Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
Data
27/05/1998
Apelido
LEI-9648-1998-05-27
Ementa
Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-05-27;9648
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-05-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/05/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/05/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.648&ementa=2&data=19980527 ]
Publicação Original
1998-05-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9648-27-maio-1998-366346-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-05-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551524/publicacao/15652334 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Santos, Fabrício Vieira dosAs implicações do Decreto Federal nº 9412/2018 nos municípiosFabrício Vieira dos Santos.341.3527Artigo de revista
2019 Martins, Ricardo Marcondes, 1976Descentralização administrativa e contrafaçõesRicardo Marcondes Martins.341.225Artigo de revista
2019 Santos Junior, NIlson Ribeiro dosSuperior Tribunal de Justiça e a TUST/TUSD na base de cálculo do ICMSNilson Ribeiro dos Santos Junior.341.396Artigo de revista
2018 Braga, Cristina Alves da SilvaAdministração pública e a questão da terceirizaçãoCristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.355Art. 1°Artigo de revista
2018 Braga, Cristina Alves da SilvaAdministração pública e a questão da terceirizaçãoCristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.355Art. 24 inciso XXIVArtigo de revista
2018 Cristóvam, José Sérgio da SilvaImprobidade administrativa por dispensa indevida de licitação: sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitaçãoJosé Sérgio da Silva Cristóvam, Eliza Maria da Silva.341.3527Artigo de revista
2018 Campos, Wilson KnonerO crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação diretaWilson Knoner Campos.341.5517Artigo de revista
2018 Gonçalves, Tarcisio VieiraResponsabilidade pré-negocial do EstadoTarcisio Vieira Gonçalves.341.3527Artigo de revista
2018 Cristóvam, José Sérgio da SilvaSobre a problemática da contratação de serviços de eventos por meio do pregão: uma análise sobre o seu cabimento e legalidadeJosé Sérgio da Silva Cristóvam, Arthur Bobsin de Moraes.341.35276Art. 23Artigo de revista
2017 Alves, Fabio FantiDispensa de licitação para celebração de contrato de prestação de serviço com organização socialFabio Fanti Alves.341.3Artigo de revista
2016 Tavares, João BatistaOrganizações sociais: importante mecanismo no atendimento das necessidades da população, mitigado pelo controle externo de alguns Estados que comprometem a efetividade do modelo em face de leis parcialmente inconstitucionaisJoão Batista Tavares.341.3Artigo de revista
2016 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaQual a forma de calcular a garantia adicional prevista no art. 48, §2, da Lei n. 8.666/93Maria Sylvia Zanella Di Pietro.341.352Artigo de revista
2015 Ribeiro, Diogo Albaneze GomesArbitragem no setor de comercialização de energia elétricaDiogo Albaneze Gomes Ribeiro.342.269Artigo de revista
2013 Bittencourt, SidneyA duração do contrato administrativo de serviços a serem executados de forma contínuaSidney Bittencourt.341.352Artigo de revista
2013, 2011, ..., 2002, 2000 França, Maria Adelaide de CComentários à Lei de licitações e contratos da administração públicaMaria Adelaide de C. França.341.3527 Livro
2012 Sundfeld, Carlos Ari, 1960O paradoxo da licitação: o caso das franquias postaisCarlos Ari Sundfeld, Olivia do Amaral Mesquita.341.3527 Artigo de revista
2011 Araújo, Luiz Eduardo DinizMarcos normativos do setor elétricoLuiz Eduardo Diniz Araújo.341.345Artigo de revista
2010 Bittar, BrunoVenda de excedente de energia elétrica: comentários à setença proferida no processo 2002.34.00.021574-7Bruno Bittar.341.3444Art. 10 § 3°Artigo de revista
2009 Novis, Maria EugêniaA definição de mercado relevante de geração de energia sob as regras do novo modelo do setor elétricoMaria Eugênia Novis.341.3443Artigo de revista
2009 Bittencourt, SidneyA duração do contrato administrativo de serviço continuadoSidney Bittencourt.341.352Artigo de revista
2009 Petry, Rodrigo CaramoriCompensações financeiras, participações e outras cobranças estatais sobre empresas dos setores de mineração, energia, petróleo e gásRodrigo Caramori Petry.341.39Artigo de revista
2009 Parziale, Aniello dos ReisContratação direta de alimentação escolar: uma hipótese de dispensa de licitação não arrolada na lei federal nº 8.666/93Aniello dos Reis Parziale.341.3527Artigo de revista
2008, 2006, ..., 1999, 1998 Mukai, Toshio, 1938Licitações e contratos públicos: comentários a Lei n.8.666/93 com as alterações da Lei n. 9.648/98Toshio Mukai.341.3527 Livro
2007, 2006, 2001 Caldas, Geraldo PereiraConcessões de serviços públicos de energia elétrica: face à Constituição Federal de 1988 e o interesse públicoGeraldo Pereira Caldas.341.353 341.3 341.32 Livro
2005 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroO prazo de vigência dos contratos relativos aos serviços contínuos341.352Artigo de revista
2004 Silva, Edson Jacinto daConcessão e permissão no serviço públicoEdson Jacinto da Silva.341.353Livro
2004 Duarte, João Ribeiro MathiasDesenvolvimento do procedimento licitatório: convite, tomada de preços, concorrência, doutrina, jurisprudência, práticaJoão Ribeiro Mathias Duarte. --341.3527Livro
2004, 2003 Bruno, Reinaldo MoreiraHabilitação preliminar nas licitaçõesReinaldo Moreira Bruno.341.3527 Artigo de revista
2004, 1999 Corrêa, Vera Lúcia de AlmeidaLicitações de bens e aerviços de informática e utomação: procedimentos do Decreto n. 1.070/94, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 06/95Vera Lúcia de Almeida Corrêa ; prefácio do prof. Sidney Bittencourt.341.3527 Livro
2004 Wald, Arnoldo, 1932O direito de parceria e a lei de concessões: análise das leis ns. 8.987/95 e 9.074/95 e legislação subsequenteArnoldo Wald, Luiza Rangel de Moraes, Alexandre de M. Wald ; com prefácio do Professor Fernando Henrique Cardoso.341.353Livro
2003 Casagrande, Paulo LeonardoDefesa da concorrência no setor elétrico: definição de mercado relevante no segmento de geração de energiaPaulo Leonardo Casagrande.341.378Artigo de revista
2003 Casagrande, Paulo LeonardoDefesa da concorrência no setor elétrico brasileiroPaulo Leonardo Casagrande.341.378Artigo de revista
2003 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O servidor público na EC n. 19, a "reforma administrativa - V": o inc. XVIII e os par. 7º a 9º do art. 37 da constituição federalIvan Barbosa Rigolin.341.316Artigo de revista
2002, 2000, 1999 Affonso, Sebastião BaptistaContrato administrativo através dos temposSebastião Baptista Affonso.341.352 Artigo de revista
2002 Caetano, JoséLei n. 8.666/93 & Lei n. 9.648/98José Caetano.341.3257Livro
2002, 1998 Ferraz, LucianoLicitações: estudos e práticas : procedimentos da lei 8.666/98, de acordo com a EC 19/98 e a Lei 9.648/98Luciano Ferra.341.3527 Livro
2002 Ferreira Filho, AntonioManual de licitações e contratos administrativosAntonio Ferreira Filho.341.3527Livro
2002 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Mercado atacadista de energia elétrica: competência regulatóriasCarlos Ari Sundfeld, Jacintho de Arruda Câmara.341.32Art. 12Artigo de revista
2002 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Mercado atacadista de energia elétrica: competência regulatóriasCarlos Ari Sundfeld, Jacintho de Arruda Câmara.341.32Art. 14Artigo de revista
2002 Bittencourt, SidneyO convite: um ilustre desconhecidoSidney Bittencourt.341.35274Artigo de revista
2002 Góes, Maria Amélia SampaioOrganizações sociais no Brasil341.31Artigo de revista
2002, 2001 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Regime jurídico dos contratos para fornecimento de energia elétrica com agência reguladora do setor: interpretação das disposições legais e contratuais ; repasses automáticos de aumentos de tributos e encargos legais ; parecerIves Gandra da Silva Martins.342.2517 Artigo de revista
2002 Dias, Roberto MoreiraReposição tarifária extraordinária ou confisco?Roberto Moreira Dias, Luís Fábio Marchesari Ragado Unietto.341.39Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Blanchet, Luiz Alberto, 1950Concessão de Serviços Públicos: comentários à Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e à Lei 9.074, de 7 de julho de 1995 com as inovações da Lei 9.427, de 27 de dezembro de 96 e da Lei 9.648, de 27 de maio de 1998Luiz Alberto Blanchet.341.353 Livro
2001, 2000, 1999 Niebuhr, Joel de MenezesLicitação pública: (in)exegibilidade das propostas e garantia adicionalJoel de Menezes Niebuhr.341.3527 Artigo de revista
2001 Rolim, Fernando Antônio OliveiraLimites para alterações contratuais em obras públicas e serviços de engenhariaFernando Antônio Oliveira Rolim.341.35271Artigo de revista
2001 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Permissão de serviço: direito transferível que pode servir como garantia de serviçoIvan Barbosa Rigolin.341.353Artigo de revista
2001 Miranda, Henrique Savonitti, 1973Pregão: aspectos essenciais de uma nova modalidade de licitaçãHenrique Savonitti Miranda.341.3527Artigo de revista
2000 Brasil. Tribunal de Contas da UniãoA aquisição de passagens aéreas: contrato com empresa controlada por sociedade de economia mista. Contratação direta, requisitos341.3527Artigo de revista
2000, 1999, 1998 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Alguns casos polêmicos de licitação dispensável e inegixível: o contrato de gestãoIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Artigo de revista
2000 Barros, Márcio dos SantosA modalidade de licitação denominada pregãoMárcio dos Santos Barros.341.3527Artigo de revista
2000 Medauar, OdeteConcessão de serviço públicoOdete Medauar.341.352Artigo de revista
2000 Bittencourt, SidneyCurso básico de contratos administrativosSidney Bittencourt.341.352Livro
2000 Bittencourt, SidneyCurso básico em licitaçãoSidney Bittencourt.341.3527Livro
2000 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Exigências habilitatóriasIvan Barbosa Rigolin.341.3527Artigo de revista
2000 Ribeiro, Eduardo ChinatoImpossibilidade de provimento de cargo público através de licitação para prestação de serviço próprio do EstadoEduardo Chinato Ribeiro.341.3Artigo de revista
2000 Nilbuhr, Joel de MenezesLicitação pública: (in)exequibilidade das propostas e garantia adicionalJoel de Menezes Nilbuhr.341.3527Artigo de revista
2000 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Licitações: modificada a Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1.998Ivan Barbosa Rigolin.341.3527Artigo de revista
2000 Pereira Júnior, Jessé TorresLicitações de informática: (de acordo com as Emendas constitucionais de nº 06/95 e 19/98, e com as Leis de nº 8.666/93, 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99 e com a Medida Provisória nº 2.026/2000Jessé Torres Pereira Junior.341.3527 Livro
2000 Melo, Sidinei Pacheco deLicitações e contratos na administração públicaSidinei Pacheco de Melo.341.3527Livro
2000 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O excitante problema dos menores de idade nas licitações. A Lei nº 9.854, de 27.10.99, não haverá o que fazer emBrasília?Ivan Barbosa Rigolin.341.3527Artigo de revista
2000 Mukai, Toshio, 1938Os tipos de instrumentos convocatórios e suas características principaisToshio Mukai.341.3527 Artigo de revista
2000 Niebuhr, Joel de MenezesPrincípio da isonomia na licitação públicaJoel de Menezes Niebuhr.341.3527Livro
2000 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Prorrogação de contratos administrativos: serviços prestados de forma contínua; não-aplicação dos limites de acréscimoFloriano de Azevedo Marques Neto.341.352Artigo de revista
1999 Fecuri, Ana CristinaAgências executivas: uma nova realidade institucionalAna Cristina Fecuri, Silene Pinheiro Cruz Minitti.341.32Artigo de revista
1999, 1998 Tavares, Anna RitaAlterações da Lei 8.666, de 21.6.93 introduzidas pela Lei 9.648, de 27.5.98: breves comentáriosAnna Rita Tavares.341.3527 Artigo de revista
1999 Bittencourt, SidneyA Possibilidade de Apresentação de Proposta em Quantidade Inferior a Demanda Pela LicitaçãoSidney Bittencourt.341.3527Artigo de revista
1999 Ferreira, Sérgio de AndréaAs organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público: considerações sobre seu regime jurídicoSérgio de Andréa Ferreira.342.1471Artigo de revista
1999 Boselli, Paulo José BragaComo Ter Sucesso nas Licitações: para administradores e licitantes dos iniciantes aos mais experientes, atualizado de acordo com a Lei 9.648, de 27 de maio de 1998Paulo José Braga Boselli.341.3527Livro
1999 Blanchet, Luiz Alberto, 1950Dispensa de Licitação com Base no Inciso XXIII, da Lei nº 8.666/93: sentido da expressão "sociedade subsidiária"Luiz Alberto Blanchet.341.3527Artigo de revista
1999 Cubas, Lilian IzabelGuia prático de procedimento licitatórioLilian Izabel Cubas.341.3527Livro
1999, 1998 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Impactos da Emenda Constitucional 19/98 e da Lei 9.648/98 na Lei de LicitaçõesCarlos Pinto Coelho Motta.341.3527 Artigo de revista
1999 Alcoforado, Luís CarlosLicitação: aferição de propostas com preços inexeqüíveis de acordo com a Lei nº 9648/98Luís Carlos Alcoforado.341.3527Artigo de revista
1999 Bazilli, Roberto RibeiroLicitação à Luz do Direito Positivo: atualizado conforme a Emenda Constitucional 19, de 4-6-1998, e a Lei 9.648, de 27-5-1998Roberto Ribeiro Bazilli e Sandra Julien Miranda.341.3527Livro
1999 Tolosa Filho, Benedicto deLicitação do Tipo Menor Preço: questões polêmicasBenedicto de Tolosa Filho.341.3527Artigo de revista
1999 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Licitação e seus Princípios na Jurisprudência: atualizada em conformidade com as emendas constitucionais 19 e 20-98Mauro Roberto Gomes de Mattos.341.352Livro
1999 Menezes, Antônio Carlos Caetano deLicitações e Contratos Administrativos: breves comentários à lei n. 8.666/93 : a competência legislativa da União somente para as normas geraisAntônio Carlos Caetano de Menezes.341.3527Artigo de revista
1999 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968O Novo Regime de Aferição de Inexigibilidade de Propostas em LicitaçõesFloriano de Azevedo Marques Neto.341.3527Artigo de revista
1999 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraO Primeiro Ano da Reforma AdministrativaCláudia Fernanda de Oliveira Pereira.341.31Artigo de revista
1999 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960O que eu Fornecedor Preciso Saber Para Obter Sucesso em Processos LicitatóriosJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.3527Artigo de revista
1999 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Organizações sociaisLeon Frejda Szklarowsky.340 Artigo de revista
1999 Bittencourt, SidneyQuestões Polêmicas sobre Licitações e Contratos Administrativos: avaliando também as alterações impostas pela lei n. 9.648/98Sidney Bittencourt.341.352Livro
1999 Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)Remuneração dos Concessionários de Serviço de Limpeza Urbana: taxa outarifa?Cesar A. Guimarães Pereira.341.3971Artigo de revista
1998 Azevedo, Eurico de Andrade, 1928Agências reguladorasEurico de Andrade Azevedo.341.32 Artigo de revista
1998 Anjos, Dandrea Betania Martins dosA pré-qualificação e a tomada de preços, convite, concurso e leilãoDandrea Betania Martins dos Anjos.341.3527Artigo de revista
1998 Mukai, Toshio, 1938As alterações da Lei n. 9648/98 a Lei n. 8666/93Toshio Mukai.341.3527Artigo de revista
1998 Mukai, Toshio, 1938Concessões, permissões e privatização de serviços públicos: comentários à Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e à Lei n. 9.074-95, das concessões do setor elétrico, com as alterações da Lei n. 9.648/98Toshio Mukai.341.353Livro
1998 Bittencourt, SidneyCurso basico em licitaçãoSidney Bittencour.341.3527Livro
1998 BrasilLei n. 9.648, de 27 de maio de 1998: dou de 28.5.9341.3527Folheto
1998 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Modificações introduzidas no Estatuto das licitaçõesIvan Barbosa Rigolin.341.3527Artigo de revista
1998 Mendes, Renato GeraldoO que muda nas licitações e contratos com a edição da Lei nº 9648, de 27 de maio de 1998Renato Geraldo Mendes.341.3527Artigo de revista
1998 Seror, Benedito Carlos TeixeiraPreços inexeqüíveis de obras e serviços de engenhariaBenedito Carlos Teixeira Seror.341.3527Artigo de revista
1998 Nóbrega, Airton RochaProposta inexequívelAirton Rocha Nóbrega.341.3527Artigo de revista
1998 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Vantagens da Licitação Através de ConviteJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.35274 Artigo de revista
1996 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Mais doze passos em busca do idealIvan Barbosa Rigolin.341.3527Artigo de revista
1996 Mukai, Toshio, 1938O retorno do certame do tipo média-baseToshio Mukai.341.3527Artigo de revista
1996 Simões, Marcos MayoPlanejar antes, flexibilizar depoisMarcos Mayo Simões.341.3527Artigo de revista

2020-10-02T17:50:48.000Z [ 812299 ]