Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Lei das Eleições (1997); Lei Geral das Eleições (1997) - 9504/97 :: Legislação::Lei 9504/1997 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020, 2016, 2012	Silva, Amaury	Ações eleitorais: teoria e prática	Amaury Silva.	341.28		Livro
2020	Holanda, Ana Carolina Pessoa	Análise da decisão judicial sobre os recursos do fundo partidário destinados às candidaturas femininas (ADI nº 5.617), com base na teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick	Ana Carolina Pessoa Holanda, Ana Carla Pinheiro Freitas.	341.29		Artigo de revista
2020	Valente, Victor Augusto Estevam	Imprensa, jornalismo digital e direito penal: aspectos materiais e processuais	Victor Augusto Estevam Valente.	341.552		Livro
2020	Medeiros, Marcilio Nunes	Legislação eleitoral comentada e anotada: artigo por artigo	Marcilio Nunes Medeiros.	341.28		Livro
2020, 2019	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.	342.12182	Art. 73	Artigo de revista
2019	Quintas, Fábio Lima, 1979	A cláusula de desempenho estabelecida pela Emenda constitucional n° 97: possibilidade de diálogo constitucional entre o STF e o poder constituinte derivado?	Fábio Lima Quintas.	341.29		Artigo de revista
2019	Silva, Ianaiê Simonelli da	Ações e políticas públicas: formas de prevenção e combate à corrupção no atual sistema eleitoral brasileiro	Ianaiê Simonelli da Silva.	341.55211		Livro
2019	Paulino, João Vitor Borges	A inelegibilidade dos doadores ilícitos em face do art. 23 da Lei nº 9.504/97 após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650	João Vitor Borges Paulino.	341.281	Art. 81 § 1°	Artigo de revista
2019	Paulino, João Vitor Borges	A inelegibilidade dos doadores ilícitos em face do art. 23 da Lei nº 9.504/97 após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650	João Vitor Borges Paulino.	341.281	Art. 24	Artigo de revista
2019	Paulino, João Vitor Borges	A inelegibilidade dos doadores ilícitos em face do art. 23 da Lei nº 9.504/97 após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650	João Vitor Borges Paulino.	341.281	Art. 17-A	Artigo de revista
2019	Paulino, João Vitor Borges	A inelegibilidade dos doadores ilícitos em face do art. 23 da Lei nº 9.504/97 após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650	João Vitor Borges Paulino.	341.281	Art. 23	Artigo de revista
2019	Paulino, João Vitor Borges	A inelegibilidade dos doadores ilícitos em face do art. 23 da Lei nº 9.504/97 após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650	João Vitor Borges Paulino.	341.281	Art. 81 § 2°	Artigo de revista
2019	Paulino, João Vitor Borges	A inelegibilidade dos doadores ilícitos em face do art. 23 da Lei nº 9.504/97 após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650	João Vitor Borges Paulino.	341.281	Art. 81 § 3°	Artigo de revista
2019	Salgado, Eneida Desiree	Art. 21 e reforma político-partidária	Eneida Desiree Salgado.	341.28	Art. 16-C	Artigo de revista
2019	Salgado, Eneida Desiree	Art. 21 e reforma político-partidária	Eneida Desiree Salgado.	341.28	Art. 16-D	Artigo de revista
2019	Lins, Rodrigo Martiniano Ayres	Controle de constitucionalidade das resoluções da justiça eleitoral	Rodrigo Martiniano Ayres Lins; apresentação: Min. Napoleão Nunes Maia Filho; prefácio: Prof. Dr. Filomeno Moraes.	341.28		Livro
2019, 2018, ..., 2011, 2007	Chimenti, Ricardo Cunha	Direito eleitoral	Ricardo Cunha Chimenti. --	341.28		Livro
2019, 2018, 2011	Bem, Leonardo Schmitt de	Direito penal eleitoral: análise constitucional dos delitos eleitorais : comentários à lei da ficha limpa	Leonardo Schmitt de Bem, Mariana Garcia Cunha ; prefácio: Sérgio Torres Paladino.	341.55211		Livro
2019	Leal, Luziane de Figueiredo Simão	Inteligência artificial e democracia: os algoritmos podem influenciar uma campanha eleitoral? Uma análise do julgamento sobre o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet do Tribunal Superior Eleitoral	Luziane de Figueiredo Simão Leal, José Filomeno de Moraes Filho.	341.28492	Art. 57-B	Artigo de revista
2019	Leal, Luziane de Figueiredo Simão	Inteligência artificial e democracia: os algoritmos podem influenciar uma campanha eleitoral? Uma análise do julgamento sobre o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet do Tribunal Superior Eleitoral	Luziane de Figueiredo Simão Leal, José Filomeno de Moraes Filho.	341.28492	Art. 57-C § 3°	Artigo de revista
2019	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Nota dogmática sobre as hipóteses de remoção do servidor público federal	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.	341.33		Artigo de revista
2018	Salata, Silvio	Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos: o art. 30-A da Lei n° 9.504-1997	Silvio Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata.	341.28492	Art. 41	Artigo de revista
2018	Salata, Silvio	Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos: o art. 30-A da Lei n° 9.504-1997	Silvio Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata.	341.28492	Art. 30-A	Artigo de revista
2018	Salata, Silvio	Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos: o art. 30-A da Lei n° 9.504-1997	Silvio Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata.	341.28492	Art. 22	Artigo de revista
2018	Salata, Silvio	Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos: o art. 30-A da Lei n° 9.504-1997	Silvio Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata.	341.28492	Art. 29	Artigo de revista
2018	Salata, Silvio	Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos: o art. 30-A da Lei n° 9.504-1997	Silvio Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata.	341.28492	Art. 31	Artigo de revista
2018	Salata, Silvio	Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos: o art. 30-A da Lei n° 9.504-1997	Silvio Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata.	341.28492	Art. 23	Artigo de revista
2018	Salata, Silvio	Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos: o art. 30-A da Lei n° 9.504-1997	Silvio Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata.	341.28492	Art. 16-C	Artigo de revista
2018	Salata, Silvio	Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos: o art. 30-A da Lei n° 9.504-1997	Silvio Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata.	341.28492	Art. 16-D	Artigo de revista
2018	Salata, Silvio	Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos: o art. 30-A da Lei n° 9.504-1997	Silvio Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata.	341.28492	Art. 24-C	Artigo de revista
2018	Silva, Henrique Neves da	A inelegibilidade por doações tidas por ilegais	Henrique Neves da Silva, Fernando Neves da Silva.	341.281		Artigo de revista
2018	Ferreira, João Gabriel Lemos	A participação do candidato nas inaugurações de obras públicas no ano eleitoral	João Gabriel Lemos Ferreira.	341.28431	Art. 73	Artigo de revista
2018	Ferreira, João Gabriel Lemos	A participação do candidato nas inaugurações de obras públicas no ano eleitoral	João Gabriel Lemos Ferreira.	341.28431	Art. 77	Artigo de revista
2018	Moura, Evânio	A tipificação da apropriação de recursos do financiamento eleitoral (art. 354-A do Código eleitoral): um novo crime para tentar coibir velhas práticas	Evânio Moura.	341.2841	Art. 16-D	Artigo de revista
2018, 2016	Rangel, Marco Aurélio Scampini Siqueira	A vedação do art. 105-A da Lei das Eleições sob a ótica do direito à prova	Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel.	341.282	Art. 105-A	Artigo de revista
2018	Terra, Felipe Mendonça	Campanhas políticas, liberdade de expressão e democracia: o caso das propagandas eleitorais antecipada e negativa	Felipe Mendonça Terra.	341.28492		Livro
2018	Vaz, Denise Provasi	Competência da Justiça eleitoral para os crimes eleitorais e conexos: confronto entre os crimes de "caixa dois eleitoral" e corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a repercussão na fixação da competência	Denise Provasi Vaz, Francisco Felippe Lebrão Agosti, Davi Szuvarcfuter.	341.2842		Artigo de revista
2018	Bem, Leonardo Schmitt de	Crimes eleitorais	Leonardo Schmitt de Bem, Mariana Garcia Cunha.	341.2841		Livro
2018, 2016	Gomes, José Jairo	Crimes eleitorais e processo penal eleitoral	José Jairo Gomes.	341.2841		Livro
2018	Neisser, Fernando	Crowdfunding nas eleições de 2018	Fernando Neisser, Paula Bernardelli.	341.28492	Art. 23	Artigo de revista
2018, 2016, 2014, 2012	Castro, Edson de Resende	Curso de direito eleitoral	Edson de Resende Castro.	341.28		Livro
2018	Costa, Daniel Castro Gomes da	Curso de direito processual eleitoral	Daniel Castro Gomes da Costa ; prefácio Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ; apresentação Reynaldo Soares da Fonseca.	341.2843		Livro
2018, 2012	Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos	Direito eleitoral	Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.	341.28		Livro
2018, 2016, 2012	Coneglian, Olivar	Eleições: radiografia da Lei 9.504/97 : 2012	Olivar Coneglian.	341.282		Livro
2018	Reis, Leandro Roberto de Paula	Eleições 2018: o que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017	Leandro Roberto de Paula Reis.	341.28492		Livro
2018	Gonçalves Junior, Carlos	Inelegibilidades e "desinelegibilidades" supervenientes	Carlos Gonçalves Junior.	341.281	Art. 11 § 10	Artigo de revista
2018	Ramos, Alexandre Gonçalves	Manual das eleições 2018	Alexandre Gonçalves Ramos.	341.28		Livro
2018, 2016	Carvalho, Volgane Oliveira	Manual das inelegibilidades: condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade na jurisprudência atual do TSE	Volgane Oliveira Carvalho.	341.281		Livro
2018	Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967	O cenário democrático da participação das mulheres nas candidaturas eleitorais: a visão do novo senso comum de Boaventura de Sousa Santos	Alexandre Coutinho Pagliarini, Zulmar Fachin, Carolina Heloisa Guchel Berri.	341.28431	Art. 10 § 3°	Artigo de revista
2018	Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967	O cenário democrático da participação das mulheres nas candidaturas eleitorais: a visão do novo senso comum de Boaventura de Sousa Santos	Alexandre Coutinho Pagliarini, Zulmar Fachin, Carolina Heloisa Guchel Berri.	341.28431	Art. 93-A	Artigo de revista
2018	Bem, Leonardo Schmitt de	O regramento constitucional atinente ao direito eleitoral	Leonardo Schmitt de Bem.	341.28431	Art. 9°	Artigo de revista
2018	Ferrari, Regina Maria Macedo Nery	Políticas públicas de ações afirmativas: igualdade, solidariedade, alteridade : limites	Regina Maria Macedo Nery Ferrari.	341.272		Artigo de revista
2018, 2012	Rollo, Arthur	Propaganda eleitoral antecipada	Arthur Rollo.	341.28492		Artigo de revista
2018, 2016	Gomes, José Jairo	Recursos eleitorais	José Jairo Gomes.	341.2842	Art. 96 § 4°	Livro
2018	Silva, Luis Gustavo Motta Severo da	Registro de candidatura: o conflito entre o encurtamento dos prazos e a substituição de candidatos	Luis Gustavo Motta Severo da Silva.	341.28431	Art. 11	Artigo de revista
2018	Silva, Luis Gustavo Motta Severo da	Registro de candidatura: o conflito entre o encurtamento dos prazos e a substituição de candidatos	Luis Gustavo Motta Severo da Silva.	341.28431	Art. 16	Artigo de revista
2018	Silva, Luis Gustavo Motta Severo da	Registro de candidatura: o conflito entre o encurtamento dos prazos e a substituição de candidatos	Luis Gustavo Motta Severo da Silva.	341.28431	Art. 13 § 3°	Artigo de revista
2018	Vieira, Fabrícia Almeida	Sistemas eleitorais comparados	Fabrícia Almeida Vieira.	341.28		Livro
2018, 2012	Agra, Walber de Moura	Temas polêmicos do direito eleitoral	Walber de Moura Agra.	341.28		Livro
2018	Agosti Filho, Geraldo	Um convite à reflexão: a deformação da propaganda eleitoral obrigatória na televisão durante a campanha municipal	Geraldo Agosti Filho.	341.28492	Art. 44 § 2°	Artigo de revista
2017	Nóbrega, Ana Karina Vasconcelos da	Algumas reflexões sobre o financiamento político e eleitoral à luz das estatísticas	Ana Karina Vasconcelos da Nóbrrega.	341.28492		Artigo de revista
2017	Costa, Daniel Castro Gomes da	Comentários à minirreforma eleitoral: Lei nº 13.165/2015	Daniel Castro Gomes da Costa, dorival Renato Pavan, Ruy Celso Barbosa Florence.	341.28		Livro
2017	Valente, Victor Augusto Estevam	Crimes de imprensa e aspectos práticos de processo penal: liberdade de expressão, direitos da personalidade, inquérito policial, procedimentos, comentários à Lei 13.188/2015, direito de resposta	Victor Augusto Estevam Valente.	341.552		Livro
2017, 2014	Zilio, Rodrigo López	Crimes eleitorais: comentários à nova lei sobre os crimes eleitorais	Rodrigo López Zilio.	341.55211 341.2841		Livro
2017	Santos, Maria Stephany dos	Do efeito confiscatório da multa prevista no art. 23, § 3º, da Lei nº 9.504/1997: da ofensa ao art. 150, IV, da Constituição Federal brasileira	Maria Stephany dos Santos.	341.2842		Artigo de revista
2017	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	É possível o Tribunal Superior Eleitoral, ao examinar as ações judiciais propostas em face da chapa Dilma/Temer, julgar separadamente a prestação de contas da presidente e do vice-presidente?	Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques.	341.28431	Art. 40	Artigo de revista
2017	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	É possível o Tribunal Superior Eleitoral, ao examinar as ações judiciais propostas em face da chapa Dilma/Temer, julgar separadamente a prestação de contas da presidente e do vice-presidente?	Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques.	341.28431	Art. 13 § 2°	Artigo de revista
2017	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	É possível o Tribunal Superior Eleitoral, ao examinar as ações judiciais propostas em face da chapa Dilma/Temer, julgar separadamente a prestação de contas da presidente e do vice-presidente?	Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques.	341.28431	Art. 28 § 1°	Artigo de revista
2017	Brasil. Supremo Tribunal Federal	Identification : BRA-2017-2-004	Brazil Federal Supreme Court.	341.28492	Art. 28	Artigo de revista
2017	Brasil. Supremo Tribunal Federal	Identification : BRA-2017-2-004	Brazil Federal Supreme Court.	341.28492	Art. 23	Artigo de revista
2017	Lyra, Lorena	Jurisdição constitucional sobre as atribuições dos tribunais de contas à luz da hermenêutica constitucional	Lorena Lyra, Mayara de Andrade Santos Travassos.	341.385	Art. 11 § 5°	Artigo de revista
2017	Frazão, Hugo Leonardo Abas	Lógica e causalidade entre o mau funcionamento dos poderes políticos e o financiamento de campanha eleitoral no Brasil: propostas de mudanças	Hugo Leonardo Abas Frazão, Raquel Coelho Dal Rio Silveira.	341.28492		Artigo de revista
2017	Santano, Ana Claudia	O embate entre a prestação simplificada de contas de campanha e a burocracia: uma queda de braço entre o Poder Legislativo e o Judiciário eleitoral na busca da necessária transparência	Ana Claudia Santano.	341.28492		Artigo de revista
2017	Campos, Helio Silvio Ourem	Os efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras	Hélio Sílvio Ourem Campos, João Batista do Rego.	341.28492	Art. 81 § 1°	Artigo de revista
2017	Campos, Helio Silvio Ourem	Os efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras	Hélio Sílvio Ourem Campos, João Batista do Rego.	341.28492	Art. 24	Artigo de revista
2016	Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e	A (não) tributação das doações eleitorais: fundamentos e consequências	Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.	341.28492		Artigo de revista
2016	Jorge, Flávio Cheim	A ação eleitoral como tutela dos direitos coletivos e a aplicação subsidiária do microssistema processual coletivo e do Código de processo civil	Flávio Cheim Jorge.	341.28		Artigo de revista
2016	Copola, Gina	Ação declaratória de não-elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa	Gina Copola. --	341.281		Artigo de revista
2016	Copola, Gina	Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa	Gina Copola.	341.281		Artigo de revista
2016	Vilela Junior, João Marcel Braga Maciel	A Constituição, o sistema eleitoral proporcional e a minirreforma eleitoral de 2015	João Marcel Braga Maciel Vilela Junior.	341.28		Artigo de revista
2016	Bertotti, Bárbara Marianna de Mendonça Araújo	A Lei complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), seus aspectos controvertidos e suas repercussões seis anos após sua publicação	Bárbara Marianna de Mendonça Araújo Bertotti.	341.28		Artigo de revista
2016	Martinho, Jorge Eduardo de Souza	Ano eleitoral: reflexo sobre as licitações públicas	Jorge Eduardo de Souza Martinho.	341.3527		Artigo de revista
2016	Leal, Gabriel de Souza	A propaganda eleitoral após as alterações introduzidas pelas leis nº 12.891/2013 e nº 13.165/2015	Gabriel de Souza Leal.	341.28492		Artigo de revista
2016	Costa, Rafael Antônio	As funções da justiça eleitoral	Rafael Antônio Costa.	341.2842		Artigo de revista
2016	Oliveira, Rafael Carvalho Rezende	Concursos públicos e nomeações em períodos eleitorais	Rafael Carvalho Rezende Oliveira.	341.33312		Artigo de revista
2016	Souza, Leonardo da Rocha de	Conflito entre lei eleitoral e lei ambiental municipal: o exemplo da propaganda eleitoral em Caxias do Sul/RS	Leonardo da Rocha de Souza.	341.28492	Art. 41	Artigo de revista
2016, 2014	Bernardi, Dieison Picin Soares	Curso didático de direito eleitoral	Dieison Picin Soares Bernardi.	341.28		Livro
2016	Senhoras, Elói Martins	Dinâmica político-eleitoral e seus impactos na administração pública	Elói Martins Senhoras, Tércio Araújo da Silva Neto.	341.31		Artigo de revista
2016	Coêlho, Marcus Vinícius Furtado	Direito eleitoral, direito processual eleitoral e direito penal eleitoral	Marcus Vinícius Furtado Coêlho.	341.28		Livro
2016	Serejo, Lourival	Direito eleitoral: atualizado	Lourival Serejo.	341.28		Livro
2016, 2012, ..., 2001, 2000	Cândido, Joel José	Direito eleitoral brasileiro: justiça eleitoral, registro de candidatos, propaganda política, votação, apuração, recursos eleitorais, impugnação de mandato, crimes eleitorais, processo penal eleitoral	Joel J. Cândido.	341.28		Livro
2016, 2012	Drumond, Clésio Mucio	Eleições municipais: a legislação passo a passo	Clésio Mucio Drumond, Clermon Augusto Drumond.	341.28		Livro
2016	Souza, Leonardo da Rocha de	Eleições municipais. Promoções e sorteios em datas comemorativas	Leonardo da Rocha de Souza.	341.28	Art. 73	Artigo de revista
2016	Souza, Leonardo da Rocha de	Eleições municipais. Promoções e sorteios em datas comemorativas	Leonardo da Rocha de Souza.	341.28	Art. 24	Artigo de revista
2016	Freitas, Juliana Rodrigues	Eleições Municipais 2016: a esperança da representatividade feminina nas casas parlamentares das capitais dos Estados brasileiros transformada em frustração diante da inoperância do sistema de cotas no âmbito eleitoral	Juliana Rodrigues Freitas, Lorraine Ferreira Coêlho.	341.28		Artigo de revista
2016, 2014, ..., 2010, 2009	Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936	Elementos de direito eleitoral	Carlos Mário da Silva Velloso, Walber de Moura Agra.	341.28		Livro
2016	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	E se eu não sou candidato, posso?	Ivan Barbosa Rigolin.	341.28492		Artigo de revista
2016	Fernandes, Murilo Jacoby	Exigência de certidão eleitoral em licitações	Murilo Jacoby Fernandes.	341.3527	Art. 81	Artigo de revista
2016	Maldonado, Helio Deivid Amorim	Inelegibilidade decorrente da simulação de desfazimento de vínculo conjugal ou união estável: uma proposta de encontro da técnica processual adequada à tutela do direito material dentro da hermenêutica filosófica (importância da extensão dos limites objetivos da coisa julgada segundo o novo CPC)	Helio Deivid Amorim Maldonado.	341.281		Artigo de revista
2016, 2013, ..., 2002, 2000	Costa, Adriano Soares da	Instituições de direito eleitoral: teoria da inelegibilidade, direito processual eleitoral, comentários à Lei eleitoral	Adriano Soares da Costa.	341.28		Livro
2016	Lima, Alexandre Pires de	Lei n. 9.504/1997 no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: aspectos operacionais na "Lista do TRE"	Alexandre Pires de Lima.	341.3836		Artigo de revista
2016	Tiossi Junior, José Roberto	Licitações em ano eleitoral	José Roberto Tiossi Junior.	341.361		Artigo de revista
2016	Coêlho, Marcus Vinicius Furtado	Minirreforma eleitoral: simplificar, incluir, democratizar	Marcus Vinicius Furtado Coêlho.	341.28		Artigo de revista
2016	Penteado, Ricardo	Notas criticas sobre a última reforma eleitoral	Ricardo Penteado.	341.29	Art. 11	Artigo de revista
2016	Penteado, Ricardo	Notas criticas sobre a última reforma eleitoral	Ricardo Penteado.	341.29	Art. 37	Artigo de revista
2016	Penteado, Ricardo	Notas criticas sobre a última reforma eleitoral	Ricardo Penteado.	341.29	Art. 36	Artigo de revista
2016	Penteado, Ricardo	Notas criticas sobre a última reforma eleitoral	Ricardo Penteado.	341.29	Art. 97	Artigo de revista
2016	Jacob, Juliana	O financiamento de campanhas eleitorais: análise comparatória entre o sistema brasileiro e o português e a relação com o sistema francês e o norte-americano	Juliana Jacob.	341.28492		Artigo de revista
2016	Gomes, Reginaldo Gonçalves	O papel da justiça eleitoral após o advento da Constituição Federal de 1988	Reginaldo Gonçalves Gomes.	341.2842	Art. 30	Artigo de revista
2016	Maciel-Lima, Sandra Mara	O papel do Estado como agente fomentador para o empoderamento político feminino: cota eleitoral de gênero: Lei 9.504/1997	Sandra Mara Maciel de Lima, Glauce Cazassa de Arruda.	341.28	Art. 10 § 3°	Artigo de revista
2016	Silva, Adalberto Emanuel Lourenço da	O período eleitoral e os servidores públicos municipais. Carreira do magistério: Desincompatibilização. Reestruturação e revisão geral anual à luz das metas previstas pelo plano nacional de educação. Limites temporais da Lei federal nº 9.504/1997 e da Lei de responsabilidade fiscal	Adalberto Emanuel Lourenço da Silva, Sarita da Matta Dias Peres.	341.28	Art. 73 inciso V	Artigo de revista
2016	Silva, Adalberto Emanuel Lourenço da	O período eleitoral e os servidores públicos municipais. Carreira do magistério: Desincompatibilização. Reestruturação e revisão geral anual à luz das metas previstas pelo plano nacional de educação. Limites temporais da Lei federal nº 9.504/1997 e da Lei de responsabilidade fiscal	Adalberto Emanuel Lourenço da Silva, Sarita da Matta Dias Peres.	341.28	Art. 73 inciso VIII	Artigo de revista
2016	Pereira, Luiz Fernando Casagrande	O registro eleitoral automático e o novo Código de processo civil	Luiz Fernando Casagrande Pereira.	341.2842	Art. 16 § 1°	Artigo de revista
2016	Pereira, Luiz Fernando Casagrande	O registro eleitoral automático e o novo Código de processo civil	Luiz Fernando Casagrande Pereira.	341.2842	Art. 16-A	Artigo de revista
2016	Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)	Os limites da despesa com publicidade	Flavio Corrêa de Toledo Junior.	341.382		Artigo de revista
2016	Toffoli, José Antonio Dias, 1967	O uso das redes sociais nas eleições e nos processos eleitorais: o sistema brasileiro	José Antonio Dias Toffoli.	341.28		Artigo de revista
2016	Senhoras, Elói Martins	Períodos eleitorais e seus impactos na administração pública	Elói Martins Senhoras, Tércio Araújo da Silva Neto.	341.31		Artigo de revista
2016	Oliveira, Bruno Ferreira de	Prestação de contas eleitorais e a não identificação de doadores do art. 28, § 12, da lei das eleições: análise da medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade nº 5.394/DF	Bruno Ferreira de Oliveira.	341.28492		Artigo de revista
2016, 2012, 2011	Esmeraldo, Elmana Viana Lucena	Processo eleitoral: sistematização das ações eleitorais	Elmana Viana Lucena Esmeraldo.	341.28 341.2841		Livro
2016	Teixeira, Tarcisio, 1976	Propaganda eleitoral pela internet	Tarcisio Teixeira, Laura Maria Brandão Estancione.	341.28492		Artigo de revista
2016, 2015	Amorim, Victor Aguiar Jardim de	Responsabilidade eleitoral: definição e problemática	Victor Aguiar Jardim de Amorim.	341.28492		Artigo de revista
2016, 2012	Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)	Restrições financeiras de último ano de mandato	Flávio C. de Toledo Jr.	341.2534 341.282	Art. 73 inciso VI	Artigo de revista
2016, 2012	Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)	Restrições financeiras de último ano de mandato	Flávio C. de Toledo Jr.	341.2534 341.282	Art. 73 inciso VIII	Artigo de revista
2016	Pelegrini, Marcia	Temas atuais sobre prestação de contas dos partidos políticos e candidatos	Marcia Pelegrini.	341.29		Artigo de revista
2015	Santiago, Henrique Maciel Campos	A (i)legitimidade ativa ad causam do Ministério Público Eleitoral para propor a ação judicial prevista pela Resolução nº 22.610/2007 - Tribunal Superior Eleitoral	Henrique Maciel Campos Santiago.	341.28		Artigo de revista
2015	Marin, Brunna Helouise	Abuso do poder econômico e financiamento das campanhas eleitorais: projeto eleições limpas e a proposta de Dworkin	Bruna Helouise Marin.	341.28492		Artigo de revista
2015	Ferreira, João Gabriel Lemos	A distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral	João Gabriel Lemos Ferreira.	341.28	Art. 73	Artigo de revista
2015	Severo, Gustavo	A Reforma Eleitoral de 2015: breves comentáriosà Lei nº 13.165/2015	Gustavo Severo ; Humberto Chaves.	341.28		Artigo de revista
2015	Ribeiro, Olívia Guimarães	Artigo 41-A da Lei nº 9.504/97: a possibilidade de concessão de efeito suspensivo aos recursos contrários à sentença que cassa mandato eletivo	Olívia Guimarães Ribeiro, Renato de Almeida Paes Leme.	341.281	Art. 41	Artigo de revista
2015	Pereira, Cesar	Autossaneamento (self-cleaning) e reabilitação no direito brasileiro anticorrupção	Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind.	341.3527	Art. 81	Artigo de revista
2015	Coutinho, Doris de Miranda	A visão contemporânea do Supremo Tribunal Federal e da justiça eleitoral sobre os julgamentos dos tribunais de contas	Doris de Miranda Coutinho.	341.385		Artigo de revista
2015, 2012	Barreiros Neto, Jaime	Código eleitoral: para concursos	Jaime Barreiros Neto.	341.28		Livro
2015, 2012	Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos	Crimes eleitorais e processo penal eleitoral	Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.	341.2841		Livro
2015	Gomes, José Jairo	Crimes e processo penal eleitorais	José Jairo Gomes.	341.2841		Livro
2015	Miranda, Fátima Cristina Pires	Das limitações à veiculação de publicidade institucional no período eleitoral	Fátima Cristina Pires Miranda.	341.3		Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2012, 2011	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Direito eleitoral esquematizado	Thales Tácito Cerqueira, Camila Albuquerque Cerqueira ; coordenador Pedro Lenza.	341.28		Livro
2015	Bertuol Junior, Altecir	Divisão da propaganda eleitoral gratuita: instrumento antidemocrático da "festa da democracia"	Altecir Bertuol Junior.	341.28462		Artigo de revista
2015	Copola, Gina	Dos limites impostos pelo art. 73, inc. vii, da Lei federal nº 9.605, [i.e. nº 9.504/97] de 30 de setembro de 1997	Gina Copola.	341.282	Art. 73 inciso VII	Artigo de revista
2015	Joaquim, Nelson	Igualdade de discriminação à luz das políticas de ações afirmativas	Nelson Joaquim.	341.2722	Art. 10 § 3°	Artigo de revista
2015	Joaquim, Nelson	Igualdade de discriminação à luz das políticas de ações afirmativas	Nelson Joaquim.	341.2722	Art. 10 § 2°	Artigo de revista
2015	Sena, Paulo Victor Souza	Inconstitucionalidade na exigência de quitação eleitoral como condição de elegibilidade	Paulo Victor Souza Sena.	341.28		Artigo de revista
2015	Santos, Luiz Alberto dos	Limites do chefe do poder executivo na elevação de gasto com pessoal em final de mandato presidencial	Luiz Alberto dos Santos.	341.3871		Artigo de revista
2015	Willeman, Flávio de Araújo	Poder de polícia e fixação de astreintes: uma visão do direito administrativo e do direito eleitoral	Flávio de Araújo Willeman.	341.37	Art. 41	Artigo de revista
2015	Vianna, Eduardo Araujo Bruzzi	Requisição e cessão eleitoral de empregado público	Eduardo Araujo Bruzzi Vianna.	341.2842		Artigo de revista
2015	Amorim, Victor Aguiar Jardim de	Responsabilidade eleitoral: definição e problemática	Victor Aguiar Jardim de Amorim. --	341.28492		Artigo de revista
2015	Almeida, Pericles Ferreira de	Revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos	Pericles Ferreira de Almeida.	341.33		Artigo de revista
2015	Agra, Walber de Moura	Teratologia da paridade de representação nos mandatos parlamentares	Walber Moura Agra.	341.2534	Art. 10 § 3°	Artigo de revista
2015	Agra, Walber de Moura	Teratologia da paridade de representação nos mandatos parlamentares	Walber Moura Agra.	341.2534	Art. 93-A	Artigo de revista
2014	Soares, Antonio Carlos Martins	A farsa da democracia	Antonio Carlos Martins Soares.	341.234	Art. 47	Artigo de revista
2014	Cheim, Flávio	A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral: a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997	Flávio Cheim, Marcelo Abelha Rodrigues.	341.4622	Art. 105-A	Artigo de revista
2014	Bolzoni, Fernando Baptista	A regra do jogo: breve exposição das principais normas regentes do processo eleitoral 2014	Fernando Baptista Bolzoni.	341.28		Artigo de revista
2014	Carvalho, Mateus Henrique de	As condutas vedadas de acordo com os artigos 73 a 78 da Lei 9.504/97 e seus aspectos processuais diante das ações de combate ao ilícito eleitoral	Mateus Henrique de Carvalho.	341.28492	Art. 73	Livro
2014	Carvalho, Mateus Henrique de	As condutas vedadas de acordo com os artigos 73 a 78 da Lei 9.504/97 e seus aspectos processuais diante das ações de combate ao ilícito eleitoral	Mateus Henrique de Carvalho.	341.28492	Art. 74	Livro
2014	Carvalho, Mateus Henrique de	As condutas vedadas de acordo com os artigos 73 a 78 da Lei 9.504/97 e seus aspectos processuais diante das ações de combate ao ilícito eleitoral	Mateus Henrique de Carvalho.	341.28492	Art. 75	Livro
2014	Carvalho, Mateus Henrique de	As condutas vedadas de acordo com os artigos 73 a 78 da Lei 9.504/97 e seus aspectos processuais diante das ações de combate ao ilícito eleitoral	Mateus Henrique de Carvalho.	341.28492	Art. 76	Livro
2014	Carvalho, Mateus Henrique de	As condutas vedadas de acordo com os artigos 73 a 78 da Lei 9.504/97 e seus aspectos processuais diante das ações de combate ao ilícito eleitoral	Mateus Henrique de Carvalho.	341.28492	Art. 77	Livro
2014	Carvalho, Mateus Henrique de	As condutas vedadas de acordo com os artigos 73 a 78 da Lei 9.504/97 e seus aspectos processuais diante das ações de combate ao ilícito eleitoral	Mateus Henrique de Carvalho.	341.28492	Art. 78	Livro
2014	Rollo, Arthur	As eleições de 2014 e a propaganda eleitoral antecipada	Arthur Rollo.	341.28492		Artigo de revista
2014	Bolzoni, Fernando Baptista	Cartilha eleitoral: eleições gerais de 2014 : aspectos relevantes	Fernando Baptista Bolzoni.	341.28		Livro
2014	Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PA)	Comentários à Lei das Eleições: Lei Nº 9.504/1997	Tribunal Regional Eleitoral do Pará.	341.28		Livro
2014	Paim, Gustavo Bohrer	Democracia, igualdade de oportunidades e o horário eleitoral gratuito: a nova redação do art. 47, § 2º, incisos I e II, da Lei nº 9.504/1997	Gustavo Bohrer Paim, Caetano Cuervo Lo Pumo.	341.24892	Art. 47	Artigo de revista
2014	Sá, Fernando Marques	Desaprovação das contas de campanha do candidato: avanço da legislação para as eleições de 2014	Fernando Marques Sá.	341.28		Artigo de revista
2014, 1998	Queiroz, Ari Ferreira de	Direito Eleitoral	Ari Ferreira de Queiroz.	341.28		Livro
2014	Rodrigues, Marcelo Abelha	Direito eleitoral aplicado: ponderações e críticas para uma reflexão sobre doações acima dos limites legais, substituição de candidatos, a divulgação de pesquisa em registro prévio e propaganda antecipada	Marcelo Abelha Rodrigues, Flávio Cheim Jorge.	341.28		Artigo de revista
2014	Silva, Lucas Gieron Fonseca e	Doações eleitorais e a lei anticorrupção	Lucas Gieron Fonseca e Silva.	341.282		Artigo de revista
2014	Sarmento, Daniel	Eleições, dinheiro e democracia: a ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais	Daniel Sarmento, Aline Osorio.	341.28492	Art. 81	Artigo de revista
2014	Sarmento, Daniel	Eleições, dinheiro e democracia: a ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais	Daniel Sarmento, Aline Osorio.	341.28492	Art. 24	Artigo de revista
2014	Sarmento, Daniel	Eleições, dinheiro e democracia: a ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais	Daniel Sarmento, Aline Osorio.	341.28492	Art. 23	Artigo de revista
2014	Martins, Bruno	Eleições 2014: manual do candidato : convenções, registro de candidatura, propagandaeleitoral, prestação de contas, condutas vedadas e dos crimes eleitorais	Bruno Martins, Ticiano Figueiredo.	341.28		Livro
2014	Coneglian, Olivar	Eleições 2014: radiografia da Lei 9.504/97 : com comentários à Lei 9.504/97, com as alterações das Leis 9.840/99, 10.408/02, 10.740/03, 11.300/06, 12.034/09, 12.350/10 e LC 135/10	Olivar Coneglian.	341.28		Livro
2014	Santos, Luiz Alberto dos	Estudo: limites do chefe do poder executivo na elevação do gasto com pessoal em final de mandato presidencial	Luiz Alberto dos Santos.	341.251		Artigo de revista
2014	Pomini, Anderson	Implicações legais no período pré-eleitoral	Anderson Pomini.	341.24892		Artigo de revista
2014	Aris, Thalita Abdala	Improbidade administrativa no direito eleitoral	Thalita Abdala Aris.	341.281		Livro
2014	Agra, Walber de Moura	Manual prático das eleições	Walber de Moura Agra.	341.28		Livro
2014	Esmeraldo, Elmana Viana Lucena	Minirreforma eleitoral de 2013	Elmana Viana Lucena Esmeraldo.	341.28		Artigo de revista
2014	Alves, Eliana Calmon, 1944	O empoderamento sociopolítico da mulher	Eliana Calmon Alves.	341.41		Artigo de revista
2014	Campos, Adriana	O gasto de publicidade insitucional no ano eleitoral e os limites impostos pela Lei nº 9.504/1997	Adriana Campos, Igor Bruno Silva de Oliveira.	341.24892		Artigo de revista
2014	Paixão Junior, Sebastião Ventura Pereira da	O Supremo entre o político e o jurídico	por Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.	340		Artigo de revista
2013	Andrade, Marcelo Santiago de Pádua	Ação de impugnação de mandato eletivo	Marcelo Santiago de Padua Andrade.	341.2841		Livro
2013	Ganho, Luciano Giambarresi	A disputabilidade e o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil: uma análise perante a teoria neorrepublicana	Luciano Giambarresi Ganho.	341.28492		Artigo de revista
2013	Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)	A gestão da dívida ativa municipal	Flavio C. de Toledo Jr.	341.316	Art. 73 § 10	Artigo de revista
2013	Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de	A representação fundada no art. 30-A, da Lei nº 9.504/97, à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral	Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.	341.28492		Artigo de revista
2013	Marin, Brunna Helouise	As alterações introduzidas pela LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)	Brunna Helouise Marin.	341.281		Artigo de revista
2013	Alvim, Frederico Franco	A sanção jurídica no Direito eleitoral	Frederico Franco Alvim.	341.28		Artigo de revista
2013	Jorge, Flávio Cheim	A suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursos	Flávio Cheim Jorge, Ludgero F. Liberato dos Santos.	341.281	Art. 41-A	Artigo de revista
2013	Jorge, Flávio Cheim	A suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursos	Flávio Cheim Jorge, Ludgero F. Liberato dos Santos.	341.281	Art. 73	Artigo de revista
2013	Jorge, Flávio Cheim	A suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursos	Flávio Cheim Jorge, Ludgero F. Liberato dos Santos.	341.281	Art. 78	Artigo de revista
2013	Guimarães, Marla Marcon Andrade	A vedação dos procedimentos da ACP em matéria eleitoral e as garantias no Ministério Público	Marla Marcon Andrade Guimarães.	341.4182		Artigo de revista
2013, 2011, 2010	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Código eleitoral interpretado	Paulo Henrique dos Santos Lucon, José Marcelo Menezes Vigliar.	341.28		Livro
2013	Mourão, Licurgo	Contratação de serviços de publicidade pela administração pública: apontamentos em relação à Lei n. 12.232/10 e à publicidade em período eleitoral	Licurgo Mourão, Daniel Uchôa Costa Couto.	341.352		Artigo de revista
2013	Ferreira Júnior, Adircélio de Moraes	Da elaboração pelos tribunais de contas da lista de inelegíveis prevista no § 5º do art. 11 da lei nº 9.504/97 a partir do advento da lei da ficha limpa	Adircélio de Moraes Ferreira Júnior., Karine de Souza Zeferino Fonseca de Andrade.	341.281		Artigo de revista
2013	Ribeiro, Rafael de Almeida	Doação eleitoral estimável em dinheiro. Prestação de serviços. Limites previstos na legislação eleitoral. Lei das eleições (9.504/1997). Imposição de multa. Interpretação dos tribunais regionais eleitorais sobre o tema	Rafael de Almeida Ribeiro.	341.28492	Art. 30	Artigo de revista
2013	Ribeiro, Rafael de Almeida	Doação eleitoral estimável em dinheiro. Prestação de serviços. Limites previstos na legislação eleitoral. Lei das eleições (9.504/1997). Imposição de multa. Interpretação dos tribunais regionais eleitorais sobre o tema	Rafael de Almeida Ribeiro.	341.28492	Art. 26	Artigo de revista
2013	Ribeiro, Rafael de Almeida	Doação eleitoral estimável em dinheiro. Prestação de serviços. Limites previstos na legislação eleitoral. Lei das eleições (9.504/1997). Imposição de multa. Interpretação dos tribunais regionais eleitorais sobre o tema	Rafael de Almeida Ribeiro.	341.28492	Art. 81	Artigo de revista
2013	Ribeiro, Rafael de Almeida	Doação eleitoral estimável em dinheiro. Prestação de serviços. Limites previstos na legislação eleitoral. Lei das eleições (9.504/1997). Imposição de multa. Interpretação dos tribunais regionais eleitorais sobre o tema	Rafael de Almeida Ribeiro.	341.28492	Art. 27	Artigo de revista
2013	Ribeiro, Rafael de Almeida	Doação eleitoral estimável em dinheiro. Prestação de serviços. Limites previstos na legislação eleitoral. Lei das eleições (9.504/1997). Imposição de multa. Interpretação dos tribunais regionais eleitorais sobre o tema	Rafael de Almeida Ribeiro.	341.28492	Art. 23 § 1° inciso I	Artigo de revista
2013	Ribeiro, Rafael de Almeida	Doação eleitoral estimável em dinheiro. Prestação de serviços. Limites previstos na legislação eleitoral. Lei das eleições (9.504/1997). Imposição de multa. Interpretação dos tribunais regionais eleitorais sobre o tema	Rafael de Almeida Ribeiro.	341.28492	Art. 25 inciso I	Artigo de revista
2013	Ribeiro, Rafael de Almeida	Doação eleitoral estimável em dinheiro. Prestação de serviços. Limites previstos na legislação eleitoral. Lei das eleições (9.504/1997). Imposição de multa. Interpretação dos tribunais regionais eleitorais sobre o tema	Rafael de Almeida Ribeiro.	341.28492	Art. 25 inciso III	Artigo de revista
2013	Zambrota, Luciano	Dos crimes eleitorais contra a liberdade do voto: necessidade de majoração das penas privativas de liberdade	Luciano Zambrota.	341.5521		Artigo de revista
2013	Brasil. Supremo Tribunal Federal	Identification : BRA-2013-1-003	Brazil Federal Supreme Court.	341.2	Art. 45	Artigo de revista
2013	Brasil. Supremo Tribunal Federal	Identification : BRA-2013-1-004	Brazil Federal Supreme Court.	341.2	Art. 91-A	Artigo de revista
2013	Difini, Luiz Felipe Silveira	Incidência do ITCD sobre doações a candidatos	Luiz Felipe Silveira Difini.	341.28		Artigo de revista
2013	Esmeraldo, Elmana Viana Lucena	Manual dos candidatos e partidos políticos	Elmana Viana Lucena Esmeraldo.	341.28		Livro
2013	Barcelos, Guilherme	O artigo 30-A, § 2º da Lei nº 9.504/97: uma análise à luz da proporcionalidade	Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos.	341.28492		Artigo de revista
2013	Orzari, Octavio Augusto da Silva	O financiamento público de campanhas na Câmara dos Deputados	Octavio Augusto da Silva Orzari.	341.28492		Artigo de revista
2013	Dias, Renata Livia Arruda de Bessa	Os votos brancos e nulos no estado democrático de direito: a legitimidade das eleições majoritárias no Brasil	Renata Livia Arruda de Bessa Dias.	341.282		Artigo de revista
2013	Agra, Walber de Moura	Postulados teóricos para a diferenciação entre abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio	Walber de Moura Agra.	341.282		Artigo de revista
2013	Maldonado, Helio Deivid Amorim	Potencialidade lesiva nas ações eleitorais	Helio Deivid Amorim Maldonad.	341.28		Artigo de revista
2013	Sousa, Alice Ribeiro de	Processo administrativo do concurso público	Alice Ribeiro de Sousa.	341.33312	Art. 73	Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006	Barros, Francisco Dirceu	Resumo de direito eleitoral	Francisco Dirceu Barros. --	341.28		Livro
2013	Agra, Walber de Moura	Revisitações teóricas ao Recurso contra expedição de diploma	Walber de Moura Agra.	341.28		Artigo de revista
2013	Carvalho, Volgane Oliveira	Voto dado, candidato eleito?	Volgane Oliveira Carvalho.	341.2841		Artigo de revista
2012	Espíndola, Ruy Samuel	Abuso do Poder Regulamentar e TSE - Contas eleitorais rejeitadas e quitação eleitoral: As eleições de 2012 (reflexos do "moralismo eleitoral")	Ruy Samuel Espíndola.	341.28		Artigo de revista
2012, 2005	Farias, Rodrigo Nóbrega	Ação de impugnação de mandato eletivo: análise do instrumento constitucional à luz das Resoluções 21.634/04 e 21.635/04 do TSE	Rodrigo Nóbrega Farias ; [prefácio do Ministro J.P. Sepúlveda Pertence]. --	341.2842		Livro
2012	Santana, Jair Eduardo	A garantia de acesso ao poder político pela vitória eleitoral: a legitimação judicial do poder do cidadão	Jair Eduardo Santana, Fábio Luís Guimarães.	341.2534		Artigo de revista
2012	Ferreira, João Gabriel Lemos	A liberdade de informação governamental e a promoção pessoal	João Gabriel Lemos Ferreira.	341.2732	Art. 73	Artigo de revista
2012	Costa, Carlos Francisco	A modulação dos efeitos da sentença de cassação do direito de transmissão da propaganda partidária	Carlos Francisco Costa.	341.28492	Art. 36	Artigo de revista
2012	Santana, Jair Eduardo	A propaganda eleitoral: o cenário aberto pela Lei da ficha limpa	Jair Eduardo Santana, Fábio Luís Guimarães.	341.2849		Artigo de revista
2012	Toledo, Gislaine Barbosa de	A propaganda eleitoral e as eleições de 2012	por Gislaine Barbosa de Toledo.	341.28492		Artigo de revista
2012	Rollo, Arthur	A propaganda eleitoral na internet	por Arthur Rollo.	341.28	Art. 24	Artigo de revista
2012	Toledo, Gislaine Barbosa de	As eleições municipais versus Lei da ficha limpa	Gislaine Barbosa de Toledo e Renata Lopes de Castro Bonavolontá.	341.28		Artigo de revista
2012, 2011	Machado, Weslei	Código eleitoral: anotado pelas bancas examinadoras : Cespe, FCC, Vunesp, entre outras	Weslei Machado, Marcos Carvalhedo.	341.28		Livro
2012	Ferreira, Hwidger Lourenço	Como enfrentar blogs e sites nas eleições: um pequeno guia para resolver um grande problema	Hwidger Lourenço Ferreira.	341.28		Livro
2012	Santos Júnior, Fernando G	Concessão de aumento efetivo de vencimentos dos servidores públicos no processo eleitoral	Fernando G. Santos Jr.	341.3		Artigo de revista
2012	Scarpino Junior, Luiz Eugenio	Contas de campanha de candidato: a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral?	Luiz Eugenio Scarpino Junior.	341.28492	Art. 11	Artigo de revista
2012	Scarpino Junior, Luiz Eugenio	Contas de campanha de candidato: a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral?	Luiz Eugenio Scarpino Junior.	341.28492	Art. 30-A	Artigo de revista
2012	Scarpino Junior, Luiz Eugenio	Contas de campanha de candidato: a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral?	Luiz Eugenio Scarpino Junior.	341.28492	Art. 24	Artigo de revista
2012	Scarpino Junior, Luiz Eugenio	Contas de campanha de candidato: a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral?	Luiz Eugenio Scarpino Junior.	341.28492	Art. 22	Artigo de revista
2012	Pazzaglini Filho, Marino, 1943	Crimes eleitorais: código eleitoral, lei das eleições e lei das inelegibilidades (lei da ficha limpa)	Marino Pazzaglini Filho.	341.2841		Livro
2012, 2010, 2008	Sanseverino, Francisco de Assis Vieira	Direito eleitoral	Francisco de Assis Vieira Sanseverino. --	341.28		Livro
2012, 2011, 2010, 2008	Chamon, Omar	Direito eleitoral	Omar Chamon.	341.28		Livro
2012	Silva, Luciano Olavo da	Direito eleitoral: manual objetivo para provas e concursos	Luciano Olavo da Silva.	341.28		Livro
2012	Reis, Márlon Jacinto, 1969	Direito eleitoral brasileiro	Márlon Reis ; colaboradores: Sérgio Ferradoza e Delvan Tavares.	341.28		Livro
2012, 2010, 2008	Coêlho, Marcus Vinicius Furtado	Direito eleitoral e processo eleitoral: direito penal eleitoral e direito político	Marcus Vinicius Furtado Coêlho.	341.28		Livro
2012	Domingues Filho, José	Disposições penais eleitorais: crimes e processo penal eleitoral em notas doutrinais e jurisprudência correlata	José Domingues Filho.	341.2841		Livro
2012	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	Doação eleitoral: vedações : considerações sobre o art. 24, III, da Lei 9.504/1997	Tércio Sampaio Ferraz Júnior.	341.28493	Art. 24	Artigo de revista
2012	Paraná. Tribunal de Contas	Eleições ; âmbitos federal e estadual ; reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais ; admissibilidade incluisive quando superior à inflação anual acumulada ; elaboração e aprovação de novo plano de cargos e salários ; observância às limitações da lei de responsabilidade fiscal ; vedação do art. 73, VIII, da Lei n. 9.504/97 que se restringe à circunscrição do pleito ; realização de concurso público durante o período eleitoral ; possibilidade ; assessor jurídico comissionado ; afastamento para concorrer ao cargo efetivo de advogado ; observância do princípio da moralidade	Relator Hermas Eurides Brandão.	341.3		Artigo de revista
2012	Pazzaglini Filho, Marino, 1943	Eleições municipais 2012	Marino Pazzaglini Filho.	341.28		Livro
2012	Braz, Petrônio, 1928	Eleições municipais 2012	Petrônio Braz.	341.28		Livro
2012	Clève, Clèmerson Merlin, 1958	Fidelidade partidária e impeachment: (estudo de caso)	Clèmerson Merlin Clève.	341.29		Livro
2012	Mendes Neto, Péricles d'Ávila	Financiamento de campanha e fonte vedada: a controvérsia em relação ao alcance da proibição de doação eleitoral indireta	Péricles d'Ávila Mendes Neto.	341.28492		Artigo de revista
2012	Campos, Helio Silvio Ourem	Financiamento público de campanhas eleitorais	Hélio Silvio Ourém Campos, Moises Pereira de Assis Junior.	341.28		Artigo de revista
2012	Barreiros Junior, Edmilson da Costa	Interpretação das normas dos parágrafos 10 e 11 do Art. 73, da Lei nº 9.504/1997	Edmilson da Costa Barreiros Junior.	341.28	Art. 73 § 10	Artigo de revista
2012	Barreiros Junior, Edmilson da Costa	Interpretação das normas dos parágrafos 10 e 11 do Art. 73, da Lei nº 9.504/1997	Edmilson da Costa Barreiros Junior.	341.28	Art. 73 § 11	Artigo de revista
2012	Difini, Luiz Felipe Silveira	Justiça Eleitoral: estrutura e competência	Luiz Felipe Silveira Difini.	341.2842		Artigo de revista
2012, 2006	Kimura, Alexandre Issa	Manual de direito eleitoral	Alexandre Issa Kimura. --	341.28		Livro
2012	Agra, Walber de Moura	Manual prático das eleições 2012	Walber de Moura Agra.	341.28		Livro
2012	Pardo, David Wilson de Abreu	O controle judicial da propaganda eleitoral antecipada	David Wilson de Abreu Pardo.	341.28492		Artigo de revista
2012, 2011	Rollo, Alberto	Os limites impostos pela legislação eleitoral à propaganda institucional e a atuação dos Tribunais de Contas	Alberto Rollo, Arthur Rollo.	341.28492	Art. 73	Artigo de revista
2012, 2011	Rollo, Alberto	Os limites impostos pela legislação eleitoral à propaganda institucional e a atuação dos Tribunais de Contas	Alberto Rollo, Arthur Rollo.	341.28492	Art. 74	Artigo de revista
2012, 2011	Zilio, Rodrigo López	Potencialidade, gravidade e proporcionalidade: uma análise do art. 22, XVI, da Lei Complementar nº 64/90	Rodrigo López Zilio.	341.281		Artigo de revista
2012	Santana, Jair Eduardo	Processamento da formação das candidaturas nos partidos políticos	Jair Eduardo Santana, Fábio Luís Guimarães.	341.2845		Artigo de revista
2012	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Propaganda eleitoral: limites e a "brincadeira de dizer verdade"	por Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.28492		Artigo de revista
2012	Camargo, Guilherme Pessoa Franco de	Propaganda eleitoral antecipada	por Guilherme Pessoa Franco de Camargo.	341.28492		Artigo de revista
2012	Dallagnol, Maritânia	Propaganda eleitoral antecipada: peculiaridades	por Maritânia Dallagnol.	341.28492	Art. 36	Artigo de revista
2012	Lima, Edvano Pinheiro de	Propaganda eleitoral extemporânea: caracterização e mecanismos de controle adotados pela justiça eleitoral	Edvano Pinheiro de Lima.	341.2849		Artigo de revista
2012	Ramayana, Marcos	Propaganda política eleitoral e a desapropriação de contas de campanhas	por Marcos Ramayana.	341.28492		Artigo de revista
2012	Santana, Jair Eduardo	Propaganda política nas eleições de 2012	Jair Eduardo Santana, Fábio Luís Guimarães.	341.28492		Artigo de revista
2012	Virgolino, Pedro Sobrino Porto	Quando os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de outros recursos: distinções e semelhanças entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Comum	Pedro Sobrino Porto Virgolino.	341.46	Art. 275	Artigo de revista
2012	Santana, Jair Eduardo	Registro de candidatura no processo eleitoral brasileiro: uma grande novidade nas eleições municipais : plano de governo	Jair Eduardo Santana, Fábio Luís Guimarães.	341.281		Artigo de revista
2012	Dias, Joelson	Transferência voluntária de recursos públicos em ano eleitoral	Joelson Dias, Sarah Campos.	341.3991	Art. 73	Artigo de revista
2012	Silva, Alessandro Garcia	Tutela penal eleitoral: aspectos teóricos e práticos	Alessandro Garcia Silva ; [apresentação: Edson Resende Castro].	341.55211		Livro
2012	Santos Neto, Alex dos	Um estudo sobre a representação por doação irregular de campanha sob o prisma da competência	Alex dos Santos Neto, Polianna Pereira dos Santos.	341.28	Art. 81	Artigo de revista
2012	Santos Neto, Alex dos	Um estudo sobre a representação por doação irregular de campanha sob o prisma da competência	Alex dos Santos Neto, Polianna Pereira dos Santos.	341.28	Art. 23	Artigo de revista
2012	Pinheiro, Maria Cláudia Bucchianeri	Uso e abuso dos meios de comunicação social: a (delicada) relação entre candidatos e os veículos de rádio e de televisão	por Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro.	341.28492		Artigo de revista
2011	Piccoli, Daiane Mello	A propaganda eleitoral de rua nas eleições 2010 após as minirreformas eleitorais: análise de julgados do TRE-RS	Daiane Mello Piccoli.	341.28492		Artigo de revista
2011	Orzari, Octavio Augusto da Silva	A representação política e relações patrimoniais	Octavio Augusto da Silva Orzari.	341.28	Art. 41-A	Artigo de revista
2011	Orzari, Octavio Augusto da Silva	A representação política e relações patrimoniais	Octavio Augusto da Silva Orzari.	341.28	Art. 30-A	Artigo de revista
2011	Orzari, Octavio Augusto da Silva	A representação política e relações patrimoniais	Octavio Augusto da Silva Orzari.	341.28	Art. 18	Artigo de revista
2011	Orzari, Octavio Augusto da Silva	A representação política e relações patrimoniais	Octavio Augusto da Silva Orzari.	341.28	Art. 25	Artigo de revista
2011	Costa, José Guiherme Ferraz da	Assistencialismo eleitoreiro e improbidade administrativa	José Guiherme Ferraz da Costa.	341.336	Art. 73	Artigo de revista
2011	Rodrigues, Marcelo Abelha	A subsidiariedade do CPC no processo eleitoral	Marcelo Abelha Rodrigues.	341.28		Artigo de revista
2011	Pires, Márcio Rodrigo Kaio Carvalho	Compra de votos x captação ilícita de sufrágio x abuso do poder econômico	Márcio Rodrigo Kaio Carvalho Pires.	341.55211	Art. 41-A	Artigo de revista
2011, 2009	Almeida, Roberto Moreira de	Direito eleitoral	Roberto Moreira de Almeida.	341.28		Livro
2011	Difini, Luiz Felipe Silveira	Diretrizes para Projeto de Novo Código Eleitoral	Luiz Felipe Silveira Difini.	341.28		Artigo de revista
2011	Paraná. Tribunal de Contas	Eleições : esferas federal e estadual: vedações contidas no Inc. V do Art. 73 da Lei n. 9.504/97	Tribunal de Contas do Estado do Paraná.	341.28		Artigo de revista
2011	Aras, Augusto, 1958	Fidelidade e ditadura: (intra) partidárias	Augusto Aras.	341.28		Livro
2011	Gontijo, Vander	Fim de mandato e eleições: exigências fiscais	Vander Gontijo; Eugênio Greggianin.	341.2534		Artigo de revista
2011	Denardi Junior, Adriano	Financiamento de campanhas eleitorais e soberania popular: como o poder econômico afeta o livre exercício do voto e ameaça retirar do povo o exercício do poder que lhe é constitucionalmente assegurado	Adriano Denardi Junior, Júnia Amaral da Silveira.	341.28492		Artigo de revista
2011	Cheibub, Ingrid Sartório	Leis especiais de direito eleitoral	Ingrid Sartório Cheibub.	341.28		Livro
2011	Ferreira, Lara Marina	O financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais no contexto da reforma política brasileira	Lara Marina Ferreira.	341.28		Artigo de revista
2011	Kelles, Márcio Ferreira	O TCEMG e os municípios mineiros diante das regras de final de mandato	Márcio Ferreira Kelles.	341.2534		Artigo de revista
2011	Valle, Vanice Regina Lírio do	Período suspeito ou despesa suspeita? A LRF e a vedação de aumento de gastos no período pré-eleitoral	Vanice Regina Lírio do Valle.	341.387		Artigo de revista
2011	Morais, Rodrigo Lins de	Propaganda eleitoral com "efeito de outdoor": divergências jurisprudenciais	Rodrigo Lins de Morais.	341.28492		Artigo de revista
2011	Ramayana, Marcos	Propaganda política eleitoral e os 'centros sociais'	Marcos Ramayana.	341.28492		Artigo de revista
2011	Leite Filho, José	Reforma eleitoral	José Leite Filho, Juraci Guimarães Junior.	341.28		Livro
2011	Miranda, Fátima	Revisão da remuneração dos servidores públicos em ano eleitoral	Fátima Miranda, Ricardo Vita Porto.	341.335	Art. 73 inciso VIII	Artigo de revista
2010	Buosi, Cristiane Tomaz	A 'Boca de Urna' como espécie de propaganda extemporânea	Cristiane Tomaz Buosi.	341.28	Art. 39 § 5° inciso II	Artigo de revista
2010	Buosi, Cristiane Tomaz	A 'Boca de Urna' como espécie de propaganda extemporânea	Cristiane Tomaz Buosi.	341.28	Art. 39 § 5° inciso III	Artigo de revista
2010	Buosi, Cristiane Tomaz	A 'Boca de Urna' como espécie de propaganda extemporânea	Cristiane Tomaz Buosi.	341.28	Art. 36	Artigo de revista
2010	Schnaid Neto, David	A consequência da alteração do conceito de quitação eleitoral para candidatos com contas de campanha desaprovadas	David Schnaid Neto.	341.282		Artigo de revista
2010	Sobreiro, Juan Daniel Pereira	A polêmica sobre as consequências jurídicas da omissão das informações exigidas pelo § 4º do artigo 36 da Lei nº 9.504/1997 na propaganda eleitoral, acrescido através da lei nº 12.034/2009	Juan Daniel Pereira Sobreiro.	341.28	Art. 36 inciso IV	Artigo de revista
2010	Salata, Luiz Silvio Moreira	A propaganda eleitoral na rede mundial de computadores (internet)	Luiz Silvio Moreira Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata, Luiz Ricardo Madeira M. Salata.	341.28492	Art. 57	Artigo de revista
2010	Salata, Luiz Silvio Moreira	A propaganda eleitoral na rede mundial de computadores (internet)	Luiz Silvio Moreira Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata, Luiz Ricardo Madeira M. Salata.	341.28492	Art. 58	Artigo de revista
2010	Silveira, Marilda de Paula	A responsabilização judicial do legislador pelo uso da tribuna: a propaganda eleitoral e a legitimidade democrática	Marilda de Paula Silveira.	341.253		Artigo de revista
2010	Aguiar, Darlan Gomes de	As coligações, os partidos políticos e a infidelidade partidária sob a égide da CF/88 e leis infraconstitucionais em confronto com a Resolução do TSE nº 22.610	Darlan Gomes de Aguiar e Ricardo de Sales Estrela Lima.	341.29	Art. 6° § 1°	Artigo de revista
2010	Aguiar, Darlan Gomes de	As coligações, os partidos políticos e a infidelidade partidária sob a égide da CF/88 e leis infraconstitucionais em confronto com a Resolução do TSE nº 22.610	Darlan Gomes de Aguiar e Ricardo de Sales Estrela Lima.	341.29	Art. 6° § 4°	Artigo de revista
2010	Duarte, Cintia Barbosa	As mudanças jurídicas das pesquisas eleitorais no Brasil	Cíntia Barbosa Duarte, Marcella Furtado de Magalhães Gomes.	341.28	Art. 35	Artigo de revista
2010	Duarte, Cintia Barbosa	As mudanças jurídicas das pesquisas eleitorais no Brasil	Cíntia Barbosa Duarte, Marcella Furtado de Magalhães Gomes.	341.28	Art. 33	Artigo de revista
2010	Duarte, Cintia Barbosa	As mudanças jurídicas das pesquisas eleitorais no Brasil	Cíntia Barbosa Duarte, Marcella Furtado de Magalhães Gomes.	341.28	Art. 34	Artigo de revista
2010	Pinto, Emmanuel Roberto Girão de Castro	Aspectos jurídicos da propaganda eleitoral na internet	Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.	341.28492		Artigo de revista
2010	Dias, Wladimir Rodrigues	Aspectos jurídicos das contas de campanha	Wladimir Rodrigues Dias.	341.28492	Art. 26	Artigo de revista
2010	Dias, Wladimir Rodrigues	Aspectos jurídicos das contas de campanha	Wladimir Rodrigues Dias.	341.28492	Art. 17-A	Artigo de revista
2010	Dias, Wladimir Rodrigues	Aspectos jurídicos das contas de campanha	Wladimir Rodrigues Dias.	341.28492	Art. 21	Artigo de revista
2010	Dias, Wladimir Rodrigues	Aspectos jurídicos das contas de campanha	Wladimir Rodrigues Dias.	341.28492	Art. 22	Artigo de revista
2010	Dias, Wladimir Rodrigues	Aspectos jurídicos das contas de campanha	Wladimir Rodrigues Dias.	341.28492	Art. 27	Artigo de revista
2010	Dias, Wladimir Rodrigues	Aspectos jurídicos das contas de campanha	Wladimir Rodrigues Dias.	341.28492	Art. 28	Artigo de revista
2010	Dias, Wladimir Rodrigues	Aspectos jurídicos das contas de campanha	Wladimir Rodrigues Dias.	341.28492	Art. 29	Artigo de revista
2010	Dias, Wladimir Rodrigues	Aspectos jurídicos das contas de campanha	Wladimir Rodrigues Dias.	341.28492	Art. 31	Artigo de revista
2010	Silva, Fernando Neves da	Breves anotações sobre o excesso de doações de recursos para campanhas eleitorais	Fernando Neves da Silva.	341.28492	Art. 23 § 1°	Artigo de revista
2010	Silva, Fernando Neves da	Breves anotações sobre o excesso de doações de recursos para campanhas eleitorais	Fernando Neves da Silva.	341.28492	Art. 81 § 1°	Artigo de revista
2010	Mattos, Rafael de Medeiros Chaves	Captação ilícita de sufrágio à luz da Lei nº 12.034/2009: novos elementos, novo ilícito e sua aplicação	Rafael de Medeiros Chaves Mattos.	341.2841		Artigo de revista
2010	Cazzaro, Kleber	Captação ilícita de votos nas eleições proporcionais: uma interpretação para a generalidade do artigo 175, parágrafo 4º da Lei n. 4.737/1.965 à frente da aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada e a relativização do Princípio do Aproveitamento de Sufrágio	Kleber Cazzaro.	341.28	Art. 41	Artigo de revista
2010	Martins, Bruno Franco Lacerda Martins	Cartilha de bolso do candidato: propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral ; eleições 2010	Bruno Franco Lacerda Martins.	341.28492		Folheto
2010	Ferreira, Manuel Alceu Affonso	Censura legislada	Manuel Alceu Affonso Ferreira.	341.2732		Artigo de revista
2010	Agra, Walber de Moura	Comentários à nova lei eleitoral: Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009	Walber de Moura Agra, Francisco Queiroz Cavalcanti.	341.28		Livro
2010	Ramayana, Marcos	Comentários sobre a reforma eleitoral	Marcos Ramayana.	341.28		Livro
2010	Toledo, Gislaine Barbosa de	Concurso público e ano eleitoral	Gislaine Barbosa de Toledo ; Kauita Molfatto.	341.33312	Art. 73	Artigo de revista
2010	Karpstein, Carla Cristine	Considerações acerca das contas eleitorais e do art. 30-A	Carla Cristine Karpstein.	341.28492	Art. 81	Artigo de revista
2010, 2008, 2006, 2000	Gomes, Suzana de Camargo	Crimes eleitorais	Suzana de Camargo Gomes.	341.2841		Livro
2010	Guilherme, Walter de Almeida	Direito eleitoral	Walter de Almeida Guilherme.	341.28		Artigo de revista
2010, 2008, ..., 2002, 1998	Michels, Vera Maria Nunes	Direito Eleitoral: analise panorâmica : de acordo com a Lei n. 9.504/97	Vera Maria Nunes Michel.	341.28		Livro
2010, 2008, ..., 2003, 2000	Pinto, Luiz Djalma	Direito eleitoral: anotações e temas polêmicos	Djalma Pinto.	341.28		Livro
2010	Loiola, Antônio Arneldo Leite de	Direito eleitoral: eleições 2010	Antônio Arneldo Leite de Loiola, Cleiton Leite de Loiola, Charlles Max Pessoa Marques da Rocha.	341.28		Livro
2010	Bem, Leonardo Schimitt de	Direito penal eleitoral	Leonardo Schmitt de Bem, Mariana Garcia Cunha ; prefácio: Sérgio Torres Paladino.	341.55211		Livro
2010	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Direito social ao trabalho	Edilton Meireles.	341.272	Art. 100	Artigo de revista
2010	Melo, José Tarcízio de Almeida	Divulgação de certidões criminais pela justiça eleitoral e a polêmica dos "Fichas-limpas"	José Tarcízio de Almeida Melo.	341.2842		Artigo de revista
2010	Harada, Kiyoshi, 1941	Eleições 2010 e coligações: alcance e conteúdo do princípio da não verticalização das candidaturas	Kiyoshi Harada.	341.29		Artigo de revista
2010	Pinho, Cristiano Vilela de	Elementos de direito eleitoral	Cristiano Vilela de Pinho, Flávio Crocce Caetano, Wilton Luis da Silva Gomes.	341.28		Livro
2010	Luck, Alan Saldanha	Empresas públicas e sociedades de economia mista: concessão de benefícios via negociação coletiva durante período eleitoral	Alan Saldanha Luck.	342.6643	Art. 73	Artigo de revista
2010	Reis, Victor Antônio Leopoldo	Inexigibilidade de demonstração da potencialidade dos atos para a cassação do registro ou diploma (Direito eleitoral do inimigo)	Victor Antônio Leopoldo Reis.	341.2534		Artigo de revista
2010	Brasil. Tribunal Superior Eleitoral	Instruções do TSE: eleições 2010		341.28		Livro
2010	Silveira, Hélio Freitas de Carvalho da	Investigação judicial eleitoral do art. 30-A da Lei nº 9.504/1997: celeridade e preclusão como instrumentos a serviço da lógica da consolidação dos processos eleitorais	Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, Marcelo Santiago de Pádua Andrade.	341.2841	Art. 30-A	Artigo de revista
2010	Ceneviva, Walter, 1928	Jornalismo e propaganda no direito eleitoral	Walter Ceneviva.	341.28492		Artigo de revista
2010	Sá, Fernando Marques	Lei das eleições: (Lei n. 9.504/1997): anotada e comentada	Fernando Marques Sá.	341.28		Livro
2010, 2006	Bottallo, Eduardo Domingos	Lei eleitoral: lei n. 9.504/97 : (estrutura, análise, jurisprudência)	Eduardo Domingos Bottallo, Antonio Araldo F. Dal Pozzo, Pedro Paulo de Rezende Porto (in memoriam). --	341.28		Livro
2010, 2006, ..., 2000, 1998	Mascarenhas, Paulo	Lei Eleitoral Comentada: anotações a lei 9.504, de 30 de setembro de 1997	Paulo Mascarenha.	341.28 341.282		Livro
2010, 1998, 1997	Brasil	Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997: estabelece normas para as eleições		341.28 341.282		Artigo de revista
2010, 2006, 2002, 1998	Amaral, Roberto	Manual das Eleições: comentários à Lei n. 9.504/97 e à Lei Complementar n. 64/90 : guia completo para advogados, magistrados, candidatos e fiscais de partido	Roberto Amaral, Sérgio Sérvulo da Cunha.	341.28		Livro
2010	Bezerra, Patrícia Rangel Moreira	Nova lei eleitoral: nova vida para as mulheres na democracia representativa	Patrícia Rangel.	341.28		Artigo de revista
2010	Andrade, Rita de Cássia	O poder jurisdicional e normativo do Tribunal Superior Eleitoral e a censura do executivo federal com a declaração ilusória de futura reforma do sistema político no Brasil	Rita de Cássia Andrade.	341.28		Artigo de revista
2010	Heckmann, Bernardo Henrique de Mendonça	Partidos políticos e coligação: a dúvida da suplência e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal	Bernardo Henrique de Mendonça Heckmann.	341.29		Artigo de revista
2010	Gaidarji, Jorge	Por onde vagueia o espírito da lei?: retrocesso da lei das eleições com a inserção do art. 36-A	Jorge Gaidarji.	341.28492		Artigo de revista
2010	Stoco, Leandro de Oliveira	Propaganda eleitoral (com as modificações implementadas pela Lei 12.034/2009)	Leandro de Oliveira Stoco, Rui Stoco.	341.28		Artigo de revista
2010	Agra, Walber de Moura	Propaganda eleitoral e sua incidência	Walber de Moura Agra, Carlos Mario da Silva Velloso.	341.28492		Artigo de revista
2010	Brito, Auriney Uchôa	Propaganda eleitoral na internet	por Auriney Uchôa de Brito.	341.28	Art. 24	Artigo de revista
2010	Coneglian, Olivar	Radiografia da lei das eleições 2010: comentários à Lei 9.504/97, com as alterações das Leis 9.840/99, 10.408/02, 10.740/03, 11.300/06 e 12.034-09	Olivar Coneglian.	341.282		Livro
2010	Silva, Amaury	Reforma eleitoral	Amaury Silva.	341.28		Livro
2010	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Reformas eleitorais comentadas: lei N. 12.034/2009	Thales Tácito Cerqueira, Camila Albuquerque Cerqueira.	341.28		Livro
2010, 2009	Gaidarji, Jorge	Registro de candidatura: elemento que integra o conceito de tipicidade da propaganda eleitoral fora do prazo ou extemporânea	Jorge Gaidarji.	341.28492	Art. 36	Artigo de revista
2010	Cunha, Mariana Garcia	Responsablidade penal dos partidos políticos: análise do art. 336 do Código Eleitoral	Mariana Garcia Cunha.	341.28	Art. 90	Artigo de revista
2010	Yarshell, Flávio Luiz	Substituição de candidato às vésperas da eleição: reflexões a propósito do art. 13 da Lei nº 9.504/1997	Flávio Luiz Yarshell.	341.28	Art. 13	Artigo de revista
2010	Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos	Sugestões para a reforma do direito eleitoral	Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.	341.28		Artigo de revista
2009	Horn, Liliane Cortez	A ação de investigação judicial eleitoral é incapaz de tutelar o abuso de poder no Direito Eleitoral Brasileiro	Liliane Cortez Horn.	341.2841		Artigo de revista
2009	Pinheiro, José Roberto	A importância do art. 41-A da Lei das eleições para a democracia no Brasil	José Roberto Pinheiro.	341.2841	Art. 41	Artigo de revista
2009, 2005	Salgado, Eneida Desiree	A influência do poder econômico nas eleições e na impugnação de mandato	Eneida Desiree Salgado. --	341.2841		Artigo de revista
2009	Luck, Alan Saldanha	A possibilidade de concessão de benefícios, por meio de negociação coletiva, a empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista, durante período eleitoral	Alan Saldanha Luck.	342.6643	Art. 73	Artigo de revista
2009	Costa, Luciano	Aspectos jurídicos da campanha eleitoral na internet	Luciano Costa.	341.28492		Artigo de revista
2009	Guimarães, Angélica	Aspectos polêmicos do controle das licitações de prestação de serviços, com fornecimento de mão-de-obra, no último ano de mandato dos prefeitos, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal	Angélica Guimarães.	341.3527		Artigo de revista
2009	Decomain, Pedro Roberto	Coligações partidárias após a EC n. 52/2006	Pedro Roberto Decomain.	341.28		Artigo de revista
2009, 2006	Montenegro, Raphael	Direito de resposta e colisão de princípios constitucionais: liberdade de expressão e direito à personalidade, na esfera eleitoral	Raphael Montenegro. --	342.2886		Artigo de revista
2009	Silva, Wildemar Félix Assunção e	Direito eleitoral esquematizado e legislação complementar	Will Félix.	341.28		Livro
2009	Caggiano, Monica Herman Salem	Dos direitos políticos	Monica Herman Caggiano e Cláudio Salvador Lembo. --	341.28		Capítulo de Livro
2009	Oliveira, Sebastião Aparecido	Excludente do artigo 100 da Lei Eleitoral nº 9.504/1997 versus dignidade da pessoa humana	Aparecido Sebastião de Oliveira.	341.28492	Art. 100	Artigo de revista
2009	Paraná. Tribunal de Contas	Gastos com publicidade: ano eleitoral ; aplicação do inc. VII do art. 73 da lei 9.504/97 ; câmara municipal ; inexistência de gastos nos três últimos anos ; cálculo da média ; consideração do município como um todo, e não do Poder Legislativo isoladamente		341.28	Art. 73 inciso VII	Artigo de revista
2009	Porto, Roberto	Lei eleitoral anotada: lei n. 9.504, de 30/09/1997	Roberto Porto.	341.28		Livro
2009	Britto, Carlos Ayres, 1942	O aproveitamento democrático do rescaldo da eleição	por Carlos Ayres Britto.	341.28		Artigo de revista
2009	Azevedo, Ricardo de Barros	O controle de constitucionalidade incidental no processo civil eleitoral	Ricardo de Barros Azevedo.	341.28		Artigo de revista
2009	Minas Gerais. Tribunal de Contas	OSCIP: termo de parceria firmado com o município ; licitação necessária ; exigência de lei municipal para a qualificação da entidade ; assessoria jurídica à população carente ; limitações ao exercício da advocacia ; apreciação do estatuto social pela OAB ; fiscalização e controle pela corte de contas ; inadmissibilidade de lançamento em despesas com pessoal ; empregados celetistas		341.316	Art. 73	Artigo de revista
2009	Machado, Raquel Cavalcanti Ramos	Propaganda governamental, gastos públicos e democracia	Raquel Cavalcanti Ramos Machado.	341.382		Artigo de revista
2009	Marques, Jaqueline Jacobsen	Publicidade legal e publicidade institucional: o alcance da Lei eleitoral	Jaqueline Jacobsen Marques.	341.28492		Artigo de revista
2008	Bastos, Carlos Eduardo Caputo	A Constituição Federal de 1988 e a requisição de forças federais em processo eleitoral	Carlos Eduardo Caputo Bastos.	341.24		Artigo de revista
2008	Maurique, Jorge Antonio	A necessidade de demonstração da responsabilidade ou do prévio conhecimento do candidato ao pleito majoritário, beneficiário da propaganda eleitoral veiculada em desacordo com o art. 43 da lei n. 9.504/1997, no âmbito estadual e federal para a aplicação da sanção prevista no parágrafo único do mesmo dispositivo	Jorge Antonio Maurique.	341.28		Artigo de revista
2008	Francelino Filho, Edmilson Barbosa, 1977	As liminares suspensivas das decisões com base no art. 41 -A da lei eleitoral e o instituto da reclamação constitucional para o STF	Edmilson Barbosa.	341.2841	Art. 41	Artigo de revista
2008	Cabrera Gonzalez, Rodrigo	As novas plataformas de comunicação e a regulação eleitoral	Rodrigo Cabrera Gonzalez.	341.28492		Artigo de revista
2008	Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970	Atribuição legal da polícia militar no combate à propaganda eleitoral ilegal	Cícero Robson Coimbra Neves.	341.7	Art. 39	Artigo de revista
2008	Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970	Atribuição legal da polícia militar no combate à propaganda eleitoral ilegal	Cícero Robson Coimbra Neves.	341.7	Art. 37	Artigo de revista
2008	Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970	Atribuição legal da polícia militar no combate à propaganda eleitoral ilegal	Cícero Robson Coimbra Neves.	341.7	Art. 36	Artigo de revista
2008	Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970	Atribuição legal da polícia militar no combate à propaganda eleitoral ilegal	Cícero Robson Coimbra Neves.	341.7	Art. 38	Artigo de revista
2008	Jawsnicker, Tânia Cristina Capilé Lobo	Captação ilegal de sufrágio: imprescindibilidade da concessão de efeito suspensivo ao recurso	por Tânia Cristina Capilé Lobo Jawsnicker.	341.28	Art. 41-A	Artigo de revista
2008	Ferreira, Cristina Carneiro	Captação ilegal de sufrágio - quem dá mais?	Cristina Carneiro Ferreira.	341.2841		Artigo de revista
2008	Belegante, Denilson	Captação ilicita de sufrágio: o comprometimento da democracia	Denilson Belegante.	341.55211		Artigo de revista
2008	Amorin, Marcelo de Oliveira	Código eleitoral comentado	Marcelo de Oliveira Amorin.	341.28		Livro
2008	Guirra, Débora Cardoso	Condutas vedadas: segunda parte	Débora Cardoso Guirra.	341.28	Art. 73	Artigo de revista
2008	Ferreira, Ruy Barbosa Marinho	Crimes eleitorais	Ruy Barbosa Marinho Ferreira.	341.55211		Livro
2008	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Direito eleitoral: legislação aplicada, jurisprudência, prática	J. B. Torres de Albuquerque.	341.28		Livro
2008	Drumond, Clésio Múcio	Eleições 2008: a legislação passo a passo	Clésio Múcio Drumond.	341.28		Livro
2008	Braz, Petrônio, 1928	Eleições municipais 2008: comentários à Lei n. 9.504/97, Lei n. 11.300/2006	Petrônio Braz.	341.28 342.8		Livro
2008	Santos, Gustavo da Costa Ferreira M. dos	Eleitoral. Distinção entre propaganda eleitoral e promoção pessoal. Jurisprudência do TSE. Propaganda extemporânea. Caracterização. Comentários	Gustavo da Costa Ferreira M. dos Santos.	341.28		Artigo de revista
2008	Pereira, Denis Urazato	Financiamento público de campanha eleitoral e representação política	Denis Urazato Pereira.	341.28492		Livro
2008	Teixeira, Marco Antônio Andere	Gastos com publicidade no ano eleitoral: limitações legais	Marco Antônio Andere Teixeira.	341.28492	Art. 73 inciso VIII	Artigo de revista
2008	Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (RN)	Legislação eleitoral e partidária: eleições 2008	Tribunal Regional Eleitoral [do] Rio Grande do Norte.	341.281		Livro
2008	Cavalcanti, Juliano Luis	Legislação eleitoral e vedações aos agentes públicos contidas no art. 73 da lei 9.504/1997	Juliano Luis Cavalcanti.	341.28		Artigo de revista
2008, 2006, 2004, 2002	Coneglian, Olivar	Lei das eleições comentada: Lei 9.504/97, com as alterações das Leis 9.840/99 e 10.408/2002	Olivar Coneglian.	341.282 341.28		Livro
2008	Schwind, Rafael Wallbach	Limites à realização de licitações e contratos administrativos em ano eleitoral	Rafael Wallbach Schwind.	341.352		Artigo de revista
2008	Bezerra, Jarbas	Manual prático das eleições	Jarbas Bezerra, Lígia Limeira.	341.28		Livro
2008	Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PA)	Normas eleitorais: eleições municipais 2008 : III Seminário Intermunicipal de Direito Eleitoral (pólos de Santarém e Marabá)	Tribunal Regional Eleitoral do Pará.	341.28		Livro
2008	Siqueira, Cláudio Drewes José de	O abuso de poder econômico nas eleições	Cláudio Drewes José de Siqueira.	341.28		Artigo de revista
2008	Brandão, Marcus Vinicius Mascarenhas	O art. 41-A da Lei 9.504/97 e sua importância como um dos mecanismos de busca do fortalecimento da democracia	Marcus Vinicius Mascarenhas Brandão.	341.282		Artigo de revista
2008	Cunha, Vagner Bispo da	O artigo 30-A e as suas implicações. Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha eleitoral: eleições 2008	Vagner Bispo da Cunha.	341.28492		Artigo de revista
2008	Portella, Simone de Sá	O princípio da impessoalidade e a vedação da publicidade governamental para fins eleitorais	por Simone de Sá Portella.	341.3	Art. 74	Artigo de revista
2008, 2005	Lima, Sídia Maria Porto	Prestação de contas e financiamento de campanhas eleitorais	Sídia Maria Porto Lima. --	341.28492		Livro
2008	Brito, Lúcia Helena Escobar de	Propaganda de boca de urna: uma visão crítica : artigo 39, §5º, II e III, da Lei n. 9.504/1997	Lúcia Helena Escobar de Brito.	341.2841		Artigo de revista
2008	Próspero, Jefferson Custódio	Propaganda eleitoral e a lei n. 11.300/2006: breves considerações	Jefferson Custódio Próspero, José Adilson Bittencourt Junior.	341.28		Artigo de revista
2008	Melo, José Tarcizio de Almeida	Questões polêmicas na Justiça Eleitoral: fidelidade partidária, direitos das coligações, duplicidade de filiação, propaganda extemporânea e vida pregressa desabonadora	José Tarsício de Almeida Melo.	341.28		Artigo de revista
2008	Probst, Marcos Fey	Reflexões acerca da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral	Marcos Fey Probst.	341.28492	Art. 73	Artigo de revista
2008	Quites, Henrique Lima	Restrições à celebração de convênios em ano eleitoral (LEIS nºs 9.504/97 e 11.300/06)	Henrique Lima Quites.	342.144		Artigo de revista
2008	Noleto, Mauro Almeida	Terceiro turno: crônicas da jurisdição eleitoral	Mauro Almeida Noleto.	341.28		Livro
2008	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Tratado de direito eleitoral	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, Camila Medeiros de Albuquerque Pontes Luz de Pádua Cerqueira ; Christiane de O. Parisi Infante, pesquisadora.	341.28		Livro
2008	Pereira Júnior, César Cristiano	Tutela do trabalho no período eleitoral: o mesário como núcleo da controvérsia	César Cristiano Pereira Júnior.	341.28		Artigo de revista
2008	Sanseverino, Francisco de Assis Vieira	Uso da máquina pública nas campanhas eleitorais: as condutas vedadas aos agentes públicos	Francisco de Assis Vieira Sanseverino.	341.28492	Art. 73	Livro
2008	Sanseverino, Francisco de Assis Vieira	Uso da máquina pública nas campanhas eleitorais: as condutas vedadas aos agentes públicos	Francisco de Assis Vieira Sanseverino.	341.28492	Art. 74	Livro
2008	Sanseverino, Francisco de Assis Vieira	Uso da máquina pública nas campanhas eleitorais: as condutas vedadas aos agentes públicos	Francisco de Assis Vieira Sanseverino.	341.28492	Art. 75	Livro
2008	Sanseverino, Francisco de Assis Vieira	Uso da máquina pública nas campanhas eleitorais: as condutas vedadas aos agentes públicos	Francisco de Assis Vieira Sanseverino.	341.28492	Art. 77	Livro
2008	Prada, Cecília	Voto frágil: uma batalha de 130 anos	Cecilia Prada.	341.2726		Artigo de revista
2007	Montenegro, Raphael	Abuso do poder econômico e uso da máquina político-administrativa em campanhas eleitorais e controle das prestações de contas	Raphael Montenegro. --	341.28492		Artigo de revista
2007	Gomes, Suzana de Camargo	Abuso do poder público no âmbito eleitoral	Suzana de Camargo Gomes, Marco Aurélio Serau Junior.	341.28		Artigo de revista
2007	Stansky, Maria Claudia	Ação de impugnação de mandato eletivo	Maria Claudia Stansky.	341.2841		Artigo de revista
2007	Gonçalves, Fabiano Pereira	A lei nº 11.300/06 e as restrições à propaganda eleitoral	Fabiano Pereira Gonçalves.	341.28492		Artigo de revista
2007	Pimenta, Fernando Gurgel	A potencialidade lesiva e o princípio da proporcionalidade nas condutas vedadas	Fernando Gurgel Pimenta.	341.28431	Art. 73	Artigo de revista
2007	Pimenta, Fernando Gurgel	A potencialidade lesiva e o princípio da proporcionalidade nas condutas vedadas	Fernando Gurgel Pimenta.	341.28431	Art. 74	Artigo de revista
2007	Pimenta, Fernando Gurgel	A potencialidade lesiva e o princípio da proporcionalidade nas condutas vedadas	Fernando Gurgel Pimenta.	341.28431	Art. 75	Artigo de revista
2007	Zilio, Rodrigo López	Aspectos materiais das condutas vedadas: uma análise do art. 73 da Lei nº 9.504/97	Rodrigo López Zilio.	341.28	Art. 73	Artigo de revista
2007	Castro, Honildo Amaral de Mello	Captação ilícita de sufrágios	Honildo Amaral de Mello Castro.	341.2842		Artigo de revista
2007	Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942	Cautelas para o último ano da Administração municipal - 2008, e desafios na implantação da nova lei de saneamento básico	Carlos Pinto Coelho Motta.--	341.3		Artigo de revista
2007	Zilio, Rodrigo López	Da representação por captação e gastos ilícitos eleitorais	Rodrigo López Zilio.	341.28		Artigo de revista
2007	Abritta, Luiz Carlos	Eficácia da IJE (AIJE)	Luiz Carlos Abritta.	341.2841		Artigo de revista
2007	Camargo, Henrique Vicente Leitão	O voto: um poder nas mãos de quem?	Henrique Vicente Leitão Camargo.	341.282		Artigo de revista
2007	Gomes, José Jairo	Prestação de contas de campanha eleitoral	José Jairo Gomes.	341.28492		Artigo de revista
2007	Santos, Antonio Augusto Mayer dos	Propaganda eleitoral: síntese da jurisprudência de suas exigências, limites e possibilidades	Antonio Augusto Mayer dos Santos.	341.28492		Artigo de revista
2007	Silva, Marcos Vinicius Linhares Constantino da	Propaganda institucional e seus reflexos no processo eleitoral	Marcos Vinicius Linhares C. da Silva.	341.28492		Artigo de revista
2007	Ramayana, Marcos	Reflexões sobre o sistema eleitoral majoritário, segundo disciplina a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)	Marcos Ramayana.	341.28		Artigo de revista
2007	Covatti, Vilson	Repensando a reforma política	Vilson Covatti.	341.28		Artigo de revista
2006	Fontes, Marcelo	Abuso do poder econômico e uso da máquina político-administrativa em campanhas eleitorais e controle das prestações de contas	Marcelo Fontes.	341.28492	Art. 41-A	Artigo de revista
2006	Fontes, Marcelo	Abuso do poder econômico e uso da máquina político-administrativa em campanhas eleitorais e controle das prestações de contas	Marcelo Fontes.	341.28492	Art. 73	Artigo de revista
2006	Fontes, Marcelo	Abuso do poder econômico e uso da máquina político-administrativa em campanhas eleitorais e controle das prestações de contas	Marcelo Fontes.	341.28492	Art. 30-A	Artigo de revista
2006	Fontes, Marcelo	Abuso do poder econômico e uso da máquina político-administrativa em campanhas eleitorais e controle das prestações de contas	Marcelo Fontes.	341.28492	Art. 39 § 9°	Artigo de revista
2006	Fontes, Marcelo	Abuso do poder econômico e uso da máquina político-administrativa em campanhas eleitorais e controle das prestações de contas	Marcelo Fontes.	341.28492	Art. 39 § 10	Artigo de revista
2006	Martins, Alexandre	Ações judiciais no sistema eleitoral brasileiro	Alexandre Martins. --	341.28		Artigo de revista
2006	Guimarães, Fábio Luís	A disciplina legal das eleições brasileiras: inovações ou surpresas?	Fábio Luís Guimarães.	341.28	Art. 6°	Artigo de revista
2006	Fortes, Andrea Rodrigues	A oitiva de testemunha no rito do art. 96 da lei nº 9.504/1997: uma análise da celebridade e da eficiência equacionadas com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa	Andrea Rodrigues Fortes.	341.28	Art. 73	Artigo de revista
2006	Fortes, Andrea Rodrigues	A oitiva de testemunha no rito do art. 96 da lei nº 9.504/1997: uma análise da celebridade e da eficiência equacionadas com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa	Andrea Rodrigues Fortes.	341.28	Art. 96	Artigo de revista
2006	Nascimento, Filippe Augusto dos Santos	A participação política das minorias	Filippe Augusto dos Santos Nascimento.	341.1234	Art. 10	Artigo de revista
2006, 2001	Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de	A propaganda eleitoral e sua imprescindibilidade no Estado Democrático do Direito	Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira. --	341.28492		Artigo de revista
2006	Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de	As eleições de 2006 e as coligações partidárias	Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior. --	341.28		Artigo de revista
2006	Spolidoro, Luiz Cláudio Amerise	As pesquisas eleitorais e o seu controle ideológico		341.28	Art. 44	Artigo de revista
2006	Spolidoro, Luiz Cláudio Amerise	As pesquisas eleitorais e o seu controle ideológico		341.28	Art. 33	Artigo de revista
2006	Guimarães, Fábio Luís	As regras do jogo eleitoral de 2006	Fábio Luís Guimarães.	341.28	Art. 39	Artigo de revista
2006	Guimarães, Fábio Luís	As regras do jogo eleitoral de 2006	Fábio Luís Guimarães.	341.28	Art. 37	Artigo de revista
2006	Guimarães, Fábio Luís	As regras do jogo eleitoral de 2006	Fábio Luís Guimarães.	341.28	Art. 43	Artigo de revista
2006	Guimarães, Fábio Luís	As regras do jogo eleitoral de 2006	Fábio Luís Guimarães.	341.28	Art. 35-A	Artigo de revista
2006	Guimarães, Fábio Luís	As regras do jogo eleitoral de 2006	Fábio Luís Guimarães.	341.28	Art. 54	Artigo de revista
2006	Guimarães, Fábio Luís	As regras do jogo eleitoral de 2006	Fábio Luís Guimarães.	341.28	Art. 73 inciso VI	Artigo de revista
2006	Guimarães, Fábio Luís	As regras do jogo eleitoral de 2006	Fábio Luís Guimarães.	341.28	Art. 73 inciso IX	Artigo de revista
2006	Guimarães, Fábio Luís	As regras do jogo eleitoral de 2006	Fábio Luís Guimarães.	341.28	Art. 73 § 3°	Artigo de revista
2006	Guimarães, Fábio Luís	As regras do jogo eleitoral de 2006	Fábio Luís Guimarães.	341.28	Art. 73 § 10	Artigo de revista
2006	Costa, Adriano Soares da	Breves notas sobre o quinqüidio decadencial das representações do art. 96 da lei eleitoral		341.28	Art. 73	Artigo de revista
2006	Costa, Adriano Soares da	Breves notas sobre o quinqüidio decadencial das representações do art. 96 da lei eleitoral		341.28	Art. 96	Artigo de revista
2006	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Cláusula de barreira ou de desempenho	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.28		Artigo de revista
2006	Ramayana, Marcos	Código eleitoral comentado	Marcos Ramayana. --	341.28		Livro
2006	Costa, Adriano Soares da	Comentários à Lei nº 11.300/2006	Adriano Soares da Costa.	341.28		Artigo de revista
2006	Barretto, Lauro	Condutas vedadas aos agentes públicos pela lei das eleições e suas implicações processuais (art 73 e seguintes da lei nº 9.504/1997: doutrina, jurisprudência, resoluções do TSE	Lauro Barretto. --	341.282		Livro
2006	Petry Junior, Henry	Considerações sobre os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade e sua (in)aplicabilidade às condutas previstas no art. 73 da Lei n. 9.504/1997	Henry Petry Junior. --	341.2	Art. 73	Artigo de revista
2006	Cordeiro, Vinicius	Crimes eleitorais e seu processo	Vinicius Cordeiro, Anderson Claudino da Silva. --	341.55211		Livro
2006	Pires, Izolete Rosa	Da controvertida relação de emprego aos que trabalham nas campanhas eleitorais	Izolete Rosa Pires. --	341.28492	Art. 100	Artigo de revista
2006	Miranda, Sérgia Maria Mendonça	Das condições da ação no Processo eleitoral	Sérgia Maria Mendonça Miranda	341.28		Artigo de revista
2006	Barretto, Lauro	Das representações no direito processual eleitoral: representações do art. 96 da Lei n. 9.504/1997 (lei das eleições) : doutrina, ritos processuais recursos, jurisprudência, resoluções do TSE	Lauro Barretto. --	341.28	Art. 73	Livro
2006	Barretto, Lauro	Das representações no direito processual eleitoral: representações do art. 96 da Lei n. 9.504/1997 (lei das eleições) : doutrina, ritos processuais recursos, jurisprudência, resoluções do TSE	Lauro Barretto. --	341.28	Art. 96	Livro
2006	Pereira, Adilson Bassalho	Despropósito eleitoral trabalhista	Adilson Bassalho Pereira. --	341.28	Art. 98	Artigo de revista
2006	Caetano, Flávio Crocce	Direito eleitoral	Flávio Crocce Caetano, Wilton Luis da Silva Gomes. --	341.28		Livro
2006	Souto Maior Filho, Marcos	Direito eleitoral: lei da compra de votos e a reforma eleitoral : contexto constitucional e aspectos práticos	Marcos Souto Maior Filho. --	341.28	Art. 41	Livro
2006	Cândido, Joel José	Direito penal eleitoral & processo penal eleitoral	Joel J. Cândido. --	341.2841 341.28		Livro
2006	Silva, Germano Campos	Enquadramento e contribuição previdenciária do cabo eleitoral		341.67		Artigo de revista
2006, 2002	Sobierajski, Denise Goulart Schlickmann	Financiamento de campanhas eleitorais: um estudo comparativo das normas jurídicas que regulamentaram a arrecadação, a aplicação de recursos e a prestação de contas à Justiça Eleitoral das eleições de 1994 às eleições de 2002, no Brasil	Denise Goulart Schlickmann Sobierajski.	341.28492 341.28		Livro
2006	Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942	Lei de Responsabilidade Fiscal. Empenhos, sanções e controle em final de governo federal - 2006		341.382		Artigo de revista
2006	Ribeiro, Renato Ventura	Lei eleitoral comentada: lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 : atualizada conforme a lei n. 11.300, de 10.5.06 e as resoluções do TSE	Renato Ventura Ribeiro. --	341.28		Livro
2006	Assad, Zaluir Pedro	Manual das eleições 2006	Zaluir Pedro Assad. --	341.282		Livro
2006	Fonsêca, Josoniel	Partidos políticos: uma reflexão	Josoniel Fonsêca.	341.29		Artigo de revista
2006	Costa, Adriano Soares da	Por uma reforma política com foco	Adriano Soares da Costa.	341.2841	Art. 41-A	Artigo de revista
2006	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Preleções de direito eleitoral	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.28	Art. 73	Livro
2006	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Preleções de direito eleitoral	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.28	Art. 41	Livro
2006	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Preleções de direito eleitoral	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.28	Art. 74	Livro
2006	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Preleções de direito eleitoral	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.28	Art. 75	Livro
2006	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Preleções de direito eleitoral	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.28	Art. 76	Livro
2006	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Preleções de direito eleitoral	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.28	Art. 77	Livro
2006	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Preleções de direito eleitoral	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.28	Art. 94	Livro
2006	Higino, Daniel Catharino Lourenço	Prestação de contas eleitorais: a falta de uma regulamentação sancionadora	Daniel Catharino Lourenço Higino.	341.2842		Artigo de revista
2006	Serejo, Lourival	Programa de direito eleitoral	Lourival Serejo. --	341.28		Livro
2006, 2004	Lins, Newton	Propaganda eleitoral: comentários jurídicos	Newton Lins. --	341.28 341.28492		Livro
2006	Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942	Prosseguindo o tema das cautelas para o final de governo em nível federal: a nova lei eleitoral		341.28		Artigo de revista
2006	Garrido, Cibele Maria Figueiredo	Reforma política, partidária e eleitoral	Cibele Maria Figueiredo.	341.28		Artigo de revista
2006	Castro, Carlos Fernando Correa de	Reforma política: listas partidárias: inconstitucionalidade	Carlos Fernando Correa de Castro. --	341.29	Art. 8°	Artigo de revista
2006	Zílio, Rodrigo López	Renovação da eleição e participação de quem deu causa à nulidade		341.28		Artigo de revista
2006	Souza Neto, Claúdio Pereira de	Verticalização, claúsula de barreira e pluralismo político: uma crítica conseqüencialista à decisão do STF na ADIn 3685		341.28		Artigo de revista
2006	Silva, Ana Flora França e	Votar nulo vale a pena?		341.282		Artigo de revista
2005	Souza, Sérgio Luiz Ribeiro de	Abuso de poder	Sérgio Luiz Ribeiro de Souza. --	341.3		Artigo de revista
2005	Fagundes Neto, Gabriel Portella	A cassação do registro ou do diploma como corolário da aplicação das normas dos arts. 41-a e 73 da lei nº 9.504/97		341.28	Art. 73	Artigo de revista
2005	Fagundes Neto, Gabriel Portella	A cassação do registro ou do diploma como corolário da aplicação das normas dos arts. 41-a e 73 da lei nº 9.504/97		341.28	Art. 41	Artigo de revista
2005	Reis, Marlon Jacinto	A constitucionalidade do art. 41-A da Lei das Eleições		341.28	Art. 77	Artigo de revista
2005	Reis, Marlon Jacinto	A constitucionalidade do art. 41-A da Lei das Eleições		341.28	Art. 73 § 5°	Artigo de revista
2005	Souto Maior Filho, Marcos	Apontamentos acerca da renovação de eleição à luz do princípio do sistema representativo majoritário		341.28		Artigo de revista
2005, 2003	Chimenti, Ricardo Cunha	Apontamentos de direito constitucional	Ricardo Cunha Chimenti.	341.2		Livro
2005	Lima, Rogério Medeiros Garcia de	A sanção da captação do sufrágio: instrumento da moralidade administrativa		341.2841		Artigo de revista
2005, 2004	Ramayana, Marcos	Código eleitoral comentado	Marcos Ramayana.	341.28		Livro
2005	Castro, Honildo Amaral de Mello	Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral		341.55211		Artigo de revista
2005	Gaudêncio, Samuel Carvalho	Direito eleitoral: análise jurídica do artigo 41-a da lei das eleições	Samuel Carvalho Gaudêncio ; [prefácio do Ministro Humberto Gomes de Barros]. --	341.28		Livro
2005	Bornhausen, Jorge, 1937	Mudam as regras eleitorais		341.28		Artigo de revista
2005	Serejo, Lourival	O dia das eleições		341.28492		Artigo de revista
2005	Santos, Antônio Augusto Mayer dos	Propaganda partidária: considerações e análise jurisprudencial de seus institutos		341.28492		Artigo de revista
2005	Medeiros, Tyronne Dantas de	Reeleição à luz do princípio da igualdade: conseqüências danosas ao processo eleitoral	Tyronne Dantas de Medeiros.	341.2736		Artigo de revista
2005, 2004	Musetti, Rodrigo Andreotti	Reflexões estratégicas sobre a publicidadee a propaganda governamental em ano eleitoral	Rodrigo Andreotti Musetti.	341.28492		Artigo de revista
2005	Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)	Reforma eleitoral: delitos eleitorais, prestação de contas (partidos e candidatos), propostas do TSE. --		341.28		Livro
2005	Coelho, Darci	Reforma política, uma prioridade	Darci Coelho.	341.29		Artigo de revista
2005	Sobreiro Neto, Armando	Reforma política responsável	Armando Sobreiro Neto.	341.28		Artigo de revista
2005	Meireles, Edilton, 1963	Trabalhadores subordinados sem emprego: limites constitucionais a desproteção empregatícia		342.6	Art. 100	Artigo de revista
2004	Costa, José Rubens, 1948	Abuso de poder eleitoral e decadência	José Rubens Costa.	341.316		Artigo de revista
2004	Padin, Carlos Eduardo Cauduro	Abuso e reflexos eleitorais		341.28492	Art. 41-A	Artigo de revista
2004	Costa, José Rubens	Ação de impugnação do mandato eletivo	José Rubens Costa. --	341.2842		Livro
2004	Costa, José Rubens	Agravo de instrumento das interlocutórias eleitorais	José Rubens Costa.	341.28	Art. 259	Artigo de revista
2004	Costa, José Rubens	Agravo de instrumento das interlocutórias eleitorais	José Rubens Costa.	341.28	Art. 265	Artigo de revista
2004	Niess, Pedro Henrique Távora, 1950	A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i)		341.28	Art. 73 § 7°	Artigo de revista
2004	Bottallo, Eduardo Domingos	Apontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral		341.28	Art. 22 inciso I	Artigo de revista
2004	Bottallo, Eduardo Domingos	Apontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral		341.28	Art. 216	Artigo de revista
2004	Bottallo, Eduardo Domingos	Apontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral		341.28	Art. 222	Artigo de revista
2004	Bottallo, Eduardo Domingos	Apontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral		341.28	Art. 257	Artigo de revista
2004	Bottallo, Eduardo Domingos	Apontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral		341.28	Art. 262 § 2°	Artigo de revista
2004	Bottallo, Eduardo Domingos	Apontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral		341.28	Art. 262 § 3°	Artigo de revista
2004	Bottallo, Eduardo Domingos	Apontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral		341.28	Art. 262 § 4°	Artigo de revista
2004, 2002	Almeida, André Augusto Lins da Costa	A propaganda eleitoral na Internet	André Augusto Lins da Costa Almeida.	341.28492		Artigo de revista
2004	Jardim, Torquato Lorena, 1949	A regulamentação legal dos partidos políticos no Brasil	Torquato Jardim. --	341.29		Artigo de revista
2004	Ferreira, Megbel Abdala Tanus	Aspectos fundamentais da propaganda eleitoral	Megbel Abdala Tanus Ferreira.	340	Art. 36	Artigo de revista
2004, 2002	Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa	As questões trabalhistas tratadas pelo direito eleitoral	Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.	342.6	Art. 73	Artigo de revista
2004, 2002	Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa	As questões trabalhistas tratadas pelo direito eleitoral	Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.	342.6	Art. 45	Artigo de revista
2004, 2002	Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa	As questões trabalhistas tratadas pelo direito eleitoral	Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.	342.6	Art. 100	Artigo de revista
2004	Penteado, Ricardo	As restrições eleitorais à propaganda política e às emissoras de rádio e televisão		341.28	Art. 45 inciso IV	Artigo de revista
2004	Penteado, Ricardo	As restrições eleitorais à propaganda política e às emissoras de rádio e televisão		341.28	Art. 45 inciso V	Artigo de revista
2004	Santos, Antônio Augusto Mayer dos	Candidatura indeferida pela justiça eleitoral: breves considerações sobre aproveitamento e nulidade de votos sufragados		341.28		Artigo de revista
2004	Jardim, Torquato Lorena, 1949	Capiberibe e Roriz: em comum, nada		341.28	Art. 41	Artigo de revista
2004	Moraes, Marcos Ramayana Blum de	Captação de sufrágio		341.55211	Art. 411	Artigo de revista
2004	Sanseverino, Francisco de Assis Vieira	Captação ilícita de sufrágio	Francisco de Assis Vieira Sanseverino. --	341.282		Artigo de revista
2004, 2003	Costa, Adriano Soares da	Captação ilícita de sufrágio: novas reflexões em Decalque	Adriano Soares da Costa.	341.55211		Artigo de revista
2004	França, Edilson Alves	Captação ilícita de sufrágio: renovação do pleito, danos e reparação civil		341.55211	Art. 41	Artigo de revista
2004, 2002	Medina, Ademir Ismerim	Comentários à Lei eleitoral	Ademir Ismerim Medina.	341.28		Livro
2004	Malheiros, Arnaldo	Condições de elegibilidade e inelegibilidade		341.281	Art. 185	Artigo de revista
2004	Malheiros, Arnaldo	Condições de elegibilidade e inelegibilidade		341.281	Art. 359	Artigo de revista
2004	Pereira, Erick Wilson	Controle jurisdicional do abuso de poder no processo eleitoral	Erick Wilson Pereira. --	341.28		Livro
2004	Levenhagen, Carlos Augusto de Barros	Da aplicação dos artigos 64 e 65 da resolução nº 20.988/2002 em se tratando de propaganda eleitoral em bens públicos		341.28492	Art. 37	Artigo de revista
2004, 2003	Zilio, Rodrigo López	Da impugnação ao registro de candidatura nas eleições municipais: aspectos processuais		341.28		Artigo de revista
2004	Ismerim, Ademir	Da propaganda eleitoral	Ademir Ismerim.	341.28		Artigo de revista
2004	Costa, José Rubens	Das condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004	José Rubens Costa. --	341.28	Art. 73	Artigo de revista
2004	Costa, José Rubens	Das condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004	José Rubens Costa. --	341.28	Art. 74	Artigo de revista
2004	Costa, José Rubens	Das condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004	José Rubens Costa. --	341.28	Art. 75	Artigo de revista
2004	Costa, José Rubens	Das condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004	José Rubens Costa. --	341.28	Art. 76	Artigo de revista
2004	Costa, José Rubens	Das condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004	José Rubens Costa. --	341.28	Art. 77	Artigo de revista
2004	Costa, José Rubens	Das condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004	José Rubens Costa. --	341.28	Art. 78	Artigo de revista
2004	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Direito eleitoral: crimes eleitorais & processo penal eleitoral : EC 35/02, novas súmulas do STF, Leis 10.628/02, 10.732/03, 10.741/03 e 10.792/03, teorias de Zaffaroni da tipicidade conglobante e da co-culpabilidade (sua incidência no direito eleitoral) e suspensão condicional do processo virtual, projetada, antecipada ou em perspectiva no direito eleitoral	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.2841	Art. 90	Livro
2004	Ferrari, Cibele Maria de Rezende e	Direito eleitoral: sistema eleitoral brasileiro : evolução histórica, a legislação eleitoral vigente, eleições 2004 : incluindo as últimas resoluções do TSE para as eleições 2004 publicadas até a data de 30.06.2004	Cibele Maria de Rezende e Ferrari. --	341.28		Livro
2004, 2002, 2000	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Direito eleitoral brasileiro: o Ministério Público Eleitoral, as eleições em face da lei 9.504/97	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.28431 341.28		Livro
2004	Canto, João Affonso da Câmara	Direito eleitoral nas eleições municipais: questões práticas	João Affonso da Câmara Canto, Lieverson Luiz Perin. --	341.28		Livro
2004	Gomes, Suzana de Camargo	Do financiamento das campanhas eleitorais	Suzana de Camargo Gomes, Marco Aurélio Serau Junior.	341.28492		Artigo de revista
2004, 1998	Decomain, Pedro Roberto	Eleições: comentários a lei n. 9.504/97	Pedro Roberto Decomain.	341.28		Livro
2004	São Paulo (Estado). Ministério Público	Eleições 2004: normas e subsídios para a atuação das promotorias de justiça eleitorais. --		341.28		Livro
2004	Braz, Petrônio	Eleições municipais: Lei nº 9.504 comentada : [elegibilidade e inelegibilidade]	Petrônio Braz. --	341.28		Livro
2004	Trindade, Fernando	Financiamento eleitoral e pluralismo político	Fernando Trindade.	341.28492		Artigo de revista
2004	Costa, José Rúbens	Hipóteses de inelegibilidade: previsão constitucional e infraconstitucional expressas	José Rúbens Costa. --	341.28		Artigo de revista
2004	Penteado, Ricardo	Manual das eleições: Lei n. 9.504/97 - Lei complementar 64/90 - Lei 9.096/95 - resoluções 21.608, 21.575, 21.711, 21.576, 21.609 e 21.635 do TSE	compilação e organização por Ricardo Penteado. --	341.28		Livro
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 96	Artigo de revista
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 94	Artigo de revista
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 37	Artigo de revista
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 45	Artigo de revista
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 36	Artigo de revista
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 35	Artigo de revista
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 42	Artigo de revista
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 44	Artigo de revista
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 58	Artigo de revista
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 64	Artigo de revista
2004	Santos, Antônio Augusto Mayer dos	Notas sobre a presença de candidatos majoritários, em inaugurações públicas (art. 77 da lei 9.504/97)		341.28431		Artigo de revista
2004	Coltro, Antônio Carlos Mathias	Notas sobre o interrogatório no processo crime eleitoral e a cláusula constitucional do direito ao silêncio		341.28	Art. 185	Artigo de revista
2004	Coltro, Antônio Carlos Mathias	Notas sobre o interrogatório no processo crime eleitoral e a cláusula constitucional do direito ao silêncio		341.28	Art. 359	Artigo de revista
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 36	Artigo de revista
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 58	Artigo de revista
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 45 § 2°	Artigo de revista
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 249	Artigo de revista
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 256	Artigo de revista
2004	Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa	O direito eleitoral e o direito do trabalho: as ingerências do direto eleitoral no contrato de trabalho : aspectos doutrinários e jurisprudenciais	Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto.	341.2842 342.6		Livro
2004	Reis, Nilza Maria Costa dos	O poder de polícia na fiscalização judicial da propaganda eleitoral direcionada às eleições municipais	Nilza Maria Costa dos Reis. --	341.28492		Artigo de revista
2004	Rollo, Alberto	Os jornais e as pesquisas eleitorais		341.28		Artigo de revista
2004	Santano, Ana Claudia	Os procedimentos para o financiamento de campanhas eleitorais e a problemática da prestação de contas dos recursos utilizados	Ana Cláudia Santano. --	341.28492		Artigo de revista
2004	Cunha, Danilo Fontenele Sampaio	Patrimônio cultural: proteção legal e constitucional	Danilo Fontenele Sampaio Cunha. --	341.2		Livro
2004	Lazzarini, Álvaro	Propaganda eleitoral	Álvaro Lazzarini. --	342.28492	Art. 73	Artigo de revista
2004	Lazzarini, Álvaro	Propaganda eleitoral	Álvaro Lazzarini. --	342.28492	Art. 99	Artigo de revista
2004	Lazzarini, Álvaro	Propaganda eleitoral	Álvaro Lazzarini. --	342.28492	Art. 57	Artigo de revista
2004	Lazzarini, Álvaro	Propaganda eleitoral	Álvaro Lazzarini. --	342.28492	Art. 39 § 1°	Artigo de revista
2004	Stroppa, Christianne de Carvalho	Punição eleitoral como impedimento à participação em licitações		341.3527	Art. 81	Artigo de revista
2004	Brasil Filho, Antonio Silveira	Resumo da lei 9.504/97 que estabelece normas para as eleições municipais	Antonio Silveira Brasil Filho e Genésio Felipe de Natividade.	341.28		Livro
2003	Caggiano, Monica Herman Salem	A acidentada morfologia do Processo eleitoral brasileiro: eleições gerais de 2002	Mônica Herman Salem Caggiano. --	341.28		Artigo de revista
2003, 2002	Silva, Antonio Hélio	Ação de investigação judicial e o art. 41-A da Lei nº 9.504, de 1997	Antonio Hélio Silva. --	341.28		Artigo de revista
2003	Souza, Adrianna Belli Pereira de	A impossibilidade da execução provisória no processo civil eleitoral de sentença condenatória das sanções do artigo 41-A da lei 9504/97	Adrianna Belli Pereira de Souza.	341.465		Artigo de revista
2003	Silva, Henrique Neves da	A justiça eleitoral, após as eleições: aspectos processuais		341.28	Art. 96	Artigo de revista
2003	Silva, Henrique Neves da	A justiça eleitoral, após as eleições: aspectos processuais		341.28	Art. 41	Artigo de revista
2003	Silva, Henrique Neves da	A justiça eleitoral, após as eleições: aspectos processuais		341.28	Art. 58	Artigo de revista
2003, 1997	Kalil Filho, Orlando Isaac	A representatividade do voto em branco	Orlando Isaac Kalil Filho.	341.282		Artigo de revista
2003	Silva, José Nepomuceno da, 1940	As alianças e coligações partidárias	José Nepomuceno da Silva.	341.29		Livro
2003, 2001	Jardim, Torquato Lorena, 1949	Crime na propaganda eleitoral: denúncia contra chefe do poder executivo candidato à reeleição	Torquato Lorena Jardim.	341.55211 341.28		Artigo de revista
2003	Diniz, Adriana Fátima Rezende Teixeira Pereira	Diferença conceitual entre o art. 41-A da Lei nº 9.504/97 e o art. 22 da Lei complementar nº 64/90		341.28		Capítulo de Livro
2003	Giavarina, Valmor	Eleições municipais 2004: prefeitos, vice-prefeitos e vereadores	Valmor Giavarina.	341.28		Livro
2003	Fagundes Neto, Gabriel Portella	Interpretação dada ao art. 41-A da Lei nº 9.504/97 pelo Tribunal Superior Eleitoral		341.28		Capítulo de Livro
2003	Silvestre, Maria Lúcia Siffert Faria	O Efeito imediato da aplicação do art. 41-A da lei nº 9.504/97		341.28		Capítulo de Livro
2003	Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino da	O registro de candidatura nas eleições de 2002	Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.	341.28431	Art. 10 § 3°	Artigo de revista
2003	Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino da	O registro de candidatura nas eleições de 2002	Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.	341.28431	Art. 11	Artigo de revista
2003	Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino da	O registro de candidatura nas eleições de 2002	Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.	341.28431	Art. 6°	Artigo de revista
2003	Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino da	O registro de candidatura nas eleições de 2002	Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.	341.28431	Art. 10 § 1°	Artigo de revista
2003	Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino da	O registro de candidatura nas eleições de 2002	Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.	341.28431	Art. 10 § 2°	Artigo de revista
2003	Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino da	O registro de candidatura nas eleições de 2002	Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.	341.28431	Art. 10 § 4°	Artigo de revista
2003	Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino da	O registro de candidatura nas eleições de 2002	Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.	341.28431	Art. 10 § 5°	Artigo de revista
2003	Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino da	O registro de candidatura nas eleições de 2002	Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.	341.28431	Art. 8°	Artigo de revista
2003	Ribeiro, Polyana D'Oliveira	Os efeitos da declaração de inelegibilidade e efetividade do processo eleitoral		341.281	Art. 41	Artigo de revista
2003, 1997	Guimarães, Euberlandio	Recontagem de votos, norma da intranquilidade	Euberlandio Guimarães.	341.282		Artigo de revista
2003	Lazzarini, Álvaro	Reforma política: o que é possível melhorar?	Álvaro Lazzarini.	341.28		Artigo de revista
2002	Silva, Antonio Hélio	Ação de investigação judicial e o art. 41-A da Lei nº 9.504, de 1997	Antonio Hélio Silva.	341.28		Artigo de revista
2002	Conrado, Rômulo Moreira	Ações eleitorais - Instrumentos processuais no Direito Eleitoral		341.28		Artigo de revista
2002	Silva, Henrique Neves da	A lei das eleições: interpretada pelo Tribunal Superior Eleitoral	Henrique Neves da Silva ; apresentação do Ministro Nelson Jobim.	341.28		Livro
2002	Miranda, Hélio	A Lei de inelegibilidade e a nova lei eleitoral ao alcance de todos	Helio Miranda.	341.28		Livro
2002	Marinho, Maria Consuelo Santos	Alguns abusos nas propagandas políticas institucionais	Maria Consuelo Santos Marinho.	341.28492	Art. 36 § 2°	Artigo de revista
2002	Marinho, Maria Consuelo Santos	Alguns abusos nas propagandas políticas institucionais	Maria Consuelo Santos Marinho.	341.28492	Art. 36 § 3°	Artigo de revista
2002	Almeida, André Augusto Lins da Costa	A propaganda eleitoral na Internet	André Augusto Lins da Costa Almeida. --	341.28492		Artigo de revista
2002	Schmitt, Paulo Marcos	A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos: impacto da Lei de responsabilidade fiscal e Lei eleitoral	Paulo Marcos Schmitt.	341.335		Artigo de revista
2002	Rosetti, Marco Luiz	Como organizar uma campanha política	Marco Luiz Rosetti.			Livro
2002, 2000	Decomain, Pedro Roberto	Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral	Pedro Roberto Decomain.	341.28	Art. 73	Artigo de revista
2002, 2000	Decomain, Pedro Roberto	Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral	Pedro Roberto Decomain.	341.28	Art. 37	Artigo de revista
2002	Queiroz, Luiz Viana	Constitucionalismo, direitos humanos, acesso à justiça e efetividade: reflexões sobre a justiça eleitoral	Luiz Viana Queiroz.	341.28		Artigo de revista
2002	Caggiano, Monica Herman Salem	Corrupção e financiamento de campanhas eleitorais	Monica Herman Salem Caggiano.	341.28492		Artigo de revista
2002	Rodrigues, Décio Luiz José	Crimes eleitorais: jurisprudência	Décio Luiz José Rodrigues.	341.2841		Livro
2002	Costa, Tito Antonio, 1922	Crimes eleitorais e processo penal eleitoral	Tito Costa ; com a colaboração de Ricardo Nunes Costa.	341.2841		Livro
2002, 2001	Copola, Gina	Dos limites da propaganda institucional e do abuso de autoridade na lei eleitoral	Gina Copola.	341.3		Artigo de revista
2002	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Eleições 2002: mudanças na legislação dão novo perfil ao pleito de 2002	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.282	Art. 8° § 1°	Artigo de revista
2002	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Eleições 2002: mudanças na legislação dão novo perfil ao pleito de 2002	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.282	Art. 7°	Artigo de revista
2002	Kotsifas, Ulisses de Jesus Maia	Eleições 2002: roteiro completo e prático para as eleições de 06 de outubro de 2002 : legislação completa e atualizada : resoluções do TSE	Ulisses Maia.	341.28		Livro
2002	Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PA)	Normas eleitorais e partidárias: III seminário interno de direito eleitoral	Tribunal Regional Eleitoral do Pará.	341.28		Livro
2002	Teles, Ney Moura	Novo direito eleitoral: teoria e prática	Ney Moura Teles.	341.28		Livro
2002	Correia, Bruno Henrique Costa	O Abuso do Poder Econômico e Político à Luz da Teoria da Inelegibilidade	Bruno Henrique Costa Correia, José Agostinho dos Santos Neto.	340	Art. 41	Artigo de revista
2002	Correia, Bruno Henrique Costa	O Abuso do Poder Econômico e Político à Luz da Teoria da Inelegibilidade	Bruno Henrique Costa Correia, José Agostinho dos Santos Neto.	340	Art. 74	Artigo de revista
2002, 2000, ..., 1998, 1997	Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964	O novo regramento da propaganda eleitoral	Edilson Pereira Nobre Júnior.	341.28492		Artigo de revista
2002	Reis, Palhares Moreira, 1930	O Voto de Eleitores Especiais	Palhares Moreira Reis.	341.282		Artigo de revista
2002	Prado, Cibelle Graf do	Propaganda eleitoral na imprensa escrita	Cibelle Graf do Prado.	341.28492	Art. 43	Artigo de revista
2002	Santos, Adriana Aparecida Storoz Mathias dos	Publicidade institucional e eleições	Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos.	342.1136		Artigo de revista
2002	Oliveira, Eunício, 1952	Questões eleitorais: regras para as eleições de 2002 : lei eleitoral e legislação correlata e sua aplicação nas eleições de 2002	Eunício Oliveira.	341.282		Livro
2002	Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho de	Sistema de cotas	Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim.	341.451042	Art. 10 § 3°	Artigo de revista
2002	Costa, Adriano Soares da	Tudo por um voto: captação ilícita de sufrágio e inelegibilidade	Adriano Soares da Costa.	341.2841	Art. 41	Artigo de revista
2002	Nóbrega, Everardo Dantas da	Vinculação de coligações	Everardo Dantas da Nóbrega.	341.29	Art. 6°	Artigo de revista
2001	Soares, Marcos Antônio Striquer	A ação de impugnação de registro de candidatura e a notícia de inelegibilidade trazida pelo cidadão comum	Marcos Antônio Striquer Soares.	341.28431		Artigo de revista
2001	Salgado, Eneida Desireé	Abuso do poder econômico e financiamento das campanhas eleitorais	Eneida Desireé Salgado.	341.28492		Artigo de revista
2001	Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa	A constitucionalidade das restrições administrativas-funcionais impostas pela legislação eleitoral e pela Lei de responsabilidade na gestão fiscal aos entes de direito público	Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.	341.3	Art. 73 inciso V	Artigo de revista
2001	Santos, Nacor Paulo Pereira dos	A democracia e os veículos de comunicação	Nacor Paulo Pereira dos Santos.	341.24		Artigo de revista
2001	Sales, Osman Rodrigues de	As coligações partidárias e a Lei n. 9.504/97: apontamentos	Osman Rodrigues de Sales.	341.29		Artigo de revista
2001	Nunes, Cláudia Rocha Fortes de Sá	Da ata da convenção para a escolha de candidatos	Cláudia Rocha Fortes de Sá Nunes.	341.29	Art. 11 § 1° inciso I	Artigo de revista
2001	Copola, Gina	Direito eleitoral, arts. 73, inc. iv e 77, da Lei federal nº 9.504/97: interpretação declarativa da lei	Gina Copola.	341.28431	Art. 77	Artigo de revista
2001	Copola, Gina	Direito eleitoral, arts. 73, inc. iv e 77, da Lei federal nº 9.504/97: interpretação declarativa da lei	Gina Copola.	341.28431	Art. 73 inciso IV	Artigo de revista
2001	Copola, Gina	Direito eleitoral, arts. 73, inc. iv e 77, da Lei federal nº 9.504/97: interpretação declarativa da lei	Gina Copola.	341.28431	Art. 73 inciso LXXVII	Artigo de revista
2001	Silva, Félix Carballal	Direito eleitoral: abuso do poder econômico - configuração - instrumentos de combate - AIJE e AIME	Félix Carballal Silva.	341.55211		Artigo de revista
2001	Capola, Gina	Direito eleitoral - arts. 73, inciso IV, e 77 da Lei federal n 9.504/97: interpretação declarativa de lei	Gina Capola.	341.28	Art. 73	Artigo de revista
2001	Capola, Gina	Direito eleitoral - arts. 73, inciso IV, e 77 da Lei federal n 9.504/97: interpretação declarativa de lei	Gina Capola.	341.28	Art. 77	Artigo de revista
2001	Mota, Isabel	Do recurso contra a expedição de diploma no tocante à hipótese definida no art. 262, IV do Código eleitoral e sua contextualização em face da edição da Lei n. 9.840/99	Isabel Mota.	341.28		Artigo de revista
2001	Giavarina, Valmor, 1933	Eleições 2002: tudo o que você pode fazer : tudo o que você não deve fazer	Valmor Giavarina.	341.28		Livro
2001	Prado, Francisco Octavio de Almeida	Improbidade administrativa	Francisco Octavio de Almeida Prado.	341.362		Livro
2001	Copola, Gina	Interpretação declarativa dos arts. 73 e 77 da Lei nº 9.504/97: como interpretar corretamente os dispositivos legais que estabelecem normas de conduta aos candidatos a cargos eletivos	Gina Copola.	341.28492		Artigo de revista
2001	Rodrigues, Sílvio Paulo Brabo	Investigação judicial eleitoral	Sílvio Paulo Brabo Rodrigues.	341.2842		Artigo de revista
2001	Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935	Lei de responsabilidade fiscal: instrumentos de gestão fiscal	Paulo de Matos Ferreira Diniz ; prefácio: Roberto Bocaccio Piscitelli.	341.387		Livro
2001	Cândido, Joel José	Limites objetivos do microprocesso eleitoral	Joel José Cândido.	341.28	Art. 4°	Artigo de revista
2001	Maia, Yvette Bezerra Guerreiro	O dever de prestar contas à justiça eleitoral	Yvette Bezerra Guerreiro Maia.	341.2842		Artigo de revista
2001	Pereira, Ruitemberg Nunes	O direito fundamental à liberdade e a proteção constitucional de seu conteúdo essencial como parâmetro de delimitação hermenêutica para o legislador penal eleitoral: uma proposta argumentativa hermenêutico - constitucional como contributo para o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 72 da Lei das eleições (Lei n. 9.504/97)	Ruitemberg Nunes Pereira.	341.28	Art. 72	Artigo de revista
2001, 1999	Langowski, Luis Sérgio	Reflexões acerca da Lei n. 9.840/99	Luis Sérgio Langowski, Letícia Kuster Puppi.	341.28	Art. 41	Artigo de revista
2001, 1999	Langowski, Luis Sérgio	Reflexões acerca da Lei n. 9.840/99	Luis Sérgio Langowski, Letícia Kuster Puppi.	341.28	Art. 26	Artigo de revista
2001, 1999	Langowski, Luis Sérgio	Reflexões acerca da Lei n. 9.840/99	Luis Sérgio Langowski, Letícia Kuster Puppi.	341.28	Art. 73 § 5°	Artigo de revista
2001	Cavalari, Cláudia	Uso da Máquina Estatal para Fins Eleitorais pelos Agentes Públicos: inconstitucionalidade da autorização do inc. II do art. 73 da Lei 9.504/97	Cláudia Cavalari, Eduardo Fortunato Bim.	341.2 341.28492	Art. 73	Artigo de revista
2000	Henrique, Marcelo	Acerca da reeleição municipal: aspectos técnicos da fiscalização de entes e gestores públicos, em nível municipal	Marcelo Henrique Pereira.	341.28		Artigo de revista
2000	Zanetti, Robson	A discriminação positiva em favor das mulheres	Robson Zanetti.	342.655	Art. 10 § 3°	Artigo de revista
2000	Miranda, Hélio	A Lei da inelegibilidade e a nova lei eleitoral ao alcance de todos	Hélio Miranda.	341.28		Livro
2000	Brunazo Filho, Amílcar	A segurança do voto na urna eletrônica brasileira	Amílcar Brunazo Filho.	341.282	Art. 61	Artigo de revista
2000	Brunazo Filho, Amílcar	A segurança do voto na urna eletrônica brasileira	Amílcar Brunazo Filho.	341.282	Art. 66	Artigo de revista
2000	Patitucci, Altair	As eleições do novo milênio e a Lei 9.504/97	Altair Patitucci.	341.55211	Art. 41	Artigo de revista
2000	Pereira, Ricardo Teixeira do Valle	Breves apontamentos sobre condições de elegibilidade, inelegibilidades, registro de candidatura e ação de impugnação de pedido de registro de candidatura	Ricardo Teixeira do Valle Pereira.	341.28	Art. 10	Artigo de revista
2000	Pereira, Ricardo Teixeira do Valle	Breves apontamentos sobre condições de elegibilidade, inelegibilidades, registro de candidatura e ação de impugnação de pedido de registro de candidatura	Ricardo Teixeira do Valle Pereira.	341.28	Art. 11	Artigo de revista
2000	Reis, Palhares Moreira, 1930	Coligações partidárias	Palhares Moreira Reis.	341.29		Artigo de revista
2000	Barretto, Lauro	Comentários à Lei das eleições: Lei nº 9.504/97 e suas alterações	Lauro Barretto.	341.28		Livro
2000	Rollo, Alberto	Comentários à Lei eleitoral nº 9.504/97: atualizada à luz da recente jurisprudência, estudo comparativo com as leis anteriores, atualizada até fevereiro de 2000	Alberto Rollo e Enir Braga.	341.28		Livro
2000	Palma, João Augusto da	Contratos impossíveis e obrigações temporárias: ao empregador e no serviço público	João Augusto da Palma.	342.65		Livro
2000	Cavalcante, José Gerim Mendes	Corrupção eleitoral: lei e realidade, o parlamento e o povo	José Gerim Mendes Cavalcante.	341.55211		Artigo de revista
2000	Tulio, Denise Vinci	Crimes eleitorais: aspectos civis e processuais	Denise Vinci Tulio.	341.55211		Artigo de revista
2000	Fleury, Luiz Antonio, 1949	Direito eleitoral: Lei nº 9.504/97 : doutrina e jurisprudência	Luiz Antônio Fleury Filho, Itapuã Prestes de Messias.	341.28		Livro
2000	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	Eleições: remuneração de servidores : revisão geral e revisão específica	Ivan Barbosa Rigolin.	341.28		Artigo de revista
2000	Silva, José Antônio de Almeida	Eleições 2000: comentários à Lei 9.504/97, com alterações da Lei 9.840/99	José Antônio Figueiredo de Almeida Silva.	341.28		Livro
2000	Nascimento, José Anderson, 1944	Eleições 2000: condições de elegibilidade e inelegibilidade	José Anderson Nascimento.	341.28		Livro
2000	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	Eleições e remuneração do servidor público	Ivan Barbosa Rigolin.	341.33		Artigo de revista
2000	Kotsifas, Ulisses de Jesus Maia	Eleições municipais de 2000: comentários à lei eleitoral : dispositivos da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, referentes as eleições municipais de 2000	Ulisses de Jesus Maia Kotsifas.	341.28		Livro
2000	Decomain, Pedro Roberto	Eleições municipais do ano 2000	Pedro Roberto Decomain.	341.28	Art. 10	Artigo de revista
2000	Decomain, Pedro Roberto	Eleições municipais do ano 2000	Pedro Roberto Decomain.	341.28	Art. 11	Artigo de revista
2000	Decomain, Pedro Roberto	Eleições municipais do ano 2000	Pedro Roberto Decomain.	341.28	Art. 3° § 1°	Artigo de revista
2000	Decomain, Pedro Roberto	Eleições municipais do ano 2000	Pedro Roberto Decomain.	341.28	Art. 3° § 2°	Artigo de revista
2000	Decomain, Pedro Roberto	Eleições municipais do ano 2000	Pedro Roberto Decomain.	341.28	Art. 6°	Artigo de revista
2000	Decomain, Pedro Roberto	Eleições municipais do ano 2000	Pedro Roberto Decomain.	341.28	Art. 8° § 1°	Artigo de revista
2000	Decomain, Pedro Roberto	Eleições municipais do ano 2000	Pedro Roberto Decomain.	341.28	Art. 9°	Artigo de revista
2000	Araújo, José Adonis Callou de	Ilícitos e sanções na lei eleitoral	José Adonis Callou de Araújo.	341.55211		Artigo de revista
2000, 1999	Tulio, Denise Vinci	Infrações relativas à propaganda eleitoral: anistia das penalidades pecuniárias	Denise Vinci Tulio.	341.28		Artigo de revista
2000	Nobre, Eduardo Antonio Dantas	Investigação judicial eleitoral	Eduardo Antonio Dantas Nobre.	341.28		Artigo de revista
2000	Dal Pozzo, Antonio Araldo Ferraz	Lei eleitoral: Lei n. 9.504/97 : estrutura, análise e jurisprudência	Antonio Araldo F. Dal Pozzo, Eduardo Domingos Bottallo, Pedro Paulo de Rezende Porto.	341.28		Livro
2000	Santo, Stella Bruna	Manual das eleições: com as resoluções do T.S.E. para as eleições de 2000	Stella Bruna Santo.	341.28		Livro
2000	Barretto, Lauro	Manual de propaganda eleitoral: comentários à legislação, jurisprudência, instruções do TSE : atualizado para as eleições 2000	Lauro Barretto.	341.28492		Livro
2000	Paula, Dídimo Inocêncio de	Manual prático das eleições	Dídimo Inocêncio de Paula, Cláudia Campos Brasil Jost.	341.28		Livro
2000	Tulio, Denise Vinci	Pesquisas Eleitorais e o Sigilo do Nome dos Entrevistados	Denise Vinci Tulio.	341.28		Artigo de revista
2000	Niess, Pedro Henrique Távora, 1950	Prazos para o ajuizamento e o julgamento da representação de que trata o art.22, da Lei complementar n. 64/90	Pedro Henrique Távora Niess.	341.2842	Art. 30 § 4°	Artigo de revista
2000	Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino da	Principais aspectos pertinentes ao registro de candidatura para as eleições municipais à luz da jurisprudência	Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.	341.28431		Artigo de revista
2000	Sanseverino, Francisco de Assis Vieira	Propaganda eleitoral	Francisco de Assis Vieira Sanseverino, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.	341.28492		Artigo de revista
2000	Michels, Vera Maria Nunes	Propaganda eleitoral	Vera Maria Nunes Michels.	341.28492		Artigo de revista
2000	Portelinha, Luiz Henrique Martins	Voto em separado, impugnações e outros aspectos importantes das eleições	Luiz Henrique Martins Portelinha.	341.282		Artigo de revista
1999	Jardim, Torquato Lorena, 1949	Anteprojeto de lei e consolidação da legislação eleitoral	Torquato Lorena Jardim.	341.28		Artigo de revista
1999	Bittencourt, Monique von Hertwig	Aspectos processuais do registro de candidatos	Monique von Hertwig Bittencourt.	341.28431	Art. 10	Artigo de revista
1999	Bittencourt, Monique von Hertwig	Aspectos processuais do registro de candidatos	Monique von Hertwig Bittencourt.	341.28431	Art. 11	Artigo de revista
1999	Bittencourt, Monique von Hertwig	Aspectos processuais do registro de candidatos	Monique von Hertwig Bittencourt.	341.28431	Art. 12	Artigo de revista
1999	Bittencourt, Monique von Hertwig	Aspectos processuais do registro de candidatos	Monique von Hertwig Bittencourt.	341.28431	Art. 13	Artigo de revista
1999	Bittencourt, Monique von Hertwig	Aspectos processuais do registro de candidatos	Monique von Hertwig Bittencourt.	341.28431	Art. 14	Artigo de revista
1999	Bittencourt, Monique von Hertwig	Aspectos processuais do registro de candidatos	Monique von Hertwig Bittencourt.	341.28431	Art. 15	Artigo de revista
1999	Bittencourt, Monique von Hertwig	Aspectos processuais do registro de candidatos	Monique von Hertwig Bittencourt.	341.28431	Art. 16	Artigo de revista
1999	Bittencourt, Monique von Hertwig	Aspectos processuais do registro de candidatos	Monique von Hertwig Bittencourt.	341.28431	Art. 17	Artigo de revista
1999, 1998	Cogan, José Damião Pinheiro Machado	Ciclomotores e motonetas exigem habilitação legal para dirigi-los?	José Damião Pinheiro Machado Cogan.	341.376		Artigo de revista
1999	Feliciano, Guilherme Guimarães	Direito Penal Eleitoral: lineamentos de uma teoria geral	Guilherme Guimarães Feliciano.	341.55211		Artigo de revista
1999	Gugel, Maria Aparecida	Discriminação nas Relações de Trabalho	Maria Aparecida Gugel.	342.6		Artigo de revista
1999	Marinho, Fernando Mauro Moreira	Do registro de candidatos e sua impugnação	Fernando Mauro Moreira Marinho.	341.28431		Artigo de revista
1999	Giavarina, Valmor, 1933	Eleições 2000: tudo o que você pode fazer : tudo o que você não deve fazer	Valmor Giavarina.	341.28		Livro
1999	Giavarina, Valmor	Eleições 2000: tudo o que você pode fazer : tudo o que você não deve fazer	Valmor Giavarina.	341.28		Livro
1999, 1998	Nobre, Eduardo Antonio Dantas	Instrumentos de impugnação do diploma: a ação prevista na Constituição Federal, art. 14, parágrafos 10 e 11, e o recurso contra a expedição do diploma	Eduardo Antonio Dantas Nobre.	341.2722		Artigo de revista
1999	Langowski, Luis Sérgio	Propaganda Antecipada	Luis Sérgio Langowski.	341.28492	Art. 36	Artigo de revista
1999	Coneglian, Olivar	Propaganda Eleitoral não Prevista em Lei	Olivar Coneglian.	341.28492		Artigo de revista
1999	Alcântara, Lúcio, 1943	Reforma política e partidária	Lúcio Alcântara.	341.28		Artigo de revista
1999	Santos, Antonio Augusto Mayer dos	Voto facultativo: instrumento democrático e contemporâneo	Antonio Augusto Mayer dos Santos.	341.2844		Artigo de revista
1998	Salomão, Paulo Cesar	Abuso do poder economico e politico diante da reeleição: control	Paulo Cesar Salomão.	341.378		Artigo de revista
1998	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	A Lei eleitoral e a administração municipal	Ivan Barbosa Rigolin.	341.28		Artigo de revista
1998	Tazzi, Leonel	Anotações Práticas Referentes à Apuração da Eleição à luz do Código Eleitoral da Lei n. 9.504 e Resolução TSE n. 20.292/98	Leonel Tazzi.	341.2842		Artigo de revista
1998	Santos, Sergio Ricardo dos	A Nova Lei Eleitoral a Luz da Jurisprudência do TSE: com o inteiro teor de acordãos e resoluções essenciais do tribunal superior eleitoral	Sergio Ricardo dos Santo.	341.28		Livro
1998	Porto, Odyr Jose Pinto	Apontamentos à Lei Eleitoral: Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997	Odyr Porto, Roberto Porto.	341.28		Livro
1998	Jardim, Torquato Lorena, 1949	A representação eleitoral em face da Constituição e da Lei Geral das Eleições	Torquato Jardim.	341.28		Artigo de revista
1998	Correia, Fábio Cardoso	As Eleições e os concursos publico	Fábio Cardoso Correia.	341.28		Artigo de revista
1998	Silveira, José Néri da, 1932	Aspectos do processo eleitoral	José Néri da Silveira.	341.28		Livro
1998	Portelinha, Luiz Henrique Martins	Aspectos jurídicos do voto cantad	Luiz Henrique Martins Portelinha.	341.28435		Artigo de revista
1998	Lima Filho, Altamiro de Araújo	Código eleitoral anotado: doutrina e jurisprudência e legislação correlata	Altamiro de Araujo Lima Filho.	341.28		Livro
1998	Ferreira, Pinto, 1918	Código eleitoral comentado: contendo a lei geral das eleições (Lei n. 9.504, de 30-9-1997)	Pinto Ferreira.	341.28		Livro
1998	Brindeiro, Geraldo, 1948	Collor não pode se candidatar a presidente	Geraldo Brindeiro, Denise de Roure.	341.28		Artigo de revista
1998	Rollo, Alberto	Comentários à Lei Eleitoral n. 9.504/97: atualizada à luz da recente jurisprudência, estudo comparativo com as leis anteriores	Alberto Rollo e Enir Braga.	341.28		Livro
1998	Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do	Comentarios a nova lei eleitoral: Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997	Tupinamba Miguel Castro do Nasciment.	341.28		Livro
1998	Niess, Pedro Henrique Távora, 1950	Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais: arts. 73 a 78 da Lei n. 9.504/97 : reeleição : Emenda constitucional n. 16/97	Pedro Henrique Tavora Niess.	341.28492		Livro
1998	Bispo Sobrinho, José	Convenção Partidaria Para Escolha dos Candidatos: lei n. 9.504/97	José Bispo Sobrinho.	341.29		Artigo de revista
1998	Agra, Domingos Sávio Pereira	Crimes eleitorais	Domingos Sávio Pereira Agra.	341.55211	Art. 40	Artigo de revista
1998	Agra, Domingos Sávio Pereira	Crimes eleitorais	Domingos Sávio Pereira Agra.	341.55211	Art. 39	Artigo de revista
1998	Silva, Antonio C. A. Nascimento e	Crimes eleitorais e o abuso do poder economico no processo eleitora	Antonio C. A. Nascimento e Silva.	341.55211		Artigo de revista
1998	Castro, Honildo Amaral de Mello	Direito Eleitoral, Aspectos Políticos, Sociais e Éticos na Democracia Eleitoral e na Eletrônica e a Massa Média	Honildo Amaral de Mello Castro.	341.282		Artigo de revista
1998	Santos, Ozeias J	Direito eleitoral: doutrina, jurisprudencia e legislação	Ozeias J. Santo.	341.28		Livro
1998	Candido, Joel Jose	Direito eleitoral brasileiro: justiça eleitoral, registro de candidatos, propaganda politica, recursos eleitorais, impugnação de mandato, crimes eleitorais, processo penal eleitoral	Joel J. Candido.	341.28		Livro
1998	Ribeiro, Fávila	Distorções ao principio da legalidade com impertinentes sanções determinantes de impunidade aos infratore	Fávila Ribeiro.	341.55211		Artigo de revista
1998	Barretto, Lauro	Eleições/98: Comentários a Lei N. 9.504/97, que estabelece normas para as Eleições de 1998	Lauro Barretto.	341.28		Livro
1998	Godoy, Mayr Cerqueira	Eleições 1998: comentários às disposições legais que incidem no pleito de 4 e 25 de outubro de 1998	Mayr Godoy.	341.28		Livro
1998	Silva, José Antônio de Almeida	Eleições 98: comentários à lei n. 9.504/97	Jose Antônio de Almeida Silva.	341.28		Livro
1998	Kotsifas, Ulisses de Jesus Maia	Eleições 98: comentarios a nova lei eleitoral : lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições	Ulisses de Jesus Maia Kotsifa.	341.28		Livro
1998, 1997	Giavarina, Valmor, 1933	Eleições 98: Lei n. 9.504/97 Comentada	Valmor Giavarina, Admar Gonzaga Net.	341.28		Livro
1998	Senne, Sílvio Helder Lencioni	Empregabilidade: cabos eleitorais	Sílvio Helder Lencioni Senne.	342.6		Artigo de revista
1998	Clève, Clèmerson Merlin, 1958	Fidelidade partidária: impeachment e justiça eleitoral : estudo de caso	Clèmerson Merlin Clève.	341.29		Livro
1998	Oliveira, José Firmino de	Lei eleitoral (n. 9.504/97): a inconstitucionalidade do seu art. 100	José Firmino de Oliveira.	341.28		Artigo de revista
1998	Barretto, Lauro	Manual de fiscalização eleitoral e partidária e recontagem de votos	Lauro Barretto, Denise Castanheira.	341.28		Livro
1998	Bruggemann, Newton Fernandes	Normas Eleitorais Vigentes: Lei n. 9.504, de 30.09.97, interpretada e comentada a luz das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral	Newton Fernandes Bruggemann, Oswaldo Antonio Furlan.	341.28		Livro
1998	Coneglian, Olivar	O Candidato e o presidente: o presidente é candidato	Olivar Coneglian.	341.28		Artigo de revista
1998	Linhares, Stenio Leite	O TRE e o abuso do poder econômico	Stenio Leite Linhares.	341.4194		Artigo de revista
1998	Bispo Sobrinho, José	Propaganda Eleitora	José Bispo Sobrinho.	341.28492		Artigo de revista
1998	Tozzi, Leonel	Propaganda eleitoral nas eleições de 199	Leonel Tozzi.	341.28492		Artigo de revista
1998	Guimarães, Euberlandio	Publicidade institucional: vedação do inciso vi do art. 73 da lei 9.504/74 : Inconstitucionalidad	Euberlandio Guimarães.	341.28		Artigo de revista
1998	Araújo, Anildo Fábio de	Publicidade Oficial e a Lei Eleitoral	Anildo Fábio de Araújo.	341.28		Artigo de revista
1998	Coneglian, Olivar	Radiografia da Lei das eleições: comentários à Lei 9.504/97	Olivar Coneglian.	341.282		Livro
1998	Nobre, Eduardo Antonio Dantas	Recursos Eleitorais	Eduardo Antonio Dantas Nobre.	341.2842		Artigo de revista
1998	Bispo Sobrinho, José	Roteiro basico para as eleições: de acordo com a lei n. 9.504, de 30-9-1997	Jose Bispo Sobrinho, Valeria a. Souz.	341.28		Livro
1998	Costa, Adriano Soares da	Teoria da Inelegibilidade e o Direito Processual Eleitoral	Adriano Soares da Costa.	341.28		Livro
1998	Nascimento, José Anderson, 1944	Topicos de Direito Eleitoral: anotações a lei n. 9.504/97	Jose Anderson Nasciment.	341.28		Livro
1998	Esteves, Julio Cesar dos Santos	Veiculação de propaganda eleitoral nas casas legislativas	Julio Cesar dos Santos Esteves.	341.28492		Artigo de revista
1997	Mélega, Luiz, 1913	As doações e contribuições para campanhas eleitorais e o imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas: Lei n 9.504, de 30.9.1997	Luiz Mélega.	341.28452		Artigo de revista
1997	Alves, Fábio Wellington Ataíde	Lei 9.504/97 e as revogações tácitas do Código eleitoral	Fábio Wellington Ataíde Alves.	341.28		Artigo de revista
1997	Cunha, João Paulo, 1958	Lei eleitoral: Lei n. 9.504/97 e comentários	João Paulo.	341.28		Livro

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