Tipo
Livro
Autor
Oliveira, Fernão Justen de
Título
Parceria público-privada
Data
2007
Ementa

Sumário:O contexto jurídico-econômico da PPP: Direito e economia. Intervenção do Estado no domínio econômico. O Estado brasileiro e os serviços públicos -- O direito brasileiro sobre PPP:. Fundamentos da parceria público-privada. O regime jurídico federal. A disciplina pré-contratual. O contrato de parceira público-privada.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Parceria público-privada: aspectos de direito público econômico : (LEI N. 11.079/2004) / Fernão Justen de Oliveira ; prefácio Marçal Justen Filho. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Descrição Física: 277 p.
   ISBN: 9788577000456
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

2023-01-28T22:55:24.000Z [ 9307637 ]