Tipo
Livro
Título
A Regulação do transporte aquaviário
Data
2005
Ementa

Resumo:Analisa a Lei n. 10.233 de 05 de de junho de 2001, decorrente do Projeto de Lei n. 1615 de 1999, especificamente no que concerne à Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Sumário:Visão histórica do transporte aquaviário no Brasil. Construção naval. Política de transportes marítimos. Quadros da legislação da estrutura dos órgãos da Marinha Mercante -- A Constituição de 1988 e a reforma do Estado com a criação da agências reguladoras -- Projeto de Lei n. 1615/99 e tópicos específicos da Lei n. 10.233/2001 - Aspecto orgânico e atribuições da mesma quanto à outorga para prestação de serviços de transportes aquaviários. Questão das chamadas "Empresas de Papel". As primeiras normas editadas pela ANTAQ -- Regulação segundo a moderna metodologia do Direito e a insuficiência do positivismo jurídico em face das modernas teorias dos princípios jurídicos da Ciência do Direito.

Classificação (CDDir)
342.291
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]
»»» Navios de comércio [ 342.291 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
A Regulação do transporte aquaviário: a regulação da outorga de autorização / Monique Calmon de Almeida Biolchini. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005.
   Descrição Física: 306 p.: il. --
   ISBN: 8573876409
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.233, de 5 de Junho de 2001
      Lei nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997
      Lei nº 8.031, de 12 de Abril de 1990
      Decreto-Lei nº 687, de 18 de Julho de 1969

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
 
 
Cria o Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 666, de 2 de julho de 1969, que institui a obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira, e a Lei 5.025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre intercâmbio comercial com o exterior.

2020-10-03T04:49:50.000Z [ 8641249 ]