Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 27/1990 > Mensagem nº 67/1990 : Lei nº 8.031 de 12/04/1990 ]
Data
1990
Apelido
[ PLV 27/1990 > MSG 67/1990 : LEI-8031-1990-04-12 ]
Ementa
CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1990;27
Mais detalhes

2023-01-29T04:48:21.000Z [ 11327690 ]