Tipo
Livro
Título
Direito eleitoral nas eleições municipais
Data
2004
Ementa

Sumário:Sistemas eleitorais para as eleições municipais -- Condições de elegibilidade -- Convenções partidárias -- Registro de candidatura -- A inelegibilidade -- Investigação judicial eleitoral -- Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais -- Pesquisas e testes pré-eleitorais -- Propaganda eleitoral -- Diplomação -- Ação de impugnação de mandato eletivo -- As condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral -- Providências para o dia da eleição -- Lei complementar n. 64/1990 -- Lei n. 9.504/1997.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Direito eleitoral nas eleições municipais: questões práticas / João Affonso da Câmara Canto, Lieverson Luiz Perin. --
   Imprenta: Porto Alegre, Imprensa Livre, 2004.
   Descrição Física: 134 p.
   ISBN: 8586646624
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

2022-06-25T14:15:04.000Z [ 9190149 ]