Livro

O Risco no contrato de concessão de serviços públicos

2005

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

2005

O Risco no contrato de concessão de serviços públicos / Marcos Augusto Perez ; orientadora professora doutora Odete Medauar. --
   Imprenta: São Paulo, [s.n.], 2005.
   Descrição Física: 242 f.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995

 

 

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.