Tipo
Livro
Título
Parcerias público-privadas e a atuação administrativa
Data
2005
Ementa

Sumário:Contexto histórico-econômico para as parcerias entre os setores público e privado -- Transformação da administração pública -- Princípios informativos da atuação administrativa. O princípio da legalidade. O princípio da moralidade administrativa. O princípio da supremacia do interesse público. O princípio da indisponibilidade do interesse público. O princípio da presunção de legitimidade administrativa. O princípio da executoriedade. O princípio da autotutela. O princípio da hierarquia. O princípio da publicidade. O princípio da isonomia ou igualdade. O princípio da impessoalidade. O princípio da probidade administrativa. O princípio da oportunidade. O princípio da motivação. O princípio da fundamentação. O princípio da eficiência. O princípio da proporcionalidade. O princípio da finalidade. O princípio da razoabilidade. O princípio do poder-dever. O princípio da subsidiariedade. O princípio da especialidade. O princípio da vinculação ao instrumento convocatório. O princípio da formalidade. O princípio do julgamento objetivo.

Sumário:O princípio da competitividade. O princípio da preferência. O princípio do sigilo das propostas. O princípio da adjudicação compulsória. O princípio da fiscalização popular. O princípio da fiscalização técnica -- Precisa-se de novo marco regulatório para licitações e contratações públicas? -- Complemento do marco regulatório sobre concessão de serviço público e as parcerias público-privadas -- Parceria público-privada como novo marco regulatório brasileiro -- Lei de parcerias versus lei de licitações e lei de concessão: embate de alguns de seus institutos -- Segurança jurídica e a instituição das parcerias público-privadas -- Considerações sobre a instituição da lei de parceria público-privada -- Lei de parceria público-privada -- Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004 -- Índice remissivo de assuntos segundo a lei federal n. 11.079, de 30 de dezembro.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.
 
 
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

2020-10-03T04:49:42.000Z [ 8640409 ]