Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
Data
30/09/1997
Apelido
Lei das Eleições (1997); Lei Geral das Eleições (1997)
Apelido
LEI-9504-1997-09-30 , LEI DAS ELEIÇÕES
Ementa
Estabelece normas para as eleições.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-09-30;9504
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-10-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/10/1997. p. 21801
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/10/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.504&ementa=2&data=19970930 ]
Publicação Original
1997-10-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9504-30-setembro-1997-365408-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-10-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551380/publicacao/15733853 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2016, 2012 Silva, AmauryAções eleitorais: teoria e práticaAmaury Silva.341.28 Livro
2020 Holanda, Ana Carolina PessoaAnálise da decisão judicial sobre os recursos do fundo partidário destinados às candidaturas femininas (ADI nº 5.617), com base na teoria da argumentação jurídica de Neil MaccormickAna Carolina Pessoa Holanda, Ana Carla Pinheiro Freitas.341.29Artigo de revista
2020 Valente, Victor Augusto EstevamImprensa, jornalismo digital e direito penal: aspectos materiais e processuaisVictor Augusto Estevam Valente.341.552Livro
2020 Medeiros, Marcilio NunesLegislação eleitoral comentada e anotada: artigo por artigoMarcilio Nunes Medeiros.341.28Livro
2020, 2019 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoUma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particularesRocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.342.12182 Art. 73Artigo de revista
2019 Quintas, Fábio Lima, 1979A cláusula de desempenho estabelecida pela Emenda constitucional n° 97: possibilidade de diálogo constitucional entre o STF e o poder constituinte derivado?Fábio Lima Quintas.341.29Artigo de revista
2019 Silva, Ianaiê Simonelli daAções e políticas públicas: formas de prevenção e combate à corrupção no atual sistema eleitoral brasileiroIanaiê Simonelli da Silva.341.55211Livro
2019 Paulino, João Vitor BorgesA inelegibilidade dos doadores ilícitos em face do art. 23 da Lei nº 9.504/97 após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650João Vitor Borges Paulino.341.281Art. 81 § 1°Artigo de revista
2019 Paulino, João Vitor BorgesA inelegibilidade dos doadores ilícitos em face do art. 23 da Lei nº 9.504/97 após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650João Vitor Borges Paulino.341.281Art. 24Artigo de revista
2019 Paulino, João Vitor BorgesA inelegibilidade dos doadores ilícitos em face do art. 23 da Lei nº 9.504/97 após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650João Vitor Borges Paulino.341.281Art. 17-AArtigo de revista
2019 Paulino, João Vitor BorgesA inelegibilidade dos doadores ilícitos em face do art. 23 da Lei nº 9.504/97 após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650João Vitor Borges Paulino.341.281Art. 23Artigo de revista
2019 Paulino, João Vitor BorgesA inelegibilidade dos doadores ilícitos em face do art. 23 da Lei nº 9.504/97 após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650João Vitor Borges Paulino.341.281Art. 81 § 2°Artigo de revista
2019 Paulino, João Vitor BorgesA inelegibilidade dos doadores ilícitos em face do art. 23 da Lei nº 9.504/97 após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650João Vitor Borges Paulino.341.281Art. 81 § 3°Artigo de revista
2019 Salgado, Eneida DesireeArt. 21 e reforma político-partidáriaEneida Desiree Salgado.341.28Art. 16-CArtigo de revista
2019 Salgado, Eneida DesireeArt. 21 e reforma político-partidáriaEneida Desiree Salgado.341.28Art. 16-DArtigo de revista
2019 Lins, Rodrigo Martiniano AyresControle de constitucionalidade das resoluções da justiça eleitoralRodrigo Martiniano Ayres Lins; apresentação: Min. Napoleão Nunes Maia Filho; prefácio: Prof. Dr. Filomeno Moraes.341.28Livro
2019, 2018, ..., 2011, 2007 Chimenti, Ricardo CunhaDireito eleitoralRicardo Cunha Chimenti. --341.28 Livro
2019, 2018, 2011 Bem, Leonardo Schmitt deDireito penal eleitoral: análise constitucional dos delitos eleitorais : comentários à lei da ficha limpaLeonardo Schmitt de Bem, Mariana Garcia Cunha ; prefácio: Sérgio Torres Paladino.341.55211 Livro
2019 Leal, Luziane de Figueiredo SimãoInteligência artificial e democracia: os algoritmos podem influenciar uma campanha eleitoral? Uma análise do julgamento sobre o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet do Tribunal Superior EleitoralLuziane de Figueiredo Simão Leal, José Filomeno de Moraes Filho.341.28492Art. 57-BArtigo de revista
2019 Leal, Luziane de Figueiredo SimãoInteligência artificial e democracia: os algoritmos podem influenciar uma campanha eleitoral? Uma análise do julgamento sobre o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet do Tribunal Superior EleitoralLuziane de Figueiredo Simão Leal, José Filomeno de Moraes Filho.341.28492Art. 57-C § 3°Artigo de revista
2019 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoNota dogmática sobre as hipóteses de remoção do servidor público federalRocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.33 Artigo de revista
2018 Salata, SilvioAção por captação ou gastos ilícitos de recursos: o art. 30-A da Lei n° 9.504-1997Silvio Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata.341.28492Art. 41Artigo de revista
2018 Salata, SilvioAção por captação ou gastos ilícitos de recursos: o art. 30-A da Lei n° 9.504-1997Silvio Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata.341.28492Art. 30-AArtigo de revista
2018 Salata, SilvioAção por captação ou gastos ilícitos de recursos: o art. 30-A da Lei n° 9.504-1997Silvio Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata.341.28492Art. 22Artigo de revista
2018 Salata, SilvioAção por captação ou gastos ilícitos de recursos: o art. 30-A da Lei n° 9.504-1997Silvio Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata.341.28492Art. 29Artigo de revista
2018 Salata, SilvioAção por captação ou gastos ilícitos de recursos: o art. 30-A da Lei n° 9.504-1997Silvio Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata.341.28492Art. 31Artigo de revista
2018 Salata, SilvioAção por captação ou gastos ilícitos de recursos: o art. 30-A da Lei n° 9.504-1997Silvio Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata.341.28492Art. 23Artigo de revista
2018 Salata, SilvioAção por captação ou gastos ilícitos de recursos: o art. 30-A da Lei n° 9.504-1997Silvio Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata.341.28492Art. 16-CArtigo de revista
2018 Salata, SilvioAção por captação ou gastos ilícitos de recursos: o art. 30-A da Lei n° 9.504-1997Silvio Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata.341.28492Art. 16-DArtigo de revista
2018 Salata, SilvioAção por captação ou gastos ilícitos de recursos: o art. 30-A da Lei n° 9.504-1997Silvio Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata.341.28492Art. 24-CArtigo de revista
2018 Silva, Henrique Neves daA inelegibilidade por doações tidas por ilegaisHenrique Neves da Silva, Fernando Neves da Silva.341.281Artigo de revista
2018 Ferreira, João Gabriel LemosA participação do candidato nas inaugurações de obras públicas no ano eleitoralJoão Gabriel Lemos Ferreira.341.28431Art. 73Artigo de revista
2018 Ferreira, João Gabriel LemosA participação do candidato nas inaugurações de obras públicas no ano eleitoralJoão Gabriel Lemos Ferreira.341.28431Art. 77Artigo de revista
2018 Moura, EvânioA tipificação da apropriação de recursos do financiamento eleitoral (art. 354-A do Código eleitoral): um novo crime para tentar coibir velhas práticasEvânio Moura.341.2841Art. 16-DArtigo de revista
2018, 2016 Rangel, Marco Aurélio Scampini SiqueiraA vedação do art. 105-A da Lei das Eleições sob a ótica do direito à provaMarco Aurélio Scampini Siqueira Rangel.341.282 Art. 105-AArtigo de revista
2018 Terra, Felipe MendonçaCampanhas políticas, liberdade de expressão e democracia: o caso das propagandas eleitorais antecipada e negativaFelipe Mendonça Terra.341.28492Livro
2018 Vaz, Denise ProvasiCompetência da Justiça eleitoral para os crimes eleitorais e conexos: confronto entre os crimes de "caixa dois eleitoral" e corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a repercussão na fixação da competênciaDenise Provasi Vaz, Francisco Felippe Lebrão Agosti, Davi Szuvarcfuter.341.2842Artigo de revista
2018 Bem, Leonardo Schmitt deCrimes eleitoraisLeonardo Schmitt de Bem, Mariana Garcia Cunha.341.2841Livro
2018, 2016 Gomes, José JairoCrimes eleitorais e processo penal eleitoralJosé Jairo Gomes.341.2841 Livro
2018 Neisser, FernandoCrowdfunding nas eleições de 2018Fernando Neisser, Paula Bernardelli.341.28492Art. 23Artigo de revista
2018, 2016, 2014, 2012 Castro, Edson de ResendeCurso de direito eleitoralEdson de Resende Castro.341.28 Livro
2018 Costa, Daniel Castro Gomes daCurso de direito processual eleitoralDaniel Castro Gomes da Costa ; prefácio Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ; apresentação Reynaldo Soares da Fonseca.341.2843Livro
2018, 2012 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosDireito eleitoralLuiz Carlos dos Santos Gonçalves.341.28 Livro
2018, 2016, 2012 Coneglian, OlivarEleições: radiografia da Lei 9.504/97 : 2012Olivar Coneglian.341.282 Livro
2018 Reis, Leandro Roberto de PaulaEleições 2018: o que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017Leandro Roberto de Paula Reis.341.28492Livro
2018 Gonçalves Junior, CarlosInelegibilidades e "desinelegibilidades" supervenientesCarlos Gonçalves Junior.341.281Art. 11 § 10Artigo de revista
2018 Ramos, Alexandre GonçalvesManual das eleições 2018Alexandre Gonçalves Ramos.341.28Livro
2018, 2016 Carvalho, Volgane OliveiraManual das inelegibilidades: condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade na jurisprudência atual do TSEVolgane Oliveira Carvalho.341.281 Livro
2018 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967O cenário democrático da participação das mulheres nas candidaturas eleitorais: a visão do novo senso comum de Boaventura de Sousa SantosAlexandre Coutinho Pagliarini, Zulmar Fachin, Carolina Heloisa Guchel Berri.341.28431Art. 10 § 3°Artigo de revista
2018 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967O cenário democrático da participação das mulheres nas candidaturas eleitorais: a visão do novo senso comum de Boaventura de Sousa SantosAlexandre Coutinho Pagliarini, Zulmar Fachin, Carolina Heloisa Guchel Berri.341.28431Art. 93-AArtigo de revista
2018 Bem, Leonardo Schmitt deO regramento constitucional atinente ao direito eleitoralLeonardo Schmitt de Bem.341.28431Art. 9°Artigo de revista
2018 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryPolíticas públicas de ações afirmativas: igualdade, solidariedade, alteridade : limitesRegina Maria Macedo Nery Ferrari.341.272Artigo de revista
2018, 2012 Rollo, ArthurPropaganda eleitoral antecipadaArthur Rollo.341.28492 Artigo de revista
2018, 2016 Gomes, José JairoRecursos eleitoraisJosé Jairo Gomes.341.2842 Art. 96 § 4°Livro
2018 Silva, Luis Gustavo Motta Severo daRegistro de candidatura: o conflito entre o encurtamento dos prazos e a substituição de candidatosLuis Gustavo Motta Severo da Silva.341.28431Art. 11Artigo de revista
2018 Silva, Luis Gustavo Motta Severo daRegistro de candidatura: o conflito entre o encurtamento dos prazos e a substituição de candidatosLuis Gustavo Motta Severo da Silva.341.28431Art. 16Artigo de revista
2018 Silva, Luis Gustavo Motta Severo daRegistro de candidatura: o conflito entre o encurtamento dos prazos e a substituição de candidatosLuis Gustavo Motta Severo da Silva.341.28431Art. 13 § 3°Artigo de revista
2018 Vieira, Fabrícia AlmeidaSistemas eleitorais comparadosFabrícia Almeida Vieira.341.28Livro
2018, 2012 Agra, Walber de MouraTemas polêmicos do direito eleitoralWalber de Moura Agra.341.28 Livro
2018 Agosti Filho, GeraldoUm convite à reflexão: a deformação da propaganda eleitoral obrigatória na televisão durante a campanha municipalGeraldo Agosti Filho.341.28492Art. 44 § 2°Artigo de revista
2017 Nóbrega, Ana Karina Vasconcelos daAlgumas reflexões sobre o financiamento político e eleitoral à luz das estatísticasAna Karina Vasconcelos da Nóbrrega.341.28492Artigo de revista
2017 Costa, Daniel Castro Gomes daComentários à minirreforma eleitoral: Lei nº 13.165/2015Daniel Castro Gomes da Costa, dorival Renato Pavan, Ruy Celso Barbosa Florence.341.28Livro
2017 Valente, Victor Augusto EstevamCrimes de imprensa e aspectos práticos de processo penal: liberdade de expressão, direitos da personalidade, inquérito policial, procedimentos, comentários à Lei 13.188/2015, direito de respostaVictor Augusto Estevam Valente.341.552Livro
2017, 2014 Zilio, Rodrigo LópezCrimes eleitorais: comentários à nova lei sobre os crimes eleitoraisRodrigo López Zilio.341.55211 341.2841 Livro
2017 Santos, Maria Stephany dosDo efeito confiscatório da multa prevista no art. 23, § 3º, da Lei nº 9.504/1997: da ofensa ao art. 150, IV, da Constituição Federal brasileiraMaria Stephany dos Santos.341.2842Artigo de revista
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935É possível o Tribunal Superior Eleitoral, ao examinar as ações judiciais propostas em face da chapa Dilma/Temer, julgar separadamente a prestação de contas da presidente e do vice-presidente?Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques.341.28431 Art. 40Artigo de revista
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935É possível o Tribunal Superior Eleitoral, ao examinar as ações judiciais propostas em face da chapa Dilma/Temer, julgar separadamente a prestação de contas da presidente e do vice-presidente?Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques.341.28431 Art. 13 § 2°Artigo de revista
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935É possível o Tribunal Superior Eleitoral, ao examinar as ações judiciais propostas em face da chapa Dilma/Temer, julgar separadamente a prestação de contas da presidente e do vice-presidente?Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques.341.28431 Art. 28 § 1°Artigo de revista
2017 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2017-2-004Brazil Federal Supreme Court.341.28492Art. 28Artigo de revista
2017 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2017-2-004Brazil Federal Supreme Court.341.28492Art. 23Artigo de revista
2017 Lyra, LorenaJurisdição constitucional sobre as atribuições dos tribunais de contas à luz da hermenêutica constitucionalLorena Lyra, Mayara de Andrade Santos Travassos.341.385Art. 11 § 5°Artigo de revista
2017 Frazão, Hugo Leonardo AbasLógica e causalidade entre o mau funcionamento dos poderes políticos e o financiamento de campanha eleitoral no Brasil: propostas de mudançasHugo Leonardo Abas Frazão, Raquel Coelho Dal Rio Silveira.341.28492Artigo de revista
2017 Santano, Ana ClaudiaO embate entre a prestação simplificada de contas de campanha e a burocracia: uma queda de braço entre o Poder Legislativo e o Judiciário eleitoral na busca da necessária transparênciaAna Claudia Santano.341.28492Artigo de revista
2017 Campos, Helio Silvio OuremOs efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileirasHélio Sílvio Ourem Campos, João Batista do Rego.341.28492Art. 81 § 1°Artigo de revista
2017 Campos, Helio Silvio OuremOs efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileirasHélio Sílvio Ourem Campos, João Batista do Rego.341.28492Art. 24Artigo de revista
2016 Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz eA (não) tributação das doações eleitorais: fundamentos e consequênciasJules Michelet Pereira Queiroz e Silva.341.28492Artigo de revista
2016 Jorge, Flávio CheimA ação eleitoral como tutela dos direitos coletivos e a aplicação subsidiária do microssistema processual coletivo e do Código de processo civilFlávio Cheim Jorge.341.28Artigo de revista
2016 Copola, GinaAção declaratória de não-elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativaGina Copola. --341.281Artigo de revista
2016 Copola, GinaAção declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativaGina Copola.341.281 Artigo de revista
2016 Vilela Junior, João Marcel Braga MacielA Constituição, o sistema eleitoral proporcional e a minirreforma eleitoral de 2015João Marcel Braga Maciel Vilela Junior.341.28Artigo de revista
2016 Bertotti, Bárbara Marianna de Mendonça AraújoA Lei complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), seus aspectos controvertidos e suas repercussões seis anos após sua publicaçãoBárbara Marianna de Mendonça Araújo Bertotti.341.28Artigo de revista
2016 Martinho, Jorge Eduardo de SouzaAno eleitoral: reflexo sobre as licitações públicasJorge Eduardo de Souza Martinho.341.3527Artigo de revista
2016 Leal, Gabriel de SouzaA propaganda eleitoral após as alterações introduzidas pelas leis nº 12.891/2013 e nº 13.165/2015Gabriel de Souza Leal.341.28492Artigo de revista
2016 Costa, Rafael AntônioAs funções da justiça eleitoralRafael Antônio Costa.341.2842Artigo de revista
2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeConcursos públicos e nomeações em períodos eleitoraisRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.33312Artigo de revista
2016 Souza, Leonardo da Rocha deConflito entre lei eleitoral e lei ambiental municipal: o exemplo da propaganda eleitoral em Caxias do Sul/RSLeonardo da Rocha de Souza.341.28492Art. 41Artigo de revista
2016, 2014 Bernardi, Dieison Picin SoaresCurso didático de direito eleitoralDieison Picin Soares Bernardi.341.28 Livro
2016 Senhoras, Elói MartinsDinâmica político-eleitoral e seus impactos na administração públicaElói Martins Senhoras, Tércio Araújo da Silva Neto.341.31Artigo de revista
2016 Coêlho, Marcus Vinícius FurtadoDireito eleitoral, direito processual eleitoral e direito penal eleitoralMarcus Vinícius Furtado Coêlho.341.28Livro
2016 Serejo, LourivalDireito eleitoral: atualizadoLourival Serejo.341.28Livro
2016, 2012, ..., 2001, 2000 Cândido, Joel JoséDireito eleitoral brasileiro: justiça eleitoral, registro de candidatos, propaganda política, votação, apuração, recursos eleitorais, impugnação de mandato, crimes eleitorais, processo penal eleitoralJoel J. Cândido.341.28 Livro
2016, 2012 Drumond, Clésio MucioEleições municipais: a legislação passo a passoClésio Mucio Drumond, Clermon Augusto Drumond.341.28 Livro
2016 Souza, Leonardo da Rocha deEleições municipais. Promoções e sorteios em datas comemorativasLeonardo da Rocha de Souza.341.28Art. 73Artigo de revista
2016 Souza, Leonardo da Rocha deEleições municipais. Promoções e sorteios em datas comemorativasLeonardo da Rocha de Souza.341.28Art. 24Artigo de revista
2016 Freitas, Juliana RodriguesEleições Municipais 2016: a esperança da representatividade feminina nas casas parlamentares das capitais dos Estados brasileiros transformada em frustração diante da inoperância do sistema de cotas no âmbito eleitoralJuliana Rodrigues Freitas, Lorraine Ferreira Coêlho.341.28Artigo de revista
2016, 2014, ..., 2010, 2009 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936Elementos de direito eleitoralCarlos Mário da Silva Velloso, Walber de Moura Agra.341.28 Livro
2016 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953E se eu não sou candidato, posso?Ivan Barbosa Rigolin.341.28492 Artigo de revista
2016 Fernandes, Murilo JacobyExigência de certidão eleitoral em licitaçõesMurilo Jacoby Fernandes.341.3527Art. 81Artigo de revista
2016 Maldonado, Helio Deivid AmorimInelegibilidade decorrente da simulação de desfazimento de vínculo conjugal ou união estável: uma proposta de encontro da técnica processual adequada à tutela do direito material dentro da hermenêutica filosófica (importância da extensão dos limites objetivos da coisa julgada segundo o novo CPC)Helio Deivid Amorim Maldonado.341.281Artigo de revista
2016, 2013, ..., 2002, 2000 Costa, Adriano Soares daInstituições de direito eleitoral: teoria da inelegibilidade, direito processual eleitoral, comentários à Lei eleitoralAdriano Soares da Costa.341.28 Livro
2016 Lima, Alexandre Pires deLei n. 9.504/1997 no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: aspectos operacionais na "Lista do TRE"Alexandre Pires de Lima.341.3836Artigo de revista
2016 Tiossi Junior, José RobertoLicitações em ano eleitoralJosé Roberto Tiossi Junior.341.361Artigo de revista
2016 Coêlho, Marcus Vinicius FurtadoMinirreforma eleitoral: simplificar, incluir, democratizarMarcus Vinicius Furtado Coêlho.341.28Artigo de revista
2016 Penteado, RicardoNotas criticas sobre a última reforma eleitoralRicardo Penteado.341.29Art. 11Artigo de revista
2016 Penteado, RicardoNotas criticas sobre a última reforma eleitoralRicardo Penteado.341.29Art. 37Artigo de revista
2016 Penteado, RicardoNotas criticas sobre a última reforma eleitoralRicardo Penteado.341.29Art. 36Artigo de revista
2016 Penteado, RicardoNotas criticas sobre a última reforma eleitoralRicardo Penteado.341.29Art. 97Artigo de revista
2016 Jacob, JulianaO financiamento de campanhas eleitorais: análise comparatória entre o sistema brasileiro e o português e a relação com o sistema francês e o norte-americanoJuliana Jacob.341.28492Artigo de revista
2016 Gomes, Reginaldo GonçalvesO papel da justiça eleitoral após o advento da Constituição Federal de 1988Reginaldo Gonçalves Gomes.341.2842Art. 30Artigo de revista
2016 Maciel-Lima, Sandra MaraO papel do Estado como agente fomentador para o empoderamento político feminino: cota eleitoral de gênero: Lei 9.504/1997Sandra Mara Maciel de Lima, Glauce Cazassa de Arruda.341.28Art. 10 § 3°Artigo de revista
2016 Silva, Adalberto Emanuel Lourenço daO período eleitoral e os servidores públicos municipais. Carreira do magistério: Desincompatibilização. Reestruturação e revisão geral anual à luz das metas previstas pelo plano nacional de educação. Limites temporais da Lei federal nº 9.504/1997 e da Lei de responsabilidade fiscalAdalberto Emanuel Lourenço da Silva, Sarita da Matta Dias Peres.341.28Art. 73 inciso VArtigo de revista
2016 Silva, Adalberto Emanuel Lourenço daO período eleitoral e os servidores públicos municipais. Carreira do magistério: Desincompatibilização. Reestruturação e revisão geral anual à luz das metas previstas pelo plano nacional de educação. Limites temporais da Lei federal nº 9.504/1997 e da Lei de responsabilidade fiscalAdalberto Emanuel Lourenço da Silva, Sarita da Matta Dias Peres.341.28Art. 73 inciso VIIIArtigo de revista
2016 Pereira, Luiz Fernando CasagrandeO registro eleitoral automático e o novo Código de processo civilLuiz Fernando Casagrande Pereira.341.2842Art. 16 § 1°Artigo de revista
2016 Pereira, Luiz Fernando CasagrandeO registro eleitoral automático e o novo Código de processo civilLuiz Fernando Casagrande Pereira.341.2842Art. 16-AArtigo de revista
2016 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Os limites da despesa com publicidadeFlavio Corrêa de Toledo Junior.341.382 Artigo de revista
2016 Toffoli, José Antonio Dias, 1967O uso das redes sociais nas eleições e nos processos eleitorais: o sistema brasileiroJosé Antonio Dias Toffoli.341.28Artigo de revista
2016 Senhoras, Elói MartinsPeríodos eleitorais e seus impactos na administração públicaElói Martins Senhoras, Tércio Araújo da Silva Neto.341.31Artigo de revista
2016 Oliveira, Bruno Ferreira dePrestação de contas eleitorais e a não identificação de doadores do art. 28, § 12, da lei das eleições: análise da medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade nº 5.394/DFBruno Ferreira de Oliveira.341.28492Artigo de revista
2016, 2012, 2011 Esmeraldo, Elmana Viana LucenaProcesso eleitoral: sistematização das ações eleitoraisElmana Viana Lucena Esmeraldo.341.28 341.2841 Livro
2016 Teixeira, Tarcisio, 1976Propaganda eleitoral pela internetTarcisio Teixeira, Laura Maria Brandão Estancione.341.28492Artigo de revista
2016, 2015 Amorim, Victor Aguiar Jardim deResponsabilidade eleitoral: definição e problemáticaVictor Aguiar Jardim de Amorim.341.28492 Artigo de revista
2016, 2012 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Restrições financeiras de último ano de mandatoFlávio C. de Toledo Jr.341.2534 341.282 Art. 73 inciso VIArtigo de revista
2016, 2012 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Restrições financeiras de último ano de mandatoFlávio C. de Toledo Jr.341.2534 341.282 Art. 73 inciso VIIIArtigo de revista
2016 Pelegrini, MarciaTemas atuais sobre prestação de contas dos partidos políticos e candidatosMarcia Pelegrini.341.29Artigo de revista
2015 Santiago, Henrique Maciel CamposA (i)legitimidade ativa ad causam do Ministério Público Eleitoral para propor a ação judicial prevista pela Resolução nº 22.610/2007 - Tribunal Superior EleitoralHenrique Maciel Campos Santiago.341.28Artigo de revista
2015 Marin, Brunna HelouiseAbuso do poder econômico e financiamento das campanhas eleitorais: projeto eleições limpas e a proposta de DworkinBruna Helouise Marin.341.28492Artigo de revista
2015 Ferreira, João Gabriel LemosA distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoralJoão Gabriel Lemos Ferreira.341.28Art. 73Artigo de revista
2015 Severo, GustavoA Reforma Eleitoral de 2015: breves comentáriosà Lei nº 13.165/2015Gustavo Severo ; Humberto Chaves.341.28Artigo de revista
2015 Ribeiro, Olívia GuimarãesArtigo 41-A da Lei nº 9.504/97: a possibilidade de concessão de efeito suspensivo aos recursos contrários à sentença que cassa mandato eletivoOlívia Guimarães Ribeiro, Renato de Almeida Paes Leme.341.281Art. 41Artigo de revista
2015 Pereira, CesarAutossaneamento (self-cleaning) e reabilitação no direito brasileiro anticorrupçãoCesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind.341.3527Art. 81Artigo de revista
2015 Coutinho, Doris de MirandaA visão contemporânea do Supremo Tribunal Federal e da justiça eleitoral sobre os julgamentos dos tribunais de contasDoris de Miranda Coutinho.341.385Artigo de revista
2015, 2012 Barreiros Neto, JaimeCódigo eleitoral: para concursosJaime Barreiros Neto.341.28 Livro
2015, 2012 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosCrimes eleitorais e processo penal eleitoralLuiz Carlos dos Santos Gonçalves.341.2841 Livro
2015 Gomes, José JairoCrimes e processo penal eleitoraisJosé Jairo Gomes.341.2841Livro
2015 Miranda, Fátima Cristina PiresDas limitações à veiculação de publicidade institucional no período eleitoralFátima Cristina Pires Miranda.341.3Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2012, 2011 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaDireito eleitoral esquematizadoThales Tácito Cerqueira, Camila Albuquerque Cerqueira ; coordenador Pedro Lenza.341.28 Livro
2015 Bertuol Junior, AltecirDivisão da propaganda eleitoral gratuita: instrumento antidemocrático da "festa da democracia"Altecir Bertuol Junior.341.28462Artigo de revista
2015 Copola, GinaDos limites impostos pelo art. 73, inc. vii, da Lei federal nº 9.605, [i.e. nº 9.504/97] de 30 de setembro de 1997Gina Copola.341.282Art. 73 inciso VIIArtigo de revista
2015 Joaquim, NelsonIgualdade de discriminação à luz das políticas de ações afirmativasNelson Joaquim.341.2722Art. 10 § 3°Artigo de revista
2015 Joaquim, NelsonIgualdade de discriminação à luz das políticas de ações afirmativasNelson Joaquim.341.2722Art. 10 § 2°Artigo de revista
2015 Sena, Paulo Victor SouzaInconstitucionalidade na exigência de quitação eleitoral como condição de elegibilidadePaulo Victor Souza Sena.341.28Artigo de revista
2015 Santos, Luiz Alberto dosLimites do chefe do poder executivo na elevação de gasto com pessoal em final de mandato presidencialLuiz Alberto dos Santos.341.3871Artigo de revista
2015 Willeman, Flávio de AraújoPoder de polícia e fixação de astreintes: uma visão do direito administrativo e do direito eleitoralFlávio de Araújo Willeman.341.37 Art. 41Artigo de revista
2015 Vianna, Eduardo Araujo BruzziRequisição e cessão eleitoral de empregado públicoEduardo Araujo Bruzzi Vianna.341.2842Artigo de revista
2015 Amorim, Victor Aguiar Jardim deResponsabilidade eleitoral: definição e problemáticaVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.28492Artigo de revista
2015 Almeida, Pericles Ferreira deRevisão geral e anual da remuneração dos servidores públicosPericles Ferreira de Almeida.341.33 Artigo de revista
2015 Agra, Walber de MouraTeratologia da paridade de representação nos mandatos parlamentaresWalber Moura Agra.341.2534Art. 10 § 3°Artigo de revista
2015 Agra, Walber de MouraTeratologia da paridade de representação nos mandatos parlamentaresWalber Moura Agra.341.2534Art. 93-AArtigo de revista
2014 Soares, Antonio Carlos MartinsA farsa da democraciaAntonio Carlos Martins Soares.341.234Art. 47Artigo de revista
2014 Cheim, FlávioA limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral: a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997Flávio Cheim, Marcelo Abelha Rodrigues.341.4622Art. 105-AArtigo de revista
2014 Bolzoni, Fernando BaptistaA regra do jogo: breve exposição das principais normas regentes do processo eleitoral 2014Fernando Baptista Bolzoni.341.28Artigo de revista
2014 Carvalho, Mateus Henrique deAs condutas vedadas de acordo com os artigos 73 a 78 da Lei 9.504/97 e seus aspectos processuais diante das ações de combate ao ilícito eleitoralMateus Henrique de Carvalho.341.28492Art. 73Livro
2014 Carvalho, Mateus Henrique deAs condutas vedadas de acordo com os artigos 73 a 78 da Lei 9.504/97 e seus aspectos processuais diante das ações de combate ao ilícito eleitoralMateus Henrique de Carvalho.341.28492Art. 74Livro
2014 Carvalho, Mateus Henrique deAs condutas vedadas de acordo com os artigos 73 a 78 da Lei 9.504/97 e seus aspectos processuais diante das ações de combate ao ilícito eleitoralMateus Henrique de Carvalho.341.28492Art. 75Livro
2014 Carvalho, Mateus Henrique deAs condutas vedadas de acordo com os artigos 73 a 78 da Lei 9.504/97 e seus aspectos processuais diante das ações de combate ao ilícito eleitoralMateus Henrique de Carvalho.341.28492Art. 76Livro
2014 Carvalho, Mateus Henrique deAs condutas vedadas de acordo com os artigos 73 a 78 da Lei 9.504/97 e seus aspectos processuais diante das ações de combate ao ilícito eleitoralMateus Henrique de Carvalho.341.28492Art. 77Livro
2014 Carvalho, Mateus Henrique deAs condutas vedadas de acordo com os artigos 73 a 78 da Lei 9.504/97 e seus aspectos processuais diante das ações de combate ao ilícito eleitoralMateus Henrique de Carvalho.341.28492Art. 78Livro
2014 Rollo, ArthurAs eleições de 2014 e a propaganda eleitoral antecipadaArthur Rollo.341.28492Artigo de revista
2014 Bolzoni, Fernando BaptistaCartilha eleitoral: eleições gerais de 2014 : aspectos relevantesFernando Baptista Bolzoni.341.28Livro
2014 Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PA)Comentários à Lei das Eleições: Lei Nº 9.504/1997Tribunal Regional Eleitoral do Pará.341.28Livro
2014 Paim, Gustavo BohrerDemocracia, igualdade de oportunidades e o horário eleitoral gratuito: a nova redação do art. 47, § 2º, incisos I e II, da Lei nº 9.504/1997Gustavo Bohrer Paim, Caetano Cuervo Lo Pumo.341.24892Art. 47Artigo de revista
2014 Sá, Fernando MarquesDesaprovação das contas de campanha do candidato: avanço da legislação para as eleições de 2014Fernando Marques Sá.341.28Artigo de revista
2014, 1998 Queiroz, Ari Ferreira deDireito EleitoralAri Ferreira de Queiroz.341.28 Livro
2014 Rodrigues, Marcelo AbelhaDireito eleitoral aplicado: ponderações e críticas para uma reflexão sobre doações acima dos limites legais, substituição de candidatos, a divulgação de pesquisa em registro prévio e propaganda antecipadaMarcelo Abelha Rodrigues, Flávio Cheim Jorge.341.28Artigo de revista
2014 Silva, Lucas Gieron Fonseca eDoações eleitorais e a lei anticorrupçãoLucas Gieron Fonseca e Silva.341.282Artigo de revista
2014 Sarmento, DanielEleições, dinheiro e democracia: a ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitoraisDaniel Sarmento, Aline Osorio.341.28492Art. 81Artigo de revista
2014 Sarmento, DanielEleições, dinheiro e democracia: a ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitoraisDaniel Sarmento, Aline Osorio.341.28492Art. 24Artigo de revista
2014 Sarmento, DanielEleições, dinheiro e democracia: a ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitoraisDaniel Sarmento, Aline Osorio.341.28492Art. 23Artigo de revista
2014 Martins, BrunoEleições 2014: manual do candidato : convenções, registro de candidatura, propagandaeleitoral, prestação de contas, condutas vedadas e dos crimes eleitoraisBruno Martins, Ticiano Figueiredo.341.28Livro
2014 Coneglian, OlivarEleições 2014: radiografia da Lei 9.504/97 : com comentários à Lei 9.504/97, com as alterações das Leis 9.840/99, 10.408/02, 10.740/03, 11.300/06, 12.034/09, 12.350/10 e LC 135/10Olivar Coneglian.341.28Livro
2014 Santos, Luiz Alberto dosEstudo: limites do chefe do poder executivo na elevação do gasto com pessoal em final de mandato presidencialLuiz Alberto dos Santos.341.251Artigo de revista
2014 Pomini, AndersonImplicações legais no período pré-eleitoralAnderson Pomini.341.24892Artigo de revista
2014 Aris, Thalita AbdalaImprobidade administrativa no direito eleitoralThalita Abdala Aris.341.281Livro
2014 Agra, Walber de MouraManual prático das eleiçõesWalber de Moura Agra.341.28Livro
2014 Esmeraldo, Elmana Viana LucenaMinirreforma eleitoral de 2013Elmana Viana Lucena Esmeraldo.341.28Artigo de revista
2014 Alves, Eliana Calmon, 1944O empoderamento sociopolítico da mulherEliana Calmon Alves.341.41Artigo de revista
2014 Campos, AdrianaO gasto de publicidade insitucional no ano eleitoral e os limites impostos pela Lei nº 9.504/1997Adriana Campos, Igor Bruno Silva de Oliveira.341.24892Artigo de revista
2014 Paixão Junior, Sebastião Ventura Pereira daO Supremo entre o político e o jurídicopor Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.340Artigo de revista
2013 Andrade, Marcelo Santiago de PáduaAção de impugnação de mandato eletivoMarcelo Santiago de Padua Andrade.341.2841Livro
2013 Ganho, Luciano GiambarresiA disputabilidade e o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil: uma análise perante a teoria neorrepublicanaLuciano Giambarresi Ganho.341.28492Artigo de revista
2013 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)A gestão da dívida ativa municipalFlavio C. de Toledo Jr.341.316 Art. 73 § 10Artigo de revista
2013 Carvalho Neto, Tarcísio Vieira deA representação fundada no art. 30-A, da Lei nº 9.504/97, à luz da jurisprudência do Tribunal Superior EleitoralTarcísio Vieira de Carvalho Neto.341.28492Artigo de revista
2013 Marin, Brunna HelouiseAs alterações introduzidas pela LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)Brunna Helouise Marin.341.281Artigo de revista
2013 Alvim, Frederico FrancoA sanção jurídica no Direito eleitoralFrederico Franco Alvim.341.28Artigo de revista
2013 Jorge, Flávio CheimA suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursosFlávio Cheim Jorge, Ludgero F. Liberato dos Santos.341.281Art. 41-AArtigo de revista
2013 Jorge, Flávio CheimA suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursosFlávio Cheim Jorge, Ludgero F. Liberato dos Santos.341.281Art. 73Artigo de revista
2013 Jorge, Flávio CheimA suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursosFlávio Cheim Jorge, Ludgero F. Liberato dos Santos.341.281Art. 78Artigo de revista
2013 Guimarães, Marla Marcon AndradeA vedação dos procedimentos da ACP em matéria eleitoral e as garantias no Ministério PúblicoMarla Marcon Andrade Guimarães.341.4182Artigo de revista
2013, 2011, 2010 Lucon, Paulo Henrique dos SantosCódigo eleitoral interpretadoPaulo Henrique dos Santos Lucon, José Marcelo Menezes Vigliar.341.28 Livro
2013 Mourão, LicurgoContratação de serviços de publicidade pela administração pública: apontamentos em relação à Lei n. 12.232/10 e à publicidade em período eleitoralLicurgo Mourão, Daniel Uchôa Costa Couto.341.352Artigo de revista
2013 Ferreira Júnior, Adircélio de MoraesDa elaboração pelos tribunais de contas da lista de inelegíveis prevista no § 5º do art. 11 da lei nº 9.504/97 a partir do advento da lei da ficha limpaAdircélio de Moraes Ferreira Júnior., Karine de Souza Zeferino Fonseca de Andrade.341.281Artigo de revista
2013 Ribeiro, Rafael de AlmeidaDoação eleitoral estimável em dinheiro. Prestação de serviços. Limites previstos na legislação eleitoral. Lei das eleições (9.504/1997). Imposição de multa. Interpretação dos tribunais regionais eleitorais sobre o temaRafael de Almeida Ribeiro.341.28492 Art. 30Artigo de revista
2013 Ribeiro, Rafael de AlmeidaDoação eleitoral estimável em dinheiro. Prestação de serviços. Limites previstos na legislação eleitoral. Lei das eleições (9.504/1997). Imposição de multa. Interpretação dos tribunais regionais eleitorais sobre o temaRafael de Almeida Ribeiro.341.28492 Art. 26Artigo de revista
2013 Ribeiro, Rafael de AlmeidaDoação eleitoral estimável em dinheiro. Prestação de serviços. Limites previstos na legislação eleitoral. Lei das eleições (9.504/1997). Imposição de multa. Interpretação dos tribunais regionais eleitorais sobre o temaRafael de Almeida Ribeiro.341.28492 Art. 81Artigo de revista
2013 Ribeiro, Rafael de AlmeidaDoação eleitoral estimável em dinheiro. Prestação de serviços. Limites previstos na legislação eleitoral. Lei das eleições (9.504/1997). Imposição de multa. Interpretação dos tribunais regionais eleitorais sobre o temaRafael de Almeida Ribeiro.341.28492 Art. 27Artigo de revista
2013 Ribeiro, Rafael de AlmeidaDoação eleitoral estimável em dinheiro. Prestação de serviços. Limites previstos na legislação eleitoral. Lei das eleições (9.504/1997). Imposição de multa. Interpretação dos tribunais regionais eleitorais sobre o temaRafael de Almeida Ribeiro.341.28492 Art. 23 § 1° inciso IArtigo de revista
2013 Ribeiro, Rafael de AlmeidaDoação eleitoral estimável em dinheiro. Prestação de serviços. Limites previstos na legislação eleitoral. Lei das eleições (9.504/1997). Imposição de multa. Interpretação dos tribunais regionais eleitorais sobre o temaRafael de Almeida Ribeiro.341.28492 Art. 25 inciso IArtigo de revista
2013 Ribeiro, Rafael de AlmeidaDoação eleitoral estimável em dinheiro. Prestação de serviços. Limites previstos na legislação eleitoral. Lei das eleições (9.504/1997). Imposição de multa. Interpretação dos tribunais regionais eleitorais sobre o temaRafael de Almeida Ribeiro.341.28492 Art. 25 inciso IIIArtigo de revista
2013 Zambrota, LucianoDos crimes eleitorais contra a liberdade do voto: necessidade de majoração das penas privativas de liberdadeLuciano Zambrota.341.5521Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2013-1-003Brazil Federal Supreme Court.341.2Art. 45Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2013-1-004Brazil Federal Supreme Court.341.2Art. 91-AArtigo de revista
2013 Difini, Luiz Felipe SilveiraIncidência do ITCD sobre doações a candidatosLuiz Felipe Silveira Difini.341.28Artigo de revista
2013 Esmeraldo, Elmana Viana LucenaManual dos candidatos e partidos políticosElmana Viana Lucena Esmeraldo.341.28Livro
2013 Barcelos, GuilhermeO artigo 30-A, § 2º da Lei nº 9.504/97: uma análise à luz da proporcionalidadeGuilherme Rodrigues Carvalho Barcelos.341.28492Artigo de revista
2013 Orzari, Octavio Augusto da SilvaO financiamento público de campanhas na Câmara dos DeputadosOctavio Augusto da Silva Orzari.341.28492Artigo de revista
2013 Dias, Renata Livia Arruda de BessaOs votos brancos e nulos no estado democrático de direito: a legitimidade das eleições majoritárias no BrasilRenata Livia Arruda de Bessa Dias.341.282Artigo de revista
2013 Agra, Walber de MouraPostulados teóricos para a diferenciação entre abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágioWalber de Moura Agra.341.282Artigo de revista
2013 Maldonado, Helio Deivid AmorimPotencialidade lesiva nas ações eleitoraisHelio Deivid Amorim Maldonad.341.28Artigo de revista
2013 Sousa, Alice Ribeiro deProcesso administrativo do concurso públicoAlice Ribeiro de Sousa.341.33312Art. 73Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Barros, Francisco DirceuResumo de direito eleitoralFrancisco Dirceu Barros. --341.28 Livro
2013 Agra, Walber de MouraRevisitações teóricas ao Recurso contra expedição de diplomaWalber de Moura Agra.341.28Artigo de revista
2013 Carvalho, Volgane OliveiraVoto dado, candidato eleito?Volgane Oliveira Carvalho.341.2841Artigo de revista
2012 Espíndola, Ruy SamuelAbuso do Poder Regulamentar e TSE - Contas eleitorais rejeitadas e quitação eleitoral: As eleições de 2012 (reflexos do "moralismo eleitoral")Ruy Samuel Espíndola.341.28 Artigo de revista
2012, 2005 Farias, Rodrigo NóbregaAção de impugnação de mandato eletivo: análise do instrumento constitucional à luz das Resoluções 21.634/04 e 21.635/04 do TSERodrigo Nóbrega Farias ; [prefácio do Ministro J.P. Sepúlveda Pertence]. --341.2842 Livro
2012 Santana, Jair EduardoA garantia de acesso ao poder político pela vitória eleitoral: a legitimação judicial do poder do cidadãoJair Eduardo Santana, Fábio Luís Guimarães.341.2534Artigo de revista
2012 Ferreira, João Gabriel LemosA liberdade de informação governamental e a promoção pessoalJoão Gabriel Lemos Ferreira.341.2732 Art. 73Artigo de revista
2012 Costa, Carlos FranciscoA modulação dos efeitos da sentença de cassação do direito de transmissão da propaganda partidáriaCarlos Francisco Costa.341.28492Art. 36Artigo de revista
2012 Santana, Jair EduardoA propaganda eleitoral: o cenário aberto pela Lei da ficha limpaJair Eduardo Santana, Fábio Luís Guimarães.341.2849Artigo de revista
2012 Toledo, Gislaine Barbosa deA propaganda eleitoral e as eleições de 2012por Gislaine Barbosa de Toledo.341.28492Artigo de revista
2012 Rollo, ArthurA propaganda eleitoral na internetpor Arthur Rollo.341.28Art. 24Artigo de revista
2012 Toledo, Gislaine Barbosa deAs eleições municipais versus Lei da ficha limpaGislaine Barbosa de Toledo e Renata Lopes de Castro Bonavolontá.341.28Artigo de revista
2012, 2011 Machado, WesleiCódigo eleitoral: anotado pelas bancas examinadoras : Cespe, FCC, Vunesp, entre outrasWeslei Machado, Marcos Carvalhedo.341.28 Livro
2012 Ferreira, Hwidger LourençoComo enfrentar blogs e sites nas eleições: um pequeno guia para resolver um grande problemaHwidger Lourenço Ferreira.341.28Livro
2012 Santos Júnior, Fernando GConcessão de aumento efetivo de vencimentos dos servidores públicos no processo eleitoralFernando G. Santos Jr.341.3Artigo de revista
2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioContas de campanha de candidato: a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral?Luiz Eugenio Scarpino Junior.341.28492 Art. 11Artigo de revista
2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioContas de campanha de candidato: a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral?Luiz Eugenio Scarpino Junior.341.28492 Art. 30-AArtigo de revista
2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioContas de campanha de candidato: a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral?Luiz Eugenio Scarpino Junior.341.28492 Art. 24Artigo de revista
2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioContas de campanha de candidato: a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral?Luiz Eugenio Scarpino Junior.341.28492 Art. 22Artigo de revista
2012 Pazzaglini Filho, Marino, 1943Crimes eleitorais: código eleitoral, lei das eleições e lei das inelegibilidades (lei da ficha limpa)Marino Pazzaglini Filho.341.2841Livro
2012, 2010, 2008 Sanseverino, Francisco de Assis VieiraDireito eleitoralFrancisco de Assis Vieira Sanseverino. --341.28 Livro
2012, 2011, 2010, 2008 Chamon, OmarDireito eleitoralOmar Chamon.341.28 Livro
2012 Silva, Luciano Olavo daDireito eleitoral: manual objetivo para provas e concursosLuciano Olavo da Silva.341.28Livro
2012 Reis, Márlon Jacinto, 1969Direito eleitoral brasileiroMárlon Reis ; colaboradores: Sérgio Ferradoza e Delvan Tavares.341.28Livro
2012, 2010, 2008 Coêlho, Marcus Vinicius FurtadoDireito eleitoral e processo eleitoral: direito penal eleitoral e direito políticoMarcus Vinicius Furtado Coêlho.341.28 Livro
2012 Domingues Filho, JoséDisposições penais eleitorais: crimes e processo penal eleitoral em notas doutrinais e jurisprudência correlataJosé Domingues Filho.341.2841Livro
2012 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Doação eleitoral: vedações : considerações sobre o art. 24, III, da Lei 9.504/1997Tércio Sampaio Ferraz Júnior.341.28493Art. 24Artigo de revista
2012 Paraná. Tribunal de ContasEleições ; âmbitos federal e estadual ; reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais ; admissibilidade incluisive quando superior à inflação anual acumulada ; elaboração e aprovação de novo plano de cargos e salários ; observância às limitações da lei de responsabilidade fiscal ; vedação do art. 73, VIII, da Lei n. 9.504/97 que se restringe à circunscrição do pleito ; realização de concurso público durante o período eleitoral ; possibilidade ; assessor jurídico comissionado ; afastamento para concorrer ao cargo efetivo de advogado ; observância do princípio da moralidadeRelator Hermas Eurides Brandão.341.3Artigo de revista
2012 Pazzaglini Filho, Marino, 1943Eleições municipais 2012Marino Pazzaglini Filho.341.28Livro
2012 Braz, Petrônio, 1928Eleições municipais 2012Petrônio Braz.341.28Livro
2012 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Fidelidade partidária e impeachment: (estudo de caso)Clèmerson Merlin Clève.341.29Livro
2012 Mendes Neto, Péricles d'ÁvilaFinanciamento de campanha e fonte vedada: a controvérsia em relação ao alcance da proibição de doação eleitoral indiretaPéricles d'Ávila Mendes Neto.341.28492Artigo de revista
2012 Campos, Helio Silvio OuremFinanciamento público de campanhas eleitoraisHélio Silvio Ourém Campos, Moises Pereira de Assis Junior.341.28Artigo de revista
2012 Barreiros Junior, Edmilson da CostaInterpretação das normas dos parágrafos 10 e 11 do Art. 73, da Lei nº 9.504/1997Edmilson da Costa Barreiros Junior.341.28Art. 73 § 10Artigo de revista
2012 Barreiros Junior, Edmilson da CostaInterpretação das normas dos parágrafos 10 e 11 do Art. 73, da Lei nº 9.504/1997Edmilson da Costa Barreiros Junior.341.28Art. 73 § 11Artigo de revista
2012 Difini, Luiz Felipe SilveiraJustiça Eleitoral: estrutura e competênciaLuiz Felipe Silveira Difini.341.2842Artigo de revista
2012, 2006 Kimura, Alexandre IssaManual de direito eleitoralAlexandre Issa Kimura. --341.28 Livro
2012 Agra, Walber de MouraManual prático das eleições 2012Walber de Moura Agra.341.28Livro
2012 Pardo, David Wilson de AbreuO controle judicial da propaganda eleitoral antecipadaDavid Wilson de Abreu Pardo.341.28492Artigo de revista
2012, 2011 Rollo, AlbertoOs limites impostos pela legislação eleitoral à propaganda institucional e a atuação dos Tribunais de ContasAlberto Rollo, Arthur Rollo.341.28492 Art. 73Artigo de revista
2012, 2011 Rollo, AlbertoOs limites impostos pela legislação eleitoral à propaganda institucional e a atuação dos Tribunais de ContasAlberto Rollo, Arthur Rollo.341.28492 Art. 74Artigo de revista
2012, 2011 Zilio, Rodrigo LópezPotencialidade, gravidade e proporcionalidade: uma análise do art. 22, XVI, da Lei Complementar nº 64/90Rodrigo López Zilio.341.281 Artigo de revista
2012 Santana, Jair EduardoProcessamento da formação das candidaturas nos partidos políticosJair Eduardo Santana, Fábio Luís Guimarães.341.2845Artigo de revista
2012 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPropaganda eleitoral: limites e a "brincadeira de dizer verdade"por Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28492Artigo de revista
2012 Camargo, Guilherme Pessoa Franco dePropaganda eleitoral antecipadapor Guilherme Pessoa Franco de Camargo.341.28492Artigo de revista
2012 Dallagnol, MaritâniaPropaganda eleitoral antecipada: peculiaridadespor Maritânia Dallagnol.341.28492Art. 36Artigo de revista
2012 Lima, Edvano Pinheiro dePropaganda eleitoral extemporânea: caracterização e mecanismos de controle adotados pela justiça eleitoralEdvano Pinheiro de Lima.341.2849Artigo de revista
2012 Ramayana, MarcosPropaganda política eleitoral e a desapropriação de contas de campanhaspor Marcos Ramayana.341.28492Artigo de revista
2012 Santana, Jair EduardoPropaganda política nas eleições de 2012Jair Eduardo Santana, Fábio Luís Guimarães.341.28492Artigo de revista
2012 Virgolino, Pedro Sobrino PortoQuando os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de outros recursos: distinções e semelhanças entre a Justiça Eleitoral e a Justiça ComumPedro Sobrino Porto Virgolino.341.46Art. 275Artigo de revista
2012 Santana, Jair EduardoRegistro de candidatura no processo eleitoral brasileiro: uma grande novidade nas eleições municipais : plano de governoJair Eduardo Santana, Fábio Luís Guimarães.341.281Artigo de revista
2012 Dias, JoelsonTransferência voluntária de recursos públicos em ano eleitoralJoelson Dias, Sarah Campos.341.3991Art. 73Artigo de revista
2012 Silva, Alessandro GarciaTutela penal eleitoral: aspectos teóricos e práticosAlessandro Garcia Silva ; [apresentação: Edson Resende Castro].341.55211Livro
2012 Santos Neto, Alex dosUm estudo sobre a representação por doação irregular de campanha sob o prisma da competênciaAlex dos Santos Neto, Polianna Pereira dos Santos.341.28Art. 81Artigo de revista
2012 Santos Neto, Alex dosUm estudo sobre a representação por doação irregular de campanha sob o prisma da competênciaAlex dos Santos Neto, Polianna Pereira dos Santos.341.28Art. 23Artigo de revista
2012 Pinheiro, Maria Cláudia BucchianeriUso e abuso dos meios de comunicação social: a (delicada) relação entre candidatos e os veículos de rádio e de televisãopor Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro.341.28492Artigo de revista
2011 Piccoli, Daiane MelloA propaganda eleitoral de rua nas eleições 2010 após as minirreformas eleitorais: análise de julgados do TRE-RSDaiane Mello Piccoli.341.28492Artigo de revista
2011 Orzari, Octavio Augusto da SilvaA representação política e relações patrimoniaisOctavio Augusto da Silva Orzari.341.28Art. 41-AArtigo de revista
2011 Orzari, Octavio Augusto da SilvaA representação política e relações patrimoniaisOctavio Augusto da Silva Orzari.341.28Art. 30-AArtigo de revista
2011 Orzari, Octavio Augusto da SilvaA representação política e relações patrimoniaisOctavio Augusto da Silva Orzari.341.28Art. 18Artigo de revista
2011 Orzari, Octavio Augusto da SilvaA representação política e relações patrimoniaisOctavio Augusto da Silva Orzari.341.28Art. 25Artigo de revista
2011 Costa, José Guiherme Ferraz daAssistencialismo eleitoreiro e improbidade administrativaJosé Guiherme Ferraz da Costa.341.336Art. 73Artigo de revista
2011 Rodrigues, Marcelo AbelhaA subsidiariedade do CPC no processo eleitoralMarcelo Abelha Rodrigues.341.28Artigo de revista
2011 Pires, Márcio Rodrigo Kaio CarvalhoCompra de votos x captação ilícita de sufrágio x abuso do poder econômicoMárcio Rodrigo Kaio Carvalho Pires.341.55211Art. 41-AArtigo de revista
2011, 2009 Almeida, Roberto Moreira deDireito eleitoralRoberto Moreira de Almeida.341.28 Livro
2011 Difini, Luiz Felipe SilveiraDiretrizes para Projeto de Novo Código EleitoralLuiz Felipe Silveira Difini.341.28Artigo de revista
2011 Paraná. Tribunal de ContasEleições : esferas federal e estadual: vedações contidas no Inc. V do Art. 73 da Lei n. 9.504/97Tribunal de Contas do Estado do Paraná.341.28Artigo de revista
2011 Aras, Augusto, 1958Fidelidade e ditadura: (intra) partidáriasAugusto Aras.341.28Livro
2011 Gontijo, VanderFim de mandato e eleições: exigências fiscaisVander Gontijo; Eugênio Greggianin.341.2534Artigo de revista
2011 Denardi Junior, AdrianoFinanciamento de campanhas eleitorais e soberania popular: como o poder econômico afeta o livre exercício do voto e ameaça retirar do povo o exercício do poder que lhe é constitucionalmente asseguradoAdriano Denardi Junior, Júnia Amaral da Silveira.341.28492Artigo de revista
2011 Cheibub, Ingrid SartórioLeis especiais de direito eleitoralIngrid Sartório Cheibub.341.28Livro
2011 Ferreira, Lara MarinaO financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais no contexto da reforma política brasileiraLara Marina Ferreira.341.28Artigo de revista
2011 Kelles, Márcio FerreiraO TCEMG e os municípios mineiros diante das regras de final de mandatoMárcio Ferreira Kelles.341.2534Artigo de revista
2011 Valle, Vanice Regina Lírio doPeríodo suspeito ou despesa suspeita? A LRF e a vedação de aumento de gastos no período pré-eleitoralVanice Regina Lírio do Valle.341.387Artigo de revista
2011 Morais, Rodrigo Lins dePropaganda eleitoral com "efeito de outdoor": divergências jurisprudenciaisRodrigo Lins de Morais.341.28492Artigo de revista
2011 Ramayana, MarcosPropaganda política eleitoral e os 'centros sociais'Marcos Ramayana.341.28492Artigo de revista
2011 Leite Filho, JoséReforma eleitoralJosé Leite Filho, Juraci Guimarães Junior.341.28Livro
2011 Miranda, FátimaRevisão da remuneração dos servidores públicos em ano eleitoralFátima Miranda, Ricardo Vita Porto.341.335Art. 73 inciso VIIIArtigo de revista
2010 Buosi, Cristiane TomazA 'Boca de Urna' como espécie de propaganda extemporâneaCristiane Tomaz Buosi.341.28Art. 39 § 5° inciso IIArtigo de revista
2010 Buosi, Cristiane TomazA 'Boca de Urna' como espécie de propaganda extemporâneaCristiane Tomaz Buosi.341.28Art. 39 § 5° inciso IIIArtigo de revista
2010 Buosi, Cristiane TomazA 'Boca de Urna' como espécie de propaganda extemporâneaCristiane Tomaz Buosi.341.28Art. 36Artigo de revista
2010 Schnaid Neto, DavidA consequência da alteração do conceito de quitação eleitoral para candidatos com contas de campanha desaprovadasDavid Schnaid Neto.341.282Artigo de revista
2010 Sobreiro, Juan Daniel PereiraA polêmica sobre as consequências jurídicas da omissão das informações exigidas pelo § 4º do artigo 36 da Lei nº 9.504/1997 na propaganda eleitoral, acrescido através da lei nº 12.034/2009Juan Daniel Pereira Sobreiro.341.28Art. 36 inciso IVArtigo de revista
2010 Salata, Luiz Silvio MoreiraA propaganda eleitoral na rede mundial de computadores (internet)Luiz Silvio Moreira Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata, Luiz Ricardo Madeira M. Salata.341.28492 Art. 57Artigo de revista
2010 Salata, Luiz Silvio MoreiraA propaganda eleitoral na rede mundial de computadores (internet)Luiz Silvio Moreira Salata, Maria Silvia Madeira M. Salata, Luiz Ricardo Madeira M. Salata.341.28492 Art. 58Artigo de revista
2010 Silveira, Marilda de PaulaA responsabilização judicial do legislador pelo uso da tribuna: a propaganda eleitoral e a legitimidade democráticaMarilda de Paula Silveira.341.253Artigo de revista
2010 Aguiar, Darlan Gomes deAs coligações, os partidos políticos e a infidelidade partidária sob a égide da CF/88 e leis infraconstitucionais em confronto com a Resolução do TSE nº 22.610Darlan Gomes de Aguiar e Ricardo de Sales Estrela Lima.341.29Art. 6° § 1°Artigo de revista
2010 Aguiar, Darlan Gomes deAs coligações, os partidos políticos e a infidelidade partidária sob a égide da CF/88 e leis infraconstitucionais em confronto com a Resolução do TSE nº 22.610Darlan Gomes de Aguiar e Ricardo de Sales Estrela Lima.341.29Art. 6° § 4°Artigo de revista
2010 Duarte, Cintia BarbosaAs mudanças jurídicas das pesquisas eleitorais no BrasilCíntia Barbosa Duarte, Marcella Furtado de Magalhães Gomes.341.28Art. 35Artigo de revista
2010 Duarte, Cintia BarbosaAs mudanças jurídicas das pesquisas eleitorais no BrasilCíntia Barbosa Duarte, Marcella Furtado de Magalhães Gomes.341.28Art. 33Artigo de revista
2010 Duarte, Cintia BarbosaAs mudanças jurídicas das pesquisas eleitorais no BrasilCíntia Barbosa Duarte, Marcella Furtado de Magalhães Gomes.341.28Art. 34Artigo de revista
2010 Pinto, Emmanuel Roberto Girão de CastroAspectos jurídicos da propaganda eleitoral na internetEmmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.341.28492Artigo de revista
2010 Dias, Wladimir RodriguesAspectos jurídicos das contas de campanhaWladimir Rodrigues Dias.341.28492Art. 26Artigo de revista
2010 Dias, Wladimir RodriguesAspectos jurídicos das contas de campanhaWladimir Rodrigues Dias.341.28492Art. 17-AArtigo de revista
2010 Dias, Wladimir RodriguesAspectos jurídicos das contas de campanhaWladimir Rodrigues Dias.341.28492Art. 21Artigo de revista
2010 Dias, Wladimir RodriguesAspectos jurídicos das contas de campanhaWladimir Rodrigues Dias.341.28492Art. 22Artigo de revista
2010 Dias, Wladimir RodriguesAspectos jurídicos das contas de campanhaWladimir Rodrigues Dias.341.28492Art. 27Artigo de revista
2010 Dias, Wladimir RodriguesAspectos jurídicos das contas de campanhaWladimir Rodrigues Dias.341.28492Art. 28Artigo de revista
2010 Dias, Wladimir RodriguesAspectos jurídicos das contas de campanhaWladimir Rodrigues Dias.341.28492Art. 29Artigo de revista
2010 Dias, Wladimir RodriguesAspectos jurídicos das contas de campanhaWladimir Rodrigues Dias.341.28492Art. 31Artigo de revista
2010 Silva, Fernando Neves daBreves anotações sobre o excesso de doações de recursos para campanhas eleitoraisFernando Neves da Silva.341.28492Art. 23 § 1°Artigo de revista
2010 Silva, Fernando Neves daBreves anotações sobre o excesso de doações de recursos para campanhas eleitoraisFernando Neves da Silva.341.28492Art. 81 § 1°Artigo de revista
2010 Mattos, Rafael de Medeiros ChavesCaptação ilícita de sufrágio à luz da Lei nº 12.034/2009: novos elementos, novo ilícito e sua aplicaçãoRafael de Medeiros Chaves Mattos.341.2841Artigo de revista
2010 Cazzaro, KleberCaptação ilícita de votos nas eleições proporcionais: uma interpretação para a generalidade do artigo 175, parágrafo 4º da Lei n. 4.737/1.965 à frente da aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada e a relativização do Princípio do Aproveitamento de SufrágioKleber Cazzaro.341.28 Art. 41Artigo de revista
2010 Martins, Bruno Franco Lacerda MartinsCartilha de bolso do candidato: propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral ; eleições 2010Bruno Franco Lacerda Martins.341.28492Folheto
2010 Ferreira, Manuel Alceu AffonsoCensura legisladaManuel Alceu Affonso Ferreira.341.2732Artigo de revista
2010 Agra, Walber de MouraComentários à nova lei eleitoral: Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009Walber de Moura Agra, Francisco Queiroz Cavalcanti.341.28Livro
2010 Ramayana, MarcosComentários sobre a reforma eleitoralMarcos Ramayana.341.28Livro
2010 Toledo, Gislaine Barbosa deConcurso público e ano eleitoralGislaine Barbosa de Toledo ; Kauita Molfatto.341.33312Art. 73Artigo de revista
2010 Karpstein, Carla CristineConsiderações acerca das contas eleitorais e do art. 30-ACarla Cristine Karpstein.341.28492Art. 81Artigo de revista
2010, 2008, 2006, 2000 Gomes, Suzana de CamargoCrimes eleitoraisSuzana de Camargo Gomes.341.2841 Livro
2010 Guilherme, Walter de AlmeidaDireito eleitoralWalter de Almeida Guilherme.341.28Artigo de revista
2010, 2008, ..., 2002, 1998 Michels, Vera Maria NunesDireito Eleitoral: analise panorâmica : de acordo com a Lei n. 9.504/97Vera Maria Nunes Michel.341.28 Livro
2010, 2008, ..., 2003, 2000 Pinto, Luiz DjalmaDireito eleitoral: anotações e temas polêmicosDjalma Pinto.341.28 Livro
2010 Loiola, Antônio Arneldo Leite deDireito eleitoral: eleições 2010Antônio Arneldo Leite de Loiola, Cleiton Leite de Loiola, Charlles Max Pessoa Marques da Rocha.341.28Livro
2010 Bem, Leonardo Schimitt deDireito penal eleitoralLeonardo Schmitt de Bem, Mariana Garcia Cunha ; prefácio: Sérgio Torres Paladino.341.55211Livro
2010 Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963Direito social ao trabalhoEdilton Meireles.341.272Art. 100Artigo de revista
2010 Melo, José Tarcízio de AlmeidaDivulgação de certidões criminais pela justiça eleitoral e a polêmica dos "Fichas-limpas"José Tarcízio de Almeida Melo.341.2842Artigo de revista
2010 Harada, Kiyoshi, 1941Eleições 2010 e coligações: alcance e conteúdo do princípio da não verticalização das candidaturasKiyoshi Harada.341.29Artigo de revista
2010 Pinho, Cristiano Vilela deElementos de direito eleitoralCristiano Vilela de Pinho, Flávio Crocce Caetano, Wilton Luis da Silva Gomes.341.28Livro
2010 Luck, Alan SaldanhaEmpresas públicas e sociedades de economia mista: concessão de benefícios via negociação coletiva durante período eleitoralAlan Saldanha Luck.342.6643Art. 73Artigo de revista
2010 Reis, Victor Antônio LeopoldoInexigibilidade de demonstração da potencialidade dos atos para a cassação do registro ou diploma (Direito eleitoral do inimigo)Victor Antônio Leopoldo Reis.341.2534Artigo de revista
2010 Brasil. Tribunal Superior EleitoralInstruções do TSE: eleições 2010341.28Livro
2010 Silveira, Hélio Freitas de Carvalho daInvestigação judicial eleitoral do art. 30-A da Lei nº 9.504/1997: celeridade e preclusão como instrumentos a serviço da lógica da consolidação dos processos eleitoraisHélio Freitas de Carvalho da Silveira, Marcelo Santiago de Pádua Andrade.341.2841Art. 30-AArtigo de revista
2010 Ceneviva, Walter, 1928Jornalismo e propaganda no direito eleitoralWalter Ceneviva.341.28492Artigo de revista
2010 Sá, Fernando MarquesLei das eleições: (Lei n. 9.504/1997): anotada e comentadaFernando Marques Sá.341.28Livro
2010, 2006 Bottallo, Eduardo DomingosLei eleitoral: lei n. 9.504/97 : (estrutura, análise, jurisprudência)Eduardo Domingos Bottallo, Antonio Araldo F. Dal Pozzo, Pedro Paulo de Rezende Porto (in memoriam). --341.28 Livro
2010, 2006, ..., 2000, 1998 Mascarenhas, PauloLei Eleitoral Comentada: anotações a lei 9.504, de 30 de setembro de 1997Paulo Mascarenha.341.28 341.282 Livro
2010, 1998, 1997 BrasilLei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997: estabelece normas para as eleições341.28 341.282 Artigo de revista
2010, 2006, 2002, 1998 Amaral, RobertoManual das Eleições: comentários à Lei n. 9.504/97 e à Lei Complementar n. 64/90 : guia completo para advogados, magistrados, candidatos e fiscais de partidoRoberto Amaral, Sérgio Sérvulo da Cunha.341.28 Livro
2010 Bezerra, Patrícia Rangel MoreiraNova lei eleitoral: nova vida para as mulheres na democracia representativaPatrícia Rangel.341.28Artigo de revista
2010 Andrade, Rita de CássiaO poder jurisdicional e normativo do Tribunal Superior Eleitoral e a censura do executivo federal com a declaração ilusória de futura reforma do sistema político no BrasilRita de Cássia Andrade.341.28Artigo de revista
2010 Heckmann, Bernardo Henrique de MendonçaPartidos políticos e coligação: a dúvida da suplência e o posicionamento do Supremo Tribunal FederalBernardo Henrique de Mendonça Heckmann.341.29Artigo de revista
2010 Gaidarji, JorgePor onde vagueia o espírito da lei?: retrocesso da lei das eleições com a inserção do art. 36-AJorge Gaidarji.341.28492Artigo de revista
2010 Stoco, Leandro de OliveiraPropaganda eleitoral (com as modificações implementadas pela Lei 12.034/2009)Leandro de Oliveira Stoco, Rui Stoco.341.28Artigo de revista
2010 Agra, Walber de MouraPropaganda eleitoral e sua incidênciaWalber de Moura Agra, Carlos Mario da Silva Velloso.341.28492Artigo de revista
2010 Brito, Auriney UchôaPropaganda eleitoral na internetpor Auriney Uchôa de Brito.341.28Art. 24Artigo de revista
2010 Coneglian, OlivarRadiografia da lei das eleições 2010: comentários à Lei 9.504/97, com as alterações das Leis 9.840/99, 10.408/02, 10.740/03, 11.300/06 e 12.034-09Olivar Coneglian.341.282Livro
2010 Silva, AmauryReforma eleitoralAmaury Silva.341.28Livro
2010 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaReformas eleitorais comentadas: lei N. 12.034/2009Thales Tácito Cerqueira, Camila Albuquerque Cerqueira.341.28Livro
2010, 2009 Gaidarji, JorgeRegistro de candidatura: elemento que integra o conceito de tipicidade da propaganda eleitoral fora do prazo ou extemporâneaJorge Gaidarji.341.28492 Art. 36Artigo de revista
2010 Cunha, Mariana GarciaResponsablidade penal dos partidos políticos: análise do art. 336 do Código EleitoralMariana Garcia Cunha.341.28Art. 90Artigo de revista
2010 Yarshell, Flávio LuizSubstituição de candidato às vésperas da eleição: reflexões a propósito do art. 13 da Lei nº 9.504/1997Flávio Luiz Yarshell.341.28Art. 13Artigo de revista
2010 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosSugestões para a reforma do direito eleitoralLuiz Carlos dos Santos Gonçalves.341.28Artigo de revista
2009 Horn, Liliane CortezA ação de investigação judicial eleitoral é incapaz de tutelar o abuso de poder no Direito Eleitoral BrasileiroLiliane Cortez Horn.341.2841Artigo de revista
2009 Pinheiro, José RobertoA importância do art. 41-A da Lei das eleições para a democracia no BrasilJosé Roberto Pinheiro.341.2841Art. 41Artigo de revista
2009, 2005 Salgado, Eneida DesireeA influência do poder econômico nas eleições e na impugnação de mandatoEneida Desiree Salgado. --341.2841 Artigo de revista
2009 Luck, Alan SaldanhaA possibilidade de concessão de benefícios, por meio de negociação coletiva, a empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista, durante período eleitoralAlan Saldanha Luck.342.6643Art. 73Artigo de revista
2009 Costa, LucianoAspectos jurídicos da campanha eleitoral na internetLuciano Costa.341.28492Artigo de revista
2009 Guimarães, AngélicaAspectos polêmicos do controle das licitações de prestação de serviços, com fornecimento de mão-de-obra, no último ano de mandato dos prefeitos, à luz da Lei de Responsabilidade FiscalAngélica Guimarães.341.3527Artigo de revista
2009 Decomain, Pedro RobertoColigações partidárias após a EC n. 52/2006Pedro Roberto Decomain.341.28Artigo de revista
2009, 2006 Montenegro, RaphaelDireito de resposta e colisão de princípios constitucionais: liberdade de expressão e direito à personalidade, na esfera eleitoralRaphael Montenegro. --342.2886 Artigo de revista
2009 Silva, Wildemar Félix Assunção eDireito eleitoral esquematizado e legislação complementarWill Félix.341.28Livro
2009 Caggiano, Monica Herman SalemDos direitos políticosMonica Herman Caggiano e Cláudio Salvador Lembo. --341.28Capítulo de Livro
2009 Oliveira, Sebastião AparecidoExcludente do artigo 100 da Lei Eleitoral nº 9.504/1997 versus dignidade da pessoa humanaAparecido Sebastião de Oliveira.341.28492Art. 100Artigo de revista
2009 Paraná. Tribunal de ContasGastos com publicidade: ano eleitoral ; aplicação do inc. VII do art. 73 da lei 9.504/97 ; câmara municipal ; inexistência de gastos nos três últimos anos ; cálculo da média ; consideração do município como um todo, e não do Poder Legislativo isoladamente341.28Art. 73 inciso VIIArtigo de revista
2009 Porto, RobertoLei eleitoral anotada: lei n. 9.504, de 30/09/1997Roberto Porto.341.28Livro
2009 Britto, Carlos Ayres, 1942O aproveitamento democrático do rescaldo da eleiçãopor Carlos Ayres Britto.341.28Artigo de revista
2009 Azevedo, Ricardo de BarrosO controle de constitucionalidade incidental no processo civil eleitoralRicardo de Barros Azevedo.341.28Artigo de revista
2009 Minas Gerais. Tribunal de ContasOSCIP: termo de parceria firmado com o município ; licitação necessária ; exigência de lei municipal para a qualificação da entidade ; assessoria jurídica à população carente ; limitações ao exercício da advocacia ; apreciação do estatuto social pela OAB ; fiscalização e controle pela corte de contas ; inadmissibilidade de lançamento em despesas com pessoal ; empregados celetistas341.316Art. 73Artigo de revista
2009 Machado, Raquel Cavalcanti RamosPropaganda governamental, gastos públicos e democraciaRaquel Cavalcanti Ramos Machado.341.382Artigo de revista
2009 Marques, Jaqueline JacobsenPublicidade legal e publicidade institucional: o alcance da Lei eleitoralJaqueline Jacobsen Marques.341.28492Artigo de revista
2008 Bastos, Carlos Eduardo CaputoA Constituição Federal de 1988 e a requisição de forças federais em processo eleitoralCarlos Eduardo Caputo Bastos.341.24Artigo de revista
2008 Maurique, Jorge AntonioA necessidade de demonstração da responsabilidade ou do prévio conhecimento do candidato ao pleito majoritário, beneficiário da propaganda eleitoral veiculada em desacordo com o art. 43 da lei n. 9.504/1997, no âmbito estadual e federal para a aplicação da sanção prevista no parágrafo único do mesmo dispositivoJorge Antonio Maurique.341.28Artigo de revista
2008 Francelino Filho, Edmilson Barbosa, 1977As liminares suspensivas das decisões com base no art. 41 -A da lei eleitoral e o instituto da reclamação constitucional para o STFEdmilson Barbosa.341.2841 Art. 41Artigo de revista
2008 Cabrera Gonzalez, RodrigoAs novas plataformas de comunicação e a regulação eleitoralRodrigo Cabrera Gonzalez.341.28492Artigo de revista
2008 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Atribuição legal da polícia militar no combate à propaganda eleitoral ilegalCícero Robson Coimbra Neves.341.7Art. 39Artigo de revista
2008 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Atribuição legal da polícia militar no combate à propaganda eleitoral ilegalCícero Robson Coimbra Neves.341.7Art. 37Artigo de revista
2008 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Atribuição legal da polícia militar no combate à propaganda eleitoral ilegalCícero Robson Coimbra Neves.341.7Art. 36Artigo de revista
2008 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Atribuição legal da polícia militar no combate à propaganda eleitoral ilegalCícero Robson Coimbra Neves.341.7Art. 38Artigo de revista
2008 Jawsnicker, Tânia Cristina Capilé LoboCaptação ilegal de sufrágio: imprescindibilidade da concessão de efeito suspensivo ao recursopor Tânia Cristina Capilé Lobo Jawsnicker.341.28Art. 41-AArtigo de revista
2008 Ferreira, Cristina CarneiroCaptação ilegal de sufrágio - quem dá mais?Cristina Carneiro Ferreira.341.2841Artigo de revista
2008 Belegante, DenilsonCaptação ilicita de sufrágio: o comprometimento da democraciaDenilson Belegante.341.55211Artigo de revista
2008 Amorin, Marcelo de OliveiraCódigo eleitoral comentadoMarcelo de Oliveira Amorin.341.28Livro
2008 Guirra, Débora CardosoCondutas vedadas: segunda parteDébora Cardoso Guirra.341.28Art. 73Artigo de revista
2008 Ferreira, Ruy Barbosa MarinhoCrimes eleitoraisRuy Barbosa Marinho Ferreira.341.55211Livro
2008 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Direito eleitoral: legislação aplicada, jurisprudência, práticaJ. B. Torres de Albuquerque.341.28Livro
2008 Drumond, Clésio MúcioEleições 2008: a legislação passo a passoClésio Múcio Drumond.341.28Livro
2008 Braz, Petrônio, 1928Eleições municipais 2008: comentários à Lei n. 9.504/97, Lei n. 11.300/2006Petrônio Braz.341.28 342.8 Livro
2008 Santos, Gustavo da Costa Ferreira M. dosEleitoral. Distinção entre propaganda eleitoral e promoção pessoal. Jurisprudência do TSE. Propaganda extemporânea. Caracterização. ComentáriosGustavo da Costa Ferreira M. dos Santos.341.28Artigo de revista
2008 Pereira, Denis UrazatoFinanciamento público de campanha eleitoral e representação políticaDenis Urazato Pereira.341.28492Livro
2008 Teixeira, Marco Antônio AndereGastos com publicidade no ano eleitoral: limitações legaisMarco Antônio Andere Teixeira.341.28492Art. 73 inciso VIIIArtigo de revista
2008 Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (RN)Legislação eleitoral e partidária: eleições 2008Tribunal Regional Eleitoral [do] Rio Grande do Norte.341.281Livro
2008 Cavalcanti, Juliano LuisLegislação eleitoral e vedações aos agentes públicos contidas no art. 73 da lei 9.504/1997Juliano Luis Cavalcanti.341.28Artigo de revista
2008, 2006, 2004, 2002 Coneglian, OlivarLei das eleições comentada: Lei 9.504/97, com as alterações das Leis 9.840/99 e 10.408/2002Olivar Coneglian.341.282 341.28 Livro
2008 Schwind, Rafael WallbachLimites à realização de licitações e contratos administrativos em ano eleitoralRafael Wallbach Schwind.341.352Artigo de revista
2008 Bezerra, JarbasManual prático das eleiçõesJarbas Bezerra, Lígia Limeira.341.28Livro
2008 Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PA)Normas eleitorais: eleições municipais 2008 : III Seminário Intermunicipal de Direito Eleitoral (pólos de Santarém e Marabá)Tribunal Regional Eleitoral do Pará.341.28Livro
2008 Siqueira, Cláudio Drewes José deO abuso de poder econômico nas eleiçõesCláudio Drewes José de Siqueira.341.28Artigo de revista
2008 Brandão, Marcus Vinicius MascarenhasO art. 41-A da Lei 9.504/97 e sua importância como um dos mecanismos de busca do fortalecimento da democraciaMarcus Vinicius Mascarenhas Brandão.341.282Artigo de revista
2008 Cunha, Vagner Bispo daO artigo 30-A e as suas implicações. Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha eleitoral: eleições 2008Vagner Bispo da Cunha.341.28492Artigo de revista
2008 Portella, Simone de SáO princípio da impessoalidade e a vedação da publicidade governamental para fins eleitoraispor Simone de Sá Portella.341.3Art. 74Artigo de revista
2008, 2005 Lima, Sídia Maria PortoPrestação de contas e financiamento de campanhas eleitoraisSídia Maria Porto Lima. --341.28492 Livro
2008 Brito, Lúcia Helena Escobar dePropaganda de boca de urna: uma visão crítica : artigo 39, §5º, II e III, da Lei n. 9.504/1997Lúcia Helena Escobar de Brito.341.2841Artigo de revista
2008 Próspero, Jefferson CustódioPropaganda eleitoral e a lei n. 11.300/2006: breves consideraçõesJefferson Custódio Próspero, José Adilson Bittencourt Junior.341.28Artigo de revista
2008 Melo, José Tarcizio de AlmeidaQuestões polêmicas na Justiça Eleitoral: fidelidade partidária, direitos das coligações, duplicidade de filiação, propaganda extemporânea e vida pregressa desabonadoraJosé Tarsício de Almeida Melo.341.28Artigo de revista
2008 Probst, Marcos FeyReflexões acerca da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoralMarcos Fey Probst.341.28492Art. 73Artigo de revista
2008 Quites, Henrique LimaRestrições à celebração de convênios em ano eleitoral (LEIS nºs 9.504/97 e 11.300/06)Henrique Lima Quites.342.144Artigo de revista
2008 Noleto, Mauro AlmeidaTerceiro turno: crônicas da jurisdição eleitoralMauro Almeida Noleto.341.28Livro
2008 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaTratado de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, Camila Medeiros de Albuquerque Pontes Luz de Pádua Cerqueira ; Christiane de O. Parisi Infante, pesquisadora.341.28Livro
2008 Pereira Júnior, César CristianoTutela do trabalho no período eleitoral: o mesário como núcleo da controvérsiaCésar Cristiano Pereira Júnior.341.28Artigo de revista
2008 Sanseverino, Francisco de Assis VieiraUso da máquina pública nas campanhas eleitorais: as condutas vedadas aos agentes públicosFrancisco de Assis Vieira Sanseverino.341.28492Art. 73Livro
2008 Sanseverino, Francisco de Assis VieiraUso da máquina pública nas campanhas eleitorais: as condutas vedadas aos agentes públicosFrancisco de Assis Vieira Sanseverino.341.28492Art. 74Livro
2008 Sanseverino, Francisco de Assis VieiraUso da máquina pública nas campanhas eleitorais: as condutas vedadas aos agentes públicosFrancisco de Assis Vieira Sanseverino.341.28492Art. 75Livro
2008 Sanseverino, Francisco de Assis VieiraUso da máquina pública nas campanhas eleitorais: as condutas vedadas aos agentes públicosFrancisco de Assis Vieira Sanseverino.341.28492Art. 77Livro
2008 Prada, CecíliaVoto frágil: uma batalha de 130 anosCecilia Prada.341.2726Artigo de revista
2007 Montenegro, RaphaelAbuso do poder econômico e uso da máquina político-administrativa em campanhas eleitorais e controle das prestações de contasRaphael Montenegro. --341.28492Artigo de revista
2007 Gomes, Suzana de CamargoAbuso do poder público no âmbito eleitoralSuzana de Camargo Gomes, Marco Aurélio Serau Junior.341.28Artigo de revista
2007 Stansky, Maria ClaudiaAção de impugnação de mandato eletivoMaria Claudia Stansky.341.2841Artigo de revista
2007 Gonçalves, Fabiano PereiraA lei nº 11.300/06 e as restrições à propaganda eleitoralFabiano Pereira Gonçalves.341.28492Artigo de revista
2007 Pimenta, Fernando GurgelA potencialidade lesiva e o princípio da proporcionalidade nas condutas vedadasFernando Gurgel Pimenta.341.28431Art. 73Artigo de revista
2007 Pimenta, Fernando GurgelA potencialidade lesiva e o princípio da proporcionalidade nas condutas vedadasFernando Gurgel Pimenta.341.28431Art. 74Artigo de revista
2007 Pimenta, Fernando GurgelA potencialidade lesiva e o princípio da proporcionalidade nas condutas vedadasFernando Gurgel Pimenta.341.28431Art. 75Artigo de revista
2007 Zilio, Rodrigo LópezAspectos materiais das condutas vedadas: uma análise do art. 73 da Lei nº 9.504/97Rodrigo López Zilio.341.28Art. 73Artigo de revista
2007 Castro, Honildo Amaral de MelloCaptação ilícita de sufrágiosHonildo Amaral de Mello Castro.341.2842Artigo de revista
2007 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Cautelas para o último ano da Administração municipal - 2008, e desafios na implantação da nova lei de saneamento básicoCarlos Pinto Coelho Motta.--341.3Artigo de revista
2007 Zilio, Rodrigo LópezDa representação por captação e gastos ilícitos eleitoraisRodrigo López Zilio.341.28Artigo de revista
2007 Abritta, Luiz CarlosEficácia da IJE (AIJE)Luiz Carlos Abritta.341.2841Artigo de revista
2007 Camargo, Henrique Vicente LeitãoO voto: um poder nas mãos de quem?Henrique Vicente Leitão Camargo.341.282Artigo de revista
2007 Gomes, José JairoPrestação de contas de campanha eleitoralJosé Jairo Gomes.341.28492Artigo de revista
2007 Santos, Antonio Augusto Mayer dosPropaganda eleitoral: síntese da jurisprudência de suas exigências, limites e possibilidadesAntonio Augusto Mayer dos Santos.341.28492Artigo de revista
2007 Silva, Marcos Vinicius Linhares Constantino daPropaganda institucional e seus reflexos no processo eleitoralMarcos Vinicius Linhares C. da Silva.341.28492Artigo de revista
2007 Ramayana, MarcosReflexões sobre o sistema eleitoral majoritário, segundo disciplina a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)Marcos Ramayana.341.28Artigo de revista
2007 Covatti, VilsonRepensando a reforma políticaVilson Covatti.341.28Artigo de revista
2006 Fontes, MarceloAbuso do poder econômico e uso da máquina político-administrativa em campanhas eleitorais e controle das prestações de contasMarcelo Fontes.341.28492Art. 41-AArtigo de revista
2006 Fontes, MarceloAbuso do poder econômico e uso da máquina político-administrativa em campanhas eleitorais e controle das prestações de contasMarcelo Fontes.341.28492Art. 73Artigo de revista
2006 Fontes, MarceloAbuso do poder econômico e uso da máquina político-administrativa em campanhas eleitorais e controle das prestações de contasMarcelo Fontes.341.28492Art. 30-AArtigo de revista
2006 Fontes, MarceloAbuso do poder econômico e uso da máquina político-administrativa em campanhas eleitorais e controle das prestações de contasMarcelo Fontes.341.28492Art. 39 § 9°Artigo de revista
2006 Fontes, MarceloAbuso do poder econômico e uso da máquina político-administrativa em campanhas eleitorais e controle das prestações de contasMarcelo Fontes.341.28492Art. 39 § 10Artigo de revista
2006 Martins, AlexandreAções judiciais no sistema eleitoral brasileiroAlexandre Martins. --341.28Artigo de revista
2006 Guimarães, Fábio LuísA disciplina legal das eleições brasileiras: inovações ou surpresas?Fábio Luís Guimarães.341.28Art. 6°Artigo de revista
2006 Fortes, Andrea RodriguesA oitiva de testemunha no rito do art. 96 da lei nº 9.504/1997: uma análise da celebridade e da eficiência equacionadas com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesaAndrea Rodrigues Fortes.341.28Art. 73Artigo de revista
2006 Fortes, Andrea RodriguesA oitiva de testemunha no rito do art. 96 da lei nº 9.504/1997: uma análise da celebridade e da eficiência equacionadas com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesaAndrea Rodrigues Fortes.341.28Art. 96Artigo de revista
2006 Nascimento, Filippe Augusto dos SantosA participação política das minoriasFilippe Augusto dos Santos Nascimento.341.1234Art. 10Artigo de revista
2006, 2001 Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro deA propaganda eleitoral e sua imprescindibilidade no Estado Democrático do DireitoMaria Alessandra Brasileiro de Oliveira. --341.28492 Artigo de revista
2006 Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo deAs eleições de 2006 e as coligações partidáriasJesualdo Eduardo de Almeida Júnior. --341.28Artigo de revista
2006 Spolidoro, Luiz Cláudio AmeriseAs pesquisas eleitorais e o seu controle ideológico341.28Art. 44Artigo de revista
2006 Spolidoro, Luiz Cláudio AmeriseAs pesquisas eleitorais e o seu controle ideológico341.28Art. 33Artigo de revista
2006 Guimarães, Fábio LuísAs regras do jogo eleitoral de 2006Fábio Luís Guimarães.341.28 Art. 39Artigo de revista
2006 Guimarães, Fábio LuísAs regras do jogo eleitoral de 2006Fábio Luís Guimarães.341.28 Art. 37Artigo de revista
2006 Guimarães, Fábio LuísAs regras do jogo eleitoral de 2006Fábio Luís Guimarães.341.28 Art. 43Artigo de revista
2006 Guimarães, Fábio LuísAs regras do jogo eleitoral de 2006Fábio Luís Guimarães.341.28 Art. 35-AArtigo de revista
2006 Guimarães, Fábio LuísAs regras do jogo eleitoral de 2006Fábio Luís Guimarães.341.28 Art. 54Artigo de revista
2006 Guimarães, Fábio LuísAs regras do jogo eleitoral de 2006Fábio Luís Guimarães.341.28 Art. 73 inciso VIArtigo de revista
2006 Guimarães, Fábio LuísAs regras do jogo eleitoral de 2006Fábio Luís Guimarães.341.28 Art. 73 inciso IXArtigo de revista
2006 Guimarães, Fábio LuísAs regras do jogo eleitoral de 2006Fábio Luís Guimarães.341.28 Art. 73 § 3°Artigo de revista
2006 Guimarães, Fábio LuísAs regras do jogo eleitoral de 2006Fábio Luís Guimarães.341.28 Art. 73 § 10Artigo de revista
2006 Costa, Adriano Soares daBreves notas sobre o quinqüidio decadencial das representações do art. 96 da lei eleitoral341.28Art. 73Artigo de revista
2006 Costa, Adriano Soares daBreves notas sobre o quinqüidio decadencial das representações do art. 96 da lei eleitoral341.28Art. 96Artigo de revista
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaCláusula de barreira ou de desempenhoThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Artigo de revista
2006 Ramayana, MarcosCódigo eleitoral comentadoMarcos Ramayana. --341.28Livro
2006 Costa, Adriano Soares daComentários à Lei nº 11.300/2006Adriano Soares da Costa.341.28 Artigo de revista
2006 Barretto, LauroCondutas vedadas aos agentes públicos pela lei das eleições e suas implicações processuais (art 73 e seguintes da lei nº 9.504/1997: doutrina, jurisprudência, resoluções do TSELauro Barretto. --341.282Livro
2006 Petry Junior, HenryConsiderações sobre os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade e sua (in)aplicabilidade às condutas previstas no art. 73 da Lei n. 9.504/1997Henry Petry Junior. --341.2Art. 73Artigo de revista
2006 Cordeiro, ViniciusCrimes eleitorais e seu processoVinicius Cordeiro, Anderson Claudino da Silva. --341.55211Livro
2006 Pires, Izolete RosaDa controvertida relação de emprego aos que trabalham nas campanhas eleitoraisIzolete Rosa Pires. --341.28492Art. 100Artigo de revista
2006 Miranda, Sérgia Maria MendonçaDas condições da ação no Processo eleitoralSérgia Maria Mendonça Miranda341.28Artigo de revista
2006 Barretto, LauroDas representações no direito processual eleitoral: representações do art. 96 da Lei n. 9.504/1997 (lei das eleições) : doutrina, ritos processuais recursos, jurisprudência, resoluções do TSELauro Barretto. --341.28Art. 73Livro
2006 Barretto, LauroDas representações no direito processual eleitoral: representações do art. 96 da Lei n. 9.504/1997 (lei das eleições) : doutrina, ritos processuais recursos, jurisprudência, resoluções do TSELauro Barretto. --341.28Art. 96Livro
2006 Pereira, Adilson BassalhoDespropósito eleitoral trabalhistaAdilson Bassalho Pereira. --341.28Art. 98Artigo de revista
2006 Caetano, Flávio CrocceDireito eleitoralFlávio Crocce Caetano, Wilton Luis da Silva Gomes. --341.28Livro
2006 Souto Maior Filho, MarcosDireito eleitoral: lei da compra de votos e a reforma eleitoral : contexto constitucional e aspectos práticosMarcos Souto Maior Filho. --341.28Art. 41Livro
2006 Cândido, Joel JoséDireito penal eleitoral & processo penal eleitoralJoel J. Cândido. --341.2841 341.28 Livro
2006 Silva, Germano CamposEnquadramento e contribuição previdenciária do cabo eleitoral341.67Artigo de revista
2006, 2002 Sobierajski, Denise Goulart SchlickmannFinanciamento de campanhas eleitorais: um estudo comparativo das normas jurídicas que regulamentaram a arrecadação, a aplicação de recursos e a prestação de contas à Justiça Eleitoral das eleições de 1994 às eleições de 2002, no BrasilDenise Goulart Schlickmann Sobierajski.341.28492 341.28 Livro
2006 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Lei de Responsabilidade Fiscal. Empenhos, sanções e controle em final de governo federal - 2006341.382Artigo de revista
2006 Ribeiro, Renato VenturaLei eleitoral comentada: lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 : atualizada conforme a lei n. 11.300, de 10.5.06 e as resoluções do TSERenato Ventura Ribeiro. --341.28Livro
2006 Assad, Zaluir PedroManual das eleições 2006Zaluir Pedro Assad. --341.282Livro
2006 Fonsêca, JosonielPartidos políticos: uma reflexãoJosoniel Fonsêca.341.29Artigo de revista
2006 Costa, Adriano Soares daPor uma reforma política com focoAdriano Soares da Costa.341.2841Art. 41-AArtigo de revista
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 73Livro
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 41Livro
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 74Livro
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 75Livro
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 76Livro
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 77Livro
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaPreleções de direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28Art. 94Livro
2006 Higino, Daniel Catharino LourençoPrestação de contas eleitorais: a falta de uma regulamentação sancionadoraDaniel Catharino Lourenço Higino.341.2842Artigo de revista
2006 Serejo, LourivalPrograma de direito eleitoralLourival Serejo. --341.28Livro
2006, 2004 Lins, NewtonPropaganda eleitoral: comentários jurídicosNewton Lins. --341.28 341.28492 Livro
2006 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Prosseguindo o tema das cautelas para o final de governo em nível federal: a nova lei eleitoral341.28 Artigo de revista
2006 Garrido, Cibele Maria FigueiredoReforma política, partidária e eleitoralCibele Maria Figueiredo.341.28Artigo de revista
2006 Castro, Carlos Fernando Correa deReforma política: listas partidárias: inconstitucionalidadeCarlos Fernando Correa de Castro. --341.29 Art. 8°Artigo de revista
2006 Zílio, Rodrigo LópezRenovação da eleição e participação de quem deu causa à nulidade341.28Artigo de revista
2006 Souza Neto, Claúdio Pereira deVerticalização, claúsula de barreira e pluralismo político: uma crítica conseqüencialista à decisão do STF na ADIn 3685341.28Artigo de revista
2006 Silva, Ana Flora França eVotar nulo vale a pena?341.282Artigo de revista
2005 Souza, Sérgio Luiz Ribeiro deAbuso de poderSérgio Luiz Ribeiro de Souza. --341.3 Artigo de revista
2005 Fagundes Neto, Gabriel PortellaA cassação do registro ou do diploma como corolário da aplicação das normas dos arts. 41-a e 73 da lei nº 9.504/97341.28Art. 73Artigo de revista
2005 Fagundes Neto, Gabriel PortellaA cassação do registro ou do diploma como corolário da aplicação das normas dos arts. 41-a e 73 da lei nº 9.504/97341.28Art. 41Artigo de revista
2005 Reis, Marlon JacintoA constitucionalidade do art. 41-A da Lei das Eleições341.28Art. 77Artigo de revista
2005 Reis, Marlon JacintoA constitucionalidade do art. 41-A da Lei das Eleições341.28Art. 73 § 5°Artigo de revista
2005 Souto Maior Filho, MarcosApontamentos acerca da renovação de eleição à luz do princípio do sistema representativo majoritário341.28 Artigo de revista
2005, 2003 Chimenti, Ricardo CunhaApontamentos de direito constitucionalRicardo Cunha Chimenti.341.2 Livro
2005 Lima, Rogério Medeiros Garcia deA sanção da captação do sufrágio: instrumento da moralidade administrativa341.2841Artigo de revista
2005, 2004 Ramayana, MarcosCódigo eleitoral comentadoMarcos Ramayana.341.28 Livro
2005 Castro, Honildo Amaral de MelloCondutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral341.55211 Artigo de revista
2005 Gaudêncio, Samuel CarvalhoDireito eleitoral: análise jurídica do artigo 41-a da lei das eleiçõesSamuel Carvalho Gaudêncio ; [prefácio do Ministro Humberto Gomes de Barros]. --341.28Livro
2005 Bornhausen, Jorge, 1937Mudam as regras eleitorais341.28Artigo de revista
2005 Serejo, LourivalO dia das eleições341.28492Artigo de revista
2005 Santos, Antônio Augusto Mayer dosPropaganda partidária: considerações e análise jurisprudencial de seus institutos341.28492 Artigo de revista
2005 Medeiros, Tyronne Dantas deReeleição à luz do princípio da igualdade: conseqüências danosas ao processo eleitoralTyronne Dantas de Medeiros.341.2736Artigo de revista
2005, 2004 Musetti, Rodrigo AndreottiReflexões estratégicas sobre a publicidadee a propaganda governamental em ano eleitoralRodrigo Andreotti Musetti.341.28492 Artigo de revista
2005 Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)Reforma eleitoral: delitos eleitorais, prestação de contas (partidos e candidatos), propostas do TSE. --341.28Livro
2005 Coelho, DarciReforma política, uma prioridadeDarci Coelho.341.29Artigo de revista
2005 Sobreiro Neto, ArmandoReforma política responsávelArmando Sobreiro Neto.341.28Artigo de revista
2005 Meireles, Edilton, 1963Trabalhadores subordinados sem emprego: limites constitucionais a desproteção empregatícia342.6Art. 100Artigo de revista
2004 Costa, José Rubens, 1948Abuso de poder eleitoral e decadênciaJosé Rubens Costa.341.316Artigo de revista
2004 Padin, Carlos Eduardo CauduroAbuso e reflexos eleitorais341.28492Art. 41-AArtigo de revista
2004 Costa, José RubensAção de impugnação do mandato eletivoJosé Rubens Costa. --341.2842Livro
2004 Costa, José RubensAgravo de instrumento das interlocutórias eleitoraisJosé Rubens Costa.341.28Art. 259Artigo de revista
2004 Costa, José RubensAgravo de instrumento das interlocutórias eleitoraisJosé Rubens Costa.341.28Art. 265Artigo de revista
2004 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i)341.28Art. 73 § 7°Artigo de revista
2004 Bottallo, Eduardo DomingosApontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral341.28Art. 22 inciso IArtigo de revista
2004 Bottallo, Eduardo DomingosApontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral341.28Art. 216Artigo de revista
2004 Bottallo, Eduardo DomingosApontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral341.28Art. 222Artigo de revista
2004 Bottallo, Eduardo DomingosApontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral341.28Art. 257Artigo de revista
2004 Bottallo, Eduardo DomingosApontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral341.28Art. 262 § 2°Artigo de revista
2004 Bottallo, Eduardo DomingosApontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral341.28Art. 262 § 3°Artigo de revista
2004 Bottallo, Eduardo DomingosApontamentos sobre algumas casualidades dos recursos em matéria eleitoral341.28Art. 262 § 4°Artigo de revista
2004, 2002 Almeida, André Augusto Lins da CostaA propaganda eleitoral na InternetAndré Augusto Lins da Costa Almeida.341.28492 Artigo de revista
2004 Jardim, Torquato Lorena, 1949A regulamentação legal dos partidos políticos no BrasilTorquato Jardim. --341.29Artigo de revista
2004 Ferreira, Megbel Abdala TanusAspectos fundamentais da propaganda eleitoralMegbel Abdala Tanus Ferreira.340Art. 36Artigo de revista
2004, 2002 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaAs questões trabalhistas tratadas pelo direito eleitoralJouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.342.6 Art. 73Artigo de revista
2004, 2002 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaAs questões trabalhistas tratadas pelo direito eleitoralJouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.342.6 Art. 45Artigo de revista
2004, 2002 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaAs questões trabalhistas tratadas pelo direito eleitoralJouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.342.6 Art. 100Artigo de revista
2004 Penteado, RicardoAs restrições eleitorais à propaganda política e às emissoras de rádio e televisão341.28Art. 45 inciso IVArtigo de revista
2004 Penteado, RicardoAs restrições eleitorais à propaganda política e às emissoras de rádio e televisão341.28Art. 45 inciso VArtigo de revista
2004 Santos, Antônio Augusto Mayer dosCandidatura indeferida pela justiça eleitoral: breves considerações sobre aproveitamento e nulidade de votos sufragados341.28Artigo de revista
2004 Jardim, Torquato Lorena, 1949Capiberibe e Roriz: em comum, nada341.28Art. 41Artigo de revista
2004 Moraes, Marcos Ramayana Blum deCaptação de sufrágio341.55211Art. 411Artigo de revista
2004 Sanseverino, Francisco de Assis VieiraCaptação ilícita de sufrágioFrancisco de Assis Vieira Sanseverino. --341.282Artigo de revista
2004, 2003 Costa, Adriano Soares daCaptação ilícita de sufrágio: novas reflexões em DecalqueAdriano Soares da Costa.341.55211 Artigo de revista
2004 França, Edilson AlvesCaptação ilícita de sufrágio: renovação do pleito, danos e reparação civil341.55211Art. 41Artigo de revista
2004, 2002 Medina, Ademir IsmerimComentários à Lei eleitoralAdemir Ismerim Medina.341.28 Livro
2004 Malheiros, ArnaldoCondições de elegibilidade e inelegibilidade341.281Art. 185Artigo de revista
2004 Malheiros, ArnaldoCondições de elegibilidade e inelegibilidade341.281Art. 359Artigo de revista
2004 Pereira, Erick WilsonControle jurisdicional do abuso de poder no processo eleitoralErick Wilson Pereira. --341.28Livro
2004 Levenhagen, Carlos Augusto de BarrosDa aplicação dos artigos 64 e 65 da resolução nº 20.988/2002 em se tratando de propaganda eleitoral em bens públicos341.28492Art. 37Artigo de revista
2004, 2003 Zilio, Rodrigo LópezDa impugnação ao registro de candidatura nas eleições municipais: aspectos processuais341.28 Artigo de revista
2004 Ismerim, AdemirDa propaganda eleitoralAdemir Ismerim.341.28Artigo de revista
2004 Costa, José RubensDas condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004José Rubens Costa. --341.28 Art. 73Artigo de revista
2004 Costa, José RubensDas condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004José Rubens Costa. --341.28 Art. 74Artigo de revista
2004 Costa, José RubensDas condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004José Rubens Costa. --341.28 Art. 75Artigo de revista
2004 Costa, José RubensDas condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004José Rubens Costa. --341.28 Art. 76Artigo de revista
2004 Costa, José RubensDas condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004José Rubens Costa. --341.28 Art. 77Artigo de revista
2004 Costa, José RubensDas condutas vedadas aos agentes públicos: eleições municipais 2004José Rubens Costa. --341.28 Art. 78Artigo de revista
2004 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaDireito eleitoral: crimes eleitorais & processo penal eleitoral : EC 35/02, novas súmulas do STF, Leis 10.628/02, 10.732/03, 10.741/03 e 10.792/03, teorias de Zaffaroni da tipicidade conglobante e da co-culpabilidade (sua incidência no direito eleitoral) e suspensão condicional do processo virtual, projetada, antecipada ou em perspectiva no direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.2841Art. 90Livro
2004 Ferrari, Cibele Maria de Rezende eDireito eleitoral: sistema eleitoral brasileiro : evolução histórica, a legislação eleitoral vigente, eleições 2004 : incluindo as últimas resoluções do TSE para as eleições 2004 publicadas até a data de 30.06.2004Cibele Maria de Rezende e Ferrari. --341.28Livro
2004, 2002, 2000 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaDireito eleitoral brasileiro: o Ministério Público Eleitoral, as eleições em face da lei 9.504/97Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.28431 341.28 Livro
2004 Canto, João Affonso da CâmaraDireito eleitoral nas eleições municipais: questões práticasJoão Affonso da Câmara Canto, Lieverson Luiz Perin. --341.28Livro
2004 Gomes, Suzana de CamargoDo financiamento das campanhas eleitoraisSuzana de Camargo Gomes, Marco Aurélio Serau Junior.341.28492Artigo de revista
2004, 1998 Decomain, Pedro RobertoEleições: comentários a lei n. 9.504/97Pedro Roberto Decomain.341.28 Livro
2004 São Paulo (Estado). Ministério PúblicoEleições 2004: normas e subsídios para a atuação das promotorias de justiça eleitorais. --341.28Livro
2004 Braz, PetrônioEleições municipais: Lei nº 9.504 comentada : [elegibilidade e inelegibilidade]Petrônio Braz. --341.28Livro
2004 Trindade, FernandoFinanciamento eleitoral e pluralismo políticoFernando Trindade.341.28492 Artigo de revista
2004 Costa, José RúbensHipóteses de inelegibilidade: previsão constitucional e infraconstitucional expressasJosé Rúbens Costa. --341.28Artigo de revista
2004 Penteado, RicardoManual das eleições: Lei n. 9.504/97 - Lei complementar 64/90 - Lei 9.096/95 - resoluções 21.608, 21.575, 21.711, 21.576, 21.609 e 21.635 do TSEcompilação e organização por Ricardo Penteado. --341.28Livro
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 96Artigo de revista
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 94Artigo de revista
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 37Artigo de revista
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 45Artigo de revista
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 36Artigo de revista
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 35Artigo de revista
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 42Artigo de revista
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 44Artigo de revista
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 58Artigo de revista
2004 Kanaan, AlineMedidas processuais no direito eleitoral341.28Art. 64Artigo de revista
2004 Santos, Antônio Augusto Mayer dosNotas sobre a presença de candidatos majoritários, em inaugurações públicas (art. 77 da lei 9.504/97)341.28431Artigo de revista
2004 Coltro, Antônio Carlos MathiasNotas sobre o interrogatório no processo crime eleitoral e a cláusula constitucional do direito ao silêncio341.28Art. 185Artigo de revista
2004 Coltro, Antônio Carlos MathiasNotas sobre o interrogatório no processo crime eleitoral e a cláusula constitucional do direito ao silêncio341.28Art. 359Artigo de revista
2004 Stoco, Leandro de OliveiraO direito de resposta na legislação eleitoral341.28 Art. 36Artigo de revista
2004 Stoco, Leandro de OliveiraO direito de resposta na legislação eleitoral341.28 Art. 58Artigo de revista
2004 Stoco, Leandro de OliveiraO direito de resposta na legislação eleitoral341.28 Art. 45 § 2°Artigo de revista
2004 Stoco, Leandro de OliveiraO direito de resposta na legislação eleitoral341.28 Art. 249Artigo de revista
2004 Stoco, Leandro de OliveiraO direito de resposta na legislação eleitoral341.28 Art. 256Artigo de revista
2004 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaO direito eleitoral e o direito do trabalho: as ingerências do direto eleitoral no contrato de trabalho : aspectos doutrinários e jurisprudenciaisJouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto.341.2842 342.6 Livro
2004 Reis, Nilza Maria Costa dosO poder de polícia na fiscalização judicial da propaganda eleitoral direcionada às eleições municipaisNilza Maria Costa dos Reis. --341.28492Artigo de revista
2004 Rollo, AlbertoOs jornais e as pesquisas eleitorais341.28Artigo de revista
2004 Santano, Ana ClaudiaOs procedimentos para o financiamento de campanhas eleitorais e a problemática da prestação de contas dos recursos utilizadosAna Cláudia Santano. --341.28492Artigo de revista
2004 Cunha, Danilo Fontenele SampaioPatrimônio cultural: proteção legal e constitucionalDanilo Fontenele Sampaio Cunha. --341.2Livro
2004 Lazzarini, ÁlvaroPropaganda eleitoralÁlvaro Lazzarini. --342.28492 Art. 73Artigo de revista
2004 Lazzarini, ÁlvaroPropaganda eleitoralÁlvaro Lazzarini. --342.28492 Art. 99Artigo de revista
2004 Lazzarini, ÁlvaroPropaganda eleitoralÁlvaro Lazzarini. --342.28492 Art. 57Artigo de revista
2004 Lazzarini, ÁlvaroPropaganda eleitoralÁlvaro Lazzarini. --342.28492 Art. 39 § 1°Artigo de revista
2004 Stroppa, Christianne de CarvalhoPunição eleitoral como impedimento à participação em licitações341.3527 Art. 81Artigo de revista
2004 Brasil Filho, Antonio SilveiraResumo da lei 9.504/97 que estabelece normas para as eleições municipaisAntonio Silveira Brasil Filho e Genésio Felipe de Natividade.341.28Livro
2003 Caggiano, Monica Herman SalemA acidentada morfologia do Processo eleitoral brasileiro: eleições gerais de 2002Mônica Herman Salem Caggiano. --341.28Artigo de revista
2003, 2002 Silva, Antonio HélioAção de investigação judicial e o art. 41-A da Lei nº 9.504, de 1997Antonio Hélio Silva. --341.28 Artigo de revista
2003 Souza, Adrianna Belli Pereira deA impossibilidade da execução provisória no processo civil eleitoral de sentença condenatória das sanções do artigo 41-A da lei 9504/97Adrianna Belli Pereira de Souza.341.465Artigo de revista
2003 Silva, Henrique Neves daA justiça eleitoral, após as eleições: aspectos processuais341.28Art. 96Artigo de revista
2003 Silva, Henrique Neves daA justiça eleitoral, após as eleições: aspectos processuais341.28Art. 41Artigo de revista
2003 Silva, Henrique Neves daA justiça eleitoral, após as eleições: aspectos processuais341.28Art. 58Artigo de revista
2003, 1997 Kalil Filho, Orlando IsaacA representatividade do voto em brancoOrlando Isaac Kalil Filho.341.282 Artigo de revista
2003 Silva, José Nepomuceno da, 1940As alianças e coligações partidáriasJosé Nepomuceno da Silva.341.29Livro
2003, 2001 Jardim, Torquato Lorena, 1949Crime na propaganda eleitoral: denúncia contra chefe do poder executivo candidato à reeleiçãoTorquato Lorena Jardim.341.55211 341.28 Artigo de revista
2003 Diniz, Adriana Fátima Rezende Teixeira PereiraDiferença conceitual entre o art. 41-A da Lei nº 9.504/97 e o art. 22 da Lei complementar nº 64/90341.28Capítulo de Livro
2003 Giavarina, ValmorEleições municipais 2004: prefeitos, vice-prefeitos e vereadoresValmor Giavarina.341.28 Livro
2003 Fagundes Neto, Gabriel PortellaInterpretação dada ao art. 41-A da Lei nº 9.504/97 pelo Tribunal Superior Eleitoral341.28Capítulo de Livro
2003 Silvestre, Maria Lúcia Siffert FariaO Efeito imediato da aplicação do art. 41-A da lei nº 9.504/97341.28Capítulo de Livro
2003 Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino daO registro de candidatura nas eleições de 2002Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.341.28431 Art. 10 § 3°Artigo de revista
2003 Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino daO registro de candidatura nas eleições de 2002Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.341.28431 Art. 11Artigo de revista
2003 Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino daO registro de candidatura nas eleições de 2002Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.341.28431 Art. 6°Artigo de revista
2003 Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino daO registro de candidatura nas eleições de 2002Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.341.28431 Art. 10 § 1°Artigo de revista
2003 Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino daO registro de candidatura nas eleições de 2002Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.341.28431 Art. 10 § 2°Artigo de revista
2003 Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino daO registro de candidatura nas eleições de 2002Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.341.28431 Art. 10 § 4°Artigo de revista
2003 Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino daO registro de candidatura nas eleições de 2002Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.341.28431 Art. 10 § 5°Artigo de revista
2003 Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino daO registro de candidatura nas eleições de 2002Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.341.28431 Art. 8°Artigo de revista
2003 Ribeiro, Polyana D'OliveiraOs efeitos da declaração de inelegibilidade e efetividade do processo eleitoral341.281Art. 41Artigo de revista
2003, 1997 Guimarães, EuberlandioRecontagem de votos, norma da intranquilidadeEuberlandio Guimarães.341.282 Artigo de revista
2003 Lazzarini, ÁlvaroReforma política: o que é possível melhorar?Álvaro Lazzarini.341.28Artigo de revista
2002 Silva, Antonio HélioAção de investigação judicial e o art. 41-A da Lei nº 9.504, de 1997Antonio Hélio Silva.341.28 Artigo de revista
2002 Conrado, Rômulo MoreiraAções eleitorais - Instrumentos processuais no Direito Eleitoral341.28Artigo de revista
2002 Silva, Henrique Neves daA lei das eleições: interpretada pelo Tribunal Superior EleitoralHenrique Neves da Silva ; apresentação do Ministro Nelson Jobim.341.28Livro
2002 Miranda, HélioA Lei de inelegibilidade e a nova lei eleitoral ao alcance de todosHelio Miranda.341.28Livro
2002 Marinho, Maria Consuelo SantosAlguns abusos nas propagandas políticas institucionaisMaria Consuelo Santos Marinho.341.28492Art. 36 § 2°Artigo de revista
2002 Marinho, Maria Consuelo SantosAlguns abusos nas propagandas políticas institucionaisMaria Consuelo Santos Marinho.341.28492Art. 36 § 3°Artigo de revista
2002 Almeida, André Augusto Lins da CostaA propaganda eleitoral na InternetAndré Augusto Lins da Costa Almeida. --341.28492 Artigo de revista
2002 Schmitt, Paulo MarcosA revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos: impacto da Lei de responsabilidade fiscal e Lei eleitoralPaulo Marcos Schmitt.341.335Artigo de revista
2002 Rosetti, Marco LuizComo organizar uma campanha políticaMarco Luiz Rosetti.Livro
2002, 2000 Decomain, Pedro RobertoCondutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoralPedro Roberto Decomain.341.28 Art. 73Artigo de revista
2002, 2000 Decomain, Pedro RobertoCondutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoralPedro Roberto Decomain.341.28 Art. 37Artigo de revista
2002 Queiroz, Luiz VianaConstitucionalismo, direitos humanos, acesso à justiça e efetividade: reflexões sobre a justiça eleitoralLuiz Viana Queiroz.341.28Artigo de revista
2002 Caggiano, Monica Herman SalemCorrupção e financiamento de campanhas eleitoraisMonica Herman Salem Caggiano.341.28492 Artigo de revista
2002 Rodrigues, Décio Luiz JoséCrimes eleitorais: jurisprudênciaDécio Luiz José Rodrigues.341.2841Livro
2002 Costa, Tito Antonio, 1922Crimes eleitorais e processo penal eleitoralTito Costa ; com a colaboração de Ricardo Nunes Costa.341.2841Livro
2002, 2001 Copola, GinaDos limites da propaganda institucional e do abuso de autoridade na lei eleitoralGina Copola.341.3 Artigo de revista
2002 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaEleições 2002: mudanças na legislação dão novo perfil ao pleito de 2002Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.282Art. 8° § 1°Artigo de revista
2002 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaEleições 2002: mudanças na legislação dão novo perfil ao pleito de 2002Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.341.282Art. 7°Artigo de revista
2002 Kotsifas, Ulisses de Jesus MaiaEleições 2002: roteiro completo e prático para as eleições de 06 de outubro de 2002 : legislação completa e atualizada : resoluções do TSEUlisses Maia.341.28Livro
2002 Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PA)Normas eleitorais e partidárias: III seminário interno de direito eleitoralTribunal Regional Eleitoral do Pará.341.28Livro
2002 Teles, Ney MouraNovo direito eleitoral: teoria e práticaNey Moura Teles.341.28Livro
2002 Correia, Bruno Henrique CostaO Abuso do Poder Econômico e Político à Luz da Teoria da InelegibilidadeBruno Henrique Costa Correia, José Agostinho dos Santos Neto.340Art. 41Artigo de revista
2002 Correia, Bruno Henrique CostaO Abuso do Poder Econômico e Político à Luz da Teoria da InelegibilidadeBruno Henrique Costa Correia, José Agostinho dos Santos Neto.340Art. 74Artigo de revista
2002, 2000, ..., 1998, 1997 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964O novo regramento da propaganda eleitoralEdilson Pereira Nobre Júnior.341.28492 Artigo de revista
2002 Reis, Palhares Moreira, 1930O Voto de Eleitores EspeciaisPalhares Moreira Reis.341.282Artigo de revista
2002 Prado, Cibelle Graf doPropaganda eleitoral na imprensa escritaCibelle Graf do Prado.341.28492 Art. 43Artigo de revista
2002 Santos, Adriana Aparecida Storoz Mathias dosPublicidade institucional e eleiçõesAdriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos.342.1136Artigo de revista
2002 Oliveira, Eunício, 1952Questões eleitorais: regras para as eleições de 2002 : lei eleitoral e legislação correlata e sua aplicação nas eleições de 2002Eunício Oliveira.341.282Livro
2002 Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho deSistema de cotasPierre Souto Maior Coutinho de Amorim.341.451042 Art. 10 § 3°Artigo de revista
2002 Costa, Adriano Soares daTudo por um voto: captação ilícita de sufrágio e inelegibilidadeAdriano Soares da Costa.341.2841Art. 41Artigo de revista
2002 Nóbrega, Everardo Dantas daVinculação de coligaçõesEverardo Dantas da Nóbrega.341.29Art. 6°Artigo de revista
2001 Soares, Marcos Antônio StriquerA ação de impugnação de registro de candidatura e a notícia de inelegibilidade trazida pelo cidadão comumMarcos Antônio Striquer Soares.341.28431Artigo de revista
2001 Salgado, Eneida DesireéAbuso do poder econômico e financiamento das campanhas eleitoraisEneida Desireé Salgado.341.28492Artigo de revista
2001 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaA constitucionalidade das restrições administrativas-funcionais impostas pela legislação eleitoral e pela Lei de responsabilidade na gestão fiscal aos entes de direito públicoJouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.341.3Art. 73 inciso VArtigo de revista
2001 Santos, Nacor Paulo Pereira dosA democracia e os veículos de comunicaçãoNacor Paulo Pereira dos Santos.341.24Artigo de revista
2001 Sales, Osman Rodrigues deAs coligações partidárias e a Lei n. 9.504/97: apontamentosOsman Rodrigues de Sales.341.29Artigo de revista
2001 Nunes, Cláudia Rocha Fortes de SáDa ata da convenção para a escolha de candidatosCláudia Rocha Fortes de Sá Nunes.341.29Art. 11 § 1° inciso IArtigo de revista
2001 Copola, GinaDireito eleitoral, arts. 73, inc. iv e 77, da Lei federal nº 9.504/97: interpretação declarativa da leiGina Copola.341.28431 Art. 77Artigo de revista
2001 Copola, GinaDireito eleitoral, arts. 73, inc. iv e 77, da Lei federal nº 9.504/97: interpretação declarativa da leiGina Copola.341.28431 Art. 73 inciso IVArtigo de revista
2001 Copola, GinaDireito eleitoral, arts. 73, inc. iv e 77, da Lei federal nº 9.504/97: interpretação declarativa da leiGina Copola.341.28431 Art. 73 inciso LXXVIIArtigo de revista
2001 Silva, Félix CarballalDireito eleitoral: abuso do poder econômico - configuração - instrumentos de combate - AIJE e AIMEFélix Carballal Silva.341.55211Artigo de revista
2001 Capola, GinaDireito eleitoral - arts. 73, inciso IV, e 77 da Lei federal n 9.504/97: interpretação declarativa de leiGina Capola.341.28Art. 73Artigo de revista
2001 Capola, GinaDireito eleitoral - arts. 73, inciso IV, e 77 da Lei federal n 9.504/97: interpretação declarativa de leiGina Capola.341.28Art. 77Artigo de revista
2001 Mota, IsabelDo recurso contra a expedição de diploma no tocante à hipótese definida no art. 262, IV do Código eleitoral e sua contextualização em face da edição da Lei n. 9.840/99Isabel Mota.341.28Artigo de revista
2001 Giavarina, Valmor, 1933Eleições 2002: tudo o que você pode fazer : tudo o que você não deve fazerValmor Giavarina.341.28Livro
2001 Prado, Francisco Octavio de AlmeidaImprobidade administrativaFrancisco Octavio de Almeida Prado.341.362Livro
2001 Copola, GinaInterpretação declarativa dos arts. 73 e 77 da Lei nº 9.504/97: como interpretar corretamente os dispositivos legais que estabelecem normas de conduta aos candidatos a cargos eletivosGina Copola.341.28492Artigo de revista
2001 Rodrigues, Sílvio Paulo BraboInvestigação judicial eleitoralSílvio Paulo Brabo Rodrigues.341.2842Artigo de revista
2001 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Lei de responsabilidade fiscal: instrumentos de gestão fiscalPaulo de Matos Ferreira Diniz ; prefácio: Roberto Bocaccio Piscitelli.341.387Livro
2001 Cândido, Joel JoséLimites objetivos do microprocesso eleitoralJoel José Cândido.341.28Art. 4°Artigo de revista
2001 Maia, Yvette Bezerra GuerreiroO dever de prestar contas à justiça eleitoralYvette Bezerra Guerreiro Maia.341.2842Artigo de revista
2001 Pereira, Ruitemberg NunesO direito fundamental à liberdade e a proteção constitucional de seu conteúdo essencial como parâmetro de delimitação hermenêutica para o legislador penal eleitoral: uma proposta argumentativa hermenêutico - constitucional como contributo para o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 72 da Lei das eleições (Lei n. 9.504/97)Ruitemberg Nunes Pereira.341.28Art. 72Artigo de revista
2001, 1999 Langowski, Luis SérgioReflexões acerca da Lei n. 9.840/99Luis Sérgio Langowski, Letícia Kuster Puppi.341.28 Art. 41Artigo de revista
2001, 1999 Langowski, Luis SérgioReflexões acerca da Lei n. 9.840/99Luis Sérgio Langowski, Letícia Kuster Puppi.341.28 Art. 26Artigo de revista
2001, 1999 Langowski, Luis SérgioReflexões acerca da Lei n. 9.840/99Luis Sérgio Langowski, Letícia Kuster Puppi.341.28 Art. 73 § 5°Artigo de revista
2001 Cavalari, CláudiaUso da Máquina Estatal para Fins Eleitorais pelos Agentes Públicos: inconstitucionalidade da autorização do inc. II do art. 73 da Lei 9.504/97Cláudia Cavalari, Eduardo Fortunato Bim.341.2 341.28492 Art. 73Artigo de revista
2000 Henrique, MarceloAcerca da reeleição municipal: aspectos técnicos da fiscalização de entes e gestores públicos, em nível municipalMarcelo Henrique Pereira.341.28Artigo de revista
2000 Zanetti, RobsonA discriminação positiva em favor das mulheresRobson Zanetti.342.655Art. 10 § 3°Artigo de revista
2000 Miranda, HélioA Lei da inelegibilidade e a nova lei eleitoral ao alcance de todosHélio Miranda.341.28Livro
2000 Brunazo Filho, AmílcarA segurança do voto na urna eletrônica brasileiraAmílcar Brunazo Filho.341.282Art. 61Artigo de revista
2000 Brunazo Filho, AmílcarA segurança do voto na urna eletrônica brasileiraAmílcar Brunazo Filho.341.282Art. 66Artigo de revista
2000 Patitucci, AltairAs eleições do novo milênio e a Lei 9.504/97Altair Patitucci.341.55211Art. 41Artigo de revista
2000 Pereira, Ricardo Teixeira do ValleBreves apontamentos sobre condições de elegibilidade, inelegibilidades, registro de candidatura e ação de impugnação de pedido de registro de candidaturaRicardo Teixeira do Valle Pereira.341.28Art. 10Artigo de revista
2000 Pereira, Ricardo Teixeira do ValleBreves apontamentos sobre condições de elegibilidade, inelegibilidades, registro de candidatura e ação de impugnação de pedido de registro de candidaturaRicardo Teixeira do Valle Pereira.341.28Art. 11Artigo de revista
2000 Reis, Palhares Moreira, 1930Coligações partidáriasPalhares Moreira Reis.341.29Artigo de revista
2000 Barretto, LauroComentários à Lei das eleições: Lei nº 9.504/97 e suas alteraçõesLauro Barretto.341.28Livro
2000 Rollo, AlbertoComentários à Lei eleitoral nº 9.504/97: atualizada à luz da recente jurisprudência, estudo comparativo com as leis anteriores, atualizada até fevereiro de 2000Alberto Rollo e Enir Braga.341.28Livro
2000 Palma, João Augusto daContratos impossíveis e obrigações temporárias: ao empregador e no serviço públicoJoão Augusto da Palma.342.65Livro
2000 Cavalcante, José Gerim MendesCorrupção eleitoral: lei e realidade, o parlamento e o povoJosé Gerim Mendes Cavalcante.341.55211 Artigo de revista
2000 Tulio, Denise VinciCrimes eleitorais: aspectos civis e processuaisDenise Vinci Tulio.341.55211Artigo de revista
2000 Fleury, Luiz Antonio, 1949Direito eleitoral: Lei nº 9.504/97 : doutrina e jurisprudênciaLuiz Antônio Fleury Filho, Itapuã Prestes de Messias.341.28Livro
2000 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Eleições: remuneração de servidores : revisão geral e revisão específicaIvan Barbosa Rigolin.341.28 Artigo de revista
2000 Silva, José Antônio de AlmeidaEleições 2000: comentários à Lei 9.504/97, com alterações da Lei 9.840/99José Antônio Figueiredo de Almeida Silva.341.28Livro
2000 Nascimento, José Anderson, 1944Eleições 2000: condições de elegibilidade e inelegibilidadeJosé Anderson Nascimento.341.28Livro
2000 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Eleições e remuneração do servidor públicoIvan Barbosa Rigolin.341.33Artigo de revista
2000 Kotsifas, Ulisses de Jesus MaiaEleições municipais de 2000: comentários à lei eleitoral : dispositivos da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, referentes as eleições municipais de 2000Ulisses de Jesus Maia Kotsifas.341.28Livro
2000 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais do ano 2000Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 10Artigo de revista
2000 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais do ano 2000Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 11Artigo de revista
2000 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais do ano 2000Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 3° § 1°Artigo de revista
2000 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais do ano 2000Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 3° § 2°Artigo de revista
2000 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais do ano 2000Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 6°Artigo de revista
2000 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais do ano 2000Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 8° § 1°Artigo de revista
2000 Decomain, Pedro RobertoEleições municipais do ano 2000Pedro Roberto Decomain.341.28Art. 9°Artigo de revista
2000 Araújo, José Adonis Callou deIlícitos e sanções na lei eleitoralJosé Adonis Callou de Araújo.341.55211Artigo de revista
2000, 1999 Tulio, Denise VinciInfrações relativas à propaganda eleitoral: anistia das penalidades pecuniáriasDenise Vinci Tulio.341.28 Artigo de revista
2000 Nobre, Eduardo Antonio DantasInvestigação judicial eleitoralEduardo Antonio Dantas Nobre.341.28Artigo de revista
2000 Dal Pozzo, Antonio Araldo FerrazLei eleitoral: Lei n. 9.504/97 : estrutura, análise e jurisprudênciaAntonio Araldo F. Dal Pozzo, Eduardo Domingos Bottallo, Pedro Paulo de Rezende Porto.341.28 Livro
2000 Santo, Stella BrunaManual das eleições: com as resoluções do T.S.E. para as eleições de 2000Stella Bruna Santo.341.28Livro
2000 Barretto, LauroManual de propaganda eleitoral: comentários à legislação, jurisprudência, instruções do TSE : atualizado para as eleições 2000Lauro Barretto.341.28492Livro
2000 Paula, Dídimo Inocêncio deManual prático das eleiçõesDídimo Inocêncio de Paula, Cláudia Campos Brasil Jost.341.28 Livro
2000 Tulio, Denise VinciPesquisas Eleitorais e o Sigilo do Nome dos EntrevistadosDenise Vinci Tulio.341.28Artigo de revista
2000 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950Prazos para o ajuizamento e o julgamento da representação de que trata o art.22, da Lei complementar n. 64/90Pedro Henrique Távora Niess.341.2842Art. 30 § 4°Artigo de revista
2000 Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino daPrincipais aspectos pertinentes ao registro de candidatura para as eleições municipais à luz da jurisprudênciaMarcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.341.28431Artigo de revista
2000 Sanseverino, Francisco de Assis VieiraPropaganda eleitoralFrancisco de Assis Vieira Sanseverino, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.341.28492Artigo de revista
2000 Michels, Vera Maria NunesPropaganda eleitoralVera Maria Nunes Michels.341.28492Artigo de revista
2000 Portelinha, Luiz Henrique MartinsVoto em separado, impugnações e outros aspectos importantes das eleiçõesLuiz Henrique Martins Portelinha.341.282Artigo de revista
1999 Jardim, Torquato Lorena, 1949Anteprojeto de lei e consolidação da legislação eleitoralTorquato Lorena Jardim.341.28Artigo de revista
1999 Bittencourt, Monique von HertwigAspectos processuais do registro de candidatosMonique von Hertwig Bittencourt.341.28431Art. 10Artigo de revista
1999 Bittencourt, Monique von HertwigAspectos processuais do registro de candidatosMonique von Hertwig Bittencourt.341.28431Art. 11Artigo de revista
1999 Bittencourt, Monique von HertwigAspectos processuais do registro de candidatosMonique von Hertwig Bittencourt.341.28431Art. 12Artigo de revista
1999 Bittencourt, Monique von HertwigAspectos processuais do registro de candidatosMonique von Hertwig Bittencourt.341.28431Art. 13Artigo de revista
1999 Bittencourt, Monique von HertwigAspectos processuais do registro de candidatosMonique von Hertwig Bittencourt.341.28431Art. 14Artigo de revista
1999 Bittencourt, Monique von HertwigAspectos processuais do registro de candidatosMonique von Hertwig Bittencourt.341.28431Art. 15Artigo de revista
1999 Bittencourt, Monique von HertwigAspectos processuais do registro de candidatosMonique von Hertwig Bittencourt.341.28431Art. 16Artigo de revista
1999 Bittencourt, Monique von HertwigAspectos processuais do registro de candidatosMonique von Hertwig Bittencourt.341.28431Art. 17Artigo de revista
1999, 1998 Cogan, José Damião Pinheiro MachadoCiclomotores e motonetas exigem habilitação legal para dirigi-los?José Damião Pinheiro Machado Cogan.341.376 Artigo de revista
1999 Feliciano, Guilherme GuimarãesDireito Penal Eleitoral: lineamentos de uma teoria geralGuilherme Guimarães Feliciano.341.55211Artigo de revista
1999 Gugel, Maria AparecidaDiscriminação nas Relações de TrabalhoMaria Aparecida Gugel.342.6Artigo de revista
1999 Marinho, Fernando Mauro MoreiraDo registro de candidatos e sua impugnaçãoFernando Mauro Moreira Marinho.341.28431Artigo de revista
1999 Giavarina, Valmor, 1933Eleições 2000: tudo o que você pode fazer : tudo o que você não deve fazerValmor Giavarina.341.28Livro
1999 Giavarina, ValmorEleições 2000: tudo o que você pode fazer : tudo o que você não deve fazerValmor Giavarina.341.28Livro
1999, 1998 Nobre, Eduardo Antonio DantasInstrumentos de impugnação do diploma: a ação prevista na Constituição Federal, art. 14, parágrafos 10 e 11, e o recurso contra a expedição do diplomaEduardo Antonio Dantas Nobre.341.2722 Artigo de revista
1999 Langowski, Luis SérgioPropaganda AntecipadaLuis Sérgio Langowski.341.28492Art. 36Artigo de revista
1999 Coneglian, OlivarPropaganda Eleitoral não Prevista em LeiOlivar Coneglian.341.28492Artigo de revista
1999 Alcântara, Lúcio, 1943Reforma política e partidáriaLúcio Alcântara.341.28Artigo de revista
1999 Santos, Antonio Augusto Mayer dosVoto facultativo: instrumento democrático e contemporâneoAntonio Augusto Mayer dos Santos.341.2844Artigo de revista
1998 Salomão, Paulo CesarAbuso do poder economico e politico diante da reeleição: controlPaulo Cesar Salomão.341.378Artigo de revista
1998 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A Lei eleitoral e a administração municipalIvan Barbosa Rigolin.341.28Artigo de revista
1998 Tazzi, LeonelAnotações Práticas Referentes à Apuração da Eleição à luz do Código Eleitoral da Lei n. 9.504 e Resolução TSE n. 20.292/98Leonel Tazzi.341.2842Artigo de revista
1998 Santos, Sergio Ricardo dosA Nova Lei Eleitoral a Luz da Jurisprudência do TSE: com o inteiro teor de acordãos e resoluções essenciais do tribunal superior eleitoralSergio Ricardo dos Santo.341.28Livro
1998 Porto, Odyr Jose PintoApontamentos à Lei Eleitoral: Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997Odyr Porto, Roberto Porto.341.28Livro
1998 Jardim, Torquato Lorena, 1949A representação eleitoral em face da Constituição e da Lei Geral das EleiçõesTorquato Jardim.341.28Artigo de revista
1998 Correia, Fábio CardosoAs Eleições e os concursos publicoFábio Cardoso Correia.341.28Artigo de revista
1998 Silveira, José Néri da, 1932Aspectos do processo eleitoralJosé Néri da Silveira.341.28Livro
1998 Portelinha, Luiz Henrique MartinsAspectos jurídicos do voto cantadLuiz Henrique Martins Portelinha.341.28435Artigo de revista
1998 Lima Filho, Altamiro de AraújoCódigo eleitoral anotado: doutrina e jurisprudência e legislação correlataAltamiro de Araujo Lima Filho.341.28Livro
1998 Ferreira, Pinto, 1918Código eleitoral comentado: contendo a lei geral das eleições (Lei n. 9.504, de 30-9-1997)Pinto Ferreira.341.28Livro
1998 Brindeiro, Geraldo, 1948Collor não pode se candidatar a presidenteGeraldo Brindeiro, Denise de Roure.341.28Artigo de revista
1998 Rollo, AlbertoComentários à Lei Eleitoral n. 9.504/97: atualizada à luz da recente jurisprudência, estudo comparativo com as leis anterioresAlberto Rollo e Enir Braga.341.28Livro
1998 Nascimento, Tupinambá Miguel Castro doComentarios a nova lei eleitoral: Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997Tupinamba Miguel Castro do Nasciment.341.28Livro
1998 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais: arts. 73 a 78 da Lei n. 9.504/97 : reeleição : Emenda constitucional n. 16/97Pedro Henrique Tavora Niess.341.28492Livro
1998 Bispo Sobrinho, JoséConvenção Partidaria Para Escolha dos Candidatos: lei n. 9.504/97José Bispo Sobrinho.341.29Artigo de revista
1998 Agra, Domingos Sávio PereiraCrimes eleitoraisDomingos Sávio Pereira Agra.341.55211Art. 40Artigo de revista
1998 Agra, Domingos Sávio PereiraCrimes eleitoraisDomingos Sávio Pereira Agra.341.55211Art. 39Artigo de revista
1998 Silva, Antonio C. A. Nascimento eCrimes eleitorais e o abuso do poder economico no processo eleitoraAntonio C. A. Nascimento e Silva.341.55211Artigo de revista
1998 Castro, Honildo Amaral de MelloDireito Eleitoral, Aspectos Políticos, Sociais e Éticos na Democracia Eleitoral e na Eletrônica e a Massa MédiaHonildo Amaral de Mello Castro.341.282Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JDireito eleitoral: doutrina, jurisprudencia e legislaçãoOzeias J. Santo.341.28Livro
1998 Candido, Joel JoseDireito eleitoral brasileiro: justiça eleitoral, registro de candidatos, propaganda politica, recursos eleitorais, impugnação de mandato, crimes eleitorais, processo penal eleitoralJoel J. Candido.341.28Livro
1998 Ribeiro, FávilaDistorções ao principio da legalidade com impertinentes sanções determinantes de impunidade aos infratoreFávila Ribeiro.341.55211Artigo de revista
1998 Barretto, LauroEleições/98: Comentários a Lei N. 9.504/97, que estabelece normas para as Eleições de 1998Lauro Barretto.341.28Livro
1998 Godoy, Mayr CerqueiraEleições 1998: comentários às disposições legais que incidem no pleito de 4 e 25 de outubro de 1998Mayr Godoy.341.28Livro
1998 Silva, José Antônio de AlmeidaEleições 98: comentários à lei n. 9.504/97Jose Antônio de Almeida Silva.341.28Livro
1998 Kotsifas, Ulisses de Jesus MaiaEleições 98: comentarios a nova lei eleitoral : lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleiçõesUlisses de Jesus Maia Kotsifa.341.28Livro
1998, 1997 Giavarina, Valmor, 1933Eleições 98: Lei n. 9.504/97 ComentadaValmor Giavarina, Admar Gonzaga Net.341.28 Livro
1998 Senne, Sílvio Helder LencioniEmpregabilidade: cabos eleitoraisSílvio Helder Lencioni Senne.342.6Artigo de revista
1998 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Fidelidade partidária: impeachment e justiça eleitoral : estudo de casoClèmerson Merlin Clève.341.29Livro
1998 Oliveira, José Firmino deLei eleitoral (n. 9.504/97): a inconstitucionalidade do seu art. 100José Firmino de Oliveira.341.28Artigo de revista
1998 Barretto, LauroManual de fiscalização eleitoral e partidária e recontagem de votosLauro Barretto, Denise Castanheira.341.28Livro
1998 Bruggemann, Newton FernandesNormas Eleitorais Vigentes: Lei n. 9.504, de 30.09.97, interpretada e comentada a luz das resoluções do Tribunal Superior EleitoralNewton Fernandes Bruggemann, Oswaldo Antonio Furlan.341.28Livro
1998 Coneglian, OlivarO Candidato e o presidente: o presidente é candidatoOlivar Coneglian.341.28Artigo de revista
1998 Linhares, Stenio LeiteO TRE e o abuso do poder econômicoStenio Leite Linhares.341.4194Artigo de revista
1998 Bispo Sobrinho, JoséPropaganda EleitoraJosé Bispo Sobrinho.341.28492Artigo de revista
1998 Tozzi, LeonelPropaganda eleitoral nas eleições de 199Leonel Tozzi.341.28492Artigo de revista
1998 Guimarães, EuberlandioPublicidade institucional: vedação do inciso vi do art. 73 da lei 9.504/74 : InconstitucionalidadEuberlandio Guimarães.341.28Artigo de revista
1998 Araújo, Anildo Fábio dePublicidade Oficial e a Lei EleitoralAnildo Fábio de Araújo.341.28Artigo de revista
1998 Coneglian, OlivarRadiografia da Lei das eleições: comentários à Lei 9.504/97Olivar Coneglian.341.282Livro
1998 Nobre, Eduardo Antonio DantasRecursos EleitoraisEduardo Antonio Dantas Nobre.341.2842 Artigo de revista
1998 Bispo Sobrinho, JoséRoteiro basico para as eleições: de acordo com a lei n. 9.504, de 30-9-1997Jose Bispo Sobrinho, Valeria a. Souz.341.28Livro
1998 Costa, Adriano Soares daTeoria da Inelegibilidade e o Direito Processual EleitoralAdriano Soares da Costa.341.28Livro
1998 Nascimento, José Anderson, 1944Topicos de Direito Eleitoral: anotações a lei n. 9.504/97Jose Anderson Nasciment.341.28Livro
1998 Esteves, Julio Cesar dos SantosVeiculação de propaganda eleitoral nas casas legislativasJulio Cesar dos Santos Esteves.341.28492 Artigo de revista
1997 Mélega, Luiz, 1913As doações e contribuições para campanhas eleitorais e o imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas: Lei n 9.504, de 30.9.1997Luiz Mélega.341.28452Artigo de revista
1997 Alves, Fábio Wellington AtaídeLei 9.504/97 e as revogações tácitas do Código eleitoralFábio Wellington Ataíde Alves.341.28Artigo de revista
1997 Cunha, João Paulo, 1958Lei eleitoral: Lei n. 9.504/97 e comentáriosJoão Paulo.341.28Livro

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