Tipo
Artigo de revista
Título
As parcerias público-privadas e o sistema normativo brasileiro
Data
2006
Ementa

Resumo:Aborda a lei nº 11.079/2004 que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, fundamentado em estudo bibliográfico atualizado sobre o tema.

Sumário:Panorama histórico -- Panorama econômico -- Panorama jurídico -- Fundamentação jurídica da lei das parcerias -- As parcerias e a legislação específica: Concessões patrocinadas. Concessões administrativas. Análise da lei nº 11.079/2004.

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 1, n. 8, p. 110–150, ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

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