Livro

Comentários à lei de PPP

2007

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

2007

Comentários à lei de PPP: parceria público-privada : fundamentos econômico-jurídicos / Mauricio Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado. --
   Imprenta: São Paulo, Sociedade Brasileira de Direito Público, Malheiros, 2007.
   Descrição Física: 477 p.
   ISBN: 9788574208008
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

 

 

Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

 

 

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.