Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Medida Provisória nº 1531-14/1998 > Mensagem nº 399/1998 ]
Data
1998
Apelido
[ MPV 1531-14/1998 > MSG 399/1998 ]
Apelido
[ MPV 1531-18/1998 : LEI-9648-1998-05-27 ]
Apelido
[ MPV 1531-17/1998 ]
Apelido
[ MPV 1531-16/1998 ]
Apelido
[ MPV 1531-15/1998 ]
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1531-14 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, 8987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, 9074, DE 07 DE JULHO DE 1995, 9427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E DE SUAS SUBSIDIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1998;1531
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2020-10-03T07:43:23.000Z [ 10647818 ]