Tipo
Artigo de revista
Título
Captação de sufrágio
Data
2004
Ementa

Resumo:Captação ilícita de sufrágio, prevista no art. 41-A da Lei 9.504/97, é quando o candidato político prática condutas abusivas e ilícitas e se vale de expedientes desautorizados pela ordem jurídica eleitoral, tais como: distribuição de remédios, dentaduras, tijolos, sapatos etc... em troca de votos. Negocia os votos com a cidade e causa danos no processo eleitoral e à democracia.

Classificação (CDDir)
341.55211
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Liberdades políticas [ 341.5521 ]
»»»»» Delitos eleitorais [ 341.55211 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 20, p. 145–155, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para as eleições.

2022-06-25T14:33:53.000Z [ 9411041 ]