Tipo
Livro
Título
Remuneração dos serviços públicos
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Remuneração dos serviços públicos / Joana Paula Batista. --
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2005.
   Descrição Física: 126 p. --
   ISBN: 8574205931
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 39, de 2002
      Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Constituição de 1988  Art. 175  Art. 145 inciso II

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:49:42.000Z [ 8640387 ]