Tipo
Livro
Autor
Perez, Marcos Augusto
Título
O risco no contrato de concessão de serviço público
Data
2006
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre a remuneração dos concessionários de serviços públicos no direito dos seguintes países: Brasil, França, Portugal, Inglaterra, Alemanha, Espanha e Brasil.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
O risco no contrato de concessão de serviço público / Marcos Augusto Perez. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
   Descrição Física: 211 p.
   ISBN: 8577000125
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2023-01-28T22:54:43.000Z [ 9304933 ]