Tipo
Livro
Título
Concessões, permissões e privatização de serviços públicos
Data
1998
Ementa

Sumário:Do serviço adequado -- Dos direitos e obrigações dos usuários -- Da política tarifária -- Da licitação -- Do contrato de concessão -- Encargos do poder concedente -- Encargos da concessionária -- Intervenção e extinção da concessão -- Das permissões -- Disposições finais e trnsitórias -- A lei que fixa normas para a outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos -- Legislação.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed..   
1998
Concessões, permissões e privatização de serviços públicos: comentários à Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e à Lei n. 9.074-95, das concessões do setor elétrico, com as alterações da Lei n. 9.648/98 / Toshio Mukai.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1998.
   Descrição Física: 126 p.
   ISBN: 8502040103
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

2020-10-03T04:30:57.000Z [ 8616640 ]