Tipo
Livro
Título
Das representações no direito processual eleitoral
Data
2006
Ementa

Sumário:O direito eleitoral e o 'jus esperneandi' -- Art. 96 da lei das eleições: importância & falhas de redação -- Questão polêmica: Prazo para propositura das representações contra as condutas vedadas pelo art. 73 da lei das eleições -- Representações do art. 96 da lei das eleições: questões processuais relevantes; Cabimento; Legitimidade; Competência; Natureza prioritária e urgente -- Rito processual -- Resoluções do TSE.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Das representações no direito processual eleitoral: representações do art. 96 da Lei n. 9.504/1997 (lei das eleições) : doutrina, ritos processuais recursos, jurisprudência, resoluções do TSE / Lauro Barretto. --
   Imprenta: Bauru, SP, Edipro, 2006.
   Descrição Física: 192 p.
   ISBN: 8572835717, 9788572835718
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.300, de 10 de Maio de 2006
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997  Art. 73  Art. 96

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
 
 
Estabelece normas para as eleições.

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