Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Machado, Raphael Boëchat Alves | A golden share como um ato administrativo | Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho. | 342.2292 | | Artigo de revista |
2020 | Cunha, Marcio Felipe Lacombe da | Breves considerações sobre a nova Lei geral das agências reguladoras: principais aspectos e inovações | Marcio Felipe Lacombe da Cunha. | 341.3 | | Artigo de revista |
2019 | Guerra, Sérgio, 1964 | A influência do sistema norte-americano das public utilities nas concessões do serviço público brasileiro | Sérgio Guerra, Fernanda Martins. | 341.3 | | Artigo de revista |
2018 | Braga, Cristina Alves da Silva | Administração pública e a questão da terceirização | Cristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. | 341.355 | | Artigo de revista |
2017 | Guimarães, Marcelo Fernandes | Da era do carbono à era verde: a atividade de fomento às energias renováveis em tempos de crise | Marcelo Fernandes Guimarães. | 341.347 | | Artigo de revista |
2017 | Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima | O programa de parceria de investimentos (PPI) e o papel do Estado na economia | Rodrigo Fernandes Lima Dalledone. | 341.353 | | Artigo de revista |
2016 | Lima, Carlos Marcio Campos | Alocação e mitigação dos riscos em parcerias público-privadas no Brasil | Carlos Marcio Campos Lima, Antonio Carlos Coelho. | 341.353 | | Artigo de revista |
2015 | Faria, Yasmin Anna Paula Renzo | As golden shares detidas pela União no capital da Embraer S.A e Vale S.A | Yasmin Anna Paula Renzo Faria. | 342.2292 | | Artigo de revista |
2014 | Batista Júnior, Márcio Roberto Montenegro | O poder de intervenção do Estado no setor privado | Márcio Roberto Montenegro Batista Júnior. | 341.3782 | | Artigo de revista |
2012 | Batista, Ciro Antônio Seabra | Regulação e concorrência no Brasil: complementaridade, conflitos e competência nas leis das agências reguladoras e na lei antitruste | Ciro Antônio Seabra Batista. | 341.3 | | Artigo de revista |
2011 | Duarte Jr., Ricardo | A deslegalização no poder normativo das agências reguladoras | Ricardo Duarte Jr. | 341.31 | | Artigo de revista |
2009, 2006, 2005 | Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da | Employee Stock Options | Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
2008 | Pela, Juliana Krueger | Origem e desenvolvimento das Golden Shares | Juliana Krueger Pela. | 341.32262 | | Artigo de revista |
2005 | Souza Júnior, Paulo Roberto de | A desestatização e a função das agências reguladoras no Brasil | | 341.3 | | Artigo de revista |
2005 | Biolchini, Monique Calmon de Almeida | A Regulação do transporte aquaviário: a regulação da outorga de autorização | Monique Calmon de Almeida Biolchini. -- | 342.291 | | Livro |
2004 | Madeira, Jansen Amadeu do Carmo | A desestatização no contexto constitucional | Jansen Amadeu do Carmo Madeira. | 341.3782 | | Artigo de revista |
2004 | Castro Junior, Osvaldo Agripino | A justiça federal e a privatização das estatais: é legítimo reformar o Estado sem democratizar o Poder judiciário? | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Silveira, Raquel Dias da | Análise jurídico-econômica das políticas públicas de privatização no Brasil durante a década de 90 | | 341.378 | | Artigo de revista |
2003 | Moraes, Luiza Rangel de | Ações de classe especial: legalidade | Luiza Rangel de Moraes. | 342.2292 | Art. 13 | Artigo de revista |
2003 | Moraes, Luiza Rangel de | Ações de classe especial: legalidade | Luiza Rangel de Moraes. | 342.2292 | Art. 8° | Artigo de revista |
2002 | Zymler, Benjamin | A atuação do Tribunal de Contas da União no controle das obras públicas | Benjamin Zymler. | 341.385 | | Artigo de revista |
2001 | Oliveira, Erlon Albuquerque | Ordem ecônomica: conceito e abrangência | Erlon Albuquerque Oliveira. | 341.378 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
2001 | Pereira, Rodrigo Santa Helena | Privatização da justiça? | Rodrigo Santa Helena Pereira. | 341.256 | | Artigo de revista |
2001 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Sucessão trabalhista nas empresas estatais privatizadas | Arnaldo Süssekind. | 342.6 | Art. 11 | Artigo de revista |
2001 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Sucessão trabalhista nas empresas estatais privatizadas | Arnaldo Süssekind. | 342.6 | Art. 13 | Artigo de revista |
2000 | Cavalcanti, Gilberto Povina | Direito administrativo: cidadania e globalização - aspectos atuais | Gilberto Povina Cavalcanti. | 341.3 | | Artigo de revista |
2000 | Silva, César Augusto Silva da | O Direito econômico na perspectiva da globalização: análise das reformas constitucionais e da legislação ordinária pertinente | César Augusto Silva da Silva. | 341.19 | | Livro |
2000 | Azulay Neto, Messod | O novo cenário das telecomunicações no direito brasileiro | Messod Azulay Neto e Antonio Roberto Pires de Lima. | 341.88 | | Livro |
2000 | Penteado, Mauro Rodrigues, 1946 | Privatização e parcerias: considerações de ordem constitucional, legal e de política econômica | Mauro Rodrigues Penteado. | 341.3785 | | Artigo de revista |
2000, 1999, 1998 | Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936 | Privatização e serviços públicos | Celso Antônio Bandeira de Mello. | 341.3 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Tácito, Caio, 1917 | A Reforma do Estado e a Modernidade Administrativa | Caio Tácito. | 341.31 | | Artigo de revista |
1999 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Natureza jurídica e funções das agências reguladoras de serviços públicos: limites da fiscalização a ser desempenhada pelo tribunal de contas do estado | Luís Roberto Barroso. | 341.353 | | Artigo de revista |
1999 | Tácito, Caio, 1917 | Novas Agências Administrativas | Caio Tácito. | 341.32 | | Artigo de revista |
1999 | Carvalho Filho, José dos Santos | O controle autárquico no processo de desestatização e de globalização da economia | José dos Santos Carvalho Filho. -- | 341.311 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Baracho, José Alfredo de Oliveira, 1928 | Teoria Geral das Privatizações: modelos no Direito Comparado | José Alfredo de Oliveira Baracho. | 341.35014 341.32262 341.378 | | Artigo de revista |
1998 | Wald, Arnoldo, 1932 | A flexibilização do regime jurídico das sociedades controladas pelo estado | Arnoldo Wald. | 341.311 | | Artigo de revista |
1998 | Azevedo, Eurico de Andrade, 1928 | Agências reguladoras | Eurico de Andrade Azevedo. | 341.32 | | Artigo de revista |
1998 | Carvalho Filho, José dos Santos | As Novas Agências Autárquicas Diante da Privatização e da Globalização da Economia | José dos Santos Carvalho Filho. | 341.3225 | | Artigo de revista |
1998 | Lopes, José Reinaldo de Lima | Direito do consumidor e privatização | José Reinaldo de Lima Lopes. | 341.37 | | Artigo de revista |
1998 | Bugarin, Bento José | O Tribunal de Contas da União na Fiscalização dos Processos de Privatização | Bento José Bugarin. | 341.32264 | | Artigo de revista |
1998 | Tácito, Caio, 1917 | Perspectivas do Direito Administrativo no Próximo Milênio | Caio Tácito. | 341.3 | | Artigo de revista |
1997 | Almeida, Maria Hermínia Tavares de | A reforma negociada: o Congresso e a política de privatização | Maria Hermínia Tavares de Almeida, Mauricio Moya. | 341.31 | | Artigo de revista |
1997 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | Concessões e permissões | Marcos Juruena Villela Souto. | 341.353 | | Artigo de revista |
1997 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Modalidades de Intervenção do Estado na Ordem Econômica: regime jurídico das sociedades de economia mista ; inocorrência de abuso de poder econômico | Luís Roberto Barroso. | 341.378 | | Artigo de revista |
1997 | Moura, Luiz Nizzo | O Cade no processo de privatização | Luiz Nizzo Moura. | 341.378 | | Artigo de revista |
1997 | Tacito, Caio. 1917 | Poder discricionário: desvio de finalidade : princípio da razoabilidade | | 341.3 | | Capítulo de Livro |
1997 | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra | Reflexões sobre o papel do Estado frente a atividade econômica | Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti. | 341.378 | | Artigo de revista |
1997 | Borba, José Edwaldo Tavares, 1938 | Sociedade de Economia Mista e Privatização | José Edwaldo Tavares Borba. | 341.32261 | | Livro |
1996 | Muylaert, Sérgio, 1944 | A privatização no Supremo Tribunal Federal | Sérgio Muylaert. | 340.326 | | Artigo de revista |
1996 | Antunes, Paulo de Bessa | Privatização e proteção ambiental: mudanças institucionais no controle ambiental | Paulo de Bessa Antunes. | 341.32262 | | Artigo de revista |
1996 | Amaral Filho, Marcos Jordão Teixeira do | Privatização no Estado Contemporâneo | Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho. | 341.3 | | Livro |
1995 | Mukai, Toshio, 1938 | A privatização de empresa estatal prestadora de serviço público e sua inconstitucionalidade | Toshio Mukai. | 341.32262 | | Artigo de revista |
1995 | Mameluque, Leopoldo | Privatização: modernismo e ideologia | Leopoldo Mameluque. | 341.3 | | Livro |
1995, 1994 | Ferreira, Roberto dos Santos | Privatização: uma crítica ao programa | Roberto dos Santos Ferreira, Adriano Benayon do Amaral. | 341.32262 341.3 | | Artigo de revista |
1991 | Programa Nacional de Desestatização (Brasil) | Legislação básica: 1990 | | 341.312 | | Livro |