Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997 - Lei das Eleições (1997) - 9504/97 :: Legislação::Lei 9504/1997 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020, 2019, ..., 2011, 2007	Chimenti, Ricardo Cunha	Direito eleitoral	Ricardo Cunha Chimenti. --	341.28		Livro
2016	Copola, Gina	Ação declaratória de não-elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa	Gina Copola. --	341.281		Artigo de revista
2015	Amorim, Victor Aguiar Jardim de	Responsabilidade eleitoral: definição e problemática	Victor Aguiar Jardim de Amorim. --	341.28492		Artigo de revista
2014, 1998	Queiroz, Ari Ferreira de	Direito Eleitoral	Ari Ferreira de Queiroz.	341.28		Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006	Barros, Francisco Dirceu	Resumo de direito eleitoral	Francisco Dirceu Barros. --	341.28		Livro
2012, 2005	Farias, Rodrigo Nóbrega	Ação de impugnação de mandato eletivo: análise do instrumento constitucional à luz das Resoluções 21.634/04 e 21.635/04 do TSE	Rodrigo Nóbrega Farias ; [prefácio do Ministro J.P. Sepúlveda Pertence]. --	341.2842		Livro
2012, 2010, 2008	Sanseverino, Francisco de Assis Vieira	Direito eleitoral	Francisco de Assis Vieira Sanseverino. --	341.28		Livro
2012, 2006	Kimura, Alexandre Issa	Manual de direito eleitoral	Alexandre Issa Kimura. --	341.28		Livro
2010, 2008, ..., 2002, 1998	Michels, Vera Maria Nunes	Direito Eleitoral: analise panorâmica : de acordo com a Lei n. 9.504/97	Vera Maria Nunes Michel.	341.28		Livro
2010, 2006	Bottallo, Eduardo Domingos	Lei eleitoral: lei n. 9.504/97 : (estrutura, análise, jurisprudência)	Eduardo Domingos Bottallo, Antonio Araldo F. Dal Pozzo, Pedro Paulo de Rezende Porto (in memoriam). --	341.28		Livro
2010, 2006, 2002, 1998	Amaral, Roberto	Manual das Eleições: comentários à Lei n. 9.504/97 e à Lei Complementar n. 64/90 : guia completo para advogados, magistrados, candidatos e fiscais de partido	Roberto Amaral, Sérgio Sérvulo da Cunha.	341.28		Livro
2009, 2005	Salgado, Eneida Desiree	A influência do poder econômico nas eleições e na impugnação de mandato	Eneida Desiree Salgado. --	341.2841		Artigo de revista
2009, 2006	Montenegro, Raphael	Direito de resposta e colisão de princípios constitucionais: liberdade de expressão e direito à personalidade, na esfera eleitoral	Raphael Montenegro. --	342.2886		Artigo de revista
2009	Caggiano, Monica Herman Salem	Dos direitos políticos	Monica Herman Caggiano e Cláudio Salvador Lembo. --	341.28		Capítulo de Livro
2008, 2005	Lima, Sídia Maria Porto	Prestação de contas e financiamento de campanhas eleitorais	Sídia Maria Porto Lima. --	341.28492		Livro
2007	Montenegro, Raphael	Abuso do poder econômico e uso da máquina político-administrativa em campanhas eleitorais e controle das prestações de contas	Raphael Montenegro. --	341.28492		Artigo de revista
2007	Gomes, Suzana de Camargo	Abuso do poder público no âmbito eleitoral	Suzana de Camargo Gomes, Marco Aurélio Serau Junior.	341.28		Artigo de revista
2007	Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942	Cautelas para o último ano da Administração municipal - 2008, e desafios na implantação da nova lei de saneamento básico	Carlos Pinto Coelho Motta.--	341.3		Artigo de revista
2007	Abritta, Luiz Carlos	Eficácia da IJE (AIJE)	Luiz Carlos Abritta.	341.2841		Artigo de revista
2007	Gomes, José Jairo	Prestação de contas de campanha eleitoral	José Jairo Gomes.	341.28492		Artigo de revista
2007	Covatti, Vilson	Repensando a reforma política	Vilson Covatti.	341.28		Artigo de revista
2006	Martins, Alexandre	Ações judiciais no sistema eleitoral brasileiro	Alexandre Martins. --	341.28		Artigo de revista
2006	Guimarães, Fábio Luís	A disciplina legal das eleições brasileiras: inovações ou surpresas?	Fábio Luís Guimarães.	341.28	Art. 6°	Artigo de revista
2006	Fortes, Andrea Rodrigues	A oitiva de testemunha no rito do art. 96 da lei nº 9.504/1997: uma análise da celebridade e da eficiência equacionadas com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa	Andrea Rodrigues Fortes.	341.28	Art. 73	Artigo de revista
2006	Fortes, Andrea Rodrigues	A oitiva de testemunha no rito do art. 96 da lei nº 9.504/1997: uma análise da celebridade e da eficiência equacionadas com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa	Andrea Rodrigues Fortes.	341.28	Art. 96	Artigo de revista
2006, 2001	Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de	A propaganda eleitoral e sua imprescindibilidade no Estado Democrático do Direito	Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira. --	341.28492		Artigo de revista
2006	Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de	As eleições de 2006 e as coligações partidárias	Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior. --	341.28		Artigo de revista
2006	Spolidoro, Luiz Cláudio Amerise	As pesquisas eleitorais e o seu controle ideológico		341.28	Art. 44	Artigo de revista
2006	Spolidoro, Luiz Cláudio Amerise	As pesquisas eleitorais e o seu controle ideológico		341.28	Art. 33	Artigo de revista
2006	Costa, Adriano Soares da	Breves notas sobre o quinqüidio decadencial das representações do art. 96 da lei eleitoral		341.28	Art. 73	Artigo de revista
2006	Costa, Adriano Soares da	Breves notas sobre o quinqüidio decadencial das representações do art. 96 da lei eleitoral		341.28	Art. 96	Artigo de revista
2006	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Cláusula de barreira ou de desempenho	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.28		Artigo de revista
2006	Ramayana, Marcos	Código eleitoral comentado	Marcos Ramayana. --	341.28		Livro
2006	Barretto, Lauro	Condutas vedadas aos agentes públicos pela lei das eleições e suas implicações processuais (art 73 e seguintes da lei nº 9.504/1997: doutrina, jurisprudência, resoluções do TSE	Lauro Barretto. --	341.282		Livro
2006	Petry Junior, Henry	Considerações sobre os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade e sua (in)aplicabilidade às condutas previstas no art. 73 da Lei n. 9.504/1997	Henry Petry Junior. --	341.2	Art. 73	Artigo de revista
2006	Cordeiro, Vinicius	Crimes eleitorais e seu processo	Vinicius Cordeiro, Anderson Claudino da Silva. --	341.55211		Livro
2006	Pires, Izolete Rosa	Da controvertida relação de emprego aos que trabalham nas campanhas eleitorais	Izolete Rosa Pires. --	341.28492	Art. 100	Artigo de revista
2006	Miranda, Sérgia Maria Mendonça	Das condições da ação no Processo eleitoral	Sérgia Maria Mendonça Miranda	341.28		Artigo de revista
2006	Barretto, Lauro	Das representações no direito processual eleitoral: representações do art. 96 da Lei n. 9.504/1997 (lei das eleições) : doutrina, ritos processuais recursos, jurisprudência, resoluções do TSE	Lauro Barretto. --	341.28	Art. 73	Livro
2006	Barretto, Lauro	Das representações no direito processual eleitoral: representações do art. 96 da Lei n. 9.504/1997 (lei das eleições) : doutrina, ritos processuais recursos, jurisprudência, resoluções do TSE	Lauro Barretto. --	341.28	Art. 96	Livro
2006	Pereira, Adilson Bassalho	Despropósito eleitoral trabalhista	Adilson Bassalho Pereira. --	341.28	Art. 98	Artigo de revista
2006	Caetano, Flávio Crocce	Direito eleitoral	Flávio Crocce Caetano, Wilton Luis da Silva Gomes. --	341.28		Livro
2006	Souto Maior Filho, Marcos	Direito eleitoral: lei da compra de votos e a reforma eleitoral : contexto constitucional e aspectos práticos	Marcos Souto Maior Filho. --	341.28	Art. 41	Livro
2006	Cândido, Joel José	Direito penal eleitoral & processo penal eleitoral	Joel J. Cândido. --	341.2841 341.28		Livro
2006	Silva, Germano Campos	Enquadramento e contribuição previdenciária do cabo eleitoral		341.67		Artigo de revista
2006	Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942	Lei de Responsabilidade Fiscal. Empenhos, sanções e controle em final de governo federal - 2006		341.382		Artigo de revista
2006	Ribeiro, Renato Ventura	Lei eleitoral comentada: lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 : atualizada conforme a lei n. 11.300, de 10.5.06 e as resoluções do TSE	Renato Ventura Ribeiro. --	341.28		Livro
2006	Assad, Zaluir Pedro	Manual das eleições 2006	Zaluir Pedro Assad. --	341.282		Livro
2006	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Preleções de direito eleitoral	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.28	Art. 73	Livro
2006	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Preleções de direito eleitoral	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.28	Art. 41	Livro
2006	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Preleções de direito eleitoral	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.28	Art. 74	Livro
2006	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Preleções de direito eleitoral	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.28	Art. 75	Livro
2006	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Preleções de direito eleitoral	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.28	Art. 76	Livro
2006	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Preleções de direito eleitoral	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.28	Art. 77	Livro
2006	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Preleções de direito eleitoral	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.28	Art. 94	Livro
2006	Serejo, Lourival	Programa de direito eleitoral	Lourival Serejo. --	341.28		Livro
2006, 2004	Lins, Newton	Propaganda eleitoral: comentários jurídicos	Newton Lins. --	341.28 341.28492		Livro
2006	Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942	Prosseguindo o tema das cautelas para o final de governo em nível federal: a nova lei eleitoral		341.28		Artigo de revista
2006	Castro, Carlos Fernando Correa de	Reforma política: listas partidárias: inconstitucionalidade	Carlos Fernando Correa de Castro. --	341.29	Art. 8°	Artigo de revista
2006	Zílio, Rodrigo López	Renovação da eleição e participação de quem deu causa à nulidade		341.28		Artigo de revista
2006	Souza Neto, Claúdio Pereira de	Verticalização, claúsula de barreira e pluralismo político: uma crítica conseqüencialista à decisão do STF na ADIn 3685		341.28		Artigo de revista
2006	Silva, Ana Flora França e	Votar nulo vale a pena?		341.282		Artigo de revista
2005	Souza, Sérgio Luiz Ribeiro de	Abuso de poder	Sérgio Luiz Ribeiro de Souza. --	341.3		Artigo de revista
2005	Fagundes Neto, Gabriel Portella	A cassação do registro ou do diploma como corolário da aplicação das normas dos arts. 41-a e 73 da lei nº 9.504/97		341.28	Art. 73	Artigo de revista
2005	Fagundes Neto, Gabriel Portella	A cassação do registro ou do diploma como corolário da aplicação das normas dos arts. 41-a e 73 da lei nº 9.504/97		341.28	Art. 41	Artigo de revista
2005	Reis, Marlon Jacinto	A constitucionalidade do art. 41-A da Lei das Eleições		341.28	Art. 77	Artigo de revista
2005	Reis, Marlon Jacinto	A constitucionalidade do art. 41-A da Lei das Eleições		341.28	Art. 73 § 5°	Artigo de revista
2005	Souto Maior Filho, Marcos	Apontamentos acerca da renovação de eleição à luz do princípio do sistema representativo majoritário		341.28		Artigo de revista
2005	Lima, Rogério Medeiros Garcia de	A sanção da captação do sufrágio: instrumento da moralidade administrativa		341.2841		Artigo de revista
2005	Castro, Honildo Amaral de Mello	Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral		341.55211		Artigo de revista
2005	Gaudêncio, Samuel Carvalho	Direito eleitoral: análise jurídica do artigo 41-a da lei das eleições	Samuel Carvalho Gaudêncio ; [prefácio do Ministro Humberto Gomes de Barros]. --	341.28		Livro
2005	Bornhausen, Jorge, 1937	Mudam as regras eleitorais		341.28		Artigo de revista
2005	Serejo, Lourival	O dia das eleições		341.28492		Artigo de revista
2005	Santos, Antônio Augusto Mayer dos	Propaganda partidária: considerações e análise jurisprudencial de seus institutos		341.28492		Artigo de revista
2005, 2004	Musetti, Rodrigo Andreotti	Reflexões estratégicas sobre a publicidadee a propaganda governamental em ano eleitoral	Rodrigo Andreotti Musetti.	341.28492		Artigo de revista
2005	Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)	Reforma eleitoral: delitos eleitorais, prestação de contas (partidos e candidatos), propostas do TSE. --		341.28		Livro
2005	Meireles, Edilton, 1963	Trabalhadores subordinados sem emprego: limites constitucionais a desproteção empregatícia		342.6	Art. 100	Artigo de revista
2004	Padin, Carlos Eduardo Cauduro	Abuso e reflexos eleitorais		341.28492	Art. 41-A	Artigo de revista
2004	Costa, José Rubens	Ação de impugnação do mandato eletivo	José Rubens Costa. --	341.2842		Livro
2004	Costa, José Rubens	Agravo de instrumento das interlocutórias eleitorais	José Rubens Costa.	341.28	Art. 259	Artigo de revista
2004	Costa, José Rubens	Agravo de instrumento das interlocutórias eleitorais	José Rubens Costa.	341.28	Art. 265	Artigo de revista
2004	Niess, Pedro Henrique Távora, 1950	A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i)		341.28	Art. 73 § 7°	Artigo de revista
2004	Bottallo, Eduardo Domingos	Apontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral		341.28	Art. 22 inciso I	Artigo de revista
2004	Bottallo, Eduardo Domingos	Apontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral		341.28	Art. 216	Artigo de revista
2004	Bottallo, Eduardo Domingos	Apontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral		341.28	Art. 222	Artigo de revista
2004	Bottallo, Eduardo Domingos	Apontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral		341.28	Art. 257	Artigo de revista
2004	Bottallo, Eduardo Domingos	Apontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral		341.28	Art. 262 § 2°	Artigo de revista
2004	Bottallo, Eduardo Domingos	Apontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral		341.28	Art. 262 § 3°	Artigo de revista
2004	Bottallo, Eduardo Domingos	Apontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral		341.28	Art. 262 § 4°	Artigo de revista
2004	Jardim, Torquato Lorena, 1949	A regulamentação legal dos partidos políticos no Brasil	Torquato Jardim. --	341.29		Artigo de revista
2004	Penteado, Ricardo	As restrições eleitorais à propaganda política e às emissoras de rádio e televisão		341.28	Art. 45 inciso IV	Artigo de revista
2004	Penteado, Ricardo	As restrições eleitorais à propaganda política e às emissoras de rádio e televisão		341.28	Art. 45 inciso V	Artigo de revista
2004	Santos, Antônio Augusto Mayer dos	Candidatura indeferida pela justiça eleitoral: breves considerações sobre aproveitamento e nulidade de votos sufragados		341.28		Artigo de revista
2004	Jardim, Torquato Lorena, 1949	Capiberibe e Roriz: em comum, nada		341.28	Art. 41	Artigo de revista
2004	Moraes, Marcos Ramayana Blum de	Captação de sufrágio		341.55211	Art. 411	Artigo de revista
2004	Sanseverino, Francisco de Assis Vieira	Captação ilícita de sufrágio	Francisco de Assis Vieira Sanseverino. --	341.282		Artigo de revista
2004	França, Edilson Alves	Captação ilícita de sufrágio: renovação do pleito, danos e reparação civil		341.55211	Art. 41	Artigo de revista
2004	Malheiros, Arnaldo	Condições de elegibilidade e inelegibilidade		341.281	Art. 185	Artigo de revista
2004	Malheiros, Arnaldo	Condições de elegibilidade e inelegibilidade		341.281	Art. 359	Artigo de revista
2004	Pereira, Erick Wilson	Controle jurisdicional do abuso de poder no processo eleitoral	Erick Wilson Pereira. --	341.28		Livro
2004	Levenhagen, Carlos Augusto de Barros	Da aplicação dos artigos 64 e 65 da resolução nº 20.988/2002 em se tratando de propaganda eleitoral em bens públicos		341.28492	Art. 37	Artigo de revista
2004, 2003	Zilio, Rodrigo López	Da impugnação ao registro de candidatura nas eleições municipais: aspectos processuais		341.28		Artigo de revista
2004	Costa, José Rubens	Das condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004	José Rubens Costa. --	341.28	Art. 73	Artigo de revista
2004	Costa, José Rubens	Das condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004	José Rubens Costa. --	341.28	Art. 74	Artigo de revista
2004	Costa, José Rubens	Das condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004	José Rubens Costa. --	341.28	Art. 75	Artigo de revista
2004	Costa, José Rubens	Das condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004	José Rubens Costa. --	341.28	Art. 76	Artigo de revista
2004	Costa, José Rubens	Das condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004	José Rubens Costa. --	341.28	Art. 77	Artigo de revista
2004	Costa, José Rubens	Das condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004	José Rubens Costa. --	341.28	Art. 78	Artigo de revista
2004	Ferrari, Cibele Maria de Rezende e	Direito eleitoral: sistema eleitoral brasileiro : evolução histórica, a legislação eleitoral vigente, eleições 2004 : incluindo as últimas resoluções do TSE para as eleições 2004 publicadas até a data de 30.06.2004	Cibele Maria de Rezende e Ferrari. --	341.28		Livro
2004	Canto, João Affonso da Câmara	Direito eleitoral nas eleições municipais: questões práticas	João Affonso da Câmara Canto, Lieverson Luiz Perin. --	341.28		Livro
2004, 1998	Decomain, Pedro Roberto	Eleições: comentários a lei n. 9.504/97	Pedro Roberto Decomain.	341.28		Livro
2004	São Paulo (Estado). Ministério Público	Eleições 2004: normas e subsídios para a atuação das promotorias de justiça eleitorais. --		341.28		Livro
2004	Braz, Petrônio	Eleições municipais: Lei nº 9.504 comentada : [elegibilidade e inelegibilidade]	Petrônio Braz. --	341.28		Livro
2004	Costa, José Rúbens	Hipóteses de inelegibilidade: previsão constitucional e infraconstitucional expressas	José Rúbens Costa. --	341.28		Artigo de revista
2004	Penteado, Ricardo	Manual das eleições: Lei n. 9.504/97 - Lei complementar 64/90 - Lei 9.096/95 - resoluções 21.608, 21.575, 21.711, 21.576, 21.609 e 21.635 do TSE	compilação e organização por Ricardo Penteado. --	341.28		Livro
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 96	Artigo de revista
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 94	Artigo de revista
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 37	Artigo de revista
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 35	Artigo de revista
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 36	Artigo de revista
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 42	Artigo de revista
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 44	Artigo de revista
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 45	Artigo de revista
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 58	Artigo de revista
2004	Kanaan, Aline	Medidas processuais no direito eleitoral		341.28	Art. 64	Artigo de revista
2004	Santos, Antônio Augusto Mayer dos	Notas sobre a presença de candidatos majoritários, em inaugurações públicas (art. 77 da lei 9.504/97)		341.28431		Artigo de revista
2004	Coltro, Antônio Carlos Mathias	Notas sobre o interrogatório no processo crime eleitoral e a cláusula constitucional do direito ao silêncio		341.28	Art. 185	Artigo de revista
2004	Coltro, Antônio Carlos Mathias	Notas sobre o interrogatório no processo crime eleitoral e a cláusula constitucional do direito ao silêncio		341.28	Art. 359	Artigo de revista
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 36	Artigo de revista
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 58	Artigo de revista
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 45 § 2°	Artigo de revista
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 249	Artigo de revista
2004	Stoco, Leandro de Oliveira	O direito de resposta na legislação eleitoral		341.28	Art. 256	Artigo de revista
2004	Reis, Nilza Maria Costa dos	O poder de polícia na fiscalização judicial da propaganda eleitoral direcionada às eleições municipais	Nilza Maria Costa dos Reis. --	341.28492		Artigo de revista
2004	Rollo, Alberto	Os jornais e as pesquisas eleitorais		341.28		Artigo de revista
2004	Santano, Ana Claudia	Os procedimentos para o financiamento de campanhas eleitorais e a problemática da prestação de contas dos recursos utilizados	Ana Cláudia Santano. --	341.28492		Artigo de revista
2004	Cunha, Danilo Fontenele Sampaio	Patrimônio cultural: proteção legal e constitucional	Danilo Fontenele Sampaio Cunha. --	341.2		Livro
2004	Lazzarini, Álvaro	Propaganda eleitoral	Álvaro Lazzarini. --	342.28492	Art. 73	Artigo de revista
2004	Lazzarini, Álvaro	Propaganda eleitoral	Álvaro Lazzarini. --	342.28492	Art. 99	Artigo de revista
2004	Lazzarini, Álvaro	Propaganda eleitoral	Álvaro Lazzarini. --	342.28492	Art. 57	Artigo de revista
2004	Lazzarini, Álvaro	Propaganda eleitoral	Álvaro Lazzarini. --	342.28492	Art. 39 § 1°	Artigo de revista
2004	Stroppa, Christianne de Carvalho	Punição eleitoral como impedimento à participação em licitações		341.3527	Art. 81	Artigo de revista
2003	Caggiano, Monica Herman Salem	A acidentada morfologia do Processo eleitoral brasileiro: eleições gerais de 2002	Mônica Herman Salem Caggiano. --	341.28		Artigo de revista
2003, 2002	Silva, Antonio Hélio	Ação de investigação judicial e o art. 41-A da Lei nº 9.504, de 1997	Antonio Hélio Silva. --	341.28		Artigo de revista
2003	Silva, Henrique Neves da	A justiça eleitoral, após as eleições: aspectos processuais		341.28	Art. 96	Artigo de revista
2003	Silva, Henrique Neves da	A justiça eleitoral, após as eleições: aspectos processuais		341.28	Art. 41	Artigo de revista
2003	Silva, Henrique Neves da	A justiça eleitoral, após as eleições: aspectos processuais		341.28	Art. 58	Artigo de revista
2003	Diniz, Adriana Fátima Rezende Teixeira Pereira	Diferença conceitual entre o art. 41-A da Lei nº 9.504/97 e o art. 22 da Lei complementar nº 64/90		341.28		Capítulo de Livro
2003	Fagundes Neto, Gabriel Portella	Interpretação dada ao art. 41-A da Lei nº 9.504/97 pelo Tribunal Superior Eleitoral		341.28		Capítulo de Livro
2003	Silvestre, Maria Lúcia Siffert Faria	O Efeito imediato da aplicação do art. 41-A da lei nº 9.504/97		341.28		Capítulo de Livro
2003	Ribeiro, Polyana D'Oliveira	Os efeitos da declaração de inelegibilidade e efetividade do processo eleitoral		341.281	Art. 41	Artigo de revista
2002	Conrado, Rômulo Moreira	Ações eleitorais - Instrumentos processuais no Direito Eleitoral		341.28		Artigo de revista
2002	Almeida, André Augusto Lins da Costa	A propaganda eleitoral na Internet	André Augusto Lins da Costa Almeida. --	341.28492		Artigo de revista
2002	Oliveira, Eunício, 1952	Questões eleitorais: regras para as eleições de 2002 : lei eleitoral e legislação correlata e sua aplicação nas eleições de 2002	Eunício Oliveira.	341.282		Livro
1998	Santos, Sergio Ricardo dos	A Nova Lei Eleitoral a Luz da Jurisprudência do TSE: com o inteiro teor de acordãos e resoluções essenciais do tribunal superior eleitoral	Sergio Ricardo dos Santo.	341.28		Livro
1998	Porto, Odyr Jose Pinto	Apontamentos à Lei Eleitoral: Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997	Odyr Porto, Roberto Porto.	341.28		Livro
1998	Silveira, José Néri da, 1932	Aspectos do processo eleitoral	José Néri da Silveira.	341.28		Livro
1998	Lima Filho, Altamiro de Araújo	Código eleitoral anotado: doutrina e jurisprudência e legislação correlata	Altamiro de Araujo Lima Filho.	341.28		Livro
1998	Rollo, Alberto	Comentários à Lei Eleitoral n. 9.504/97: atualizada à luz da recente jurisprudência, estudo comparativo com as leis anteriores	Alberto Rollo e Enir Braga.	341.28		Livro
1998	Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do	Comentarios a nova lei eleitoral: Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997	Tupinamba Miguel Castro do Nasciment.	341.28		Livro
1998	Niess, Pedro Henrique Távora, 1950	Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais: arts. 73 a 78 da Lei n. 9.504/97 : reeleição : Emenda constitucional n. 16/97	Pedro Henrique Tavora Niess.	341.28492		Livro
1998	Santos, Ozeias J	Direito eleitoral: doutrina, jurisprudencia e legislação	Ozeias J. Santo.	341.28		Livro
1998	Barretto, Lauro	Eleições/98: Comentários a Lei N. 9.504/97, que estabelece normas para as Eleições de 1998	Lauro Barretto.	341.28		Livro
1998	Godoy, Mayr Cerqueira	Eleições 1998: comentários às disposições legais que incidem no pleito de 4 e 25 de outubro de 1998	Mayr Godoy.	341.28		Livro
1998	Silva, José Antônio de Almeida	Eleições 98: comentários à lei n. 9.504/97	Jose Antônio de Almeida Silva.	341.28		Livro
1998	Kotsifas, Ulisses de Jesus Maia	Eleições 98: comentarios a nova lei eleitoral : lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições	Ulisses de Jesus Maia Kotsifa.	341.28		Livro
1998, 1997	Giavarina, Valmor, 1933	Eleições 98: Lei n. 9.504/97 Comentada	Valmor Giavarina, Admar Gonzaga Net.	341.28		Livro
1998	Clève, Clèmerson Merlin, 1958	Fidelidade partidária: impeachment e justiça eleitoral : estudo de caso	Clèmerson Merlin Clève.	341.29		Livro
1998	Barretto, Lauro	Manual de fiscalização eleitoral e partidária e recontagem de votos	Lauro Barretto, Denise Castanheira.	341.28		Livro
1998	Bruggemann, Newton Fernandes	Normas Eleitorais Vigentes: Lei n. 9.504, de 30.09.97, interpretada e comentada a luz das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral	Newton Fernandes Bruggemann, Oswaldo Antonio Furlan.	341.28		Livro
1998	Coneglian, Olivar	Radiografia da Lei das eleições: comentários à Lei 9.504/97	Olivar Coneglian.	341.282		Livro
1998	Bispo Sobrinho, José	Roteiro basico para as eleições: de acordo com a lei n. 9.504, de 30-9-1997	Jose Bispo Sobrinho, Valeria a. Souz.	341.28		Livro
1998	Costa, Adriano Soares da	Teoria da Inelegibilidade e o Direito Processual Eleitoral	Adriano Soares da Costa.	341.28		Livro
1998	Nascimento, José Anderson, 1944	Topicos de Direito Eleitoral: anotações a lei n. 9.504/97	Jose Anderson Nasciment.	341.28		Livro
1997	Cunha, João Paulo, 1958	Lei eleitoral: Lei n. 9.504/97 e comentários	João Paulo.	341.28		Livro

Publicação Oficial

Outras Publicações

Doutrina Referenciada