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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968
Título
O uso de bens públicos estaduais por concessionárias de energia elétrica
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
342.12182
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [
342.12
]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [
342.121
]
»»»» Divisões dos bens segundo os proprietários [
342.1218
]
»»»»» Bens públicos [
342.12182
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista de direito administrativo: RDA
Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
Referência: n. 236, p. 1–31, abr./jun., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
STF
,
STM
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
2023-01-29T00:11:41.000Z [ 9512453 ]