Tipo
Artigo de revista
Autor
Copola, Gina
Título
Ação declaratória de não-elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.281
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Boletim de recursos humanos
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2011.
   Referência: v. 12, n. 140, p. 1128–1135, dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
 
 
Estabelece normas para as eleições.

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