Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 687, de 18 de Julho de 1969
Data
18/07/1969
Apelido
DEL-687-1969-07-18
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 666, de 2 de julho de 1969, que institui a obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira, e a Lei 5.025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre intercâmbio comercial com o exterior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-07-18;687
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-07-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/07/1969. p. 6105

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=687&ementa=2&data=19690718 ]
Publicação Original
1969-07-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-687-18-julho-1969-374761-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-07-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524001/publicacao/15642698 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Biolchini, Monique Calmon de AlmeidaA Regulação do transporte aquaviário: a regulação da outorga de autorizaçãoMonique Calmon de Almeida Biolchini. --342.291Livro

2023-01-28T03:13:14.000Z [ 911664 ]