Tipo
Livro
Título
Privatização no Estado Contemporâneo
Data
1996
Ementa

Sumário:Esgotamento do Estado intervencionista -- A privatização e o impasse do Direito Administrativo -- Evolução histórica do Direito Administrativo e antecedentes da privatização -- O impacto das reformas de MM. Thatcher -- A onda das privatizações -- As técnicas de privatização -- As primeiras iniciativas no Brasil: a legislação nos governos Figueiredo e Sarney e a experiência da Vasp -- O programa de privatizações do governo Collor: aspectos jurídicos da privatização e resultados do processo -- Direito administrativo no Estado mínimo.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Privatização no Estado Contemporâneo / Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho.
   Imprenta: São Paulo, Icone, 1996.
   Descrição Física: 280 p.
   ISBN: 8527403889
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.031, de 12 de Abril de 1990
      Lei nº 7.835, de 10 de Outubro de 1989

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Cria o Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de NCz$ 493.000.000,00.

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