Capítulo de Livro

Responsabilidade civil do Estado quanto às prestadoras de serviço público

2006

342.151

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

2006

Parcerias público-privadas / Sérgio Augusto Zampol Pavani, Rogério Emílio de Andrade, coordenadores ; Diógenes Gasparini ... [et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, MP, 2006.
   Descrição Física: 341 p. : il.
   ISBN: 8598848204, 9788598848204
   Capítulos:

» Responsabilidade civil do Estado quanto às prestadoras de serviço público / Rita de Cássia Zuffo. --
   p. 301-317

 

 

Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.