Tipo
Livro
Autor
Porto Neto, Benedicto Pereira
Título
Concessão de Serviço Público no Regime da lei n. 8.987-95
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Concessão de Serviço Público no Regime da lei n. 8.987-95: conceitos e principios / Benedicto Porto Net.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 1998.
   Descrição Física: 144 p.
   ISBN: 8574200670
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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