Tipo
Revista
Título
Boletim de recursos humanos
Data
2011 [2022, 2021, ..., 2016, 2015]
Publicação: Texto - Português
2011
Boletim de recursos humanos
Imprenta: Curitiba, Governet, 2011.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Curitiba, Governet, 2011.
Artigos por ano(exibir todos)
2022» Prescrição e decadência das contribuições previdenciárias patronais nos regimes próprios / Bruno Sá Freire Martins.
v. 18, n. 205, p. 412–419, maio, 2022.
» O sistema prisional no cenário da pandemia da COVID-19: experiências e perspectivas no caso mineiro / Mariana Procópio de Castro Lima.
v. 18, n. 205, p. 420–429, maio, 2022.
» Consensualidade no direito administrativo sancionador: breve análise do ajustamento disciplinar / José Roberto Pimenta Oliveira e Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
v. 18, n. 204, p. 312–325, abr., 2022.
» Direito de cessar a contribuição para a previdência social quando aposentar e continuar a exercer atividade profissional / Fábio Luis Thomazelli e Henrique Francisco Seixas.
v. 18, n. 204, p. 326–336, abr., 2022.
» Emenda Constitucional n. 103 e os servidores públicos / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 203, p. 212–215, mar., 2022.
» Consensualidade no direito administrativo sancionador: breve análise do ajustamento disciplinar / José Roberto Pimenta Oliveira e Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
v. 18, n. 203, p. 216–232, mar., 2022.
» O concurso público como regra geral de seleção de pessoal na administração pública e sua aplicação nas universidades federais brasileiras / Gabriela Mattei de Souza e Ruy Tadeu Mambrini Ribas.
v. 18, n. 202, p. 112–120, fev., 2022.
» Emenda Constitucional n. 103 e os servidores públicos / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 201, p. 12–18, jan., 2022.
» Dano moral contra o INSS: uma realidade mais do que necessária / Sérgio Henrique Salvador.
v. 18, n. 201, p. 32–33, jan., 2022.
v. 18, n. 205, p. 412–419, maio, 2022.
» O sistema prisional no cenário da pandemia da COVID-19: experiências e perspectivas no caso mineiro / Mariana Procópio de Castro Lima.
v. 18, n. 205, p. 420–429, maio, 2022.
» Consensualidade no direito administrativo sancionador: breve análise do ajustamento disciplinar / José Roberto Pimenta Oliveira e Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
v. 18, n. 204, p. 312–325, abr., 2022.
» Direito de cessar a contribuição para a previdência social quando aposentar e continuar a exercer atividade profissional / Fábio Luis Thomazelli e Henrique Francisco Seixas.
v. 18, n. 204, p. 326–336, abr., 2022.
» Emenda Constitucional n. 103 e os servidores públicos / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 203, p. 212–215, mar., 2022.
» Consensualidade no direito administrativo sancionador: breve análise do ajustamento disciplinar / José Roberto Pimenta Oliveira e Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
v. 18, n. 203, p. 216–232, mar., 2022.
» O concurso público como regra geral de seleção de pessoal na administração pública e sua aplicação nas universidades federais brasileiras / Gabriela Mattei de Souza e Ruy Tadeu Mambrini Ribas.
v. 18, n. 202, p. 112–120, fev., 2022.
» Emenda Constitucional n. 103 e os servidores públicos / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 18, n. 201, p. 12–18, jan., 2022.
» Dano moral contra o INSS: uma realidade mais do que necessária / Sérgio Henrique Salvador.
v. 18, n. 201, p. 32–33, jan., 2022.
2021» A superveniência de melhores condições econômicas depois do óbito e do início do recebimento da pensão faz cessar o direito ao benefício concedido aos pais do falecido? / Bruno Sá Freire Martins.
v. 17, n. 200, p. 1125–1131, dez., 2021.
» Os vícios constatados na Lei Complementar federal n° 173, de 27 de maio de 2020, em relação aos servidores públicos / Raquel Santos de Santana.
v. 17, n. 199, p. 1012–1017, nov., 2021.
» Reforma administrativa e estabilidade no serviço público: a rendição da administração gerencial ao clientelismo pós-democrático / Bruno Roberto de Lima.
v. 17, n. 199, p. 1018–1030, nov., 2021.
» Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório: a relevância dos temas 377 e 384 de repercussão geral do STF / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 17, n. 198, p. 912–919, out., 2021.
» A competência para a revisão disciplinar em razão do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo disciplinar / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 17, n. 198, p. 920–923, out., 2021.
» É possível a concessão de aposentadoria para quem está de licença sem remuneração? / Bruno Sá Freire Martins.
v. 17, n. 198, p. 924–929, out., 2021.
» O trabalho remoto na administração pública brasileira: desafios e perspectivas / André do Carmo Lucas e Rayane Leite dos Santos.
v. 17, n. 198, p. 930–936, out., 2021.
» A grande invalidez previdenciária e a necessidade de sua extensão / Ricardo Leonel da Silva, Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho.
v. 17, n. 198, p. 937–938, out., 2021.
» O compliance e a influência ética e moral no comportamento de servidores públicos municipais do Paraná / Eduardo Nalin Colosio, Jhessica Tamara Kremer e Willian Maycon dos Santos.
v. 17, n. 197, p. 812–826, set., 2021.
» A reforma da previdência e a aposentadoria dos servidores federais / Michel Martins de Morais.
v. 17, n. 197, p. 839–843, set., 2021.
» O exercício de atividades públicas na ordem jurídica brasileira e os cargos de liderança e assessoramento previstos na reforma administrativa / Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 196, p. 712–729, ago., 2021.
» Gestão de pessoas na administração pública / Vanessa Souza Lobato, Rodrigo Castro Morais.
v. 17, n. 195, p. 612–624, jul., 2021.
» O que é efetivo exercício do magistério? / Bruno Sá Freire Martins.
v. 17, n. 195, p. 635–640, jul., 2021.
» A grande invalidez previdenciária e a necessidade de sua extensão / Ricardo Leonel da Silva, Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho.
v. 17, n. 195, p. 641–642, jul., 2021.
» O instituto da estabilidade do servidor público efetivo como instrumento para a qualidade, a continuidade e a efetividade do serviço público / Silmar Ferreira e Willian Vailate.
v. 17, n. 193, p. 412–424, maio, 2021.
» A prova emprestada no direito previdenciário / Sérgio Reis Gusmão Rocha.
v. 17, n. 193, p. 425–439, maio, 2021.
» A (des) necessidade de motivação no ato administrativo de dispensa do empregado público de empresa pública ou sociedade de economia mista: reflexões acerca da legislação, da doutrina e do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal / José Eduardo Teles Santos.
v. 17, n. 193, p. 512–525, maio, 2021.
» Pensão por morte do servidor público federal, de acordo com a EC n. 103/19 / Michel Martins de Morais.
v. 17, n. 193, p. 526–531, maio, 2021.
» A Lei nº 13.876/2019 e a mais nova tentativa de reformar a política constitucional de proteção previdenciária em um país de excluídos / Ricardo Leonel da Silva, Theodoro Vicente Agostinho e Sergio Henrique Salvador.
v. 17, n. 193, p. 536–538, maio, 2021.
» Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas por motivo de saúde / Ademarcos Almeida Porto.
v. 17, n. 193, p. 542–544, maio, 2021.
» Lei de introdução ao direito brasileiro: elementos para julgamento e estabelecimento de sanções aos agentes públicos / Bruna de Castro Salviano Nicolato.
v. 17, n. 192, p. 312–320, abr., 2021.
» Percepção sobre o sistema de avaliação para a aquisição da estabilidade no serviço público: estudo de caso em um município de pequeno porte / Andreia Scaratti e Daniel Augusto Schultz.
v. 17, n. 192, p. 321–334, abr., 2021.
» A reforma administrativa estatal e os efeitos do princípio da eficiência na vida laboral dos servidores públicos / Pedro Gaudêncio Filho, Ana Cláudia Néri Bastos e Alessandra Batista de Mattos Gouveia.
v. 17, n. 192, p. 335–343, abr., 2021.
» Acúmulo de aposentadorias e pensões e a redução dos proventos / Bruno Sá Freire.
v. 17, n. 191, p. 212–216, mar., 2021.
» Inovação do poder (dever) de lançamento, conturbação e confusão entre os poderes fiscal e disciplinar quando apuram o enriquecimento ilícito (art. 9., VII, da Lei n. 8.429/92) / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 17, n. 191, p. 217–237, mar., 2021.
» A previdência social brasileira e sua relevância em tempos da pandemia do coronavírus / Sérgio Henrique Salvador.
v. 17, n. 191, p. 238–240, mar., 2021.
» Ausência de reembolso dos provisionamentos do décimo terceiro salário, férias e terço de férias de servidores cedidos: uma visão pragmática / Reinaldo Gomes Ferreira.
v. 17, n. 190, p. 112–117, fev., 2021.
» A filiação socioafetiva e o regime próprio / Bruno Sá Freire Martins.
v. 17, n. 190, p. 118–125, fev., 2021.
» A prova emprestada no direito previdenciário / Sérgio Reis Gusmão Rocha.
v. 17, n. 190, p. 126–140, fev., 2021.
» A Lei nº 13.876/2019 e a mais nova tentativa de reformar a política constitucional de proteção previdenciária em um país de excluídos / Ricardo Leonel da Silva, Theodoro Vicente Agostinho e Sergio Henrique Salvador.
v. 17, n. 190, p. 141–144, fev., 2021.
» Ponderações dogmáticas e reflexivas quanto à reforma da previdência perpetrada pela EC n. 103/19 / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson E Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
v. 17, n. 189, p. 12–24, jan., 2021.
» A densidade axiológica-constitucional do princípio do concurso público: uma análise à luz dos princípios endógenos / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 17, n. 189, p. 25–35, jan., 2021.
» O prazo decadencial para revisão da pensão por morte e as reformas de sentenças proferidas com fundamento na actio nata, após o cancelamento do tema nº 125 da TNU determinando fragrante desrespeito ao princípio constitucional da segurança jurídica / Ricardo Leonel da Silva, Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho.
v. 17, n. 189, p. 36–42, jan., 2021.
v. 17, n. 200, p. 1125–1131, dez., 2021.
» Os vícios constatados na Lei Complementar federal n° 173, de 27 de maio de 2020, em relação aos servidores públicos / Raquel Santos de Santana.
v. 17, n. 199, p. 1012–1017, nov., 2021.
» Reforma administrativa e estabilidade no serviço público: a rendição da administração gerencial ao clientelismo pós-democrático / Bruno Roberto de Lima.
v. 17, n. 199, p. 1018–1030, nov., 2021.
» Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório: a relevância dos temas 377 e 384 de repercussão geral do STF / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 17, n. 198, p. 912–919, out., 2021.
» A competência para a revisão disciplinar em razão do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo disciplinar / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 17, n. 198, p. 920–923, out., 2021.
» É possível a concessão de aposentadoria para quem está de licença sem remuneração? / Bruno Sá Freire Martins.
v. 17, n. 198, p. 924–929, out., 2021.
» O trabalho remoto na administração pública brasileira: desafios e perspectivas / André do Carmo Lucas e Rayane Leite dos Santos.
v. 17, n. 198, p. 930–936, out., 2021.
» A grande invalidez previdenciária e a necessidade de sua extensão / Ricardo Leonel da Silva, Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho.
v. 17, n. 198, p. 937–938, out., 2021.
» O compliance e a influência ética e moral no comportamento de servidores públicos municipais do Paraná / Eduardo Nalin Colosio, Jhessica Tamara Kremer e Willian Maycon dos Santos.
v. 17, n. 197, p. 812–826, set., 2021.
» A reforma da previdência e a aposentadoria dos servidores federais / Michel Martins de Morais.
v. 17, n. 197, p. 839–843, set., 2021.
» O exercício de atividades públicas na ordem jurídica brasileira e os cargos de liderança e assessoramento previstos na reforma administrativa / Marinês Restelatto Dotti.
v. 17, n. 196, p. 712–729, ago., 2021.
» Gestão de pessoas na administração pública / Vanessa Souza Lobato, Rodrigo Castro Morais.
v. 17, n. 195, p. 612–624, jul., 2021.
» O que é efetivo exercício do magistério? / Bruno Sá Freire Martins.
v. 17, n. 195, p. 635–640, jul., 2021.
» A grande invalidez previdenciária e a necessidade de sua extensão / Ricardo Leonel da Silva, Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho.
v. 17, n. 195, p. 641–642, jul., 2021.
» O instituto da estabilidade do servidor público efetivo como instrumento para a qualidade, a continuidade e a efetividade do serviço público / Silmar Ferreira e Willian Vailate.
v. 17, n. 193, p. 412–424, maio, 2021.
» A prova emprestada no direito previdenciário / Sérgio Reis Gusmão Rocha.
v. 17, n. 193, p. 425–439, maio, 2021.
» A (des) necessidade de motivação no ato administrativo de dispensa do empregado público de empresa pública ou sociedade de economia mista: reflexões acerca da legislação, da doutrina e do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal / José Eduardo Teles Santos.
v. 17, n. 193, p. 512–525, maio, 2021.
» Pensão por morte do servidor público federal, de acordo com a EC n. 103/19 / Michel Martins de Morais.
v. 17, n. 193, p. 526–531, maio, 2021.
» A Lei nº 13.876/2019 e a mais nova tentativa de reformar a política constitucional de proteção previdenciária em um país de excluídos / Ricardo Leonel da Silva, Theodoro Vicente Agostinho e Sergio Henrique Salvador.
v. 17, n. 193, p. 536–538, maio, 2021.
» Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas por motivo de saúde / Ademarcos Almeida Porto.
v. 17, n. 193, p. 542–544, maio, 2021.
» Lei de introdução ao direito brasileiro: elementos para julgamento e estabelecimento de sanções aos agentes públicos / Bruna de Castro Salviano Nicolato.
v. 17, n. 192, p. 312–320, abr., 2021.
» Percepção sobre o sistema de avaliação para a aquisição da estabilidade no serviço público: estudo de caso em um município de pequeno porte / Andreia Scaratti e Daniel Augusto Schultz.
v. 17, n. 192, p. 321–334, abr., 2021.
» A reforma administrativa estatal e os efeitos do princípio da eficiência na vida laboral dos servidores públicos / Pedro Gaudêncio Filho, Ana Cláudia Néri Bastos e Alessandra Batista de Mattos Gouveia.
v. 17, n. 192, p. 335–343, abr., 2021.
» Acúmulo de aposentadorias e pensões e a redução dos proventos / Bruno Sá Freire.
v. 17, n. 191, p. 212–216, mar., 2021.
» Inovação do poder (dever) de lançamento, conturbação e confusão entre os poderes fiscal e disciplinar quando apuram o enriquecimento ilícito (art. 9., VII, da Lei n. 8.429/92) / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 17, n. 191, p. 217–237, mar., 2021.
» A previdência social brasileira e sua relevância em tempos da pandemia do coronavírus / Sérgio Henrique Salvador.
v. 17, n. 191, p. 238–240, mar., 2021.
» Ausência de reembolso dos provisionamentos do décimo terceiro salário, férias e terço de férias de servidores cedidos: uma visão pragmática / Reinaldo Gomes Ferreira.
v. 17, n. 190, p. 112–117, fev., 2021.
» A filiação socioafetiva e o regime próprio / Bruno Sá Freire Martins.
v. 17, n. 190, p. 118–125, fev., 2021.
» A prova emprestada no direito previdenciário / Sérgio Reis Gusmão Rocha.
v. 17, n. 190, p. 126–140, fev., 2021.
» A Lei nº 13.876/2019 e a mais nova tentativa de reformar a política constitucional de proteção previdenciária em um país de excluídos / Ricardo Leonel da Silva, Theodoro Vicente Agostinho e Sergio Henrique Salvador.
v. 17, n. 190, p. 141–144, fev., 2021.
» Ponderações dogmáticas e reflexivas quanto à reforma da previdência perpetrada pela EC n. 103/19 / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson E Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
v. 17, n. 189, p. 12–24, jan., 2021.
» A densidade axiológica-constitucional do princípio do concurso público: uma análise à luz dos princípios endógenos / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 17, n. 189, p. 25–35, jan., 2021.
» O prazo decadencial para revisão da pensão por morte e as reformas de sentenças proferidas com fundamento na actio nata, após o cancelamento do tema nº 125 da TNU determinando fragrante desrespeito ao princípio constitucional da segurança jurídica / Ricardo Leonel da Silva, Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho.
v. 17, n. 189, p. 36–42, jan., 2021.
2020» O mar não está para o servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 188, p. 1112–1116, dez., 2020.
» A (in) viabilidade de ajuste da base de cálculo e pagamento retroativo de adicional de insalubridade devido a servidores / Breno Lucas de Carvalho Ribeiro.
v. 16, n. 188, p. 1117–1123, dez., 2020.
» A aposentadoria especial do servidor e as novas regras do INSS / Bruno Sá Freire Martins.
v. 16, n. 188, p. 1124–1128, dez., 2020.
» Economia da desigualdade e as imunidades instituídas pelas Emendas constitucionais n. 41/2003, 47/2005 e 20/1998 em face do princípio da igualdade tributária / Marcos Aurélio Pereira Valadão, Marcos Donizeti Sampar.
v. 16, n. 188, p. 1129–1142, dez., 2020.
» Legalidade na cessão de servidor efetivo em estágio probatório para outro órgão da administração pública / Breno Lucas de Carvalho Ribeiro.
v. 16, n. 187, p. 1012–1017, nov., 2020.
» O papel dos tribunais de contas no registro das aposentadorias e pensões / Bruno Sá Freire Martins.
v. 16, n. 187, p. 1018–1035, nov., 2020.
» A cassação da aposentadoria do servidor público como sanção administrativa: uma análise à luz do painel jurisprudencial do STF / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 16, n. 187, p. 1036–1080, nov., 2020.
» Responsabilidade do agente público: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca do conceito de erro grosseiro / Raphael Franco Cavalcante.
v. 16, n. 186, p. 912–923, out., 2020.
» A Lei de acesso à informação e o direito à informação pública da remuneração dos servidores públicos de forma nominal: a preponderância do interesse público / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 16, n. 186, p. 924–935, out., 2020.
» A nulidade da aposentadoria no regime próprio por ausência de contribuição no regime geral / Bruno Sá Freire Martins.
v. 16, n. 186, p. 936–965, out., 2020.
» Isonomia entre homens e mulheres no recebimento de pensão por morte de cônjuge servidora pública: análise comparativa no contexto alemão e brasileiro / Renata Duval Martins.
v. 16, n. 185, p. 817–827, set., 2020.
» O tempo como policial militar é considerado como tempo atividade policial para os agentes de segurança / Bruno Sá Freire Martins.
v. 16, n. 185, p. 812–827, set., 2020.
» A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais: justiça social e isonomia material em pauta / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 16, n. 185, p. 828–877, set., 2020.
» Análise do regime próprio de previdência dos servidores públicos militares do Estado de Minas Gerais / Gláucia Miranda e Matheus Miranda de Oliveira.
v. 16, n. 184, p. 712–718, ago., 2020.
» Análise do regime próprio de previdência dos servidores públicos militares do Estado de Minas Gerais / Gláucia Miranda e Matheus Miranda de Oliveira.
v. 16, n. 184, p. 712–718, ago., 2020.
» Aposentadoria é ato jurídico perfeito. Muito cuidado com ela! / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 184, p. 719–724, ago., 2020.
» A vedação de recebimento de duas pensões decorrentes de falecimento de cônjuges alcança a ambos os regimes previdenciários? / Bruno Sá Freire Martins.
v. 16, n. 184, p. 725–729, ago., 2020.
» Improbidade administrativa em pauta: uma análise à luz do princípio da moralidade e o agir probo do agente público / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 16, n. 184, p. 730–777, ago., 2020.
» O professor que já tem o tempo de contribuição, mas não tem idade, pode se afastar da sala de aula? / Bruno Sá Freire Martins.
v. 16, n. 183, p. 612–616, jul., 2020.
» Indenização pela mora legislativa na edição de lei necessária para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos: análise crítica dos votos já proferidos no julgamento do Recurso Extraordinário n. 565.089/SP / Maila de Castro Agostinho.
v. 16, n. 183, p. 617–634, jul., 2020.
» Denúncias de assédio sexual acolhidas na ouvidoria geral do município de São Paulo: análise da política pública implantada - dados de 2016 a 2019 / Liliane Aparecida Carrillo da Silva, Lúcia Soares da Silva.
v. 16, n. 183, p. 635–642, jul., 2020.
» Os riscos de ser servidor público. Um paralelo com os contratos / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 182, p. 512–515, jun., 2020.
» A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário e de pontuação a partir da EC 103/2019 (reforma da previdência) / Ricardo Leonel da Silva, Sergio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho.
v. 16, n. 182, p. 516–529, jun., 2020.
» Serviço social e regimes próprios de previdência social em municípios: possibilidades de garantia de direitos / Dorisângela Maria de Oliveira Lima Martins, Rivânia Lúcia Moura de Assis.
v. 16, n. 182, p. 530–536, jun., 2020.
» A reforma da previdência e os regimes próprios de previdência dos municípios / Fernando Afonso Marques de Melo.
v. 16, n. 182, p. 537–592, jun., 2020.
» Da aposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos à saúde / Kamila Gabriely de Souza Gomes.
v. 16, n. 181, p. 412–418, maio, 2020.
» Emenda Constitucional n. 103/2019 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 16, n. 181, p. 419–424, maio, 2020.
» Isonomia de remuneração - norma pragmática não é comando / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 181, p. 425–428, maio, 2020.
» O controle de legalidade em sede de remoção ex officio de servidores públicos federais: um exame à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 16, n. 181, p. 429–444, maio, 2020.
» Exigibilidade da atividade jurídica para policiais militares: uma releitura constitucional envolvendo concurso público / Laone Lago, Priscila Nogueira Cross.
v. 16, n. 180, p. 312–319, abr., 2020.
» A transversalidade do acordo de colaboração premiada e seus efeitos na demissão do servidor público / Anamaria Prates Barroso.
v. 16, n. 180, p. 320–342, abr., 2020.
» Da regra constitucional sobre o acúmulo de cargos e o parecer nº GQ-145/98 da AGU / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 16, n. 179, p. 212–220, mar., 2020.
» Assédio processual do poder público nas ações de improbidade administrativa e nas investigações disciplinares / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 16, n. 179, p. 221–240, mar., 2020.
» O direito de greve sob o entendimento do Supremo Tribunal Federal / João Carlos Dias Filho, Marcelo Agamenon Góes de Souza.
v. 16, n. 178, p. 112–117, fev., 2020.
» Um estudo sobre o modelo de contratação e gestão de funcionários em uma Ccâmara municipal do Estado de São Paulo / Felipe Alencar Aguiar de Castro, Marina Codo Andrade Teixeira, Valdite Pereira Fuga.
v. 16, n. 178, p. 118–129, fev., 2020.
» Avaliação de desempenho e a sua aplicabilidade como instrumento de gestão no setor público: problemas e possibilidades em uma organização pública / João Francisco Sarno Carvalho, Juliana Rodrigues Melazo, Sheldon William Silva.
v. 16, n. 178, p. 130–144, fev., 2020.
» Da aplicação da tese da coisa julgada secundum eventum probationis no âmbito do processo previdenciário / Natasha Rangel Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 16, n. 177, p. 12–23, jan., 2020.
» A contratação em regime especial de direito administrativo (REDA) e seu impacto nas condições de trabalho docente: o caso dos professores do estado da Bahia / Isabela Fadul de Oliveira, Jorge Adriano da Silva Junior.
v. 16, n. 177, p. 24–34, jan., 2020.
v. 16, n. 188, p. 1112–1116, dez., 2020.
» A (in) viabilidade de ajuste da base de cálculo e pagamento retroativo de adicional de insalubridade devido a servidores / Breno Lucas de Carvalho Ribeiro.
v. 16, n. 188, p. 1117–1123, dez., 2020.
» A aposentadoria especial do servidor e as novas regras do INSS / Bruno Sá Freire Martins.
v. 16, n. 188, p. 1124–1128, dez., 2020.
» Economia da desigualdade e as imunidades instituídas pelas Emendas constitucionais n. 41/2003, 47/2005 e 20/1998 em face do princípio da igualdade tributária / Marcos Aurélio Pereira Valadão, Marcos Donizeti Sampar.
v. 16, n. 188, p. 1129–1142, dez., 2020.
» Legalidade na cessão de servidor efetivo em estágio probatório para outro órgão da administração pública / Breno Lucas de Carvalho Ribeiro.
v. 16, n. 187, p. 1012–1017, nov., 2020.
» O papel dos tribunais de contas no registro das aposentadorias e pensões / Bruno Sá Freire Martins.
v. 16, n. 187, p. 1018–1035, nov., 2020.
» A cassação da aposentadoria do servidor público como sanção administrativa: uma análise à luz do painel jurisprudencial do STF / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 16, n. 187, p. 1036–1080, nov., 2020.
» Responsabilidade do agente público: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca do conceito de erro grosseiro / Raphael Franco Cavalcante.
v. 16, n. 186, p. 912–923, out., 2020.
» A Lei de acesso à informação e o direito à informação pública da remuneração dos servidores públicos de forma nominal: a preponderância do interesse público / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 16, n. 186, p. 924–935, out., 2020.
» A nulidade da aposentadoria no regime próprio por ausência de contribuição no regime geral / Bruno Sá Freire Martins.
v. 16, n. 186, p. 936–965, out., 2020.
» Isonomia entre homens e mulheres no recebimento de pensão por morte de cônjuge servidora pública: análise comparativa no contexto alemão e brasileiro / Renata Duval Martins.
v. 16, n. 185, p. 817–827, set., 2020.
» O tempo como policial militar é considerado como tempo atividade policial para os agentes de segurança / Bruno Sá Freire Martins.
v. 16, n. 185, p. 812–827, set., 2020.
» A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais: justiça social e isonomia material em pauta / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 16, n. 185, p. 828–877, set., 2020.
» Análise do regime próprio de previdência dos servidores públicos militares do Estado de Minas Gerais / Gláucia Miranda e Matheus Miranda de Oliveira.
v. 16, n. 184, p. 712–718, ago., 2020.
» Análise do regime próprio de previdência dos servidores públicos militares do Estado de Minas Gerais / Gláucia Miranda e Matheus Miranda de Oliveira.
v. 16, n. 184, p. 712–718, ago., 2020.
» Aposentadoria é ato jurídico perfeito. Muito cuidado com ela! / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 184, p. 719–724, ago., 2020.
» A vedação de recebimento de duas pensões decorrentes de falecimento de cônjuges alcança a ambos os regimes previdenciários? / Bruno Sá Freire Martins.
v. 16, n. 184, p. 725–729, ago., 2020.
» Improbidade administrativa em pauta: uma análise à luz do princípio da moralidade e o agir probo do agente público / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 16, n. 184, p. 730–777, ago., 2020.
» O professor que já tem o tempo de contribuição, mas não tem idade, pode se afastar da sala de aula? / Bruno Sá Freire Martins.
v. 16, n. 183, p. 612–616, jul., 2020.
» Indenização pela mora legislativa na edição de lei necessária para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos: análise crítica dos votos já proferidos no julgamento do Recurso Extraordinário n. 565.089/SP / Maila de Castro Agostinho.
v. 16, n. 183, p. 617–634, jul., 2020.
» Denúncias de assédio sexual acolhidas na ouvidoria geral do município de São Paulo: análise da política pública implantada - dados de 2016 a 2019 / Liliane Aparecida Carrillo da Silva, Lúcia Soares da Silva.
v. 16, n. 183, p. 635–642, jul., 2020.
» Os riscos de ser servidor público. Um paralelo com os contratos / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 182, p. 512–515, jun., 2020.
» A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário e de pontuação a partir da EC 103/2019 (reforma da previdência) / Ricardo Leonel da Silva, Sergio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho.
v. 16, n. 182, p. 516–529, jun., 2020.
» Serviço social e regimes próprios de previdência social em municípios: possibilidades de garantia de direitos / Dorisângela Maria de Oliveira Lima Martins, Rivânia Lúcia Moura de Assis.
v. 16, n. 182, p. 530–536, jun., 2020.
» A reforma da previdência e os regimes próprios de previdência dos municípios / Fernando Afonso Marques de Melo.
v. 16, n. 182, p. 537–592, jun., 2020.
» Da aposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos à saúde / Kamila Gabriely de Souza Gomes.
v. 16, n. 181, p. 412–418, maio, 2020.
» Emenda Constitucional n. 103/2019 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 16, n. 181, p. 419–424, maio, 2020.
» Isonomia de remuneração - norma pragmática não é comando / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 181, p. 425–428, maio, 2020.
» O controle de legalidade em sede de remoção ex officio de servidores públicos federais: um exame à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 16, n. 181, p. 429–444, maio, 2020.
» Exigibilidade da atividade jurídica para policiais militares: uma releitura constitucional envolvendo concurso público / Laone Lago, Priscila Nogueira Cross.
v. 16, n. 180, p. 312–319, abr., 2020.
» A transversalidade do acordo de colaboração premiada e seus efeitos na demissão do servidor público / Anamaria Prates Barroso.
v. 16, n. 180, p. 320–342, abr., 2020.
» Da regra constitucional sobre o acúmulo de cargos e o parecer nº GQ-145/98 da AGU / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 16, n. 179, p. 212–220, mar., 2020.
» Assédio processual do poder público nas ações de improbidade administrativa e nas investigações disciplinares / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 16, n. 179, p. 221–240, mar., 2020.
» O direito de greve sob o entendimento do Supremo Tribunal Federal / João Carlos Dias Filho, Marcelo Agamenon Góes de Souza.
v. 16, n. 178, p. 112–117, fev., 2020.
» Um estudo sobre o modelo de contratação e gestão de funcionários em uma Ccâmara municipal do Estado de São Paulo / Felipe Alencar Aguiar de Castro, Marina Codo Andrade Teixeira, Valdite Pereira Fuga.
v. 16, n. 178, p. 118–129, fev., 2020.
» Avaliação de desempenho e a sua aplicabilidade como instrumento de gestão no setor público: problemas e possibilidades em uma organização pública / João Francisco Sarno Carvalho, Juliana Rodrigues Melazo, Sheldon William Silva.
v. 16, n. 178, p. 130–144, fev., 2020.
» Da aplicação da tese da coisa julgada secundum eventum probationis no âmbito do processo previdenciário / Natasha Rangel Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 16, n. 177, p. 12–23, jan., 2020.
» A contratação em regime especial de direito administrativo (REDA) e seu impacto nas condições de trabalho docente: o caso dos professores do estado da Bahia / Isabela Fadul de Oliveira, Jorge Adriano da Silva Junior.
v. 16, n. 177, p. 24–34, jan., 2020.
2019» Estímulos motivacionais e satisfação no trabalho: estudo realizado com servidores públicos da sede administrativa da CAGEPA / Marucelle de Alcântara Bonifácio, Raissa Dália Paulino.
v. 15, n. 176, p. 1122–1131, dez., 2019.
» Análise crítica do artigo 20 da Lei n. 8.429/1992 / Samara Fernandes da Cruz Aguiar.
v. 15, n. 176, p. 1132–1142, dez., 2019.
» A aposentadoria pelo INSS e o vínculo estatutário / Bruno Sá Freire Martins.
v. 15, n. 175, p. 1012–1017, nov., 2019.
» Alíquota decrescente nos regimes próprios de previdência social / Pedro Fernando Nery.
v. 15, n. 175, p. 1018–1029, nov., 2019.
» O nepotismo revisitado: interpretação e reinterpretação da Súmula Vinculante 13 do STF / Flávio Matioli Verissimo Silva, Maria Carolina Beltrão Sampaio Matioli.
v. 15, n. 175, p. 1030–1037, nov., 2019.
» Ordenador de despesas não responde perante a Lei de improbidade administrativa de forma objetiva: responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidade / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 15, n. 174, p. 912–927, nov., 2019.
» Processo administrativo disciplinar eficiente: a aplicação do princípio da eficiência na apuração de ilícitos funcionais dos servidores públicos civis federais / Murilo Ferreira de Araujo.
v. 15, n. 174, p. 928–942, out., 2019.
» Processo administrativo disciplinar eficiente: a aplicação do princípio da eficiência na apuração de ilícitos funcionais dos servidores públicos civis federais / Murilo Ferreira de Araujo.
v. 15, n. 173, p. 825–837, set., 2019.
» A proibição ao nepotismo não alcança nomeação para cargo de natureza política: revisitando o tema / Gina Copola.
v. 15, n. 173, p. 838–841, set., 2019.
» Os limites do teto remuneratório na acumulação lícita de cargos e funções públicas e as transformações do direito administrativo: análise da jurisprudência do supremo tribunal federal / Eduardo Daniel Lazarte Morón.
v. 15, n. 172, p. 712–721, ago., 2019.
» A prescrição penal e a sua aplicação no processo administrativo disciplinar / Anne Adele Gonçalves de Aguiar, Antônio da Silva Campos.
v. 15, n. 172, p. 722–733, ago., 2019.
» Improbidade administrativa. Ausência de dano ao erário, de dolo ou má-fé. Servidores que desempenhavam funções diversas das próprias de seus cargos em alegado desvio de função. Ação julgada procedente, com a reforma da sentença pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Gina Copola.
v. 15, n. 172, p. 734–737, ago., 2019.
» O regime próprio pode modificar o conteúdo de CTC de outro regime previdenciário? / Bruno Sá Freire Martins.
v. 15, n. 172, p. 738–741, ago., 2019.
» Ordenador de despesas não responde perante a Lei de improbidade administrativa de forma objetiva: responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidade / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 15, n. 172, p. 812–824, ago., 2019.
» O emprego público comissionado na Administração Pública indireta: uma análise à luz dos debates doutrinários-principiológicos / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 15, n. 171, p. 612–622, jul., 2019.
» A improbidade administrativa enquanto infração disciplinar / João Marcelo Pedatella.
v. 15, n. 171, p. 623–631, jul., 2019.
» Concursos públicos: alguns apontamentos / Gina Copola.
v. 15, n. 171, p. 632–633, jul., 2019.
» Remoção no âmbito da administração pública / José Maria Pinheiro Madeira, Cheila Virginia Masioli da Conceição.
v. 15, n. 171, p. 634–639, jul., 2019.
» Os cargos em comissão na jurisprudência do Tribunal de contas do estado de São Paulo (TCESP) / Flavio Corrêa de Toledo Junior.
v. 15, n. 170, p. 535–538, jun., 2019.
» Servidores ocupantes de cargos de procurador jurídico (nomeado antes da edição da Constituição federal de 1988) e secretário dos negócios jurídicos. Ausência de ilegalidade. Inexistência de ato de improbidade administrativa / Gina Copola.
v. 15, n. 170, p. 539–541, jun., 2019.
» Da verdade sabida em direito administrativo / José Maria Pinheiro Madeira, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro.
v. 15, n. 169, p. 412–417, maio, 2019.
» Do fim do "imposto sindical": uma apreciação dogmática tributária / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rosa Teixeira.
v. 15, n. 169, p. 418–425, maio, 2019.
» A complementação da aposentadoria / Bruno Sá Freire Martins.
v. 15, n. 169, p. 426–434, maio, 2019.
» Férias do servidor público na atualidade / José Maria Pinheiro Madeira, Sérgio Luís Tavares.
v. 15, n. 168, p. 312–333, maio, 2019.
» Aposentadoria de servidor público efetivo estatutário: a regra do artigo 40 da Constituição federal / Gina Copola.
v. 15, n. 168, p. 334–340, maio, 2019.
» Jurisprudência comentada: nomeação de casados entre si que não tipifica nepotismo cruzado ; ausência de relação de subordinação ; sobrinha do prefeito que já era servidora pública e não recebeu qualquer adicional pelo exercício de cargo em comissão ; servidores concursados ; ausência de nepotismo e de ato de improbidade administrativa / Gina Copola.
v. 15, n. 167, p. 212–218, mar., 2019.
» Férias do servidor público na atualidade / José Maria Pinheiro Madeira, Sérgio Luís Tavares.
v. 15, n. 167, p. 219–235, mar., 2019.
» Multiplicidade de cargos públicos e remuneração acima do teto constitucional: possibilidade / Roberto Di Sena Júnior.
v. 15, n. 167, p. 236–238, mar., 2019.
» A Lei de cotas para ingresso na administração pública em pauta / José Eduardo Silvério Ramos, Oswaldo Moreira Ferreira, Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 15, n. 166, p. 117–129, fev., 2019.
» A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores / José Maria Pinheiro Madeira, Sérgio Luis Tavares.
v. 15, n. 166, p. 130–136, fev., 2019.
» A mudança de sexo e seus efeitos no regime próprio / Bruno Sá Freire Martins.
v. 15, n. 166, p. 137–160, fev., 2019.
» Peculiaridades do processo administrativo de responsabilização na Lei anticorrupção / Leonardo Henrique de Carvalho Ventura.
v. 15, n. 165, p. 112–116, fev., 2019.
» A data do início da aposentadoria por invalidez no regime geral de previdência social: consensos e controvérsias / Hidemberg Alves da Frota.
v. 15, n. 165, p. 12–30, jan., 2019.
» O inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 15, n. 165, p. 31–42, jan., 2019.
» Nota dogmática sobre as hipóteses de remoção do servidor público federal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 15, n. 16, p. 1112–1121, dez., 2019.
v. 15, n. 176, p. 1122–1131, dez., 2019.
» Análise crítica do artigo 20 da Lei n. 8.429/1992 / Samara Fernandes da Cruz Aguiar.
v. 15, n. 176, p. 1132–1142, dez., 2019.
» A aposentadoria pelo INSS e o vínculo estatutário / Bruno Sá Freire Martins.
v. 15, n. 175, p. 1012–1017, nov., 2019.
» Alíquota decrescente nos regimes próprios de previdência social / Pedro Fernando Nery.
v. 15, n. 175, p. 1018–1029, nov., 2019.
» O nepotismo revisitado: interpretação e reinterpretação da Súmula Vinculante 13 do STF / Flávio Matioli Verissimo Silva, Maria Carolina Beltrão Sampaio Matioli.
v. 15, n. 175, p. 1030–1037, nov., 2019.
» Ordenador de despesas não responde perante a Lei de improbidade administrativa de forma objetiva: responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidade / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 15, n. 174, p. 912–927, nov., 2019.
» Processo administrativo disciplinar eficiente: a aplicação do princípio da eficiência na apuração de ilícitos funcionais dos servidores públicos civis federais / Murilo Ferreira de Araujo.
v. 15, n. 174, p. 928–942, out., 2019.
» Processo administrativo disciplinar eficiente: a aplicação do princípio da eficiência na apuração de ilícitos funcionais dos servidores públicos civis federais / Murilo Ferreira de Araujo.
v. 15, n. 173, p. 825–837, set., 2019.
» A proibição ao nepotismo não alcança nomeação para cargo de natureza política: revisitando o tema / Gina Copola.
v. 15, n. 173, p. 838–841, set., 2019.
» Os limites do teto remuneratório na acumulação lícita de cargos e funções públicas e as transformações do direito administrativo: análise da jurisprudência do supremo tribunal federal / Eduardo Daniel Lazarte Morón.
v. 15, n. 172, p. 712–721, ago., 2019.
» A prescrição penal e a sua aplicação no processo administrativo disciplinar / Anne Adele Gonçalves de Aguiar, Antônio da Silva Campos.
v. 15, n. 172, p. 722–733, ago., 2019.
» Improbidade administrativa. Ausência de dano ao erário, de dolo ou má-fé. Servidores que desempenhavam funções diversas das próprias de seus cargos em alegado desvio de função. Ação julgada procedente, com a reforma da sentença pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Gina Copola.
v. 15, n. 172, p. 734–737, ago., 2019.
» O regime próprio pode modificar o conteúdo de CTC de outro regime previdenciário? / Bruno Sá Freire Martins.
v. 15, n. 172, p. 738–741, ago., 2019.
» Ordenador de despesas não responde perante a Lei de improbidade administrativa de forma objetiva: responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidade / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 15, n. 172, p. 812–824, ago., 2019.
» O emprego público comissionado na Administração Pública indireta: uma análise à luz dos debates doutrinários-principiológicos / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 15, n. 171, p. 612–622, jul., 2019.
» A improbidade administrativa enquanto infração disciplinar / João Marcelo Pedatella.
v. 15, n. 171, p. 623–631, jul., 2019.
» Concursos públicos: alguns apontamentos / Gina Copola.
v. 15, n. 171, p. 632–633, jul., 2019.
» Remoção no âmbito da administração pública / José Maria Pinheiro Madeira, Cheila Virginia Masioli da Conceição.
v. 15, n. 171, p. 634–639, jul., 2019.
» Os cargos em comissão na jurisprudência do Tribunal de contas do estado de São Paulo (TCESP) / Flavio Corrêa de Toledo Junior.
v. 15, n. 170, p. 535–538, jun., 2019.
» Servidores ocupantes de cargos de procurador jurídico (nomeado antes da edição da Constituição federal de 1988) e secretário dos negócios jurídicos. Ausência de ilegalidade. Inexistência de ato de improbidade administrativa / Gina Copola.
v. 15, n. 170, p. 539–541, jun., 2019.
» Da verdade sabida em direito administrativo / José Maria Pinheiro Madeira, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro.
v. 15, n. 169, p. 412–417, maio, 2019.
» Do fim do "imposto sindical": uma apreciação dogmática tributária / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rosa Teixeira.
v. 15, n. 169, p. 418–425, maio, 2019.
» A complementação da aposentadoria / Bruno Sá Freire Martins.
v. 15, n. 169, p. 426–434, maio, 2019.
» Férias do servidor público na atualidade / José Maria Pinheiro Madeira, Sérgio Luís Tavares.
v. 15, n. 168, p. 312–333, maio, 2019.
» Aposentadoria de servidor público efetivo estatutário: a regra do artigo 40 da Constituição federal / Gina Copola.
v. 15, n. 168, p. 334–340, maio, 2019.
» Jurisprudência comentada: nomeação de casados entre si que não tipifica nepotismo cruzado ; ausência de relação de subordinação ; sobrinha do prefeito que já era servidora pública e não recebeu qualquer adicional pelo exercício de cargo em comissão ; servidores concursados ; ausência de nepotismo e de ato de improbidade administrativa / Gina Copola.
v. 15, n. 167, p. 212–218, mar., 2019.
» Férias do servidor público na atualidade / José Maria Pinheiro Madeira, Sérgio Luís Tavares.
v. 15, n. 167, p. 219–235, mar., 2019.
» Multiplicidade de cargos públicos e remuneração acima do teto constitucional: possibilidade / Roberto Di Sena Júnior.
v. 15, n. 167, p. 236–238, mar., 2019.
» A Lei de cotas para ingresso na administração pública em pauta / José Eduardo Silvério Ramos, Oswaldo Moreira Ferreira, Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 15, n. 166, p. 117–129, fev., 2019.
» A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores / José Maria Pinheiro Madeira, Sérgio Luis Tavares.
v. 15, n. 166, p. 130–136, fev., 2019.
» A mudança de sexo e seus efeitos no regime próprio / Bruno Sá Freire Martins.
v. 15, n. 166, p. 137–160, fev., 2019.
» Peculiaridades do processo administrativo de responsabilização na Lei anticorrupção / Leonardo Henrique de Carvalho Ventura.
v. 15, n. 165, p. 112–116, fev., 2019.
» A data do início da aposentadoria por invalidez no regime geral de previdência social: consensos e controvérsias / Hidemberg Alves da Frota.
v. 15, n. 165, p. 12–30, jan., 2019.
» O inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 15, n. 165, p. 31–42, jan., 2019.
» Nota dogmática sobre as hipóteses de remoção do servidor público federal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 15, n. 16, p. 1112–1121, dez., 2019.
2018» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 22, p. 412–417, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 22, p. 412–417, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 22, p. 820–417, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 22, p. 820–417, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 22, p. 412–417, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 22, p. 412–417, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 22, p. 820–417, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 22, p. 820–417, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 22, p. 412–816, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 22, p. 412–816, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 22, p. 820–816, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 22, p. 820–816, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 22, p. 412–816, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 22, p. 412–816, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 22, p. 820–816, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 22, p. 820–816, nov., 2018.
» A intercomunicação do direito penal nas esferas do processo disciplinar à luz das recentes decisões dos nossos tribunais / Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro, José Maria Pinheiro Madeira.
v. 14, n. 164, p. 1112–1116, dez., 2018.
» A revogação da pena de cassação de aposentadoria pela incompatibilidade das leis dos estados que a preveem como efeito automático da sentença condenatória em processo administrativo disciplinar / Vicente Paula Santos.
v. 14, n. 164, p. 1117–1121, dez., 2018.
» Apontamentos sobre a inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria do servidor público estatutário: violação da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana / Genilson Rodrigues Carreiro.
v. 14, n. 164, p. 1122–1131, dez., 2018.
» Nepotismo e dispensa de servidora pública grávida / Roberto Di Sena Júnior.
v. 14, n. 164, p. 1132–1136, dez., 2018.
» Processo administrativo de responsabilização na LAC / Leonardo Henrique de Carvalho Ventura.
v. 14, n. 164, p. 1137–1140, dez., 2018.
» Um estudo dogmático da legalidade do emprego público comissionado na administração indireta / Kamilla Rafaely Rocha de Sena, Mariana Lustosa Fonsêca, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 14, n. 163, p. 1012–1025, nov., 2018.
» O concurso público sob a perspectiva das constituições brasileiras / Valkirya da Silva Lima.
v. 14, n. 163, p. 1026–1036, nov., 2018.
» Concursos públicos e restrições ao uso de tatuagens: o poder simbólico do estado e o caso do Recurso extraordinário n. 898.450 julgado pelo STF / Leonel Pires Ohlweiler.
v. 14, n. 162, p. 912–927, out., 2018.
» Prescrição do fundo de direito do pedido de pensão nos regimes próprios conforme nova orientação do STJ / Leison Naves de Oliveira.
v. 14, n. 162, p. 928–946, out., 2018.
» Análise sistemática e teleológica da proibição legal da atuação do servidor público como administrador ou gerente de sociedade privada (art. 117, X, da Lei n. 8112/90) / Carmem Lúcia Costa Brotas.
v. 14, n. 161, p. 812–817, set., 2018.
» Breves comentários acerca a malsinada decisão do C. STF sobre a incorporação de parcelas remuneratórias denominadas "quintos" - RE n. 638.115 - flagrante e incompreensível troca de alhos por bugalhos, consistente na compreensão de "relações jurídicas de trato sucessivo" com "efeitos patrimoniais contínuos" / Roberto Di Sena Júnior.
v. 14, n. 161, p. 818–827, set., 2018.
» Vínculo hierárquico para configuração de nepotismo: o entendimento do TJSC / Roberto Di Sena Júnior.
v. 14, n. 161, p. 828–831, set., 2018.
» Ponderações acerca da readaptação de servidor público / Camila Paula de Barros Gomes.
v. 14, n. 161, p. 832–850, set., 2018.
» A administração pública e o dever de indenizar os acidentes de trabalho / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 160, p. 712–717, ago., 2018.
» Concurso público: reserva de 20% das vagas para afrodescendentes : princípio da isonomia / Gina Copola.
v. 14, n. 160, p. 718–720, ago., 2018.
» Competência da justiça do trabalho em relação ao servidor público estatutário / Lucas Renato Giroto, Victor Leopize Gimenes.
v. 14, n. 160, p. 721–733, ago., 2018.
» Admite-se prazo decadencial para a administração pública instaurar processo administrativo disciplinar em desfavor de servidor que acumula cargos públicos? Qual o entendimento dos tribunais superiores sobre a matéria? / Antonio Átila Silva da Silva.
v. 14, n. 160, p. 734–739, ago., 2018.
» O servidor público e o direito de greve: em defesa da efetivação de um direito social fundamental / Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
v. 14, n. 159, p. 612–622, jul., 2018.
» Debates sobre o combate ao nepotismo na administração pública brasileira / Cândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras, Elói Martins Senhoras.
v. 14, n. 159, p. 623–627, jul., 2018.
» A incompatibilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS com os cargos públicos comissionados / Carlos Alberto Ferri e Danilo Miqueias Ribeiro.
v. 14, n. 159, p. 628–636, jul., 2018.
» Servidor público: contratos temporários ilegais e os direitos trabalhistas / Cristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 14, n. 158, p. 520–531, jun., 2018.
» A previdência no Brasil e sua comparação com outros países / André Santiago Lima, João Vitor Silva Fonseca, Raphael Caldeira de Sales.
v. 14, n. 158, p. 532–544, jun., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 157, p. 412–417, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 157, p. 412–417, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 157, p. 820–417, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 157, p. 820–417, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 157, p. 412–417, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 157, p. 412–417, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 157, p. 820–417, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 157, p. 820–417, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 157, p. 412–417, maio, 2018.
» A adequação entre o paradigma do teto remuneratório e a acumulação de verbas públicas: evolução doutrinária e jurisprudencial / Sérgio Luís Tavares.
v. 14, n. 157, p. 426–446, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 157, p. 412–816, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 157, p. 412–816, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 157, p. 820–816, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 157, p. 820–816, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 157, p. 412–816, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 157, p. 412–816, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 157, p. 820–816, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 157, p. 820–816, nov., 2018.
» Análise das despesas com pessoal realizada no poder executivo nos municípios da região metropolitana de Florianópolis / Donair Antônio Lourenço de Paula e Fabricia Silva da Rosa.
v. 14, n. 156, p. 312–328, abr., 2018.
» Da prescrição em processo administrativo disciplinar e em processo de apuração de falta ética: da similitude com as regras de direito penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
v. 14, n. 156, p. 329–336, abr., 2018.
» Recrutamento e seleção na administração pública / Aislan José Oliveira e Bruno Moreira da Silva.
v. 14, n. 156, p. 418–425, maio, 2018.
» Prerrogativa de função / Kiyoshi Harada.
v. 14, n. 155, mar., 2018.
» A remuneração de contribuição e a retribuição pelo exercício de cargo comissionado / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 155, p. 217–221, mar., 2018.
» Das terceirizações na administração pública / Cristina Alves da Silva Braga e Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 14, n. 155, p. 223–240, mar., 2018.
» O aumento da contribuição previdenciária do servidor público / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 154, p. 130–134, fev., 2018.
» Exigência de tempo exclusivo em cargo efetivo para aposentadoria do servidor público / Ilvan Meireles de Magalhães.
v. 14, n. 154, p. 135–139, fev., 2018.
» Prazos e formas de desincompatibilização de servidores públicos em processos eleitorais / Cândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras e Elói Martins Senhoras.
v. 14, n. 154, p. 140–144, fev., 2018.
» Acumulação de cargos, empregos e funções públicas à luz das mais recentes e conflitantes decisões dos nossos tribunais / José Maria Pinheiro Madeira e Sérgio Luís Tavares.
v. 14, n. 154, p. 25–40, fev., 2018.
» Breve estudo sobre a estabilidade provisória no ordenamento pátrio / Caio Domingues do Vale e Sandro Marcos Godoy.
v. 14, n. 153, p. 12–17, jan., 2018.
» Da ilegalidade da pena de censura / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
v. 14, n. 153, p. 18–24, jan., 2018.
» Acumulação de cargos, empregos e funções públicas à luz das mais recentes e conflitantes decisões dos nossos tribunais / José Maria Pinheiro Madeira e Sérgio Luís Tavares.
v. 14, n. 153, p. 25–40, jan., 2018.
v. 14, n. 22, p. 412–417, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 22, p. 412–417, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 22, p. 820–417, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 22, p. 820–417, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 22, p. 412–417, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 22, p. 412–417, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 22, p. 820–417, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 22, p. 820–417, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 22, p. 412–816, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 22, p. 412–816, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 22, p. 820–816, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 22, p. 820–816, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 22, p. 412–816, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 22, p. 412–816, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 22, p. 820–816, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 22, p. 820–816, nov., 2018.
» A intercomunicação do direito penal nas esferas do processo disciplinar à luz das recentes decisões dos nossos tribunais / Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro, José Maria Pinheiro Madeira.
v. 14, n. 164, p. 1112–1116, dez., 2018.
» A revogação da pena de cassação de aposentadoria pela incompatibilidade das leis dos estados que a preveem como efeito automático da sentença condenatória em processo administrativo disciplinar / Vicente Paula Santos.
v. 14, n. 164, p. 1117–1121, dez., 2018.
» Apontamentos sobre a inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria do servidor público estatutário: violação da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana / Genilson Rodrigues Carreiro.
v. 14, n. 164, p. 1122–1131, dez., 2018.
» Nepotismo e dispensa de servidora pública grávida / Roberto Di Sena Júnior.
v. 14, n. 164, p. 1132–1136, dez., 2018.
» Processo administrativo de responsabilização na LAC / Leonardo Henrique de Carvalho Ventura.
v. 14, n. 164, p. 1137–1140, dez., 2018.
» Um estudo dogmático da legalidade do emprego público comissionado na administração indireta / Kamilla Rafaely Rocha de Sena, Mariana Lustosa Fonsêca, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 14, n. 163, p. 1012–1025, nov., 2018.
» O concurso público sob a perspectiva das constituições brasileiras / Valkirya da Silva Lima.
v. 14, n. 163, p. 1026–1036, nov., 2018.
» Concursos públicos e restrições ao uso de tatuagens: o poder simbólico do estado e o caso do Recurso extraordinário n. 898.450 julgado pelo STF / Leonel Pires Ohlweiler.
v. 14, n. 162, p. 912–927, out., 2018.
» Prescrição do fundo de direito do pedido de pensão nos regimes próprios conforme nova orientação do STJ / Leison Naves de Oliveira.
v. 14, n. 162, p. 928–946, out., 2018.
» Análise sistemática e teleológica da proibição legal da atuação do servidor público como administrador ou gerente de sociedade privada (art. 117, X, da Lei n. 8112/90) / Carmem Lúcia Costa Brotas.
v. 14, n. 161, p. 812–817, set., 2018.
» Breves comentários acerca a malsinada decisão do C. STF sobre a incorporação de parcelas remuneratórias denominadas "quintos" - RE n. 638.115 - flagrante e incompreensível troca de alhos por bugalhos, consistente na compreensão de "relações jurídicas de trato sucessivo" com "efeitos patrimoniais contínuos" / Roberto Di Sena Júnior.
v. 14, n. 161, p. 818–827, set., 2018.
» Vínculo hierárquico para configuração de nepotismo: o entendimento do TJSC / Roberto Di Sena Júnior.
v. 14, n. 161, p. 828–831, set., 2018.
» Ponderações acerca da readaptação de servidor público / Camila Paula de Barros Gomes.
v. 14, n. 161, p. 832–850, set., 2018.
» A administração pública e o dever de indenizar os acidentes de trabalho / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 160, p. 712–717, ago., 2018.
» Concurso público: reserva de 20% das vagas para afrodescendentes : princípio da isonomia / Gina Copola.
v. 14, n. 160, p. 718–720, ago., 2018.
» Competência da justiça do trabalho em relação ao servidor público estatutário / Lucas Renato Giroto, Victor Leopize Gimenes.
v. 14, n. 160, p. 721–733, ago., 2018.
» Admite-se prazo decadencial para a administração pública instaurar processo administrativo disciplinar em desfavor de servidor que acumula cargos públicos? Qual o entendimento dos tribunais superiores sobre a matéria? / Antonio Átila Silva da Silva.
v. 14, n. 160, p. 734–739, ago., 2018.
» O servidor público e o direito de greve: em defesa da efetivação de um direito social fundamental / Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
v. 14, n. 159, p. 612–622, jul., 2018.
» Debates sobre o combate ao nepotismo na administração pública brasileira / Cândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras, Elói Martins Senhoras.
v. 14, n. 159, p. 623–627, jul., 2018.
» A incompatibilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS com os cargos públicos comissionados / Carlos Alberto Ferri e Danilo Miqueias Ribeiro.
v. 14, n. 159, p. 628–636, jul., 2018.
» Servidor público: contratos temporários ilegais e os direitos trabalhistas / Cristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 14, n. 158, p. 520–531, jun., 2018.
» A previdência no Brasil e sua comparação com outros países / André Santiago Lima, João Vitor Silva Fonseca, Raphael Caldeira de Sales.
v. 14, n. 158, p. 532–544, jun., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 157, p. 412–417, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 157, p. 412–417, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 157, p. 820–417, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 157, p. 820–417, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 157, p. 412–417, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 157, p. 412–417, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 157, p. 820–417, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 157, p. 820–417, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 157, p. 412–417, maio, 2018.
» A adequação entre o paradigma do teto remuneratório e a acumulação de verbas públicas: evolução doutrinária e jurisprudencial / Sérgio Luís Tavares.
v. 14, n. 157, p. 426–446, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 157, p. 412–816, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 157, p. 412–816, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 157, p. 820–816, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 14, n. 157, p. 820–816, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 157, p. 412–816, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 157, p. 412–816, nov., 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 157, p. 820–816, maio, 2018.
» É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 157, p. 820–816, nov., 2018.
» Análise das despesas com pessoal realizada no poder executivo nos municípios da região metropolitana de Florianópolis / Donair Antônio Lourenço de Paula e Fabricia Silva da Rosa.
v. 14, n. 156, p. 312–328, abr., 2018.
» Da prescrição em processo administrativo disciplinar e em processo de apuração de falta ética: da similitude com as regras de direito penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
v. 14, n. 156, p. 329–336, abr., 2018.
» Recrutamento e seleção na administração pública / Aislan José Oliveira e Bruno Moreira da Silva.
v. 14, n. 156, p. 418–425, maio, 2018.
» Prerrogativa de função / Kiyoshi Harada.
v. 14, n. 155, mar., 2018.
» A remuneração de contribuição e a retribuição pelo exercício de cargo comissionado / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 155, p. 217–221, mar., 2018.
» Das terceirizações na administração pública / Cristina Alves da Silva Braga e Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 14, n. 155, p. 223–240, mar., 2018.
» O aumento da contribuição previdenciária do servidor público / Bruno Sá Freire Martins.
v. 14, n. 154, p. 130–134, fev., 2018.
» Exigência de tempo exclusivo em cargo efetivo para aposentadoria do servidor público / Ilvan Meireles de Magalhães.
v. 14, n. 154, p. 135–139, fev., 2018.
» Prazos e formas de desincompatibilização de servidores públicos em processos eleitorais / Cândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras e Elói Martins Senhoras.
v. 14, n. 154, p. 140–144, fev., 2018.
» Acumulação de cargos, empregos e funções públicas à luz das mais recentes e conflitantes decisões dos nossos tribunais / José Maria Pinheiro Madeira e Sérgio Luís Tavares.
v. 14, n. 154, p. 25–40, fev., 2018.
» Breve estudo sobre a estabilidade provisória no ordenamento pátrio / Caio Domingues do Vale e Sandro Marcos Godoy.
v. 14, n. 153, p. 12–17, jan., 2018.
» Da ilegalidade da pena de censura / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
v. 14, n. 153, p. 18–24, jan., 2018.
» Acumulação de cargos, empregos e funções públicas à luz das mais recentes e conflitantes decisões dos nossos tribunais / José Maria Pinheiro Madeira e Sérgio Luís Tavares.
v. 14, n. 153, p. 25–40, jan., 2018.
2017» A normatização do adicional de periculosidade aos agentes de segurança pública com ênfase na necessidade de sua unificação no policiamento ostensivo / Frederico Carneiro dos Santos e Vinicius de Assis.
v. 13, n. 152, p. 1112–1125, dez., 2017.
» Análise sobre o impacto das despesas com inativos e pensionistas do regime próprio de previdência na folha de pagamento do estado de santa catarina / Fabricia Silva da Rosa e Heloísa Nadir da Silva.
v. 13, n. 152, p. 1126–1140, dez., 2017.
» Uma análise acerca da cessão do servidor público e a responsabilidade do ressarcimento pelo órgão cessionário / Sande Nascimento de Arruda.
v. 13, n. 151, p. 1012–1020, nov., 2017.
» A improbidade administrativa e os limites constitucionais impostos às medidas cautelares previstas na Lei federal nº 8.429/92 / Diego Guimarães Ribeiro.
v. 13, n. 151, p. 1021–1052, nov., 2017.
» Os vinte e cinco anos da Lei de improbidade administrativa e o Estado democrático de direito. Uma reflexão sobre os temas de relevância / Gina Copola.
v. 13, n. 150, p. 912–919, out., 2017.
» Ética no serviço público federal: contexto e reflexões / Kelly Cristiane Catafesta.
v. 13, n. 150, p. 920–927, out., 2017.
» Perda do cargo público e efeitos previdenciários / Bruno Sá Freire Martins.
v. 13, n. 150, p. 936–940, out., 2017.
» Da regra constitucional da acumulação de cargos de professor no ordenamento jurídico brasileiro / Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 13, n. 149, p. 812–821, set., 2017.
» O nepotismo e a dificuldade de interpretação da Súmula vinculante nº 13, do e. Supremo Tribunal Federal / Gina Copola.
v. 13, n. 149, p. 822–828, set., 2017.
» Avaliação de desempenho de servidores públicos / Nilza Araújo Mendonça.
v. 13, n. 149, p. 829–838, set., 2017.
» A impossibilidade de se assumir um cargo público frente a uma pretérita condenação: considerações acerca de uma dupla estigmatização / José Maria Pinheiro Madeira e Luiz Paulo Figueiredo de Araujo.
v. 13, n. 148, p. 712–719, ago., 2017.
» É possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes / Bruno Sá Freire Martins.
v. 13, n. 148, p. 720–725, ago., 2017.
» Assédio moral no âmbito da administração pública: uma conduta de improbidade sob o viés da moralidade administrativa / Bruna Talita Reis Barreto e João Dias de Sousa Neto.
v. 13, n. 148, p. 726–736, ago., 2017.
» As fronteiras cognitivas do ato de indiciamento no processo disciplinar: breves notas sobre o caráter objetivo, limitado e não exauriente dessa específica fase de valoração jurídica / Sandro Lúcio Dezan.
v. 13, n. 147, p. 612–620, jul., 2017.
» Apontamentos sobre a responsabilidade civil do advogado / Oswaldo Hipólito de Almeida Júnior.
v. 13, n. 147, p. 632–638, jul., 2017.
» Reconstruindo ruínas entre democracia, administração pública e contratação de pessoal sem concurso / Alex Sander Silva de Jesus.
v. 13, n. 146, p. 512–516, jun., 2017.
» Processo administrativo disciplinar: aplicação do princípio da proporcionalidade na fase de julgamento / Ariela Rodrigues Francisco e Maria Aparecida Cardoso da Silveira.
v. 13, n. 146, p. 517–528, jun., 2017.
» Liberdade sindical e a negociação coletiva dos servidores públicos / Flávia Ferreira Jacó de Menezes.
v. 13, n. 146, p. 529–537, jun., 2017.
» Reforma previdenciária / Kiyoshi Harada.
v. 13, n. 146, p. 538–547, jun., 2017.
» O que são os conselhos profissionais?: uma análise da jurisprudência sobre o regime de pessoal das autarquias coorporativas / Hermano Martins Domingues.
v. 13, n. 145, p. 412–423, maio, 2017.
» Os aspectos contextuais da reforma previdenciária / Jonas Albert Schmidt.
v. 13, n. 145, p. 424–433, maio, 2017.
» Improbidade administrativa por dispensa imotivada de empregado público / Bruno Oliveira dos Santos.
v. 13, n. 145, p. 434–453, maio, 2017.
» Reforma da previdência em poucas palavras / Kiyoshi Harada.
v. 13, n. 144, abr., 2017.
» A contribuição sindical obrigatória do servidor público estatutário sob a perspectiva da legalidade tributária / Antônio Carlos Diniz Murta, Daniela Ramos de Oliveira dos Santos.
v. 13, n. 144, p. 312–320, abr., 2017.
» Direito subjetivo à nomeação em concurso público e o princípio da proteção da confiança / Bruno Oliveira dos Santos.
v. 13, n. 144, p. 321–329, abr., 2017.
» Servidores de conselhos de fiscalização profissional: demissibilidade / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 13, n. 144, p. 331–392, abr., 2017.
» Remoção de servidor público ex offico, enquanto ato administrativo discricionário, e controle judicial / Alessandro César Roberto.
v. 13, n. 143, p. 212–230, mar., 2017.
» Transparência administrativa e a divulgação da remuneração dos servidores públicos: o caso da Câmara dos Deputados e do Senado Federal / Michel Morais.
v. 13, n. 143, p. 212–230, mar., 2017.
» Jurisprudência comentada: a necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa / Gina Copola. --
v. 13, n. 143, p. 235–242, mar., 2017.
» Direito administrativo disciplinar e a legislação paulista / Messias José Lourenço.
v. 13, n. 142, p. 112–128, fev., 2017.
» As novas regras de concessão de benefícios previdenciários: como e quais são as regras e condições para concessão e obtenção de benefícios previdenciários após as Leis nºs 13.134, 13.135 e 13.183 de 2015 / Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Daniela Wagner.
v. 13, n. 142, p. 129–138, fev., 2017.
» Os desafios da motivação organizacional e desenvolvimento profissional no serviço público / Jurandy Gomes Barbosa Neto.
v. 13, n. 141, p. 12–18, jan., 2017.
» Descomplicando o processo administrativo disciplinar: se o suspeito de ter cometido falta disciplinar não for da sede do local da irregularidade? / Bruno Rodrigues Cabral.
v. 13, n. 141, p. 19–20, jan., 2017.
» Direito de greve para os servidores públicos civis: a aplicabilidade do mandado de injunção na efetivação deste direito / Armando Fortes Peixoto.
v. 13, n. 141, p. 21–42, jan., 2017.
v. 13, n. 152, p. 1112–1125, dez., 2017.
» Análise sobre o impacto das despesas com inativos e pensionistas do regime próprio de previdência na folha de pagamento do estado de santa catarina / Fabricia Silva da Rosa e Heloísa Nadir da Silva.
v. 13, n. 152, p. 1126–1140, dez., 2017.
» Uma análise acerca da cessão do servidor público e a responsabilidade do ressarcimento pelo órgão cessionário / Sande Nascimento de Arruda.
v. 13, n. 151, p. 1012–1020, nov., 2017.
» A improbidade administrativa e os limites constitucionais impostos às medidas cautelares previstas na Lei federal nº 8.429/92 / Diego Guimarães Ribeiro.
v. 13, n. 151, p. 1021–1052, nov., 2017.
» Os vinte e cinco anos da Lei de improbidade administrativa e o Estado democrático de direito. Uma reflexão sobre os temas de relevância / Gina Copola.
v. 13, n. 150, p. 912–919, out., 2017.
» Ética no serviço público federal: contexto e reflexões / Kelly Cristiane Catafesta.
v. 13, n. 150, p. 920–927, out., 2017.
» Perda do cargo público e efeitos previdenciários / Bruno Sá Freire Martins.
v. 13, n. 150, p. 936–940, out., 2017.
» Da regra constitucional da acumulação de cargos de professor no ordenamento jurídico brasileiro / Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 13, n. 149, p. 812–821, set., 2017.
» O nepotismo e a dificuldade de interpretação da Súmula vinculante nº 13, do e. Supremo Tribunal Federal / Gina Copola.
v. 13, n. 149, p. 822–828, set., 2017.
» Avaliação de desempenho de servidores públicos / Nilza Araújo Mendonça.
v. 13, n. 149, p. 829–838, set., 2017.
» A impossibilidade de se assumir um cargo público frente a uma pretérita condenação: considerações acerca de uma dupla estigmatização / José Maria Pinheiro Madeira e Luiz Paulo Figueiredo de Araujo.
v. 13, n. 148, p. 712–719, ago., 2017.
» É possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes / Bruno Sá Freire Martins.
v. 13, n. 148, p. 720–725, ago., 2017.
» Assédio moral no âmbito da administração pública: uma conduta de improbidade sob o viés da moralidade administrativa / Bruna Talita Reis Barreto e João Dias de Sousa Neto.
v. 13, n. 148, p. 726–736, ago., 2017.
» As fronteiras cognitivas do ato de indiciamento no processo disciplinar: breves notas sobre o caráter objetivo, limitado e não exauriente dessa específica fase de valoração jurídica / Sandro Lúcio Dezan.
v. 13, n. 147, p. 612–620, jul., 2017.
» Apontamentos sobre a responsabilidade civil do advogado / Oswaldo Hipólito de Almeida Júnior.
v. 13, n. 147, p. 632–638, jul., 2017.
» Reconstruindo ruínas entre democracia, administração pública e contratação de pessoal sem concurso / Alex Sander Silva de Jesus.
v. 13, n. 146, p. 512–516, jun., 2017.
» Processo administrativo disciplinar: aplicação do princípio da proporcionalidade na fase de julgamento / Ariela Rodrigues Francisco e Maria Aparecida Cardoso da Silveira.
v. 13, n. 146, p. 517–528, jun., 2017.
» Liberdade sindical e a negociação coletiva dos servidores públicos / Flávia Ferreira Jacó de Menezes.
v. 13, n. 146, p. 529–537, jun., 2017.
» Reforma previdenciária / Kiyoshi Harada.
v. 13, n. 146, p. 538–547, jun., 2017.
» O que são os conselhos profissionais?: uma análise da jurisprudência sobre o regime de pessoal das autarquias coorporativas / Hermano Martins Domingues.
v. 13, n. 145, p. 412–423, maio, 2017.
» Os aspectos contextuais da reforma previdenciária / Jonas Albert Schmidt.
v. 13, n. 145, p. 424–433, maio, 2017.
» Improbidade administrativa por dispensa imotivada de empregado público / Bruno Oliveira dos Santos.
v. 13, n. 145, p. 434–453, maio, 2017.
» Reforma da previdência em poucas palavras / Kiyoshi Harada.
v. 13, n. 144, abr., 2017.
» A contribuição sindical obrigatória do servidor público estatutário sob a perspectiva da legalidade tributária / Antônio Carlos Diniz Murta, Daniela Ramos de Oliveira dos Santos.
v. 13, n. 144, p. 312–320, abr., 2017.
» Direito subjetivo à nomeação em concurso público e o princípio da proteção da confiança / Bruno Oliveira dos Santos.
v. 13, n. 144, p. 321–329, abr., 2017.
» Servidores de conselhos de fiscalização profissional: demissibilidade / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 13, n. 144, p. 331–392, abr., 2017.
» Remoção de servidor público ex offico, enquanto ato administrativo discricionário, e controle judicial / Alessandro César Roberto.
v. 13, n. 143, p. 212–230, mar., 2017.
» Transparência administrativa e a divulgação da remuneração dos servidores públicos: o caso da Câmara dos Deputados e do Senado Federal / Michel Morais.
v. 13, n. 143, p. 212–230, mar., 2017.
» Jurisprudência comentada: a necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa / Gina Copola. --
v. 13, n. 143, p. 235–242, mar., 2017.
» Direito administrativo disciplinar e a legislação paulista / Messias José Lourenço.
v. 13, n. 142, p. 112–128, fev., 2017.
» As novas regras de concessão de benefícios previdenciários: como e quais são as regras e condições para concessão e obtenção de benefícios previdenciários após as Leis nºs 13.134, 13.135 e 13.183 de 2015 / Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Daniela Wagner.
v. 13, n. 142, p. 129–138, fev., 2017.
» Os desafios da motivação organizacional e desenvolvimento profissional no serviço público / Jurandy Gomes Barbosa Neto.
v. 13, n. 141, p. 12–18, jan., 2017.
» Descomplicando o processo administrativo disciplinar: se o suspeito de ter cometido falta disciplinar não for da sede do local da irregularidade? / Bruno Rodrigues Cabral.
v. 13, n. 141, p. 19–20, jan., 2017.
» Direito de greve para os servidores públicos civis: a aplicabilidade do mandado de injunção na efetivação deste direito / Armando Fortes Peixoto.
v. 13, n. 141, p. 21–42, jan., 2017.
2016» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 185, p. 712–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 185, p. 712–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 185, p. 48–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 185, p. 48–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 185, p. 712–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 185, p. 712–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 185, p. 48–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 185, p. 48–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 185, p. 712–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 185, p. 712–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 185, p. 48–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 185, p. 48–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 185, p. 712–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 185, p. 712–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 185, p. 48–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 185, p. 48–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 136, p. 712–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 136, p. 712–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 136, p. 48–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 136, p. 48–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 136, p. 712–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 136, p. 712–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 136, p. 48–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 136, p. 48–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 136, p. 712–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 136, p. 712–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 136, p. 48–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 136, p. 48–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 136, p. 712–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 136, p. 712–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 136, p. 48–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 136, p. 48–719, jul., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 53, p. 834–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 53, p. 834–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 53, p. 105–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 53, p. 105–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 53, p. 834–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 53, p. 834–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 53, p. 105–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 53, p. 105–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 53, p. 834–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 53, p. 834–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 53, p. 105–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 53, p. 105–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 53, p. 834–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 53, p. 834–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 53, p. 105–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 53, p. 105–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 137, p. 834–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 137, p. 834–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 137, p. 105–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 137, p. 105–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 137, p. 834–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 137, p. 834–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 137, p. 105–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 137, p. 105–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 137, p. 834–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 137, p. 834–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 137, p. 105–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 137, p. 105–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 137, p. 834–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 137, p. 834–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 137, p. 105–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 137, p. 105–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 53, p. 834–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 53, p. 834–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 53, p. 105–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 53, p. 105–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 53, p. 834–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 53, p. 834–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 53, p. 105–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 53, p. 105–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 53, p. 834–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 53, p. 834–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 53, p. 105–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 53, p. 105–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 53, p. 834–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 53, p. 834–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 53, p. 105–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 53, p. 105–864, abr./jun., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 185, p. 712–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 185, p. 712–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 185, p. 48–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 185, p. 48–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 185, p. 712–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 185, p. 712–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 185, p. 48–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 185, p. 48–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 185, p. 712–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 185, p. 712–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 185, p. 48–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 185, p. 48–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 185, p. 712–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 185, p. 712–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 185, p. 48–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 185, p. 48–719, jul., 2016.
» O IPI e sua isenção aos profissionais da segurança pública / Luiz Carlos da Cruz Iorio.
v. 12, n. 140, p. 1112–1117, dez., 2016.
» Lei de conflito de interesses: origem, fundamentação e exemplificações pedagógicas de situações de conflitos para respostas às consultas realizadas pelos canais direito e indireto / Bruno Rodrigues Cabral e Tássia Freire Amorim.
v. 12, n. 140, p. 1118–1120, dez., 2016.
» Procedimento administrativo disciplinar (PD) da Polícia Militar do Estado de São Paulo / Ana Rosa Klinke.
v. 12, n. 140, p. 1121–1127, dez., 2016.
» Ação declaratória de não-elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa / Gina Copola. --
v. 12, n. 140, p. 1128–1135, dez., 2016.
» Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa / Gina Copola.
v. 12, n. 140, p. 1128–1135, dez., 2016.
» A desincompatibilização e a licença para atividade política do servidor público / Marcos Joel dos Santos.
v. 12, n. 140, p. 1136–1137, dez., 2016.
» O prazo para a administração pública anular o ato administrativo de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria ao servidor público / Luiz Fernando Pereira de Oliveira.
v. 12, n. 139, p. 1012–1031, nov., 2016.
» Código de conduta: disseminando e quebrando cultura e paradigmas da velha administração pública nos três entes federativos / Bruno Rodrigues Cabral.
v. 12, n. 139, p. 1032–1035, nov., 2016.
» Concursos públicos e nomeações em períodos eleitorais / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 12, n. 138, p. 912–914, out., 2016.
» A nomeação de candidato aprovado em concurso público x a justificativa da impossibilidade de nomeação da Administração pùblica / Adriano Medeiros Fontanelli.
v. 12, n. 138, p. 915–921, out., 2016.
» O uso inteligente do tempo ocioso para os servidores e para o serviço público / Luiz Carlos da Cruz Iorio.
v. 12, n. 138, p. 922–928, out., 2016.
» Da possibilidade de contratações temporárias no Programa Saúde da Família / Vanessa Travensoli Bona.
v. 12, n. 138, p. 929–931, out., 2016.
» Elementos objetivos para abertura de uma sindicância ou processo administrativo disciplinar (PAD) e suas consequências / Bruno Rodrigues Cabral.
v. 12, n. 138, p. 932–934, out., 2016.
» Direito ao adicional de insalubridade do policial civil ou militar desde o ingresso no cargo / Rafael Albertoni Faganello.
v. 12, n. 138, p. 935–938, out., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 137, p. 834–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 137, p. 834–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 137, p. 105–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 137, p. 105–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 137, p. 834–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 137, p. 834–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 137, p. 105–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 137, p. 105–125, abr./jun., 2016.
» Greve no serviço público: panorama jurisprudencial / Camila Cotovicz Ferreira.
v. 12, n. 137, p. 812–821, set., 2016.
» Processo administrativo disciplinar e suas penalidades / Giselle Tardioli Pereira, Leiner Marchetti Pereira.
v. 12, n. 137, p. 822–833, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 137, p. 834–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 137, p. 834–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 137, p. 105–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 137, p. 105–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 137, p. 834–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 137, p. 834–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 137, p. 105–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 137, p. 105–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 137, p. 834–864, set., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 136, p. 712–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 136, p. 712–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 136, p. 48–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 136, p. 48–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 136, p. 712–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 136, p. 712–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 136, p. 48–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 136, p. 48–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 136, p. 712–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 136, p. 712–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 136, p. 48–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 136, p. 48–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 136, p. 712–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 136, p. 712–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 136, p. 48–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 136, p. 48–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 136, p. 712–719, ago., 2016.
» Previdência complementar dos servidores públicos / Sônia Cristina Silva Guerra.
v. 12, n. 136, p. 720–734, ago., 2016.
» Defesa de servidores públicos por advogados públicos: um avanço ou retrocesso? / Nathália Christina Caputo Gomes.
v. 12, n. 136, p. 735–757, ago., 2016.
» A meritocracia e os cargos comissionados no serviço público / Paulo Eduardo Ribeiro e Rosangela Antunes Branco.
v. 12, n. 135, p. 612–623, jul., 2016.
» Direito ao adicional por tempo de serviço ao servidor detentor de cargo comissionado / Bruno Oliveira dos Santos.
v. 12, n. 135, p. 624–627, jul., 2016.
» Assédio moral nas organizações públicas / Luiz Carlos da Cruz Iorio.
v. 12, n. 135, p. 628–634, jul., 2016.
» A motivação do ato administrativo e a despedida imotivada de empregados públicos no regime das empresas públicas e nas sociedades de economia mista / Tássio Lago Gonçalves.
v. 12, n. 135, p. 635–640, jul., 2016.
» Poder judiciário e anulação de questões de concurso público: portas fechadas? onde está o estado democrático de direito? / Luiz Felipe Ferreira dos Santos.
v. 12, n. 135, p. 641–642, jul., 2016.
» Crime de responsabilidade e improbidade administrativa: há bis in idem? / Luiz Felipe Ferreira dos Santos.
v. 12, n. 135, p. 643–646, jul., 2016.
» Responsabilidade do Estado e do servidor público: o princípio da dupla garantia (STF) e a sua mitigação pelo STJ / Leonardo Toscano de Brito.
v. 12, n. 134, jun., 2016.
» A conversão de tempo especial em comum para efeito de aposentadoria do servidor público / Carlos Henrique Vieira Barbosa.
v. 12, n. 134, p. 517523, jun., 2016.
» O direito subjetivo à nomeação nos concursos públicos: problemáticas rotineiramente levadas ao judiciário / Anne Caroline Fidelis de Lima.
v. 12, n. 134, p. 512–516, jun., 2016.
» Jurisprudência comentada: transformação de cargos públicos de forma inconstitucional / Gina Copola.
v. 12, n. 134, p. 524–528, jun., 2016.
» O parcelamento dos salários dos servidores públicos em Minas Gerais: retenção dolosa e interdição intransponível ao pagamento de tributos / Jeferson Botelho Pereira.
v. 12, n. 134, p. 529–532, jun., 2016.
» A contribuição previdenciária do servidor licenciado / Sérgio De Brito Yanagui.
v. 12, n. 133, p. 412–419, maio, 2016.
» Direito de greve no serviço público civil e os novos desafios da assessoria jurídica sindical / Ricardo dos Reis Tavares.
v. 12, n. 133, p. 412–419, maio, 2016.
» A legitimidade passiva do servidor público pela responsabilidade civil no exercício de sua função / João Paulo Schlögl e Roger Mendes Cecchetto.
v. 12, n. 133, p. 422–429, maio, 2016.
» Correções genéricas por atacado: a dissimulação das bancas examinadoras em concursos públicos / Maykell Felipe Moreira.
v. 12, n. 133, p. 430–439, maio, 2016.
» Jurisprudência comentada: concurso público anulado e afastamento dos servidores nomeados / Gina Copola.
v. 12, n. 133, p. 440–444, maio, 2016.
» A demissão de empregados públicos e o julgamento do recurso extraordinário / Igor Nóvoa dos Santos Velasco Azevedo.
v. 12, n. 132, p. 312–316, abr., 2016.
» Processo disciplinar: entre a legalidade e o abuso / Léo da Silva Alves.
v. 12, n. 132, p. 317–319, abr., 2016.
» Exame psicotécnico em concurso público / José Maria Pinheiro Madeira, Luiz Paulo Figueiredo de Araujo.
v. 12, n. 132, p. 320–329, abr., 2016.
» A acumulação de cargos públicos por militar ante a emenda constitucional nº 77/14 / Romário Moreira dos Santos.
v. 12, n. 132, p. 330–340, abr., 2016.
» A tatuagem e os concursos públicos / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 12, n. 132, p. 341–342, abr., 2016.
» O direito à nomeação de candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital / Sérgio de Brito Yanagui.
v. 12, n. 132, p. 343–344, abr., 2016.
» Os fundos de pensão dos servidores públicos brasileiros / Luís Ronaldo Martins Angoti. --
v. 12, n. 131, p. 212–216, mar., 2016.
» Os fundos de pensão dos servidores públicos brasileiros / Luís Ronaldo Martins Angoti.
v. 12, n. 131, p. 212–216, mar., 2016.
» Agentes públicos: servidor público temporário / Luís Ronaldo Martins Angoti.
v. 12, n. 131, p. 217–222, mar., 2016.
» Da possibilidade de acumulação de cargos públicos quando em licença não remunerada / Felipe Concatto.
v. 12, n. 131, p. 223–229, mar., 2016.
» A não recepção pela Constituição Federal de 1988 das punições disciplinares militares privativas de liberdade previstas no regulamento disciplinar do exército (RDE) / Cláudio Firmino e Wenderson Golberto Arcanjo.
v. 12, n. 131, p. 230–235, mar., 2016.
» Das consequências face à ausência de fundamentação em uma sindicância militar / Lorena Carneiro Vaz De Carvalho Albuquerque.
v. 12, n. 131, p. 236–237, mar., 2016.
» Concursos públicos: quais os parâmetros para exigência de "resposta única" em provas dissertativas? / Maykell Felipe Moreira.
v. 12, n. 131, p. 238–241, mar., 2016.
» A apreciação judicial de provas de concurso público / Sérgio De Brito Yanagui.
v. 12, n. 131, p. 242–244, mar., 2016.
» O direito de greve dos servidores públicos à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Ib Sales Tapajós.
v. 12, n. 130, p. 112–122, fev., 2016.
» Aspectos gerais sobre agentes públicos: noções e especificações / Isis Eduarda Valença Rocha e Willyane Severina Minzé da Silva.
v. 12, n. 130, p. 123–129, fev., 2016.
» Da inobservância aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa nos procedimentos administrativos em relação aos militares e às sindicâncias / Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque.
v. 12, n. 130, p. 130–132, fev., 2016.
» Aprovados em concurso público têm direito subjetivo à nomeação / Sérgio de Brito Yanagui.
v. 12, n. 130, p. 133–135, fev., 2016.
» Concursos públicos: o direito dos candidatos aprovados em cadastro de reserva / Diana Nogueira da Silva Cunha.
v. 12, n. 130, p. 136–138, fev., 2016.
» "Passei no concurso! e agora?": hipóteses de direito subjetivo à nomeação, conforme o STF / Wantuil Luiz Cândido Holz.
v. 12, n. 130, p. 139–142, fev., 2016.
» Aposentadoria espontânea e a consequente extinção do contrato de trabalho dos empregados públicos / Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque.
v. 12, n. 129, p. 12–14, jan., 2016.
» Ausência de critérios objetivos em avaliações psicológicas em concursos públicos: desobediência aos princípios constitucionais administrativos / Gildazio Barbosa Nascimento.
v. 12, n. 129, p. 15–19, jan., 2016.
» Concursos públicos: da noção constitucional da prioridade de convocação / Diana Nogueira da Silva Cunha.
v. 12, n. 129, p. 20–23, jan., 2016.
» Os concursos públicos e o procedimento de verificação da condição de candidato negro / Hugo Fidelis Batista.
v. 12, n. 129, p. 24–29, jan., 2016.
» Possibilidade de novo teste físico em concurso público / Leandro Ferreira da Cruz.
v. 12, n. 129, p. 30–31, jan., 2016.
» Suspensão de concurso público: a crise econômica e a EC nº 19/98 / Sérgio Henrique da Silva Pereira.
v. 12, n. 129, p. 32–35, jan., 2016.
» Serviço publico e a repercussão dos feriados, pontos facultativos e seus efeitos / Jeferson Botelho Pereira.
v. 12, n. 129, p. 36–38, jan., 2016.
» Ano eleitoral e último ano de mandato: as limitações na gestão de pessoas no serviço público / Diego Bezerra Pereira.
v. 12, n. 129, p. 36–38, jan., 2016.
v. 16, n. 185, p. 712–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 185, p. 712–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 185, p. 48–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 185, p. 48–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 185, p. 712–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 185, p. 712–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 185, p. 48–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 185, p. 48–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 185, p. 712–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 185, p. 712–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 185, p. 48–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 185, p. 48–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 185, p. 712–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 185, p. 712–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 185, p. 48–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 185, p. 48–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 136, p. 712–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 136, p. 712–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 136, p. 48–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 136, p. 48–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 136, p. 712–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 136, p. 712–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 136, p. 48–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 136, p. 48–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 136, p. 712–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 136, p. 712–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 136, p. 48–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 16, n. 136, p. 48–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 136, p. 712–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 136, p. 712–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 136, p. 48–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 16, n. 136, p. 48–719, jul., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 53, p. 834–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 53, p. 834–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 53, p. 105–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 53, p. 105–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 53, p. 834–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 53, p. 834–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 53, p. 105–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 53, p. 105–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 53, p. 834–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 53, p. 834–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 53, p. 105–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 53, p. 105–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 53, p. 834–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 53, p. 834–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 53, p. 105–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 53, p. 105–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 137, p. 834–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 137, p. 834–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 137, p. 105–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 137, p. 105–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 137, p. 834–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 137, p. 834–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 137, p. 105–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 137, p. 105–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 137, p. 834–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 137, p. 834–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 137, p. 105–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 14, n. 137, p. 105–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 137, p. 834–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 137, p. 834–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 137, p. 105–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 14, n. 137, p. 105–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 53, p. 834–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 53, p. 834–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 53, p. 105–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 53, p. 105–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 53, p. 834–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 53, p. 834–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 53, p. 105–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 53, p. 105–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 53, p. 834–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 53, p. 834–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 53, p. 105–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 53, p. 105–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 53, p. 834–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 53, p. 834–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 53, p. 105–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 53, p. 105–864, abr./jun., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 185, p. 712–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 185, p. 712–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 185, p. 48–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 185, p. 48–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 185, p. 712–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 185, p. 712–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 185, p. 48–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 185, p. 48–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 185, p. 712–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 185, p. 712–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 185, p. 48–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 185, p. 48–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 185, p. 712–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 185, p. 712–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 185, p. 48–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 185, p. 48–719, jul., 2016.
» O IPI e sua isenção aos profissionais da segurança pública / Luiz Carlos da Cruz Iorio.
v. 12, n. 140, p. 1112–1117, dez., 2016.
» Lei de conflito de interesses: origem, fundamentação e exemplificações pedagógicas de situações de conflitos para respostas às consultas realizadas pelos canais direito e indireto / Bruno Rodrigues Cabral e Tássia Freire Amorim.
v. 12, n. 140, p. 1118–1120, dez., 2016.
» Procedimento administrativo disciplinar (PD) da Polícia Militar do Estado de São Paulo / Ana Rosa Klinke.
v. 12, n. 140, p. 1121–1127, dez., 2016.
» Ação declaratória de não-elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa / Gina Copola. --
v. 12, n. 140, p. 1128–1135, dez., 2016.
» Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa / Gina Copola.
v. 12, n. 140, p. 1128–1135, dez., 2016.
» A desincompatibilização e a licença para atividade política do servidor público / Marcos Joel dos Santos.
v. 12, n. 140, p. 1136–1137, dez., 2016.
» O prazo para a administração pública anular o ato administrativo de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria ao servidor público / Luiz Fernando Pereira de Oliveira.
v. 12, n. 139, p. 1012–1031, nov., 2016.
» Código de conduta: disseminando e quebrando cultura e paradigmas da velha administração pública nos três entes federativos / Bruno Rodrigues Cabral.
v. 12, n. 139, p. 1032–1035, nov., 2016.
» Concursos públicos e nomeações em períodos eleitorais / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 12, n. 138, p. 912–914, out., 2016.
» A nomeação de candidato aprovado em concurso público x a justificativa da impossibilidade de nomeação da Administração pùblica / Adriano Medeiros Fontanelli.
v. 12, n. 138, p. 915–921, out., 2016.
» O uso inteligente do tempo ocioso para os servidores e para o serviço público / Luiz Carlos da Cruz Iorio.
v. 12, n. 138, p. 922–928, out., 2016.
» Da possibilidade de contratações temporárias no Programa Saúde da Família / Vanessa Travensoli Bona.
v. 12, n. 138, p. 929–931, out., 2016.
» Elementos objetivos para abertura de uma sindicância ou processo administrativo disciplinar (PAD) e suas consequências / Bruno Rodrigues Cabral.
v. 12, n. 138, p. 932–934, out., 2016.
» Direito ao adicional de insalubridade do policial civil ou militar desde o ingresso no cargo / Rafael Albertoni Faganello.
v. 12, n. 138, p. 935–938, out., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 137, p. 834–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 137, p. 834–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 137, p. 105–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 137, p. 105–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 137, p. 834–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 137, p. 834–125, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 137, p. 105–125, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 137, p. 105–125, abr./jun., 2016.
» Greve no serviço público: panorama jurisprudencial / Camila Cotovicz Ferreira.
v. 12, n. 137, p. 812–821, set., 2016.
» Processo administrativo disciplinar e suas penalidades / Giselle Tardioli Pereira, Leiner Marchetti Pereira.
v. 12, n. 137, p. 822–833, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 137, p. 834–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 137, p. 834–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 137, p. 105–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite. --
v. 12, n. 137, p. 105–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 137, p. 834–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 137, p. 834–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 137, p. 105–864, set., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 137, p. 105–864, abr./jun., 2016.
» Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite.
v. 12, n. 137, p. 834–864, set., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 136, p. 712–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 136, p. 712–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 136, p. 48–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 136, p. 48–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 136, p. 712–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 136, p. 712–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 136, p. 48–54, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 136, p. 48–54, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 136, p. 712–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 136, p. 712–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 136, p. 48–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 12, n. 136, p. 48–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 136, p. 712–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 136, p. 712–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 136, p. 48–719, ago., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 136, p. 48–719, jul., 2016.
» Teto remuneratório do servidor público / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 12, n. 136, p. 712–719, ago., 2016.
» Previdência complementar dos servidores públicos / Sônia Cristina Silva Guerra.
v. 12, n. 136, p. 720–734, ago., 2016.
» Defesa de servidores públicos por advogados públicos: um avanço ou retrocesso? / Nathália Christina Caputo Gomes.
v. 12, n. 136, p. 735–757, ago., 2016.
» A meritocracia e os cargos comissionados no serviço público / Paulo Eduardo Ribeiro e Rosangela Antunes Branco.
v. 12, n. 135, p. 612–623, jul., 2016.
» Direito ao adicional por tempo de serviço ao servidor detentor de cargo comissionado / Bruno Oliveira dos Santos.
v. 12, n. 135, p. 624–627, jul., 2016.
» Assédio moral nas organizações públicas / Luiz Carlos da Cruz Iorio.
v. 12, n. 135, p. 628–634, jul., 2016.
» A motivação do ato administrativo e a despedida imotivada de empregados públicos no regime das empresas públicas e nas sociedades de economia mista / Tássio Lago Gonçalves.
v. 12, n. 135, p. 635–640, jul., 2016.
» Poder judiciário e anulação de questões de concurso público: portas fechadas? onde está o estado democrático de direito? / Luiz Felipe Ferreira dos Santos.
v. 12, n. 135, p. 641–642, jul., 2016.
» Crime de responsabilidade e improbidade administrativa: há bis in idem? / Luiz Felipe Ferreira dos Santos.
v. 12, n. 135, p. 643–646, jul., 2016.
» Responsabilidade do Estado e do servidor público: o princípio da dupla garantia (STF) e a sua mitigação pelo STJ / Leonardo Toscano de Brito.
v. 12, n. 134, jun., 2016.
» A conversão de tempo especial em comum para efeito de aposentadoria do servidor público / Carlos Henrique Vieira Barbosa.
v. 12, n. 134, p. 517523, jun., 2016.
» O direito subjetivo à nomeação nos concursos públicos: problemáticas rotineiramente levadas ao judiciário / Anne Caroline Fidelis de Lima.
v. 12, n. 134, p. 512–516, jun., 2016.
» Jurisprudência comentada: transformação de cargos públicos de forma inconstitucional / Gina Copola.
v. 12, n. 134, p. 524–528, jun., 2016.
» O parcelamento dos salários dos servidores públicos em Minas Gerais: retenção dolosa e interdição intransponível ao pagamento de tributos / Jeferson Botelho Pereira.
v. 12, n. 134, p. 529–532, jun., 2016.
» A contribuição previdenciária do servidor licenciado / Sérgio De Brito Yanagui.
v. 12, n. 133, p. 412–419, maio, 2016.
» Direito de greve no serviço público civil e os novos desafios da assessoria jurídica sindical / Ricardo dos Reis Tavares.
v. 12, n. 133, p. 412–419, maio, 2016.
» A legitimidade passiva do servidor público pela responsabilidade civil no exercício de sua função / João Paulo Schlögl e Roger Mendes Cecchetto.
v. 12, n. 133, p. 422–429, maio, 2016.
» Correções genéricas por atacado: a dissimulação das bancas examinadoras em concursos públicos / Maykell Felipe Moreira.
v. 12, n. 133, p. 430–439, maio, 2016.
» Jurisprudência comentada: concurso público anulado e afastamento dos servidores nomeados / Gina Copola.
v. 12, n. 133, p. 440–444, maio, 2016.
» A demissão de empregados públicos e o julgamento do recurso extraordinário / Igor Nóvoa dos Santos Velasco Azevedo.
v. 12, n. 132, p. 312–316, abr., 2016.
» Processo disciplinar: entre a legalidade e o abuso / Léo da Silva Alves.
v. 12, n. 132, p. 317–319, abr., 2016.
» Exame psicotécnico em concurso público / José Maria Pinheiro Madeira, Luiz Paulo Figueiredo de Araujo.
v. 12, n. 132, p. 320–329, abr., 2016.
» A acumulação de cargos públicos por militar ante a emenda constitucional nº 77/14 / Romário Moreira dos Santos.
v. 12, n. 132, p. 330–340, abr., 2016.
» A tatuagem e os concursos públicos / Eudes Quintino de Oliveira Júnior.
v. 12, n. 132, p. 341–342, abr., 2016.
» O direito à nomeação de candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital / Sérgio de Brito Yanagui.
v. 12, n. 132, p. 343–344, abr., 2016.
» Os fundos de pensão dos servidores públicos brasileiros / Luís Ronaldo Martins Angoti. --
v. 12, n. 131, p. 212–216, mar., 2016.
» Os fundos de pensão dos servidores públicos brasileiros / Luís Ronaldo Martins Angoti.
v. 12, n. 131, p. 212–216, mar., 2016.
» Agentes públicos: servidor público temporário / Luís Ronaldo Martins Angoti.
v. 12, n. 131, p. 217–222, mar., 2016.
» Da possibilidade de acumulação de cargos públicos quando em licença não remunerada / Felipe Concatto.
v. 12, n. 131, p. 223–229, mar., 2016.
» A não recepção pela Constituição Federal de 1988 das punições disciplinares militares privativas de liberdade previstas no regulamento disciplinar do exército (RDE) / Cláudio Firmino e Wenderson Golberto Arcanjo.
v. 12, n. 131, p. 230–235, mar., 2016.
» Das consequências face à ausência de fundamentação em uma sindicância militar / Lorena Carneiro Vaz De Carvalho Albuquerque.
v. 12, n. 131, p. 236–237, mar., 2016.
» Concursos públicos: quais os parâmetros para exigência de "resposta única" em provas dissertativas? / Maykell Felipe Moreira.
v. 12, n. 131, p. 238–241, mar., 2016.
» A apreciação judicial de provas de concurso público / Sérgio De Brito Yanagui.
v. 12, n. 131, p. 242–244, mar., 2016.
» O direito de greve dos servidores públicos à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Ib Sales Tapajós.
v. 12, n. 130, p. 112–122, fev., 2016.
» Aspectos gerais sobre agentes públicos: noções e especificações / Isis Eduarda Valença Rocha e Willyane Severina Minzé da Silva.
v. 12, n. 130, p. 123–129, fev., 2016.
» Da inobservância aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa nos procedimentos administrativos em relação aos militares e às sindicâncias / Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque.
v. 12, n. 130, p. 130–132, fev., 2016.
» Aprovados em concurso público têm direito subjetivo à nomeação / Sérgio de Brito Yanagui.
v. 12, n. 130, p. 133–135, fev., 2016.
» Concursos públicos: o direito dos candidatos aprovados em cadastro de reserva / Diana Nogueira da Silva Cunha.
v. 12, n. 130, p. 136–138, fev., 2016.
» "Passei no concurso! e agora?": hipóteses de direito subjetivo à nomeação, conforme o STF / Wantuil Luiz Cândido Holz.
v. 12, n. 130, p. 139–142, fev., 2016.
» Aposentadoria espontânea e a consequente extinção do contrato de trabalho dos empregados públicos / Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque.
v. 12, n. 129, p. 12–14, jan., 2016.
» Ausência de critérios objetivos em avaliações psicológicas em concursos públicos: desobediência aos princípios constitucionais administrativos / Gildazio Barbosa Nascimento.
v. 12, n. 129, p. 15–19, jan., 2016.
» Concursos públicos: da noção constitucional da prioridade de convocação / Diana Nogueira da Silva Cunha.
v. 12, n. 129, p. 20–23, jan., 2016.
» Os concursos públicos e o procedimento de verificação da condição de candidato negro / Hugo Fidelis Batista.
v. 12, n. 129, p. 24–29, jan., 2016.
» Possibilidade de novo teste físico em concurso público / Leandro Ferreira da Cruz.
v. 12, n. 129, p. 30–31, jan., 2016.
» Suspensão de concurso público: a crise econômica e a EC nº 19/98 / Sérgio Henrique da Silva Pereira.
v. 12, n. 129, p. 32–35, jan., 2016.
» Serviço publico e a repercussão dos feriados, pontos facultativos e seus efeitos / Jeferson Botelho Pereira.
v. 12, n. 129, p. 36–38, jan., 2016.
» Ano eleitoral e último ano de mandato: as limitações na gestão de pessoas no serviço público / Diego Bezerra Pereira.
v. 12, n. 129, p. 36–38, jan., 2016.
2015» Alterações no regime constitucional do servidor público: visão das emendas constitucionais 19/98, 20/98 e 41/03 / João Pedro Antunes Lima da Fonseca Carvalho.
v. 11, n. 128, p. 1112–1118, dez., 2015.
» Acumulação de cargos no serviço público: regra e exceção / Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila.
v. 11, n. 128, p. 1119–1124, dez., 2015.
» Investidura em cargo público postergada judicialmente e o processo como fonte autônoma de danos: abordagem crítica da repercussão geral no recurso extraordinário nº 724.347 / Luciano de Castro Lamego.
v. 11, n. 128, p. 1125–1133, dez., 2015.
» A possibilidade/direito do militar passar para a reserva remunerada acumulando proventos com a remuneração de professor / Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque.
v. 11, n. 128, p. 1134–1136, dez., 2015.
» A barriga solidária e seus efeitos no Regime Geral de Previdência Social / Sérgio Reis Gusmão Rocha.
v. 11, n. 127, nov., 2015.
» Considerações sobre o regime jurídico das nomeações para cargos em comissão / Paulo Rogério Cirino de Oliveira.
v. 11, n. 127, p. 1012–1022, nov., 2015.
» Súmula vinculante nº 33 e a regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos / Bruno Fischgold e Júlia Pauro Oliveira.
v. 11, n. 127, p. 1023–1025, nov., 2015.
» Servidor público aposentado enquadrado na EC nº 41/2003 ou na EC nº 47/2005 deve receber de forma integral e em regime de paridade com servidores da ativa / Eduardo Muniz Machado Cavalcanti.
v. 11, n. 127, p. 1026–1028, nov., 2015.
» A aprovação da PEC da bengala: alterações promovidas pela emenda constitucional nº 88/2015 ; breves comentários sobre a aplicação e efetividade da referida norma / Gentil Ferreira de Souza Neto.
v. 11, n. 127, p. 1029–1031, nov., 2015.
» Remoção do servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado de sua localidade e o exercício provisório concedido na licença por motivo de afastamento do cônjuge / Julian Baião.
v. 11, n. 127, p. 1032–1042, nov., 2015.
» Eficiência, estabilidade do servidor público e contrato de gestão interna corporis / João Eduardo Lopes Queiroz.
v. 11, n. 127, p. 1043–1044, nov., 2015.
» Decreto federal n° 1.480/1995 e o direito de greve no serviço público: análise jurisprudencial / Baião, Julian.
v. 11, n. 126, p. 912–925, out., 2015.
» As portarias instauradoras e processos disciplinares e a violação a princípios e regras legais / Leonardo Marcio.
v. 11, n. 126, p. 926–928, out., 2015.
» O caráter indenizatório e as particularidades do auxílio-alimentação fornecido pelas agências reguladoras / Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque.
v. 11, n. 126, p. 929–931, out., 2015.
» As novas alterações às súmulas e orientações jurisprudências do TST / Ricardo Souza Calcini.
v. 11, n. 126, p. 932–933, out., 2015.
» A aposentadoria compulsória do servidor público: entenda as consequências jurídicas e financeiras para quem se aposenta por esta regra / Alex Sandro Lial Sertão.
v. 11, n. 126, p. 934–935, out., 2015.
» A possibilidade de manutenção do regime previdenciário anterior ao Funpresp pelos servidores públicos estaduais, municipais e distritais / Júlia Pauro Oliveira.
v. 11, n. 126, p. 936–937, out., 2015.
» Da inconstitucionalidade da dispensa imotivada de empregados públicos nas sociedades de economia mista e nas empresas públicas e o desrespeito ao princípio do concurso público / André Vicente Leite de Freitas e Leandro Lopes Aguilar.
v. 11, n. 125, p. 812–826, set., 2015.
» O ingresso no serviço público federal e o direito à manutenção de regime previdenciário anterior / Carlos Henrique Vieira Barbosa.
v. 11, n. 125, p. 827–831, set., 2015.
» A jornada de trabalho dos servidores públicos cujos dependentes são pessoas com deficiência / Júlia Pauro Oliveira.
v. 11, n. 125, p. 832–836, set., 2015.
» Análise da divulgação nominal da remuneração dos agentos públicos à luz do princípio da proporcionalidade / Felipe Roeder da Silva.
v. 11, n. 124, p. 712–729, ago., 2015.
» Considerações acerca da estabilidde do empregado público / Luan Francisco Magalhães Claudino.
v. 11, n. 124, p. 730–735, ago., 2015.
» O direito brasileiro permite o corte de ponto de servidores grevistas? / Ib Sales Tapajós.
v. 11, n. 124, p. 736–740, ago., 2015.
» Contribuições sindicais: a principal fonte de receitas das entidades sindicais e a legalidade (ou não) do desconto compulsório / Denis Caramigo.
v. 11, n. 124, p. 741–742, ago., 2015.
» Teletrabalho: uma garantia de direitos ao empregado e uma solução à crise do empresário / Ricardo Souza Calcini.
v. 11, n. 124, p. 743–744, ago., 2015.
» Instituto da remoção a pedido do servidor público: análise da jurisprudência atual / Anne Cristiny dos Reis Henrique.
v. 11, n. 123, p. 612–620, jul., 2015.
» Acidente em serviço: uma análise do instituto de acordo com a Lei n° 8.112/1990 / Priscila Prado Garcia.
v. 11, n. 123, p. 621–626, jul., 2015.
» O que distingue a greve dos servidores públicos civis dos servidores públicos militares na visão do E. Supremo Tribunal Federal: a recente decisão monocrática na Reclamação n. 17.915 / Gina Copola.
v. 11, n. 123, p. 627–631, jul., 2015.
» O caráter contributivo do regime geral da previdência social / Irmann Regina Genari.
v. 11, n. 123, p. 632–644, jul., 2015.
» Equiparação salarial em cadeia e um novo olhar à redação da Súmula nº 6 do TST / Ricardo Calcini.
v. 11, n. 123, p. 645–646, jul., 2015.
» PL nº 4.330/2004: terceirização : um debate necessário / Ana Julia Fazenda Nunes.
v. 11, n. 122, p. 512–513, jun., 2015.
» É, de fato, inconstitucional a terceirização de serviços? / Rafael da Silva Marques.
v. 11, n. 122, p. 514–516, jun., 2015.
» Retrocesso social inaceitável / Marcelo Ribeiro Uchôa.
v. 11, n. 122, p. 517–518, jun., 2015.
» PL nº 4.330 (Terceirização) e os efeitos nas contratações realizadas pelos entes públicos / Leandro Brescovit.
v. 11, n. 122, p. 529–535, jun., 2015.
» Projeto de lei nº 4.330/2004: terceirização irrestrita / Dayane Rose Silva.
v. 11, n. 122, p. 529–535, jun., 2015.
» Projeto de lei nº 4.330/2004: terceirização irrestrita / Dayane Rose Silva.
v. 11, n. 122, p. 536–540, jun., 2015.
» Os princípios da privacidade e da intimidade frente aos preceitos basilares do direito administrativo: uma breve reflexão sobre a lei de acesso à informação (nº 12.527/11) / Hugo Lázaro Marques Martins e Pedro Otávio Procópio Macieira.
v. 11, n. 121, p. 412–418, maio, 2015.
» Da definição do caráter técnico-científico para fins de acumulação remunerada de cargos públicos: aspectos jurídicos do art. 37, XVI, B, da Constituição à luz da jurisprudência dos Tribunais superiores / Rafael Teodoro.
v. 11, n. 121, p. 419–424, maio, 2015.
» A inconstitucionalidade da medida provisória nº 665/2014 em face da afronta do princípio da proibição do retrocesso social / Leandro Caletti.
v. 11, n. 121, p. 425–428, maio, 2015.
» O direito adquirido ao melhor benefício previdenciário de aposentadoria / Gabriela Pereira Franco.
v. 11, n. 121, p. 429–432, maio, 2015.
» Cláusula de incentivo à continuidade e sua validade no direito do trabalho / Ricardo Souza Calcini.
v. 11, n. 121, p. 433–434, maio, 2015.
» O direito ao lazer nas relações de trabalho / Marta Moreira da Costa.
v. 11, n. 121, p. 435–446, maio, 2015.
» A aposentadoria especial do servidor público e o direito ao abono de permanência / Carlos Henrique Vieira Barbosa.
v. 11, n. 120, p. 312–315, abr., 2015.
» A aposentadoria espontânea como causa de extinção do contrato de trabalho / Daniel Rodrigues Oliveira.
v. 11, n. 120, p. 316–332, abr., 2015.
» (Des)necessidade de recolhimento de FGTS nas contratações irregulares realizadas pela administração pública sem concurso público: a insegurança jurídica ocasionada pelo julgamento da repercussão geral reconhecida no RE nº 596.478 em detrimento da ADI nº 3127 / Gentil Ferreira de Souza Neto.
v. 11, n. 120, p. 333–335, abr., 2015.
» Os limites na transformação de cargos públicos / Diego Bezerra Pereira.
v. 11, n. 120, p. 336–337, abr., 2015.
» Previdência complementar fechada: inaplicabilidade da súmula n. 321 do STJ / Sérgio Reis Gusmão Rocha.
v. 11, n. 120, p. 338–344, abr., 2015.
» Servidor público federal portador de moléstia grave: direito à aposentadoria / Anne Cristiny dos Reis Henrique.
v. 11, n. 119, p. 212–218, mar., 2015.
» Contagem do prazo de validade de concurso público no caso de retificação do resultado final / Rodrigo Bezerra Martins.
v. 11, n. 119, p. 219–221, mar., 2015.
» Contratação por excepcional interesse público / Diego Bezerra Pereira.
v. 11, n. 119, p. 222–226, mar., 2015.
» As modificações no benefício da pensão por morte e sua flagrante inconstitucionalidade / Augusto César Pereira da Silva, Marcelo Augusto Fernandes da Silva.
v. 11, n. 119, p. 227–229, mar., 2015.
» A medida provisória nº 664/2014 e a vedação do retrocesso aos direitos sociais / Sérgio Reis Gusmão Rocha.
v. 11, n. 119, p. 230–233, mar., 2015.
» Desaposentação / Angélica Piovesan da Costa.
v. 11, n. 119, p. 234–237, mar., 2015.
» O afastamento "in limine" do agente público do exercício do cargo, emprego ou função e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa: a prudência necessária / Gina Copola.
v. 11, n. 117, p. 112–116, fev., 2015.
» Teto do funcionalismo público e o direito adquirido à remuneração integral / Luís Henrique Assis Nunes.
v. 11, n. 117, p. 117–123, fev., 2015.
» O direito à estabilidade e a dispensa do servidor público concursado sob o regime da CLT / Flávia Malavazzi Ferreira.
v. 11, n. 117, p. 124–133, fev., 2015.
» Estágio probatório, demissão e exoneração de servidor público / Rodrigo Bezerra Martins.
v. 11, n. 117, p. 134–138, fev., 2015.
» As ações judiciais movidas contra o poder público pleiteando a correção de URV: prescrição. Improcedência / Gina Copola.
v. 11, n. 117, p. 12–14, jan., 2015.
» Aposentadoria especial em atividade de risco para servidor público / Juliano de Angelis.
v. 11, n. 117, p. 139–144, fev., 2015.
» Acidente do trabalho: pensão mensal vitalícia e o parâmetro da incapacidade permanente / Juliano De Angelis. --
v. 11, n. 117, p. 15–20, jan., 2015.
» Acidente do trabalho: pensão mensal vitalícia e o parâmetro da incapacidade permanente / Juliano De Angelis. --
v. 11, n. 117, p. 15–20, jan., 2015.
» Acidente do trabalho: pensão mensal vitalícia e o parâmetro da incapacidade permanente / Juliano De Angelis.
v. 11, n. 117, p. 15–20, jan., 2015.
» Acidente do trabalho: pensão mensal vitalícia e o parâmetro da incapacidade permanente / Juliano De Angelis.
v. 11, n. 117, p. 15–20, jan., 2015.
» Direito de o aprovado em concurso público, a pedido, ser reposicionado para o final da lista geral de classificados / Michell Laureano Torres.
v. 11, n. 117, p. 21–23, jan., 2015.
» Adoção de regras ilegais e inconstitucionais para concessão de benefícios em unidades de difícil provimento no âmbito da procuradoria-geral federal: uma questão a ser equalizada / Geandré Gomides.
v. 11, n. 117, p. 24–29, jan., 2015.
v. 11, n. 128, p. 1112–1118, dez., 2015.
» Acumulação de cargos no serviço público: regra e exceção / Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila.
v. 11, n. 128, p. 1119–1124, dez., 2015.
» Investidura em cargo público postergada judicialmente e o processo como fonte autônoma de danos: abordagem crítica da repercussão geral no recurso extraordinário nº 724.347 / Luciano de Castro Lamego.
v. 11, n. 128, p. 1125–1133, dez., 2015.
» A possibilidade/direito do militar passar para a reserva remunerada acumulando proventos com a remuneração de professor / Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque.
v. 11, n. 128, p. 1134–1136, dez., 2015.
» A barriga solidária e seus efeitos no Regime Geral de Previdência Social / Sérgio Reis Gusmão Rocha.
v. 11, n. 127, nov., 2015.
» Considerações sobre o regime jurídico das nomeações para cargos em comissão / Paulo Rogério Cirino de Oliveira.
v. 11, n. 127, p. 1012–1022, nov., 2015.
» Súmula vinculante nº 33 e a regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos / Bruno Fischgold e Júlia Pauro Oliveira.
v. 11, n. 127, p. 1023–1025, nov., 2015.
» Servidor público aposentado enquadrado na EC nº 41/2003 ou na EC nº 47/2005 deve receber de forma integral e em regime de paridade com servidores da ativa / Eduardo Muniz Machado Cavalcanti.
v. 11, n. 127, p. 1026–1028, nov., 2015.
» A aprovação da PEC da bengala: alterações promovidas pela emenda constitucional nº 88/2015 ; breves comentários sobre a aplicação e efetividade da referida norma / Gentil Ferreira de Souza Neto.
v. 11, n. 127, p. 1029–1031, nov., 2015.
» Remoção do servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado de sua localidade e o exercício provisório concedido na licença por motivo de afastamento do cônjuge / Julian Baião.
v. 11, n. 127, p. 1032–1042, nov., 2015.
» Eficiência, estabilidade do servidor público e contrato de gestão interna corporis / João Eduardo Lopes Queiroz.
v. 11, n. 127, p. 1043–1044, nov., 2015.
» Decreto federal n° 1.480/1995 e o direito de greve no serviço público: análise jurisprudencial / Baião, Julian.
v. 11, n. 126, p. 912–925, out., 2015.
» As portarias instauradoras e processos disciplinares e a violação a princípios e regras legais / Leonardo Marcio.
v. 11, n. 126, p. 926–928, out., 2015.
» O caráter indenizatório e as particularidades do auxílio-alimentação fornecido pelas agências reguladoras / Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque.
v. 11, n. 126, p. 929–931, out., 2015.
» As novas alterações às súmulas e orientações jurisprudências do TST / Ricardo Souza Calcini.
v. 11, n. 126, p. 932–933, out., 2015.
» A aposentadoria compulsória do servidor público: entenda as consequências jurídicas e financeiras para quem se aposenta por esta regra / Alex Sandro Lial Sertão.
v. 11, n. 126, p. 934–935, out., 2015.
» A possibilidade de manutenção do regime previdenciário anterior ao Funpresp pelos servidores públicos estaduais, municipais e distritais / Júlia Pauro Oliveira.
v. 11, n. 126, p. 936–937, out., 2015.
» Da inconstitucionalidade da dispensa imotivada de empregados públicos nas sociedades de economia mista e nas empresas públicas e o desrespeito ao princípio do concurso público / André Vicente Leite de Freitas e Leandro Lopes Aguilar.
v. 11, n. 125, p. 812–826, set., 2015.
» O ingresso no serviço público federal e o direito à manutenção de regime previdenciário anterior / Carlos Henrique Vieira Barbosa.
v. 11, n. 125, p. 827–831, set., 2015.
» A jornada de trabalho dos servidores públicos cujos dependentes são pessoas com deficiência / Júlia Pauro Oliveira.
v. 11, n. 125, p. 832–836, set., 2015.
» Análise da divulgação nominal da remuneração dos agentos públicos à luz do princípio da proporcionalidade / Felipe Roeder da Silva.
v. 11, n. 124, p. 712–729, ago., 2015.
» Considerações acerca da estabilidde do empregado público / Luan Francisco Magalhães Claudino.
v. 11, n. 124, p. 730–735, ago., 2015.
» O direito brasileiro permite o corte de ponto de servidores grevistas? / Ib Sales Tapajós.
v. 11, n. 124, p. 736–740, ago., 2015.
» Contribuições sindicais: a principal fonte de receitas das entidades sindicais e a legalidade (ou não) do desconto compulsório / Denis Caramigo.
v. 11, n. 124, p. 741–742, ago., 2015.
» Teletrabalho: uma garantia de direitos ao empregado e uma solução à crise do empresário / Ricardo Souza Calcini.
v. 11, n. 124, p. 743–744, ago., 2015.
» Instituto da remoção a pedido do servidor público: análise da jurisprudência atual / Anne Cristiny dos Reis Henrique.
v. 11, n. 123, p. 612–620, jul., 2015.
» Acidente em serviço: uma análise do instituto de acordo com a Lei n° 8.112/1990 / Priscila Prado Garcia.
v. 11, n. 123, p. 621–626, jul., 2015.
» O que distingue a greve dos servidores públicos civis dos servidores públicos militares na visão do E. Supremo Tribunal Federal: a recente decisão monocrática na Reclamação n. 17.915 / Gina Copola.
v. 11, n. 123, p. 627–631, jul., 2015.
» O caráter contributivo do regime geral da previdência social / Irmann Regina Genari.
v. 11, n. 123, p. 632–644, jul., 2015.
» Equiparação salarial em cadeia e um novo olhar à redação da Súmula nº 6 do TST / Ricardo Calcini.
v. 11, n. 123, p. 645–646, jul., 2015.
» PL nº 4.330/2004: terceirização : um debate necessário / Ana Julia Fazenda Nunes.
v. 11, n. 122, p. 512–513, jun., 2015.
» É, de fato, inconstitucional a terceirização de serviços? / Rafael da Silva Marques.
v. 11, n. 122, p. 514–516, jun., 2015.
» Retrocesso social inaceitável / Marcelo Ribeiro Uchôa.
v. 11, n. 122, p. 517–518, jun., 2015.
» PL nº 4.330 (Terceirização) e os efeitos nas contratações realizadas pelos entes públicos / Leandro Brescovit.
v. 11, n. 122, p. 529–535, jun., 2015.
» Projeto de lei nº 4.330/2004: terceirização irrestrita / Dayane Rose Silva.
v. 11, n. 122, p. 529–535, jun., 2015.
» Projeto de lei nº 4.330/2004: terceirização irrestrita / Dayane Rose Silva.
v. 11, n. 122, p. 536–540, jun., 2015.
» Os princípios da privacidade e da intimidade frente aos preceitos basilares do direito administrativo: uma breve reflexão sobre a lei de acesso à informação (nº 12.527/11) / Hugo Lázaro Marques Martins e Pedro Otávio Procópio Macieira.
v. 11, n. 121, p. 412–418, maio, 2015.
» Da definição do caráter técnico-científico para fins de acumulação remunerada de cargos públicos: aspectos jurídicos do art. 37, XVI, B, da Constituição à luz da jurisprudência dos Tribunais superiores / Rafael Teodoro.
v. 11, n. 121, p. 419–424, maio, 2015.
» A inconstitucionalidade da medida provisória nº 665/2014 em face da afronta do princípio da proibição do retrocesso social / Leandro Caletti.
v. 11, n. 121, p. 425–428, maio, 2015.
» O direito adquirido ao melhor benefício previdenciário de aposentadoria / Gabriela Pereira Franco.
v. 11, n. 121, p. 429–432, maio, 2015.
» Cláusula de incentivo à continuidade e sua validade no direito do trabalho / Ricardo Souza Calcini.
v. 11, n. 121, p. 433–434, maio, 2015.
» O direito ao lazer nas relações de trabalho / Marta Moreira da Costa.
v. 11, n. 121, p. 435–446, maio, 2015.
» A aposentadoria especial do servidor público e o direito ao abono de permanência / Carlos Henrique Vieira Barbosa.
v. 11, n. 120, p. 312–315, abr., 2015.
» A aposentadoria espontânea como causa de extinção do contrato de trabalho / Daniel Rodrigues Oliveira.
v. 11, n. 120, p. 316–332, abr., 2015.
» (Des)necessidade de recolhimento de FGTS nas contratações irregulares realizadas pela administração pública sem concurso público: a insegurança jurídica ocasionada pelo julgamento da repercussão geral reconhecida no RE nº 596.478 em detrimento da ADI nº 3127 / Gentil Ferreira de Souza Neto.
v. 11, n. 120, p. 333–335, abr., 2015.
» Os limites na transformação de cargos públicos / Diego Bezerra Pereira.
v. 11, n. 120, p. 336–337, abr., 2015.
» Previdência complementar fechada: inaplicabilidade da súmula n. 321 do STJ / Sérgio Reis Gusmão Rocha.
v. 11, n. 120, p. 338–344, abr., 2015.
» Servidor público federal portador de moléstia grave: direito à aposentadoria / Anne Cristiny dos Reis Henrique.
v. 11, n. 119, p. 212–218, mar., 2015.
» Contagem do prazo de validade de concurso público no caso de retificação do resultado final / Rodrigo Bezerra Martins.
v. 11, n. 119, p. 219–221, mar., 2015.
» Contratação por excepcional interesse público / Diego Bezerra Pereira.
v. 11, n. 119, p. 222–226, mar., 2015.
» As modificações no benefício da pensão por morte e sua flagrante inconstitucionalidade / Augusto César Pereira da Silva, Marcelo Augusto Fernandes da Silva.
v. 11, n. 119, p. 227–229, mar., 2015.
» A medida provisória nº 664/2014 e a vedação do retrocesso aos direitos sociais / Sérgio Reis Gusmão Rocha.
v. 11, n. 119, p. 230–233, mar., 2015.
» Desaposentação / Angélica Piovesan da Costa.
v. 11, n. 119, p. 234–237, mar., 2015.
» O afastamento "in limine" do agente público do exercício do cargo, emprego ou função e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa: a prudência necessária / Gina Copola.
v. 11, n. 117, p. 112–116, fev., 2015.
» Teto do funcionalismo público e o direito adquirido à remuneração integral / Luís Henrique Assis Nunes.
v. 11, n. 117, p. 117–123, fev., 2015.
» O direito à estabilidade e a dispensa do servidor público concursado sob o regime da CLT / Flávia Malavazzi Ferreira.
v. 11, n. 117, p. 124–133, fev., 2015.
» Estágio probatório, demissão e exoneração de servidor público / Rodrigo Bezerra Martins.
v. 11, n. 117, p. 134–138, fev., 2015.
» As ações judiciais movidas contra o poder público pleiteando a correção de URV: prescrição. Improcedência / Gina Copola.
v. 11, n. 117, p. 12–14, jan., 2015.
» Aposentadoria especial em atividade de risco para servidor público / Juliano de Angelis.
v. 11, n. 117, p. 139–144, fev., 2015.
» Acidente do trabalho: pensão mensal vitalícia e o parâmetro da incapacidade permanente / Juliano De Angelis. --
v. 11, n. 117, p. 15–20, jan., 2015.
» Acidente do trabalho: pensão mensal vitalícia e o parâmetro da incapacidade permanente / Juliano De Angelis. --
v. 11, n. 117, p. 15–20, jan., 2015.
» Acidente do trabalho: pensão mensal vitalícia e o parâmetro da incapacidade permanente / Juliano De Angelis.
v. 11, n. 117, p. 15–20, jan., 2015.
» Acidente do trabalho: pensão mensal vitalícia e o parâmetro da incapacidade permanente / Juliano De Angelis.
v. 11, n. 117, p. 15–20, jan., 2015.
» Direito de o aprovado em concurso público, a pedido, ser reposicionado para o final da lista geral de classificados / Michell Laureano Torres.
v. 11, n. 117, p. 21–23, jan., 2015.
» Adoção de regras ilegais e inconstitucionais para concessão de benefícios em unidades de difícil provimento no âmbito da procuradoria-geral federal: uma questão a ser equalizada / Geandré Gomides.
v. 11, n. 117, p. 24–29, jan., 2015.
2023-01-28T23:02:23.000Z [ 9324394 ]