Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
Data
30/09/1997
Apelido
Lei das Eleições (1997); Lei Geral das Eleições (1997)
Apelido
LEI-9504-1997-09-30 , Lei Geral das Eleições
Ementa
Estabelece normas para as eleições.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-09-30;9504
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-10-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/10/1997. p. 21801
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/10/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.504&ementa=2&data=19970930 ]
Publicação Original
1997-10-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9504-30-setembro-1997-365408-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-10-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551380/publicacao/15733853 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2019, ..., 2011, 2007 Chimenti, Ricardo CunhaDireito eleitoralRicardo Cunha Chimenti. --341.28 Livro
2016 Copola, GinaAção declaratória de não-elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativaGina Copola. --341.281Artigo de revista
2015 Amorim, Victor Aguiar Jardim deResponsabilidade eleitoral: definição e problemáticaVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.28492Artigo de revista
2014, 1998 Queiroz, Ari Ferreira deDireito EleitoralAri Ferreira de Queiroz.341.28 Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Barros, Francisco DirceuResumo de direito eleitoralFrancisco Dirceu Barros. --341.28 Livro
2012, 2005 Farias, Rodrigo NóbregaAção de impugnação de mandato eletivo: análise do instrumento constitucional à luz das Resoluções 21.634/04 e 21.635/04 do TSERodrigo Nóbrega Farias ; [prefácio do Ministro J.P. Sepúlveda Pertence]. --341.2842 Livro
2012, 2010, 2008 Sanseverino, Francisco de Assis VieiraDireito eleitoralFrancisco de Assis Vieira Sanseverino. --341.28 Livro
2012, 2006 Kimura, Alexandre IssaManual de direito eleitoralAlexandre Issa Kimura. --341.28 Livro
2010, 2008, ..., 2002, 1998 Michels, Vera Maria NunesDireito Eleitoral: analise panorâmica : de acordo com a Lei n. 9.504/97Vera Maria Nunes Michel.341.28 Livro
2010, 2006 Bottallo, Eduardo DomingosLei eleitoral: lei n. 9.504/97 : (estrutura, análise, jurisprudência)Eduardo Domingos Bottallo, Antonio Araldo F. Dal Pozzo, Pedro Paulo de Rezende Porto (in memoriam). --341.28 Livro
2010, 2006, 2002, 1998 Amaral, RobertoManual das Eleições: comentários à Lei n. 9.504/97 e à Lei Complementar n. 64/90 : guia completo para advogados, magistrados, candidatos e fiscais de partidoRoberto Amaral, Sérgio Sérvulo da Cunha.341.28 Livro
2009, 2005 Salgado, Eneida DesireeA influência do poder econômico nas eleições e na impugnação de mandatoEneida Desiree Salgado. --341.2841 Artigo de revista
2009, 2006 Montenegro, RaphaelDireito de resposta e colisão de princípios constitucionais: liberdade de expressão e direito à personalidade, na esfera eleitoralRaphael Montenegro. --342.2886 Artigo de revista
2009 Caggiano, Monica Herman SalemDos direitos políticosMonica Herman Caggiano e Cláudio Salvador Lembo. --341.28Capítulo de Livro
2008, 2005 Lima, Sídia Maria PortoPrestação de contas e financiamento de campanhas eleitoraisSídia Maria Porto Lima. --341.28492 Livro
2007 Montenegro, RaphaelAbuso do poder econômico e uso da máquina político-administrativa em campanhas eleitorais e controle das prestações de contasRaphael Montenegro. --341.28492Artigo de revista
2007 Gomes, Suzana de CamargoAbuso do poder público no âmbito eleitoralSuzana de Camargo Gomes, Marco Aurélio Serau Junior.341.28Artigo de revista
2007 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Cautelas para o último ano da Administração municipal - 2008, e desafios na implantação da nova lei de saneamento básicoCarlos Pinto Coelho Motta.--341.3Artigo de revista
2007 Abritta, Luiz CarlosEficácia da IJE (AIJE)Luiz Carlos Abritta.341.2841Artigo de revista
2007 Gomes, José JairoPrestação de contas de campanha eleitoralJosé Jairo Gomes.341.28492Artigo de revista
2007 Covatti, VilsonRepensando a reforma políticaVilson Covatti.341.28Artigo de revista
2006 Martins, AlexandreAções judiciais no sistema eleitoral brasileiroAlexandre Martins. --341.28Artigo de revista
2006 Guimarães, Fábio LuísA disciplina legal das eleições brasileiras: inovações ou surpresas?Fábio Luís Guimarães.341.28Art. 6°Artigo de revista
2006 Fortes, Andrea RodriguesA oitiva de testemunha no rito do art. 96 da lei nº 9.504/1997: uma análise da celebridade e da eficiência equacionadas com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesaAndrea Rodrigues Fortes.341.28Art. 73Artigo de revista
2006 Fortes, Andrea RodriguesA oitiva de testemunha no rito do art. 96 da lei nº 9.504/1997: uma análise da celebridade e da eficiência equacionadas com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesaAndrea Rodrigues Fortes.341.28Art. 96Artigo de revista
2006, 2001 Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro deA propaganda eleitoral e sua imprescindibilidade no Estado Democrático do DireitoMaria Alessandra Brasileiro de Oliveira. --341.28492 Artigo de revista
2006 Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo deAs eleições de 2006 e as coligações partidáriasJesualdo Eduardo de Almeida Júnior. --341.28Artigo de revista
2006 Spolidoro, Luiz Cláudio AmeriseAs pesquisas eleitorais e o seu controle ideológico341.28Art. 44Artigo de revista
2006 Spolidoro, Luiz Cláudio AmeriseAs pesquisas eleitorais e o seu controle ideológico341.28Art. 33Artigo de revista
2006 Costa, Adriano Soares daBreves notas sobre o quinqüidio decadencial das representações do art. 96 da lei eleitoral341.28Art. 73Artigo de revista
2006 Costa, Adriano Soares daBreves notas sobre o quinqüidio decadencial das representações do art. 96 da lei eleitoral341.28Art. 96Artigo de revista
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaCláusula de barreira ou de desempenhoThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Artigo de revista
2006 Ramayana, MarcosCódigo eleitoral comentadoMarcos Ramayana. --341.28Livro
2006 Barretto, LauroCondutas vedadas aos agentes públicos pela lei das eleições e suas implicações processuais (art 73 e seguintes da lei nº 9.504/1997: doutrina, jurisprudência, resoluções do TSELauro Barretto. --341.282Livro
2006 Petry Junior, HenryConsiderações sobre os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade e sua (in)aplicabilidade às condutas previstas no art. 73 da Lei n. 9.504/1997Henry Petry Junior. --341.2Art. 73Artigo de revista
2006 Cordeiro, ViniciusCrimes eleitorais e seu processoVinicius Cordeiro, Anderson Claudino da Silva. --341.55211Livro
2006 Pires, Izolete RosaDa controvertida relação de emprego aos que trabalham nas campanhas eleitoraisIzolete Rosa Pires. --341.28492Art. 100Artigo de revista
2006 Miranda, Sérgia Maria MendonçaDas condições da ação no Processo eleitoralSérgia Maria Mendonça Miranda341.28Artigo de revista
2006 Barretto, LauroDas representações no direito processual eleitoral: representações do art. 96 da Lei n. 9.504/1997 (lei das eleições) : doutrina, ritos processuais recursos, jurisprudência, resoluções do TSELauro Barretto. --341.28Art. 73Livro
2006 Barretto, LauroDas representações no direito processual eleitoral: representações do art. 96 da Lei n. 9.504/1997 (lei das eleições) : doutrina, ritos processuais recursos, jurisprudência, resoluções do TSELauro Barretto. --341.28Art. 96Livro
2006 Pereira, Adilson BassalhoDespropósito eleitoral trabalhistaAdilson Bassalho Pereira. --341.28Art. 98Artigo de revista
2006 Caetano, Flávio CrocceDireito eleitoralFlávio Crocce Caetano, Wilton Luis da Silva Gomes. --341.28Livro
2006 Souto Maior Filho, MarcosDireito eleitoral: lei da compra de votos e a reforma eleitoral : contexto constitucional e aspectos práticosMarcos Souto Maior Filho. --341.28Art. 41Livro
2006 Cândido, Joel JoséDireito penal eleitoral & processo penal eleitoralJoel J. Cândido. --341.2841 341.28 Livro
2006 Silva, Germano CamposEnquadramento e contribuição previdenciária do cabo eleitoral341.67Artigo de revista
2006 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Lei de Responsabilidade Fiscal. Empenhos, sanções e controle em final de governo federal - 2006341.382Artigo de revista
2006 Ribeiro, Renato VenturaLei eleitoral comentada: lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 : atualizada conforme a lei n. 11.300, de 10.5.06 e as resoluções do TSERenato Ventura Ribeiro. --341.28Livro
2006 Assad, Zaluir PedroManual das eleições 2006Zaluir Pedro Assad. --341.282Livro
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 73Livro
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 41Livro
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 74Livro
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 75Livro
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 76Livro
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 77Livro
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 94Livro
2006 Serejo, LourivalPrograma de direito eleitoralLourival Serejo. --341.28Livro
2006, 2004 Lins, NewtonPropaganda eleitoral: comentários jurídicosNewton Lins. --341.28 341.28492 Livro
2006 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Prosseguindo o tema das cautelas para o final de governo em nível federal: a nova lei eleitoral341.28 Artigo de revista
2006 Castro, Carlos Fernando Correa deReforma política: listas partidárias: inconstitucionalidadeCarlos Fernando Correa de Castro. --341.29 Art. 8°Artigo de revista
2006 Zílio, Rodrigo LópezRenovação da eleição e participação de quem deu causa à nulidade341.28Artigo de revista
2006 Souza Neto, Claúdio Pereira deVerticalização, claúsula de barreira e pluralismo político: uma crítica conseqüencialista à decisão do STF na ADIn 3685341.28Artigo de revista
2006 Silva, Ana Flora França eVotar nulo vale a pena?341.282Artigo de revista
2005 Souza, Sérgio Luiz Ribeiro deAbuso de poderSérgio Luiz Ribeiro de Souza. --341.3 Artigo de revista
2005 Fagundes Neto, Gabriel PortellaA cassação do registro ou do diploma como corolário da aplicação das normas dos arts. 41-a e 73 da lei nº 9.504/97341.28Art. 73Artigo de revista
2005 Fagundes Neto, Gabriel PortellaA cassação do registro ou do diploma como corolário da aplicação das normas dos arts. 41-a e 73 da lei nº 9.504/97341.28Art. 41Artigo de revista
2005 Reis, Marlon JacintoA constitucionalidade do art. 41-A da Lei das Eleições341.28Art. 77Artigo de revista
2005 Reis, Marlon JacintoA constitucionalidade do art. 41-A da Lei das Eleições341.28Art. 73 § 5°Artigo de revista
2005 Souto Maior Filho, MarcosApontamentos acerca da renovação de eleição à luz do princípio do sistema representativo majoritário341.28 Artigo de revista
2005 Lima, Rogério Medeiros Garcia deA sanção da captação do sufrágio: instrumento da moralidade administrativa341.2841Artigo de revista
2005 Castro, Honildo Amaral de MelloCondutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral341.55211 Artigo de revista
2005 Gaudêncio, Samuel CarvalhoDireito eleitoral: análise jurídica do artigo 41-a da lei das eleiçõesSamuel Carvalho Gaudêncio ; [prefácio do Ministro Humberto Gomes de Barros]. --341.28Livro
2005 Bornhausen, Jorge, 1937Mudam as regras eleitorais341.28Artigo de revista
2005 Serejo, LourivalO dia das eleições341.28492Artigo de revista
2005 Santos, Antônio Augusto Mayer dosPropaganda partidária: considerações e análise jurisprudencial de seus institutos341.28492 Artigo de revista
2005, 2004 Musetti, Rodrigo AndreottiReflexões estratégicas sobre a publicidadee a propaganda governamental em ano eleitoralRodrigo Andreotti Musetti.341.28492 Artigo de revista
2005 Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)Reforma eleitoral: delitos eleitorais, prestação de contas (partidos e candidatos), propostas do TSE. --341.28Livro
2005 Meireles, Edilton, 1963Trabalhadores subordinados sem emprego: limites constitucionais a desproteção empregatícia342.6Art. 100Artigo de revista
2004 Padin, Carlos Eduardo CauduroAbuso e reflexos eleitorais341.28492Art. 41-AArtigo de revista
2004 Costa, José RubensAção de impugnação do mandato eletivoJosé Rubens Costa. --341.2842Livro
2004 Costa, José RubensAgravo de instrumento das interlocutórias eleitoraisJosé Rubens Costa.341.28Art. 259Artigo de revista
2004 Costa, José RubensAgravo de instrumento das interlocutórias eleitoraisJosé Rubens Costa.341.28Art. 265Artigo de revista
2004 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i)341.28Art. 73 § 7°Artigo de revista
2004 Bottallo, Eduardo DomingosApontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral341.28Art. 22 inciso IArtigo de revista
2004 Bottallo, Eduardo DomingosApontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral341.28Art. 216Artigo de revista
2004 Bottallo, Eduardo DomingosApontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral341.28Art. 222Artigo de revista
2004 Bottallo, Eduardo DomingosApontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral341.28Art. 257Artigo de revista
2004 Bottallo, Eduardo DomingosApontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral341.28Art. 262 § 2°Artigo de revista
2004 Bottallo, Eduardo DomingosApontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral341.28Art. 262 § 3°Artigo de revista
2004 Bottallo, Eduardo DomingosApontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral341.28Art. 262 § 4°Artigo de revista
2004 Jardim, Torquato Lorena, 1949A regulamentação legal dos partidos políticos no BrasilTorquato Jardim. --341.29Artigo de revista
2004 Penteado, RicardoAs restrições eleitorais à propaganda política e às emissoras de rádio e televisão341.28Art. 45 inciso IVArtigo de revista
2004 Penteado, RicardoAs restrições eleitorais à propaganda política e às emissoras de rádio e televisão341.28Art. 45 inciso VArtigo de revista
2004 Santos, Antônio Augusto Mayer dosCandidatura indeferida pela justiça eleitoral: breves considerações sobre aproveitamento e nulidade de votos sufragados341.28Artigo de revista
2004 Jardim, Torquato Lorena, 1949Capiberibe e Roriz: em comum, nada341.28Art. 41Artigo de revista
2004 Moraes, Marcos Ramayana Blum deCaptação de sufrágio341.55211Art. 411Artigo de revista
2004 Sanseverino, Francisco de Assis VieiraCaptação ilícita de sufrágioFrancisco de Assis Vieira Sanseverino. --341.282Artigo de revista
2004 França, Edilson AlvesCaptação ilícita de sufrágio: renovação do pleito, danos e reparação civil341.55211Art. 41Artigo de revista
2004 Malheiros, ArnaldoCondições de elegibilidade e inelegibilidade341.281Art. 185Artigo de revista
2004 Malheiros, ArnaldoCondições de elegibilidade e inelegibilidade341.281Art. 359Artigo de revista
2004 Pereira, Erick WilsonControle jurisdicional do abuso de poder no processo eleitoralErick Wilson Pereira. --341.28Livro
2004 Levenhagen, Carlos Augusto de BarrosDa aplicação dos artigos 64 e 65 da resolução nº 20.988/2002 em se tratando de propaganda eleitoral em bens públicos341.28492Art. 37Artigo de revista
2004, 2003 Zilio, Rodrigo LópezDa impugnação ao registro de candidatura nas eleições municipais: aspectos processuais341.28 Artigo de revista
2004 Costa, José RubensDas condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004José Rubens Costa. --341.28 Art. 73Artigo de revista
2004 Costa, José RubensDas condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004José Rubens Costa. --341.28 Art. 74Artigo de revista
2004 Costa, José RubensDas condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004José Rubens Costa. --341.28 Art. 75Artigo de revista
2004 Costa, José RubensDas condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004José Rubens Costa. --341.28 Art. 76Artigo de revista
2004 Costa, José RubensDas condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004José Rubens Costa. --341.28 Art. 77Artigo de revista
2004 Costa, José RubensDas condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004José Rubens Costa. --341.28 Art. 78Artigo de revista
2004 Ferrari, Cibele Maria de Rezende eDireito eleitoral: sistema eleitoral brasileiro : evolução histórica, a legislação eleitoral vigente, eleições 2004 : incluindo as últimas resoluções do TSE para as eleições 2004 publicadas até a data de 30.06.2004Cibele Maria de Rezende e Ferrari. --341.28Livro
2004 Canto, João Affonso da CâmaraDireito eleitoral nas eleições municipais: questões práticasJoão Affonso da Câmara Canto, Lieverson Luiz Perin. --341.28Livro
2004, 1998 Decomain, Pedro RobertoEleições: comentários a lei n. 9.504/97Pedro Roberto Decomain.341.28 Livro
2004 São Paulo (Estado). Ministério PúblicoEleições 2004: normas e subsídios para a atuação das promotorias de justiça eleitorais. --341.28Livro
2004 Braz, PetrônioEleições municipais: Lei nº 9.504 comentada : [elegibilidade e inelegibilidade]Petrônio Braz. --341.28Livro
2004 Costa, José RúbensHipóteses de inelegibilidade: previsão constitucional e infraconstitucional expressasJosé Rúbens Costa. --341.28Artigo de revista
2004 Penteado, RicardoManual das eleições: Lei n. 9.504/97 - Lei complementar 64/90 - Lei 9.096/95 - resoluções 21.608, 21.575, 21.711, 21.576, 21.609 e 21.635 do TSEcompilação e organização por Ricardo Penteado. --341.28Livro
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 96Artigo de revista
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 94Artigo de revista
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 37Artigo de revista
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 35Artigo de revista
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 36Artigo de revista
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 42Artigo de revista
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 44Artigo de revista
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 45Artigo de revista
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 58Artigo de revista
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 64Artigo de revista
2004 Santos, Antônio Augusto Mayer dosNotas sobre a presença de candidatos majoritários, em inaugurações públicas (art. 77 da lei 9.504/97)341.28431Artigo de revista
2004 Coltro, Antônio Carlos MathiasNotas sobre o interrogatório no processo crime eleitoral e a cláusula constitucional do direito ao silêncio341.28Art. 185Artigo de revista
2004 Coltro, Antônio Carlos MathiasNotas sobre o interrogatório no processo crime eleitoral e a cláusula constitucional do direito ao silêncio341.28Art. 359Artigo de revista
2004 Stoco, Leandro de OliveiraO direito de resposta na legislação eleitoral341.28 Art. 36Artigo de revista
2004 Stoco, Leandro de OliveiraO direito de resposta na legislação eleitoral341.28 Art. 58Artigo de revista
2004 Stoco, Leandro de OliveiraO direito de resposta na legislação eleitoral341.28 Art. 45 § 2°Artigo de revista
2004 Stoco, Leandro de OliveiraO direito de resposta na legislação eleitoral341.28 Art. 249Artigo de revista
2004 Stoco, Leandro de OliveiraO direito de resposta na legislação eleitoral341.28 Art. 256Artigo de revista
2004 Reis, Nilza Maria Costa dosO poder de polícia na fiscalização judicial da propaganda eleitoral direcionada às eleições municipaisNilza Maria Costa dos Reis. --341.28492Artigo de revista
2004 Rollo, AlbertoOs jornais e as pesquisas eleitorais341.28Artigo de revista
2004 Santano, Ana ClaudiaOs procedimentos para o financiamento de campanhas eleitorais e a problemática da prestação de contas dos recursos utilizadosAna Cláudia Santano. --341.28492Artigo de revista
2004 Cunha, Danilo Fontenele SampaioPatrimônio cultural: proteção legal e constitucionalDanilo Fontenele Sampaio Cunha. --341.2Livro
2004 Lazzarini, ÁlvaroPropaganda eleitoralÁlvaro Lazzarini. --342.28492 Art. 73Artigo de revista
2004 Lazzarini, ÁlvaroPropaganda eleitoralÁlvaro Lazzarini. --342.28492 Art. 99Artigo de revista
2004 Lazzarini, ÁlvaroPropaganda eleitoralÁlvaro Lazzarini. --342.28492 Art. 57Artigo de revista
2004 Lazzarini, ÁlvaroPropaganda eleitoralÁlvaro Lazzarini. --342.28492 Art. 39 § 1°Artigo de revista
2004 Stroppa, Christianne de CarvalhoPunição eleitoral como impedimento à participação em licitações341.3527 Art. 81Artigo de revista
2003 Caggiano, Monica Herman SalemA acidentada morfologia do Processo eleitoral brasileiro: eleições gerais de 2002Mônica Herman Salem Caggiano. --341.28Artigo de revista
2003, 2002 Silva, Antonio HélioAção de investigação judicial e o art. 41-A da Lei nº 9.504, de 1997Antonio Hélio Silva. --341.28 Artigo de revista
2003 Silva, Henrique Neves daA justiça eleitoral, após as eleições: aspectos processuais341.28Art. 96Artigo de revista
2003 Silva, Henrique Neves daA justiça eleitoral, após as eleições: aspectos processuais341.28Art. 41Artigo de revista
2003 Silva, Henrique Neves daA justiça eleitoral, após as eleições: aspectos processuais341.28Art. 58Artigo de revista
2003 Diniz, Adriana Fátima Rezende Teixeira PereiraDiferença conceitual entre o art. 41-A da Lei nº 9.504/97 e o art. 22 da Lei complementar nº 64/90341.28Capítulo de Livro
2003 Fagundes Neto, Gabriel PortellaInterpretação dada ao art. 41-A da Lei nº 9.504/97 pelo Tribunal Superior Eleitoral341.28Capítulo de Livro
2003 Silvestre, Maria Lúcia Siffert FariaO Efeito imediato da aplicação do art. 41-A da lei nº 9.504/97341.28Capítulo de Livro
2003 Ribeiro, Polyana D'OliveiraOs efeitos da declaração de inelegibilidade e efetividade do processo eleitoral341.281Art. 41Artigo de revista
2002 Conrado, Rômulo MoreiraAções eleitorais - Instrumentos processuais no Direito Eleitoral341.28Artigo de revista
2002 Almeida, André Augusto Lins da CostaA propaganda eleitoral na InternetAndré Augusto Lins da Costa Almeida. --341.28492 Artigo de revista
2002 Oliveira, Eunício, 1952Questões eleitorais: regras para as eleições de 2002 : lei eleitoral e legislação correlata e sua aplicação nas eleições de 2002Eunício Oliveira.341.282Livro
1998 Santos, Sergio Ricardo dosA Nova Lei Eleitoral a Luz da Jurisprudência do TSE: com o inteiro teor de acordãos e resoluções essenciais do tribunal superior eleitoralSergio Ricardo dos Santo.341.28Livro
1998 Porto, Odyr Jose PintoApontamentos à Lei Eleitoral: Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997Odyr Porto, Roberto Porto.341.28Livro
1998 Silveira, José Néri da, 1932Aspectos do processo eleitoralJosé Néri da Silveira.341.28Livro
1998 Lima Filho, Altamiro de AraújoCódigo eleitoral anotado: doutrina e jurisprudência e legislação correlataAltamiro de Araujo Lima Filho.341.28Livro
1998 Rollo, AlbertoComentários à Lei Eleitoral n. 9.504/97: atualizada à luz da recente jurisprudência, estudo comparativo com as leis anterioresAlberto Rollo e Enir Braga.341.28Livro
1998 Nascimento, Tupinambá Miguel Castro doComentarios a nova lei eleitoral: Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997Tupinamba Miguel Castro do Nasciment.341.28Livro
1998 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais: arts. 73 a 78 da Lei n. 9.504/97 : reeleição : Emenda constitucional n. 16/97Pedro Henrique Tavora Niess.341.28492Livro
1998 Santos, Ozeias JDireito eleitoral: doutrina, jurisprudencia e legislaçãoOzeias J. Santo.341.28Livro
1998 Barretto, LauroEleições/98: Comentários a Lei N. 9.504/97, que estabelece normas para as Eleições de 1998Lauro Barretto.341.28Livro
1998 Godoy, Mayr CerqueiraEleições 1998: comentários às disposições legais que incidem no pleito de 4 e 25 de outubro de 1998Mayr Godoy.341.28Livro
1998 Silva, José Antônio de AlmeidaEleições 98: comentários à lei n. 9.504/97Jose Antônio de Almeida Silva.341.28Livro
1998 Kotsifas, Ulisses de Jesus MaiaEleições 98: comentarios a nova lei eleitoral : lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleiçõesUlisses de Jesus Maia Kotsifa.341.28Livro
1998, 1997 Giavarina, Valmor, 1933Eleições 98: Lei n. 9.504/97 ComentadaValmor Giavarina, Admar Gonzaga Net.341.28 Livro
1998 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Fidelidade partidária: impeachment e justiça eleitoral : estudo de casoClèmerson Merlin Clève.341.29Livro
1998 Barretto, LauroManual de fiscalização eleitoral e partidária e recontagem de votosLauro Barretto, Denise Castanheira.341.28Livro
1998 Bruggemann, Newton FernandesNormas Eleitorais Vigentes: Lei n. 9.504, de 30.09.97, interpretada e comentada a luz das resoluções do Tribunal Superior EleitoralNewton Fernandes Bruggemann, Oswaldo Antonio Furlan.341.28Livro
1998 Coneglian, OlivarRadiografia da Lei das eleições: comentários à Lei 9.504/97Olivar Coneglian.341.282Livro
1998 Bispo Sobrinho, JoséRoteiro basico para as eleições: de acordo com a lei n. 9.504, de 30-9-1997Jose Bispo Sobrinho, Valeria a. Souz.341.28Livro
1998 Costa, Adriano Soares daTeoria da Inelegibilidade e o Direito Processual EleitoralAdriano Soares da Costa.341.28Livro
1998 Nascimento, José Anderson, 1944Topicos de Direito Eleitoral: anotações a lei n. 9.504/97Jose Anderson Nasciment.341.28Livro
1997 Cunha, João Paulo, 1958Lei eleitoral: Lei n. 9.504/97 e comentáriosJoão Paulo.341.28Livro

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