Sumário:A conjuntura do surgimento do Instituto -- Parcerias público-privadas em sentido amplo e restrito -- Conceito e classificação das parcerias público-privadas na Lei Federal n. 11.079/2004: concessões patrocinadas; concessões administrativas; proposta de conceito de parcerias público-privadas -- Leis estaduais e municipais de PPPs -- PPPs e responsabilidade fiscal -- Financiamento e garantias -- Peculiaridades do procedimento licitatório -- Peculiaridades do contrato: divisão de riscos; sociedade de propósito específico (SPE) -- Órgãos planejadores e reguladores das PPPs.