Tipo
Livro
Título
Prestação de contas e financiamento de campanhas eleitorais
Data
2008, 2005
Ementa

Sumário:A coibição ao abuso do poder econômico no processo eleitoral -- O controle jurídico da movimentação de recursos nas campanhas eleitorais: uma preocupação mundial: O controle jurídico das campanhas eleitorais no Canadá. O sistema espanhol. A França e a lei de 29.01.1993 (Lei para a prevenção da corrupção e da transparência da vida econômica e dos procedimentos públicos). A legislação alemã -- A prestação de contas e o controle jurídico das campanhas eleitorais no Brasil: Responsabilidade de canditatos e partidos políticos. Disciplina normativas da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais -- Formalização da prestação de contas eleitorais de candidatos e comitês fiananceiros: Dos recursos em prestação de contas de campanha eleitoral -- A arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas na Lei 9.504/97 (Lei das eleições): Impedimento à diplomação dos eleitos. Cominação de multas. Inegilibilidade, cassação do registro ou diploma. A proibição de participar de licitações púþblicas e de celebrar contratos com o poder público -- Aplicação das normas que disciplinam a prestação de contas de campanha eleitoral: tratamento jurisprudencial.

Classificação (CDDir)
341.28492
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Outras questões [ 341.2849 ]
»»»»» Campanhas eleitorais: privilégios, franquias etc [ 341.28492 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. e atual. --.   
2008
Prestação de contas e financiamento de campanhas eleitorais / Sídia Maria Porto Lima. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2008.
   Descrição Física: 239 p.
   ISBN: 9788536222417
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TCD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
 
2005
Prestação de contas e financiamento de campanhas eleitorais / Sídia Maria Porto Lima. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   Descrição Física: 231 p.
   ISBN: 8536211008
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para as eleições.

2022-06-25T14:14:55.000Z [ 9188778 ]