Livro

Previdência social dentro da autonomia municipal

1999, 1998

341.62

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

1999

Previdência Social Dentro da Autonomia Municipal: doutrina, jurisprudência, legislação, prática forense / Maurílio Neris de Andrade Arruda.
   Imprenta: São Paulo, LED, 1999.
   Descrição Física: 464 p.
   ISBN: 857435080x
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 96, de 31 de Maio de 1999
      Lei nº 9.796, de 5 de Maio de 1999
      Lei nº 9.783, de 28 de Janeiro de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998
      Emenda Constitucional nº 19, de 1998
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 3.112, de 15 de Março de 1957

1998

Previdência social dentro da autonomia municipal: doutrina, jurisprudência, legislação, prática forense / Maurilio Neris de Andrade Arruda.
   Imprenta: São Paulo, LED, 1998.
   Descrição Física: 221 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967

 

 

Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da Constituição.

 

 

Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União, e dá outras providências.

 

 

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

 

 

Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

 

 

Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

 

 

Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais à Celsina de Azevedo Soares, única descendente do ex-tenente da Guarda Nacional Celso Salatiel de Azevedo Soares.