das parcerias público-privadas : parcerias-público-privadas : o controle externo atuando em críticas e polêmicas fronteirasLuis Wagner Mazzaro Almeida Santos. --341.353Livro

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