Tipo
Livro
Autor
Título
Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Parcerias público-privadas. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Rodolpho Tourinho, 2005.
   Descrição Física: 152 p.
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
1. ed. --.   
2005
Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004: PPP parcerias público-privadas / organizado por Cerdônio Quadros e Marcello Rodrigues Palmieri. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 2005.
   Descrição Física: 68 p.
   ISBN: 8586314358
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T04:49:46.000Z [ 8640923 ]