Livro

Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004

2005

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

2005

Parcerias público-privadas. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Rodolpho Tourinho, 2005.
   Descrição Física: 152 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004

2005

Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004: PPP parcerias público-privadas / organizado por Cerdônio Quadros e Marcello Rodrigues Palmieri. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 2005.
   Descrição Física: 68 p.
   ISBN: 8586314358
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995

 

 

Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

 

 

Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.