Brasil

Federal

Lei nº 8.031, de 12 de Abril de 1990

12/04/1990

LEI-8031-1990-04-12

Cria o Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1990-04-12;8031

1990-04-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1990. p. 7103
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/04/1990 ]

1990-04-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/04/1990. p. 7261
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/04/1990 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.031&ementa=2&data=19900412 ]

1990-04-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8031-12-abril-1990-375980-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1990-04-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549907/publicacao/15715402 ]