Livro

Inabilitação para mandato eletivo

1998

341.28

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

1998

Inabilitação para mandato eletivo: aspectos eleitorais / Adriano Soares da Cost.
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1998.
   Descrição Física: 101 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967

 

 

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

 

 

Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.