Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
Data
18/05/1990
Apelido
Lei das Inelegibilidades; Lei de Inelegibilidade
Apelido
LCP-64-1990-05-18 , LEI DE INELEGIBILIDADE
Ementa
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1990-05-18;64
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-05-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/05/1990. p. 9591
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/05/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=64&ementa=2&data=19900518 ]
Publicação Original
1990-05-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1990/leicomplementar-64-18-maio-1990-363991-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-05-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540769/publicacao/15781851 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Lídice, RobertaDo servidor público investido de mandato eletivo e a permissão para o afastamento do cargo efetivoRoberta Lídice.341.33Art. 1°Artigo de revista
2020 Medeiros, Marcilio NunesLegislação eleitoral comentada e anotada: artigo por artigoMarcilio Nunes Medeiros.341.28Livro
2020 Vilela, Julianne da NóbregaOs tribunais de contas e a declaração de inelegibilidadeJulianne da Nóbrega Vilela.341.385Livro
2019, 2018, ..., 2011, 2007 Chimenti, Ricardo CunhaDireito eleitoralRicardo Cunha Chimenti. --341.28 Livro
2019, 2018, 2011 Bem, Leonardo Schmitt deDireito penal eleitoral: análise constitucional dos delitos eleitorais : comentários à lei da ficha limpaLeonardo Schmitt de Bem, Mariana Garcia Cunha ; prefácio: Sérgio Torres Paladino.341.55211 Livro
2019 Bier, Clerilei AparecidaO parecer prévio emitido pelo tribunal de contas e a aplicabilidade da Lei da ficha limpa para fins de inelegibilidade dos prefeitos municipaisClerilei Aparecida Bier, Thaisy Maria Assing.341.281Artigo de revista
2018 Mendes, Antônio CarlosAção de impugnação de mandato eletivoAntônio Carlos Mendes.341.2841Art. 25Artigo de revista
2018 Mendes, Antônio CarlosAção de impugnação de mandato eletivoAntônio Carlos Mendes.341.2841Art. 22 inciso XVArtigo de revista
2018 Silva, Henrique Neves daA inelegibilidade por doações tidas por ilegaisHenrique Neves da Silva, Fernando Neves da Silva.341.281Artigo de revista
2018 Penteado, RicardoCandidatura sem partido, uma análise de constitucionalidadeRicardo Penteado, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho.341.28431Artigo de revista
2018 Vaz, Denise ProvasiCompetência da Justiça eleitoral para os crimes eleitorais e conexos: confronto entre os crimes de "caixa dois eleitoral" e corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a repercussão na fixação da competênciaDenise Provasi Vaz, Francisco Felippe Lebrão Agosti, Davi Szuvarcfuter.341.2842Artigo de revista
2018 Bem, Leonardo Schmitt deCrimes eleitoraisLeonardo Schmitt de Bem, Mariana Garcia Cunha.341.2841Livro
2018, 2016 Gomes, José JairoCrimes eleitorais e processo penal eleitoralJosé Jairo Gomes.341.2841 Livro
2018 Costa, Daniel Castro Gomes daCurso de direito processual eleitoralDaniel Castro Gomes da Costa ; prefácio Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ; apresentação Reynaldo Soares da Fonseca.341.2843Livro
2018, 2011 Agra, Walber de MouraDa inelegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos municipaisWalber de Moura Agra.341.281 Artigo de revista
2018 Lopes, Abraão Luiz FilgueiraDemocracia, cidadania e inelegibilidadesAbraão Luiz Filgueira Lopes.341.281Livro
2018, 2016 Carvalho, Volgane OliveiraManual das inelegibilidades: condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade na jurisprudência atual do TSEVolgane Oliveira Carvalho.341.281 Livro
2018, 2015 Yarshell, Flávio LuizNovo CPC e o processo eleitoral: solução para o problema do julgamento de demandas fundadas nos mesmos fatos?Flávio Luiz Yarshell.341.28 Artigo de revista
2018 Senhoras, Cândida Alzira Bentes de MagalhãesPrazos e formas de desincompatibilização de servidores públicos em processos eleitoraisCândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras e Elói Martins Senhoras.341.282Artigo de revista
2018, 2012 Agra, Walber de MouraTemas polêmicos do direito eleitoralWalber de Moura Agra.341.28 Livro
2017 Nascimento, Leandro Maciel doConsiderações acerca da competência para julgamento das contas dos prefeitos à luz da jurisprudência recente do Supremo Tribunal FederalLeandro Maciel do Nascimento.341.2Artigo de revista
2017, 2014 Zilio, Rodrigo LópezCrimes eleitorais: comentários à nova lei sobre os crimes eleitoraisRodrigo López Zilio.341.55211 341.2841 Livro
2017 Lídice, RobertaDo afastamento de servidor público para o exercício de mandato eletivoRoberta Lídice.341.33Art. 1°Artigo de revista
2017 Santos, Maria Stephany dosDo efeito confiscatório da multa prevista no art. 23, § 3º, da Lei nº 9.504/1997: da ofensa ao art. 150, IV, da Constituição Federal brasileiraMaria Stephany dos Santos.341.2842Artigo de revista
2017 Oliveira, Thiago Bueno deInovações da Lei Federal nº. 13.303/2016 aplicáveis ao Sistema S: uma questão de vanguardapor Thiago Bueno de Oliveira.341.32262Art. 1° inciso IArtigo de revista
2016 Oliveira, Vinícius deA ampliação da competência jurisdicional da Justiça Eleitoral: muito além do processo eleitoralVinícius de Oliveira.341.2842Artigo de revista
2016 Copola, GinaAção declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativaGina Copola.341.281 Artigo de revista
2016 Ferreira, João Gabriel LemosA inscrição no CNCIAI e o direito de ser ouvidoJoão Gabriel Lemos Ferreira.341.336Art. 1° inciso IArtigo de revista
2016 Bertotti, Bárbara Marianna de Mendonça AraújoA Lei complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), seus aspectos controvertidos e suas repercussões seis anos após sua publicaçãoBárbara Marianna de Mendonça Araújo Bertotti.341.28Artigo de revista
2016 Furtado, J. R. CaldasA lista do tribunal de contas para justiça eleitoralJ. R. Caldas Furtado.341.281Artigo de revista
2016 Silva, Fernando Amorim daAnálise das decisões exaradas pelo tribunal de contas nos processos de fiscalização dos municípios: o caso de Santa CatarinaFernando Amorim da Silva, Irineu Afonso Frey.341.3836Artigo de revista
2016 Coêlho, Marcus Vinícius FurtadoDireito eleitoral, direito processual eleitoral e direito penal eleitoralMarcus Vinícius Furtado Coêlho.341.28Livro
2016, 2012 Drumond, Clésio MucioEleições municipais: a legislação passo a passoClésio Mucio Drumond, Clermon Augusto Drumond.341.28 Livro
2016 Kim, Richard PaeFundamentalidade dos direitos políticos: elegibilidade e inelegibilidadeRichard Pae Kim.341.28Artigo de revista
2016 Maldonado, Helio Deivid AmorimInelegibilidade decorrente da simulação de desfazimento de vínculo conjugal ou união estável: uma proposta de encontro da técnica processual adequada à tutela do direito material dentro da hermenêutica filosófica (importância da extensão dos limites objetivos da coisa julgada segundo o novo CPC)Helio Deivid Amorim Maldonado.341.281Artigo de revista
2016 Barbosa, Marcela Vila Nova de AlmeidaInelegibilidade por rejeição de contas: análise pragmática à luz da jurisprudência do TSE e do STFMarcela Vila Nova de Almeida Barbosa.341.281Artigo de revista
2016 Fux, Luiz, 1953Multiculturalismo no direito eleitoral: o direito à diferença e ao reconhecimento como filtros interpretativos para a qualificação jurídica do cacique de aldeia indígena como autoridade políticaLuiz Fux.341.55173Art. 19Artigo de revista
2016 Fux, Luiz, 1953Multiculturalismo no direito eleitoral: o direito à diferença e ao reconhecimento como filtros interpretativos para a qualificação jurídica do cacique de aldeia indígena como autoridade políticaLuiz Fux.341.55173Art. 20Artigo de revista
2016 Moraes, Antonio Carlos Flores dePrestações de contas no Brasil: impropriedades e consequênciasAntonio Carlos Flores de Moraes.341.3Artigo de revista
2016, 2012, 2011 Esmeraldo, Elmana Viana LucenaProcesso eleitoral: sistematização das ações eleitoraisElmana Viana Lucena Esmeraldo.341.28 341.2841 Livro
2015, 2008 Ramayana, MarcosA condenação criminal transitada em julgado e seus reflexos no direito eleitoralMarcos Ramayana.341.28 Artigo de revista
2015 Bincovski, Hallenxandrey MarxA inelegibilidade para os militaresHallexandrey Marx Bincovski.341.281Artigo de revista
2015, 2012 Barreiros Neto, JaimeCódigo eleitoral: para concursosJaime Barreiros Neto.341.28 Livro
2015, 2012 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosCrimes eleitorais e processo penal eleitoralLuiz Carlos dos Santos Gonçalves.341.2841 Livro
2015 Nogueira, Alexandre de CastroDecisão judicial na justiça eleitoral: Lei de inelegibilidades e interpretação teleológicaAlexandre de Castro Nogueira.341.281Livro
2015 Alcântara, Allan deInelegibilidade do art. 1º, inciso I, alínea g, da LC n. 64/1990: ratificação do parecer prévio das contas do prefeito pela câmara municipalAllan de Alcântara.341.281Artigo de revista
2015 Silva, André Garcia XerezLei da "ficha limpa" e a restrição de direitos políticos fundamentais pelos princípios da proteção, probidade e moralidadeAndré Garcia Xerez Silva.341.28Artigo de revista
2015 Bastos Júnior, Luiz Magno PintoLevando a sério os direitos políticos fundamentais: inelegibilidade e controle de convencionalidadeLuiz Magno Pinto Bastos Júnior, Rodrigo Mioto dos Santos.341.28Artigo de revista
2015 Yarshell, Flávio LuizNovo CPC e o processo eleitoral: solução para o problema do julgamento de demandas fundadas nos mesmos fatos?Flávio Luiz Yarshell. --341.28Artigo de revista
2015 Moraes, Alexandre de, 1968Pareceres de direito públicoAlexandre de Moraes.341Livro
2015, 2010, ..., 2000, 1996 Costa, Antonio Tito, 1922Recursos em matéria eleitoral: temas de direito eleitoralTito Costa.341.2842 Livro
2015 Frazão, Carlos EduardoRevisitando o art. 22, XIV, da LC nº 64/90: a inconsistência teórica da dicotomia entre inelegibilidades como efeitos secundários (art. 1º, I e alíneas) e como sanção (art. 22, XIV) e a discussão no RE nº 929.670/DFCarlos Eduardo Frazão.341.281Artigo de revista
2014 Furtado, J. R. CaldasA lista dos gestores com contas irregulares: dúvidas a dissiparJ. R. Caldas Furtado.341.3836Artigo de revista
2014, 2013 Moraiz, Breno FerreiraA vitória da democracia brasileira: Lei complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha LimpaBreno Ferreira Moraiz, Eliana Maria Pereira da Fonseca, Silvana Nobre de Lima Cabral.341.281 Artigo de revista
2014 Waldschmidt, HardyBreves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013por Hardy Waldschmidt.341.281 Artigo de revista
2014 Bolzoni, Fernando BaptistaCartilha eleitoral: eleições gerais de 2014 : aspectos relevantesFernando Baptista Bolzoni.341.28Livro
2014 Pinto, Luiz DjalmaComentários à Lei da ficha limpaDjalma Pinto, Elke Braid Petersen.341.281Livro
2014 Pereira, José James GomesDireitos políticos positivosJosé James Gomes Pereira.341.28Art. 1°Artigo de revista
2014 Pomini, AndersonImplicações legais no período pré-eleitoralAnderson Pomini.341.24892Artigo de revista
2014 Aris, Thalita AbdalaImprobidade administrativa no direito eleitoralThalita Abdala Aris.341.281Livro
2014 Rocha, Aline FonsecaInelegibilidade por rejeição de contas: uma análise à luz da proporcionalidadeAline Fonseca Rocha.341.281Artigo de revista
2014 Santos, Luciano Caparroz Pereira dosLei da ficha limpa: interpretação jurisprudencialLuciano Caparroz Pereira dos Santos, Olivia Raposo da Silva Telles.341.281Livro
2014 Lima, Rogério Medeiros Garcia deLei da ficha limpa e a conjuntura brasileiraRogério Medeiros Garcia de Lima.341.281Artigo de revista
2014 Pazzaglini Filho, Marino, 1943Lei de inelegibilidade comentada: legislação e jurisprudência atualizadas, leis da ficha limpa e da minirreforma eleitoralMarino Pazzaglini Filho.341.281Livro
2014 Agra, Walber de MouraManual prático das eleiçõesWalber de Moura Agra.341.28Livro
2014 Carvalho, Volgane OliveiraO caso Castañeda Gutman vs. Estados Unidos mexicanos e seus reflexos sobre a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990)Volgane Oliveira Carvalho.341.24892Artigo de revista
2014 Marin, Brunna HelouiseO julgamento em controle concentrado da LC 135/2010 e seus reflexos na jurisprudência formada nas eleições 2012Brunna Helouise Marin.341.281Artigo de revista
2014 Marinho, Pedro Leandro LimaUma visão crítica da inelegibilidade do analfabetoPedro Leandro Lima Marinho.341.281Artigo de revista
2013 Macedo, Alessandro Prazeres'Irregularidade insanável' e a inelegibilidade à luz da jurisprudência do TSEpor Alessandro Prazeres Macedo.340Artigo de revista
2013 Aguiar, Darlan Gomes deA inelegibilidade decorrente do julgamento de prestação de contas: análise do disposto na alínea G do inciso I da Lei Complementar nº 64/90Darlan Gomes de Aguiar, Ricardo Estrela Lima.341.281Art. 1° inciso IArtigo de revista
2013 Magalhães, Bruno BarataA inelegibilidade por rejeição de contas e seus limitesBruno Barata Magalhães, Carlos Young Tolomei.341.281Artigo de revista
2013 Vargas, Rogério da Silva deA inelegibilidade prevista na alínea D do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 e a interpretação jurisprudencial no TRE-RS e no TSE - Eleições 2012Rogério da Silva de Vargas, Marília Medeiros Piantá.341.281Artigo de revista
2013 Marin, Brunna HelouiseAs alterações introduzidas pela LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)Brunna Helouise Marin.341.281Artigo de revista
2013, 2012 Lenz, Carlos Eduardo Thompson FloresCondições de elegibilidade e inelegibilidadesCarlos Eduardo Thompson Flores Lenz.341.281 Artigo de revista
2013 Agra, Walber de MouraDigressões sobre o art. 26-C da Lei Complementar nº 64/1990Walber de Moura Agra.341.46Art. 26-CArtigo de revista
2013 Salgado, Eneida DesireeDo legislativo ao judiciário: a Lei complementar nº 135/2010 ("Lei da Ficha Limpa"), a busca pela moralização da vida pública e os direitos fundamentaisEneida Desiree Salgado, Eduardo Borges Araújo.341.281Artigo de revista
2013 Panutto, PeterInelegibilidades: um estudo dos direitos políticos diante da lei da ficha limpaPeter Panutto.341.281Livro
2013 Ribeiro, Rafael de AlmeidaNomeação de marido de vice-prefeita para cargo de secretário municipal e o nepotismoRafael de Almeida Ribeiro.341.333 Artigo de revista
2013 Carvalho Junior, Jonas Lopes deOs tribunais de contas e a lei eleitoralJonas Lopes de Carvalho Junior.341.2Artigo de revista
2013 Maldonado, Helio Deivid AmorimPotencialidade lesiva nas ações eleitoraisHelio Deivid Amorim Maldonad.341.28Art. 22Artigo de revista
2013 Agra, Walber de MouraRevisitações teóricas ao Recurso contra expedição de diplomaWalber de Moura Agra.341.28Art. 22Artigo de revista
2012 Gomes, André Luis da SilvaA ampliação do prazo da suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa a partir da Lei da Ficha LimpaAndré Luis da Silva Gomes.341.336Artigo de revista
2012 Santana, Jair EduardoA garantia de acesso ao poder político pela vitória eleitoral: a legitimação judicial do poder do cidadãoJair Eduardo Santana, Fábio Luís Guimarães.341.2534Artigo de revista
2012 Faria, Fernando de CastroA perda de mandato eletivo: decisão judicial e soberania popularFernando de Castro Faria.341.2842Livro
2012 Copola, GinaA suspensão dos direitos políticos: Lei de improbidade administrativa e a Lei da ficha limpaGina Copola.341.281 Art. 26Artigo de revista
2012 Horsth, Lidiane DuarteA vida pregressa compatível com a representação popular no sistema brasileiro de inelegibilidades =: Past life compatible with the office in political power in the brazilian inellegibility systemLidiane Duarte Horsth.341.281Artigo de revista
2012 Mello, Marcos Bernardes deBreve análise sobre a inelegibilidade de Prefeito que exerceu dois mandatos consecutivos em certo município para candidatar-se ao mesmo cargo em outro municípioMarcos Bernardes de Mello.341.2841Artigo de revista
2012, 2010 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraConsiderações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10)Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.341.281 Artigo de revista
2012 Pazzaglini Filho, Marino, 1943Crimes eleitorais: código eleitoral, lei das eleições e lei das inelegibilidades (lei da ficha limpa)Marino Pazzaglini Filho.341.2841Livro
2012 Porto, Eduardo VazDa inelegibilidade decorrente da rejeição de contas à luz das alterações advindas da "minirreforma eleitoral" e da Lei da "ficha limpa"Eduardo Vaz Porto.341.281Artigo de revista
2012, 2011, 2010, 2008 Chamon, OmarDireito eleitoralOmar Chamon.341.28 Livro
2012 Silva, Luciano Olavo daDireito eleitoral: manual objetivo para provas e concursosLuciano Olavo da Silva.341.28Livro
2012 Domingues Filho, JoséDisposições penais eleitorais: crimes e processo penal eleitoral em notas doutrinais e jurisprudência correlataJosé Domingues Filho.341.2841Livro
2012 Pazzaglini Filho, Marino, 1943Eleições municipais 2012Marino Pazzaglini Filho.341.28Livro
2012 Rollo, Alberto Luis MendonçaFicha limpa x conta sujapor Alberto Luis Mendonça Rollo.341.28Artigo de revista
2012 Cunha, Luciano Feres Fonseca daLei Complementar 135/2010: natureza jurídica das inelegibilidades e diálogo constitucionalLuciano Feres Fonseca da Cunha.341.281Artigo de revista
2012 Agra, Walber de MouraManual prático das eleições 2012Walber de Moura Agra.341.28Livro
2012, 2011 Zilio, Rodrigo LópezPotencialidade, gravidade e proporcionalidade: uma análise do art. 22, XVI, da Lei Complementar nº 64/90Rodrigo López Zilio.341.281 Artigo de revista
2012 Silva, Alessandro GarciaTutela penal eleitoral: aspectos teóricos e práticosAlessandro Garcia Silva ; [apresentação: Edson Resende Castro].341.55211Livro
2012 Santos Neto, Alex dosUm estudo sobre a representação por doação irregular de campanha sob o prisma da competênciaAlex dos Santos Neto, Polianna Pereira dos Santos.341.28Artigo de revista
2012 Pinheiro, Maria Cláudia BucchianeriUso e abuso dos meios de comunicação social: a (delicada) relação entre candidatos e os veículos de rádio e de televisãopor Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro.341.28492Artigo de revista
2011 Oliveira Filho, Flávio Lúcio Fernandes deAnálise constitucional da Lei complementar nº 135/10Flávio Lúcio Fernandes de Oliveira Filho.341.3Artigo de revista
2011, 2010 Porto, Mariza de MeloA necessária releitura do processo jurisdicional de registro de candidaturaMariza de Melo Porto.341.2842 Art. 3°Artigo de revista
2011, 2010 Porto, Mariza de MeloA necessária releitura do processo jurisdicional de registro de candidaturaMariza de Melo Porto.341.2842 Art. 15Artigo de revista
2011, 2010 Porto, Mariza de MeloA necessária releitura do processo jurisdicional de registro de candidaturaMariza de Melo Porto.341.2842 Art. 5°Artigo de revista
2011, 2010 Porto, Mariza de MeloA necessária releitura do processo jurisdicional de registro de candidaturaMariza de Melo Porto.341.2842 Art. 6°Artigo de revista
2011, 2010 Porto, Mariza de MeloA necessária releitura do processo jurisdicional de registro de candidaturaMariza de Melo Porto.341.2842 Art. 7°Artigo de revista
2011, 2010 Porto, Mariza de MeloA necessária releitura do processo jurisdicional de registro de candidaturaMariza de Melo Porto.341.2842 Art. 8°Artigo de revista
2011, 2010 Porto, Mariza de MeloA necessária releitura do processo jurisdicional de registro de candidaturaMariza de Melo Porto.341.2842 Art. 9°Artigo de revista
2011, 2010 Porto, Mariza de MeloA necessária releitura do processo jurisdicional de registro de candidaturaMariza de Melo Porto.341.2842 Art. 10Artigo de revista
2011, 2010 Porto, Mariza de MeloA necessária releitura do processo jurisdicional de registro de candidaturaMariza de Melo Porto.341.2842 Art. 11Artigo de revista
2011, 2010 Porto, Mariza de MeloA necessária releitura do processo jurisdicional de registro de candidaturaMariza de Melo Porto.341.2842 Art. 12Artigo de revista
2011, 2010 Porto, Mariza de MeloA necessária releitura do processo jurisdicional de registro de candidaturaMariza de Melo Porto.341.2842 Art. 13Artigo de revista
2011, 2010 Porto, Mariza de MeloA necessária releitura do processo jurisdicional de registro de candidaturaMariza de Melo Porto.341.2842 Art. 14Artigo de revista
2011 Rodrigues, Marcelo AbelhaA subsidiariedade do CPC no processo eleitoralMarcelo Abelha Rodrigues.341.28Artigo de revista
2011 Difini, Luiz Felipe SilveiraDiretrizes para Projeto de Novo Código EleitoralLuiz Felipe Silveira Difini.341.28Artigo de revista
2011 Decomain, Pedro RobertoInelegibilidade, rejeição de contas e ação anulatóriaPedro Roberto Decomain.341.281Artigo de revista
2011 Cheibub, Ingrid SartórioLeis especiais de direito eleitoralIngrid Sartório Cheibub.341.28Livro
2011 Moreno, Rafael AlvarezO alcance da expressão "órgão colegiado" na inelegibilidade decorrente de condenação por crime doloso contra a vida ( Lei complementar nº 64/90, art. 1º, I, E, 9)Rafael Alvarez.341.43Art. 1° inciso IArtigo de revista
2011 Leite Filho, JoséReforma eleitoralJosé Leite Filho, Juraci Guimarães Junior.341.28Livro
2010 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua"Ficha Limpa" & questões constitucionais: "Direito eleitoral do inimigo" (retroagir?)Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.281Artigo de revista
2010 Peleja Júnior, Antonio VelosoA LC n. 135 e a restrição à capacidade eleitoral passivapor Antônio Veloso Peleja Júnior.341.28Art. 15Artigo de revista
2010 Bernardes Júnior, José AlcioneA Lei complementar nº 135/2010 (Lei Ficha Limpa): uma análise jurídico-constitucionalJosé Alcione Bernardes Júnior.341.281Artigo de revista
2010 Salata, Luiz Silvio MoreiraA propaganda eleitoral na rede mundial de computadores (internet)Luiz Silvio Moreira Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata, Luiz Ricardo Madeira M. Salata.341.28492 Artigo de revista
2010 Martins, Bruno Franco Lacerda MartinsCartilha de bolso do candidato: propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral ; eleições 2010Bruno Franco Lacerda Martins.341.28492Folheto
2010 Cantero, Bianca Lorena DiasConsiderações sobre a inaplicabilidade do artigo 366 do Código EleitoralBianca Lorena Dias Cantero.341.2842Artigo de revista
2010 Brozoza, EdsonCrimes eleitorais: conhecê-los para não cometê-los : comentários descomplicadosEdson Brozoza.341.2841Livro
2010 Porto, Eduardo VazDa inelegibilidade decorrente da rejeição de contas: pressupostos de incidência e aspectos jurídicos controvertidos, à luz das alterações advindas da "minirreforma eleitoral" e da Lei da "ficha limpa"Eduardo Vaz Porto.341.28 Artigo de revista
2010 Loiola, Antônio Arneldo Leite deDireito eleitoral: eleições 2010Antônio Arneldo Leite de Loiola, Cleiton Leite de Loiola, Charlles Max Pessoa Marques da Rocha.341.28Livro
2010, 2006, ..., 1992, 1991 Castro, José Nilo deDireito Municipal PositivoJosé Nilo de Castro.341.316 Livro
2010 Bem, Leonardo Schimitt deDireito penal eleitoralLeonardo Schmitt de Bem, Mariana Garcia Cunha ; prefácio: Sérgio Torres Paladino.341.55211Livro
2010 Lucon, Paulo Henrique dos SantosDoações para campanha eleitoralPaulo Henrique dos Santos Lucon.341.28492Artigo de revista
2010 Fernandes Neto, GuilhermeEnsaio sobre a inelegibilidadeGuilherme Fernandes Neto.341.281 Artigo de revista
2010 Bezerra, Ademar MendesFicha limpaAdemar Mendes Bezerra.341.28Artigo de revista
2010 Almeida Filho, AgassizInelegibilidade (art. 22, inc. XIV, da Lei complementar n. 64/90). Natureza sancionatória. Aplicação retroativa de lei que restringe direitos fundamentais. Afronta aos princípios do estado de direito e da segurança jurídica. Impossibilidade. Lei complementar que altera o processo eleitoral. Incidência do art. 16 da CFAgassiz Almeida Filho.341.28Art. 22 inciso XIVArtigo de revista
2010 Wildberger, MateusInelegibilidade em decorrência de rejeição de contasMateus Wildberger.341.281Artigo de revista
2010 Reis, Victor Antônio LeopoldoInexigibilidade de demonstração da potencialidade dos atos para a cassação do registro ou diploma (Direito eleitoral do inimigo)Victor Antônio Leopoldo Reis.341.2534Artigo de revista
2010 Sousa, Marcos César Minuci deJudicialização das eleições: os eleitores de togaMarcos César Minuci de Sousa.341.28Art. 22Artigo de revista
2010, 2006, 2002, 1998 Amaral, RobertoManual das Eleições: comentários à Lei n. 9.504/97 e à Lei Complementar n. 64/90 : guia completo para advogados, magistrados, candidatos e fiscais de partidoRoberto Amaral, Sérgio Sérvulo da Cunha.341.28 Livro
2010 Penteado, RicardoNotas sobre as novas inelegibilidades: lei complementar nº 135/2010 que alterou a lei complementar nº 64/1990Ricardo Penteado.341.281Art. 22Artigo de revista
2010 Stoco, Leandro de OliveiraNulidade do voto no direito eleitoralLeandro de Oliveira Stoco, Rui Stoco.341.282Art. 22Artigo de revista
2010 Stoco, Leandro de OliveiraNulidade do voto no direito eleitoralLeandro de Oliveira Stoco, Rui Stoco.341.282Art. 15Artigo de revista
2010 Corrêa, Oscar, 1949Observações e comentários ao art. 97-A da lei nº 9.504/1997Oscar Dias Corrêa Júnior.341.28Art. 22Artigo de revista
2010 Boson, ErikO direito fundamental ao governante probo, a análise da vida pregressa do candidato e a presunção de inocência/não culpa: uma análise à luz da Lei da "Ficha Limpa"Erik Boson.341.281Artigo de revista
2010 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962O princípio da presunção de inocência e a inconstitucionalidade de sua mitigação para fins de registro de candidaturas políticas: ficha limpaMauro Roberto Gomes de Mattos.341.281 Artigo de revista
2010 Silva, AmauryReforma eleitoralAmaury Silva.341.28Livro
2010, 2009 Andrade, Aline Gouveia deVida pregressa e condições de elegibilidadeAline Gouveia de Andrade.341.281 Artigo de revista
2009 Horn, Liliane CortezA ação de investigação judicial eleitoral é incapaz de tutelar o abuso de poder no Direito Eleitoral BrasileiroLiliane Cortez Horn.341.2841Artigo de revista
2009 Mezzaroba, OridesA competência constitucional da justiça eleitoral: reflexões sobre a efetividade da principiologia constitucional garantidora da legitimidade do resultado das eleiçõesOrides Mezzaroba, Antonio Marcos Gavazzoni.341.281Artigo de revista
2009 Freitas, Adrian Soares Amorim deA inelegibilidade decorrente da rejeição de contas por irregularidade insanável: parâmetros para sua caracterizaçãoAdrian Soares Amorim de Freitas.341.281Artigo de revista
2009 Yurtsever, Leyla VigaAplicação da Lei n° 9.099/95 nos crimes eleitoraisLeyla Viga Yurtsever.341.55211Artigo de revista
2009 Wietzikoski, Carlos Valério GerberArguição judicial da ausência de desincompatibilização de servidores publicos municipaisCarlos Valério Gerber Wietzikoski.341.28Artigo de revista
2009 Caggiano, Monica Herman SalemDos direitos políticosMonica Herman Caggiano e Cláudio Salvador Lembo. --341.28Capítulo de Livro
2009 Fernandes, Ronaldo Sérgio ChavesDos efeitos da decisão de procedência da ação de impugnação de mandato eletivoRonaldo Sérgio Chaves Fernandes.341.2841Artigo de revista
2009 Nery, Renato GomesO alcance e os limites da ação de investigação judicial eleitoral por abuso do poder econômico e/ou políticoRenato Gomes Nery.341.2841Art. 22Artigo de revista
2008 Tacca, MarceloA inelegibilidade decorrente da rejeição de contaspor Marcelo Tacca.341.28Art. 1° inciso IArtigo de revista
2008 Coelho, Marcus Vinícius FurtadoA justiça eleitoral e o respeito à opção do eleitorMarcus Vinícius Furtado Coelho ; [entrevistado por] Leon Fredja Szklarowsky.341.28Art. 1°Artigo de revista
2008 Francelino Filho, Edmilson Barbosa, 1977As liminares suspensivas das decisões com base no art. 41 -A da lei eleitoral e o instituto da reclamação constitucional para o STFEdmilson Barbosa.341.2841 Artigo de revista
2008 Campello, Cristiane Cavalcanti BarretoA vida pregressa do pretenso candidato como hipótese de inelegibilidadeCristiane Cavalcanti Barreto Campello.341.281Artigo de revista
2008 Ferreira, Cristina CarneiroCaptação ilegal de sufrágio - quem dá mais?Cristina Carneiro Ferreira.341.2841Art. 41Artigo de revista
2008 Belegante, DenilsonCaptação ilicita de sufrágio: o comprometimento da democraciaDenilson Belegante.341.55211Artigo de revista
2008 Ferreira, Ruy Barbosa MarinhoCrimes eleitoraisRuy Barbosa Marinho Ferreira.341.55211Livro
2008, 2006 Tozzi, LeonelDireito eleitoral: ações, impugnações e procedimentos recursais no direito eleitoralLeonel Tozzi. --341.28 Livro
2008 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Direito eleitoral: legislação aplicada, jurisprudência, práticaJ. B. Torres de Albuquerque.341.28Livro
2008 Simon, Pedro, 1930Direitos políticos: o longo e (ainda) inacabado processo de aperfeiçoamento da democracia brasileiraPedro Simon.341.28Capítulo de Livro
2008 Drumond, Clésio MúcioEleições 2008: a legislação passo a passoClésio Múcio Drumond.341.28Livro
2008, 2000 Coneglian, OlivarInelegibilidade: a renovação da investigação judicial eleitoralOlivar Coneglian.341.281 341.28 Artigo de revista
2008 Pereira, Leydomar NunesInelegibilidade: vida pregressa inidônea do candidato e o princípio da moralidadepor Leydomar Nunes Pereira.341.28Art. 23Artigo de revista
2008 Harada, Kiyoshi, 1941Inelegibilidade. Barrando os "ficha suja"Kiyoshi Harada.341.281Art. 1°Artigo de revista
2008 Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (RN)Legislação eleitoral e partidária: eleições 2008Tribunal Regional Eleitoral [do] Rio Grande do Norte.341.281Livro
2008 Cavalcanti, Juliano LuisLegislação eleitoral e vedações aos agentes públicos contidas no art. 73 da lei 9.504/1997Juliano Luis Cavalcanti.341.28Artigo de revista
2008 Poletti, Ronaldo, 1942Lei de elegibilidadesRonaldo Rebello de Britto Poletti.341.28Artigo de revista
2008 Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PA)Normas eleitorais: eleições municipais 2008 : III Seminário Intermunicipal de Direito Eleitoral (pólos de Santarém e Marabá)Tribunal Regional Eleitoral do Pará.341.28Livro
2008 Dallari, Dalmo de Abreu, 1931O STF e o processo eleitoralDalmo de Abreu Dallari.341.28Artigo de revista
2008 Denardi Júnior, AdrianoPrestação de contas de campanha, quitação eleitoral e inelegibilidadeAdriano Denardi Júnior.341.28492Artigo de revista
2008 Rossi, Thomás Américo de AlmeidaPropaganda eleitoral em bens particulares em face das posturas municipaisThomás Américo de Almeida Rossi.341.28Artigo de revista
2008 Magalhães, Flávia Cristina MascarenhasVida pregressa e inelegibilidade no Estado democrático de direitoFlávia Cristina M. Magalhães.341.281Capítulo de Livro
2007 Montenegro, RaphaelAbuso do poder econômico e uso da máquina político-administrativa em campanhas eleitorais e controle das prestações de contasRaphael Montenegro. --341.28492Artigo de revista
2007 Gomes, Suzana de CamargoAbuso do poder público no âmbito eleitoralSuzana de Camargo Gomes, Marco Aurélio Serau Junior.341.28Artigo de revista
2007, 2004 Madaleno, RolfA inelegibilidade eleitoral da união estávelRolf Madaleno. --341.28 Art. 1° § 3°Artigo de revista
2007 Cavalcante, Manassés PedrosaA Súmula nº 1 do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e os tribunais de contasManassés Pedrosa Cavalcante.341.2842Art. 1° inciso IArtigo de revista
2007 Abritta, Luiz CarlosEficácia da IJE (AIJE)Luiz Carlos Abritta.341.2841Artigo de revista
2007 Duarte, Eduardo DamianNoções de direito eleitoralEduardo Damian Duarte.341.28Livro
2006 Fontes, MarceloAbuso do poder econômico e uso da máquina político-administrativa em campanhas eleitorais e controle das prestações de contasMarcelo Fontes.341.28492Art. 19Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 22Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 3°Artigo de revista
2006 Medeiros, Flávio Henrique Mello MeiraAção de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoralFlávio Henrique Mello Meira. --341.28 Art. 184Artigo de revista
2006 Alves, Leonardo Ricardo AraújoA contagem do prazo recursal na ação de investigação judicial341.2841Artigo de revista
2006 Fugagnoli, Maria Carolina Barros CarvalhoA hipótese da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, "g", da lei complementar nº 64/90: um estudo acerca do órgão competente para julgar as contas do Prefeito ordenador de despesaMaria Carolina Barros Carvalho Fugagnoli.341.281Artigo de revista
2006 Guimarães, Fábio LuísAs regras do jogo eleitoral de 2006Fábio Luís Guimarães.341.28 Artigo de revista
2006 Silva, Henrique Neves daA vida pregressa dos candidatos e a moralidade do mandatoHenrique Neves da Silva.341.28431Artigo de revista
2006 Costa, Adriano Soares daBreves notas sobre o quinqüidio decadencial das representações do art. 96 da lei eleitoral341.28Art. 22Artigo de revista
2006 Ramayana, MarcosCódigo eleitoral comentadoMarcos Ramayana. --341.28Livro
2006 Cordeiro, ViniciusCrimes eleitorais e seu processoVinicius Cordeiro, Anderson Claudino da Silva. --341.55211Livro
2006 Miranda, Sérgia Maria MendonçaDas condições da ação no Processo eleitoralSérgia Maria Mendonça Miranda341.28Artigo de revista
2006 Cândido, Joel JoséDireito penal eleitoral & processo penal eleitoralJoel J. Cândido. --341.2841 341.28 Art. 25Livro
2006 Rosa, Pedro Valls FeuIndeferimento de registro de candidaturaPedro Valls Feu Rosa.341.28Artigo de revista
2006 Assad, Zaluir PedroManual das eleições 2006Zaluir Pedro Assad. --341.282Livro
2006 Jorge, Flávio CheimO direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcialFlávio Cheim Jorge. --341.2842Art. 22Artigo de revista
2005 Fagundes Neto, Gabriel PortellaA cassação do registro ou do diploma como corolário da aplicação das normas dos arts. 41-a e 73 da lei nº 9.504/97341.28Artigo de revista
2005 Reis, Marlon JacintoA constitucionalidade do art. 41-A da Lei das Eleições341.28Artigo de revista
2005 Mendes, MarcosA lei de inelegibilidade e a redução da corrupçãoMarcos Mendes. --341.28Folheto
2005 Lima, Rogério Medeiros Garcia deA sanção da captação do sufrágio: instrumento da moralidade administrativa341.2841Artigo de revista
2005 Cavalcante, Manassés PedrosaBreves considerações sobre o julgamento de administradores públicos pelos tribunais de contas e a Lei complementar nº 64/90Manassés Pedrosa Cavalcante.341.385Art. 1° inciso IArtigo de revista
2005, 2004 Ramayana, MarcosCódigo eleitoral comentadoMarcos Ramayana.341.28 Livro
2005 Gaudêncio, Samuel CarvalhoDireito eleitoral: análise jurídica do artigo 41-a da lei das eleiçõesSamuel Carvalho Gaudêncio ; [prefácio do Ministro Humberto Gomes de Barros]. --341.28Art. 22Livro
2005 Zílio, Rodrigo LópezDo abuso e da inelegibilidadeRodrigo López Zílio. --341.28Artigo de revista
2005 Milagres, Marcelo de OliveiraDo sistema político-partidário e eleitoral341.23Artigo de revista
2005 Minikowski, Paulo Aurélio PerezLei de inelegibilidades: a correta interpretação do artigo 1º, I, e , da Lei Complementar nº 64/1990Paulo Aurélio Perez Minilowski. --341.28Art. 1°Artigo de revista
2005 Pinho, Maria Auxília CavalcanteO controle dos recursos públicos pelos tribunais de contas em época eleitoralMaria Auxília Cavalcante Pinho.341.385Art. 1° inciso IArtigo de revista
2005 Mussi, Fabrício PriottoO regime da coisa julgada nas ações de investigação judicial eleitoral e de impugnação de mandato eletivo341.2841Artigo de revista
2004, 2002 Silva, Geilton Costa daA ação de investigação judicial eleitoral e o termo inicial para a sua proposituraGeilton Costa da Silva.341.28 Artigo de revista
2004 Costa, José Rubens, 1948Abuso de poder eleitoral e decadênciaJosé Rubens Costa.341.316Artigo de revista
2004 Padin, Carlos Eduardo CauduroAbuso e reflexos eleitorais341.28492Art. 22Artigo de revista
2004 Costa, José RubensAção de impugnação do mandato eletivoJosé Rubens Costa. --341.2842Livro
2004 Gomes, Suzana de CamargoA competência da justiça eleitoral341.2842Artigo de revista
2004 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i)341.28Art. 1° § 1°Artigo de revista
2004 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i)341.28Art. 1° § 9°Artigo de revista
2004 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i)341.28Art. 1° § 19Artigo de revista
2004 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i)341.28Art. 1° § 22Artigo de revista
2004 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i)341.28Art. 14 § 9°Artigo de revista
2004 Bottallo, Eduardo DomingosApontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral341.28Art. 22Artigo de revista
2004 Bottallo, Eduardo DomingosApontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral341.28Art. 15Artigo de revista
2004 Farhi, RachelAs eleições municipais: inelegibilidade constitucionalRachel Farhi.341.316Artigo de revista
2004 Santos, Antônio Augusto Mayer dosCandidatura indeferida pela justiça eleitoral: breves considerações sobre aproveitamento e nulidade de votos sufragados341.28Artigo de revista
2004 Costa, José RubensCaptação de sufrágio: art. 41-A da Lei n. 9504/97José Rubens Costa. --341.55211 341.28 Artigo de revista
2004 Sanseverino, Francisco de Assis VieiraCaptação ilícita de sufrágioFrancisco de Assis Vieira Sanseverino. --341.282Artigo de revista
2004 Zilio, Rodrigo LópezCaptação ilícita de sufrágio: art. 41-A da lei n. 9.504/97341.28Artigo de revista
2004, 2003 Costa, Adriano Soares daCaptação ilícita de sufrágio: novas reflexões em DecalqueAdriano Soares da Costa.341.55211 Artigo de revista
2004 Pereira, Erick WilsonControle jurisdicional do abuso de poder no processo eleitoralErick Wilson Pereira. --341.28Livro
2004, 2003 Zilio, Rodrigo LópezDa impugnação ao registro de candidatura nas eleições municipais: aspectos processuais341.28 Artigo de revista
2004 Costa, José RubensDas condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004José Rubens Costa. --341.28 Art. 22Artigo de revista
2004 Ferrari, Cibele Maria de Rezende eDireito eleitoral: sistema eleitoral brasileiro : evolução histórica, a legislação eleitoral vigente, eleições 2004 : incluindo as últimas resoluções do TSE para as eleições 2004 publicadas até a data de 30.06.2004Cibele Maria de Rezende e Ferrari. --341.28Livro
2004, 2002, 2000 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaDireito eleitoral brasileiro: o Ministério Público Eleitoral, as eleições em face da lei 9.504/97Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28431 341.28 Livro
2004 Canto, João Affonso da CâmaraDireito eleitoral nas eleições municipais: questões práticasJoão Affonso da Câmara Canto, Lieverson Luiz Perin. --341.28Livro
2004 Decomain, Pedro RobertoElegibilidade e inelegibilidadesPedro Roberto Decomain. --341.28Livro
2004 São Paulo (Estado). Ministério PúblicoEleições 2004: normas e subsídios para a atuação das promotorias de justiça eleitorais. --341.28Livro
2004 Braz, PetrônioEleições municipais: Lei nº 9.504 comentada : [elegibilidade e inelegibilidade]Petrônio Braz. --341.28Livro
2004 Costa, José RúbensHipóteses de inelegibilidade: previsão constitucional e infraconstitucional expressasJosé Rúbens Costa. --341.28Artigo de revista
2004 Penteado, RicardoManual das eleições: Lei n. 9.504/97 - Lei complementar 64/90 - Lei 9.096/95 - resoluções 21.608, 21.575, 21.711, 21.576, 21.609 e 21.635 do TSEcompilação e organização por Ricardo Penteado. --341.28Livro
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 22 inciso XVArtigo de revista
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 22 inciso XIVArtigo de revista
2004 Reis, Nilza Maria Costa dosO poder de polícia na fiscalização judicial da propaganda eleitoral direcionada às eleições municipaisNilza Maria Costa dos Reis. --341.28492Artigo de revista
2004 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaTeste de alfabetização para vereador: critério do bilhete ou da alfabetização completa?Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --341.2553 Artigo de revista
2003, 2002 Silva, Antonio HélioAção de investigação judicial e o art. 41-A da Lei nº 9.504, de 1997Antonio Hélio Silva. --341.28 Art. 22Artigo de revista
2003 Souza, Adrianna Belli Pereira deA impossibilidade da execução provisória no processo civil eleitoral de sentença condenatória das sanções do artigo 41-A da lei 9504/97Adrianna Belli Pereira de Souza.341.465Artigo de revista
2003 Silva, Henrique Neves daA justiça eleitoral, após as eleições: aspectos processuais341.28Art. 22Artigo de revista
2003 Diniz, Adriana Fátima Rezende Teixeira PereiraDiferença conceitual entre o art. 41-A da Lei nº 9.504/97 e o art. 22 da Lei complementar nº 64/90341.28Art. 22Capítulo de Livro
2003 Giavarina, ValmorEleições municipais 2004: prefeitos, vice-prefeitos e vereadoresValmor Giavarina.341.28 Livro
2003, 1999 Cândido, Joel JoséInelegibilidades no Direito BrasileiroJoel J. Cândido.341.28 341.281 Livro
2003 Gonçalves, Nivio GeraldoInvestigação judicial eleitoral e gradação da penaNivio Geraldo Gonçalves.341.28Art. 19Artigo de revista
2003, 2002 Bim, Eduardo FortunatoO polimorfismo do abuso de poder no processo eleitoral: o mito de proteuEduardo Fortunato Bim.341.2 Artigo de revista
2003 Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino daO registro de candidatura nas eleições de 2002Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.341.28431 Art. 3°Artigo de revista
2003 Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino daO registro de candidatura nas eleições de 2002Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.341.28431 Art. 16Artigo de revista
2003 Gonçalves, Nivio GeraldoO rito processual da ação de investigação judicialNivio Geraldo Gonçalves.341.28Artigo de revista
2003 Ribeiro, Polyana D'OliveiraOs efeitos da declaração de inelegibilidade e efetividade do processo eleitoral341.281Artigo de revista
2002 Decomain, Pedro RobertoAbuso do poder econômico ou de autoridadePedro Roberto Decomain.341.28 Art. 22Artigo de revista
2002 Cerello, AnselmoAção de investigação judicial eleitoralAnselmo Cerello.341.28Art. 22Artigo de revista
2002 Cerello, AnselmoAção de investigação judicial eleitoralAnselmo Cerello.341.28Art. 15Artigo de revista
2002 Cerello, AnselmoAção de investigação judicial eleitoralAnselmo Cerello.341.28Art. 24Artigo de revista
2002 Silva, Antonio HélioAção de investigação judicial e o art. 41-A da Lei nº 9.504, de 1997Antonio Hélio Silva.341.28 Art. 22Artigo de revista
2002 Mendes, Leandro PassigA decedência do direito à informação do mandato eletivo por omissão de litisconsorte passivo necessário na petição inicialLeandro Passig Mendes.341.28Art. 22Artigo de revista
2002 Miranda, HélioA Lei de inelegibilidade e a nova lei eleitoral ao alcance de todosHelio Miranda.341.28Livro
2002 Moraes, Alexandre de, 1968Condenação criminal e suspensão dos direitos políticosAlexandre de Moraes.341.28Art. 1° inciso IArtigo de revista
2002, 2001 Mendes, Leandro PassigConsiderações sobre a aplicabilidade da tutela antecipada em sede de ação de investigação judicial eleitoral após a diplomação do(s) candidato(s) representado(s)Leandro Passig Mendes.341.28 Art. 22 inciso XVArtigo de revista
2002, 2001 Mendes, Leandro PassigConsiderações sobre a aplicabilidade da tutela antecipada em sede de ação de investigação judicial eleitoral após a diplomação do(s) candidato(s) representado(s)Leandro Passig Mendes.341.28 Art. 15Artigo de revista
2002, 2001 Edílio, AntônioConstitucionalidade do artigo 41-a da Lei 9504/97Antônio Edílio.341.28 Art. 15Artigo de revista
2002 Santos, Fernando José dosDesincompatibilização e inelegibilidadeFernando José dos Santos.341.28Artigo de revista
2002 Kotsifas, Ulisses de Jesus MaiaEleições 2002: roteiro completo e prático para as eleições de 06 de outubro de 2002 : legislação completa e atualizada : resoluções do TSEUlisses Maia.341.28Livro
2002 Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PA)Normas eleitorais e partidárias: III seminário interno de direito eleitoralTribunal Regional Eleitoral do Pará.341.28Livro
2002 Teles, Ney MouraNovo direito eleitoral: teoria e práticaNey Moura Teles.341.28Livro
2002 Silva, José Nepomuceno da, 1940Sobre abusos na propaganda política341.28492Artigo de revista
2001 Soares, Marcos Antônio StriquerA ação de impugnação de registro de candidatura e a notícia de inelegibilidade trazida pelo cidadão comumMarcos Antônio Striquer Soares.341.28431Artigo de revista
2001 Salgado, Eneida DesireéAbuso do poder econômico e financiamento das campanhas eleitoraisEneida Desireé Salgado.341.28492Artigo de revista
2001 Pacheco, Maria EmíliaA lei eleitoral e os servidores públicos: admissão, afastamentos, reposição de vencimentos, transferência de recursosMaria Emília Pacheco.341.28431Artigo de revista
2001, 1999 Costa, Adriano Soares daA petição inicial da ação de impugnação de registro do candidato: o problema da causa de pedirAdriano Soares da Costa.341.28431 Artigo de revista
2001 Giavarina, Valmor, 1933Eleições 2002: tudo o que você pode fazer : tudo o que você não deve fazerValmor Giavarina.341.28Livro
2001 Rodrigues, Sílvio Paulo BraboInvestigação judicial eleitoralSílvio Paulo Brabo Rodrigues.341.2842Artigo de revista
2001 Monteiro, LauréliaOs recursos nas investigações judiciais eleitorais e nas impugnações de mandatos eletivosLaurélia Monteiro.341.4194Artigo de revista
2001, 1999 Langowski, Luis SérgioReflexões acerca da Lei n. 9.840/99Luis Sérgio Langowski, Letícia Kuster Puppi.341.28 Art. 22Artigo de revista
2001, 1999 Langowski, Luis SérgioReflexões acerca da Lei n. 9.840/99Luis Sérgio Langowski, Letícia Kuster Puppi.341.28 Art. 19Artigo de revista
2000 Mota, AroldoAção de impugnação de mandato eletivoAroldo Mota.341.2534Artigo de revista
2000 Mota, AroldoAção de investigação judicial eleitoralAroldo Mota.341.4194Artigo de revista
2000 Henrique, MarceloAcerca da reeleição municipal: aspectos técnicos da fiscalização de entes e gestores públicos, em nível municipalMarcelo Henrique Pereira.341.28Artigo de revista
2000 Miranda, HélioA Lei da inelegibilidade e a nova lei eleitoral ao alcance de todosHélio Miranda.341.28Livro
2000 Pereira, Ricardo Teixeira do ValleBreves apontamentos sobre condições de elegibilidade, inelegibilidades, registro de candidatura e ação de impugnação de pedido de registro de candidaturaRicardo Teixeira do Valle Pereira.341.28Artigo de revista
2000 Amorim, Divino Marcos de MelloConselheiro tutelar: desincompatibilização de seu(s) membos(s), necessidade, aplicação do artigo 1º, inciso II, alínea 'l', da Lei complementar nº 64/90Divino Marcos de Mello Amorim.341.28Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2000 Macedo Filho, Francisco de AraújoCorrupção eleitoral: abuso do poder econômicoFrancisco de Araújo Macedo Filho.341.55211 Artigo de revista
2000 Amaral, Getúlio Sérgio doDireito à defesa do prefeito nos julgamentos das contas municipais: aplicabilidade do devido processo legal e da ampla defesa aos julgamentos das contas do administrador municipal pela câmara municipal : doutrina, jurisprudência e legislaçãoGetúlio Sérgio do Amaral.341.3835Livro
2000 Fleury, Luiz Antonio, 1949Direito eleitoral: Lei nº 9.504/97 : doutrina e jurisprudênciaLuiz Antônio Fleury Filho, Itapuã Prestes de Messias.341.28Livro
2000, 1994 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950Direitos políticos: condições de elegibilidade e inelegibilidadesPedro Henrique Távora Niess.341.27 341.28 Livro
2000 Decomain, Pedro RobertoElegibilidade & inegibilidadesPedro Roberto Decomain.341.28Livro
2000 Kotsifas, Ulisses de Jesus MaiaEleições municipais de 2000: comentários à lei eleitoral : dispositivos da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, referentes as eleições municipais de 2000Ulisses de Jesus Maia Kotsifas.341.28Livro
2000 Araújo, José Adonis Callou deIlícitos e sanções na lei eleitoralJosé Adonis Callou de Araújo.341.55211Art. 22Artigo de revista
2000 Araújo, José Adonis Callou deIlícitos e sanções na lei eleitoralJosé Adonis Callou de Araújo.341.55211Art. 23Artigo de revista
2000 Rollo, AlbertoInelegibilidade à luz da jurisprudênciaAlberto Rollo e Enir Braga.341.28Livro
2000 Nobre, Eduardo Antonio DantasInvestigação judicial eleitoralEduardo Antonio Dantas Nobre.341.28Artigo de revista
2000 Almeida, Maria Celina Costa deJulgamento de contas públicas municipais e inelegibilidade de prefeitos e ex-prefeitosMaria Celina Costa de Almeida.341.28 Art. 1° inciso IArtigo de revista
2000, 1999 Cunha, Alcides Munhoz daJustiça Eleitoral e Autenticidade do Sistema RepresentativoAlcides Alberto Munhoz da Cunha.341.2842 Artigo de revista
2000 Santo, Stella BrunaManual das eleições: com as resoluções do T.S.E. para as eleições de 2000Stella Bruna Santo.341.28Livro
2000 Paula, Dídimo Inocêncio deManual prático das eleiçõesDídimo Inocêncio de Paula, Cláudia Campos Brasil Jost.341.28 Livro
2000 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950Prazos para o ajuizamento e o julgamento da representação de que trata o art.22, da Lei complementar n. 64/90Pedro Henrique Távora Niess.341.2842Art. 22 inciso XVArtigo de revista
2000 Barros, Felipe Luiz MachadoRejeição de contas e inelegibilidadeFelipe Luiz Machado Barros.341.28Artigo de revista
1999 Sarti, Amir Jose FinocchiaroAbusos do Poder Econômico na Campanha EleitoralAmir Jose Finocchiaro Sarti.341.2842Artigo de revista
1999 Figueiredo, Pedro ÂngeloA Improbidade Administrativa e os Tribunais de ContasPedro Ângelo Figueiredo.341.336 Artigo de revista
1999 Alves, Fábio Wellington AtaídeAspectos constitucionais e eleitorais da antecipação da tutela, na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, para o fim de suspensão de direitos políticosFábio Wellington Ataíde Alves.341.28Art. 15Artigo de revista
1999 Costa, Tito, 1922Do Recurso Contra Diplomação de Candidato EleitoAntônio Tito Costa.341.2842Artigo de revista
1999 Giavarina, Valmor, 1933Eleições 2000: tudo o que você pode fazer : tudo o que você não deve fazerValmor Giavarina.341.28Livro
1999 Giavarina, ValmorEleições 2000: tudo o que você pode fazer : tudo o que você não deve fazerValmor Giavarina.341.28Livro
1999 Decomain, Pedro RobertoInelegibilidade por Condenação Criminal: Lei Complementar n. 64/90, art. 1, I, "e"Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 1° inciso IArtigo de revista
1999 Decomain, Pedro RobertoInelegibilidade por Condenação Criminal: Lei Complementar n. 64/90, art. 1, I, "e"Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 3°Artigo de revista
1999, 1998 Nobre, Eduardo Antonio DantasInstrumentos de impugnação do diploma: a ação prevista na Constituição Federal, art. 14, parágrafos 10 e 11, e o recurso contra a expedição do diplomaEduardo Antonio Dantas Nobre.341.2722 Art. 1° inciso IArtigo de revista
1999 Santos, Luiz Alberto dosLei de responsabilidade fiscal aprofunda ajusteLuiz Alberto dos Santos, Fabio Chaves Holanda.341.38Artigo de revista
1999 Arida, Carlos MansurNotas Sobre Prazo de InelegibilidadeCarlos Mansur Arida.341.28Artigo de revista
1999, 1994 Fonseca, José Arnaldo da, 1935Uma proposta de inelegibilidadeJosé Arnaldo da Fonseca.341.28 341.281 Artigo de revista
1998 Salomão, Paulo CesarAbuso do poder economico e politico diante da reeleição: controlPaulo Cesar Salomão.341.378Artigo de revista
1998 Silveira, José Néri da, 1932Aspectos do processo eleitoralJosé Néri da Silveira.341.28Livro
1998, 1997 Nobre, Eduardo Antonio DantasCondições de elegibilidade e inelegibilidadeEduardo Antonio Dantas Nobre.341.28 Artigo de revista
1998 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Controle da administração pública em ano eleitoralJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.31 Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JDireito eleitoral: doutrina, jurisprudencia e legislaçãoOzeias J. Santo.341.28Livro
1998, 1996 Jardim, Torquato Lorena, 1949Direito eleitoral positivo: conforme a nova lei dos partidos políticos e a lei eleitoral municipal de 1996Torquato Jardim.341.28 Livro
1998 Godoy, Mayr CerqueiraEleições 1998: comentários às disposições legais que incidem no pleito de 4 e 25 de outubro de 1998Mayr Godoy.341.28Livro
1998 Kotsifas, Ulisses de Jesus MaiaEleições 98: comentarios a nova lei eleitoral : lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleiçõesUlisses de Jesus Maia Kotsifa.341.28Livro
1998 Costa, Adriano Soares daInabilitação para mandato eletivo: aspectos eleitoraisAdriano Soares da Cost.341.28Livro
1998 Linhares, Stenio LeiteO TRE e o abuso do poder econômicoStenio Leite Linhares.341.4194Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JPrefeito Municipal: doutrina, jurisprudência e legislaçãoOzeias J. Santos.341.2553Livro
1998 Nobre, Eduardo Antonio DantasRecursos EleitoraisEduardo Antonio Dantas Nobre.341.2842 Artigo de revista
1997 Soares, Paulo HenriqueA Recepção da Lei Complementar n. 64, de 1990 (Lei de Inelegibilidade), Pela Emenda Constitucional n. 16, de 1997Paulo Henrique Soares.341.28Artigo de revista
1997 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Concessões e permissõesMarcos Juruena Villela Souto.341.353Artigo de revista
1997 Mendes, I'talo Fioravanti SaboDo Prazo Para o Ajuizamento da Representação Eleitoral: art. 22, da lei complementar n. 64/90I'talo Fioravanti Sabo Mendes.341.28Artigo de revista
1997 Pizzolatti, RômuloGarantias processuais da lisura do processo eleitoral contra a influência do abuso do poderRômulo Pizzolatti.341.2841Artigo de revista
1997 Candido, Joel JoséSubstituição de CandidatosJoel José Candido.341.28431Artigo de revista
1996 Passos, Carlos Eduardo da Rosa da FonsecaAlgumas considerações sobre a propaganda de ruaCarlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --341.28492 Artigo de revista
1996 Mendes, Antonio CarlosAspectos da ação de impugnação de mandato eletivo341.28Capítulo de Livro
1996 Teixeira, Guilherme Freitas de BarrosDa elegibilidade do conselheiro tutelarGuilherme Freitas de Barros Teixeira.342.1157Artigo de revista
1996 Ferreira, EdilioEleições: legislação e jurisprudênciaEdilio Ferreira.341.28 Artigo de revista
1996 Kotsifas, Ulisses de Jesus MaiaEleições 96: comentários à nova lei eleitoral : lei no 9.100, de 29 de setembro de 1995, que estabelece normas para as eleições municipais de 3 de outubro de 1996Ulisses de Jesus Maia Kotsifas.341.28 Livro
1996 Godoy, Mayr CerqueiraEleições municipais: comentários às disposições legais que incidem no pleito localMayr Godoy.341.28Livro
1996 Caggiano, Monica Herman SalemEleições municipais de 1996, com ênfase para o quadro de São PauloMonica Herman Salem Caggiano.341.28 Artigo de revista
1996 Bispo Sobrinho, JoséEleições Municipais de 1996: em face da legislação vigente : roteiroJose Bispo Sobrinho, Colaboração e Revisão Betty E.m. Dantas Pereira.341.28Livro
1996 Cantanhede, WashingtonInelegibilidade decorrente de abuso de poder econômico ou político: eficácia, efeitos e efetividade da decisão judicialWashington Cntanhede.341.284Artigo de revista
1996 Amaral, RobertoLegislação eleitoral comentada: guia completo para candidatos, advogados e fiscais de partido : Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei das Inelegibilidades, Lei 9.100, lei 9.096, legislação correlata, jurisprudência e resoluções do TSE de abril de 1996Roberto Amaral.341.28Livro
1996 Barbosa, Marcos Nicanor da SilvaLei das inelegibilidades: lei complementar n. 64/90 ; prazos de desincompatibilizaçãoMarcos Nicanor da Silva Barbosa.Artigo de revista
1996 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Nova Lei dos Partidos Políticos Anotada: lei n. 9.096, de 19.9.1995 e legislação correlataMarcus Claudio Acquaviva.341.29Livro
1995 Pinho, Mario Jorge Rodrigues deInelegibilidade no ambito municipalMario Jorge Rodrigues de Pinho.341.281Artigo de revista
1995 Costa, José Rubens, 1948Lei eleitoral: vereador, desincompatibilização e afastamentoJose Rubens Costa.341.28Artigo de revista
1995 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Licença eleitoral e empregado de empresa concessionária de serviço telefônicoGeorgenor de Sousa Franco Filho.341.33 Artigo de revista
1995 Comparato, Fábio Konder, 1936Mandato eletivo: impugnaçãoFábio Konder Comparato.341.2534Artigo de revista
1994 Costa Neto, Nicolao Dino de Castro eA investigação judicial eleitoralNicolao Dino de Castro e Costa Neto.341.28Artigo de revista
1994 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950As Inelegibilidades das alineas e e g do inciso i do art. 1. da lei complementar n. 64/90Pedro Henrique Távora Niess.341.281Artigo de revista
1994 Jardim, Torquato Lorena, 1949Introdução ao direito eleitoral positivo: conforme a revisão constitucional e a Lei n. 8.713/93Torquato Jardim.341.28Livro
1994 Salgado, Murilo RezendeInvestigação judicialMurilo Rezende Salgado.341.282Artigo de revista
1994 Nassif, AramisInvestigação judicial eleitoralAramis Nassif.341.28Artigo de revista
1994 Moura, Claudia Maria de SouzaOs Tribunais de contas e a inelegibilidade por motivo de rejeição de contas publicasClaudia Maria de Souza Moura.341.3836Artigo de revista
1993 Silva, José Nepomuceno da, 1940A competência para julgamento no caso do artigo 24 da lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990José Nepomuceno da Silva.341.2843Artigo de revista

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