Tipo
Artigo de revista
Autor
Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936
Título
Notas sobre a parceria público-privada
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista direito & cidadania: Revista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
   Imprenta: Brasília, OAB, 2006.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 33–44, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

2023-01-29T00:22:28.000Z [ 9537555 ]