Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997
Data
08/01/1997
Apelido
Lei de Cabotagem
Apelido
LEI-9432-1997-01-08 , Lei de Cabotagem
Ementa
Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-01-08;9432
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1125/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 87/1996 > Mensagem nº 187/1997 : Lei nº 9.432 de 08/01/1997 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-01-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/01/1997. p. 467
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/01/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.432&ementa=2&data=19970108 ]
Publicação Original
1997-01-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9432-8-janeiro-1997-365351-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-01-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551308/publicacao/15760715 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Fernandes, Paulo CamposContratos de afretamento à luz dos direitos inglês e brasileiroPaulo Campos Fernandes, Walter de Sá Leitão. --342.294Livro
2007 Motta, Andréa Limani BoissonRegulação jurídica do transporte aquaviário de mercadoriasAndréa Limani Boisson Motta. --342.2953Livro
2005 Biolchini, Monique Calmon de AlmeidaA Regulação do transporte aquaviário: a regulação da outorga de autorizaçãoMonique Calmon de Almeida Biolchini. --342.291Livro
2003 Rocha Junior, TancredoA navegação marítima de longo curso e a armação de navios são atividades mercantis de natureza privada e não serviços públicos sujeitos à autorização estatal. --Capítulo de Livro

2023-01-28T03:11:19.000Z [ 902856 ]