Tipo
Livro
Título
A concorrência pública na parceria público-privada (PPP)
Data
2006
Ementa

Sumário:A parceria público-privada: O contrato da parceria público-privada. A PPP e a união federal: O fundo garantidor de parcerias público-privadas- FGP -- A licitação e os princípios jurídicos: Os princípios relevantes a licitação. Os princípios jurídicos caros à administração pública. Os princípios relevantes especificamente para o processo licitatório -- A concorrência pública: Os parceiros na PPP. A comissão de licitação. O processo licitatório - fases -- A fase precedente ao processo licitatório em sentido estrito -- As fases do processo licitatório, em sentido estrito: O edital. O aviso. A entrega de documentos e propostas. Habilitação. As propostas. O julgamento das propostas. A homologação. A adjudicação. A anulação e revogação -- O processo administrativo-licitatório e os recursos administrativos.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
A concorrência pública na parceria público-privada (PPP) / Márcio Pestana. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2006.
   Descrição Física: 155 p.
   ISBN: 8522444463, 9788522444465
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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